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TCU: Governo petralha cometeu crime de responsabilidade fiscal

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Decisão pode fortalecer intenção da oposição, que analisa pedido de impeachment de Dilma; manobra, conhecida como ‘pedalada fiscal’, usou recursos de bancos públicos para inflar artificialmente resultados do governo e melhorar as contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais".

"Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial", disse o relator do processo do TCU, José Múcio. "Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros". Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as "pedaladas fiscais" pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por "crime de responsabilidade". Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado, Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. "O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU", disse.

O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP).

Explicações

Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as "pedaladas". Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade "não é avaliada".

Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

As ‘pedaladas’ no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.

Estadão Online

Opinião do Estadão: Dilmês castiço

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Já se tornou proverbial a dificuldade que a presidente Dilma Rousseff tem de concatenar ideias, vírgulas e concordâncias quando discursa de improviso. No entanto, diante da paralisia do Brasil e da desastrada condução da política econômica, o que antes causaria somente riso e seria perdoável agora começa a preocupar. O despreparo da presidente da República, que se manifesta com frases estabanadas e raciocínio tortuoso, indica tempos muito difíceis pela frente, pois é principalmente dela que se esperam a inteligência e a habilidade para enfrentar o atual momento do País.

No mais recente atentado à lógica, à história e à língua pátria, ocorrido no último dia 16/4, Dilma comentava o que seu governo pretende fazer em relação à inflação e, lá pelas tantas, disparou: "E eu quero adentrar pela questão da inflação e dizer a vocês que a inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo". Na ânsia de, mais uma vez, assumir para si e para seu chefe, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, os méritos por algo que não lhes diz respeito, Dilma, primeiro, cometeu ato falho e, depois, colocou na conta das "conquistas" do PT o controle da inflação, como se o PT não tivesse boicotado o Plano Real, este sim, responsável por acabar com a chaga da inflação no Brasil. Em 1994, quando disputava a Presidência contra Fernando Henrique Cardoso, Lula chegou a dizer que o Plano Real era um "estelionato eleitoral".

Deixando de lado a evidente má-fé da frase, deve-se atribuir a ato falho a afirmação de que a inflação é "uma conquista", pois é evidente que ela queria dizer que a conquista é o controle da inflação. Mas é justamente aí que está o problema todo: se a presidente não consegue se expressar com um mínimo de clareza em relação a um assunto tão importante, se ela é capaz de cometer deslizes tão primários, se ela quer dizer algo expressando seu exato oposto, como esperar que tenha capacidade para conduzir o governo de modo a debelar a escalada dos preços e a fazer o País voltar a crescer? Se o distinto público não consegue entender o que Dilma fala, como acreditar que seus muitos ministros consigam?

A impulsividade destrambelhada de Dilma já causou estragos reais. Em março, durante encontro dos Brics em Durban (África do Sul), a presidente disse aos jornalistas que não usaria juros para combater a inflação, sinalizando uma opção preferencial pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em sua linguagem peculiar, a fala foi a seguinte: "Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico. (…) Então, eu acredito o seguinte: esse receituário que quer matar o doente, ao invés de curar a doença, ele é complicado. Eu vou acabar com o crescimento no país? Isso está datado, isso eu acho que é uma política superada". Imediatamente, a declaração causou nervosismo nos mercados em relação aos juros futuros, o que obrigou Dilma a tentar negar que havia dito o que disse. E ela, claro, acusou os jornalistas de terem cometido uma "manipulação inadmissível" de suas declarações, que apontavam evidente tolerância com a inflação alta — para não falar da invasão da área exclusiva do Banco Central.

O fato é que o governo parece perdido sobre como atacar a alta dos preços e manter a estabilidade a duras penas conquistada, principalmente com um Banco Central submisso à presidente. Por razões puramente eleitorais, Dilma não deverá fazer o que dela se espera, isto é, adotar medidas amargas para conter a escalada inflacionária. Lançada candidata à reeleição por Lula, ela já está em campanha.

Num desses discursos de palanque, em Belo Horizonte, Dilma disse, em dilmês castiço, que a inflação já está sob controle, embora todos saibam que não está. "A inflação, quando olho para a frente, ela está em queda, apesar do índice anualizado do ano (sic) ainda estar acima do que nós queremos alcançar, do que nós queremos de ideal", afirmou. E completou: "Os alimentos também começaram a registrar, mesmo com todas as tentativas de transformar os alimentos no tomate (sic), os alimentos começaram uma tendência a reduzir de preço". Ganha um tomate quem conseguir entender essa frase.

Opinião do Estadão: Uma leitura para Dilma

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A economia brasileira crescerá 3,1% neste ano, com inflação de 5,7%, muito acima dos 4,8% projetados no fim de 2012, segundo as novas estimativas do Banco Central (BC). Os preços continuarão subindo bem acima da meta, de 4,5%, pelo menos até o primeiro trimestre de 2015, de acordo com o Relatório de Inflação, um panorama divulgado a cada três meses pelo BC. Rico de informações e projeções sobre a economia nacional e os mercados globais, esse estudo seria, no entanto, mais completo, e muito mais realista, se incluísse uma seção especial sobre as intervenções desastradas da presidente Dilma Rousseff na política de contenção de preços. A última interferência notável ocorreu na quarta-feira, véspera da publicação do relatório. O palavrório estabanado da presidente, numa entrevista em Durban, na África do Sul, provocou tensão no mercado financeiro, seguida de explicações oficiais, desmentidos e uma reação irada da própria Dilma.

"Foi uma manipulação inadmissível de minha fala", disse a presidente, numa vã tentativa de atribuir a outras pessoas o próprio erro. Não houve manipulação. Durante o dia todo as emissoras de televisão reapresentaram a desastrada fala presidencial sobre a "política superada" de combate à inflação. Sua declaração foi interpretada, como era de esperar, como condenação do uso dos juros no combate à inflação. Nenhuma outra interpretação seria mais compatível com o discurso habitual de quem apresenta como conquista do governo a redução dos juros básicos.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, foi mobilizado para cuidar do estrago. Em entrevista ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, ele tentou desfazer o "mal-entendido". Afirmou o compromisso da presidente com o combate à inflação como "um valor em si", negou a tolerância à inflação e acrescentou uma explicação tão importante quanto tardia: "De inflação fala a equipe econômica. Em relação à política de juros fala o BC". Mas esta é a mais perfeita negação do comportamento habitual da presidente e também do ministro da Fazenda. Sobram razões para ninguém levar a sério, desde o começo do atual governo, o discurso oficial sobre a autonomia do BC.

O escorregão presidencial já seria bastante grave, e até grotesco, se o episódio tivesse terminado na quarta-feira. Seria difícil, no entanto, apagar em tão pouco tempo as impropriedades ditas em tom professoral pela presidente da República. Ela tentou provar seu ponto de vista apontando o contraste do baixo crescimento econômico do ano passado com a inflação próxima de 6%. Segundo ela, a alta de preços decorreu de um fator externo e fora do controle do Brasil — a alta das cotações das commodities. Qual teria sido o crescimento — esta é a pergunta implícita — se os juros tivessem subido?

É uma argumentação ingênua, incrivelmente inepta e desmentida no Relatório de Inflação divulgado ontem. Ao mencionar a resistência da inflação, o documento cita a alta de preços do setor de serviços (8,66% nos 12 meses até fevereiro), "a maior dispersão recentemente observada" nos aumentos de preços ao consumidor, além de "pressões sazonais e pressões localizadas no segmento de transportes, entre outros fatores".

Faltou acrescentar: o encarecimento dos serviços e a dispersão dos aumentos são claros indícios de inflação de demanda, sustentada por fatores também citados no relatório, como a geração de emprego e renda e a expansão do crédito (moderada, segundo o BC, mas nem tanto). Falta uma ressalva. Não se pode chamar de "recente" a dispersão dos aumentos, há muito tempo destacada pelos analistas independentes.

Para completar, o relatório contesta a oposição simplória entre crescimento econômico e combate à inflação. Segundo o documento, a evidência internacional, ratificada pela experiência brasileira, aponta distorções graves resultantes da inflação elevada. Essas distorções aumentam os riscos e deprimem os investimentos, encurtando os horizontes de planejamento das famílias, empresas e governos e reduzindo a confiança dos empresários. Em suma, taxas altas de inflação "reduzem o potencial de crescimento da economia" e as possibilidades de geração de emprego e renda. Esse relatório seria uma leitura instrutiva para a presidente.

Mensalão: STF manda apurar ação de Marcos Valério no Banco Central

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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a abertura de investigação para apurar se Marcos Valério de Souza, apontado como o operador do mensalão, realizou tráfico de influência no Banco Central em favor dos bancos Rural e Econômico. A nova apuração, encaminhada para a Justiça Federal do Distrito Federal, foi decidida em agosto pelo ministro Joaquim Barbosa, após a Procuradoria-Geral da República dizer que há "indícios de que foram praticadas condutas ilícitas" nas gestões feitas por Valério no BC –que avaliava processos de socorros financeiros às instituições.

Marcos Valério já foi condenado no julgamento do mensalão a mais de 40 anos de prisão e, nas últimas semanas, tem aventado a possibilidade de revelar mais detalhes sobre esse e outros casos envolvendo petistas. A defesa do empresário enviou um fax ao STF pedindo para ele ser ouvido e relatando temer por sua vida. Ministros entenderam que a movimentação faz parte de uma estratégia de Valério para tentar reduzir as penas. A defesa de Valério receia que a situação dele se agrave ainda mais, no futuro, com investigações desmembradas do processo do mensalão e enviadas para as primeiras instâncias das Justiças de São Paulo, Minas e Distrito Federal.

Relatório da PF (entregue em 2011) afirma que as investidas de Valério tinham como alvo os socorros financeiros ao Banco Mercantil de Pernambuco, do qual o Rural era um dos donos, e ao Banco Econômico. Esses processos estavam em curso no BC na época do mensalão. O trabalho da PF aponta que Valério fez 17 reuniões no BC entre 2003 e 2005, oito delas sobre o levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de PE, nas quais se apresentava como representante do Rural.

"Pode-se concluir que de fato Marcos Valério tentou de alguma forma influenciar diretores do Banco Central do Brasil para que adotassem decisões favoráveis ao Banco Rural nas negociações voltadas ao levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco, decisões que poderiam resultar em ganhos que giravam em torno de R$ 700 milhões", diz o relatório da PF.

Para o delegado Luís Flávio Zampronha, "Valério não obteve sucesso na investida". Mas a conduta será investigada porque a configuração do crime de tráfico de influência não exige a consumação dos atos pretendidos pelos envolvidos, bastando "solicitar", "exigir", "cobrar" a vantagem, diz o Código Penal.

No julgamento do mensalão, os ministros do STF já reconheceram que o Rural foi peça-chave no valerioduto e em troca buscava obter vantagens no governo, com a ajuda de Valério e de José Dirceu. A dona e ex-presidente do banco, Kátia Rabello, que é ré no mensalão, admitiu que teve contatos com Valério e Dirceu sobre a situação do Mercantil de Pernambuco. Em relação ao Banco Econômico, cuja liquidação está em curso até hoje, o relatório cita o depoimento do dono do banco, Ângelo Calmon de Sá.

A PF relatou que Calmon de Sá afirmou ter se reunido com Marcos Valério entre cinco e dez vezes. Ele negou "fatos ventilados pela imprensa de que pagaria ‘corretagem’ de R$ 200 milhões" a Valério. O banqueiro disse, segundo a PF, que em todos os encontros e contatos telefônicos com Valério "o único assunto discutido era a situação do Econômico junto ao Banco Central, mas que nunca esteve no órgão na companhia do empresário mineiro".

A defesa de Marcos Valério negou que ele tenha cometido atos ilegais em seus contatos com representantes do Banco Central. O Banco Rural e a defesa do dono do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá, também afirmaram que não foram praticadas ilegalidades nos processos de interesse deles no BC.

O Banco Central informou que as reuniões de Valério no órgão seguiram as regras da instituição e nenhum dos pedidos teve seguimento no BC.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que "houve pura e simplesmente uma apresentação de ‘a’ para ‘b’, um contato, que não deu resultado nenhum".

O Rural negou conhecer o desmembramento do inquérito no STF e disse que a discussão sobre a "legalidade e os limites dos encargos na liquidação extrajudicial, além de legítima, sempre esteve respaldada por consistente fundamento legal".

A advogada Sônia Ráo, que defende Ângelo Calmon de Sá, afirmou que o banqueiro "nunca contou com qualquer facilidade junto ao Banco Central". "Ao contrário, vem lutando com muita dificuldade, esforço e transparência desde 1995 pelo levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Econômico."

O BC disse que enviou em 2005 à CPMI dos Correios "os esclarecimentos pertinentes sobre as visitas de Marcos Valério à autarquia, incluindo os assuntos tratados e as autoridades que o receberam". Ainda informou que "as audiências foram concedidas de acordo com o tratamento usual dispensado a qualquer interessado em reunir-se com autoridades do BC, tendo sido observada a legislação de regência para concessão de audiências a particulares".

Folha Online

Opinião do Estadão: Ninguém sabe, ninguém viu

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Roubalheira no governo petralha: A Caixa Econômica Federal compra banco podre pra fazer politicagem com os ‘amigos’ e quem paga a conta somos nós, os otários contribuintes

No exato dia, em julho de 2010, em que seus técnicos apuravam fraudes de mais de R$ 4 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas pelo Banco Panamericano para outras instituições financeiras, o Banco Central (BC) aprovou oficialmente a venda, para a Caixa Econômica Federal, de 49% do capital social da instituição. O negócio, no valor total de R$ 739 milhões, fora decidido pela Caixa em novembro de 2009, mesmo tendo o Banco do Brasil se recusado, um ano antes, a adquirir as carteiras de crédito que o Panamericano lhe oferecera. Além disso, investigações da Polícia Federal (PF) revelavam graves indícios de fraudes, cometidas pelos então diretores do Panamericano, num montante, depois apurado, de quase R$ 80 milhões. Nada disso, no entanto, impediu que a Caixa concretizasse a compra. Só muito depois essa bilionária lambança seria considerada pelos compradores "uma grande surpresa".

Essa é a explicação – registrada em depoimento prestado à PF, em 21 de setembro, pelo vice-presidente de Finanças, Marcio Percival – que a diretoria da Caixa deve ter dado também ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Este, questionado sobre o assunto por jornalistas, no último dia 10, tentou eximir-se de qualquer responsabilidade: "Pergunta para a Caixa. Isso é decisão da Caixa, não minha". Resumo da ópera: um dos bancos que compõem o aparato financeiro do Estado brasileiro decide comprar metade de uma instituição financeira notoriamente podre; o banco a quem cabe regular e fiscalizar o sistema financeiro nacional aprova a compra, apesar de seus próprios técnicos terem apurado a existência de um enorme rombo nas contas da instituição beneficiada pela transação. Mas nenhuma autoridade federal se dispõe a dar satisfações sobre a desastrada e desastrosa aplicação de um dinheiro que, afinal, é público. É uma situação tão insólita e surreal que só falta alguém alegar que tudo se resume a uma questão de boa-fé, já que a Caixa se anuncia como "o banco que acredita nas pessoas". Haja fé.

Todo esse imbróglio começou no final de 2008, quando a crise financeira internacional, provocada a partir da quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers, espalhou o pânico no mundo das finanças. Na tentativa de se capitalizar, a direção do Banco Panamericano passou a oferecer sociedade a instituições mais sólidas ou a venda de algumas de suas carteiras de crédito. O primeiro alvo foi o Banco do Brasil, que ainda no fim de 2008 rechaçou o negócio. Paralelamente, o Panamericano negociava a venda de 49% de seu capital social para a Caixa, transação anunciada pelo banco oficial em fins de 2009. A chancela do Banco Central só foi dada em 19 de julho de 2010, quando a Caixa já tinha depositado na conta do Panamericano a primeira parcela do pagamento. A segunda e última foi quitada cinco dias depois da decisão do BC.

Ocorre que, além de o Banco do Brasil, mais de um ano antes, ter considerado as carteiras de crédito do Panamericano um mau negócio, já a partir de maio de 2010 o próprio Banco Central tinha levantado suspeitas sobre a existência de um rombo gigantesco nas contas do Panamericano. Conforme apurou a Polícia Federal, essas fraudes foram armadas pela diretoria do banco, uma verdadeira quadrilha que acabou demitida pelo controlador Silvio Santos. Durante as investigações a PF levantou e-mails trocados entre o então presidente do banco, Rafael Palladino, e Guilherme Stoliar, sobrinho e braço direito de Silvio Santos, nos quais o segundo relata conversa que tivera com o tio e patrão: "Disse que vocês estão trabalhando firme para vender parte do banco e que, provavelmente, teremos a ajuda dos ‘amigos’ nessa venda". E acrescentou: "Disse a Silvio quem eram os ‘amigos’ e ele ficou de boca aberta, como qualquer um ficaria".

Como resultado do escândalo, os 51% do capital social da empresa que ainda permaneciam em mãos do controlador foram transferidos, por decisão do governo, para o banco BTG Pactual.

Os golpistas que faturaram com as fraudes continuam por aí, lépidos e fagueiros, enquanto a Caixa, muito surpresa, ficou com o mico. Mais perplexos estão os contribuintes, que não entendem até hoje por que a Caixa fez esse negócio.

Que maravilha: É hora de poupar, não de consumir, sugere Tombini

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Tombini: "Se quiser moderar o consumo presente para consumir mais à frente, este é o momento de fazê-lo"

Acenando com a adoção de novas medidas de restrição ao crédito, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, mandou ontem um recado aos consumidores: adiem os gastos e aproveitem a alta de juros para poupar. A sugestão veio um dia depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou empresários a colaborar para que a inflação retorne a 4,5% ao ano.

Já preparando o terreno para a chance de o IPCA (índice oficial de inflação) estourar em breve o teto da meta definida pelo governo (6,5%) no acumulado de 12 meses, Tombini destacou que o objetivo para o BC é cumprido no ano-calendário, ou seja, de janeiro a dezembro.

"Se quiser adiar o consumo, moderar o consumo presente para consumir mais à frente, este é o momento de fazê-lo, pois o rendimento das aplicações financeiras está em elevação, em função da política monetária", disse Tombini, que participou de audiência pública de várias comissões do Congresso Nacional.

"Também é um aspecto importante não só olhar o sistema financeiro apenas pelo lado do crédito, mas também como oportunidade de investimento financeiro, em particular em um momento em que a remuneração dos investimentos se eleva", acrescentou, destacando que o processo crescente de bancarização dos brasileiros aumenta a eficácia da política monetária.

Além desse efeito de substituição de consumo por poupança, a alta de juros também afeta a economia pelo crédito (os financiamentos ficam mais caros) e das expectativas do setor privado (que vê o BC atuando e, com isso, fica menos disposto a fazer remarcações).

Ele reafirmou o discurso da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre papel prioritário da taxa básica de juros (Selic) no combate à inflação. "Nunca abdicamos da Selic." Mas ele também destacou a importância das medidas macroprudenciais (que restringem o crédito) nesse trabalho. E indicou que novas ações podem ser adotadas.

"Não abandonamos as medidas macroprudenciais doravante. Vamos usar as medidas macroprudenciais, que também têm efeito no mercado de crédito, que é parte relevante da economia." Ele afirmou que as medidas já começaram a fazer efeito e disse acreditar que o crédito crescerá este ano no nível considerado adequado pelo BC (entre 10% e 15%, abaixo dos 20% observados nos últimos 12 meses). "Há um esforço articulado em várias frentes no combate à inflação."

Segundo o ministro, desde o fim de março o BC sinaliza a ideia de um ciclo de aperto monetário mais longo, mas com ritmo menor de alta dos juros. Ele reiterou que o BC trabalha para garantir que a inflação retorne ao centro da meta (4,5%) em 2012, mas ressaltou que os efeitos das medidas não são imediatos.

Câmbio

Tombini afirmou que a valorização cambial tem ajudado "um pouco menos" o governo no combate à inflação. E deu ênfase à necessidade de se moderar os fluxos de capitais ao Brasil de modo a evitar uma expansão excessiva do crédito e um combustível extra à alta de preços.

"Alguns fluxos cresceram muito, e muito rapidamente, gerando preocupação sobre seu impacto inflacionário e sobre o risco de instabilidade financeira, no momento em que a situação melhorar lá fora e eles (os recursos estrangeiros) saírem do Brasil. O BC está monitorando e procurando minimizar esses riscos." Estadão Online

Em de dezembro de 20009, Lula incentivou o brasileiro a gastar

Opinião do Estadão: A inflação não espera

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Mantega, o iluminado, e sua tese: ‘Não é que o real se valorizou tanto. É que o dólar se desvalorizou muito’

Não se negocia com a inflação, assim como não se negocia com uma doença grave. Nenhum brasileiro medianamente informado deveria desconhecer ou menosprezar essa regra. Inflação e doença grave não fazem concessões, não dão trégua e não se ajustam à conveniência de países ou pessoas. A presidente Dilma Rousseff, ministros, líderes do PT e dirigentes sindicais parecem esquecer ou menosprezar a experiência do Brasil e de muitos outros países, quando defendem um combate "cauteloso" à alta de preços. Falam como se a busca da estabilidade fosse opcional e os males causados pelas pressões inflacionárias não fossem crescentes. Mas o quadro fica ainda mais preocupante quando o Banco Central (BC), embora reconhecendo o perigo, decide tratar com condescendência pressões inflacionárias cada vez mais graves.

A presidente já tomou "medidas cautelosas" para conter a inflação sem causar recessão e desemprego, disse o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem falado em cuidar das pressões inflacionárias "sem matar a galinha dos ovos de ouro", isto é, sem prejudicar o mercado interno. Além disso, o Brasil aparece em boas condições, segundo ele, quando comparado com outros países.

Só os muito desinformados – ou muito irresponsáveis – podem levar a sério esse palavrório. A escolha entre inflação e recessão não se impõe às autoridades brasileiras. A situação, neste país, é muito diferente daquela vivida nos Estados Unidos e na maior parte da Europa, onde o nível de atividade é muito baixo e a meta de inflação não passa de uns 2% ao ano. No Brasil, a economia continua em crescimento depois de uma expansão de 7,5% em 2010. O crédito se amplia, apesar das medidas de contenção adotadas pelas autoridades.

A inflação acumulada em 12 meses supera 6% e pode em breve ultrapassar o limite superior da meta, 6,5%. Escritórios independentes projetam uma inflação anual superior a 7% no começo do segundo semestre. Em agosto, o índice atualizado semanalmente pela Fundação Getúlio Vargas, o IPC-S, poderá atingir 7,9% em 12 meses, segundo o coordenador da pesquisa, professor Paulo Picchetti. Além disso, a última apuração mostrou que 67,45% dos itens pesquisados custaram mais. Trata-se de uma onda generalizada de aumentos de preços.

É um contrassenso, nesta altura, falar em combater a inflação com cuidado para não matar a galinha dos ovos de ouro. O mercado interno, essa galinha criada e engordada com muito custo ao longo de vários anos, será sacrificado inevitavelmente se a inflação disparar. Conter a alta de preços é condição incontornável para preservar o salário real, isto é, o poder de compra efetivo da grande massa incorporada recentemente ao mercado de consumo. A presidente Dilma Rousseff prometeu trabalhar para proteger esse poder de compra, mas serão necessárias ações muito mais firmes e menos tímidas para o cumprimento dessa promessa. No campo fiscal, por exemplo, o ajuste proclamado pelo governo ainda não é claro.

Será necessário mais tempo para se confirmar se o resultado obtido no primeiro trimestre se manterá. Ao acrescentar dois meses ao prazo para cancelamento de restos a pagar de 2007 a 2009, a presidente mina a confiança em seu compromisso com a austeridade, especialmente porque sua decisão atende a pressões de parlamentares.

Além disso, o governo deve basear o combate à inflação, segundo a presidente, principalmente na expansão do investimento e da capacidade de oferta. O investimento é fundamental para o longo prazo, mas o combate à inflação se faz com instrumentos de ação conjuntural. Isso não deveria ser novidade para a presidente, formada em economia,

Enquanto o governo e seus aliados fazem retórica sobre o combate "cauteloso" à inflação, a alta de preços ganha impulso e vai contaminando todos os segmentos do mercado. A presidente parece perigosamente inclinada a politizar o tratamento do assunto, seguindo a cartilha do PT, dos sindicatos e dos empresários mais dispostos a aceitar a inflação. Essa complacência poderá em pouco tempo destruir conquistas duramente alcançadas nos últimos 15 anos.