Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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A faxineira porca a caminho da degola

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O processo de impeachment da presidente será a via-crúcis de Dilma Russeff. Para o País, representa uma luz no fim do túnel da crise, a oportunidade para que seja construída uma união nacional para a reversão de expectativas e a retomada da credibilidade

O relógio acomodado na parede do gabinete presidencial marcava 18h33m quando o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos poucos integrantes do primeiro escalão autorizados a girar a maçaneta da sala da presidente Dilma Rousseff sem precisar bater à porta, tomou fôlego para enunciar o mais funesto comunicado recebido por ela desde a posse. “Presidente, começou o impeachment”, afirmou Wagner, em tom solene. Dilma já havia sido alertada sobre o risco do infortúnio horas antes pelo telefone. Mesmo assim, ao receber a confirmação oficial da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidente respirou fundo, como se prenunciasse dias de trevas no horizonte. De fato, uma jornada tranqüila não lhe aguarda. A presidente sabe que enfrentará, nos próximos meses, a sua pior travessia. Talvez a derradeira. Para os brasileiros, o desenlace desse processo pode representar uma espécie de recomeço.

O Brasil amarga hoje os mais calamitosos índices em duas décadas. A paralisia do País já afeta todos os setores da economia. Na última semana, soube-se que a recessão está se transformando em uma depressão econômica — fato inédito desde os anos de 1930 e 1931 — em razão da profunda contração da demanda interna. Por isso, o processo de impeachment é uma luz a se insinuar no fim do túnel em meio ao breu. Para empresários, líderes políticos — até do próprio PT — e a maioria da população a saída de Dilma do poder significa a oportunidade real de o Brasil escapar do atoleiro em que se encontra rumo ao resgate da credibilidade, à retomada da confiança e à construção de uma unidade nacional. Todos acreditam que Dilma perdeu a condição de protagonizar uma transição sem traumas em direção à superação da crise. Só o afastamento da presidente, atestam as mais recentes pesquisas de opinião, teria o condão de arrefecer a tensão e reverter as expectativas — hoje as mais tenebrosas. Viveremos, portanto, nos próximos meses um momento histórico para o País. Dizia o poeta, escritor e abolicionista dos Estados Unidos, James Russel Lowell, primeiro editor da revista literária The Atlantic Monthly: “Há momentos decisivos. Para a Pátria, para o lar… Quando a escolha é necessária e há verdade a sustentar, grandes causas e conflitos pedem nobres campeões. E a batalha hoje vencida valerá por gerações”. Encontramo-nos exatamente nesse estágio descrito por Lowell. “Esse impasse e a incapacidade que a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado de tomar a iniciativa e inspirar confiança em quem trabalha, em quem produz, em quem investe está levando o Brasil a mergulhar em uma crise que já não é mais econômica e moral apenas. É uma crise social, de profundidade que nós não havíamos vivido ainda. É preciso que haja uma decisão”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista exclusiva à ISTOÉ.

Ansiosa por um desfecho da maior crise da história recente, a população já deu demonstrações de que não se furtará a ocupar as principais avenidas do País. Na semana passada, enquanto o mercado reagia com raro otimismo ao simples sinal verde para o processo do impeachment, líderes de movimentos de rua já planejavam as próximas manifestações. No próximo dia 13, um domingo, o MBL e o Vem para Rua esperam reunir centenas de pessoas nas principais capitais do País em favor do afastamento da presidente. A concentração será no vão do MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo. “É uma espécie de esquenta para uma grande manifestação que ocorrerá no início do próximo ano. O objetivo é não deixar a chama se apagar”, afirmou Kim Kataguiri, do MBL. A data da mega mobilização de 2016 ainda está em estudo, mas a intenção é coincidir com a retomada dos trabalhos do Congresso. Principalmente, da Comissão Especial designada para avaliar o pedido de impedimento da presidente petista.


O ANÚNCIO E A REAÇÃO
Ás 18h30 da quarta-feira 2, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
comunicou o acolhimento do pedido de impeachment contra Dilma.
Ato contínuo, a tropa de choque do governo no Congresso
tentou desqualificar o ato com base em sofismas

Pelo rito estabelecido ao processo, tão logo instalada a Comissão Especial, com 65 membros, respeitando a proporcionalidade dos partidos na Casa, Dilma será notificada e terá prazo de até 10 sessões para se defender. Em seguida, o colegiado por meio de um relator terá de emitir um parecer em cinco sessões. Publicado o relatório, em 48 horas será votado pelo plenário da Câmara. Se dois terços dos 513 deputados forem favoráveis ao afastamento, a chefe do Executivo é afastada do cargo por 180 dias até o julgamento final pelo Senado. No final da semana, o Congresso discutia a convocação ou não dos parlamentares no recesso legislativo. Inicialmente, a oposição, interessada em conferir celeridade ao impeachment, trabalhava pela convocação. Ao tomar conhecimento da intenção do governo de mobilizar sua tropa de choque na Câmara para arquivar de maneira rápida o pedido de afastamento na Comissão Especial, os oposicionistas recuaram. Se a oposição vencer a nova contenda, a tendência será pela retomada dos trabalhos apenas em fevereiro, quando se inicia oficialmente o ano legislativo. A oposição aposta que a popularidade de Dilma tende a se deteriorar até lá, com o aprofundamento da crise, o que pavimentará o caminho para apeá-la do poder.

Antes, porém, de ser alcançada a maioria numérica de dois terços para o afastamento de Dilma, personalidades políticas de todos os matizes e líderes empresariais entendem ser imperativo a celebração de um pacto nacional. Só um grande acordo poderá abrir caminho para as profundas transformações que o Brasil necessita para sair da crise. Ao que parece, as tratativas já estão em curso. Rachado em diversos momentos ao longo do ano, o PSDB produziu consenso numa velocidade recorde, tão logo foi anunciado o acolhimento do pedido de impeachment por Eduardo Cunha. Consultados, tanto Aécio e Serra, nos bastidores, admitiram uma convergência em torno do vice-presidente Michel Temer, cujo discurso oportunamente entoado no final da última semana soa como música aos ouvidos de todos os atores políticos interessados numa inflexão. “Espero que o País saia pacificado ao fim do processo de impeachment”, afirmou o vice-presidente.


A SOLUÇÃO
Em jantar há duas semanas, os tucanos Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso
discutiram alternativas políticas para pôr fim à paralisia do País. Para eles,
e a maioria da população que já organiza manifestações pelo impeachment
para os próximos dias, a saída de Dilma é inevitável

Num outro gesto louvável e adequado ao momento, o próprio Michel Temer também antecipou, na última semana, que caso seja ungido para conduzir o processo de união nacional não terá apego ao cargo, abrindo mão de concorrer à reeleição em 2018. Dessa forma, deixaria a cadeira após a consumação do pacto nacional. O chamado PT lulista é outro a embarcar na “solução Temer”. Para o grupo, a única chance de êxito eleitoral em 2018 passaria pela conversão de Lula à oposição de um governo pós-Dilma. Com a atual presidente fora do jogo, o ex-presidente poderia encampar a defesa de seu legado, recuperando a musculatura política perdida nos últimos anos. Hoje, as pesquisas em poder do PT são avassaladoras. Segundo levantamentos internos do partido, no ABC paulista, berço do petismo, 82% das pessoas se recusariam a votar num candidato indicado por Dilma nas eleições municipais de 2016 e presidenciais de 2018. E 67% não seguiriam a orientação de Lula. O último Datafolha já atestava a débâcle do petista. Em todas as pesquisas para um eventual segundo turno, Lula, com 47% de rejeição, perderia no embate direto para todos os adversários: Marina Silva, Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Não à toa, o ex-presidente assume agora um discurso ambivalente. Na última semana, ao mesmo tempo em que classificou de “loucura e insanidade” a iniciativa de Cunha, lamentou o fato de o Brasil parecer um “trem descarrilado”. “A gente precisa colocar o vagão no trilho”, afirmou, numa retórica que embute indiretamente uma crítica ao governo Dilma.

Se havia alguma dúvida da veracidade desta tese, ela foi dirimida nos últimos dias quando o PT emitiu uma nota, subscrita pelo presidente da legenda, Rui Falcão. No documento, Falcão anunciou de qual lado da trincheira os três petistas integrantes do Conselho de Ética — Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Leo de Brito (PT-AC) — se posicionariam. No caso, contra Eduardo Cunha. A postura do PT foi decisiva para a detonação do impeachment. Quem conhece os meandros da legenda sabe que não há hipótese de o partido ter colocado em marcha uma decisão tão importante sem o consentimento do seu líder máximo, o ex-presidente Lula. Mesmo assim, o partido lança mão de táticas diversionistas. No Congresso, deputados do PT reagiram com irritação ao anúncio de Cunha. Escalados para fazer a defesa jurídica da presidente Dilma, os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) disseram que o partido já esperava uma retaliação. “Temos absoluta convicção de que esta atitude é um ato de revanchismo. Esse é o ponto culminante de um processo de chantagem que o governo e o Brasil vinham sendo submetidos”, disse Pimenta.

Desqualificar o acolhimento do pedido de impeachment faz parte da estratégia do governo de disseminar um sofisma: o de que Cunha não tinha legitimidade para fazê-lo, pois encontra-se envolvido em casos comprovados de corrupção, e tomou a decisão movido pelo pecado da vingança. Na verdade, a intenção do Planalto é conquistar a simpatia de setores da opinião pública criando uma falsa disputa entre o bem e mal, onde o “bem” seria encarnado pela presidente da República e o “mal” personificado na figura de Eduardo Cunha. O estratagema governista esconde o principal: o presidente da Câmara não é mais o senhor do impeachment. Como se apertasse o botão para o funcionamento de uma engrenagem, Cunha investido de suas funções constitucionais apenas atestou a admissibilidade do pedido formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Mas quem julgará Dilma é a Câmara e o Senado. Agora, o impeachment ganha uma dinâmica própria e, ao fim e ao cabo, a decisão de abrir ou não o processo estará nas mãos de 513 deputados. E, de fato, há provas de que a presidente cometeu crimes de responsabilidade com as pedaladas fiscais e os decretos não numerados. Ainda pairam sobre ela suspeitas de financiamento ilegal de suas campanhas com caixa dois e de sua participação na malfadada compra da refinaria de Pasadena.


ATÉ ELE
Para Lula e o PT lulista, personificado por Rui Falcão, a queda de
Dilma pode permitir a sua recuperação política até 2018

Apesar de adotar a retórica do Fla-Flu político, conveniente para ele no momento, o governo traça estratégias bem mais pragmáticas no esforço para livrar a presidente do impeachment. Já está claro, por exemplo, que o Planalto tentará transformar o STF, foro que chegou a suspender o rito inicial do impedimento da presidente proposto por Cunha há dois meses, no seu principal dique de proteção. Na quinta-feira 3, foram apresentadas três ações ao tribunal. No mesmo dia, no entanto, duas delas foram analisadas e consideradas improcedentes pelos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Mesmo assim, os governistas prometem ingressar com outros recursos ao Supremo. Não descartam, inclusive, questionar até mesmo critérios adotados pelo presidente da Câmara para distribuir entre os partidos as vagas na Comissão responsável por analisar o pedido de impeachment.

Além de autorizar investidas na seara jurídica, Dilma convocou mais de 20 ministros para participar de uma reunião no Palácio do Planalto na quinta-feira 3. O recado dela foi explícito: “Não podemos dar a sensação de que o País parou”, como se isso fosse possível. No encontro, foi anunciado que ela retomará sua agenda de viagens pelo Brasil. No périplo, estão previstas inaugurações de obras com participação de ministros dos respectivos estados. Mas a composição ministerial é tão heterogênea e desconexa que quem participou da conversa saiu com a sensação de que ela terá uma missão árdua para manter o time coeso. Na sexta-feira 4, o governo sofreu a mais dura baixa desde o início da crise. Ministro mais próximo de Michel Temer, Eliseu Padilha, da Aviação Civil, entregou o cargo. A saída de Padilha acende o sinal de alerta no Planalto. Para auxiliares da presidente, o gesto é o sinal mais claro de um irremediável afastamento do vice Michel Temer em relação a presidente e pode significar o princípio de uma debandada do PMDB, partido fiel da balança na matemática do impeachment.

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REVELAÇÃO 
Na edição 2393, de 14 de outubro, ISTOÉ mostrou as pedaladas de
Dilma em 2015. Reportagem fundamentou pedido de impeachment

Em seu livro “Momentos decisivos da história do País”, o filósofo Antonio Paim descreve três períodos cruciais da nossa história em que poderíamos ter trilhado caminhos distintos. O primeiro foi o enfraquecimento do empreendimento açucareiro no início da era colonial, quando o Brasil possuía uma economia mais pujante que a dos Estados Unidos. O segundo foi o sufocamento das iniciativas liberais depois da proclamação da República, cedendo lugar ao patrimonialismo. E o último entre os anos 30 e 90, quando os obstáculos ao capitalismo levaram o País ao predomínio econômico social e político da burocracia estatal. Para Paim, a ascensão do PT ao poder serviu à manutenção do patrimonialismo tradicional e o loteamento do Estado se deu através da cooptação da base parlamentar necessária para a manutenção e perpetuação do poder. Para piorar, o chamado presidencialismo de coalizão, sistema que deveria permitir a governabilidade, fracassou totalmente no governo Dilma. “No primeiro mandato, a distribuição de cargos não correspondia à base de sustentação no Congresso. No início do segundo mandato, a prática desandou totalmente, por uma mistura de incompetência política, crise econômica e efeitos colaterais da Operação Lava Jato”, afirmou o sociólogo e mestre em ciência política, Murillo de Aragão. Para ele, a fragmentação do Congresso, extremamente prejudicial ao sistema partidário, gera a falta de lideranças capazes de construir consensos. A saída seria a construção de uma nova maioria fundamentada em políticas públicas claras e reformas estruturais. “O ponto inicial de uma nova maioria poderia partir de um programa de governo tecido com apoio dos partidos no Congresso”, prega. Apesar de, em muitos casos, apontarem saídas diversas, empresários, políticos e integrantes da sociedade civil convergem num ponto crucial. Mesmo que a travessia seja gradual é necessário buscar caminhos para sairmos do labirinto em que nos encontramos. “O ambiente político é de tensão. Precisamos desenvolver a perspectiva de um novo ciclo de crescimento no Brasil”, prega a presidente da TAM, Claudia Sender. A busca da racionalidade política e institucional do País é fator imprescindível para que a economia volte a ter equilíbrio e a confiança da população seja recuperada. Está em jogo, nos próximos meses, o destino da atual e das próximas gerações.

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Reportagem de Sérgio Pardellas e Débora Bergamasco
ISTOÉ Online

Que esculhambação: Ministério da Saúde não consegue encontrar ministro da Pesca e publica edital de convocação no Diário Oficial

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O edital de convocação diz que o ex-prefeito estava em “local incerto e não sabido”, apesar de o ministério que ele ocupa estar a poucas quadras do prédio do Ministério da Saúde

Num governo dividido em 38 ministérios, já é esperado que a maioria dos brasileiros desconheça boa parte dos titulares das pastas. Mas um edital publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de abril mostra que nem mesmo integrantes do alto escalão do governo sabem quem são os atuais ocupantes da Esplanada dos Ministérios. O aviso de convocação assinado pelo diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde, Antonio Carlos Rosa de Oliveira Jr., tem como destinatário o atual ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e relata uma tentativa malsucedida de encontrá-lo para entregar uma notificação. O órgão não se deu conta de que Barbalho é ministro e não conseguiu encontrá-lo para que respondesse sobre eventuais irregularidades apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em um convênio de sua gestão como prefeito de Ananindeua, no Pará.

O edital de convocação diz que o ex-prefeito estava em “local incerto e não sabido”, apesar de o ministério que ele ocupa estar a poucas quadras do prédio do Ministério da Saúde. “O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o senhor Helder Zahluth Barbalho, ex-prefeito da prefeitura de Ananindeua, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para retirar e atender a notificação”, diz o edital. O texto ainda diz que, se o ministro não atender a convocação em 15 dias, será iniciado um processo de ressarcimento aos cofres públicos, chamado de “tomada de contas especial”.

Em nota enviada ao GLOBO, o Ministério da Saúde informou que houve um erro no endereço de tentativa de entrega da notificação ao ministro da Pesca e que um novo edital será publicado na próxima segunda-feira, tornando sem efeito o da semana passada. “Apesar de constar no processo o endereço residencial do ministro, o ofício foi entregue na prefeitura de Ananindeua, mesmo dois anos e quatro meses após o término do seu mandato, onde naturalmente ele não foi encontrado. Com isso, houve a publicação do edital no Diário Oficial da União”, diz a nota.

Segundo a assessoria do ministro Helder Barbalho, em função da confusão de endereços, ele ainda não recebeu a notificação. No último dia 30, o Fundo Nacional da Saúde enviou uma carta a Helder Barbalho pedindo desculpas sobre a publicação do edital. O ofício continua, no entanto, chamando o ministro de ex-prefeito.

— Em função dos fatos narrados anteriormente, o ofício não foi entregue e ainda não temos conhecimento do seu teor — explicou Marcos Mesquita, coordenador geral de publicidade e da assessoria de comunicação social do Ministério da Pesca.

O assessor acrescentou que, apesar de não ter recebido o ofício, o ministro já sabe que se trata da primeira fase do Projeto Expansão do Programa Saúde da Família (PROESF), que teria sido firmado na gestão anterior à de Helder Barbalho à frente da Prefeitura de Ananindeua.

O Globo Online

Muito obrigado, petralhas: Dilma manda reajustar contas de luz em 40%

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E tem mais: reajuste extra para 58 distribuidoras de energia não substitui as altas anuais das tarifas que estão programadas para 2015

Essa gente é mentirosa, pilantra, criminosa, nojenta, asquerosa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira, 27, a revisão extraordinária das tarifas das distribuidoras de eletricidade com aumento médio de 23,4% nas contas de luz do País. Para alta tensão, como empresas e indústrias, a média do reajuste no País será de 24,2%. Já para baixa tensão, como residências e comércio, o aumento médio nacional será de 20,1%. As novas tarifas entram em vigor no dia 2 de março.

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Bandeiras tarifárias da conta de luz têm novo reajuste, de até 83%

Cada uma das 58 empresas contempladas terá seu próprio índice de revisão tarifária, mas, para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o reajuste médio será de 28,7%. Nessas regiões, o efeito médio para alta tensão será de 29,3%, e para baixa tensão será de 24,6%.

Para as regiões Norte e Nordeste, o aumento médio será de 5,5%, sendo que os consumidores ligados na alta tensão terão aumento médio de 6,6%, enquanto a baixa tensão terá reajuste médio de 4,8%.

Para a Eletropaulo, por exemplo, o aumento médio será de 31,9%. Para a Cemig, o índice médio será de 28,8%, enquanto para a Light será de 22,5%. Para a paranaense Copel, a revisão extraordinária prevê um aumento médio de 36,4%.

Dentre as 58 companhias listadas, o maior índice de reajuste extraordinário é para a gaúcha AES Sul, com aumento médio de 39,5%. O menor índice é o da pernambucana Celpe, com aumento médio de 2,2% nas tarifas. A Ampla não foi contemplada agora porque terá seu reajuste anual em março, já considerando os componentes da revisão extraordinária. A CEA (AP) não solicitou revisão. A Amazonas Energia, a Boa Vista (RR) e a CERR (RR) não têm direito a revisão.

Os cálculos consideram a cobertura de R$ 22,056 bilhões referentes às cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2015. Desse total, R$ 18,920 bilhões serão cobrados nas contas de luz de todos os consumidores conforme o rateio normal da CDE, que pesa mais para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul e menos para Norte e Nordeste. Além disso, outros R$ 3,136 bilhões são referentes à primeira parcela devolução da ajuda do Tesouro às distribuidoras em 2013 e serão pagos pelos clientes das empresas beneficiadas hás dois anos.

A revisão extraordinária aprovada hoje não substitui os reajustes anuais das tarifas que continuarão o cronograma programado para 2015. Cada empresa tem direito ao reajuste anual que contempla as despesas correntes do setor. O aumento extraordinário desta sexta-feira servirá para cobrir gastos com o aumento do preço de geração da energia que as empresas de distribuição não conseguiriam suportar até o próximo reajuste previsto para cada uma.

Por outro lado, os custos do sistema com o chamado risco hidrológico e outros gastos serão repassados para as bandeiras tarifárias, cujo aumento também foi aprovado hoje Aneel. Sem essa operação de troca de contas, os reajustes na conta de luz em 2015 — o ordinário anual mais o extraordinário — poderiam chegar a 60%.

Estadão Online

Petralha incompetente, Dilma colhe o que plantou

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A desastrada experiência do Palácio do Planalto com seus supostos aliados revela que o presidencialismo de coalizão não prescinde de uma liderança politicamente capaz de aliciar apoiadores minimamente fiéis

O presidencialismo de coalizão à moda lulopetista é um arranjo que, mediante escancarado toma lá dá cá, garante ao Executivo maioria de votos no Parlamento para a aprovação de matérias de seu interesse. Esta é a teoria. Na prática, Dilma Rousseff tem demonstrado que, apesar de ter aparelhado a administração pública a ponto de exibir, nominalmente, uma confortável maioria parlamentar, seu governo se tornou, por culpa dela própria, incapaz de influir decisivamente nas votações mais importantes das duas Casas do Congresso Nacional. Sua mais recente e retumbante derrota foi a aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o cognominado "Orçamento impositivo".

Para que serve, então, a ampla "base aliada" que custou à presidente Dilma Rousseff muitas nomeações ministeriais que certamente teve de engolir consolada apenas pela ideia de que estaria garantindo apoio no Parlamento? A desastrada experiência do Palácio do Planalto com seus supostos aliados revela que o presidencialismo de coalizão não prescinde de uma liderança politicamente capaz de aliciar apoiadores minimamente fiéis, tarefa para a qual Dilma não demonstra competência nem disposição. E essa deficiência é agravada pelo perfil pouco conciliador de alguns dos ministros que passaram a compor o núcleo duro do poder.

A rejeição dessa PEC das emendas individuais era importante para o ajuste fiscal que o governo está promovendo como precondição para a reconquista da confiança da sociedade, em particular do mercado e dos investidores, indispensável à retomada do crescimento econômico e das consequentes conquistas sociais.

A PEC aprovada pelos deputados, em boa medida movidos por interesses próprios, já passou pelo Senado e torna obrigatória a execução de emendas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. Essas emendas são o principal instrumento por meio do qual senadores e deputados atendem a reivindicações de suas bases eleitorais. Agora, com a obrigatoriedade da liberação dessas emendas, o governo fica impedido, num momento em que o controle das contas públicas é sua prioridade número um, de economizar com o congelamento dos recursos que dão prestígio local aos parlamentares, mas não dinamizam a economia nem melhoram a infraestrutura.

Depois da queda, o coice. Aprovada a emenda, o relator do Orçamento de 2015 anunciou a seus colegas que estreiam no Congresso que disporão de R$ 10 milhões cada um para beneficiar suas paróquias. Será a primeira vez que os novatos emendarão uma proposta de orçamento feita quando não eram parlamentares.

Esse novo capítulo das desventuras da presidente da República é apenas mais um passo que o PMDB dá com o objetivo de "marcar o terreno" e demonstrar que, daqui para a frente, é dele a hegemonia no Parlamento. É o troco que os peemedebistas estão dando ao que consideram relacionamento desigual e desleal que lhe foi imposto pelos petistas. E, como que a dar razão às queixas dos peemedebistas, o PT no governo estimula a criação de novas legendas de aluguel, como a que está sendo articulada pelo ministro Gilberto Kassab com o objetivo claro de enfraquecer o PMDB no Congresso. Mas nada disso fica sem troco.

Uma das novas dores de cabeça que Dilma e o PT enfrentarão é o projeto de reforma política gestado pelo PMDB que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, introduziu na agenda da Casa, instalando uma comissão especial para examiná-lo e entregando a presidência para um deputado da oposição, o fluminense Rodrigo Maia (DEM), e a relatoria a um parlamentar de sua confiança, Marcelo Castro (PMDB-PI). Assim o PT fica privado de exercer influência mais forte na discussão de um projeto que incorpora propostas que rejeita, por não contemplarem seu projeto de poder.

O comportamento do Parlamento daqui para a frente abre perspectivas sombrias para um governo que só tem recebido más notícias. Desde que tentou, estimulada por seus colaboradores mais íntimos, eleger um cupincha para a presidência da Câmara, Dilma só conhece derrotas contundentes no Congresso. Todas as tundas lhe foram dadas por seus aliados. Nenhuma pela oposição.

Opinião do Estadão

Dilma 2.0 – Pior do que se poderia esperar

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O que se viu na tribuna do Congresso Nacional transformada em palanque no dia 1º de janeiro foi a prepotência e o desapreço pelo contraditório democrático de uma presidente que, como o seu PT, se considera monopolista da virtude e defensora única dos fracos e oprimidos

O discurso de posse do segundo mandato de Dilma Rousseff perante o Congresso Nacional foi uma lamentável exibição de soberba, desrespeito à verdade e ao discernimento dos brasileiros e uma ducha de água fria para quem imaginava que, na hora de assumir a continuidade do comando de um país que deixou pior do que quando o recebeu quatro anos atrás, a chefe do governo tivesse um mínimo de humildade para estender a mão à metade do País que não lhe deu o voto, mas faz parte da unidade dentro da diversidade que compõe a Nação brasileira.

O que se viu assomar à tribuna do Congresso Nacional transformada em palanque no dia 1º de janeiro foi a prepotência e o desapreço pelo contraditório democrático de uma presidente que, como o seu PT, se considera monopolista da virtude e defensora única dos fracos e oprimidos. Uma presidente e um partido que não se pejam de, contrariando a evidência dos números, das estatísticas e da própria lógica de sua estratégia de manutenção do poder, proclamar que em 12 anos eliminaram "a tragédia da fome", superaram "a extrema pobreza" e, de quebra, "apurou e puniu com tanta transparência a corrupção", como se isso dependesse apenas da vontade de Lula, Dilma & Cia. e não de instituições sólidas que a sociedade brasileira está aprendendo a construir. E, principalmente, como se o PT não tivesse tido a desfaçatez de promover a "guerreiros do povo brasileiro" seus dirigentes-delinquentes condenados no julgamento do mensalão.

O discurso de 40 minutos de Dilma parece ter saído direto do caldeirão de prodígios do marqueteiro a quem, em substituição ao Lula de 2010, coube o mérito de transformá-la em presidente reeleita. "Fui reconduzida para continuar as grandes mudanças do País e não trairei este chamado." "Este projeto de nação triunfou e permanece devido aos grandes resultados que conseguiu até agora." "É a inauguração de uma nova etapa neste processo histórico de mudanças sociais do Brasil."

Empolgada com um desempenho que imagina absolutamente prodigioso nos seus primeiros quatro anos de governo, Dilma não foi capaz de admitir sequer o menor erro entre os muitos que cometeu e dos quais a nação é testemunha, muito especialmente na área econômica e fiscal. Admitiu, no máximo, breves referências a "correção de distorções e eventuais excessos". Nem foi capaz, como seria absolutamente necessário diante da gravidade da situação, de cumprir satisfatoriamente o que prometera no discurso de diplomação: "O detalhamento das medidas que vamos tomar, para garantir mais crescimento, mais desenvolvimento econômico e mais progresso social para o Brasil".

Ao invés de esclarecer, confundiu, contrariando a equipe que nomeou para botar ordem nas contas do governo, gabando-se da redução da dívida líquida do setor público, obtida graças à "contabilidade criativa". Joaquim Levy e companheiros já deixaram claro — se Dilma permitir, é claro — que pretendem trabalhar com o conceito de dívida bruta, que traduz fielmente a realidade. Pior, Dilma não demonstrou o menor constrangimento ao garantir que sempre orientou suas ações "pelo imperativo da disciplina fiscal".

A retórica palanqueira, contudo, não obstante esmerada em arroubos de autoglorificação, não conseguiu evitar que a verdade transparecesse através das frestas da mistificação. "Mais que ninguém sei que o Brasil precisa voltar a crescer", cometeu a imprudência de admitir, assinando a confissão de que sob o seu comando o Brasil parou de crescer. Só faltou, como sempre fez, atribuir os fracassos de seu governo não à própria inépcia, mas a uma situação internacional adversa.

Mas Dilma não se poupou de, no melhor estilo petista, inventar inimigos imaginários que precisam ser combatidos: "Vamos, mais uma vez, derrotar a falsa tese que afirma existir um conflito entre estabilidade econômica e o crescimento social".

A fala presidencial é rica, enfim, em meias-verdades, inverdades inteiras, obviedades e platitudes, mistificação, preconceitos, retórica oca. Reflete, infelizmente para a Nação, o pouco que tinha a dizer. Para completar, Dilma apresentou-se como campeã da luta anticorrupção e disse pretender estimular "uma nova cultura fundada em valores éticos profundos". Como atribuiu a roubalheira na Petrobrás à ação de funcionários miúdos e a uma conspiração internacional, já se sabe o que virá.

Opinião do Estadão

Petralhas sem ter o que prometer

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Entra debate, sai debate, entra entrevista, sai entrevista, e uma coisa não acontece no coração da campanha eleitoral — a presidente Dilma Rousseff dizer ao perplexo eleitor o que ela pretende fazer se as urnas de outubro a mantiverem por mais quatro anos no governo do País. É uma omissão espantosa, por onde quer que se a encare. Admitindo, apenas para raciocinar e na contramão de todas as evidências, que o seu mandato tenha sido a maravilha que ela alega e que só não foi a maravilha das maravilhas por culpa de uma persistente perversão do sistema econômico mundial — a sua suposta incapacidade de se recuperar da crise financeira de 2008, ou seja, de seis anos atrás —, soa no mínimo estranho que a candidata peça um crédito de confiança válido até 2018 lastreado exclusivamente no que apregoa ser o seu meritório desempenho passado.

Quanto mais não seja, o crescimento da candidatura Marina Silva nas pesquisas, a ponto de emparelhar com ela na liderança das intenções de voto, e a perspectiva de uma vitória da rival no segundo turno deveriam fazê-la enxergar o raquitismo da estratégia adotada, segundo a qual os feitos que ela não se cansa de alardear seriam suficientes para levar a maioria do eleitorado a renovar o seu contrato de locação do Planalto. Ora, os seus fracassos como líder nacional (haja vista a sua liderança nas sondagens no quesito "rejeição") e gestora da economia (haja vista a recessão a que ela derrubou o sistema produtivo, sem conseguir derrubar igualmente a inflação) não autorizam que se conclua que ela fracassa também em entender que as expectativas de futuro são o fator determinante das escolhas eleitorais. Não é por aí, portanto.

Toda votação, no limite, é um cotejo entre manter ou mudar. Mesmo quando a tendência da maioria é manter, esse desejo depende de algo mais do que da insistência dos incumbentes em prometer que continuarão no caminho que deu tão certo. Para persuadir o público de que "o bom vai ficar ainda melhor", têm de apresentar os seus projetos para tanto. Imagine-se então o que teria de prometer uma candidata à reeleição que, além de ter contra si os 35% dos eleitores que dizem que não votarão nela "de jeito nenhum", foi posta diante do desafio de se haver com os 80% do eleitorado que exige mudanças na condução do governo — dos quais apenas uma minoria acredita que elas virão com ela. Apesar disso, é ensurdecedor o silêncio de Dilma em relação ao que pretende fazer pelo País nos próximos quatro anos.

O que a presidente tem dito — além de acusar Marina de acenar com projetos da ordem de R$ 140 bilhões sem explicar de onde virá esse dinheiro e de profetizar que os planos do tucano Aécio Neves provocarão o desemprego — é quão difícil é ser presidente ("tenho de matar um leão por dia, escalar um Himalaia por dia"), que a imprensa não divulga as majestosas realizações de seu governo no campo da infraestrutura e que "o pessimismo" impede que a economia esteja ainda melhor do que está, apesar da "crise" no exterior — sem recessão nem inflação. No debate de anteontem, Marina foi ao ponto quando disse que a rival, por ser incapaz de reconhecer qualquer erro que tenha cometido, é também incapaz de se corrigir. E, acrescente-se, de trazer ideias concretas e inovadoras para o debate sobre o futuro imediato.

Ajuda a complicar as coisas para Dilma o fato de ela não ter do que se gabar em matéria de avanços sociais comparáveis aos de seu antecessor. Quando fala das "nossas" conquistas, apropria-se indevidamente do legado de Lula. A propaganda enganosa inclui também ela creditar a si a redução da pobreza e o advento da nova classe média — a qual, aliás, passou a consumir menos em razão da alta dos preços e da incerteza em relação aos empregos que respaldaram o seu endividamento familiar. Eis por que, se o eleitor do Bolsa Família (renda familiar de até 2 salários mínimos) ainda continua majoritariamente fiel à presidente, dando-lhe 48% das preferências, ante 43% para Marina, no estrato emergente e cada vez mais ressabiado (de 2 a 5 salários), a ex-senadora leva a melhor por 54% a 36%.

Dilma tem cada vez menos o que prometer para um número cada vez maior de eleitores.

Editorial do Estadão

Petrobrás na campanha eleitoral

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O que Dilma não gosta é que informação independente sobre a Petrobrás, sem os filtros do governo, chegue ao público nesse momento pré-eleitoral. Mas isso, longe de ser um ataque contra a Petrobrás, é a sua mais genuína defesa, especialmente quando aqueles que deveriam fazê-lo não o fazem

Dilma Rousseff, candidata à reeleição, anda reclamando de "ataques" à Petrobrás. "Eu acho extremamente equivocado colocar a maior empresa da América Latina, sempre durante a eleição, como arma política", afirmou recentemente. Para ela, a instituição "está acima" de escândalos. Mas não é a oposição ou a imprensa que ataca a Petrobrás, como quer dar a entender a candidata à reeleição. O ataque à maior estatal brasileira está continuamente vindo do próprio governo, ao envolver a Petrobrás em "erros, malfeitos, crimes, atos de corrupção", conforme listagem da própria candidata.

O episódio mais recente, que fez Dilma voltar ao tema, é a possibilidade de o ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso por suspeita de corrupção, utilizar o recurso da delação premiada: falar o que sabe em troca de diminuição da pena. Atualmente, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, investiga 13 empresas ligadas a Costa que, segundo a Procuradoria da República, obtiveram "vertiginoso acréscimo patrimonial" na época em que ele foi diretor da Petrobrás.

Nas palavras da candidata, "a Petrobrás é muito maior do que qualquer agente dela, seja diretor ou não, que cometa equívocos (…) isso não significa uma condenação da empresa. Não se pode confundir as pessoas com as instituições". Não se está fazendo essa confusão nem condenando a Petrobrás. O País quer é responsabilizar pessoas pelos "erros, malfeitos, crimes, atos de corrupção" que possam ter cometido.

Se houve confusão entre pessoas e instituições, foi a própria candidata quem a fez. Em seu característico estilo, Dilma pontificou: "Veja bem, ó: a Graça Foster e a diretoria inteira da Petrobrás representam a União. (…) É de todo interesse da União defender a Petrobrás, a diretoria da Petrobrás". Aqui, se tratava de outro escândalo — Dilma e sua turma têm sido pródigas em proporcionar escândalos envolvendo a estatal —, quando se revelou que Graça Foster havia transferido imóveis para os filhos em meio à crise sobre a Refinaria de Pasadena. Neste caso, a candidata à reeleição tinha todo interesse eleitoral em que a estrutura do Estado — o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União — fosse utilizada para agir em favor de diretores cuja atuação na Petrobrás está sendo estudada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Quando lhe interessa calar, Dilma utiliza o cargo de presidente da República como motivo para silenciar. "Eu não tenho o que comentar sobre a decisão de uma pessoa presa fazer ou não delação premiada, isso não é objeto do interesse da Presidência da República." Mas ela se adiantou na defesa de Graça Foster, quando esta corria o risco de ter seus bens bloqueados pelo TCU. A candidata disse que seria um "absurdo" o bloqueio dos bens da presidente da Petrobrás. Absurdo seria o País ter de engolir inerme uma operação que, segundo o TCU, gerou prejuízo de R$ 792,3 milhões à estatal.

A candidata Dilma não faz reparos a que a Petrobrás esteja presente na campanha eleitoral. Em 2010, ela utilizou largamente a estatal e a descoberta do pré-sal como matéria política. O que ela não gosta — como se vê pelas suas falas — é que informação independente sobre a Petrobrás, sem os filtros do governo, chegue ao público nesse momento pré-eleitoral. Mas isso, longe de ser um ataque contra a Petrobrás, é a sua mais genuína defesa, especialmente quando aqueles que deveriam fazê-lo não o fazem.

Não é a Petrobrás, mas o governo que está sendo julgado, o que é legítimo — e desejável — numa democracia. As eleições devem ser uma prestação de contas sobre o que foi feito e como foi feito pelo governo. E ninguém mais do que Dilma pôs a Petrobrás nessas eleições ao reconhecer, em março, que a sua decisão de aprovar a compra da Refinaria de Pasadena tinha como base um parecer "técnica e juridicamente falho". Ela mesma, com suas ações e palavras, desconstruiu a imagem eleitoreira de que seria uma eficiente gestora. Por isso, a Petrobrás — e seus sempre prejudicados acionistas minoritários — tem todo o interesse em estar nas eleições. É sua chance de conseguir outros gestores.

Editorial do Estadão