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Lula deu ‘ok’ a empréstimos do mensalão e recebeu de esquema, diz Valério

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O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar "despesas pessoais" de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu "ok", em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada.

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Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta "blindagem" de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE).

A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo Estado em 1º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e de mais informações de que ainda afirma dispor , obter proteção e redução de sua pena. A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília – começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora.

O Estado teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.

Freud Godoy e Lula na Granja do Torto no fim de 2002

Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" bem no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de "faz-tudo" de Lula.

O operador do mensalão afirmou ter havido dois repasses, mas só especificou um deles, de aproximadamente R$ 100 mil. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98.500.

Segundo o depoimento de Valério, o dinheiro tinha Lula como destinatário. Não há detalhes sobre quais seriam os "gastos pessoais" do ex-presidente.

Ainda segundo o depoimento de setembro, Lula deu o "ok" para que as empresas de Valério pegassem empréstimos com os bancos BMG e Rural. Segundo concluiu o Supremo, as operações foram fraudulentas e o dinheiro, usado para comprar apoio político no Congresso no primeiro mandato do petista na Presidência.

No relato feito ao Ministério Público, Valério afirmou que no início de 2003 se reuniu com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares, no segundo andar do Palácio do Planalto, numa sala que ele descreveu como "ampla" que servia para "reuniões" e, às vezes, "para refeições".

Ao longo dessa reunião, Dirceu teria afirmado que Delúbio, quando negociava com Valério, falava em seu nome e em nome de Lula. E acertaram, ainda segundo Valério, os empréstimos.

Nessa primeira etapa, Dirceu teria autorizado o empresário a pegar até R$ 10 milhões emprestados. Terminada a reunião, contou Valério, os três subiram por uma escada que levava ao gabinete de Lula. Lá, na presença do presidente, passaram três minutos. O empresário contou que o acerto firmado minutos antes foi relatado a Lula, que teria dito "ok".

Dias depois, Valério relatou ter procurado José Roberto Salgado, dirigente do Banco Rural, para falar do assunto. Disse nessa conversa que Dirceu, seguindo orientação de Lula, havia garantido que o empréstimo seria honrado. A operação foi feita. Valério conta no depoimento que, esgotado o limite de R$ 10 milhões, uma nova reunião foi marcada no Palácio do Planalto. Dirceu o teria autorizado a pegar mais R$ 12 milhões emprestados.

Portugal Telecom

Em outro episódio avaliado pelo STF, Lula foi novamente colocado como protagonista por Valério. Segundo o empresário, o ex-presidente negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT. Segundo Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas.

As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.

Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Dirceu havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados para comprovar o envolvimento de José Dirceu no mensalão.

Estadão Online

Mensalão: Relator diz que Valério foi ‘intermediário’ de Dirceu com Rural

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Relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira que foram "comprovadas 46 operações de lavagens de dinheiro" do Banco Rural para o esquema.

Ele disse ainda que o empresário Marcos Valério agiu como "intermediário" do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), réu do processo, e a dona do Rural, Kátia Rabello.

Barbosa afirmou que a ocultação da origem do dinheiro ocorreu por meio de saques na boca do caixa do banco e também por empréstimos simulados.

Segundo o relator, o banco informava ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Administração Financeira) que os recursos eram sacados pelas agências do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, e eram para pagar fornecedores. Na prática, no entanto, Valério indicava de forma informal ao Rural a identificação de sacadores.

Para o relator, o Rural sabia que Valério agia a pedido do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

"A cúpula do Banco Rural sabia que os repasses feitos pelo núcleo publicitário tinham como destinatários pessoas indicados por Delúbio a Valério", disse Barbosa destacando que a dona do Rural, Kátia Rabello, se encontrou duas vezes como o ex-ministro José Dirceu, em uma delas no Palácio do Planalto.

"Levando em conta apenas o descrito na denúncia, foram identificadas e comprovadas 46 operações de lavagem de dinheiro disponibilizado no Banco Rural", afirmou o relator. O relator apontou ainda que Valério era intermediário entre Dirceu e o Rural, marcando os encontros.

Barbosa disse que os réus agiram também com empréstimos simulados para ocultar a origem dos recursos. "Não há como negar que os réus, dolosamente, em divisão de tarefas próprias de um crime organizado também fraudaram empréstimos, ocultaram bens, informações e dados, para ocultar proprietários e beneficiários de quantias, como etapa para a real lavagem de dinheiro", disse.

Barbosa apontou que houve fraudes contábeis para que o núcleo publicitário "conseguissem passar valores milionários do Banco Rural com a dissimulação da origem dessas quantias e ocultação dos verdadeiros beneficiários desses recursos, que praticaram crimes".

O ministro disse que o esquema usou um empréstimo da empresa do advogado de Valério Rogério Tolentino no BMG para lavagem de dinheiro. Teria ocorrido uma triangulação para lavar R$ 10 milhões que teriam abastecido o esquema e que teriam origem no Visanet.

"A trama fica mais evidente quando se percebede que a DNA não foi a tomadora do empréstimo, para afastar a origem pública dos recursos [BB]. Rogério Lanza não tinha vínculo com BB enquanto DNA era diretamente envolvida. A DNA tinha outros contratos com o BB. […] Se o objetivo foi mascarar o desvio de recursos, o CDB não passou de mecanismo fraudulento empregado pelos réus e dirigentes do Banco BMG em uma atípica e desnecessária triangulação para mascarar a ação".

Folha Online

Mensalão: Após 20 sessões, STF fecha o cerco aos mensaleiros

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Encerramento de mais um capítulo do julgamento confirma teses da acusação e torna delicada a situação dos réus do processo

Ao longo de 20 sessões plenárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem desconstruindo, uma a uma, as teses que cada defensor dos réus do mensalão tentou expor para negar o maior escândalo político do governo Lula. Com placares elásticos, os magistrados confirmaram não haver dúvidas de que o esquema do valerioduto se valeu do desvio de recursos públicos, que houve pagamento de propina e que instituições financeiras agiram à margem da lei ao conceder empréstimos fraudulentos para abastecer os mensaleiros e seus corruptores.

As raras vitórias dos advogados se resumem ao êxito do defensor público-geral da União, Haman Tabosa, que conseguiu levar o caso do doleiro Carlos Alberto Quaglia à primeira instância por erros processuais, e à estratégia do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira de resumir a executiva Ayanna Tenório a uma mera funcionária do Banco Rural, sem conhecimentos das ardilosas fraudes consumadas na instituição. No entanto, ela ainda é ré pelo crime de formação de quadrilha.

Com o desfecho da sessão de hoje, que confirmou a condenação unânime dos banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado por gestão fraudulenta e a penalização do executivo Vinícius Samarane pelo mesmo ilícito, o próximo passo dos integrantes do Supremo é analisar, a partir de segunda-feira, se o Rural, já classificado pelo ministro Luiz Fux como “uma verdadeira lavanderia”, teve parte de seus dirigentes envolvidos também no crime de lavagem de dinheiro.

O Ministério Público acusa os três executivos de, ao forjar os empréstimos bancários, atuar na tentativa de limpar a origem dos recursos do esquema criminoso. Na análise deste caso, caberá aos magistrados definir se, por terem sido condenados por gestão fraudulenta na falsificação dos empréstimos, eles podem ser apenados por lavagem de dinheiro também pela fraude na concessão dos créditos. A defesa aposta na absolvição dos réus nesse caso pelo fato de que os ministros estariam aplicando uma dupla penalidade para um mesmo ato criminoso. No capítulo destinado à analise da lavagem de dinheiro no Rural, ainda figuram como réus o publicitário Marcos Valério, seus sócios e funcionários das agências de publicidade.

Desde o dia 2 de agosto, quando teve início o julgamento, a Suprema Corte realizou cerca de 100 horas de debates. O colegiado julgou dez réus. Oito foram condenados: João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Dois foram absolvidos: Ayanna Tenório e Luiz Gushiken. A situação ainda pode se agravar porque, desses dez, sete ainda serão julgados por outras acusações.

Pelo ritmo atual, a chance de o julgamento terminar ainda em setembro é nula. Será preciso analisar cinco itens inteiros, dos sete que integram a acusação. A apreciação de cada um não deve demorar menos de quatro sessões. E a parte mais delicada do julgamento, a análise do pagamento de propina a deputados da base aliada, ainda não foi discutida. Restará, por fim, a dosimetria – a definição das penas.

Veja Online

Mensalão: Relator julga empréstimos bancários que colocaram Genoino na berlinda

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Joaquim Barbosa dá indícios de que condenará ex-dirigentes do Rural por gestão fraudulenta ao repassar dinheiro para direção do PT e agências de Valério

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, retoma nesta segunda-feira, 3, o julgamento – iniciado há exatamente um mês e um dia – com a análise dos empréstimos feitos pelo Banco Rural à direção do PT e às agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

As operações financeiras iniciadas em 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, jogaram o então presidente do partido, José Genoino, no centro do escândalo de pagamento de parlamentares da base aliada lulista. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro dos empréstimos foi usado para comprar apoio de deputados. Os réus petistas dizem ter havido apenas caixa 2 de campanha.

O relator analisará nesta fase do processo a conduta de dirigentes e ex-dirigentes de Rural – o caso de Genoino será julgado numa etapa posterior. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral, os empréstimos foram feitos para não serem pagos. O principal argumento da acusação é que não havia garantias tanto do PT quanto das agências de Marcos Valério de que a quitação poderia ocorrer.

Pelas expectativas de advogados que atuam na causa e, conforme reservadamente adiantam os ministros da Corte, dificilmente os ex-dirigentes do Rural serão absolvidos da acusação de gestão fraudulenta. A pena pelo crime varia de 3 a 12 anos de reclusão.

Barbosa deve condenar os quatro réus. Na quinta-feira, 30, ele já indicava a condenação afirmando que os empréstimos foram "fictícios".

Ainda na quinta-feira, Barbosa afirmou que as operações de crédito não seguiram as normas estabelecidas pelo Banco Central. "O Banco Rural (…), sobretudo no que diz respeito às operações realizadas com o Partido dos Trabalhadores, a SMPB Comunicação Ltda. e a Graffiti Participações Ltda., não cumpria as prescrições do Banco Central", afirmou o relator do mensalão.

Depois de Barbosa será a vez dos outros ministros darem suas sentenças sobre esse item do julgamento. Não há expectativa de grandes divergências neste item, diferentemente do que ocorreu na primeira "fatia" do julgamento, que analisou os contratos firmados entre as agências de Marcos Valério e o Banco do Brasil, o fundo Visanet e a Câmara dos Deputados. Os ministros protagonizaram duros embates e o clima pesou em algumas sessões. No fim, acabaram condenados o ex-presidente João Paulo Cunha, que posteriormente veio a renunciar a sua candidatura à Prefeitura de Osasco, Marcos Valério e seus sócios nas agências e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Também réu, o ex-ministro Luiz Gushiken foi absolvido.

Fatias futuras

Genoino, que assinou os empréstimos com o Banco Rural, será julgado apenas nas próximas semanas, quando o STF começar a analisar os integrantes do chamado "núcleo político" do mensalão – o relator decidiu dar suas sentenças do caso por itens sob o argumento de "organizar" o julgamento.

Na defesa de Genoino, o advogado Luiz Fernando Pacheco alega que o cliente não controlava as finanças dos partido. Segundo ele, a tarefa competia ao tesoureiro da legenda na época, Delúbio Soares. O advogado disse que o nome de Genoino consta dos contratos de empréstimo apenas porque era presidente do PT. "Embora seja tarefa exclusiva do Secretário de Finanças a obtenção de recursos financeiros, competia também ao presidente do partido, por condição estatutária, a assinatura de tais empréstimos", acrescentou.

O Banco Rural sustenta que os empréstimos eram legais. A instituição destaca que o PT quitou o débito neste ano, após um acordo, e atribui a inadimplência das empresas de Marcos Valério à falência após o escândalo.

Mensalão: Bandidos réus do Banco Rural coagiram principal testemunha de acusação

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Eles recorreram a pedidos de indenização e mandados de busca para encurralá-lo

Réus do mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, os ex-dirigentes do Banco Rural fizeram de tudo para encurralar a principal testemunha da acusação, Carlos Roberto Sanches Godinho [na foto durante depoimento à CPI dos Correios, em 2005], ex-superintendente da área de Compliance do Banco Rural. De ações de indenização a mandados de busca e ordem judicial para vetar entrevistas, o Rural recorreu aos mais variados instrumentos para evitar que Godinho pusesse ainda mais em risco a imagem da instituição.

Desde que saiu do banco, em setembro de 2005, ele não conseguiu mais emprego na área financeira. Hoje, divide seu tempo entre temporadas nas casas da filha, em Belo Horizonte, e do filho Sérgio, em Natal, Rio Grande do Norte.

— Você vê como são as coisas: meu pai resolveu ajudar e foi como se a moeda virasse para o outro lado. Ele só fez o que achava certo. O ex-ministro da Justiça precisava saber disso, né? — diz Sérgio, criticando Márcio Thomaz Bastos, defensor de José Roberto Salgado, ex-diretor do Rural.

Busca e apreensão em 2005

Na sustentação oral no STF, Bastos tratou Godinho como “um ex-funcionário posto para fora” e “um falsário”, mencionando perícia particular feita pelo próprio Rural em documento relacionado a um processo trabalhista de Godinho contra o banco, que nada tem a ver com o mensalão.

— (É um funcionário) que traz uma série de intrigas, fofocas, entendimentos errados, afirmando que ocupava cargos de cúpula no banco. Era um funcionário de terceiro escalão — disse Bastos, anunciando estratégia que seria repetida pelos outros advogados dos réus do banco, baseada na tese de que Godinho ocupava posição mediana na empresa, “sem condições de acesso às informações e decisões tomadas por sua direção”.

Mas não era dessa forma que o Rural tratava o ex-funcionário quando ingressou com a ação para proibi-lo de dar entrevistas, ou ainda ao pedir um mandado de busca e apreensão na casa dele, em 2005. Na ação, a empresa o trata como “ocupante de um cargo de confiança”, um dos responsáveis por “assegurar a ética e detectar as inconformidades com a lei e a regulamentação” e, por isso, detentor de informações sigilosas.

Ao atender ao pedido de liminar do banco, uma juíza disse estar convencida de que o funcionário “ocupou uma posição de destaque na instituição financeira, cargo este que lhe possibilitou o acesso a inúmeros documentos e informações confidenciais, não só do próprio banco, mas também a relação deste com seus clientes”.

Processado por três dos quatro réus do Rural — Salgado, Ayanna Tenório e Kátia Rabello — Godinho até agora saiu vencedor. Também conseguiu derrubar na Justiça uma liminar que impunha multa de R$ 100 mil se ele desse declarações públicas contra o Rural. Ouvido no processo do mensalão, Godinho diz ter levado a seus superiores relatórios com indícios de lavagem de dinheiro nas movimentações das contas ligadas a Marcos Valério. Relatos que tinham nome e formato que o próprio banco reconheceria posteriormente: “Conheça seu cliente” e “Movimentação acima dos padrões” eram os relatórios. Foram ignorados pelos dirigentes, segundo ele.

Documentos não chegaram

Depois do depoimento, o relator da ação penal no STF, ministro Joaquim Barbosa, solicitou ao banco que enviasse cópias desses relatórios sobre as empresas ligadas a Valério. Os documentos não chegaram.

Ao GLOBO, o Rural disse ter encaminhado “toda a documentação exigida no curso do processo a quem de direito”. Reafirmou que Godinho não teve acesso a detalhes dos empréstimos dados pelo banco e que todos foram concedidos “dentro de critérios bancários normais e classificados pela área de crédito da forma como se reputou adequada”. O banco diz que movimentações financeiras “fora do padrão” eram encaminhadas às autoridades.

Sérgio contou ter tentado, sem sucesso, convencer o pai a dar nova entrevista:

— Depois de tudo que aconteceu, o que ele mais quer é permanecer distante.

O Globo Online

Mensalão petralha: Ministro Joaquim Barbosa conclui relatório

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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão – o maior escândalo do governo Lula e da História do PT – e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. O documento e todos os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário.

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No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. “O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão”, diz o relatório.

A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto. Nesta segunda-feira, Barbosa enviou a Peluso resposta ao ofício enviado pela presidência para os demais ministros, na última quinta-feira. Peluso determinou ao relator que enviasse aos colegas cópias de todo o processo para facilitar a elaboração dos votos e evitar que a tramitação do caso atrase "ainda mais". Em seu ofício, Barbosa chamou a providência do presidente de “lamentável equívoco”.

Barbosa criticou insinuação de Peluso sobre demora

O relator lembrou que, em maio de 2006, quando o caso do mensalão ainda tramitava como inquérito, o plenário do STF aprovou a proposta de Barbosa de digitalizar todas as peças da investigação, para que os ministros e os advogados dos acusados pudessem consultar os autos, mediante uma senha fornecida pelo tribunal. “Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento”.

Barbosa reclamou da forma como Peluso referiu-se, veladamente, à demora da tramitação do processo. Ele citou o número de réus na ação e a força política e econômica deles. “Considero igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 esteja com a sua tramitação ‘atrasada’. (…) Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte”, escreveu, completando:

“Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”.

O relator ainda informou que, hoje, o processo contém 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. E que a instrução processual foi “complicadíssima”, pois os réus indicaram cerca de 650 testemunhas de defesa, “espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 estados e também em Portugal”.

Barbosa ressaltou que, durante o tempo em que esteve com o mensalão, não gozou de “qualquer privilégio ou tratamento especial quanto à distribuição de processos” – ou seja, continuou recebendo o mesmo número de ações dos demais ministros para julgar. Ele se vangloriou de ter concluído a instrução do processo em quatro anos, enquanto algumas ações penais do STF iniciadas na mesma época, com “dois ou três réus”, ainda não foram concluídas. Ao fim, ele informou a Peluso que transferiu a ação penal a Lewandowski para a revisão.

O voto do relator está praticamente pronto. Assim como em 2007, quando foi aberta a ação penal, Barbosa dividirá seu voto em capítulos, de acordo com os núcleos que atuavam na suposta quadrilha. O processo investiga se o governo federal pagou propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso. Estão no núcleo central o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado José Genoíno (PT-SP). Há também um núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.

No relatório, o ministro informou que foram realizadas provas periciais sobre dados bancários, cheques, contratos, livros contábeis, documentos fiscais, relatórios e documentos de inspeção e fiscalização, discos rígidos e mídias digitais. E que, durante a instrução do processo, foram julgados no plenário 17 agravos regimentais, oito questões de ordem e quatro embargos. Barbosa também resumiu, no documento, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os acusados e a defesa dos réus. “Saliento que todos eles pediram a absolvição, alegando não terem praticado os crimes narrados na denúncia e, também, a inexistência de provas que suportem a acusação”, afirmou o ministro. O Globo Online

Opinião do Estadão: Um golpe para Lula

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Mensalão: A PF levou seis anos para confirmar o que todo mundo já sabia, menos os petralhas e o Lula

A Polícia Federal (PF) levou nada menos de 6 anos para confirmar que o esquema petista de pagamentos ilícitos a políticos conhecido como mensalão, trazido à tona em 2005, não é a "farsa" de que fala cinicamente o ex-presidente Lula, mas um fato objetivo, documentado e que não comporta mais de uma interpretação. Assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria aceito praticamente na íntegra a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 membros da "organização criminosa" liderada pelo titular da Casa Civil, José Dirceu, e autora do maior escândalo de corrupção já identificado no País.

Dezenas de parlamentares de cinco partidos receberam no mínimo um total de R$ 55 milhões, ou para votar com o governo ou, no caso de deputados do PT, para abastecer seus cofres eleitorais. Neste último fim de semana, faltando menos de meio ano para prescrever talvez o principal delito de que são acusados os mensaleiros – o de formação de quadrilha, mencionado mais de 50 vezes na peça incriminatória acolhida pelo Supremo -, a revista Época revelou ter tido acesso às 332 páginas que formam o relatório final da PF, do qual transcreveu trechos contundentes. A investigação não deixa em pé nenhuma dúvida sobre a origem do dinheiro usado para comprar políticos venais e reforçar as finanças da companheirada.

Na esmagadora maioria dos casos, foram os contribuintes que pagaram indiretamente a lambança, mediante recursos transferidos da área pública para as empresas do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão recompensado com opulentos contratos com setores da administração federal. O Fundo Visanet, do qual participa o Banco do Brasil, repassou R$ 68 milhões a Marcos Valério. As datas dos recebimentos tendiam a coincidir com as dos pagamentos que fazia aos políticos. O dinheiro saía das contas do publicitário no Banco do Brasil e passava pelo Banco Rural antes de chegar aos beneficiários. Não havia portas no governo Lula que não se abrissem para Valério, concluiu a PF.

A apuração, requerida pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, acrescenta aos acusados de envolvimento com o mensalão nomes como os do atual ministro do Desenvolvimento, o petista Fernando Pimentel, e do líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB. Mas, principalmente, trouxe Lula mais para perto do escândalo. Em agosto de 2006, este jornal já havia revelado que Freud Godoy, segurança do então candidato presidencial em 1998 e 2002, recebeu R$ 98,5 mil do valerioduto. Agora se sabe que Godoy disse aos federais que o dinheiro obtido de Marcos Valério se destinava a cobrir parte dos R$ 115 mil da conta que apresentara ao PT pelos serviços prestados na campanha lulista. Foi o partido que o encaminhou à agência de Valério.

Claro que Lula poderá alegar que não teve nada com isso, assoberbado que estaria com questões mais importantes do que o custo e a forma de pagamento do seu segurança (e amigo há 20 anos). Poderá também repetir, como disse quando rebentou o escândalo do mensalão, que "foi traído" – naturalmente, sem apontar os presumíveis traidores. Penitente, poderá mais uma vez afirmar que "devia desculpas" ao País. Mas a volta do mensalão ao noticiário, a partir de um documento da Polícia Federal que não apenas corrobora o que já era de conhecimento público, porém adiciona novos nomes e fatos, como a conexão Lula-Godoy-PT-Valério, é um golpe para a pretensão do ex-presidente de sair por aí desmoralizando a denúncia que marcou para sempre o seu governo.

O alvo do ex-presidente é o Supremo. Contando com a erosão da memória nacional, ele decerto há de ter calculado que a passagem do tempo e a pressão implícita na sua anunciada campanha acabariam pesando na decisão da Corte sobre o destino dos 38 réus remanescentes no processo. A sentença está prevista para 2012. Paradoxalmente, dependendo do que a Justiça fizer com o tardio relatório da PF, os acusados poderão ensaiar novas manobras para protelar o que, pelas evidências recolhidas, só poderia conduzir a uma condenação exemplar.