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Archive for the ‘Direitos humanos’ Category

Líder do PSDB cobra que Secretaria dos Direitos Humanos explique desocupação de área pública do Distrito federal executada pelas polícias sob o controle do PT

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A secretária nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, é aquela senhora que não vê transgressão aos direitos humanos em Cuba. Segundo ela, a única questão grave que diz respeito à ilha, nesse particular, é o embargo… Tudo culpa duzamericânu. Maria do Rosário também é aquela ministra em cuja pasta se instalou uma espécie de QG contra a retomada da cracolândia. A operação deu com os burros n’água. Nada menos de 82% dos paulistanos apóiam a operação — entre os eleitores que se identificam com o PT, esse índice é de 87%. Então era o caso de mudar do assunto. Veio, então, o Pinheirinho… Todas as denúncias de massacre, mortos, banho de sangue… Nada prosperou! Aí Maria do Rosário enviou a sua turma para os abrigos destinados aos moradores que saíram do Pinheirinho. E, conforme o esperado, pinta-se um quadro dramático de transgressões aos direitos humanos…

Antes que continue: Maria do Rosário também é aquela que não se interessa por um estudante e por uma cozinheira que ficaram cegos de um olho em confrontos, respectivamente, com as polícias do Piauí e da Bahia, dois estados governados pela companheirada.

Pois bem. Leiam agora trechos do que informa o Estadão Online. Volto em seguida:
O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), questionou nesta quarta-feira, 1º, a ministra da secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, sobre quais foram as providências tomadas pela pasta após a desocupação de uma fazenda no Distrito Federal. A ação do tucano é uma resposta aos ataques feitos pela secretaria à ação do governo de São Paulo e da prefeitura de São José dos Campos na invasão do Pinheirinho, em São José dos Campos (…).
(…).
A desocupação sobre a qual Araújo quer informações foi realizada pelo governo do Distrito Federal no dia 27 de janeiro na Fazenda Sálvia, que fica entre Sobradinho e Paranoá, cidades satélites de Brasília. O deputado reproduz informações da imprensa local dando conta de que 29 pessoas foram presas na operação e 450 casas derrubadas.

“Como se percebe, as pessoas do local foram tratadas como criminosos”, afirma o tucano. Ele diz ainda haver “indícios claros da prática de violação aos direitos humanos” e negligencia da secretaria em acompanhar o que aconteceu no Distrito Federal.
(…)

Voltei
Bem, é isso aí. Reproduzi aqui no dia 29 de janeiro uma reportagem do Correio Braziliense sobre o caso. E chamei justamente a atenção para a diferença de procedimentos. Releiam.

PM acompanha invasor durante a retirada: Agefis derrubou moradias com a ajuda de três tratores

Abaixo, reproduzo uma reportagem do Correio Braziliense de ontem. Como vocês vão notar, tratava-se de uma invasão ilegal. E não existe estado democrático e de direito sem o cumprimento da lei. Leiam o texto do Correio. Volto em seguida.

Por Antonio Temóteo:

Uma megaoperação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do Governo do Distrito Federal removeu 70 famílias e destruiu 450 barracos de uma invasão na Fazenda Sálvia, de propriedade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento e Gestão. O latifúndio de 306 hectares, localizado na DF-330, entre Sobradinho e Paranoá, estava ocupado desde a última sexta-feira por invasores que se diziam interessados em participar de um programa de reforma agrária.

Na última quarta-feira, a SPU pediu ao Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo que interviesse na área para remover a invasão. Os trabalhos, coordenados pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), começaram às 9h50. Um grupo de 450 homens, formado por policiais militares, civis e federais, fiscais da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e da SPU e bombeiros foi destacado para a retirada.

Os servidores da Agefis derrubaram os 450 barracos e tiveram o auxílio de três tratores. Caminhões do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU) retiraram o lixo do local. Apenas uma mulher grávida passou mal, mas foi socorrida pelos bombeiros e levada para o Hospital Regional do Paranoá. Ela e o bebê passam bem.

Prisões

Durante a desocupação, a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) prendeu 29 pessoas acusadas de invadir com intenção de ocupar terras da União, crime descrito no artigo 20 da Lei nº 4.947, de 1966. As penas para quem comete o delito são de seis meses a três anos de prisão. Cada um dos acusados poderá responder em liberdade, caso uma fiança de R$ 1 mil seja paga. Três pessoas também responderão pelo crime de desacato a autoridade, descrito no artigo 331 do Código Penal. As penas são de seis meses a dois anos.

 

O agricultor José Pereira Gonçalves, 48 anos, estava em um assentamento em Brasilândia com a mulher e dois filhos e, desde a última sexta-feira, fez um barraco na Fazenda Sálvia. Natural do Maranhão, José diz que gostaria de dar uma vida melhor para os filhos por meio do trabalho na lavoura. “Não quero nada de ninguém. Queria só um pedaço de chão para plantar, mas, como não deu certo, vou esperar uma oportunidade. O governo tinha de ajudar quem precisa. Essa terra está parada”, lamentou.

A agricultora Maria Silva, 39 anos, estava acampada na Fazenda Sálvia com a irmã, Rita Silva, 45. As duas são paraibanas e vieram para Brasília na esperança de conseguirem ser incluídas em um programa de reforma agrária. “A situação é precária no nosso estado. Viemos para cá em busca de um lugar para viver bem. Essa fazenda podia ser dividida entre o povo, mas ninguém consegue nada de graça”, disse.

Voltei

“Ah, mas não houve violência!” Não porque não houve resistência. A reportagem não diz. Não está claro se a Justiça foi acionada. Parece que não! As forças policiais se encarregaram do assunto. E se note que é terra da União. Foi o Ministério do Planejamento quem pediu que os invasores fossem retirados. Invasão em terra do governo, não! Gilberto Carvalho só apóia invasão de propriedade privada!

Ora, troquem-se as personagens. Estivesse no poder um governo do PSDB ou do DEM, e os petistas estariam lá, “mobilizando” os invasores e indagando: “Mas para onde serão levadas essas pessoas? É justo impedir que tenham as suas casas?” Cadê os deputados petistas? Cadê aquele “secretário” de Gilberto Carvalho???

Hudson Silva, que ficou cego de um olho em confronto com a Polícia Militar em Teresina

O que é asqueroso na maioria dos petistas, obviamente, não é o que eles dizem ser apreço pelos “direitos humanos”; asqueroso é seu apreço seletivo. Até agora, nem Maria do Rosário nem Carvalho não se interessaram pelo estudante do Piauí que ficou cego de um olho no choque com a Polícia Militar do Estado, comandada pelos companheiros petistas e pelo PSB.

Por Reinaldo Azevedo

Se vale pra um, vale pro outro: Bolsonaro divulga folheto ‘anti-gay’ e troca insultos no Senado

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Senadora Marinor Brito e deputado Jair Bolsonaro discutem durante reunião em comissão no Senado

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) trocaram insultos e quase se agrediram fisicamente nesta quinta-feira, no Senado, depois que a Comissão de Direitos Humanos da Casa suspendeu a votação do polêmico projeto que criminaliza a homofobia no país.

O tumulto teve início ao final da sessão, quando Bolsonaro se postou atrás da senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, que concedia entrevista a emissoras de rádio e TV.

O deputado estava com folhetos "anti-gays" nas mãos, ao lado de outros parlamentares.

Irritada, Marinor reagiu tentando tirar o grupo do local. A senadora chegou a bater com as mãos em um dos panfletos que estava com Bolsonaro. "Homofóbico, criminoso, está usando dinheiro público para fazer cartilha", gritou Marinor.

O tumulto acabou controlado por outros deputados e senadores que estavam no local.

Marinor disse que vai analisar as "medidas cabíveis" que serão tomadas contra Bolsonaro. "Eu fui pedir para eles pararem, os xingamentos aumentaram. Eles se colocaram de forma desrespeitosa atrás da senadora. Estavam ali com o firme propósito de agredir."

Além de Bolsonaro, diversos deputados contrários ao projeto que criminaliza a homofobia acompanharam a sessão da Comissão de Direitos Humanos – a maioria integrantes da bancada evangélica.

Polêmica

A comissão adiou a votação do projeto depois que Marta pediu para retirá-lo de pauta na tentativa de dialogar com os parlamentares contrários ao texto.

Os evangélicos são contra a proposta por considerar que pastores e líderes religiosos poderão ser punidos se condenarem a prática homossexual em suas pregações.

Marta disse que vai incluir em seu relatório artigo que protege os cultos nas igrejas da criminalização da homofobia – apesar de discordar da mudança.

"O que vejo é a posição antagônica das igrejas. Não adianta dizer que tem respeito [aos homossexuais] e ir contra um projeto que vai diminuir o preconceito, os homicídios. Quando me colocaram que o problema era a liberdade de expressão nos templos, eu incluí no texto", disse.

A concessão, porém, não agradou à bancada evangélica. "A senadora acolheu o pedido, mas isso vale dentro das igrejas. Acho que o Estado não pode intervir na área geográfica", disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Contrário ao projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia pode criar um "império homossexual" no Brasil ao condenar aqueles que são contrários à união gay.

"O Supremo Tribunal Federal prestou um desserviço à sociedade [ao legalizar a união homossexual]. Meia dúzia de homens. O Supremo não é o supra-sumo da verdade", disse. Folha Online

Veja no vídeo quem bateu em quem

Opinião do Estadão: O PT de volta às origens

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Deputado na Constituinte de 1988, Lula desobedeceu ao comando do seu partido ao assinar a Constituição que ela produziu. A bancada do PT recusou-se a assiná-la. Não fora para substituí-la por uma democracia burguesa que os seus futuros companheiros do PT lutaram contra a ditadura da direita. Ao que eles visavam era outro tipo de ditadura, parecida com isso que está no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), ou seja, um projeto de populismo autoritário organizado na forma de uma democracia direta – assinado pelo presidente Lula. Estabelecido esse regime, Congresso e Judiciário ficariam em segundo plano. As decisões importantes seriam transferidas para o chefe do Executivo, apoiado diretamente em comissões, conselhos e organizações cooptadas pelo poder central, subordinadas à sua orientação ideológica e nutridas, quase sempre, com dinheiro do Tesouro.

Esses grupos podem ser movidos por ideologia ou, no extremo oposto, por interesses meramente fisiológicos. Exemplos deste último caso são facilmente identificáveis no peleguismo brasileiro e na permanente procura de boquinhas na administração pública. Democracia direta é sempre democracia apenas no nome. O sistema representativo, tal como instituído nas sociedades ocidentais modernas, é certamente imperfeito e vulnerável ao poder de grupos. Mas dispõe de mecanismos, em geral eficientes, para canalizar e amortecer as pressões, confrontar e pesar interesses e, é claro, para estabelecer um razoável equilíbrio entre os Poderes de Estado.

Leia mais aqui.

Written by Abobado

17 de janeiro de 2010 at 12:23

Mendes reitera que terrorismo “também” é imprescritível e STF pode flexibilizar interpretação sobre anistia

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Jorge Serrão

O circo está armado para que o Supremo Tribunal Federal flexibilize a interpretação sobre os efeitos da Lei de Anistia de 1979 – conforme desejam os revanchistas. Militares enxergam que a senha para isso foi dada com a declaração reiterada do presidente do STF, Gilmar Mendes, advertindo que terrorismo “também” é imprescritível (da mesma forma que o crime de tortura). O “também” é a chave para uma flexibilização no julgamento do STF sobre a anistia.

Ontem, a exemplo do que havia dito na última segunda-feira, no Instituto dos Advogados de São Paulo, Gilmar Mendes reiterou que “terrorismo também é imprescritível”. Gilmar Mandes fez referência às declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo as quais o crime de tortura não prescreve. Uma vez mais, Mendes repudiou o que chamou de "unilateralidade", "ideologização" e "politização" no debate sobre direitos humanos.

Mendes destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando um amplo levantamento sobre a situação nos presídios. "A tortura é repugnante se praticada contra ativista político ou o preso comum". Gilmar Mendes criticou com veemência a "instrumentalização dos direitos humanos para fins partidários e ideológicos".

A polêmica sobre tortura e terrorismo se acirrou depois que a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), unidade militar apontada como reduto de arbítrios na Era pós-64. Alerta Total

Written by Abobado

7 de novembro de 2008 at 10:58