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Pedaladas: Rejeição de contas de Dilma é considerada irreversível no TCU

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A situação da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) é considerada internamente como irreversível em relação à análise das contas de 2014. Não há qualquer clima para aprová-las e o mais provável é uma derrota unânime, com voto contrário dos nove ministros do tribunal. Mas o governo ainda tem mais três a quatro semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro.

Em junho, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, não aprovou as contas de gestão da presidente, algo que não ocorria desde 1937. Ele pediu explicações adicionais sobre 13 possíveis irregularidades descobertas (depois foram apontadas mais duas). O governo apresentou sua defesa definitiva na semana passada.

Entre as irregularidades apontadas está o pagamento de despesas do governo por bancos públicos, gastos sem autorização do Congresso, aumento de despesas que podiam ser cortadas quando era necessário reduzi-las para cobrir aumento de gastos obrigatórios estão entre as mais graves.

A defesa do governo oscila entre dizer que os atos não são ilegais e que, se forem, já vinham sendo praticados e permitidos pelo próprio TCU. O parecer do tribunal é levado ao Congresso que pode referendá-lo ou modificá-lo. Caso a rejeição ocorra e o Congresso a confirme, se fortalece o argumento para suspender o mandato da presidente.

O desrespeito aos princípios mais elementares do orçamento público, segundo os técnicos, já colocariam o governo em situação bastante complicada para aprovar as contas. Mas o enfraquecimento da presidente e estratégia de defesa utilizada até agora ajudaram a piorar ainda mais o ambiente.

O clima criado pelo governo de que a análise estava sendo política irritou ministros e técnicos. Isso porque, até agora, é a área técnica do TCU, formada por funcionários concursados, quem está apontando as irregularidades. Os ministros, parte deles ex-políticos, parte deles técnicos, ainda não se pronunciaram oficialmente.

A atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se apresentou como possível fiador do governo no TCU, também não foi bem recebida. Os ministros que foram aprovados pelo Senado — Raimundo Carreiro, Vital do Rego e Bruno Dantas — não se mostram dispostos a vincular suas imagens a esse acordo.

Sinal

Há também falta de uma sinalização do governo de mudanças efetivas nos erros que já foram admitidos. As pedaladas, por exemplo, que são dívidas com os bancos públicos para pagamentos de benefícios dados pelo governo, ainda não foram saneadas totalmente e sequer os decretos que, apontados como contrários à lei, teoricamente permitem a irregularidade foram modificados.

O governo ainda tenta convencer o ministro Benjamim Zymler a fazer um voto a favor para tentar, ao menos, ter um instrumento para quando o parecer chegar ao Congresso, onde de fato ele pode ser aprovado ou rejeitado, ter um argumento mais consistente para que os parlamentares da base possam defender a aprovação. Mas o ministro, que já foi auditor do tribunal, ainda está indeciso se apresenta ou não voto contrário ao dos técnicos.

Folha Online

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