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Florianópolis: Dário Berger é absolvido em processo de cassação no TRE/SC

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Dário Berger e Bita Pereira: Processos mal conduzidos e sustentação fraca fortalecem a situação do prefeito

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), foi absolvido nesta quarta-feira no processo que pedia sua cassação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Quatro juízes votaram a favor da absolvição e dois contra.

A coligação Amo Florianópolis (PP/PTB), que entrou com a ação, insistirá na cassação de Dário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

Dário foi julgado por ter sido eleito pela quarta vez consecutiva prefeito — duas vezes em São José e duas vezes em Florianópolis.

Novo entendimento, estabelecido inicialmente pela Justiça Eleitoral de Alagoas, está se baseando no parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que determina que o presidente, governadores e prefeitos eleitos podem ser reeleitos para um "único período subsequente". Os prefeitos que se reelegeram em um município e mudaram de domicílio eleitoral estão sendo caracterizados como "itinerantes".  ClicRBS

Foto: Daniel Conzi – DC

Leia mais aqui.

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1 de julho de 2009 at 22:10

Lucia Hippolito – A fila começou a andar

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Por unanimidade, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram cassar o mandato do governador da Paraíba, o tucano Cassio Cunha Lima por crime eleitoral.

Cassado duas vezes pelo TRE da Paraíba, por distribuição de dinheiro a cabos eleitorais, através da Fundação de Ação Comunitária (FAC), o governador segurava-se até ontem no cargo, graças a uma liminar concedida pelo TSE.

Claro que cabe recurso ainda ao STF, mas três ministros do TSE são também ministros do Supremo, e o histórico nos conta que o STF não contradiz decisões do TSE.

Jogo jogado, praticamente.

Acontece que Cassio Cunha Lima é um entre sete governadores que estão com o mandato pendurado no TSE.

Luiz Henrique da Silveira (PMDB), governador de Santa Catarina, é acusado de uso indevido dos meios de comunicação, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Reeleito em 2006, o governador conta com padrinhos poderosos, entre os quais se destacam, segundo relatos da imprensa catarinense, a filha do presidente Lula, que mora no estado, e o atual presidente do banco estadual, petista ligado à senadora Ideli Salvatti.

Os governadores de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de Sergipe, Marcelo Déda (PT), também são acusados de uso indevido dos meios de comunicação, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Tudo de acordo com a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 1997) e a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990).

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS), é acusado de compra de votos por meio de cabos eleitorais chamados de “formiguinhas”. (meigo, não é mesmo?) No início de novembro, o TRE de Rondônia cassou mais uma vez o mandato do governador.

Já o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), é acusado de se beneficiar a distribuição de cestas básicas e kits salva-vidas pelo então governador José Reinaldo Tavares.

Finalmente, o governador de Alagoas, o tucano Teotônio Vilela Filho (PSDB), teve seu mandato contestado pelo adversário derrotado, João Lyra (PDT).

Com a cassação de Cassio Cunha Lima, é recomendável que suas Excelências ponham as barbas de molho, porque a fila começou a andar.

Lucia Hippolito

A imagem do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (no destaque) foi incluída por este blog.

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21 de novembro de 2008 at 11:36

A fila tá andando – Por unanimidade, TSE cassa mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba

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Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar – que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.

Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. Nesta quinta-feira foi julgado o recurso ingressado pela defesa que tentou garantir a manutenção dos mandatos de ambos, sem risco de cassação. O recurso foi julgado ontem.

Inicialmente, o ministro-relator do processo, Eros Grau, recomendou pela rejeição das sete questões preliminares –levantadas pela defesa– considerando-as improcedentes. Depois, votou pela cassação dos mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto.

“Não há dúvidas por parte do governador a distribuição de cheques”, afirmou o relator. “Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico”, disse. “Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: “Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são “estarrecedores”. Para ele, era fundamental cassar a liminar –que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos.

Suspeitas

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGR (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.

Para o vice-procurador-geral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, houve “desvirtuamento” total da campanha de programas sociais, uma vez que foram gastos mais de R$ 13.500,00 nos projetos.

De acordo com a Justiça Eleitoral da Paraíba, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) –segundo colocado nas eleições de 2006.

Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação, mas o TSE concedeu liminar para que ele continuasse no cargo.

Na segunda decisão que tirou o governador do cargo, a ação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral dizia que Cunha Lima usou o jornal “União”, que é mantido pelo governo, para promoção pessoal e veiculação de propaganda. Folha Online

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21 de novembro de 2008 at 00:01

Ordenada cassação da candidatura de petista no Recife

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Saiu a decisão do juiz da 8ª Zona Eleitoral, Nilson Nery, a respeito do processo que investiga o uso da máquina pública da Prefeitura do Recife em benefício do candidato João da Costa (PT). O magistrado determinou a cassação do registro do postulante, além da inelegibilidade por três anos. O juiz não viu nenhum motivo de pedir inelegibilidade do prefeito João Paulo.

João da Costa tem três dias pra recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Amanhã a sentença de Nilson Nery será divulgada no Diário Oficial.

A ação, de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), é referente a uma perícia feita pela Polícia Federal (PF) nos computadores da Secretaria de Educação da Prefeitura, com o objetivo de checar uma suposta utilização da máquina pública para fins eleitorais. De acordo com a promotora Andréa Nunes, a suspeita é de que servidores da administração estariam sendo “convidados” a participar de atos da campanha, inclusive no horário comercial.

No seu parecer, Andréa destacou frases tiradas dos emails trocados por servidores da Pasta em questão e concluiu seu relatório pedindo a cassação do registro de candidatura de João da Costa. Ela também solicitou a inelegibilidade de Costa e do prefeito João Paulo (PT), que é coordenador política da campanha.

Entre os arquivos encontrados pelos peritos da PF nos computadores da PCR, há um intitulado “Adesivo virtual”, com a mensagem: “O seu computador vai virar um verdadeiro comitê de campanha”. A promotora fez o seguinte comentário a respeito desse dado: “Não poderia haver uma frase mais emblemática para simbolizar o conteúdo de tais CPUs”. A corporação também identificou mensagens enviadas por detentores de cargos comissionados, repassando a agenda de João da Costa e outras atividades eleitorais.

Na última sexta-feira, parte do conteúdo do processo foi antecipado pelo postulante Edílson Silva (PSol), que alegou ter tido acesso à documentação por fonte anônima. No último domingo, durante coletiva, as assessorias jurídicas dos candidatos Mendonça Filho (DEM) e Raul Henry (PMDB) liberaram toda a “papelada” para a imprensa. “Os laudos efetivamente comprovam, sem sombra de dúvidas, o uso da máquina pública pelos servidores detentores dos cargos comissionados da Secretaria de Educação”, diz um trecho do parecer apresentado por Andréa Nunes.

Procurado pela reportagem da Agência Nordeste ainda ontem, o juiz Nilson Nery falou que a decisão sobre o processo sairia hoje e já demonstrava um certo incômodo ao tocar no assunto. “Ainda não terminei de escrever a sentença. Se vocês (imprensa) me permitirem concluir o relatório, acredito que amanhã já estarei apresentando”, disse. Pelo menos até ontem, João da Costa evitou falar sobre essa investigação e as proporções que ela tomou. Um dos únicos correligionários a comentar algo, o secretário das Cidades, Humberto Costa, disse que confiava no “bom senso” da Justiça. Folha de Pernanbuco

Written by Abobado

23 de setembro de 2008 at 18:39