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Archive for the ‘Senado Federal’ Category

Demóstenes se diz inocente e comunica que se defenderá

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Acusado de ligação com o empresário Carlinhos Cachoeira, preso pela operação Monte Carlo da Polícia Federal, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) compareceu à reunião do Conselho de Ética do Senado, na manhã desta quinta-feira (12), quando afirmou ser inocente e adiantou que irá se defender por escrito e oralmente perante o colegiado.

– Quero provar a minha inocência no mérito. E o foro competente é este Conselho de Ética. Provarei que sou inocente. Primeiramente apresentarei uma defesa por escrito e depois virei aqui responder os questionamentos, conforme o Regimento desta Casa – afirmou Demóstenes. Ele disse que apresentará sua defesa no prazo concedido pelos integrantes do conselho.

O Conselho de Ética se reuniu nesta quinta-feira para escolher o relator do processo disciplinar, aberto a pedido do PSOL, para investigar se houve quebra de decoro parlamentar por parte de Demóstenes diante de indícios apontados por conversas telefônicas entre o parlamentar e o contraventor Carlos Cachoeira, reveladas a partir de escutas realizadas pela Polícia Federal. O senador Humberto Costa (PT-PE) aceitou a relatoria do caso, depois que outros cinco senadores, também sorteados, declinaram da tarefa.

Presidência

Demóstenes questionou, no entanto, a forma como o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi escolhido inicialmente para presidir o Conselho de Ética. De acordo com Demóstenes, o senador mais idoso pode substituir o presidente e o vice-presidente do Conselho de Ética em caso de ausência de ambos, mas não quando houver vacância do cargo de presidente.

Essa seria, em seu entendimento, a situação em que se encontrava o Conselho de Ética, já que o presidente anterior, senador João Alberto (PMDB-MA), licenciou-se do mandato para assumir cargo no governo do Maranhão.

– Ainda que [Antonio Carlos Valadares] seja de fato escolhido presidente, gostaria que tal escolha se desse com o estrito cumprimento do Regimento Interno do Senado – afirmou Demóstenes.

Apesar do questionamento no âmbito regimental, o senador afirmou que não tinha intenção de ficar discutindo questões processuais, pois estaria mais interessado na defesa de mérito. Depois disso, pediu licença e retirou-se da sala, deixando a reunião do conselho rapidamente sem falar com a imprensa.

Consenso

Antonio Carlos Valadares e os demais senadores presentes à reunião foram unânimes na defesa da legitimidade da escolha do presidente e da admissibilidade da representação do PSOL contra Demóstenes.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que os dispositivos processuais que serviram de base para o questionamento de Demóstenes Torres já teriam sido alterados por uma outra Resolução do Senado.

Apesar do consenso entre os senadores presentes à reunião quanto à inexistência de qualquer irregularidade, eles decidiram realizar uma eleição para a presidência do Conselho de Ética, sendo Antonio Carlos Valadares eleito para o cargo.

Defesa

O prazo de dez dias úteis para Demóstenes Torres apresentar defesa prévia encerra-se em 25 de abril. Depois disso, o relator apresentará um relatório preliminar a ser avaliado pelo Conselho de Ética. Se o colegiado deliberar pela perda do mandato, o parecer será enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, vai à Mesa Diretora para a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, que é a instância máxima de decisão do Senado.

Informações e vídeo da Agência Senado

Tá querendo alguma coisa: Líder do governo no Senado critica tramitação de MPs

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), endossou hoje as críticas da oposição com relação à situação imposta aos senadores na votação de medidas provisórias. Ele reconheceu que examinar MPs complexas no último dia de validade "é um desrespeito à Casa". Foi o que aconteceu ontem, quando os senadores aprovaram a MP 517, apelidada de MP Frankenstein.

"Nós não podemos continuar da forma como estamos. Não é possível o Senado receber MPs dessa complexidade faltando dois ou três dias para acabar sua validade. É impossível, é um desrespeito à Casa", afirmou Jucá, referindo-se à situação que virou rotina este ano. Por falta de prazo, a base governista, contrariando a oposição, "carimba" a medida provisória recebida da Câmara, sem nem mesmo ter tempo para discutir o texto.

Nesta madrugada, a estratégia da oposição de estender a sessão até depois da meia-noite resultou na "derrubada" de duas MPs que ultrapassaram o prazo de validade: a MP 520, que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e a MP 521, sobre o valor da bolsa paga aos médicos residentes, cuja validade terminou ontem.

Jucá disse que a iniciativa mostra a necessidade urgente de mudar o rito de tramitação das medidas. "Nós aprovamos a Medida Provisória 517 porque era importante para o País, porque temos de continuar os investimentos, os programas sociais, como o Luz para Todos. Mas sem dúvida nenhuma esse rito tem de mudar", defendeu.

O líder disse que a presidente Dilma Rousseff vai vetar pontos dessa MP, mas não adiantou quais são eles, entre os quase 50 abrangidos pela medida. Jucá limitou-se a dizer que se trata de questões relacionadas aos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda e "que não é o texto final que o governo entende como o melhor".

A saída para solucionar a remuneração dos médicos residentes, segundo ele, será a de recorrer a outra MP. "Essa MP foi feita no ano passado, a gente defende que o governo reedite uma medida provisória com algumas modificações, que possa fazer com que os médicos residentes tenham seus salários mantidos, porque eles exercem funções importantes para a sociedade". Estadão Online

Democracia ou ditadura do PT?

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Vergonha!

Trechos da sessão do plenário do Senado Federal de quarta-feira, 1º de Junho de 2011.

O vídeo inicia logo após pronunciamento da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), quando a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, coloca de forma autoritária em votação requerimento do senador Marcelo Crivella (PP-RJ) que determinava o encerramento da discussão do PLV 14/2011 (MP 520/2011) quando ainda haviam vários oradores inscritos para debater a matéria.

Em seguida, na edição, segue trecho onde o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) cobra o cumprimento do regimento da Casa, uma vez que os requerimentos e qualquer proposição, para serem aprovados, devem cumprir trâmite previstos. Um exemplo é a própria discussão e encaminhamento pelo plenário de toda proposta.

Após a palavra do senador paraense, o Senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo, propõe a suspensão da sessão por cinco minutos, para que se tente um acordo.

Por fim, outros três senadores fizeram um revezamento na tribuna (Álvaro Dias, Aécio Neves e Demóstenes Torres). Com isso, a oposição venceu o governo e conseguiu derrubar duas medidas provisórias, já que perderiam a vigência após a meia-noite.

A Constituição Federal e a Democracia foram respeitadas. E isto só ocorreu graças a todo o esforço da oposição no Senado Federal. Aqui

Leia mais:
Oposição derruba duas MPs no Senado e sessão termina em bate-boca

Vitória contra a arrogância: Oposição estende sessão plenária até meia-noite e derruba duas MPs

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Alvaro Dias, PSDB: ‘Com a resistência oferecida e muita exaltação o prazo esgotou-se e as MPs perderam validade. Sem duvida uma vitória significativa da oposição, que pode produzir mudanças no relacionamento do governo com o Senado’

Em protesto pelos abusos do Executivo na edição de medidas provisórias, a oposição estendeu a sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (1º) até a madrugada do dia 2 e, como consequência, duas MPs perderam a validade: a que criava da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10, alterada pelo PLV 14/11) e a que aumentava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes (MP 521/10, modificada pelo PLV 15/11). Ambas foram editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À meia-noite, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão. Durante a discussão da MP 520/10, senadores travaram intenso debate em Plenário. Parlamentares do PSDB, do DEM e do PSOL acusaram Marta Suplicy de não respeitar o Regimento Interno por não permitir, por exemplo, a discussão de requerimentos de votação em globo ou não conceder os pedidos de questões "pela ordem".

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse que Marta Suplicy estava se expondo desnecessariamente. O senador Mario Couto (PSDB-PA) classificou de "vergonha" a forma como a senadora petista conduzia as votações. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) seguia com a estratégia de estender as discussões. E, quando faltavam pouco menos de 20 minutos para a meia-noite, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para tentar um acordo com os líderes da oposição. Sem acordo, os senadores de oposição se sucederam à tribuna até que as duas MPs foram derrubadas.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, chegou a pedir desculpas à população pelo "triste espetáculo" visto no Plenário do Senado. Ele disse que oposição não tinha outra alternativa a não ser seguir com a estratégia de estender a sessão e derrubar as MPs, dada o "autoritarismo" do Executivo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a derrubada das MPs é um recado ao governo: na violência, na truculência e no desrespeito às regras regimentais, todos perdem, e mesmo com a utilização do "rolo compressor", nem sempre é possível o governo ganhar. Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a oposição tem o direito de vencer "regimentalmente" às vezes e criticou a tentativa dos governistas de atropelar o Regimento Interno para aprovar as MPs "à força".

A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova empresa tinha por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União. Agência Senado

Leia mais:
Oposição invalida MPs e impõe nova derrota ao governo federal no Senado

Alvaro Dias entra com representação contra Haddad por livros didáticos com erros de português

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Os livros didáticos com erros de português distribuídos a alunos do ensino fundamental e médio pelo Ministério da Educação (MEC) levaram o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), a entrar com representação contra o ministro da Educação junto ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O anúncio da providência foi feito pelo parlamentar em discurso da tribuna nesta quarta-feira (25).

Na opinião do senador, os livros em questão transmitem "um ensinamento que compromete a formação dos jovens". Ele também apontou, nas obras, "proselitismo político afrontoso à Constituição", argumentando que "todos eles criticam a gestão de um ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso".

Alvaro Dias disse que o ministro Fernando Haddad foi convidado a comparecer à Comissão de Educação, Cultura e Esporte na semana passada, mas não o fez e que, por isso, optou pela representação. O parlamentar embasou a representação considerando que as obras em questão causam prejuízo ao patrimônio cultural e histórico brasileiro, conforme previsto no art. 1º, inciso IV, da Lei 7.347/85. Ele afirmou que entrará também com ação cautelar para suspender a prática dos atos lesivos, com base no artigo 4º dessa lei.

Para o senador, a opção por esse material didático que faz a apologia de um partido político em detrimento de outro gera contaminação ideológica e uso inadequado do vernáculo, previsto no artigo 205 da Constituição. Fere, segundo ele, por razões óbvias, também o princípio da impessoalidade e da moralidade. O parlamentar avalia que Haddad infringiu ainda o artigo 206 da Carta Magna, que prevê como princípio do ensino brasileiro a gestão democrática do ensino público, e a garantia do seu padrão de qualidade.

– Há que haver responsabilização. O Ministério da Educação não é comitê eleitoral. O livro didático não é panfleto doutrinário ou partidário – criticou.

O parlamentar disse que o livro História e Vida Integrada do 9º ano do ensino fundamental, por sua vez, relata diversas passagens do governo Lula, todas elogiosas, inclusive o episódio do "mensalão", citado em um contexto positivo.

Porém, o mesmo livro, ao se referir ao governo Fernando Henrique Cardoso, observou o senador, critica as privatizações, a votação da reeleição no Congresso com a suposta compra de votos de parlamentares e acusa FHC de ter-se aliado a políticos conservadores e que apoiaram a ditadura militar. Agência Senado

Em protesto, Demóstenes rasga texto de MP, e oposição deixa plenário

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O senador Demóstenes Torres (DEM-TO) se exaltou nesta quarta-feira (4) durante discussão de uma medida provisória no Senado que aborda diversos temas. Ele rasgou o texto da MP e convocou a oposição a deixar o plenário antes do fim da votação.

"Essa MP é um acinte contra o Congresso. Toda lei para ser elaborada tem que ter uma pertinência temática. O Código do Processo Penal não pode tratar de processo civil, nem de defesa do consumidor e nem do meio ambiente. Essa MP trata de acudir o Banco do Nordeste, atender empresários individuais vítimas de desastres naturais, emissão de título de dívida pública (…) Para se ter uma ideia da disparidade, chegamos a estar votando, na mesma medida provisória, auxílio à nação haitiana, vítima de sérios desastres naturais."

Demóstenes anunciou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que a oposição deixaria o plenário em protesto. "Não temos condição de votar esta matéria. Não é nem fazer obstrução à matéria. Obviamente que vamos entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, mais uma vez. (…) Pela imoralidade, pela afronta à Constituição, nós estamos abandonando o plenário. Vamos abandonar porque sabemos perfeitamente que não temos como enfrentar no voto o rolo compressor imoral do governo, imoral, repita-se, porque não há pertinência temática."

O senador então se exaltou, mesmo com a campainha soando para que houvesse silêncio, e rasgou o texto da MP: "Este Congresso é o quê? A Constituição está sendo rasgada!"

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também discursou antes de os senadores de oposição deixarem o plenário. Ele chamou a MP de "árvore de Natal" por ter "vários penduricalhos".

"Nós, que somos responsáveis pela legislação do país, constitucionalmente temos o dever de respeitar a legislação que aprovamos, especialmente a Carta Magna, e nós a afrontamos cotidianamente. Neste caso, essa medida provisória é daquelas que nós denominamos árvore de Natal, são vários os seus penduricalhos."

Em defesa do governo

Mesmo após os protestos da oposição, a MP acabou aprovada. Ela autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a subsidiar empréstimos, oferecendo juros menores, a empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais. Também trata do sistema financeiro de habitação e autoriza a Casa da Moeda do Brasil a doar ao Haiti 100 milhões de cédulas de gourdes, moeda do país.

O senador da base aliada Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) saiu em defesa do governo. "Não há nenhuma razão para que a oposição tenha qualquer constrangimento em votar essa medida provisória que foi baixada no governo do presidente Lula. Em vez de receber críticas, ela deveria estar recebendo elogios e aplausos pela iniciativa do governo do presidente Lula. Por intermédio dessa medida provisória, a nossa presidenta Dilma pode atender aos reclamos dos estados atingidos pelas cheias."

"Quanto a dizerem que ela é inconstitucional, é só fazermos um registro histórico dos procedimentos anteriores ao governo do presidente Lula. Era uma verdadeira salada mista em cada medida provisória. Inclusive, eu me recordo de uma que nós, da oposição, denominamos de ‘medida provisória do fim do mundo’, porque ela dispunha até da compra de um carro para o vice-presidente da República", completou Valadares. Portal G1

Senadora petista confunde imprensa e Parlamento com delegacia de polícia e tribunal. Então vamos fazer um desenho pra ela…

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Pois é: ‘No partido em que o chefe despreza a formação escolar, Gleisi, que é advogada, despreza a leitura’

Escrevo este post para evidenciar o respeito que os petistas têm pela imprensa e como eles entendem, de fato, a natureza do jornalismo numa sociedade democrática. São uns verdadeiros agentes da civilização! Aliás, sua compreensão sobre o papel do Parlamento é igualmente encantadora.

Observei aqui na manhã de ontem que a oposição estava calada sobre aquela que reputo como uma das notícias mais graves vindas a público nos últimos tempos. Felizmente, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) rompeu o silêncio e lhe faço, então, justiça. Antes que prossiga, uma breve memória sobre o tal caso.

Na Veja desta semana, Policarpo Junior conta os bastidores da indicação e da “desindicação” de Cesar Asfor Rocha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Ninguém menos do que o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, começou a espalhar que Asfor havia recebido R$ 500 mil para votar a favor de uma empresa num julgamento no STJ e não teria cumprido o combinado. Quem lhe teria contado? Segundo o próprio Apedeuta confidenciou a várias pessoas, foi Roberto Teixeira, seu compadre, amigo de fé, irmão, camarada — e também o consultor da tal empresa. Asfor votou contra a dita-cuja. A história posta para circular por Lula faz sentido? Não parece! Quer dizer que Asfor não teria tido pudor nenhum ao pegar a grana, mas teria se enchido de pruridos na hora do voto? É claro que ele nega a maledicência. De tudo, uma coisa é certa: Asfor não votou como queria Teixeira e foi desconvidado.

Muito bem! Álvaro Dias levou a questão para o Senado Federal, observando que a Casa não poderia “ignorar um fato de tal gravidade”. E não pode mesmo! Foi interrompido pela petista globetrotter Gleisi Hoffmann, senadora pelo PT do Paraná e mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo — aquele que vai cuidar do marco regulatório da “mídia” (lembram-se disso?). Ela já foi secretária de Estado do Mato Grosso do Sul na gestão de Zeca do PT (que entrou para a história…) e secretária de Gestão Pública de Londrina. Agora é senadora. Transcrevo, em vermelho, o diálogo de ambos, publicado no site do jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná. Faço comentários em azul.

Gleisi – Estou chegando à conclusão aqui, Senador Alvaro Dias, que uma das suas maiores atividades como Senador é ler os jornais e as revistas deste País, porque, toda semana, V.Exª vem a este plenário, sobe à tribuna…
Alvaro – Também isso.

No partido em que o chefe despreza a formação escolar, a senadora, que é advogada, despreza a leitura. Faz sentido!

Gleisi -…ou está nesta Bancada e sempre fala sobre uma reportagem. As suas denúncias bombásticas são baseadas nas reportagens a que o senhor se refere.
Alvaro – Não estou fazendo denúncia alguma, Senadora.
Gleisi – Sim.
Alvaro – V.Exª deve respeitar o seu interlocutor.
Gleisi – Eu estou respeitando.
Alvaro – V.Exª não venha com a pretensão de diminuir quem faz oposição nesta Casa com decência e com dignidade. Se V.Exª quer apartear, o faça, mas com o necessário respeito.
Gleisi – Eu estou fazendo com respeito. Se não respeitasse, não faria o aparte.
Alvaro – A voz de V.Exª é delicada, mas o teor que expõe através… Se V. Exª quiser apartear com respeito, V. Exª terá o aparte.

Chamem a Ideli Salvatti de volta ao Senado — está lá perdida no Ministério da Pesca, entre as piabas e os lambaris. Lembro à senadora Gleisi Hoffman que praticamente todas as “denúncias” contra políticos foram “baseadas nas reportagens”. Sabe o que é, senadora? Uma parte da imprensa faz em defesa do Brasil o que caberia ao Parlamento fazer. A turma de PC Farias não gostava da imprensa. Os anões do Orçamento não gostavam da imprensa. A turma do mensalão não gosta da imprensa…

Gleisi – Estou aparteando e com muito respeito. Quero dizer a V. Exª que tudo o que o Senhor fez aqui, desde que iniciou a sua fala, foi um juízo de valores. V. Exª começou julgando o Presidente Lula, fazendo ilações sobre uma matéria que disse que alguém disse que outro disse. Não há qualquer prova no material que V. Exª leu. Por diversas vezes, V. Exª se dirige a este Plenário, a esta tribuna, para fazer denúncias sem provas concretas. V. Exª está lidando com a vida e com a honra das pessoas. Peço a V. Exª que tenha mais responsabilidade quanto a isso e o faça com muito respeito. V. Exª pare realmente de ter juízo de valores.

Gleisi não sabe para que serve o Senado;  não tem a menor noção da função do Parlamento. Deputados e senadores gozam de imunidade justamente porque PODEM E DEVEM FAZER JUÍZOS DE VALOR. Aliás, senadora, “juízos de valor”, não “juízo de valores”. Quem fazia “juízo de valores” era Delúbio Soares. Entendeu ou quer um desenho? O Senado não é uma delegacia de polícia ou um tribunal. Muito me espanta que a advogada Gleisi se saia com uma batatada dessas. Para que um inquérito seja aberto, por exemplo, não é necessário “a” prova; basta um indício! A fase do recolhimento de provas é posterior. Mas Parlamento, reitero, não é tribunal.

Quanto à reportagem, dizer o quê? O Brasil pode não ter ganhado uma excelente senadora (o tempo dirá), mas o jornalismo, felizmente, não teve de se haver com o que seria uma péssima profissional. E o direito também está a salvo de seus “juízos de valor”. Na reportagem de VEJA, HÁ APENAS O TESTEMUNHO DO PRÓPRIO ASFOR, CONFIRMANDO QUE O BOATO SOBRE O SEU NOME passou pelo presidente da República. Sem contar que sou sempre tomado de encantamento quando um petista  protesta contra uma “acusação sem provas”…

Alvaro – Quero agradecer aos ensinamentos sábios da Senadora Gleisi. Ela vem ao Senado para aconselhar os seus Colegas Senadores. Quero dizer que dispenso os seus conselhos. Obviamente, todos que estão prestando atenção à minha fala estão verificando que estou tendo o cuidado de repetir até que não estou fazendo juízo de valor. Agora, para ela, faço juízo de valor. É um problema dela. Não faço juízo de valor; apenas relato um fato que é público, notório, da responsabilidade das autoridades públicas deste País, que não pode ser ignorado não só pela oposição, mas pela instituição Senado Federal. Aqui, Ministros são sabatinados. Temos a responsabilidade, sim, de esclarecer denúncias.

A fala de Álvaro Dias é correta. Em último caso, quem aprova a indicação feita pelo presidente da República é o Senado Federal. Noto que Gleisi desconhece o papel da imprensa e, pelo visto, também o de um parlamentar. Não é mais apurado o seu “juízo de valor” sobre a liberdade de expressão. A ela é reservado o direito de contraditar um colega. Mas ser “instrutora” do seu pronunciamento, julgando o que ele tem ou não o direito de dizer, bem, aí não!

Paulo Bernardo, o marido, vai cuidar do marco regulatório da “mídia”. Espero que não se deixe influenciar pelas lições de Gleisi sobre imprensa e liberdade de expressão.

Por Reinaldo Azevedo