Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for setembro 2015

PT ‘beatifica’ seus tesoureiros corruptos

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Seria uma injustiça considerar que o Partido dos Trabalhadores (PT) seja todo ele formado por maus elementos. Como em todos os demais partidos, há no PT gente corrupta e gente honesta. No entanto, a direção do partido parece se esforçar para que o PT seja gravado na história como um valhacouto de malfeitores. Em vez de deixarem claro seu total repúdio aos vários petistas já flagrados com a boca na botija — e devidamente sentenciados pela Justiça —, os capas pretas do partido, mais uma vez, preferem defendê-los com vigor, declarando que são vítimas de julgamentos parciais.

O último caso foi o da condenação de João Vaccari Neto a 15 anos de prisão. Na condição de tesoureiro do PT, diz a sentença do juiz Sérgio Moro, Vaccari recebeu pelo menos R$ 4,26 milhões em propinas para o partido, oriundas de contratos superfaturados de empreiteiras com a Petrobrás. As empresas envolvidas deram o dinheiro a Vaccari na forma de doação eleitoral legal, num esquema altamente sofisticado. A operação foi organizada pelo então diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, o homem do PT na empresa. Duque, que segundo as investigações recebeu R$ 36 milhões em propinas, foi condenado a 20 anos e 8 meses de prisão.

O juiz Moro não deixou dúvida sobre a gravidade e as consequências do caso, ao afirmar que a transformação de propina em doação eleitoral, conferindo-lhe “aparência de lícito”, gerou “impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos”. Esse é, pois, na visão de Moro, o “elemento mais reprovável” do escândalo. Trata-se, como bem enfatizou o magistrado, de uma ameaça à própria democracia, pois desequilibra o processo eleitoral em favor de quem tem acesso ilegal a recursos do Estado, permitindo a esse grupo político perpetuar-se no poder. É isso, afinal, o que significam o petrolão, o mensalão e sabe-se lá do que mais o PT e seus cúmplices lançaram mão para murar sua cidadela político-eleitoral.

Na nota em que defendeu Vaccari, o PT reafirmou toda a desfaçatez com que vem lidando com o escândalo. Assinada pelo presidente da legenda, Rui Falcão, a mensagem diz que a “injusta” condenação do “companheiro Vaccari” foi um “equívoco”, pois foi decidida “sem provas”. Afirma ainda que a sentença do juiz Moro “tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, constituem-se em doações ilícitas”. Segundo o texto, as doações feitas ao PT foram “semelhantes às recebidas por outros grandes partidos do País”, razão pela qual “causa indignação imputarem seletivamente ao PT acusações de ilegalidade”.

Mais uma vez, o partido que se dizia “diferente de tudo o que aí está” se esconde sob o argumento de que não fez nada que outros partidos não fizessem. Quanto mais evidências surgem de que as doações eleitorais ao PT serviam na verdade para lavar dinheiro de propina, conforme apontou Moro, a estratégia petista de posar de vítima de perseguição política dos tribunais, recorrente desde a época do mensalão, torna-se ainda mais infame.

Em relação a Vaccari, a nota do PT reservou o argumento de que se trata de um homem que, “ao longo de sua vida, sempre cultivou a simplicidade e a humildade”, que “construiu sua história nas lutas dos trabalhadores” e que “não enriqueceu na política”. Em vez de preso, parece que Vaccari deveria ter sido beatificado, a exemplo de outros “heróis do povo brasileiro” festejados pelo partido enquanto estavam em apuros na Justiça.

O PT teve atitude semelhante em relação a outro tesoureiro do partido condenado pela Justiça, Delúbio Soares — aquele que chamou propina de “recursos não contabilizados”. Afastado do PT em 2005, na esteira do escândalo do mensalão, Delúbio cumpriu pena e, graças à sua lealdade ao partido, acabou anistiado pela direção petista em 2011. No primeiro evento depois da sua volta triunfal, foi aplaudido de pé pelos companheiros, com direito a uma faixa onde se lia: “Você é exemplo para todos nós”.

Editorial do Estadão

A teoria suja do petralha Dias Toffoli: como o STF retirou de Sergio Moro novos casos da Lava Jato

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A consequência mais grave da decisão do Supremo será a interrupção da salutar sucessão de acordos de delação premiada, no caso de pessoas físicas, e de leniência, no caso de empresas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli — ex-advogado eleitoral do PT, ex-advogado-geral da União no governo Lula — estava num dia para lá de inspirado. Começava a tarde de quarta-feira, dia 23 de setembro, no plenário do STF, e Toffoli se preparava para brilhar. Ele havia levado aos demais ministros uma chamada questão de ordem: queria que um dos casos da Lava Jato em andamento no Tribunal saísse de lá e, em vez de retornar a Curitiba, como vinha entendendo a Corte, fosse remetido a São Paulo, para longe do juiz Sergio Moro. A questão de ordem fora apresentada por Toffoli às pressas, no dia anterior.

Toffoli, o advogado do PT que chegara ao Supremo nomeado pelo presidente Lula, hoje um dos alvos principais da Lava Jato, o advogado que fora reprovado duas vezes num concurso para juiz, pôs-se a dar lições jurídicas e morais, indiretamente, ao juiz Sergio Moro — e aos procuradores e delegados da força-tarefa. “Há Ministério Público, há Polícia Federal e há juiz federal em todos os Estados do Brasil, com uma capilaridade enorme”, disse Toffoli, erguendo a cabeça e mirando todos os colegas ministros. “Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento.” Toffoli fez, então, o que pareceu uma longuíssima pausa diante do profundo silêncio do pleno. “Só há um juízo no Brasil?”, ele perguntou. Nova pausa dramática. “Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais?”

Para além dos arroubos retóricos,Toffoli argumentava que o caso em discussão, de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, e outros petistas sem foro privilegiado em desvios no Ministério do Planejamento, não tinha relação com a Lava Jato. Sendo assim, aqueles petistas que não detêm foro não precisariam ser julgados no Supremo e, ademais, deveriam ser processados em São Paulo, onde, no entendimento de Toffoli, dera-se a maioria das operações de lavagem de dinheiro. O mesmo raciocínio passaria a valer para os demais casos da Lava Jato. Se não envolver político com foro, e nada tiver a ver com a Petrobras, cada investigado deveria passar a ser julgado no Estado em que os crimes foram cometidos. É a teoria Toffoli, como ficou conhecida no Supremo: a Lava Jato tem de ser fatiada país afora.

O fatiamento da Operação Lava Jato já era algo esperado dentro do Tribunal. Em reservado, alguns ministros criticavam a postura de Sergio Moro, considerada midiática e com diversos recados em suas decisões. O relator da operação, o ministro Teori Zavascki, já dava sinais de cansaço com o acúmulo de casos, que envolvem despachos quase diários para definir prazos e autorizar diligências, como quebras de sigilo. Ele chegou a dizer em sessão que a operação “se alastrava como ondas”. Três ministros ouvidos por ÉPOCA confidenciaram que ainda estão sob o trauma do processo do mensalão, que tomou dois anos da Corte. Perceberam que a Lava Jato tende a tomar cada vez mais tempo de todos, monopolizando, mais uma vez, os trabalhos do Tribunal. “Ninguém aguenta mais tanto processo criminal”, diz um dos ministros.

O PETRALHA FATIADOR
O ministro Dias Toffoli, responsável por esvaziar Sérgio Moro. Arroubos retóricos

Esse estado de ânimo entre os ministros, porém, não explica por que eles não se ativeram a devolver, o máximo possível, os casos da Lava Jato a Curitiba, como vinha sendo feito. Na sessão em que prevaleceu a teoria Toffoli, os ministros pareciam incomodados com o protagonismo de Moro — e aborrecidos com a dimensão que o caso tomou. “Temos de dar um HC (habeas corpus) ao ministro Teori”, brincou, mas nem tanto, o ministro Barroso. Durante a sessão que pode vir a ser a mais importante deste ano no Supremo, os ministros não debatiam energeticamente ou se mostravam preocupados com a gravidade moral de um caso que mobiliza as atenções do país. Revelavam-se, nos silêncios e nas poucas palavras, alheios à necessidade de assegurar aos brasileiros que a decisão não representava um golpe na Lava Jato.

ONDAS SEM FIM
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki. Ele cansou do caso

Fora da Corte, todos se perguntavam: por que agora? O que mudou? A quem interessa essa mudança? Desde abril do ano passado, réus tentavam retirar o julgamento do Paraná, sob o argumento de que o Tribunal competente era o do Rio de Janeiro, sede da Petrobras. Mas diferentes subsidiárias da estatal foram envolvidas na investigação e o STF avaliou que os casos deveriam continuar com o juiz Moro. Nenhum dos ministros explicou a razão dos súbito cavalo de pau nessa interpretação.

A argumentação de Toffoli, enfim, prevaleceu — outros sete ministros acompanharam o voto dele, apenas Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e o decano Celso de Mello discordaram, além, é claro, da Procuradoria-Geral da República. A tese é, portanto, juridicamente defensável. Mas Toffoli e seus colegas recorreram a uma premissa frágil e, ao mesmo tempo, se esqueceram da mais forte premissa envolvendo o caso. A premissa frágil: a Lava Jato resume-se à corrupção na Petrobras. A premissa forte, mas ignorada: a Lava Jato envolve uma organização criminosa sofisticada.

As evidências do caso apontam que, ao contrário do que argumentou Toffoli, a Lava Jato não se restringe à Petrobras. A Lava Jato começou com uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público sobre quatro grupos de doleiros, que lavavam dinheiro de corrupção, narcotráfico e contrabando, entre outros crimes. Um desses doleiros era Alberto Youssef, cujo esquema de lavagem levou os investigadores à corrupção na Petrobras. Como num efeito dominó, só possível graças aos instrumentos de investigação de organizações criminosas complexas, seguiu-se a prisão do diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e a descoberta dos políticos, dos partidos e dos grandes empresários que lucravam com os desvios na estatal.

Não tardou para que essa organização criminosa, no melhor entendimento possível diante das provas já colhidas, se desnudasse pelo o que ela é: uma ampla quadrilha de políticos e empresários, com clara divisão de tarefas, unida pelo objetivo de fraudar os cofres públicos para lucrar e se manter no poder. Com o acúmulo de delações premiadas e provas bancárias, especialmente as obtidas em paraísos fiscais, conseguiu-se comprovar crimes em outros órgãos do governo, também sob influência de PT, PMDB e PP, os partidos que davam sustentação ao esquema: Eletrobras, Eletronuclear, Belo Monte, Ministério da Saúde, Caixa, Ministério do Planejamento, entre outros. Quanto mais a Lava Jato avança, mais empresários, políticos, operadores e órgãos públicos aparecem no esquema.

Esse crescimento exponencial de fatos, em tantas e tantas fases da Lava Jato, não é desordenado. Emerge dele um mosaico de um só esquema, com pontos comuns incontornáveis. Do lado político, o comando e a divisão de tarefas cabia a gente grande do PT, do PMDB e do PP. Do lado econômico, havia um cartel de empreiteiras, organizado com o único propósito de, com a cumplicidade criminosa desses políticos e agentes públicos, roubar dinheiro público — e não apenas na Petrobras. A lavagem do dinheiro desse esquema, apesar do grande número de intermediários, envolvia os mesmos corruptores e os mesmos corruptos.

O triunfo da teoria Toffoli põe em risco o futuro da Lava Jato. Abre o precedente para que, a partir de agora, qualquer caso fora da Petrobras seja encaminhado a outro juiz, que não terá a experiência no assunto e o acúmulo de provas para avaliar com mais elementos os crimes. A experiência criminal mostra que esses desmembramentos produzem processos órfãos, com alta chance de fracasso. Entre alguns dos próprios ministros do Supremo, restou a convicção de que os políticos a serem julgados no Tribunal terão vida mais fácil — de que o precedente Toffoli é o primeiro passo de uma distensão entre a Corte, que está sob extrema pressão, e a maioria dos políticos poderosos de Brasília, que dependem dela para sobreviver até as próximas eleições. Ainda na quarta-feira, políticos no Planalto e no Congresso, do PT e do PMDB, trocavam mensagens de comemoração com aliados e advogados. Pela primeira vez em muito tempo, o clima estava mais leve em Brasília.

A consequência mais grave da decisão do Supremo será a interrupção da salutar sucessão de acordos de delação premiada, no caso de pessoas físicas, e de leniência, no caso de empresas. Há meses, as negociações entre procuradores e possíveis delatores centram-se cada vez mais em provas de corrupção em outros órgãos públicos, e não apenas na Petrobras. Pois essa é a natureza da delação premiada, quando bem executada: buscar provas de crimes que, de outra maneira, o poder público não conheceria. Como os procuradores da Lava Jato já detêm um poderoso arsenal de informações sobre a Petrobras, os mais recentes delatores e empreiteiras como Andrade Gutierrez, que estava para fechar um acordo de leniência com a força-tarefa, estavam sendo estimulados a entregar evidências de crimes em outros órgãos públicos. Assim que o Supremo fatiou a Lava Jato, boa parte dessas negociações foi suspensa.

FREIO DE MÃO
Busca na sede da Andrade Gutierrez, em São Paulo. A empresa desistiu de delação

“Terrível” e “péssima” foram algumas das palavras usadas por investigadores para classificar a ordem do Tribunal. Nos próximos dias, procuradores que coordenam as investigações da Lava Jato vão esquadrinhar uma nova estratégia para enfrentar o desmembramento dos processos da operação. A Procuradoria-Geral da República acredita que para garantir o mesmo padrão nas investigações — que poderão ficar espalhadas por todo o Brasil — será preciso estabelecer novos grupos e metodologias de trabalho. Hoje o grupo que coordena a Lava Jato está concentrado no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e em Curitiba. O temor do grupo é que as investigações percam fôlego e apoio popular. Outro receio é o compartilhamento em massa de informações.

Uma das medidas em análise é a criação de uma “força-tarefa volante” entre os procuradores que já atuam na Lava Jato. A ideia é que eles possam rodar entre as cidades que venham a ter investigações em curso auxiliando os integrantes do MPF na contextualização dos casos em apuração. Ainda que o Supremo tenha decidido pelo desmembramento, a orientação da PGR é a de manter a visão de uma única organização criminosa que atuava em todo o país e em diversos órgãos públicos. A PGR deve ainda preparar um manual detalhando o método da organização, suas ramificações, personagens e atuação, como forma de garantir a unidade dos inquéritos.

Reportagem de Daniel Haidar
ÉPOCA Online

Roubalheira petralha: Por corrupção do PT, Bill Gates processa Petrobras em Nova York

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A Petrobras não apenas escondeu a fraude do público investidor, a empresa repetidamente burlou seus controles internos, suas informações financeiras e a governança corporativa em suas declarações públicas

A Fundação Bill & Melinda Gates, a maior instituição filantrópica do mundo, entrou com processo contra a Petrobras em Nova York para recuperar perdas com investimentos feitos desde 2009 em papéis da empresa brasileira. "A profundidade e a amplitude da fraude na Petrobras é espantosa", afirma a ação entregue na Corte de Manhattan.O texto do processo afirma que, como admitiu a própria Petrobras, "o esquema de propina afetou mais de US$ 80 bilhões de seus contratos, cerca de um terço de seus ativos totais".

A Fundação Bill & Melinda Gates foi criada pelo fundador e ex-presidente da Microsoft, Bill Gates, e sua esposa, Melinda Gates, em 2000 e não tem fins lucrativos. Com sede na cidade de Seattle, nos Estados Unidos, tem US$ 44 bilhões em ativos. O fundo WGI Emerging Markets Fund, com sede em Boston, também entrou na mesma ação.

Como réus no processo, além da Petrobras, é citada a PricewaterhouseCoopers, empresa que auditou os balanços da petroleira. "Este caso surge de um esquema de suborno e lavagem de dinheiro realizado pela Petrobras e deliberadamente ignorado pela PwC", afirma o processo, de 103 páginas. "Este é um caso de corrupção institucional, formação de quadrilha e uma fraude maciça aos investidores", destaca a ação, aberta nesta quinta-feira, mas divulgada pela Corte nesta sexta-feira.

"A Petrobras não apenas escondeu a fraude do público investidor, a empresa repetidamente burlou seus controles internos, suas informações financeiras e a governança corporativa em suas declarações públicas", ressalta o texto, mencionando que a verdade sobre a companhia "começou a vir a tona" em setembro do ano passado, quando ex-executivos da empresa, como Paulo Roberto Costa, começaram a delatar o esquema de corrupção.

Por meio de divulgação de informações "falsas e enganosas" e "omissões", a Petrobras conseguiu captar quantidade expressiva de recursos nos últimos anos, incluindo US$ 70 bilhões em uma oferta de ações em 2010, de acordo com o processo. O documento afirma ainda que, nos últimos anos, os gestores de recursos da Fundação Bill e Melinda Gates e do WGI Emerging Markets participaram de diversas reuniões com executivos da Petrobras, foram a apresentações para investidores no Brasil e nos EUA e acompanharam a empresa "de perto".

Os gestores fizeram "repetidos questionamentos" sobre o ambicioso projeto de investimento da Petrobras, mas sempre foram convencidos pelo argumento de que a infraestrutura deficiente do Brasil demandava investimentos do tipo.

O processo da Fundação de Bill Gates é a 16ª ação individual aberta contra a Petrobras nos EUA este ano, com investidores reclamando prejuízos por conta das investigações da Operação Lava Jato.

Além dessas, foram abertas mais cinco ações coletivas, que foram unificadas em um único processo pelo juiz federal da Corte de Nova York, Jed Rakoff. Fundos dos Estados Unidos, Irlanda, França, Holanda, Hong Kong, Reino Unido, entre outros países, fazem parte das diversas ações.

Exame Online

Procurador da Laja Jato afirma: ‘Toda roubalheira foi originada na Casa Civil do governo Lula’

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O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira, 21, que ‘não tem dúvida nenhuma’ de que os maiores escândalos de corrupção da história recente do País — Mensalão, Petrolão e Eletronuclear — tiveram origem na Casa Civil do Governo Lula.

Durante entrevista em que foram revelados dados da nova fase da Operação Lava Jato, a 19.ª etapa, com onze mandados judiciais cumpridos, o procurador foi taxativo ao ser indagado se os novos alvos têm ligações com o ex-ministro-chefe da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu, preso na Operação Pixuleco 2, em agosto.

“Quando falamos que estamos investigando esquema de compra de apoio político para o governo federal através de corrupção, estamos dizendo que os casos Mensalão, Petrolão e Eletronuclar são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as pessoas ligadas aos partidos políticos. Não tenho dúvida nenhuma de que todos ligados à Casa Civil do governo Lula, tudo foi originado dentro da Casa Civil.”

Nesta segunda-feira, 21, na 19ª fase da Lava Jato, a Nessun Dorma (Ninguém Durma), o executivo José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, foi preso preventivamente em Santa Catarina. O lobista João Henriques, ligado ao PMDB, também é alvo.

José Antunes Sobrinho é suspeito de ter pago propinas em cima de contratos da empreiteira com a Eletronuclear que somavam R$ 140 milhões, entre 2011 e 2013. Os valores teriam sido pagos para a Aratec, empresa controlada pelo ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. José Antunes será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Othon Luiz foi preso em 28 de julho na Operação Radioatividade. Nome de grande prestígio na área, o almirante, no fim dos anos 1970 (governo general Ernesto Geisel) participou diretamente do projeto do submarino nuclear brasileiro.

O alvo desta nova fase são propinas que teriam sido pagas envolvendo a Eletronuclear e a diretoria internacional da Petrobrás. Trinta e cinco policiais cumprem 11 mandados judiciais, sendo sete mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

Estadão Online

Gilmar Mendes: Petralhas ‘avançaram sobre o dinheiro público’

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a acusar o PT de retirar recursos públicos de forma ilícita da Petrobrás para financiar o partido. "Eles avançaram sobre o dinheiro público, pois esse era o dinheiro da estatal", afirmou, na abertura do 4º Fórum Nacional de Agronegócios, neste sábado, 19, em Campinas. Instado a explicar o termo ‘cleptocracia‘, que havia utilizado numa referência ao governo do PT, ele confirmou que em grego significa o poder nas mãos de ladrões.

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Gilmar Mendes acusa PT de cleptocracia

De acordo com Mendes, o termo lhe ocorreu durante a discussão sobre o financiamento de partidos políticos no Supremo. "Chamei a atenção, a partir do meu voto sobre a questão do financiamento dos partidos. O que vem se revelando na Lava Jato indica que era preciso verter recursos diretamente para o partido. Um terço pelo menos dos recursos que eram tirados extraordinariamente dos contratos da Petrobrás, segundo as delações, tinham de ir para o partido. Isso significa que o patrimônio público pertence ao partido. Instalou-se uma forma de retirar recursos de uma forma ilícita. Isso tinha que ser denominado. O que é isso, é uma cleptocracia."

À menção do repórter de que, para os gregos, cleptocracia significa o poder na mão de ladrões, ele assentiu. "Sim, é isso." Ao ser lembrado de que o PT pretende processá-lo pelos ataques ao partido, Mendes desdenhou: "Espero que não me imputem ter matado o Celso Daniel", referindo-se ao ex-prefeito de Santo André, do PT, assassinado em 2002 por supostamente ter se oposto a um esquema de corrupção na prefeitura. Perguntado sobre a possibilidade jurídica do pedido de impeachment da presidente proposto pela oposição, ele disse que não iria emitir juízo, pois se trata de competência do Congresso. "Mas a gente percebe que tem de haver uma solução política para uma grave crise política”.

Sobre a decisão do STF de barrar doações de empresas para partidos políticos e candidatos, Mendes disse que não concorda, mas vai cumpri-la. Ele disse preferir o desgaste dos debates, inclusive entre os poderes, à "paz de cemitério". Para o ministro, proibir a doação de empresas não impede a corrupção. "Já existe o dinheiro, o dinheiro de caixa dois que será distribuído por CPF. Estamos criando mais uma jabuticaba, criando algo que só existe no Brasil”.

Perguntado se o Brasil voltou à era Collor, ex-presidente que sofreu impeachment, ele disse que são momentos diferentes. "Hoje o país está mais ativo, mas em termos de dimensão de escândalos é evidente que hoje é muito mais grave”.

Durante o evento, que teve a participação de lideranças do agronegócio, ex-ministros e parlamentares, Gilmar Mendes falou sobre temas caros aos ruralistas, como o direito de propriedade, a questão dos quilombolas e a demarcação de terras indígenas. "É fundamental que enfatizemos a necessidade de segurança jurídica e que não subvalorizemos o direito de propriedade. Chamei a atenção para a questão dos quilombolas, das terras indígenas de das fronteiras entre Estados, porque são questões que geram insegurança jurídica", explicou.

Estadão Online

Pedaladas: Rejeição de contas de Dilma é considerada irreversível no TCU

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A situação da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) é considerada internamente como irreversível em relação à análise das contas de 2014. Não há qualquer clima para aprová-las e o mais provável é uma derrota unânime, com voto contrário dos nove ministros do tribunal. Mas o governo ainda tem mais três a quatro semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro.

Em junho, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, não aprovou as contas de gestão da presidente, algo que não ocorria desde 1937. Ele pediu explicações adicionais sobre 13 possíveis irregularidades descobertas (depois foram apontadas mais duas). O governo apresentou sua defesa definitiva na semana passada.

Entre as irregularidades apontadas está o pagamento de despesas do governo por bancos públicos, gastos sem autorização do Congresso, aumento de despesas que podiam ser cortadas quando era necessário reduzi-las para cobrir aumento de gastos obrigatórios estão entre as mais graves.

A defesa do governo oscila entre dizer que os atos não são ilegais e que, se forem, já vinham sendo praticados e permitidos pelo próprio TCU. O parecer do tribunal é levado ao Congresso que pode referendá-lo ou modificá-lo. Caso a rejeição ocorra e o Congresso a confirme, se fortalece o argumento para suspender o mandato da presidente.

O desrespeito aos princípios mais elementares do orçamento público, segundo os técnicos, já colocariam o governo em situação bastante complicada para aprovar as contas. Mas o enfraquecimento da presidente e estratégia de defesa utilizada até agora ajudaram a piorar ainda mais o ambiente.

O clima criado pelo governo de que a análise estava sendo política irritou ministros e técnicos. Isso porque, até agora, é a área técnica do TCU, formada por funcionários concursados, quem está apontando as irregularidades. Os ministros, parte deles ex-políticos, parte deles técnicos, ainda não se pronunciaram oficialmente.

A atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se apresentou como possível fiador do governo no TCU, também não foi bem recebida. Os ministros que foram aprovados pelo Senado — Raimundo Carreiro, Vital do Rego e Bruno Dantas — não se mostram dispostos a vincular suas imagens a esse acordo.

Sinal

Há também falta de uma sinalização do governo de mudanças efetivas nos erros que já foram admitidos. As pedaladas, por exemplo, que são dívidas com os bancos públicos para pagamentos de benefícios dados pelo governo, ainda não foram saneadas totalmente e sequer os decretos que, apontados como contrários à lei, teoricamente permitem a irregularidade foram modificados.

O governo ainda tenta convencer o ministro Benjamim Zymler a fazer um voto a favor para tentar, ao menos, ter um instrumento para quando o parecer chegar ao Congresso, onde de fato ele pode ser aprovado ou rejeitado, ter um argumento mais consistente para que os parlamentares da base possam defender a aprovação. Mas o ministro, que já foi auditor do tribunal, ainda está indeciso se apresenta ou não voto contrário ao dos técnicos.

Folha Online

Roubalheira petralha: Contrato em Pasadena rendeu propina à campanha de Lula, o Pixuleco

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Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras revela, em proposta de delação premiada, como negociou pedágio de R$ 4 milhões com a Odebrecht para a campanha de Lula em 2006

À mesa de um restaurante decorado com lustres de cristal, obras de arte contemporânea e castiçais dourados, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, três diretores da Petrobras e dois executivos do grupo Odebrecht almoçavam reservadamente às vésperas das eleições de 2006. Era um encontro de homens de negócios. Do lado da petroleira, estavam lá os diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque; do lado da maior construtora do país, Márcio Faria e Rogério Araújo. Os cinco não falavam apenas de negócios. Falavam também de política. Nos tempos de petrolão, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, falar de negócios na Petrobras exigia falar de política: contratos com a estatal, conforme demonstram as provas da Lava Jato, eram frequentemente fechados somente mediante pagamento de propina a políticos do PT, do PMDB e do PP, a depender da diretoria. Hoje, a maioria dos cinco comensais está presa em Curitiba, acusada de participação destacada no petrolão.

Nos idos de 2006, quando transcorreu o almoço, os cinco, seja por dentro, seja por fora, mandavam muito na Petrobras. Renato Duque, diretor de Serviços, era homem do PT. Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento, do PP. E Nestor Cerveró, diretor internacional, do PT e do PMDB. Naquele almoço, Cerveró era o homem de negócios mais importante. Discutiam-se as obras para modernizar a refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, cuja metade das ações fora comprada pela Petrobras meses antes. No jargão do mundo do petróleo, essas obras são conhecidas como “revamp”.

E que revamp. No almoço, estimou-­se que ele custaria até R$ 4 bilhões. A refinaria de Pasadena, cuja operação de compra era conhecida dentro da Petrobras pelo codinome projeto Mangueira, não tinha o apelido de “ruivinha” fortuitamente. Era um novelo de dutos enferrujados, de aparência avermelhada provocada pela oxidação dos metais. Se a Petrobras fizera um péssimo negócio ao comprar Pasadena, como veio a se confirmar nos anos seguintes, a Odebrecht estava prestes a faturar mais um formidável contrato. Decidia-se ali, no restaurante na Praia do Flamengo, que a construtora ganharia o contrato de R$ 4 bilhões. Em troca, os executivos da Odebrecht se comprometiam a pagar propina adiantada de R$ 4 milhões à campanha à reeleição de Lula — o mesmo Lula que, conforme revelou ÉPOCA em seu site na sexta-feira, dia 11, passou a ser considerado pela Polícia Federal oficialmente suspeito no petrolão. O mensalão nem esfriara, e o PT, liderando o consórcio de partidos, já encontrava no petrolão um substituto mais lucrativo para os negócios da alta política brasileira.

A reunião no Rio e o acerto dos R$ 4 milhões foram revelados oficialmente à força-tarefa da Lava Jato pelo protagonista dessa operação: Nestor Cerveró. As informações estão registradas na mais recente proposta de delação premiada de Cerveró, em posse dos procuradores da Lava Jato e obtida por ÉPOCA. Trata-se de relatos pormenorizados de Cerveró sobre os negócios corruptos que tocaram primeiro na Diretoria Internacional da Petrobras, sob ordens do PT e do PMDB, e, a partir de 2008, na Diretoria Financeira da BR Distribuidora, sob ordens do PT e do senador Fernando Collor, do PTB. Neles, Cerveró afirma que a compra de Pasadena rendeu US$ 15 milhões em propina. E envolve no esquema a área internacional, além de outros funcionários da Petrobras, senadores como Delcídio Amaral, do PT, líder do governo no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, e Jader Barbalho, ambos do PMDB.

Para enviar os relatos aos procuradores, Cerveró trabalhou durante quatro dias. Reuniu histórias, resgatou datas de reuniões e valores das operações registradas em documentos e anotações que guarda em sua cela. Para corroborar as acusações, a família de Cerveró pretende recorrer a uma pilha de agendas de suas viagens e reuniões realizadas entre 2003 e 2008, período em que ocupou o cargo de diretor internacional da petroleira. Esses documentos estão guardados num cofre, à espera de uma resposta positiva dos procuradores da Lava Jato. “Do jeito que Cerveró está desesperado, ele entrega até a própria mulher”, diz um agente da Polícia Federal em Curitiba que tem contato com Cerveró.

Condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, preso há dez meses, Cerveró tenta a delação desde julho. É uma negociação difícil e lenta. Envolve os procuradores da força-tarefa em Curitiba e da equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como Cerveró pode entregar políticos com foro no Supremo Tribunal Federal, caso de Delcídio, Renan e Jader, as duas frentes de investigação — Curitiba e Brasília — precisam se convencer da conveniência da delação do ex-diretor. Há hesitação em ambas. Apesar dos relatos agora revelados por ÉPOCA, os procuradores esperam — exigem — mais de Cerveró. “Ele (Cerveró) continua oferecendo muito pouco perto da gravidade dos crimes que cometeu”, diz um dos investigadores de Curitiba. “A delação de Cerveró, para valer a pena, precisa de tempo. Ele ainda promete menos do que sabe”, afirma um procurador da equipe de Janot.

A situação de Cerveró ficou ainda mais difícil depois de a PGR fechar, na semana passada, o esperado acordo de delação com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, operador das bancadas do PMDB no Senado e, em menor grau, na Câmara. O operador do PMDB, condenado a 15 anos de prisão, deve entregar as contas que foram irrigadas com pixulecos de Pasadena e das sondas contratadas pela área internacional da Petrobras, sob a responsabilidade de Cerveró. Eles atuavam juntos. Segundo Cerveró relatou aos procuradores, Baiano representou a bancada do PMDB no Senado no reparte da propina na Diretoria Internacional da Petrobras — e o dinheiro, ao menos US$ 2 milhões, foi parar nas mãos de Renan e de Jader Barbalho em 2006. Baiano já admitiu aos procuradores que intermediou propina para os senadores do PMDB em contratos na área internacional — a área do parceiro Cerveró. A delação de Baiano, que prometeu entregar comprovantes bancários das propinas, exigirá ainda mais de Cerveró. Ele fechará a delação somente se falar muito.

Nos relatos aos procuradores, porém, Cerveró já indicou o caminho da propina ao PMDB. Segundo ele, o dinheiro foi repassado a Baiano, que, por sua vez, intermediou pagamentos a outro lobista ligado ao PMDB. Esse lobista, de acordo com Cerveró, Baiano e um operador do PMDB, ouvido por ÉPOCA, repassou a propina a Renan e a Jader. Surpresa: esse lobista, cujo nome ainda não pode ser revelado por razões de segurança, também passou a negociar uma delação com os procuradores. A questão na Lava Jato parece ser: quem sobrará para fazer delação?

Reportagem de Thiago Bronzatto com Alana Rizzo, Ricardo Della Colertta e Filipe Coutinho
ÉPOCA Online