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Bandidagem: Cabral, Pezão e os ‘factoides’ contra as chuvas de verão

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Governos federal e estadual ainda estão em débito com as vítimas da chuva de 2011, quando desapareceram na lama algo entre 900 e 1.000 moradores da Região Serrana do Rio

A chuva da última semana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro tirou de casa cerca de 10.000 pessoas – número do total de desabrigados e desalojados. Uma reunião de emergência pôs à mesa, no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado, o governador Sérgio Cabral, o ministro Francisco Teixeira, da Integração Nacional, e prefeitos da Baixada Fluminense, região mais afetada. Depois de cerca de três horas a portas fechadas, Cabral deixou o prédio apressado. Àquela altura, havia cunhado com assessores a “solução” para a crise do momento. Caberia ao vice-governador e pré-candidato ao governo pelo PMDB em 2014, Luiz Fernando Pezão, anunciar a “patrulha de limpeza”. Cabral pouco depois decolou de helicóptero, passando por cima da Baixada e rumando para o Sul do Estado, para inaugurar um centro de socioeducação em Volta Redonda e posar para fotos.

A tal “patrulha de limpeza”, criada a partir de uma sugestão do prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, até agora carece de explicação mais precisa. Acredita-se, pelo que se afirmou após a reunião, que seja o poder público fazendo depois da tragédia o que não fez antes do temporal: limpar locais de risco e evitar que ruas, rios e redes de drenagem – quando existentes – fiquem entupidos e alaguem as casas. Como têm feito nos últimos anos, Cabral, Pezão e seus pares responderam à tragédia com um fato político, um pedido de verbas ao governo federal e nenhuma explicação sobre o que foi prometido e não executado. A principal lacuna, como sempre, é o investimento em habitação, em remoção de pessoas de áreas perigosas e a criação de moradias populares longe das áreas com risco de inundação ou deslizamentos de terra.

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Fora alguns representantes da Defesa Civil, o encontro para resolver a questão dos desabrigados não previa a participação de quadros técnicos, era o reino dos políticos. “São decisões para atravessar um momento emergencial com a menor perda política possível. O mais grave é que apontam para uma continuidade de uma cultura de emergência”, diz o geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos, ex-diretor do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Governos federal e estadual ainda estão em débito com as vítimas da chuva de 2011, quando desapareceram na lama algo entre 900 e 1.000 moradores da Região Serrana do Rio. O repertório de medidas inclui os “gabinetes de crise”, as “forças tarefa” e as expressões do gênero. Os anúncios se assemelham aos “factoides” criados pelo ex-prefeito Cesar Maia, que se especializou em cunhar termos e anunciar projetos de alto impacto na opinião pública – nem sempre exequíveis ou desenvolvidos de fato.

Para evitar mais mortes e perdas para as famílias em risco, o básico não foi feito: uma cerimônia com participação da presidente Dilma Rousseff anunciou, logo depois da tragédia da serra, 8.000 residências para as vítimas da chuva e famílias em situação de risco. Só 500 foram entregues, e o número total foi revisto para cerca de 4.000, como mostrou reportagem do site de VEJA. Também foram prometidos dois radares meteorológicos que, depois de um adiamento, tinham previsão de funcionamento já neste verão – ficaram para o próximo.

Têm sido mantidas as soluções provisórias. Desde fevereiro de 2011, já foram gastos 203 milhões de reais com o pagamento do benefício a 13.711 famílias. O valor é oito vezes o que foi gasto para construir 1.500 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida na Baixada Fluminense. E o equivalente para a construção de cerca de 12.600 apartamentos.

Um levantamento do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio (DRM) indica que cerca de 83.000 pessoas vivem em áreas de risco de desastre iminente no Estado. O estudo também encontrou 2.800 pontos com risco de deslizamento – problema presente em todos os 91 municípios, além da capital, que tem seu próprio órgão de controle e estudos geológicos. Nessas áreas perigosas há cerca de 20.800 moradias.

Capital

As respostas emergenciais com factoides também serviram ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Na capital fluminense, as chuvas da semana passada inundaram residências e paralisaram o tráfego em vias importantes como a Avenida Brasil e a Radial Oeste. Foi alagada até a Via Binário [foto], inaugurada há um mês, na Zona Portuária, para suprir a demanda do tráfego da Perimetral. Como se fosse algo acessório, Paes revelou que diversas obras de drenagem da Via Binário não foram concluídas e, sem esclarecer como, prometeu multar a concessionária Porto Novo, responsável pelas obras de revitalização da Zona Portuária.

Veja Online

Um modelo inovador de gestão prisional

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Antonio Anastasia, Folha de S.Paulo

O ano de 2013 começa com uma auspiciosa e inédita notícia: inauguramos, em janeiro, em Minas Gerais, a primeira das cinco unidades do primeiro complexo penitenciário construído no Brasil por meio de parceria público-privada (PPP).

Não se trata apenas de abrir mais vagas, mas de colocar em funcionamento uma penitenciária-modelo, concebida por meio de um arranjo institucional altamente inovador. São palavras-chaves nessa legislação: trabalho e escola, ressocialização e humanização. E todas têm de ser parte do cotidiano dos presídios.

Ao custo de R$ 230 milhões, desembolsados exclusivamente pelo parceiro privado, erguemos em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um complexo que irá abrigar, ao longo de 2013, com as cinco unidades completas, 3.040 detentos, em regime fechado e semiaberto. A iniciativa coroa a política que implantamos no Estado: as vagas no sistema prisional saltaram de 5.656 para 28.603, entre 2003 e 2012, um aumento de mais de 406%.

Temos feito um esforço ciclópico para humanizar todas as cadeias, não apenas as novas. De 2010 para cá, houve um crescimento de 52,5% do número detentos trabalhando. Com esse desempenho, Minas é o Estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país. O número de presos estudando também cresceu 9,16% no último ano.

Licitada em 2010, a PPP prisional em Minas inspirou-se no modelo inglês, que põe em relevo a oportunidade de trabalho para os presos, mas não permite que o parceiro privado lucre com ele.

Nossa PPP foi estruturada da seguinte forma: o consórcio que venceu a licitação arca com a arquitetura, a construção e a operação da penitenciária e o Estado só começa a pagar um valor per capita a partir do ingresso do detento.

Para garantir a qualidade da infraestrutura e dos serviços pactuados, esse valor só é desembolsado integralmente se o gestor privado cumprir as metas estabelecidas em um conjunto de 380 indicadores de desempenho, entre os quais o número de presos trabalhando e estudando.

São avaliadas também as assistências médica, odontológica, psicológica, social e jurídica que devem ser oferecidas, com qualidade, aos presidiários. O parceiro privado responde ainda pelos investimentos em tecnologia de ponta para monitoramento de presos.

Caberá ao Governo do Estado manter seu papel de fazer cumprir as penas, em conjunto com as demais instâncias do Judiciário. Permanece ainda com a esfera pública a responsabilidade pelo transporte dos sentenciados, a segurança externa e das muralhas e a imediata intervenção no complexo em situação de crise ou confronto.

A PPP prisional consolida duas tendências importantes do governo de Minas Gerais. A primeira é a busca pela modernização da gestão pública, sem sucumbir às armadilhas ideológicas ou às falsas dicotomias. O que se buscou foi a maneira mais eficiente de usar os recursos públicos e de alcançar os melhores resultados para os cidadãos. Assim, o projeto inaugurou uma moderna forma para implantação, operação e manutenção da infraestrutura prisional.

Em segundo lugar, a concretização da PPP prisional é parte da construção de um efetivo sistema de defesa social. Desde 2003, R$ 40,5 bilhões foram investidos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. O que buscamos é uma política de segurança ancorada nas dimensões humana, estrutural e administrativa, pelo bem-estar da sociedade.

Antonio Anastasia, 51, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB