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Roubalheira petralha: Gabrielli diz ao TCU que Dilma tem de ser responsabilizada por perdas de Pasadena

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Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União, o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli pede para ser excluído, junto com outros dez ex-integrantes da Diretoria Executiva da estatal, do processo que determinou que o bloqueio de bens dos executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Caso o pedido não seja aceito, solicita que o Conselho de Administração que autorizou o negócio em 2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra e tenha o mesmo tratamento dos ex-diretores: todos precisam ser ouvidos no processo e ter o patrimônio congelado.

Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da estatal à época. O argumento da hoje presidente da República para ter aprovado o negócio, conforme revelou o Estado, é que o conselho se baseou em um resumo técnico “falho” e “incompleto” a respeito do negócio.

Em decisão preliminar de julho do ano passado, o tribunal isentou o Conselho de Administração. Na segunda, em resposta ao Estado, o TCU não descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a compra da refinaria. Segundo concluiu o tribunal, o prejuízo da Petrobrás com o negócio foi de US$ 792 milhões.

A defesa de Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve tanta ou mais responsabilidade do que a Diretoria Executiva na compra da refinaria.

Justificativa

No texto de 64 páginas, entregue no dia 5 de dezembro, Gabrielli diz que não se sustenta a justificativa de Dilma de que o relatório de Néstor Cerveró — então diretor de Internacional — era falho por omitir que o contrato tinha as cláusulas Marlim (que garantia rentabilidade mínima de 6,9% à Astra Oil, parceira da Petrobrás na refinaria) e Put Option (que obrigava a Petrobrás a comprar a parte da sócia se houvesse divergência de gestão).

De acordo com a defesa de Gabrielli, o Conselho tinha “obrigação de fazer uma avaliação criteriosa” de todos elementos do contrato antes de autorizar a compra, e contava com “os mesmos elementos fornecidos pelas mesmas pessoas” com os quais a Diretoria tomou a decisão.

Diferença

Conforme o documento assinado pelo advogado Antonio Perilo Teixeira, ao contrário de outras empresas nas quais as funções dos conselhos se limitam a planejamento e estratégia, o estatuto da Petrobrás confere ao Conselho de Administração poderes executivos. “Esse fato é demonstrado na própria aquisição de Pasadena, tendo visto que a Diretoria havia aprovado sugestão de Cerveró de adquirir a segunda metade da Astra mas essa posição foi rejeitada pelo Conselho”, diz o texto.

É com base no estatuto que Gabrielli pede que os integrantes do Conselho também sejam responsabilizados. “Caso este tribunal entenda que não é possível afastar a responsabilidade dos integrantes da Diretoria Executiva, que sejam então chamados para manifestar-se todos integrantes envolvidos na aprovação dos contratos, incluindo os membros do Conselho de Administração.”

Ao final, a defesa de Gabrielli sustenta que caso o TCU se negue a excluir a Diretoria Executiva do processo, “que os integrantes do Conselho de Administração sejam citados para integrar a lide, tendo seus bens bloqueados em igualdade de condições com os atuais requeridos”.

No documento, a defesa cita Dilma explicitamente ao lembrar da primeira conclusão do TCU. “Essa posição (de que os conselheiros são responsáveis), que implicaria a oitiva da Presidenta da República e de outras altas autoridades do atual governo, recém reeleito, foi descartada.”

Além de Dilma, faziam parte do Conselho o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, o ex-presidente do PT e da Petrobrás José Eduardo Dutra, o ex-ministro Antonio Palocci, o atual presidente da Abril Mídia, Fábio Barbosa; o economista Cláudio Haddad, presidente do Insper, os empresários Jorge Gerdau e Arthur Sendas (falecido) e o ex-comandante do Exército Gleuber Viana.

Em julho do ano passado, logo após o TCU dar sua decisão preliminar, Cerveró e Ildo Sauer, ex-diretor da área de Gás e Energia, também tentaram responsabilizar o Conselho. Cerveró encontra-se atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é acusado pela Operação Lava Jato de receber propina em contratos da Petrobrás.

‘Erro médico’

No documento de sua defesa, Gabrielli aproveita para defender a compra de Pasadena. Diz que os lucros já cobriram os gastos, contesta os critérios e números apontados pelo TCU e diz que em momento algum foi demonstrado dolo ou culpa da direção da Petrobrás. Para fins legais, o ex-presidente da estatal compara o negócio a um erro médico, “no qual a relação com o paciente é de meio e não de fim”. Para Gabrielli, a compra de Pasadena “não foi, certamente, a maior barganha realizada pela Petrobrás, mas tampouco foi a maior venda da Astra”.

Gabrielli aproveita para provocar a desafeta Graça Foster, atual presidente da estatal, dizendo que a Petrobrás não forneceu uma série de documentos que poderia ajudá-lo na defesa.

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Estadão Online

O dever que Dilma, a faxineira porca, ignorou

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Se é verdade que a presidente Dilma Rousseff procurou antecipar-se a uma eventual acusação de gestão temerária ao declarar no mês passado que apoiara a compra da Refinaria de Pasadena quando dirigia o Conselho de Administração da Petrobrás, em 2006, com base apenas em um resumo executivo que se revelaria "técnica e juridicamente falho" — e que se conhecesse as cláusulas do contrato que o texto omitia "seguramente" objetaria à transação —, o estratagema parece não ter funcionado.

Um relatório da Procuradoria de Contas, a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou ao órgão que os responsáveis pela aquisição da refinaria respondam por eventuais prejuízos que o negócio tenha causado à empresa. Ao longo de seis anos, ela desembolsou cerca de US$ 1,2 bilhão pela instalação cujo valor atual de mercado não alcança US$ 200 mil.

O parecer ao qual o Estado teve acesso e do qual publicou os trechos mais importantes na edição de domingo é incisivo.

Pede ao tribunal que a cúpula da Petrobrás — "incluindo os membros do Conselho de Administração" — responda por "danos aos cofres públicos, ato antieconômico e gestão temerária" caso se confirmem os indícios de irregularidades que o documento aponta.

Desde logo, a Procuradoria sustenta que as falhas dos gestores da estatal, no caso, foram "acima do razoável". Elas incluem o veto de Dilma, em 2008, à compra da metade da refinaria que ainda era de propriedade da companhia belga Astra Oil, à qual a Petrobrás se associara.

Essa aquisição estava prevista no contrato cuja íntegra nem Dilma nem, aparentemente, os outros membros do Conselho leram antes de aprovar a parceria com a Astra, dois anos antes. O acordo, na cláusula chamada "Put Option", estipulava que, em caso de desentendimento entre os sócios, um teria de vender a sua parte ao outro. A recusa de Dilma a acatar o "direito líquido e certo" da associada, argumenta o Ministério Público, arrastou a Petrobrás a um litígio que começou com uma arbitragem e terminou em 2009 com a Justiça americana dando ganho de causa aos belgas.

Com isso, a estatal não só teve que fazer o que Dilma não queria, mas foi também obrigada a arcar com multas, juros, honorários e despesas processuais que encareceram a compra da segunda metade da refinaria em US$ 173 milhões. "Caso se constate que não havia razões suficientes para o descumprimento da decisão arbitral", recomenda a Procuradoria, "deve-se apurar a responsabilidade dos gestores e membros do Conselho de Administração". Eles teriam errado, portanto, duas vezes. A primeira, ao aceitar um contrato em que "tudo era possível" para a Astra. A segunda, ao tentar reverter o irreversível.

Como não se sabe como exatamente transcorreu a fatídica reunião do Conselho de 2006 — a Procuradoria, por sinal, pede que a respectiva ata seja verificada, assim como as das decisões subsequentes —, não se pode afirmar se a presidente do colegiado foi quem teve a iniciativa de aprovar o negócio ou se apenas se limitou a acompanhar os votos favoráveis dos demais conselheiros. Seja como for, dada a função que exercia — e a sua condição correlata de ministra da Casa Civil da Presidência da República —, a sua responsabilidade era maior.

Nessa ordem de ideias, é de perguntar por que Dilma não adiou a decisão do Conselho até o recebimento das informações adicionais necessárias à avaliação circunstanciada da operação. Isso partindo da premissa de que tudo o que conhecia objetivamente do contrato era o que constava do resumo executivo de um par de páginas que ela viria a considerar "técnica e juridicamente falho".

A ressalva se impõe porque a primeira reação do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli à alegação de Dilma foi dizer que a documentação completa esteve à disposição dos conselheiros.

Tivesse zelado pelos interesses da maior empresa brasileira, no mínimo faria jus à fama de gestora minuciosa que a acompanhava desde o Ministério de Minas e Energia. Mais do que isso, teria agido de acordo com a legislação que impõe ao administrador público o dever estrito do cuidado e da diligência.

Editorial do Estadão

A presidente toupeira desmentida

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Seja lá o que resulte da disputa entre a base aliada do governo e a oposição no Senado sobre a CPI que, de uma forma ou de outra, terá como peça de resistência a cada vez mais suspeita compra da Refinaria de Pasadena, pela qual a Petrobrás pagou uma fortuna e mais alguma coisa, a abertura do inquérito parlamentar tornou-se nesta quarta-feira definitivamente imperativa. O fato novo que nenhuma esperteza será capaz de escamotear mediante as mesmas espertezas a que o PT e a ala leal do PMDB recorreram nos últimos dias — com a aprovação da presidente Dilma Rousseff e a cumplicidade do titular do Senado Renan Calheiros — foi a incandescente revelação do advogado Edson Ribeiro.

Patrono do ex-diretor da área internacional da petroleira, Nestor Cerveró — demitido há 13 dias do cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora, que passou a ocupar seis anos depois do escândalo de Pasadena —, Ribeiro mergulhou a presidente no que é sem dúvida a sua pior enrascada desde que ascendeu ao Planalto.

Na semana atrasada, como se recorda, informada de que o Estado tinha apurado que a compra de metade da refinaria a preço extravagante havia sido autorizada em fevereiro de 2006 por decisão unânime do Conselho de Administração da Petrobrás, que ela chefiava na condição de ministra da Casa Civil no governo Lula, Dilma se saiu com uma explicação literalmente extraordinária que a deixou em confronto com a atual dirigente da empresa, sua até então amiga Graça Foster, e o antecessor José Sérgio Gabrielli.

Separadamente eles foram se explicar ao Congresso no ano passado e imaginavam ter administrado as reações ao malfadado negócio, trazido a público em 2012 pelo Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado. Ainda assim, o caso entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. Em 17 de março, numa nota de próprio punho ao Estado, a presidente declarou que o seu voto favorável à época se baseou em um mero resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", dos termos da transação por se consumar. O texto de um par de páginas omitiu duas cláusulas descaradamente favoráveis à empresa belga Astra Oil, em vias de se tornar parceira da Petrobrás. Se as conhecesse, alegou Dilma, "seguramente" teria se oposto à assinatura do respectivo contrato.

O texto cujas lacunas foram usadas para preencher a autodefesa da presidente foi preparado por Cerveró, como lhe competia como responsável pelas atividades da estatal no exterior. Ele teve a ajuda, como se viria a saber, do colega que então dirigia o setor de Refino e Abastecimento da empresa, Paulo Roberto Costa. Dias depois da estarrecedora confissão da presidente, Costa foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de ter ligações com o conhecido operador do mercado clandestino de câmbio Alberto Yousseff, chefe de uma extensa rede de lavagem de dinheiro. Costa, que saiu da Petrobrás depois que Graça o tirou do cargo, continuou buscando grandes negócios amparado pelas amizades e interesses que manteve na petroleira.

Enquanto novos aspectos da história de Pasadena continuavam a alimentar o noticiário, já agora dominado pelas artimanhas do governo para impedir ou desfigurar a instalação da CPI pedida pela oposição, o advogado de Cerveró tratou de fazer jus aos seus honorários. Na terça-feira, Ribeiro circulou pelas duas Casas do Congresso, o TCU e a Polícia Federal — que também apura a esbórnia da refinaria —, distribuindo cartas em que seu cliente se diz pronto a prestar os esclarecimentos que lhe venham a ser cobrados. No dia seguinte, com profissional senso de oportunidade, lançou a sua bomba. Desmentindo a presidente, afirmou que ela e os demais conselheiros da Petrobrás à época receberam a íntegra da proposta do contrato com a Astra Oil 15 dias antes da fatídica reunião em que foi aprovada.

"Os conselheiros tiveram tempo hábil para examinar o contrato. Se não o fizeram, foram no mínimo levianos ou praticaram gestão temerária", disse Ribeiro à Folha de S.Paulo. Resta saber, se o desmentido ficar comprovado, como Dilma se sairá dessa. Se é que conseguirá sair.

Editorial do Estadão

Roubalheira petralha na Petrobras: Cerveró se oferece para falar sobre Pasadena no Congresso, PF e MPF

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Apontado como o responsável pelo relatório que orientou o Conselho de Administração da Petrobrás a optar pela controversa compra da refinaria, ex-diretor quer provar a ‘lisura’ de seus atos

O ex-diretor internacional da Petrobrás Nestor Cerveró se ofereceu por meio de cartas a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional, na Polícia Federal e perante o Ministério Público sobre a compra da refinaria de Pasadena. Cerveró participou da negociação e foi apontado como autor do resumo executivo que balizou a aprovação da transação pelo Conselho de Administração da Petrobrás em 2006. Na negociação, a estatal brasileira mais de US$ 1 bilhão.

A compra, conforme revelou o Estado, teve o voto favorável da presidente Dilma Rousseff, que comandava o Conselho. Ela disse que o resumo tinha "informações incompletas" e era técnica e juridicamente falho. Cerveró foi exonerado da diretoria financeira da BR Distribuidora no dia 21 de março, após a repercussão negativa do caso, que leva agora o Congresso a debater a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para realizar a investigação.

As cartas de Cerveró, cujo conteúdo o Estado teve acesso, datam da última segunda-feira, 31 de março, e são assinadas pelo ex-diretor e por seu advogado, Edson Ribeiro. Elas foram encaminhadas ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. Os documentos foram protocolados nesta terça-feira, dia 1º de abril.

As duas correspondências endereçadas ao Congresso tem igual teor: "Venho informar a Vossa Excelência que estou à disposição da Câmara dos Deputados para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários sobre minha participação, à época, como diretor internacional da aludida estatal, bem como sobre toda a tramitação do processo aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás e, ainda, demais fatos que atestam a lisura do meu procedimento", diz o ex-diretor. O tom é o mesmo nas encaminhadas à PF e ao MP. A estes órgãos, requer a designação de datas para oitivas.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Imbassahy (BA), disse que recebeu o advogado de Cerveró na tarde desta quarta-feira e ouviu dele a reiteração do desejo do cliente de prestar depoimento. Imbassahy observou que a Comissão de Fiscalização e Controle já fez um convite ao ex-diretor e incumbiu o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) de levar cópia da carta para a sessão da comissão para que seja marcado o depoimento. "Ele vem há algum tempo mandando sinais e agora tem a carta. Espero que a comissão marque já para a próxima semana", disse o líder tucano.

A oposição acredita que o ex-diretor poderá levantar dúvidas sobre a versão de Dilma de que não conhecia as cláusulas que levaram ao prejuízo no negócio. A presidente diz que não faziam parte do resumo executivo as cláusulas que garantiam lucro mínimo à empresa belga Astra Oil, sócia na refinaria, e que obrigavam a Petrobras a comprar a parceira em caso de desavença comercial. Dilma afirmou ainda que caso essas informações tivessem sido recebidos o negócio poderia ter outro desfecho no Conselho de Administração. A expectativa dos oposicionistas é de que o ex-diretor se defenda das acusações da presidente sustentando que ela teve acesso a todos os detalhes da compra.

Estadão Online

Roubalheira petralha: Petrobrás demorou 21 meses para abrir investigação sobre compra de Pasadena

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Em julho de 2012 a atual presidente da estatal, Graça Foster, participou de reunião que discutiu falhas no acordo com a sócia Astra Oil, mas só autorizou a apuração interna nesta segunda, 24

O Conselho de Administração da Petrobrás tratou pelo menos cinco vezes da compra da refinaria de Pasadena (EUA), conforme mostram atas de reunião entre 2006 e 2012, mas levou pelo menos 21 meses entre tomar conhecimento sobre supostos problemas no contrato e a abertura de uma investigação interna para apurar o caso.

Veja também:
Auditoria de compra de Pasadena levou 20 dias, diz jornal 
Gabrielli discutiu a compra de 100% da refinaria em reunião na Dinamarca

As atas de números 1.268, 1.301, 1.303, 1.320 e 1.368 mostram que a presidente Dilma Rousseff — ministra da Casa Civil no período em que foi conselheira da Petrobrás — participou das quatro primeiras reuniões da lista, sempre como chefe do colegiado. A última foi em 2009. Dilma deixou a presidência do conselho em 2010, quando disputou a eleição ao Planalto.

A atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, participou da quinta reunião, em 13 de junho de 2012, três meses após assumir o comando da empresa. Nesse dia, foi discutida a omissão de falhas no acordo de compra da primeira metade da refinaria, como a cláusula que assegurava rentabilidade de 6,9% à belga Astra Oil em condições especiais. A afirmação é do conselheiro Silvio Sinedino, que estava presente na reunião.

"Pedi que fosse apurado quem tinha enganado o conselho. Mas nada foi feito na época, mesmo porque não era ano eleitoral", disse. "Nessa reunião, veio à tona a existência da cláusula de rentabilidade e que ela não havia sido apresentada anteriormente ao conselho."

Representante dos trabalhadores, Sinedino foi o único a se abster na votação sobre o acordo de US$ 820,5 milhões para a Petrobrás encerrar disputas judiciais com a Astra e adquirir a segunda metade da planta, segundo a ata 1.368. A primeira metade havia sido comprada em 2006, por US$ 360 milhões.

Sinedino disse que se absteve porque havia uma decisão de primeira instância sobre o caso favorável à Petrobrás, o que dava chances de vitória à estatal na Justiça. Segundo ele, não se tinha na época dimensão do prejuízo da empresa, já que o valor de compra da refinaria pela Astra, em 2005, foi omitido do Conselho de Administração.

Esse montante, de US$ 42,5 milhões, foi revelado um mês depois, em 11 de julho de 2012, pelo Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, com base em documentos do mercado financeiro europeu.

A menção à existência das falhas do contrato não foi registrada na ata de junho de 2012. A existência delas também foi negada ao Broadcast um mês depois, quando a reportagem indagou a empresa sobre a possibilidade de erros no contrato. "Nós não identificamos falha no contrato", disse a estatal, em 11 de julho de 2012.

Em maio de 2013, o Broadcast detalhou pontos do contrato, como a cláusula de rentabilidade de 6,9%, a opção de venda pelos belgas ("put option") e irregularidades no estoque, que, conforme nota divulgada por Dilma, fariam a então presidente do conselho da estatal mudar sua posição favorável à compra da refinaria, se não tivessem sido omitidas.

A Petrobrás só abriu investigação interna nesta segunda, 24, quando a presidente Graça Foster disse ter sido surpreendida com a existência de um comitê de proprietários de Pasadena, em que a estatal era representada pelo então diretor Paulo Roberto Costa, preso neste mês pela Polícia Federal (PF) na operação Lava Jato.

Estavam na reunião de junho de 2012 o ministro da Fazenda e atual presidente do conselho, Guido Mantega; a presidente da Petrobrás, Graça Foster; a ministra do Planejamento, Mirian Belchior; e os conselheiros Francisco Albuquerque, Jorge Gerdau, Josué Gomes da Silva, Luciano Coutinho, Sergio Quintella e Sinedino.

Estadão Online