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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Dilma acabou! Lula acabou! O PT acabou!

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Diálogos interceptados pela Lava Jato mostram que a presidente Dilma agiu para obstruir a Justiça, o que configura crime de responsabilidade, e sua permanência no cargo torna-se insustentável

A presidente Dilma Rousseff perdeu as condições de permanecer na cadeira de presidente da República. Desde a semana passada, o terceiro andar do Palácio do Planalto abriga uma mandatária indigna do cargo para o qual fora eleita pelos brasileiros por duas ocasiões. Em seu juramento de posse, Dilma prometeu manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro. No discurso subsequente, comprometeu-se a lutar para que “o braço da justiça alcançasse a todos de forma igualitária”.

Na última semana, os diálogos divulgados pela força-tarefa da Lava Jato, obtidos a partir de grampos telefônicos realizados no aparelho celular do ex-presidente Lula e de outros investigados, comprovaram o desprezo da presidente da República às leis, à Constituição e aos interesses da sociedade. As escutas mostraram ainda de maneira inequívoca que, ao contrário da retórica inaugural do seu mandato, Dilma pouco se importa com o princípio constitucional da igualdade — ainda mais perante a Justiça.

Nas conversas, ficou claro que Dilma agiu pessoalmente, ao lado de Lula, na tentativa de obstruir a Justiça. As armações, muitas delas engendradas no interior do gabinete presidencial, tinham o único propósito de evitar a prisão preventiva de Lula, já encaminhada, assegurando-lhe o privilégio de foro. Não seria a primeira, nem a segunda ou a terceira vez que o governo — e Dilma — atuariam com o objetivo de interferir nas investigações, conforme revelou o conteúdo extraído da delação do ex-líder do governo, Delcídio do Amaral (MS), antecipada há duas semanas por ISTOÉ.

Mas os áudios, contendo o peso das palavras e das vozes inconfundíveis dos mais altos hierarcas da República, conferiram publicidade e materialidade à trama — o que é indiscutivelmente fortíssimo e grave tanto do ponto de vista político como jurídico. Nos últimos dias, a Procuradoria-Geral da República estudava abrir investigação contra a presidente. Independentemente da decisão do MP, a manutenção de Dilma na Presidência é insustentável. Se um gesto de grandeza — inerente aos estadistas — lhe escapar, ou seja, a renúncia, onde a presidente pela primeira vez desde a eleição colocaria os interesses nacionais acima das conveniências pessoais e políticas, a trilha do impeachment no Congresso será uma realidade.

Na última quinta-feira 17, a Comissão foi instalada. Em 45 dias, o assunto deve estar liquidado — muito provavelmente em desfavor de Dilma. Como se já não fossem suficientes para apeá-la do poder as fortes evidências de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição e as comprovadas pedaladas fiscais, as conversas divulgadas na semana passada expuseram o cometimento de outro crime: o de responsabilidade — por atentar contra as decisões judiciais e o livre exercício do Poder Judiciário.

No principal diálogo, mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. Numa espécie de corrida contra o relógio, a presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Segundo apurou ISTOÉ, àquela altura, o Planalto já tinha informações seguras de que o Ministério Público, em Curitiba, estava de prontidão para pedir a preventiva do petista.

Os pedidos de prisão estavam prontos para serem levados ao juiz Sérgio Moro na quinta-feira 17, portanto cinco dias antes da previsão inicial de posse de Lula. As bases para a detenção do ex-presidente petista eram as seguidas tentativas de impor obstáculos às ações do Judiciário — atestadas pelos grampos. O conjunto de áudios impressionou os investigadores pelo desassombro dos interlocutores ao tratar de transgressões à legislação e pela promoção, sem qualquer pudor, de seguidas afrontas ao Judiciário.

Mas Dilma, a mesma que prometeu durante sua posse fazer com que “o braço da justiça alcançasse a todos de forma igualitária” entrou em cena, dando guarida ao companheiro. Correu para que o assessor Jorge Messias, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, já no aeroporto, recebesse o termo de posse antecipado para Lula usar em caso de necessidade. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.

Ao manobrar para obstruir a Justiça, empossando Lula como ministro da Casa Civil e transformando o Palácio do Planalto num refúgio para o denunciado e trincheira política para fins político-partidários, a presidente mostrou seu total desprezo em relação aos anseios da população e provocou uma escalada de indignação na sociedade. O Judiciário, em peso, se levantou contra o conteúdo dos grampos. Falando em nome do STF, o decano Celso de Mello reagiu com contundência: “Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes”, afirmou.

Revoltados, os manifestantes voltaram a ocupar as principais avenidas do País, os arredores do Congresso e o entorno do Palácio do Planalto. A maioria, num clamor pela “Renúncia já” da presidente Dilma. Na sexta-feira 18, atos reuniram os militantes pró-governo de sempre, mas em menor número. No Congresso, a começar pelo PRB, partidos da base de sustentação do governo deflagraram o processo de deserção. Na sequência do PRB, foi a vez do PP abandonar a nau governista. No dia 29, o maior partido da base aliada, o PMDB, pretende oficializar o desembarque.

No empenho para justificar o injustificável, o governo alegou que a divulgação do grampo teria sido ilegal. “Afronta direitos e garantias da Presidência da República”, afirmou. Com o País em chamas, a presidente da República se portou da pior maneira possível. Momentos conflagrados, como o atual, exige dos governantes serenidade para impedir a instalação do caos. Dilma fez o inverso. Como se o Palácio do Planalto fosse sua propriedade particular, a presidente adotou um tom incendiário. Ao tentar desqualificar os grampos, falou em “ilegalidade”, “conjuração” e disse que “é assim que começam os golpes”.

A reação virulenta, com vocabulário típico de militante, não de estadista, é de quem tem culpa no cartório. Como aqui, na Itália, a reação dos corruptos contra a Operação Mãos Limpas também consistiu em acusar os investigadores de cometerem abusos. “Essas acusações nunca se comprovaram, mas serviram para reduzir o apoio da opinião pública à operação e permitir uma reação do sistema corrupto. Foram aprovadas leis contra a investigação, uma delas proibindo a prisão preventiva por corrupção. Esse é o risco que corremos”, alertou Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

Ao mesmo tempo em que divulgava alentadas notas oficiais, nos bastidores, como é do seu feitio, o Planalto atuava para tentar desmontar os áudios. Num esforço para desconstruir o episódio, emissários do Planalto procuraram o perito Ricardo Molina. Num primeiro momento, pressionaram-no para atestar que o grampo fora feito no telefone da presidente Dilma e não no de Lula, uma vez que a gravação revela sons ambientes do gabinete presidencial. Molina rechaçou a hipótese e disse ao interlocutor de Lula e Dilma que a gravação era perfeitamente regular.

Explicou que se alguém liga para um telefone grampeado, a gravação passa a ocorrer no primeiro toque, mesmo antes de ser atendido. Daí a gravação dos sons ambiente do gabinete de Dilma. Diante da recusa inicial, o governo partiu para uma outra estratégia. O Planalto queria que o perito considerasse a gravação clandestina devido a diferença de tempo entre o fim da autorização para as gravações, às 11h12m da quarta-feira 16, e a interceptação do diálogo, ocorrido às 13h32m. Molina não se dobrou.

Lembrou ainda, em sintonia com os argumentos de Moro, ser natural em todos os casos de interceptação telefônica um delay tanto no início como no fim da operação. Como das outras vezes em que o governo tentou interferir nas investigações, a tentativa foi em vão. Contrariando discurso da campanha, em que prometeu combater a corrupção e apoiar a Lava Jato, Dilma envidou todos os esforços no sentido de atrapalhar as investigações.

As investidas não se limitaram àquelas confirmadas pelos grampos divulgados semana passada. Em sua delação premiada, o senador Delcídio do Amaral mencionou que a presidente tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato. Uma delas, contou com o envolvimento pessoal dele próprio: a nomeação do ministro Marcelo Navarro ao STJ em troca do compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos no esquema do Petrolão.

A estratégia foi tratada numa conversa mantida entre Delcídio e Dilma nos jardins do Palácio da Alvorada. Na delação, o senador denunciou ainda a tentativa do governo de comprar o seu silêncio. O emissário de Dilma nessa empreitada foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O discurso da “liberdade para investigar” era o único da campanha à reeleição que ainda parava em pé. Este ruiu nas últimas semanas. Não resta mais nenhum para contar história. Em breve, ao que tudo indica, pode não restar mais PRESIDENTA.

Reportagem de Sérgio Pardellas
ISTOÉ Online

Roubalheira petralha: A turma da Dilma na corrupção do Eletrolão

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Investigação do esquema de propinas chega às elétricas e se aproxima personagens muito próximos da presidente, como o ministro Aloizio Mercadante, a antiga auxiliar Erenice Guerra e o diretor da Eletrobrás, Valter Cardeal

Em julho de 2007, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reuniu alguns ministros num comitê que tinha como missão fixar novas metas para o programa nuclear brasileiro. Aficionada às questões do setor elétrico, Dilma puxou para si o papel de coordenadora do grupo. O trabalho resultou num plano que previa, dentre tantas metas ambiciosas, a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3, paralisadas nos anos 80. No comando operacional da empreitada estava o presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que se tornou na semana passada o principal alvo da 16ª fase da Operação Lava Jato. Othon, que estava licenciado do cargo desde abril, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidades, foi preso pela Polícia Federal sob acusação de receber R$ 4,5 milhões em propinas pagas por empreiteiras integrantes do consórcio responsável pela obra. Embora o militar tenha surgido como a face mais visível do esquema, a PF tem elementos que podem fazer com que as investigações atinja outras personagens muito próximos da presidente Dilma. “É possível que a gente chegue aos políticos”, disse o delegado Igor Romário de Paula.

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NA ANTE-SALA DO PLANALTO
Aloizio Mercadante, Erenice Guerra e Valter Cardeal (da esq. para dir.)
deverão estar entre os investigados no Eletrolão

Chegar aos políticos é quase um eufemismo. Ao mergulhar no setor elétrico, a PF vai bater na porta do Palácio do Planalto. Não há um só projeto no setor elétrico que Dilma não tenha acompanhado de perto. Se como presidente do Conselho da Petrobras a presidente alega que não tinha informações completas sobre o que acontecia na estatal, dificilmente poderá dizer que desconhecia os rolos em Angra 3 ou na usina de Belo Monte, os dois maiores investimentos do governo em geração de energia. Em ambos os casos, os investigadores já têm indícios de envolvimento de gente de confiança da petista. Há informações, por exemplo, de que boa parte dos contratos de equipamentos da mega hidrelétrica que está sendo construída na bacia do rio Xingu era antes negociada num escritório de advocacia — ou lobby — abrigado num imponente edifício de linhas modernistas e fachada de concreto na quadra 8 do Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

O imóvel está situado a apenas uma quadra do escritório de advocacia de Erenice Guerra. E não é mero acaso. Além da ex-ministra de Dilma, segundo investigadores, também frequenta o local o advogado Joaquim Guilherme Pessoa e o empresário Marco Antonio Puig, ligado à empresa LWS envolvida numa investigação de fraudes em contratos de informática nos Correios. Puig teria relação com o diretor da Eletrobras Valter Cardeal, outro apadrinhado de Dilma.

O consórcio construtor de Belo Monte é liderado pela Andrade Gutierrez em parceria com Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão e OAS, as mesmas do clube do bilhão, além de outras cinco menores. A PF sabe que no mesmo local também eram negociados projetos para captação de investimento de fundos de pensão e acertos para a anulação de multas fiscais no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que já é alvo de outra operação. Erenice, dizem os investigadores, também atuou na comercialização de energia. Ela chegou a se associar informalmente ao ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau e ao lobista Alexandre Paes dos Santos no Instituto de Desenvolvimento de Estudos e Projetos Econômicos.

O caso da usina de Belo Monte, orçada em R$ 30 bilhões, segundo um procurador da Lava Jato, se relaciona diretamente com o de Angra 3. A força-tarefa obteve os primeiros indícios de que o esquema do Petrolão se alastrara para o setor elétrico quando apreendeu com o doleiro Alberto Youssef a planilha de 750 obras federais. Mais recentemente, em delação premiada, o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini revelou detalhes sobre o superfaturamento das obras e pagamento de R$ 20 milhões em propinas a políticos, por meio de empresas de fachada. Avancini citou como um dos beneficiários do esquema o diretor da Eletronorte Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro Antonio Palocci, que já é investigado em outro procedimento da Lava Lato e foi um dos coordenadores da campanha de Dilma em 2010 — além de ministro da Casa Civil. Adhemar era considerado intocável. Seu nome surgiu em 2009 na Operação Castelo de Areia.

Avancini também envolveu o nome de Flávio David Barra, presidente global da Andrade Gutierrez Energia, que era seu interlocutor nas obras de Belo Monte. Barra foi preso com Othon na semana passada. A PF cumpriu ainda 30 mandados de busca e apreensão na sede da Eletronuclear e outros imóveis residenciais e comerciais em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo e Barueri. As prisões se basearam em movimentações bancárias de empresas envolvidas no esquema e no depoimento de Avancini, que revelou a existência de um acerto para pagamento de propinas ao PMDB e a funcionários da Eletronuclear em relação às obras de Angra 3. Ele contou detalhes de uma reunião feita em agosto de 2014 e apontou Flávio Barra como “o representante da Andrade Gutierrez que discutia valores a respeito da propina de Angra 3”, segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa.

 

As obras civis de Angra 3 começaram em 1984, mas ficaram paralisadas por 25 anos. Foram retomadas em 2009 com previsão de aportes de R$ 7 bilhões. Nessa época, o presidente da Eletronuclear — que segundo a Lava Jato já recebia propinas — defendia a retomada do contrato com a Andrade Gutierrez, mas o projeto antigo não considerava uma série de parâmetros de segurança adotados mundialmente após o acidente nuclear de Three Mile Island, na Pensilvânia (EUA), em 1979. As falhas de projeto foram denunciadas por ISTOÉ e levaram os órgãos de controle a pressionarem o governo por uma reformulação do projeto.

Em última análise, foi necessário o lançamento de uma nova licitação. A concorrência foi vista pelas empreiteiras do clube do bilhão como uma oportunidade para acertarem um novo negócio, elevando o custo da obra de R$ 7 bilhões para R$ 15 bilhões. Segundo o MPF, a propina alcançaria o valor de 1% dos contratos. No despacho que determinou as prisões, o juiz Sérgio Moro ressaltou que Othon Pinheiro da Silva era ao mesmo tempo presidente da Eletronuclear e proprietário da Aratec Consultoria e Representações, configurando um conflito de interesses.

Outro provável foco de irregularidades na área sob controle de Othon é o projeto do submarino nuclear, o Prosub. Coube ao presidente da Eletronuclear a elaboração do projeto de aquisição de submarinos franceses. O pacote orçado em R$ 28 bilhões inclui a compra de quatro Scorpéne de propulsão a diesel e o desenvolvimento conjunto com a estatal DCNS de um modelo de propulsão nuclear, que será montado num estaleiro em Itaguaí, no Rio. A Odebrecht foi escolhida pela Marinha para construir o estaleiro, mas não houve licitação. Esse negócio foi conduzido por outro militar, o coronel Oswaldo Oliva Neto, irmão do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

A investigação do MPF reúne indícios de que Oliva Neto possa ter atuado como operador de Mercadante, que ao assumir a pasta de Ciência e Tecnologia pressionou para a realização de uma nova licitação para Angra 3. Coronel reformado, Oliva Neto ocupou até 2007 o cargo de chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência. Desde então, ele reativou a Penta Prospectiva Estratégica e passou a prestar consultoria em todos os grandes projetos do governo do PT na área de defesa, não só na compra dos submarinos, mas dos helicópteros franceses EC-725 e em projetos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Em 2010, Penta se uniu à Odebrecht Defesa e Tecnologia, criando a Copa Gestão em Defesa. Depois foi adquirida a Mectron, que igualmente firmou sem concorrência contrato com a Amazul Tecnologias de Defesa, estatal de projetos criada por Dilma para atuar no Prosub. A Lava Jato puxará agora o fio desse novelo que pode levar a identificar possível tráfico de influência de Mercadante e eventual uso da empresa de consultoria de seu irmão para recebimento de propina.

ISTOÉ Online

Só dando com um gato morto nos córnos dessa gente: Governo ainda prefere reforma válida em 2014, diz Temer

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Isso é o que chamo de um governo bem engrenado. Vejam o vídeo e as declarações dos heróis da pátria dizendo justamente o contrário do que agora falam na reportagem. Esse governo petralha já acabou e eles ainda fingem que está tudo bem!

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) afirmou na tarde desta quinta-feira (4), em nota oficial, que o governo "mantém a posição de que o ideal" é a realização de um plebiscito "que altere o sistema político-eleitoral" que já valha nas eleições de 2014.

Sob pressão dos próprios aliados no Congresso, o governo descartou realizar um plebiscito sobre a reforma no sistema político brasileiro para valer nas eleições de 2014. A decisão foi anunciada pelo vice-presidente e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) após se reunirem com oito líderes de partidos aliados na Câmara.

Após reunião no Palácio do Jaburu, ele disse que "não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro". "Não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha, se aplicará nas próximas eleições, e não para essa", completou.

"A esta altura, embora fosse desejável, temporalmente é impossível realizar o plebiscito [para 2014]", havia dito o vice-presidente no início da tarde.

Mais tarde, porém, disse em nota que exteriorizou uma opinião que não é a dele. "A minha declaração sobre a realização do plebiscito da reforma política relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular."

Temer disse que o governo ainda defende um plebiscito que valha para 2014, "embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário".

"Reafirmo o compromisso deste governo, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com todos os governadores e prefeitos de capital, com uma reforma política que amplie a representatividade das instituições através de consulta popular. Na reunião de hoje, foi unânime entre as lideranças dos partidos políticos o apoio a esta tese", disse.

Depois da reunião com líderes da base, Temer reuniu-se também com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com quem acertou uma reunião na semana que vem para discutir os termos do projeto de decreto legislativo que convocará o plebiscito para data ainda a ser definida.

Folha Online

O MEC deve desculpas aos estudantes

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José Serra

Estamos assistindo a um espetáculo que mostra o improviso, a incúria técnica e o desrespeito com que o Ministério da Educação (MEC) decide a sorte de milhões de estudantes Brasil afora. Provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que valem 50% do exame, vieram a público, numa reportagem de O Globo: textos com erros ortográficos clamorosos, como enchergar, rasoavel e trousse, mereceram a nota máxima, de 1.000 pontos.

Um candidato entediado e brincalhão resolveu incluir um parágrafo ensinando como se prepara macarrão instantâneo. Atribuíram-lhe 560 pontos — 56% de eficiência. Outro redigiu quatro parágrafos. O segundo e o terceiro transcreviam o belo hino do meu querido e ora sofrido Palmeiras. Uma beleza em si, que estava, no entanto, fora do lugar. Só o primeiro e o último aludiam ao tema proposto, com conteúdos praticamente idênticos. Mesmo assim, ganhou 500 pontos — ou 50% da prova. Quantos horrores não se repetiram em milhões de provas?

O MEC ainda tentou justificar o desatino na atribuição das notas. Nas redes sociais, as milícias ou os mercenários petistas tentavam justificar os critérios e davam curso a teorias conspiratórias: os críticos estariam querendo pôr fim ao Enem. O exame, como evidencia a história, foi criado pelo ministro Paulo Renato Souza, no governo FHC, para avaliar a eficácia do ensino médio e, então, propor ações para elevar a sua qualidade, que sabemos, no mais das vezes, sofrível. Partiu do próprio Paulo Renato a diretriz para que faculdades e universidades passassem a incorporar, de forma descentralizada e autônoma, o desempenho dos estudantes no Enem entre seus critérios de seleção. Em 2002, 340 instituições já o faziam. Coube ao então ministro Fernando Haddad dar uma resposta simples e errada a um problema difícil: a transformação do Enem no maior vestibular do mundo ocidental. Isso sob o pretexto de que iria acabar com… a angústia do vestibular!

Sem que houvesse infraestrutura adequada e saber acumulado para tanto — até hoje o MEC não dispõe de um banco de questões digno desse nome —, o governo petista decidiu que o Enem funcionaria como prova de seleção para o ingresso dos estudantes nas universidades federais. Os desastres sucederam-se: quebras de sigilo, problemas de impressão, ideologização do exame, arbitrariedade na correção das redações… Tudo isso concorreu, na verdade, para aumentar a angústia dos estudantes, aquela com que pretendiam acabar. O Enem transformou-se, assim, numa grande máquina discricionária, de deboche, que aprova ou reprova alunos segundo a vontade de uma burocracia que não é técnica, não é lógica nem é transparente.

No ano passado assistimos a uma revolta dos estudantes com as notas atribuídas às redações — que decidem, mais do que qualquer prova, a sorte dos candidatos. Já era patente que algo de muito errado ocorria nessa área. E neste ano somos confrontados com o descalabro. Ao menos uma parte dos corretores nada corrigiu. É plausível que nem tenha lido os textos na íntegra. Pior: um dos maiores vestibulares da Terra não dispõe da tecnologia necessária para avaliar a qualidade da correção.

Ora, um exame dessa natureza e com tais características exige uma sofisticada tecnologia de aferição da qualidade do próprio processo. Afinal de contas, trata-se da vida de milhões de estudantes. É razoável — com z e acento agudo — supor que o Enem se transformou numa máquina de selecionar pessoas segundo critérios arbitrários. O exame que deveria servir às reformas no ensino médio se transformou num mau diagnóstico e num vestibular incompetente.

É uma tolice e uma mentira afirmar que os críticos querem pôr fim ao Enem. Até porque, reitere-se, ele não foi criado pelos governos petistas. Como não foi o Bolsa-Família, que eles também herdaram. Mas o PT tem a vocação e o talento para se adonar de propostas e programas que não são originalmente seus e depois anunciar que estão sob ameaça. Tenta transformar a crítica à sua inépcia gerencial em sabotagem.

Para corrigir erros e desvios é preciso admitir a existência do problema, ter uma vontade de acertar maior do que a arrogância, ser dotado de uma honestidade intelectual maior do que a propensão ao embuste e ter uma disposição para trabalhar maior do que a preguiça. Chamados a dar uma explicação para as barbaridades que vieram à tona, os técnicos responsáveis pelo Enem, sob o comando do ministro Aloizio Mercadante, criaram teorias mirabolantes. Chegou-se mesmo a dizer que os textos estavam absolvidos, pois Miojo e Palmeiras não desrespeitam os direitos humanos…

Um dos fundamentos dos direitos humanos é a igualdade das pessoas perante a lei e o respeito ao mérito de cada uma. Se começa a ficar claro que a prova que vale 50% do exame que decidirá o ingresso ou não de um estudante na universidade sofre a mais escancarada arbitrariedade, se o instrumento que vai hierarquizar a fila dos candidatos a uma vaga depende menos do desempenho de cada um do que dos bons ou dos maus bofes do corretor, se os estudantes têm fraudadas suas expectativas e violada sua esperança de uma avaliação justa, então, pode-se afirmar que estão sendo agredidos os direitos fundamentais dos postulantes — que direitos humanos são, a menos que o ministro da área consiga provar irrevogavelmente o contrário.

Em vez de oferecer explicações esfarrapadas, o MEC precisa pedir desculpas a milhões de estudantes brasileiros. Uma das críticas que o petismo faz às universidades públicas paulistas é a de não aderirem ao Enem em seus respectivos vestibulares. Tenho outra proposta: que o MEC, que transformou o Enem num megavestibular, aprenda um pouco com o vestibular dessas universidades, por exemplo. Seria mais prudente e construtivo.

Havia um mensalão no meio do caminho imaginado pelos sete risonhos companheiros

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As anotações manuscritas no verso não identificam o autor nem informam a data da foto que documenta o iminente início de uma reunião na Casa Civil da Presidência da República, no quarto andar do Palácio do Planalto. Apenas registram que a imagem foi congelada no primeiro semestre de 2003, pouco depois da chegada ao coração do poder dos sete risonhos companheiros sentados à mesa.

Na cabeceira, José Dirceu, chefe da Casa Civil, é o mais velho do grupo ─ e nem completou 60 anos. Tem ainda 57 e o sorriso de quem só precisa esperar mais oito para instalar-se no gabinete presidencial. É o superministro que comanda simultaneamente as articulações políticas e as ações administrativas. É o líder do núcleo duro, o capitão do time de Lula. O Sucessor.

À direita de Dirceu, o deputado federal Nelson Pelegrino tem 42 anos e o sorriso de quem está convencido de que vai vencer a próxima eleição para a prefeitura de Salvador. Fracassara em 1996 e 2000, mas conseguira em 2002 uma vaga na Câmara e é um dos vice-líderes da bancada do PT.

À esquerda do anfitrião, o senador Aloizio Mercadante tem 49 anos e o sorriso de quem acha que valeu a pena sacrificar-se pelo partido. Em 1994, o deputado federal paulista trocara uma reeleição sem sobressaltos pela candidatura a vice-presidente na chapa de Lula. Fora recompensado em 2002 com a vaga no Senado. Líder da bancada do PT, sonha com o Palácio dos Bandeirantes.

No meio da mesa, o deputado federal João Paulo Cunha tem 45 anos e o sorriso do ex-metalúrgico de Osasco que virou presidente da Câmara. Sentado à sua frente, Tião Viana, vice-presidente do Senado, tem 42 anos e o sorriso de quem foi escolhido pelo destino para conferir dimensões nacionais aos domínios da família que governa o Acre.

Em primeiro plano, completam a mesa José Genoino e Delúbio Soares. O companheiro cearense tem 57 anos e o sorriso de quem fora consolado pela derrota na disputa do governo paulista com a presidência do PT. O companheiro goiano tem 48 anos e o sorriso de quem desde 2000, quando se tornara tesoureiro nacional do partido, é chamado por Lula de "nosso Delúbio".

Nesta primavera de 2012, a imagem parece velha de muitos séculos. Em menos de 10 anos, José Dirceu, por exemplo, perdeu a chefia da Casa Civil, perdeu o mandato de deputado e, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa e formação de quadrilha, está prestes a perder a liberdade.

Nelson Pelegrino convalesce do quarto fiasco como candidato a prefeito. Aloizio Mercadante lambe no Ministério da Educação as feridas abertas por duas derrotas consecutivas na disputa do governo de São Paulo. Condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, o mensaleiro João Paulo Cunha perdeu a chance de candidatar-se a prefeito de Osasco. No momento, luta para preservar o mandato e escapar da cadeia.

Tião Viana é o único do grupo que pode sorrir, mas só em casa ou no gabinete de governador do Acre. Em público, ele é obrigado a caprichar na cara de velório recomendada aos Altos Companheiros pelo julgamento do mensalão. José Genoino perdeu a presidência do PT, perdeu a vaga na Câmara e foi condenado pelo STF por corrupção passiva e formação de quadrilha.

Antes de ser enquadrado nesses mesmos crimes, Delúbio Soares perdeu o cargo de tesoureiro do PT, perdeu a carteirinha de militante e, readmitido no ano passado, está ameaçado de só conviver com os amigos no pátio do presídio. Ele achava que as bandalheiras descobertas em 2005 dariam uma boa piada de salão. Deram cadeia.

No dia em que a foto foi feita, os sete sorrisos já podiam enxergar nitidamente um mensalão no meio do caminho. O brilho do poder ofusca a vista.

Augusto Nunes

Opinião do Estadão: A crise da Universidade Federal de São Paulo

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Incompetência petralha: No terreno acima está prevista a construção de um prédio acadêmico na Unifesp. Em 2007, quando começaram as atividades no campus, o plano previa a entrega do edifício no segundo semestre deste ano. A obra, no entanto, ainda nem foi licitada

Ao pedirem à reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a mudança do local em que se encontra instalada a Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH), em Guarulhos, alguns professores que ali lecionam mostraram como o programa de expansão das universidades federais – o Reuni – foi implementado sem planejamento e de forma açodada pelo governo Lula. A Unifesp oferece 35 cursos de graduação para 7 mil alunos e, nos últimos seis anos, ganhou cinco novos câmpus. O de Guarulhos, que não tem instalações próprias, é o mais problemático.

Os docentes da EFLCH já estavam insatisfeitos com a falta de condições de trabalho desde que a unidade foi instalada de forma improvisada em 2007, numa escola municipal situada numa área distante, carente e desprovida de transporte coletivo. Como nenhuma providência foi tomada até hoje pela reitoria da Unifesp, um grupo de professores da EFLCH decidiu formalizar seu descontentamento, por meio de um documento que é um libelo contra o Reuni.

Com 18 páginas, o texto não foi assinado, para evitar pressões de políticos de Guarulhos e represálias de lideranças estudantis ligadas aos pequenos partidos radicais de esquerda. Segundo seus articuladores, ele representa a posição de mais de 70% dos docentes da EFLCH. Além de apontar a falta de um mínimo de infraestrutura, o documento afirma que a escola está situada numa área geográfica e culturalmente isolada, o que impede "o enriquecimento docente e discente pelo diálogo com as variadas formas de cultura formal".

O documento também faz outra importante denúncia. Como a população que vive no local – o Bairro dos Pimentas, uma das áreas mais pobres e violentas da região metropolitana – tem baixíssima escolaridade, os alunos da EFLCH, em sua maioria, não são de Guarulhos. E como os estudantes mais bem classificados nos vestibulares desistem de se matricular, assim que tomam contato com os problemas do câmpus, a escola registra alto índice de evasão, não cumprindo a função social para a qual foi criada.

"A EFLCH foi fundada para cumprir um projeto acadêmico original, não para atender às urgências do Bairro dos Pimentas", diz o documento. "A escola, como foi concebida, não cabe lá. É uma falsa imagem. A Unifesp não faz nada especificamente para a população local", afirma o coordenador da pós-graduação em filosofia, Juvenal Savian.

Os problemas da EFLCH são os mesmos da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, na zona leste, e mostram o que acontece quando a expansão do ensino superior é determinada mais por interesses políticos do que por critérios técnicos. Com um índice de evasão de 37% e vários problemas de currículo e credenciamento em seus cursos de graduação, a EACH foi criada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para servir de bandeira política nas eleições de 2006 num dos principais redutos do PT.

A criação do câmpus da Unifesp em Guarulhos, em 2007, foi a resposta da administração federal petista à iniciativa da administração estadual tucana. Além da proximidade física com a EACH, a EFLCH teve sua criação negociada com políticos de Guarulhos liderados pelo ex-prefeito e ex-deputado Elói Pietá, atual secretário-geral nacional do PT. Instrumentos de política, as duas escolas foram abertas onde não havia demanda. Também admitiram alunos antes de existirem instalações adequadas. E ainda tiveram de contratar professores, aumentando os gastos de custeio sem rever seus objetivos e modernizar suas formas de atuação.

Para atender os alunos ingressantes a partir de 2013, a Unifesp, cuja sede no câmpus de Guarulhos não foi construída até hoje, precisava alugar mais instalações na cidade e vinha negociando até um imóvel industrial. Mas, com a proposta de mudança do câmpus de Guarulhos para a capital feita por um grupos de professores da EFLCH, as negociações foram suspensas e a escola, cujos alunos estão em greve desde março, aprofundou ainda mais a crise em que vive.

Educação petralha é lixo: Greve nas federais faz 2 meses com impasse longe do fim

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Paralisação atinge 57 das 59 universidades federais. Sindicato dos docentes rejeita proposta do governo e pede ‘manutenção e radicalização’ da greve

No terreno acima está prevista a construção de um prédio acadêmico na Unifesp. Em 2007, quando começaram as atividades no campus, o plano previa a entrega do edifício no segundo semestre deste ano. A obra, no entanto, ainda nem foi licitada (Foto: Ivan Pacheco)

A greve dos professores de universidades e institutos federais de ensino superior completa dois meses nesta terça-feira, com 95% das instituições paralisadas e um impasse entre grevistas e o governo federal que parece longe do fim. Os professores de 57 das 59 universidades federais do país estão com os braços cruzados. As mais recentes instituições a aderir à greve foram a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Itajubá (Unifei) não interromperam as atividades, segundo balanço do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). A greve atinge ainda 34 dos 38 institutos federais, dois centros de educação tecnológica e 14 unidades do Colégio Pedro II, localizadas no Rio de Janeiro. O sindicato classifica a greve como a maior da história em número de adesões.

Na última sexta-feira, o governo propôs reajuste salarial e mudanças no plano de carreira dos professores, a vigorar a partir de 2013. O Andes, contudo, criticou veementemente as propostas dizendo que o governo “faz um jogo de números maquiados”, consolidando uma “soma de distorções”. Por meio de documento enviado às seções sindicais filiadas, o sindicato pede que os professores rejeitem a proposta e mantenham a paralisação. “A tarefa é manter e radicalizar a greve, o que significa intensificar o movimento e desmascarar a proposta do governo”, diz o comunicado. Do outro lado, o governo pede o fim da paralisação e reitera a greve como “precipitada”.

A história ainda terá novos capítulos. Para quarta-feira, os professores prometem uma manifestação em Brasília. Ao longo de toda a semana, as seções sindicais de cada estado devem realizar assembleias locais para avaliar e votar as propostas. Na próxima segunda-feira, os docentes devem apresentar uma contraproposta em nova reunião com o governo.

Impasse

A greve teve início no dia 17 de maio com professores de 33 instituições federais de ensino superior. À época, o ministro da educação, Aloizio Mercante, minimizou a paralisação e chegou a comparar os problemas de infraestrutura das federais às “dores do parto".

A primeira reunião de negociação aconteceu no dia 13 de junho. Na ocasião, o Ministério do Planejamento propôs a reestruturação da carreira docente tomando como referência de remuneração a carreira de servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta, contudo, foi rejeitada pela categoria. Uma segunda reunião, prevista para o dia 19 de junho, foi cancelada pelo governo, sem justificativas. Na última quarta-feira, o Andes protocolou uma carta no Palácio do Planalto dirigida à presidente Dilma Rousseff pedindo a retomada do diálogo. Na sexta-feira, Mercadante e a ministra Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, se reuniram com os professores.

Pela proposta apresentada, o salário inicial do professor com doutorado e regime de dedicação exclusiva será de 8.400 reais ao final de três anos – os aumentos serão graduais no período. Os vencimentos dos docentes que já estão na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva, passarão de 7.300 reais para 10.000 reais. Por fim, também ao final de três anos, os salários de professores titulares com dedicação exclusiva passarão a 17.100 reais, antes os 11.800 reais pagos hoje. Isso representa um aumento de 45% em termos nominais, mas não considera a inflação futura (confira aqui a proposta completa). O governo também aceita reduzir de 17 para 13 os níveis de carreira, como é exigido pelos docentes.

Para os institutos de educação, ciência e tecnologia, o governo afirma que, além da possibilidade de progressão pela titulação, haverá um novo "processo de certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados" (confira aqui a proposta completa). O governo afirmou que os valores anunciados já incluem o reajuste de 4% à categoria garantido por uma medida provisória editada pelo governo federal em maio deste ano. Segundo Miriam Belchior, o reajuste vai custar 3,9 bilhões de reais ao orçamento federal.

Críticas

Já o Andes alega que a proposta toma como base os salários de julho de 2010 e projeta um resultado para 2015, omitindo a inflação do período – superior a 35%. Outra crítica é de que a proposta apresenta apenas ganho real para a classe de professor titular, topo da carreira, que hoje representa menos de 10% da categoria. "A proposta não é atrativa para todos os níveis de professores. Eles não têm garantia de uma remuneração adequada e constante”, diz Marinalva Oliveira, presidente do sindicato.

Os docentes reivindicam reestruturação da carreira, com valorização da atividade acadêmica, baseando-se no tripé ensino, pesquisa e extensão. Em vez dos atuais 17 níveis de remuneração, pedem 13, com variação salarial de 5% entre eles e piso de 2.329,35 reais para 20 horas semanais de trabalho. Hoje, é de 1.597,92 reais. Além disso, querem dedicação exclusiva como regime preferencial de trabalho e pleiteiam carreira única para os professores federais – sem distinção entre magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.

Outro ponto está relacionado a melhores condições de trabalho e infraestrutura. Eles criticam a processo de "precarização" vivido pelas universidades como consequência, principalmente, do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), criado pelo governo federal em 2007.

Muitas universidades expandiram o número de alunos sem que houvesse infraestrutura adequada. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, aumentou em 520% o número de vagas, mas faltam laboratórios, refeitórios e até salas de aula nos novos campi criados. No Rio de Janeiro, a expansão acontece em universidades de lata. No interior do estado, contêineres servem de sala de aula e de depósito para material que deveria servir para cursos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Entre 2007 e 2011, o Ministério da Educação (MEC) repassou 4,4 bilhões de reais às federais para obras do Reuni. Contudo, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta atraso em uma de cada quatro construções avaliadas.

Os mais prejudicados pela situação são – é claro – os alunos. Eles não sofrem apenas com a greve, mas com o sucateamento das instalações de algumas instituições federais. É o caso de Mara Luana Severo, de 22 anos. A estudante iniciou o curso de odontologia no campus de Patos, localizado no sertão paraibano, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em 2009. As aulas, porém, começaram sem salas de aula ou até mesmo professores da área. A aluna assistia às aulas no auditório da instituição e viajava semanalmente cerca de duas horas e meia para cursar a disciplina de anatomia no campus central. Mara chegou ao 3º ano da graduação sem aulas práticas por falta de laboratórios e clínicas médicas. Quando finalmente a clínica odontológica do campus ficou pronta teve início a greve dos professores. “Mesmo com todas as dificuldades, achava que iria me formar este ano. Agora, ninguém sabe como vai ficar. É uma bola de neve sem fim”, lamenta

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