Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Posts Tagged ‘Benjamin Zymler

Frearam a putaria: TCU concede liminar contra decisão pornográfica de Ana Arraes, que legitimou apropriação, por agência de Valério, de dinheiro que pertencia ao Banco do Brasil. Veja todas as ilegalidades do caso

leave a comment »

O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, concedeu liminar suspendendo os efeitos de uma decisão tomada pela ministra Ana Arraes, que beneficiava, ao menos no âmbito desse tribunal, alguns acusados no processo do mensalão.

Ana, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) — só por isso conseguiu o cargo, como todos sabem —, tomou uma das decisões mais vergonhosas da história do TCU. Pior: ela o fez com o apoio de alguns de seus pares. Que decisão foi essa? Uma das agências de Marcos Valério, que tinha a conta do Banco do Brasil, embolsava o dinheiro do desconto concedido por empresas de comunicação ao anunciante — chama-se “Bonificação por Volume” (BV). Um projeto de lei de autoria do então deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), hoje ministro da Justiça, simplesmente legalizava a apropriação. Foi aprovado e sancionado com gosto por Lula. “Ora, então Ana tomou uma decisão imoral, mas legal!” Não é bem assim. Ou melhor: TOTALMENTE NÃO É ASSIM.

Em primeiríssimo lugar, havia um contrato que previa a devolução. Fim de papo. Dona Ana não tem poder para jogar contratos no lixo.

Em segundo lugar (não em hierarquia), o acórdão relatado por Ana foi prolatado — isto é, proferido — em processo de Tomada de Contas Especial (TCE). Esse instrumento é utilizado para calcular quanto tem de ser devolvido aos cofres púbicos, não para decidir se eles foram ou não lesados. Até porque o próprio tribunal já tinha decidido que sim. E quem relatou esse acórdão? Ninguém menos do que o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler. Todos por lá sabem que Ana exorbitou. Em processo de TCE, não se revê decisão anterior. Aliás, extraio da decisão relatada por Zymler este trecho:

Apesar da ausência de repasse de qualquer valor a título de BV, os gestores do Banco do Brasil não adotaram nenhuma medida de sua alçada, na condição de fiscal do contrato (Gerente Executivo de Propaganda Claúdio de Castro Vasconcelos) e supervisores da Gerência-Executiva de Propaganda (Diretores de Marketing e Comunicação Renato Luiz Belinette Naegelle e Henrique Pizzolato) para averiguar a existência ou não de desconto, que pertenciam à instituição financeira por força de norma contratual (subitem 2.5.11 e 2.7.4.6). Dessarte, caracterizada a responsabilidade de agente público e comprovada a existência de dano, entendo configurada a hipótese de instauração de tomada de contas especial (TCE).

Aí está a prova de que havia um contrato. Fim de papo. Mais: aí está explicitado que os descontos “pertenciam à instituição financeira por força de norma contratual”.

Em terceiro lugar, a tal lei de José Eduardo Cardozo (íntegra aqui) não permite aplicação retroativa porcaria nenhuma. Ainda que permitisse, o contrato o impediria. Mas até eu havia caído nessa conversa. Vamos ver o que diz o Artigo 18:

“Art. 18. É facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência e não estão compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do art. 15 desta Lei.
§ 1º A equação econômico-financeira definida na licitação e no contrato não se altera em razão da vigência ou não de planos de incentivo referidos no caput deste artigo, cujos frutos estão expressamente excluídos dela.”

Se o caput do Artigo 18 permite às agências embolsar a grana do desconto, o Parágrafo 1º deixa claro que o que vai ali não anula contratos. E, como bem destacou o próprio presidente do TCU, HAVIA UM CONTRATO.

Até agora, temos o seguinte: 1) dona Ana Arraes tomou uma decisão contra a letra explícita do contrato; 2) reviu uma decisão anteriormente tomada pelo TCU numa fase em que só lhe cabia arbitrar o valor do ressarcimento; 3) ancorou-se na Lei Cardozo, mas ignorou o conteúdo do Artigo 18. Só dele?

Ainda não cessaram as impropriedades. A aplicação retroativa da Lei foi feita com base no Artigo 20, a saber:

“Art. 20. O disposto nesta Lei será aplicado subsidiariamente às empresas que possuem regulamento próprio de contratação, às licitações já abertas, aos contratos em fase de execução e aos efeitos pendentes dos contratos já encerrados na data de sua publicação.”

Atenção! Pedido de devolução do dinheiro devido ou julgamento do TCU não caracterizam “efeitos pendentes”. Assim, a aplicação retroativa é não apenas inconstitucional como ilegal segundo o próprio texto evocado.

Vamos ver qual será a decisão final do TCU: ou escolhe o caminho da lei ou escolhe ser quintal de projetos de poder do PT, do PSB e de outros pês ao sabor da hora. Além de Valério, o outro mensaleiro implicado nesse rolo é Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil quando houve a lambança.

Por Reinaldo Azevedo

O título do post foi alterado.

Tá tudo dominado: TCU diz que adotará ‘visão política’ no exame das obras da Copa e Olimpíadas

leave a comment »

Para Benjamin Zymler, o TCU não está disposto a comprometer a realização dos grandes eventos esportivos

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou nesta terça-feira, 3, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, que o tribunal adotará uma "visão política" no exame das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Segundo Zymler, o tribunal avaliará com cautela cada obra eventualmente atingida por indícios de irregularidades. "Devemos paralisar um estádio a seis meses da Copa do Mundo? Nestes casos, vamos levar em conta a importância do evento, o nome do Brasil como empreendedor eficiente", justificou o ministro, demonstrando que o tribunal não está disposto a comprometer a realização dos grandes eventos esportivos.

Ele ressaltou que o TCU não acompanhará as obras estaduais, como os grandes estádios. Nestes casos, entretanto, vai emprestar auditores para auxiliarem os fiscais dos Tribunais de Contas estaduais. O TCU fiscalizará obras estaduais específicas, que receberão recursos federais, como subsídios do BNDES, e citou a reforma do estádio do Maracanã no Rio de Janeiro como exemplo.

Flexibilização das licitações

Em sua exposição, Zymler também criticou brechas na medida provisória que estabelecerá o regime especial de licitações para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, dispensando a Lei 8.666/93. Ele questionou a ausência de um mecanismo para afastar os projetos inviáveis, cujos orçamentos não garantam a execução das obras. "Não podemos abrir mão de formas para desclassificar propostas inexequíveis", sob pena de que as empresas apresentem preços muito baixos para, posteriormente, tentarem aumentar o valor.

"É fundamental que, para a MP funcionar, tornemos indispensável a existência de orçamentos confiáveis. Disso não vamos poder fugir", alertou. "Se o orçamento for mal feito, muito provavelmente o Tribunal de Contas vai apontar sobrepreço. O sobrepreço é a irregularidade mais importante, é a que focamos mais", acrescentou.

O governo pretende incluir o regime especial de licitações na Medida Provisória 521/10, que amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional. O presidente do TCU relatou, inclusive, que técnicos do tribunal trabalham em parceria com técnicos da Câmara para aprimorar o texto da MP, relatada pela deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). A meta do governo é aprová-la até o dia 10 de maio.

O presidente do TCU criticou, também, a opção pelos contratos na modalidade técnica e preço, ao argumento de que o rigor com as exigências técnicas poderão atrasar as obras. A jurisprudência do tribunal exige, nesses casos, que a escolha do vencedor da licitação seja 70% baseada na qualificação técnica e apenas 30% no preço. "Talvez fosse melhor manter apenas o menor preço", defendeu.

Zymler questionou, ainda, a contratação por turn key (chave na mão), pela qual a obra é entregue pronta para funcionar, que o governo quer introduzir no regime especial. "Não temos tempo hábil para qualificar os gestores públicos para essa modalidade de contratação", justificou. Estadão Online

Opinião do Estadão: Quem fala muito…

leave a comment »

alt

Há dois aforismos muito populares que se aplicam aos falastrões: “Quem diz o que quer ouve o que não quer” e “Quem fala muito dá bom dia a cavalo”, ou seja, acaba dizendo bobagem. Pois o presidente retirante – que na ânsia de não perder nenhum dos poucos minutos de poder formal que lhe restam anda falando mais do que nunca antes – nos últimos dias se tem esmerado em ilustrar aquelas pérolas da sabedoria popular. Dois episódios foram particularmente exemplares. O primeiro, na quarta-feira, na solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. O segundo, no dia seguinte, durante o ato de apresentação do balanço de quatro anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Lula foi ao TCU acompanhado da presidente eleita, Dilma Rousseff. Nenhum dos dois discursou nem falou com os jornalistas. Mas Lula passou pelo constrangimento de ter que ouvir, no discurso de posse do ministro Zymler, uma clara resposta a suas frequentes reclamações e críticas à ação fiscalizadora daquele tribunal: “O aperfeiçoamento das auditorias passou a ser a marca registrada do TCU junto à sociedade. Não há por que retroceder nesse campo. Pelo contrário, torna-se imprescindível a contínua melhoria dessa atividade.” Aludindo ao que classificou de percepção generalizada de que o TCU tem sido “duro” em sua ação fiscalizadora – alusão da qual é impossível dissociar os queixumes do presidente da República -, Zymler enfatizou: “E tem de ser duro. Isso significa algum tipo de problema pontual, mas a perspectiva de longo prazo é a de melhoria de gestão no próprio governo.” Assim, depois de tanto e por tanto tempo dizer o que queria sobre o TCU, Lula acabou tendo que ouvir o que não queria.

Na quinta-feira, durante mais um dos atos públicos programados em sua carregada agenda de despedidas da chefia do governo, dessa vez com o objetivo de fazer a apresentação de um balanço das realizações do PAC, Lula enveredou por mais uma de suas habituais digressões para debochar, por um lado, da diplomacia americana e, por outro, dos jornalistas e todos os que defendem a liberdade de imprensa. Diante de uma solícita e animada plateia composta por ministros, parlamentares e funcionários dos vários escalões do Executivo, Lula escancarou o deboche ao referir-se à WikiLeaks e à prisão de seu diretor, o australiano Julian Assange, “o rapaz que estava desembaraçando a diplomacia americana”. Num dia em que não parecia, como se vê, particularmente inspirado em matéria de clareza de expressão, o presidente atacou, em tom irônico, estimulado pela cumplicidade dos ouvintes: “O rapaz (Julian Assange) foi preso e não estou vendo nenhum protesto contra (sic) a liberdade de expressão.” É claro que Lula queria dizer “protesto pela liberdade de expressão”, mas acabou repetindo o ato falho, pelo menos mais duas vezes. E ainda deu um jeito de encaixar um valioso conselho a Dilma Rousseff, referindo-se às trocas de mensagens entre diplomatas americanos divulgadas pelo WikiLeaks: “A Dilma tem que saber e falar para o ministro dela que, se (os diplomatas) não tiverem o que escrever, não escrevam bobagem, passem em branco a mensagem.”

Ironias e deboches à parte, o argumento usado por Lula para alfinetar a imprensa e o governo norte-americano é formalmente inconsistente. Apesar de todo o óbvio interesse dos Estados Unidos e demais países envolvidos em colocar um ponto final na divulgação de documentos diplomáticos, a prisão de Julian Assange em Londres não teve, pelo menos como causa imediata, nada a ver com liberdade de expressão. Ele se entregou espontaneamente à polícia inglesa depois que a Interpol expediu contra ele um pedido de prisão, motivado por acusações de estupro e abuso sexual feitas, na Suécia, por duas cidadãs daquele país.

Quanto à liberdade de expressão, não corre o menor risco nos Estados Unidos, como ficou claro no caso dos famosos “Papéis do Pentágono”, em 1971, muito mais lesivo aos interesses americanos e até a segurança dos EUA do que o atual, mas ainda assim garantido pela Suprema Corte americana. Risco ela corre até hoje no Brasil de Lula e do seu ministro Franklin Martins.