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Archive for the ‘Nepotismo’ Category

Então tá! – Garibaldi diz que amanhã acaba com o nepotismo no Senado

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O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), prometeu nesta quinta-feira que todos os casos de nepotismo (contratação de parentes) na Casa Legislativa estarão solucionados até amanhã.

O senador disse que entre hoje e amanhã serão anunciadas novas exonerações para que o Senado cumpra a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de acabar com o nepotismo nos três Poderes.

Além de atender ao STF, Garibaldi quer cumprir reclamação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que condenou a brecha encontrada pela Casa Legislativa para manter parentes de senadores. A Mesa Diretora do Senado havia aprovado resolução, já cancelada por Garibaldi, que permitia a permanência de familiares contratados antes da posse dos senadores ou de servidores com cargos de chefia.

“Amanhã daremos esse caso por encerrado diante da súmula do STF e da reclamação do procurador. Eu informei ao procurador que nós já cumprimos as observações feitas por ele. Adiantamos que o enunciado [aprovado pela Mesa Diretora] já foi anulado”, afirmou.

Garibaldi se antecipou ao enviar resposta para o procurador, que poderia enviar ao Senado questionamentos sobre a decisão da Mesa de abrir a brecha para o nepotismo. Como o presidente da Casa já tornou a resolução nula, Garibaldi disse que o caso será encerrado dentro do prazo de 72 horas (que termina amanhã) concedido à comissão que analisa os casos de nepotismo.

“O que nós queremos dizer é que cumprimos o nosso dever obedecendo a lei. Ninguém fez nada de extraordinário, nós cumprimos a lei. Tudo o que estava ao nosso alcance foi feito. O nepotismo está praticamente eliminado [no Senado]”, disse.

Desde que o STF publicou a súmula contrária ao nepotismo, o Senado já exonerou 46 familiares de parlamentares e 31 parentes de servidores da Casa – no total de 77 funcionários.

A Mesa Diretora do Senado determinou que, além dos parentes dos senadores, os familiares de servidores que ocupam cargos de chefia também devem ser exonerados para o cumprimento da súmula do STF. Folha Online

BP Comentário: Podem falar o que quiser do Garibaldi Alves, mas uma coisa a gente tem que reconhecer: foi o único que colocou a cara pra bater. A resolução que a Mesa do Senado aprovou e posteriormente cancelou, foi idéia e obra desse caco que está aqui do lado, Alberto Cascais (ex-advogado-geral da Casa, fiel escudeiro de Renan Calheiros e outros safados que habitam o grande ninho de ratos que é o Senado), exonerado do cargo por Garibaldi, uma vez que a resolução redigida por Cascais contrariava as determinações da Procuradoria-Geral da República. Na verdade essa resolução levou os dirigentes do Senado (que também não são flor que se cheire) a tomarem uma decisão que vinha de encontro à súmula do STF que veda a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau.

Enquanto isso, na Câmara, Arlindo Chinaglia, o rancoroso, o ruim de voto e metido a sabido, não move uma pena dizendo que o presidente da Casa (ele próprio) não deve se intrometer em assuntos administrativos que não lhe dizem respeito (??). Tem sentido: o gabinete dele deve estar infestado de parentes e agregados. É por isso que ele ficou puto com o Garibaldi e até trocou o nome do presidente do Congresso na cerimônia de comemoração dos 20 anos da Constituição.

Garibaldi, com a sua simplicidade e jeito de manezão, dá um banho nesse desqualificado que é médico por formação e péssimo polícito chamado Arlindo Chinaglia. São Paulo não merece um representante como este. Relho nele!

Written by Abobado

23 de outubro de 2008 at 17:43

Procurador-Geral aciona Senado por nepotismo e Garibaldi promete demitir em 3 dias

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O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questionou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um ato do Senado que, segundo ele, permite a prática do nepotismo. Souza encaminhou uma reclamação ao STF sustentando que o Senado desrespeitou súmula recente do Supremo que proibiu nos três Poderes a contratação de parentes para cargos de confiança.

“Fruto dileto do patrimonialismo, o nepotismo não é uma novidade no Brasil, perpassando todos os períodos político-institucionais do País: colônia, Reino Unido, Império e República”, observou o procurador na ação protocolada no Supremo.

“Forte, portanto, desde o início de nossa história política, o nepotismo é fruto da renitente e odiosa confusão entre as esferas pública e privada”, acrescentou. Para ele, o nepotismo sempre foi “um fardo” que atrapalhou a construção concreta da democracia.

Segundo Souza, o ato do Senado abriu brechas para a manutenção de parentes em cargos de confiança. Ele questionou quatro itens de um “enunciado” aprovado pela Comissão Diretora do Senado. A súmula do STF veda a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau. Mas, segundo ele, o texto do Senado proíbe o nepotismo apenas até o segundo grau.

“O enunciado da Súmula Vinculante nº 13 veda a nomeação de ‘parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau’ sem qualquer limitação, enquanto que o item II do ato impugnado (do Senado) restringe a proibição apenas aos irmãos do cônjuge ou companheiro, circunstância que destoa da deliberação dessa Corte Suprema”, sustentou o procurador.

Além disso, o procurador afirma que a regra adotada pelo Senado permite que sejam mantidos nos cargos os parentes de senadores contratados antes do início do mandato. Ele também sustenta que o STF deve analisar um item do ato do Senado que permite a nomeação de parentes de senadores ou autoridades já aposentados.

“A aposentadoria de um parlamentar não caracteriza, por si, seu afastamento do jogo político, como normalmente ocorre com o membro do Poder Judiciário. Logo, também aqui há a necessidade de melhor reflexão por parte dessa Corte”, disse.

O procurador também questiona um item do enunciado do Senado que poupou os parentes que possuem cargos efetivos na Casa desde que não haja vínculo hierárquico até o segundo grau. Souza observou que é necessário deixar claro isso porque “uns estão a exonerar das funções de confiança e cargos comissionados os servidores efetivos, mesmo que não detenham vínculo hierárquico direto com eventual parente nos quadros da administração pública”.

Demissão

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou da função o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, e mandou levantar todos os casos de nepotismo. “Faça-se justiça, cumpra-se a lei”, disse. Ele criou uma comissão para, em 72 horas, fazer o levantamento dos parentes dos parlamentares até terceiro grau que trabalham no Senado e devem ser demitidos como manda a súmula do STF.

A determinação de Garibaldi foi uma reação ao parecer de Cascais que interpretava a súmula do STF de forma a manter muitos dos parentes dos senadores no emprego. Usando artigos do Código Civil e o estatuto do servidor, o advogado-geral dizia que o Senado só deveria demitir os parentes até segundo grau. Também mantinha no cargo os familiares contratados antes da posse dos senadores.

“Afastei o advogado das suas funções porque ele não se mostrou à altura do desafio e elaborou o anunciado alvo dos questionamentos do procurador”, disse Garibaldi, referindo-se ao trabalho de Cascais e à contestação de Antonio Fernando de Souza perante o Supremo. “Em 72 horas, e isso é improrrogável, a comissão fará tudo. Teremos toda a revisão dos casos já tratados e os novos que precisam ser acrescentados. Faça-se justiça, cumpra-se a lei. A comissão agora é quem deve tratar de fazer cumprir tudo o que está sendo dito na reclamação do procurador.” Estadão Online

Written by Abobado

22 de outubro de 2008 at 12:09

Procurador detecta artifício no Senado para manter nepotismo

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O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, identificou um artifício jurídico na fundamentação do Senado para preservar no emprego parentes de senadores. Na comparação detalhada que está fazendo do texto da súmula do  Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo com a posição do Senado, o procurador localizou uma divergência sobre a extensão da proibição. A súmula considera o parentesco até terceiro grau. "A interpretação do Senado é a posição adotada no Código Civil, que é o de segundo grau", afirmou o procurador. Antonio Fernando disse que está analisando oito itens. "Se tiver de adotar uma providência judicial que seja o mais abrangente possível", explicou.

Antonio Fernando define entre esta terça-feira e quarta se irá ao STF contra descumprimento pelo Senado da proibição de contratação de parentes. O procurador considerou que toda norma pode suscitar dúvidas "principalmente uma norma que pretende regular algo que faz parte da história do Brasil desde o seu descobrimento".

Segundo Antonio Fernando, a implementação dessa norma "exige mudança de hábito". O procurador deixou claro que a súmula proíbe o chamado nepotismo cruzado, na hipótese de algum senador contratar parente de deputado e, em contrapartida, o deputado contratar o parente do senador.

No Senado, o desmonte da "República de Parentes" instalada na Casa continuou ontem, com a exoneração de nove parentes de servidores em cargos de chefia. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que considera praticamente atendida na Casa a súmula anti-nepotismo do STF.

Garibaldi acredita que, com a demissão de 45 familiares de senadores, se encerra os efeitos da súmula em relação aos parlamentares. "Acho que ao final, se não é tão feliz, porque muita gente ficou infeliz, mas o final legal que também não é o legal no senso comum, mas o legal de legalidade, será agora".

OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou  que a entidade vai questionar no STF eventuais casos de nepotismo no serviço público. "Vamos encaminhar (ao STF) reclamações caso a caso", disse Britto. Ele explicou que será feito um levantamento em todos os Estados para detectar os casos de nepotismo. "Vamos coletar as provas, verificar quais são os casos nos Estados", declarou. Estadão Online

Written by Abobado

20 de outubro de 2008 at 20:24

Publicado em Nepotismo

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