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Santa Catarina: Reconstrução do Porto de Itajaí fica para 2010

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Lula e a cacalhada em Navegantes em 26/11/2008. Porto de Itajaí que se exploda. Só ano que vem e olhe lá!

Mais promessas não cumpridas. Itajaí não merece tanto descaso

A possibilidade de uma contratação emergencial para o recomeço das obras do Porto de Itajaí foi descartada nesta quarta-feira. Com isso, a possibilidade de uma solução para o terminal volta à estaca zero e as obras irão demorar no mínimo seis meses para recomeçar.

Após uma reunião com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, informou que nem mesmo uma possível autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá acelerar o andamento dos trabalhos.

— Se o Brasil fosse um país descentralizado, a obra do porto já estaria sendo feita. O que era de responsabilidade do Estado está em andamento. Essa obra depende do governo federal — reclamou o governador ao final da audiência, em Brasília.

O problema teria ocorrido devido a um atraso da Secretaria Especial dos Portos em contratar a empresa que faria a construção. Esse atraso ocorreu após terem sido detectadas as mudanças necessárias no projeto, como o aprofundamento em 25% das estacas de sustentação.

A necessidade de alteração no projeto elevaria os custos da obra em cerca de 50%, o que foi questionado pelo Tribunal de Contas da União.

Para que o empreendimento não fosse paralisado, segundo Geddel, a Secretaria Especial dos Portos precisaria ter feito a nova contratação dentro do prazo de 180 dias de validade do decreto emergencial. O ministério, contudo, não teria efetuado o contrato dentro do prazo determinado. A assessoria do ministro dos Portos, Pedro Brito, foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto.

Para agravar o problema, o decreto de emergência de Santa Catarina venceu em maio e não foi renovado pelo Ministério da Integração. Geddel informou na semana passada ao vice-governador, Leonel Pavan, que o o decreto não foi aceito devido ao fim do prazo regular e de uma auditoria que está sendo feita pelo TCU dentro da Defesa Civil Nacional. ClicRBS

Leia mais aqui.

Interessantíssimo: Ambiente mal assombrado

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João Luiz Mauad

Há por aí uma cambada de caras-de-pau que tem a ousadia de chamar esse verdadeiro pandemônio econômico em que vivemos de “Modelo Neoliberal”. E pior: há quem acredite nisso. Eu, que me satisfaço com pouco, ficarei contente no dia que o Brasil alcançar o estágio de país capitalista.

O Banco Mundial divulgou este ano o sexto relatório sobre o ambiente de negócios no mundo, e o Brasil, para não perder o hábito, ficou perto das últimas colocações – mais precisamente, na 125ª posição, entre as 181 economias pesquisadas. Esse levantamento é baseado na análise quantitativa e qualitativa de 10 diferentes aspectos ligados ao ambiente institucional de negócios, com destaque para a burocracia envolvida na abertura e fechamento de empresas, licenciamentos governamentais, contratação de mão-de-obra – principalmente os encargos relacionados à admissão e demissão de pessoal –, registros de propriedade, acesso ao crédito, segurança jurídica dos empreendedores, pagamento de impostos (carga tributária e burocracia envolvida), facilidades (dificuldades) de comércio com o exterior e respeito aos contratos.

Muitos membros do governo petista – bem como o presidente Lula – têm reclamado dessas análises, alegando que elas não representam a realidade econômica do país e que se baseiam em dados defasados e/ou tendenciosos. Qualquer empresário que já arriscou abrir um negócio no Brasil, no entanto, sabe que os resultados encontrados pelo Banco Mundial, se não são exatos, estão muito próximos da realidade.

Tocar qualquer empreendimento em Pindorama é algo comparável a um filme de suspense e terror, em que uma multidão de fantasmas e vorazes monstros de toda espécie, comandados pelo funesto Leviatã, estão sempre à espreita, ansiosos para abocanhar a maior parte dos lucros e prontos a opor obstáculos de toda ordem no caminho dos intrépidos (talvez melhor fosse dizer estúpidos) empresários.

Exemplos abundam. Vejam o caso da Aquamare: a empresa, fundada por empreendedores brasileiros, patenteou um processo de purificação de água do mar, baseado em nanotecnologia, através do qual se consegue manter o controle dos sais minerais durante a dessalinização da água. Isso quer dizer que os cientistas produziram água mineral – rica em boro, cromo e germânio, elementos abundantes nos oceanos e dos quais o corpo humano necessita em pequenas quantidades – a partir da água do mar.

Para tornar possível a empreitada, foram investidos pelos sócios, de acordo com o jornal Valor Econômico, a quantia aproximada de US$ 2 milhões na pesquisa e desenvolvimento do produto, apelidado de “H2Ocean”. No início, o objetivo era comercializá-lo no Brasil, mas, infelizmente, o projeto teve que ser alterado, já que não foi possível vencer os fantasmas da burocracia tupiniquim e sua aversão a tudo o que diga respeito à inovação.

Em 2006, a empresa solicitou a licença para engarrafar e comercializar o produto no território nacional. O registro foi recusado sob a alegação de que não havia no país legislação específica sobre a matéria. Inconformados, os empresários fizeram uma segunda tentativa, pedindo esclarecimentos sobre o que deveria ser feito para resolver o problema.  A resposta veio quatro meses depois, indicando – pasmem! – que a empresa deveria “importar” uma legislação sobre o assunto, ou seja, apresentar, “preferencialmente por intermédio de uma associação de classe, proposta de regulamentação para avaliação pela ANVISA”. Em resumo, eles deveriam fazer o trabalho da agência, uma vez que, provavelmente, deve faltar pessoal por lá para realizá-lo.

Como tempo é dinheiro, especialmente quando se tem um bom produto em mãos, a Aquamare resolveu alterar sua estratégia, e partiu em busca de novos mercados. A opção foi então os EUA. Perceba, amigo leitor, pelo testemunho de um dos sócios ao jornal, a diferença de tratamento, aqui e acolá: “O registro [nos EUA] da empresa saiu em três horas e a água foi analisada em 15 dias. Conseguimos resolver em três meses tudo o que não conseguimos aqui em quatro anos”. (E ainda há quem não saiba por que eles são ricos e nós somos pobres).

A comercialização da “H2Ocean” estava prevista para começar em agosto último, inicialmente em três estados norte-americanos – Flórida, Nova Jersey e Georgia. A fabricação para exportação ainda continua em Bertioga, no litoral sul de São Paulo, mas em breve a fábrica deverá ser desativada e transferida para os EUA. Evidentemente, eles já perceberam que é muito mais fácil, barato e, conseqüentemente, lucrativo fazer tudo por lá.

Mas não pense o leitor que as dificuldades residem só na abertura de empresas e na obtenção de registros e licenças. Depois de funcionando, os problemas enfrentados costumam ser ainda piores, principalmente quando o assunto é segurança jurídica.

Vejam, por exemplo, este inusitado processo enfrentado por um restaurante em Blumenau, SC. O estabelecimento foi multado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) pelo sacrilégio de cobrar pela espuma, também conhecida como “colarinho”, contida no chope servido aos clientes. Segundo o fiscal responsável pela autuação, “a quantidade de espuma deveria ser desconsiderada”, para efeito de cálculo do preço a pagar. (Eu sei: seria cômico se não fosse trágico!)

Pois bem: os donos do restaurante recorreram da multa e, para espanto geral, a Justiça Federal de primeira instância manteve a estrovenga. Somente em grau de recurso, depois que a empresa gastou uma pequena fortuna com advogados e custas judiciárias, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu anular a absurda penalidade. Em suma, foi preciso que a matéria fosse parar no colo de um desembargador com um mínimo de discernimento, para que a justiça chegasse à conclusão de que “o colarinho integra a própria bebida”, sendo parte do próprio produto.

Parece até filme de terror, não é mesmo?  Eu juro que preferiria enfrentar o Alien, o Jason Voorhees e o Freddy Krueger, juntos, do que a burocracia tupiniquim. Mídia sem Máscara

João Luiz Mauad é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.

Written by Abobado

23 de outubro de 2008 at 19:12