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Archive for setembro 19th, 2015

Gilmar Mendes: Petralhas ‘avançaram sobre o dinheiro público’

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a acusar o PT de retirar recursos públicos de forma ilícita da Petrobrás para financiar o partido. "Eles avançaram sobre o dinheiro público, pois esse era o dinheiro da estatal", afirmou, na abertura do 4º Fórum Nacional de Agronegócios, neste sábado, 19, em Campinas. Instado a explicar o termo ‘cleptocracia‘, que havia utilizado numa referência ao governo do PT, ele confirmou que em grego significa o poder nas mãos de ladrões.

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De acordo com Mendes, o termo lhe ocorreu durante a discussão sobre o financiamento de partidos políticos no Supremo. "Chamei a atenção, a partir do meu voto sobre a questão do financiamento dos partidos. O que vem se revelando na Lava Jato indica que era preciso verter recursos diretamente para o partido. Um terço pelo menos dos recursos que eram tirados extraordinariamente dos contratos da Petrobrás, segundo as delações, tinham de ir para o partido. Isso significa que o patrimônio público pertence ao partido. Instalou-se uma forma de retirar recursos de uma forma ilícita. Isso tinha que ser denominado. O que é isso, é uma cleptocracia."

À menção do repórter de que, para os gregos, cleptocracia significa o poder na mão de ladrões, ele assentiu. "Sim, é isso." Ao ser lembrado de que o PT pretende processá-lo pelos ataques ao partido, Mendes desdenhou: "Espero que não me imputem ter matado o Celso Daniel", referindo-se ao ex-prefeito de Santo André, do PT, assassinado em 2002 por supostamente ter se oposto a um esquema de corrupção na prefeitura. Perguntado sobre a possibilidade jurídica do pedido de impeachment da presidente proposto pela oposição, ele disse que não iria emitir juízo, pois se trata de competência do Congresso. "Mas a gente percebe que tem de haver uma solução política para uma grave crise política”.

Sobre a decisão do STF de barrar doações de empresas para partidos políticos e candidatos, Mendes disse que não concorda, mas vai cumpri-la. Ele disse preferir o desgaste dos debates, inclusive entre os poderes, à "paz de cemitério". Para o ministro, proibir a doação de empresas não impede a corrupção. "Já existe o dinheiro, o dinheiro de caixa dois que será distribuído por CPF. Estamos criando mais uma jabuticaba, criando algo que só existe no Brasil”.

Perguntado se o Brasil voltou à era Collor, ex-presidente que sofreu impeachment, ele disse que são momentos diferentes. "Hoje o país está mais ativo, mas em termos de dimensão de escândalos é evidente que hoje é muito mais grave”.

Durante o evento, que teve a participação de lideranças do agronegócio, ex-ministros e parlamentares, Gilmar Mendes falou sobre temas caros aos ruralistas, como o direito de propriedade, a questão dos quilombolas e a demarcação de terras indígenas. "É fundamental que enfatizemos a necessidade de segurança jurídica e que não subvalorizemos o direito de propriedade. Chamei a atenção para a questão dos quilombolas, das terras indígenas de das fronteiras entre Estados, porque são questões que geram insegurança jurídica", explicou.

Estadão Online