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O ministro e os militares

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Sandro Vaia

Lula passou 8 anos no poder e teve poucos atritos com militares. Passaram pelo ministério da Defesa José Viegas Filho, o falecido vice José Alencar, Waldir Pires e Nelson Jobim, que foi o que ficou mais tempo – 4 anos – na pasta.

O mais notável esboço de crise aconteceu quando o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, então comandante militar da Amazônia, fez críticas à política indigenista do governo.

A crise foi resolvida rapidamente com a exoneração do general e a consequente reafirmação constitucional da autoridade do presidente como comandante supremo das Forças Armadas.

A habilidade que sobrou aos antecessores, principalmente a Nelson Jobim, faltou a Celso Amorim, que conseguiu, em muito menos tempo, arrumar mais encrenca com os militares do que o governo anterior em 8 anos de mandato.

Tudo começou com manifestações de desagrado de membros do Clube Militar a respeito da instituição da Comissão da Verdade e de manifestações públicas de duas ministras favoráveis à revisão da Lei da Anistia, cuja legalidade, aliás, foi reafirmada em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Os militares de pijama fizeram manifestos, que é o que costumam fazer os militares de pijama. Os militares da ativa ficaram quietos, que é o que a lei determina que eles façam.

Eis que alguma fada maligna inspirou o ministro Celso Amorim a repreender os militares de pijama e mandar que retirassem do ar seus manifestos, além de ameaçar puni-los.

Provavelmente, se o ministro tivesse respeitado a lei 7.524, os manifestos lá jazeriam, sepultados sob a indiferença da maior parte da opinião pública, como jazem tantos outros.

A lei 7.524 diz:

Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse publico.

A ânsia de demonstrar autoridade, porém, às vezes é mais forte, principalmente para quem acredita que a autoridade nasce da extrapolação do exercício do poder e não da clareza da legitimação moral.

O fato é que a crispação inicial , artificialmente alimentada, transformou-se em crise e as 98 assinaturas iniciais de adesão foram crescendo como uma bola de neve e em poucos dias as assinaturas de adesão já passam de mil, entre militares da reserva e da ativa.

Criou-se um impasse político e semântico: um manifesto de militares critica o ministro Celso Amorim e diz que eles não reconhecem a sua autoridade.

Mas não reconhecem a sua autoridade como ministro, pura e simplesmente, ou não reconhecem a sua autoridade para proibir e mandar tirar do ar o manifesto dos clubes militares?

As palavras têm significados precisos: se for o primeiro caso, os militares estão errados e devem ser punidos.

Se for o segundo caso, os militares estão certos e o ministro realmente não pode sobrepor-se à lei 7.524. Aliás, a nenhuma lei.

Talvez, com essa crise, Celso Amorim aprenda que sempre é melhor governar pelo exemplo do que pela força.

*Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”

Dilma e Amorim mandam punir 150 militares da reserva. Seria um belo exemplo de “amor à disciplina” se punição não fosse ilegal. Militares devem cumprir a lei; a presidente e o ministro também! Ou: Uma péssima antecipação da “Comissão da Verdade”

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A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim, determinaram que os comandantes das Três Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — punam os até agora 150 militares da reserva que assinaram um documento que reafirma os termos de um manifesto redigido no dia 16 do mês passado pelos três clubes militares. Estaria tudo no seu devido lugar SE A PUNIÇÃO NÃO FOSSE ILEGAL. MAS É. Na democracia, que é o regime em que vivemos, presidentes da República e ministros também estão obrigados a seguir a lei. Já chego lá. Antes, uma contextualização.

Naquele primeiro texto, os reservistas criticavam opiniões expressas pelas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres) e cobraram coerência de Dilma, lembrando um discurso seu no dia em que foi eleita. Mas o que haviam dito aquelas notáveis patriotas? Contrariando decisão do STF, que reiterou a validade da Lei da Anistia, Rosário havia afirmado que a Comissão da Verdade pode criar condições para que algumas pessoas sejam processadas criminalmente. Não pode! É mentira! No discurso de posse, Eleonora fez críticas ao regime militar e referiu-se a seu próprio passado comunista como período de luta pela democracia. Mentira! Ela lutava por uma ditadura comunista. Como revelou este blog, isso nem é o pior que ela já fez.

O que diz a lei

O texto dos clubes, que foi retirado do ar por pressão de Dilma e Amorim, critica as duas ministras e lembra que a presidente prometeu governar para todos os brasileiros. Tivesse o desabafo ficado lá onde estava, não haveria conseqüências. O Planalto decidiu, no entanto, intervir com mão pesada, o que gerou o novo protesto. Agora, a presidente e seu ministro da Defesa querem a punição dos 150 signatários (por enquanto) — até anteontem à noite, havia 13 generais entre eles. Alguns dirão: “Como é firme esta Dilma! Muito bem!” E também hão de elogiar Celso Amorim, a quem apelidei, quando ainda estava no Itamaraty, de “megalonanico”, dada a sua mania de grandeza sem lastro, como fica evidente mais uma vez.

Vamos ver. Clubes militares são entidades de caráter associativo e se manifestam sobre temas políticos e institucionais desde que existem. Conviveram sem maiores conflitos com todos os presidentes civis desde a redemocratização: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Não têm armas. “Militares da reserva também estão submetidos à hierarquia e não podem incitar a indisciplina”. É verdade! Mas nem a primeira nem a segunda notas avançam nesse terreno. E há, de resto, uma questão essencial. A Lei nº 7524, de 17 de julho de 1986, faculta aos militares da reserva a manifestação sobre temas políticos, a saber:

Lei nº 7.524, de 17 de julho de 1986
Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.
Art. 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira Lima

Voltei

Essa lei não foi revogada. Está ainda em vigor. Tanto no primeiro como no segundo documentos, militares da reserva nada mais fizeram do que “independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”

Se houver a punição, não restará aos clubes militares e aos atingidos outra saída que não recorrer à lei. Se preciso, que se chegue ao Supremo, que é onde se devem resolver questões que dizem respeito à liberdade de expressão e direitos fundamentais.

Algo parecido, se querem saber, jamais aconteceria no governo Lula, um experimentado sindicalista, que sabe que não se deve esticar muito a corda em determinados casos. Lula tinha a auxiliá-lo Nelson Jobim, que tinha bom trânsito entre os militares e não era dado a aos rompantes de megalonaniquice (até porque seria fisicamente impossível…) de Celso Amorim. A dupla, na verdade, deve estar pouco se lixando para o que de fato acontece. Trata-se apenas de um teste de autoridade. Ocorre que essa autoridade não poderá ser exercida contra a lei. Qual é a o pretexto para punir os militares? Sob que argumento? O que eles fizeram que não esteja plenamente abrigado pela lei 7.524/86?

Comissão da Verdade

Estamos diante de um péssimo sinal. Vem por aí a tal “Comissão da Verdade” — como se a “verdade” pudesse nascer no aparelho do estado! Tenham paciência! Temo que na tal comissão Eleonora Menicucci passe como uma fiel repórter da história ao afirmar que o seu POC (Partido Operário Comunista), quando praticava assaltos para financiar a revolução, lutava por democracia… De fato, essa sanha persecutória corresponde a uma espécie de ensaio do que vem pela frente. É um sinal de que a Comissão da Verdade poderá mentir à vontade.

A petralhada pode enfiar a viola no saco e ir cantar lá no território do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Este texto não incentiva indisciplina. Ao contrário: este texto incentiva o respeito às leis, inclusive à 7.524/86.

E a Lei 7.524/86 faculta aos reservistas manifestar-se sobre o que lhes der na telha, desde que não incitem a violência e o rompimento da ordem legal, exigência que está em outros códigos. Isso vale para todo mundo, não é? Inclusive para Dilma e Amorim.

Por Reinaldo Azevedo

Recado aos petralhas: ‘Eles que venham. Por aqui não passarão!’

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As asquerosas: Maria do Rosário, secretária de Direitos Humanos deles [os petralhas] e Eleonora Menicucci, secretária de Política para as Mulheres, aborteira e abortista profissional. Sem comentários!

Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria, tendo como guia o seu juramento de por ela, se preciso for, dar a própria vida. São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente.

Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo.

O Clube Militar é uma associação civil, não subordinada a quem quer que seja, a não ser a sua Diretoria, eleita por seu quadro social, tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta, determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes da História Pátria.

A fundação do Clube, em si, constituiu-se em importante fato histórico, produzindo marcas sensíveis no contexto nacional, ação empreendida por homens determinados, gerada entre os episódios sócio-políticos e militares que marcaram o final do século XIX. Ao longo do tempo, foi partícipe de ocorrências importantes como a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República, a questão do petróleo e a Contra-revolução de 1964, apenas para citar alguns.

O Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante, propugnando comportamento ético para nossos homens públicos, envolvidos em chocantes escândalos em série, defendendo a dignidade dos militares, hoje ferida e constrangida com salários aviltados e cortes orçamentários, estes últimos impedindo que tenhamos Forças Armadas (FFAA) a altura da necessária Segurança Externa e do perfil político-estratégico que o País já ostenta. FFAA que se mostram, em recente pesquisa, como Instituição da mais alta confiabilidade do Povo brasileiro (pesquisa da Escola de Direito da FGV-SP).

O Clube Militar, sem sombra de dúvida, incorpora nossos valores, nossos ideais, e tem como um de seus objetivos defender, sempre, os interesses maiores da Pátria.

Assim, esta foi a finalidade precípua do manifesto supracitado que reconhece na aprovação da Comissão da Verdade ato inconseqüente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo.

Assinam, abaixo, os Oficiais Generais por ordem de antiguidade e os Oficiais superiores por ordem de adesão.

OFICIAIS GENERAIS

Gen Gilberto Barbosa de Figueiredo
Gen Amaury Sá Freire de Lima
Gen Cássio Cunha
Gen Ulisses Lisboa Perazzo Lannes
Gen Marco Antonio Tilscher Saraiva
Gen Aricildes de Moraes Motta
Gen Tirteu Frota
Gen César Augusto Nicodemus de Souza
Gen Marco Antonio Felício da Silva
Gen Bda Newton Mousinho de Albuquerque
Gen Paulo César Lima de Siqueira
Gen Manoel Theóphilo Gaspar de Oliveira
Gen Elieser Girão Monteiro

OFICIAIS SUPERIORES

TCel Carlos de Souza Scheliga
Cel Carlos Alberto Brilhante Ustra
Cel Ronaldo Pêcego de Morais Coutinho
Capitão-de-Mar-e-Guerra Joannis Cristino Roidis
Cel Seixas Marques
Cel Pedro Moezia de Lima
Cel Cláudio Miguez
Cel Yvo Salvany
Cel Ernesto Caruso
Cel Juvêncio Saldanha Lemos
Cel Paulo Ricardo Paiva
Cel Raul Borges
Cel Rubens Del Nero
Cel Ronaldo Pimenta Carvalho
Cel Jarbas Guimarães Pontes
Cel Miguel Netto Armando
Cel Florimar Ferreira Coutinho
Cel Av Julio Cesar de Oliveira Medeiros
Cel.Av.Luís Mauro Ferreira Gomes
Cel Carlos Rodolfo Bopp
Cel Nilton Correa Lampert
Cel Horacio de Godoy
Cel Manuel Joaquim de Araujo Goes
Cel Luiz Veríssimo de Castro
Cel Sergio Marinho de Carvalho
Cel Antenor dos Santos Oliveira
Cel Josã de Mattos Medeiros
Cel Mario Monteiro Campos
Cel Armando Binari Wyatt
Cel Antonio Osvaldo Silvano
Cel Alédio P. Fernandes
Cel Francisco Zacarias
Cel Paulo Baciuk
Cel Julio da Cunha Fournier
Cel Arnaldo N. Fleury Curado
Cel Walter de Campos
Cel Silvério Mendes
Cel Luiz Carvalho Silva
Cel Reynaldo De Biasi Silva Rocha
Cel Wadir Abbês
Cel Flavio Bisch Fabres
Cel Flavio Acauan Souto
Cel Luiz Carlos Fortes Bustamante Sá
Cel Plotino Ladeira da Matta
Cel Jacob Cesar Ribas Filho
Cel Murilo Silva de Souza
Cel Gilson Fernandes
Cel José Leopoldino
Cel Evani Lima e Silva
Cel Antonio Medina Filho
Cel José Eymard Bonfim Borges
Cel Dirceu Wolmann Junior
Cel Sérgio Lobo Rodrigues
Cel Jones Amaral
Cel Moacyr Mansur de Carvalho
Cel Waine Canto
Cel Moacyr Guimarães de Oliveira
Cel Flavio Andre Teixeira
Cel Nelson Henrique Bonança de Almeida
Cel Roberto Fonseca
Cel Jose Antonio Barbosa
Cel Cav Ref Jomar Mendonça
Cel Nilo Cardoso Daltro
Cel Carlos Sergio Maia Mondaini
Cel Nilo Cardoso Daltro
Cel Vicente Deo
Cel Av Milton Mauro Mallet Aleixo
Cel José Roberto Marques Frazão
Cel Luiz Solano
Cel Flavio Andre Teixeira
Cel Jorge Luiz Kormann
Cel Aluísio Madruga de Moura e Souza
Cel Aer Edno Marcolino
Cel Paulo Cesar Romero Castelo Branco
Cel Carlos Leger Sherman Palmer
Capitão-de-Mar-e-Guerra Cesar Augusto Santos Azevedo
TCel Osmar José de Barros Ribeiro
TCel Mayrseu Cople Bahia
TCel José Cláudio de Carvalho Vargas
TCel Aer Jorge Ruiz Gomes.
TCel Aer Paulo Cezar Dockorn
Cap de Fragata Rafael Lopes Matos
Maj Paulo Roberto Dias da Cunha

OFICIAIS SUBALTERNOS

2º Ten José Vargas Jiménez

Abaixo o Manifesto publicado no site do Clube Militar no dia 16/02/2012 e retirado do ar por determinação da presidente da República:

Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.

No dia 31 de outubro de 2010, após ter confirmada a vitória na disputa presidencial, a Sra. Dilma Rousseff proferiu um discurso, do qual destacamos o parágrafo acima transcrito. Era uma proposta de conduzir os destinos da nação como uma verdadeira estadista.

Logo no início do seu mandato, os Clubes Militares transcreveram a mensagem que a então candidata enviara aos militares da ativa e da reserva, pensionistas das Forças Armadas e aos associados dos Clubes. Na mensagem a candidata assumia vários compromissos. Ao transcrevê-la, os Clubes lhe davam um voto de confiança, na expectativa de que os cumprisse.

Ao completar o primeiro ano do mandato, paulatinamente vê-se a Presidente afastando-se das premissas por ela mesma estipuladas. Parece que a preocupação em governar para uma parcela da população sobrepuja-se ao desejo de atender aos interesses de todos os brasileiros.

Especificamente na semana próxima passada, e por três dias consecutivos, pode-se exemplificar a assertiva acima citada.

Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos concedeu uma entrevista à repórter Júnia Gama, publicada no dia imediato no jornal Correio Braziliense, na qual mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes

repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos. Mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF, instado a opinar sobre a validade da Lei da Anistia. E, a Presidente não veio a público para contradizer a subordinada.

Dois dias depois tomou posse como Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres a Sra. Eleonora Menicucci. Em seu discurso a Ministra, em presença da Presidente, teceu críticas exacerbadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega. A platéia aplaudiu a fala, incluindo a Sra. Presidente. Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a Sra. Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a democracia.

Para finalizar a semana, o Partido dos Trabalhadores, ao qual a Presidente pertence, celebrou os seus 32 anos de criação. Na ocasião foram divulgadas as Resoluções Políticas tomadas pelo Partido. Foi dado realce ao item que diz que o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar. Pode-se afirmar que a assertiva é uma falácia, posto que quando de sua criação o governo já promovera a abertura política, incluindo a possibilidade de fundação de outros partidos políticos, encerrando o bi-partidarismo.

Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo com a posição assumida por eles e pelo partido ao qual é filiada e aguardam com expectativa positiva a postura de Presidente de todos os brasileiros e não de minorias sectárias ou de partidos políticos.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012