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Essa é a democracia do governo petralha – Vagabundo Renan Calheiros silencia galerias para votar calote fiscal da Dilma

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SEM LIMITES NA TRUCULÊNCIA
A mando de Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, segurança do Senado aplica gravata em idosa de 79 anos que se manifestava contra a votação do PLN 36, que joga no lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal

A serviço do Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu silenciar as galerias do plenário da Câmara dos Deputados para tentar aprovar a manobra fiscal proposta pelo governo para maquiar o descumprimento do chamado superávit primário — a gestão de Dilma Rousseff não conseguiu cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida neste ano. O projeto deverá ser analisado nesta quarta-feira após a aprovação de vetos presidenciais que estão na pauta.

A sessão desta quarta-feira começou acalorada, a exemplo do tumulto que marcou a tentativa de votação desta terça, marcada por uma briga entre seguranças da Polícia Legislativa, manifestantes contrários ao projeto do governo e congressistas de oposição que tentaram impedir que a confusão terminasse em pancadaria nas galerias. Durante a tentativa de esvaziar o espaço destinado ao público, a Polícia Legislativa utilizou uma arma taser, que dá choques elétricos, em um jovem. Uma idosa de 79 anos foi imobilizada por um segurança com uma ‘gratava’. No grupo, havia moradores de Brasília e manifestantes de São Paulo. Parte dele havia feito uma vigília em frente ao Congresso contra a aprovação do projeto que poderia ser batizado de “lei de irresponsabilidade fiscal”. Diante do tumulto provocado por sua decisão truculenta, Renan suspendeu a sessão, reaberta na manhã de hoje.

Desde ontem, o Palácio do Planalto está em alerta: o Congresso encerrará suas atividades em vinte dias e a aprovação do projeto de lei, custe o que custar, é prioritária para fechar as contas. Não por acaso, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto presidencial no qual promete a liberação de 444 milhões de reais em emendas parlamentares — recursos para pequenas obras em redutos eleitorais — se a manobra fiscal passar.

Nesta quarta, com as galerias fechadas, cerca de cinquenta pessoas foram barradas e permanecem na entrada do Congresso Nacional. A cena é rara no Parlamento brasileiro: a presença de pessoas nas galerias é uma prática comum desde a redemocratização do país, mesmo em votações controversas. Três micro-ônibus e uma viatura da Polícia Militar estão a postos no acesso à Casa.

A sessão teve início às 10 horas. Mais de uma hora e meia depois, o quórum ainda estava abaixo do necessário — 257 deputados e 42 senadores. O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), conclamou os colegas da base para tentar agilizar o atropelo: “Peço que os parlamentares que estão nos gabinetes venham ao Plenário. E recomendo que não peçam a palavra: o importante é votar”, disse. O pedido foi atendido por volta das 12 horas, quando Renan determinou o início do processo de votação.

Por volta das 13 horas, na primeira votação do dia, um requerimento de encerramento de discussão, foram registrados 297 votos de deputados — o quórum mínimo é de 257. O pedido foi aprovado com 282 votos sim, 9 votos não e 6 a favor. O baixo número de votos contrários se deve à obstrução de partidos oposicionistas, que não votaram para tentar impedir a formação de quórum.

A oposição ocupou a tribuna para criticar o governo: “Debatemos um tema de enorme importância para a sociedade vendo as galerias fechadas à população. É uma violência ao próprio Regimento desta Casa”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “A presidente coloca essa Casa de cócoras. Para o governo, cada parlamentar desta Casa tem um preço. Os senhores que votarem a favor da manobra fiscal valem 748.000 reais”, afirmou, em referência ao decreto presidencial.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), eleito senador neste ano, alfinetou Renan Calheiros: “O senhor não é o presidente da presidente Dilma Rousseff. É o presidente do Congresso”.

Veja Online

Chantagem por decreto

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A sutileza não é mesmo o forte da presidente Dilma Rousseff. Se essa inaptidão se manifestasse apenas no seu, digamos, estilo, o problema se restringiria ao trato pessoal, como sabem todos quantos arcam com a servidão de serem seus subordinados. A questão muda de figura quando a sua predileção pela borduna, em lugar do florete, transborda para a esfera institucional. É o que cabe dizer, antes de mais nada, do decreto curto e grosso assinado por ela na última sexta-feira e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. O documento trata da ampliação dos gastos públicos previstos pelo Ministério do Planejamento. Já no primeiro de seus cinco artigos, autoriza o desbloqueio de R$ 10,032 bilhões previstos no Orçamento de 2014. A maior parte desse montante irá para educação e saúde.

Em princípio, o valor inclui ainda R$ 444,7 milhões para a cobertura de emendas parlamentares individuais. A cifra resulta do aumento de R$ 10,9 milhões para R$ 11,6 milhões da fatia que cabe a cada um dos 531 deputados e 81 senadores, destinada a obras em seus redutos eleitorais. "Em princípio", porque a liberação desse adicional depende do comportamento dos mandatários na votação do projeto palaciano que na prática desobriga o governo de cumprir a meta mínima de superávit primário (poupança para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 49 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A proposta indecente, apresentada em novembro, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal ao remediar a farra que abriu um rombo bilionário nas contas federais.

Na semana passada, depois de uma sequência de percalços na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o projeto enfim acolhido deixou de ser votado em plenário por falta de quórum. Deputados e senadores, notadamente do PMDB, se ausentaram para ver, primeiro, se e como o novo Ministério atendeu aos seus desejos. Com isso, a presidente entrou em pânico. Afinal, se não vingar o golpe contábil que exclui do cálculo do superávit os dispêndios com o PAC e o valor das desonerações tributárias autorizadas pelo Planalto, ela terá incorrido em crime de responsabilidade. Eis a origem do despudorado decreto da sexta-feira. Em vez de buscar uma negociação com os seus aliados no Legislativo, Dilma optou pela chantagem nua e crua.

No artigo 4.º, o texto condiciona explicitamente a liberação das verbas acrescidas para as emendas parlamentares à aprovação do monstrengo que acaba com qualquer resquício de integridade no manejo dos recursos do Executivo para cumprir a lei orçamentária. A admissão de derrota se soma à truculência no único parágrafo em que o artigo se desdobra. Estipula que, se o projeto em causa não passar, a área econômica preparará "novo relatório de receitas e despesas" e encaminhará "nova proposta de decreto" (sic). Para ficar na seara da presidente, é impossível imaginar o seu patrono Luiz Inácio Lula da Silva fazendo uma enormidade do gênero. Ele decerto não deixaria que as coisas degringolassem na undécima hora do ano.

Em vez de emitir o seu diktat, Dilma poderia ter se limitado ao apelo enfático aos líderes da base aliada nas duas Casas do Congresso, com os quais se reuniu, pela primeira vez desde a reeleição, na segunda-feira à noite. Não que ela tivesse assumido as devidas culpas pelo desarranjo fiscal impossível de varrer para debaixo do tapete mesmo com a famigerada contabilidade criativa em que o seu pessoal se empenhou, manuseando as contas oficiais maltratadas pelo "novo marco macroeconômico" — a herança maldita que ela deixa para o sucessor do lamentável Guido Mantega. A anfitriã tratou de compartilhar com os políticos a responsabilidade pela ampliação do número de setores beneficiados pela renúncia fiscal que, de janeiro a outubro, já somava cerca de R$ 85 bilhões. (No período, o déficit acumulado pelo governo era de R$ 11,6 bilhões.)

Não ficou nisso. Segundo relatos de participantes do encontro, ela recorreu até ao terrorismo. Se o projeto de manobra fiscal fracassar, afirmou, haverá desemprego, perda de renda familiar, recessão e contingenciamento dos repasses da União a Estados e municípios. É a sutileza padrão Dilma.

Opinião do Estadão

Continue votando no corrupto PT: Vídeo mostra candidato petralha entregando dinheiro a eleitor na Bahia

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Gravação flagra conversa de candidato à reeleição na zona rural de Itamari.
Advogado do prefeito diz que vídeo foi editado e está fora de contexto.

O atual prefeito e candidato à reeleição na cidade de Itamari, região sul da Bahia, Waldson Carlos Alves Menezes (PT), foi flagrado em um vídeo entregando dinheiro a um homem, que seria líder comunitário, na zona rural da cidade. As imagens foram registradas por uma moradora e divulgadas nesta quinta-feira (13) pela TV Bahia.

No vídeo, já publicado na internet, Waldson Menezes conversa com o homem de boné branco na área externa de uma casa. Ele diz ao prefeito que voto é questão de consciência e, em seguida, pergunta o que Waldson pode fazer para ajudá-lo. "Você vê o movimento da política aí e vê quanto pode fazer por mim", diz o líder. O candidato responde: "Eu trouxe mil e quinhentos contos para inteirar logo dois mil".

O candidato se levanta, retira do bolso várias notas de R$ 100 e entrega o dinheiro para a mulher, que gravava o vídeo escondido. "Ainda bem que não tem ninguém olhando, não. Ave Maria, eu tenho um medo doido, tu sabe o que é isso", comenta o candidato.

Em outro trecho da conversa, o candidato compara o processo eleitoral a uma feijoada: "O que é a política? A política é uma feijoada. E o que é o feijão? O feijão é o voto. E o dinheiro é o tempero para você fazer a feijoada. Então se você tem um trocado, a feijoada sai gostosa, cheirosa, bonita. Mas, sem feijão, fica morto. Só o tempero não faz a feijoada", afirmou o candidato.

O G1 entrou em contato com o advogado do prefeito. Wanderlei Costa afirmou que entrou com ação na Justiça solicitando a retirada da gravação da internet. Segundo ele, o vídeo foi editado e está fora de contexto. "É vídeo com legenda, editado, ilícito, que já é objeto de medidas judiciais. Acredito que a Justiça vai decidir pela irregularidade do vídeo", afirmou o advogado.

Portal G1

Florianópolis: Comissão de Ética da Câmara sugere cassação de Asael Pereira e Ricardo Vieira

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altVereadores Asael Pereira e Ricardo Vieira: Acusados de quebra de decoro por envolvimento em caso de compra de votos

A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou a acusação de quebra de decoro contra os vereadores Asael Pereira (PSB) e Ricardo Vieira (PC do B). A reunião, no fim da tarde desta sexta-feira, foi o último passo antes da votação em plenário da cassação dos envolvidos no caso da compra e venda de votos nas eleições para presidente da casa.

O primeiro a ser acusado foi Asael. Assim que o resultado foi anunciado, o advogado do vereador, Celso Bedin, deixou a sala onde a Comissão se reunia bastante irritado. Ele disse que vai entrar com um mandado de segurança devido a irregularidades no processo.

Na sequência, foi a vez de Ricardo Vieira ser acusado de quebra de decoro. Na próxima segunda-feira a votação irá a plenário. Para que os acusados sejam afastados do cargo, será preciso que 11 dos 16 vereadores da Capital aprovem a cassação.

Entenda o caso

Um dia após perder a eleição para a presidência da Câmara, em 14 de dezembro, um vídeo colocado na internet mostrava um desabafo do vereador João da Bega, que havia perdido a votação para Jaime Tonello (DEM) por 9 a 7 mesmo sendo considerado o candidato favorito. Na gravação, Bega aparece em frente ao elevador da Câmara dizendo que fora procurado por outros vereadores que ofereceram seus votos em troca de R$ 230 mil.

O prefeito da Capital, Dário Berger, também confirmou a história em entrevista ao colunista do Diário Catarinense Rafael Martini. Berger disse ter sido procurado pelo vereador Asael Pereira (PSB), que pediu R$ 300 mil para votar em João da Bega.

No dia 16 de dezembro, um novo vídeo de João da Bega foi divulgado. Dessa vez, o peemedebista afirmava que as negociações de dinheiro em troca de votos teriam acontecido dentro do gabinete do então presidente da Câmara, Gean Loureiro (PMDB). O chefe de gabinete do vereador também teria presenciado o pedido.

Em 4 de janeiro, Dário Berger prestou depoimento para a Polícia e confirmou a denúncia contra Asael. Nesta segunda-feira foi a vez de Loureiro confirmar, em depoimento ao Conselho de Ética, a denúncia feita por João da Bega contra Ricardo Vieira (PCdoB). Diário Catarinense

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