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Ayres Britto: ‘Lei foi alterada para proteger réus do mensalão’

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem em plenário que um projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar alguns dos réus. Para o ministro, a manobra "é um atentado veemente, desabrido, escancarado" à Constituição. A declaração refere-se à lei 12.232, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

O texto trata da contratação de publicidade por órgãos públicos e durante sua tramitação na Câmara foi alterado por deputados do PT e do PR, partidos que têm membros entre os réus. Britto diz que a redação "foi intencionalmente maquinada" para legitimar ação pela qual réus eram acusados.

O episódio citado começou em 2008, quando o ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), apresentou o projeto. Ele regulava, entre outras coisas, os repasses do "bônus-volume", que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.

No processo do mensalão, o Ministério Público acusou empresa de Marcos Valério Fernandes de Souza de ficar com R$ 2,9 milhões de bônus que deveriam ser devolvidos para o Banco do Brasil, contratante da empresa. A acusação diz que o dinheiro foi desviado para abastecer o esquema de compra de votos no Congresso.

A proposta original de Cardoso permitia que as agências ficassem com o bônus, mas era clara: a lei só valeria para contratos futuros. Uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008, porém, estendeu a regra a contratos já finalizados.

O relator do projeto na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do PR, partido envolvido no mensalão e que tem um dos seus principais dirigentes, o deputado Valdemar da Costa Neto, como réu. Durante a discussão, o então deputado Paulo Rocha (PT-PA), também réu no caso do mensalão, pediu uma semana para analisar o texto.

Logo depois, Monti abriu prazo para emenda. O deputado petista Cláudio Vignatti (SC) apresentou sugestões, entre elas a que estendia a aplicação da lei a licitações abertas e contratos em execução. Monti não só acatou a sugestão como incluiu os contratos encerrados. O texto seguiu a tramitação e virou lei, que foi usada em julho pelo Tribunal de Contas da União para validar a ação de Valério de ficar com os R$ 2,9 milhões. A decisão, porém, está suspensa.

Ontem Ayres Britto disse que a mudança no projeto de lei é "desconcertante". "Um trampo, me permita a coloquialidade, à função legislativa do Estado."

Folha Online

Mensalão: Ayres Britto acredita em conclusão do processo ainda em agosto

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quarta-feira, 20, que acredita na conclusão do julgamento do processo do mensalão ainda no mês de agosto. O cronograma prevê o início do julgamento no primeiro dia do mês, desde que o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, libere a tempo os documentos para votação. Ayres Britto, que participou de um dos eventos da Rio+20, afirmou que não teme nenhum tipo de atraso.

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"É possível que o julgamento termine no próprio mês de agosto, se tudo correr normalmente e dentro do cronograma que estabelecemos. Aquele calendário estabelecido já levou em consideração a complexidade do caso", disse o ministro, após visita ao estande do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – do qual também é presidente -, no Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca. Lewandowski pretende liberar o processo ainda em junho.

O planejamento do STF prevê sessões diárias da Côrte, de cinco horas, entre 1 e 14 de agosto, para ouvir a acusação do Ministério Público Federal e as defesas dos 38 acusados de envolvimento no principal escândalo de corrupção do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir do dia 15 começarão a ser revelados os votos dos ministros.

O presidente do STF voltou a afirmar que o julgamento não será pautado por nenhum tipo de pressão. "Por mais intensa ou densa que seja a ambiência política de um processo, o julgamento só pode ser técnico, em cima da prova dos autos. Isto é um dever do juiz. Se não for assim, ele se deslegitima e trai a sua própria função", disse. No início do mês, o ex-ministro José Dirceu convocou líderes estudantis e movimentos sociais a irem às ruas em defesa dos réus do mensalão.

Sobre as ameaças veladas que levaram o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima a abandonar o processo contra o contraventor Carlinhos Cachoeira, Ayres Britto afirmou que é absolutamente intolerável e inadmissível que se coloque sob ameaça de morte um magistrado.

"Se já merece de nossa parte todo repúdio ameaçar qualquer ser humano, no caso do Judiciário colocamos mais ênfase, não porque seja mais digno que qualquer outra pessoa, mas pela função que desempenha porque todos os conflitos sociais mais agudos e insuscetíveis de solução amistosa desaguam no Poder Judiciário", disse. Na terça-feira o presidente do STF já havia classificado as ameaças como de "gravidade incomum" e "qualificada".

Estadão Online

Mensalão — Julgamento marcado: Lula e Dirceu perderam. Isso quer dizer que o STF e as instituições ganharam!

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STF reunido  A partir da esquerda: Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ayres Britto, Marco Aurélio, Cezar Peluso e as duas cadeiras vazias, de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski

Não sei qual será o resultado do julgamento dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal. A decisão cabe aos 11 membros da corte. Uma coisa, no entanto, sei com certeza: as instituições ainda não se renderam ao charme truculento de Lula ou à sua truculência charmosa, avalie cada um segundo a sua sensibilidade. A decisão tomada ontem por 9 dos 11 ministros do Supremo em sessão administrativa, estabelecendo o rito de julgamento do processo, definiu um caminho. Caberá agora ao ministro Ricardo Lewandowski, um dos ausentes à reunião — o outro foi Dias Toffoli, que tinha um compromisso social em São Paulo —, entregar o seu trabalho ainda neste mês de junho para que agosto ponha termo a um episódio que fez aniversário justamente ontem: no dia 6 de junho de 2005, há exatos sete anos, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), em entrevista à Folha, acusava a existência da quadrilha do mensalão. Que ninguém ainda tenha sido criminalmente punido em razão do maior escândalo havido na história republicana, eis um fato que deveria nos envergonhar como nação. É impressionante que alguns ainda tenham a cara de pau de falar em “açodamento”.

Açodamento? Sete anos depois? Ignoro, reitero, o que fará cada ministro. Mas podemos declarar derrotadas todas as manobras, as legais e as ilegais, para tentar impedir que o mensalão fosse julgado ainda neste ano. Nesse particular, Lula e José Dirceu perderam. Venceram a autonomia do Poder Judiciário — ou, ao menos, a sua parte saudável — e, sim, a imprensa independente, que não existe para prestar serviço a candidatos a tiranos e a jagunços que ousam assombrar o estado democrático e de direito.

Dado o rito, o ministro Cezar Peluso tem plenas condições de participar do julgamento. Por quê? No dia 1º de agosto, Joaquim Barbosa, o relator, apresenta uma síntese do seu voto, um parecer. Em seguida, o procurador-geral da República formaliza a acusação. E tem início então a defesa, que se estende até o dia 14, em sessões diárias, de segunda a sexta. Aí os ministros começam a votar.

Ouvidas acusação e defesa e podendo ter acesso à integra do voto do relator e do revisor do processo, Peluso pode deixar redigido o seu voto, ainda que o processo avance setembro adentro. Mas há ministros na corte, como Gilmar Mendes e Luiz Fux, que veem condições de que tudo termine em agosto.

Lewandowski, o revisor, para quem se voltam todos os olhos, muito especialmente os do estado de direito, sabia da sessão de ontem, é evidente, e de sua pauta. Mesmo assim e sendo quem é no processo, preferiu não participar. O cronograma foi aprovado pela unanimidade dos nove presentes. Não parece plausível supor que ele frustre não a expectativa dos pares que tomaram aquela decisão, mas a do país. Vamos ver.

Ontem, a defesa de José Dirceu veio a público para asseverar que ele estava satisfeito com a definição do calendário e que é de seu gosto ser julgado logo. A função da defesa é defender, e não há muito o que especular a respeito disso. Mas é balela. Ele e Luiz Inácio Lula da Silva fizeram o permitido e, sobretudo, o não permitido para melar esse julgamento, para inviabilizá-lo ainda neste ano. O ex-presidente, como é sabido, estava assediando ministro da corte para empurrar o julgamento para o ano que vem. No caso de Gilmar Mendes, a conversa assumiu tintas de chantagem — que nem sempre é feita manipulando fatos; ao chantagista podem bastar, como era o caso, os boatos.

A decisão dos ministros do Supremo foi tomada 10 dias depois de VEJA revelar a conversa indecorosa de Lula com Mendes e na semana em que a revista apresentou evidências de que os petistas da CPI tinham em mãos uma espécie de cartilha para tentar desqualificar o ministro, o procurador-geral da República e a imprensa, fazendo da comissão, como anunciara previamente Rui Falcão em vídeo conhecido, mero teatro de achincalhe e plataforma para acusar o que chamou de “farsa do mensalão”.

Tornado público o avanço de Lula contra a independência do Judiciário, o STF preferiu não emitir uma nota pública, mas fez, entendo, algo mais importante do que isso: evidenciou que há ali homens e mulheres — independentemente do conteúdo de seu voto, reitero (a qualidade de cada um, veremos depois) — que entendem que a corte suprema de um país não pode estar sujeita a esse tipo de pressão, de arreganho autoritário, de mandonismo primitivo. Assim, ainda que a expectativa dos decentes possa não se cumprir — ver condenados os mensaleiros —, é bom saber que o tribunal conserva o DNA da independência.

Em certa medida, talvez todos devamos ser gratos a Lula e a Dirceu — e também a Rui Falcão, braço dirceuzista na presidência do PT — pelo destrambelhamento, pelo açodamento, pela fanfarronice. Não fosse a sede com que foram ao pote; não fosse, mais uma vez, a certeza da impunidade e a onipotência com que avançaram contra as instituições, sequiosos de vingança, talvez Lewandowski enxergasse ainda mais tempo para fazer a história avançar em câmera lenta. Diante das escandalosas evidências de que a reputação do próprio Judiciário está em jogo — e, pior, tendo a sua instância máxima na berlinda —, sobrou ao tribunal evidenciar, agora de maneira clara, inequívoca, sem chances para segunda interpretação, que o país está à espera de Lewandowski. Ele teria lustrado a instituição e o bom senso se tivesse aparecido na sessão desta quarta. Mas preferiu se ausentar.

Lula já chegou a dizer que, na Venezuela de Hugo Chávez, havia “democracia até demais” — o que nos faz supor que, para seu gosto pessoal, haveria ainda menos. Quem é capaz desse juízo explica por que assedia ministros do Supremo. Imaginem… O Apedeuta deve lastimar profundamente os traços da “ditadura brasileira” que não lhe permitem impor a sua vontade aos juízes.

E encerro com uma questão que projeta esse debate para o futuro. Ministros que são titulares do Supremo, que já não dependem da vontade deste ou daquele, foram alvos daquele assédio criminoso — crime previsto no Código Penal. Por uma questão de lógica, começo cá a imaginar como são conduzidas as conversas com aqueles que disputam uma indicação. Ainda neste ano, Dilma terá de apontar dois nomes para integrar o Supremo, nas vagas de Peluso (sai em setembro) e Ayres Britto (sai em novembro). Como será o assédio àqueles ou àquelas que são apenas aspirantes às vagas? Se o jogo é bruto com quem, afinal, pode muito, a gente supõe como é com quem ainda não pode tanto…

Se haverá absolvição ou condenação em massa, isso, insisto, não sei. O que sei é que a definição do cronograma, pouco importa o voto de cada membro do STF, representou a derrota de Lula e Dirceu e a vitória das instituições democráticas. E eu incluo nesse grupo a imprensa que ousa chamar as coisas pelo nome que elas têm e milhares de brasileiros que, a exemplo dos meus leitores, se mobilizaram para dizer: “Entregue o seu trabalho, Lewandowski”!

Por Reinaldo Azevedo

Eleições municipais custaram R$ 462 milhões aos cofres públicos, diz TSE

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As eleições municipais deste ano custaram cerca de R$ 462 milhões aos cofres públicos, um acréscimo de R$ 112 milhões em relação à disputa municipal de 2004 – que foi da ordem de R$ 350 milhões. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que o aumento nos gastos é conseqüência do maior número de urnas eletrônicas em todo o país, além do reforço da segurança no Rio.

"Em 2004, tivemos 389 mil urnas. Em 2008, são 462 mil urnas, razão até desse aumento de urnas no custo total da eleição. Essa diferença é explicada pelo número de eleitores, produção de novas urnas", afirmou.

O envio de tropas federais para o Rio de Janeiro aumentou os gastos da Justiça Eleitoral nas eleições de 2008. Britto disse que foram disponibilizados R$ 31 milhões a mais para o Estado devido à necessidade de reforço na segurança.

Britto reconheceu que o aumento nos gastos, no entanto, não evitou problemas em urnas eletrônicas em vários Estados. Em Goiânia (GO), o TSE registrou problemas em pelo menos 150 urnas eletrônicas. Algumas tiveram que ser substituídas pelo processo manual, o que provocou a prorrogação do horário de votação em algumas localidades da capital.

"A substituição da urna eletrônica pela convencional, isso é absolutamente previsível, pode ocorrer. O número não foi grande. Se houve aqui ou ali um desempenho aquém do que poderia ser, corrigiremos isso para 2010", disse Britto.

Lentidão

Além de problemas pontuais em urnas eletrônicas, o TSE também registrou lentidão no site de divulgação dos resultados da disputa eleitoral. O secretário de tecnologia do tribunal, Giuseppe Janino, disse que o elevado número de acessos dos internautas acabou congestionando o sistema – mesmo com o aumento em quatro vezes da sua capacidade.

"Tomamos providências no sentido de multiplicar nosso potencial em relação ao acesso em torno de quatro vezes. Algumas vezes superou-se isso, mas agora nos encontramos na normalidade. Isso vai servir de experiência para que, na próxima, façamos previsão mais realista. Estávamos com mais de cinco mil acessos simultâneos, isso é totalmente acima de qualquer expectativa", disse o secretário. Agência Estado

Written by Abobado

5 de outubro de 2008 at 23:07

Publicado em Eleições 2008

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Opinião do Estadão: Demarcações e identidade nacional

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“O voto do ministro Carlos Britto sinaliza que todo o nosso processo civilizatório não passou de um grande equivoco.” Esta frase, do deputado Aldo Rebelo, ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em artigo publicado terça-feira no Estado, concita a uma reflexão sobre a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição do sentido de nossa própria formação histórica. Referia-se ele ao julgamento, que corre no Supremo, de ações que contestam a homologação da área contínua de 1,7 milhão de hectares em favor de algumas tribos indígenas, na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O voto do ministro Britto, favorável à homologação – e à chamada extrusão (expulsão) dos não-índios da reserva -, foi o único proferido até agora, já que o ministro Carlos Alberto Direito interrompeu o julgamento com pedido de vista.

Será que, realmente, “o caldeirão étnico em que foi formado o povo brasileiro” não passou de um monumental equívoco antropológico? Afinal, a atual política de demarcação é a negação do que há séculos se faz no País para possibilitar à população indígena condições de mobilidade social e integração étnica. A questão é situada com acuidade pelo articulista ao descrever as expectativas conflitantes de duas índias da Raposa Serra do Sol. Uma, a advogada uapixana Joênia, casada com um “mestiço” e residente na cidade de Boa Vista, primeira indígena a advogar no STF – “num testemunho eloqüente de mobilidade social e integração à sociedade nacional” -, defendeu com ardor a expulsão dos não-índios; outra, a índia macuxi Elielva, acompanhava o julgamento ao lado de outras mulheres igualmente temerosas de terem a “família desfeita”, caso os agricultores e trabalhadores da região tivessem que abandonar as terras das quais tiram sustento há muitos anos. Como fazem as índias desde que Bartira se casou com João Ramalho, no século 16, Elielva desposara um camponês egresso do Tocantins e temia que este fosse removido da Raposa Serra do Sol, como muitos outros já foram.

Esse argumento desfaz a impressão, que muitos possam ter, de que o conflito em Roraima é apenas uma disputa de terras entre índios e não-índios. Os indígenas, miscigenados ou aculturados, estão em ambos os lados. E, se é inadmissível que as tribos indígenas não tenham suas reservas, nas quais possam manter sua cultura e sistema de vida, também agride o bom senso dizer que as cinco tribos da Raposa Serra do Sol precisam ocupar uma faixa contínua de 1,7 milhão de hectares. A demarcação daquelas terras, como foi feita, exclui (por extrusão), além dos produtores rurais “vindos de fora”, índios que de alguma forma se integraram ao ecúmeno nacional.

Não é, portanto, apenas o fato de a reserva de Roraima estabelecer-se em faixa contínua na fronteira que suscita a discussão sobre a segurança de nossa soberania – na medida em que indígenas ocupando terras contíguas às “suas”, mas localizadas em base territorial de outro país, podem assumir identidade nacional diversa da brasileira. A própria extrusão de brasileiros “não-índios” da região desqualifica noções sobre a identidade nacional.

Não bastasse a situação de grave conflito, tendendo a tornar-se explosiva, criada em Roraima, agora a Funai estabelece como prioridade “demarcatória” Mato Grosso do Sul, onde desenvolve estudos sobre cerca de 10 milhões de hectares de áreas férteis, em 26 municípios, por sinal as mais produtivas do Estado e onde se encontram 30% dos seus estabelecimentos agropecuários. A região, que detém 61% da produção de soja do Estado – o maior produtor de soja do País – numa área cultivada de 1,7 milhão de hectares, aposta agora no cultivo da cana-de-açúcar para a produção de etanol.

É claro que o que acontece em Roraima só pode deixar os agricultores de Mato Grosso do Sul muito preocupados. Como essa região concentra aldeias de índios guaranis-caiovás e como a Funai tem até junho de 2009 para apresentar os relatórios de identificação e delimitação das novas “terras indígenas”, aqueles produtores rurais só podem ficar em estado de pânico, quando vêem o que está acontecendo em Roraima. Esperemos que a decisão do Supremo ilumine da melhor forma a questão que, acima das demarcações, implica afirmar direitos da identidade nacional – em Roraima, em Mato Grosso do Sul e onde mais seja no território brasileiro.

Written by Abobado

21 de setembro de 2008 at 10:45