Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Posts Tagged ‘Augusto Nardes

Pedaladas: Rejeição de contas de Dilma é considerada irreversível no TCU

leave a comment »

A situação da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) é considerada internamente como irreversível em relação à análise das contas de 2014. Não há qualquer clima para aprová-las e o mais provável é uma derrota unânime, com voto contrário dos nove ministros do tribunal. Mas o governo ainda tem mais três a quatro semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro.

Em junho, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, não aprovou as contas de gestão da presidente, algo que não ocorria desde 1937. Ele pediu explicações adicionais sobre 13 possíveis irregularidades descobertas (depois foram apontadas mais duas). O governo apresentou sua defesa definitiva na semana passada.

Entre as irregularidades apontadas está o pagamento de despesas do governo por bancos públicos, gastos sem autorização do Congresso, aumento de despesas que podiam ser cortadas quando era necessário reduzi-las para cobrir aumento de gastos obrigatórios estão entre as mais graves.

A defesa do governo oscila entre dizer que os atos não são ilegais e que, se forem, já vinham sendo praticados e permitidos pelo próprio TCU. O parecer do tribunal é levado ao Congresso que pode referendá-lo ou modificá-lo. Caso a rejeição ocorra e o Congresso a confirme, se fortalece o argumento para suspender o mandato da presidente.

O desrespeito aos princípios mais elementares do orçamento público, segundo os técnicos, já colocariam o governo em situação bastante complicada para aprovar as contas. Mas o enfraquecimento da presidente e estratégia de defesa utilizada até agora ajudaram a piorar ainda mais o ambiente.

O clima criado pelo governo de que a análise estava sendo política irritou ministros e técnicos. Isso porque, até agora, é a área técnica do TCU, formada por funcionários concursados, quem está apontando as irregularidades. Os ministros, parte deles ex-políticos, parte deles técnicos, ainda não se pronunciaram oficialmente.

A atuação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se apresentou como possível fiador do governo no TCU, também não foi bem recebida. Os ministros que foram aprovados pelo Senado — Raimundo Carreiro, Vital do Rego e Bruno Dantas — não se mostram dispostos a vincular suas imagens a esse acordo.

Sinal

Há também falta de uma sinalização do governo de mudanças efetivas nos erros que já foram admitidos. As pedaladas, por exemplo, que são dívidas com os bancos públicos para pagamentos de benefícios dados pelo governo, ainda não foram saneadas totalmente e sequer os decretos que, apontados como contrários à lei, teoricamente permitem a irregularidade foram modificados.

O governo ainda tenta convencer o ministro Benjamim Zymler a fazer um voto a favor para tentar, ao menos, ter um instrumento para quando o parecer chegar ao Congresso, onde de fato ele pode ser aprovado ou rejeitado, ter um argumento mais consistente para que os parlamentares da base possam defender a aprovação. Mas o ministro, que já foi auditor do tribunal, ainda está indeciso se apresenta ou não voto contrário ao dos técnicos.

Folha Online

Aécio: ‘Se existisse um Procon eleitoral, Dilma teria que devolver o mandato que recebeu’

leave a comment »

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, classificou nesta quarta-feira de “atestado definitivo de fracasso na condução da política econômica" o projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional que abandona a meta fiscal. Em tom irônico, o parlamentar tucano, que perdeu a disputa pelo Palácio do Planalto para a presidente Dilma Rousseff, disse que, se existisse um Procon eleitoral, a petista teria que "devolver o mandato que recebeu".

“Espero que o Congresso se respeite, respeite suas prerrogativas e impeça essa violência que, na verdade, é o atestado definitivo de fracasso de condução da política econômica”, declarou Aécio em entrevista no Senado.

Diante do fraco resultado das contas públicas até setembro deste ano, efeito do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos, o governo federal enviou nesta terça ao parlamento uma proposta que revisa a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública).

Na visão de Aécio, a presidente da República "vendeu" ao país durante a campanha eleitoral que teria soluções para reaquecer a economia sem apelar para aumento de juros e mantendo as metas fiscais. Segundo ele, a oposição não irá dar votos para aprovar o projeto do Planalto.

“Ela [Dilma] vendeu aos brasileiros um país que não necessitava do aumento da taxa básica de juros, porque não tinha inflação; que apresentaria dados de diminuição do desmatamento; que estava permanentemente diminuindo a miséria no país e que tinha as suas contas em ordem. Até um mês atrás, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit primário de 1,9% do PIB”, disse.

Responsabilidade fiscal

Aécio Neves disse ainda que a oposição discutirá quais medidas jurídicas poderão ser tomadas contra a presidente caso o projeto de alteração da meta fiscal não seja aprovado e ela não cumpra a meta de superávit. Nessa hipótese, observou o tucano, a presidente cometeria um crime de responsabilidade por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A legislação prevê, entre outras penalidades, perda de mandato a governantes condenados por crime de responsabilidade. Para o tucano, a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias abre um precedente de “extrema gravidade”.

“Existem sanções para quem não cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e, nesta questão específica, a Lei Orçamentária no que diz respeito ao superávit. Vamos estar vigilantes para impedir essa modificação, esse cheque em branco ao governo”, afirmou o senador do PSDB.

“Alerto ao Congresso que, se aprovada uma medida como essa, o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida. Basta que, no momento em que o governante não cumpre a lei, alterar a lei com sua maioria”, complementou.

‘Improvisação’

Além de Aécio, o presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, também criticou a iniciativa do governo federal. Para o dirigente da corte de fiscalização, a proposta do Executivo de mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma “improvisação”. Nardes destacou a necessidade de uma “boa governança” nas contas públicas.

“É uma improvisação que nós não gostaríamos que acontecesse no país”, destacou o ministro do TCU.

“Não queremos mais essa questão de atropelo, de liberar recurso apenas nos últimos dias do ano para o governo fazer caixa e acertar suas contas. O Brasil tem que acabar com essa improvisação, com esse jeitinho de acertar as contas. Temos que ter um planejamento mais adequado”, acrescentou.

Portal G1

Presidente do TCU diz que Brasil passará vergonha na Copa

leave a comment »

Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, diz que o Brasil vai passar "vergonha" na Copa do Mundo por causa da série de obras inacabadas

Corredor de BRT em Cuiabá: uma das várias obras que só deve ser inaugurada depois da Copa da Roubalheira

Nardes afirmou que "boa parte das cidades" da Copa não vão conseguir receber bem os torcedores. Em seu discurso, o ministro chegou a declarar que Cuiabá "parece uma praça de guerra" em virtude da série de obras inconclusas na capital do Mato Grosso às vésperas da abertura do Mundial.

"Claro que temos ainda algumas situações de constrangimento e atrasos… estamos vigilantes para que não passemos [nos Jogos Olímpicos de 2016] uma vergonha como infelizmente vamos passar na Copa do Mundo em algumas cidades que não estão preparadas para receber os cidadãos", afirmou o ministro, ao participar do lançamento do portal "Fiscaliza Rio 2016". O site reunirá dados coletados pelos três tribunais de contas: município, Estado e União. A iniciativa é dar mais transparência sobre os gastos dos recursos públicos com os Jogos Olímpicos.

"Diante das circunstancias, boa parte das cidades [envolvidas na Copa] estão com grande dificuldade. Com certeza, não teremos a recepção adequada nestas cidades", acrescentou. Além de Cuiabá, Nardes citou São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Fortaleza como exemplo de cidades que não conseguirão concluir as suas obras até a abertura da Copa.

O presidente do TCU criticou a "cultura do jeitinho" dos governantes e disse que o país precisa aprender a ter planejamento na preparação para os Jogos Olímpicos de 2016. "Precisamos avançar como nação, apesar dos erros que teremos. Temos que mudar a cultura de improvisação e do jeitinho, aprender a planejar o país", disse. "Temos que avançar mais na governança. Essa é a grande tragédia", concluiu o ministro.

Segundo Nardes, foram economizados cerca de R$ 700 milhões para os cofres públicos graças à atuação do tribunal na fiscalização dos contratos do Mundial. Ele citou que a Copa do Mundo terá que servir de exemplo para a organização dos Jogos Olímpicos do Rio. "Espero que esses problemas não se repitam", contou Nardes.

O presidente do TCU disse que a sua principal preocupação para a Olimpíada do Rio é com a conclusão das obras da nova linha do metrô, que chegará a Barra da Tijuca, na zona oeste. A obra deverá ser entregue no primeiro semestre de 2016. O bairro vai concentrar os atletas e uma série de eventos esportivos durante os Jogos.

Folha Online