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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Archive for the ‘Justiça Eleitoral’ Category

Opinião do Estadão: A suntuosa nova sede do TSE

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altNova Sede do TSE: Obra desnecessária e superfaturada. Dos sete ministros, apenas dois precisariam de gabinetes

Em construção há quatro anos, quando finalmente terminada a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá pôr fim a uma dúvida que assalta os contribuintes: qual é o “palácio” mais suntuoso do Poder Judiciário? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que hoje disputam essa ominosa honraria, perderão a vez.

Com 115,5 mil metros quadrados, mobiliário luxuoso, gabinetes privativos com banheiros majestosos e 23 pórticos com detectores de metais, a obra, repetindo o que aconteceu nas construções das demais sedes de tribunais superiores no Distrito Federal, estourou o orçamento original – e ninguém, até recentemente, achou isso estranho. Quando o projeto foi anunciado, em 2007, a nova sede do TSE tinha um custo estimado em R$ 89 milhões. Em 2008, a dotação prevista pelo Orçamento-Geral da União foi aumentada para R$ 120 milhões. Em 2010, o TSE informou em seu site ter gasto nas obras cerca de R$ 285 milhões até o mês de julho. E, na semana passada, segundo os números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a construção já havia consumido mais de R$ 360 milhões.

A estimativa é de que, ao seu término, que está previsto para o final deste ano, ela deverá ter um custo total de R$ 440 milhões. Como em todas as obras de edifícios públicos em Brasília, o projeto arquitetônico – que custou R$ 5,9 milhões e foi escolhido sem licitação – é de autoria do escritório de Oscar Niemeyer. Somente com mesas, cadeiras, poltronas, móveis para a biblioteca e equipamentos de som, ar-condicionado, informática, aparelhos de cozinha, extintores de incêndio, cercas e portões os gastos serão superiores a R$ 76 milhões. As medidas de segurança devem chegar a R$ 6 milhões. Os valores constam dos pregões registrados pelo TSE. A decoração dos gabinetes dos ministros custará R$ 693 mil.

Alegando que o TSE feriu os princípios constitucionais da economicidade, da moralidade e da finalidade da administração pública e que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de superfaturamento e de outras graves irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF) impetrou ação civil pública contra a última instância da Justiça Eleitoral. Em sua defesa, a direção do TSE afirma que vem tomando providências para reduzir custos e explica que os móveis e equipamentos da sede atual serão levados para a nova. A aquisição de mais 4 mil peças de mobiliário seria apenas “complementar”.

Os custos absurdos são apenas um dos lados da questão. O outro – na verdade, o principal – diz respeito à necessidade de a Justiça Eleitoral ter uma sede suntuosa para abrigar sete ministros – dos quais três integram o Supremo Tribunal Federal e dois pertencem ao Superior Tribunal de Justiça. Lá eles já dispõem de amplos gabinetes e de estruturas próprias, o que torna a obra do TSE desnecessária.

O Tribunal Superior Eleitoral é o braço do Poder Judiciário com menor demanda de serviços. Em 2009, ele recebeu somente 4.514 processos. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais de 103 mil ações e o STJ e o TST julgaram 354 mil e 204,1 mil processos, respectivamente.

Na realidade, o TSE é uma corte que atua basicamente nos períodos eleitorais – a cada dois anos. Dos sete ministros, apenas dois precisariam de gabinetes, por não pertencerem aos quadros da magistratura. Eles representam a classe dos advogados. Os profissionais que trabalham com direito eleitoral consideram que a atual sede do TSE é mais do que suficiente e adequada para suas atividades.

Nada justifica o tamanho e o luxo nababesco da nova sede do TSE. Em vez de gastar rios de dinheiro com palácios suntuosos e desnecessários, a Justiça agiria de maneira mais responsável se concentrasse seus gastos na modernização e na melhoria de atendimento da primeira instância, para dar aos cidadãos comuns que dependem de seus serviços o tratamento digno e eficiente a que têm direito.

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11 de janeiro de 2011 at 07:59

Opinião do Estadão: Onde a Justiça mais tarda

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Cássio Cunha Lima, da Paraíba: Após anos o TSE finalmente cassou seu mandado. Félix Fischer lutou contra

A par do desmentido da pseudoverdade axiomática segundo a qual “a Justiça tarda, mas não falha” – pois, na realidade, Justiça que muito tarda em si é falha -, há que se observar que, no Brasil, justamente a Justiça, que deveria ser a mais rápida, é a mais lenta. Primeiro, porque será difícil se encontrar outro lugar do mundo em que exista “Justiça Eleitoral”, ou seja, toda uma estrutura judiciária montada, exclusivamente, para tratar de procedimentos eleitorais e julgar questões relacionadas à escolha de governantes e de representantes no Legislativo. Era de supor que tal exclusividade resultasse em especial eficiência.

Segundo, porque no campo específico dos escrutínios eleitorais e respectivas apurações de votos a Justiça Eleitoral tem dado (para usar metáforas em voga) verdadeiros “shows de bola”, com tecnologia de informatização imitada por outros países e sistema de apuração de rapidez insuperável no mundo contemporâneo. Como se explica, então, que no campo do julgamento da lisura dos pleitos e dos candidatos eleitos a Justiça Eleitoral tarde tanto, a ponto de julgar mandatos já escoados pela metade, quando não inteiramente concluídos?

Leia mais aqui.

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22 de fevereiro de 2009 at 10:27

TSE adia julgamento do pedido de cassação do governador do Maranhão

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Félix Fischer (segundo da esquerda para a direita) é mal intencionado no processo contra Jackson Lago

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram há pouco adiar o julgamento do processo contra o governador do Maranhão, Jackson Lago. Após a alegação de suspeição do ministro Joaquim Barbosa para julgar o recurso, foi convocado o ministro Ricardo Lewandowski, que é o seu substituto.

O ministro Félix Fischer, que havia pedido vista do processo no dia 18 de dezembro, sugeriu, diante da substituição de Barbosa por Lewandowski, a realização de novas sustenções orais. Todos os ministros concordaram com proposta e disseram que a decisão era importante por prudência.

A retomada do julgamento está prevista para o próximo dia 19. Notícias TSE

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10 de fevereiro de 2009 at 21:15

Isso não pode ser coisa séria – Félix Fischer arquiva julgamento contra Jackson Lago

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Félix Fischer, ministro do TSE, acabou de pedir vista e arquivar o julgamento do caso de Jackson Lago. Agora ele só deve levar a discussão de volta ao plenário quando se sentir pronto para votar, o que deve acontecer em fevereiro do ano que vem.

Lago é acusado por abuso de poder econômico e captação ilegal de votos nas eleições de 2006. Durante a campanha, o governador teria fechado convênios e transferido quase R$ 280 milhões para 156 municípios maranhenses. Além de ter distribuído combustível, fechado convênios com entidade fantasma e construído casas na periferia da capital São Luis em troca de votos.

O pedido pela cassação é de autoria da coligação Maranhão, A Força do Povo, da qual faz parte PMDB, partido da senadora Roseana Sarney. Se o mandato de Lago for cassado, ela assume o governo do estado.

O julgamento de Jackson Lago estava previsto para a ontem. Mas o pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani em um outro caso irritou o ministro Joaquim Barbosa, que não quis mais participar dos julgamentos marcados para a última quinta-feira. É norma do tribunal só julgar cassação de mandatos com o quorum completo.

Além de Lago e Cássio Cunha, outros cinco governadores estão ameaçados de perder os mandatos. As denúncias são, na sua maioria, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

Na lista de governadores sob ameaça de cassação, estão Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia, Marcelo Déda (PT), de Sergipe, Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins, José de Anchieta Júnior (PSDB), de Roraima, e Waldez Goés (PDT), do Amapá. Blog do Noblat

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18 de dezembro de 2008 at 23:20

Se a moda pega – TSE nega registro a candidatos que tentavam obter terceiro mandato por meio de mudança de domicílio eleitoral

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Sessão plenária do TSE (17/12/2008) sob a presidência do ministro Carlos Ayres Britto

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quarta-feira (17), os registros de candidatura de José Rogério Cavalcante Farias, prefeito reeleito em Porto de Pedras (AL), e a José Petrúcio Oliveira Barbosa, que disputou a prefeitura de Palmeira dos Índios (AL), por tentarem concorrer a um terceiro mandato para o mesmo cargo mediante transferência de domicílio eleitoral. Os registros dos candidatos foram rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Por maioria de votos, os ministros do TSE entenderam que a possibilidade de obtenção de um terceiro mandato em um outro município, por prefeito eleito e reeleito em outra localidade, por meio de transferência de domicílio eleitoral, representaria o desvirtuamento deste instrumento eleitoral e a consolidação dos chamados “prefeitos itinerantes”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, que havia pedido vista nos recursos apresentados por  Rogério Farias e José Petrúcio Oliveira, destacou em seu voto que o artigo 14 da Constituição Federal é bem claro ao permitir apenas uma reeleição do prefeito, proibindo o exercício de um terceiro mandato mesmo em municípios diferentes.

“Somente é possível eleger-se ao cargo de prefeito por duas vezes consecutivas. Após isso, apenas permite-se, respeitado o prazo de desincompatibilização de seis meses, a candidatura para outro cargo”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto ao rejeitar os recursos.  Agência TSE

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17 de dezembro de 2008 at 22:42