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Incompetência ao cubo: MEC gasta R$ 14 milhões para imprimir 7 milhões de livros e ‘ensinar’ que 10 menos 7 são 4

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1,3 milhão de alunos receberam materiais com erros; ministro da Educação pediu abertura de sindicância para apurar quem são responsáveis pela falha

O Ministério da Educação pagou R$ 13,6 milhões para ensinar que dez menos sete é igual a quatro a alunos de escolas públicas da zona rural do país. No segundo semestre de 2010, foram distribuídas com erros graves 200 mil exemplares do Escola Ativa, material destinado às classes que reúnem alunos de várias séries diferentes.

Foram impressos ao todo 7 milhões de livros – cada coleção do Escola Ativa contém 35 volumes. Os erros foram detectados no início do ano, e um grupo de especialistas contratados pelo ministério julgou que eles eram tão graves, tão grosseiros e tão numerosos que não bastava divulgar uma “errata” à coleção.

Os livros com erros foram distribuídos a 39.732 classes multisseriadas da zona rural, presentes em 3.109 municípios e todos os Estados do país. Segundo publicação do MEC, essas classes atendem 1,3 milhão de alunos.

Provocado pelo Estado, o ministro da Educação, Fernando Haddad pediu à Controladoria-Geral da República (CGU) a abertura de sindicância para apurar o tamanho do prejuízo e os responsáveis por ele. Ao mesmo tempo, mandou uma carta aos coordenadores de escolas da zona rural recomendando que os livros do Escola Ativa não sejam usados em sala de aula. A coleção foi retirada do ar também na internet.

“O número de erros é razoável, isso não se resolve com errata”, disse Haddad ao estado, na tarde desta sexta-feira. A reportagem busca informações do MEC sobre o destino da coleção Escola Ativa desde segunda-feira. “Houve uma falha de revisão, essa revisão foi muito malfeita”, admitiu o ministro, insistindo que se trata de um material de apoio às classes multisseriadas no campo. “A interrupção do uso não vai comprometer o ensino, porque esse é um material de uso opcional”, completou.

A última versão da coleção do Escola Ativa teve a impressão encomendada à gráfica e editora Posigraf, de Curitiba. Segundo registro no Portal da Transparência, site mantido pela Controladoria-Geral da União, o trabalho custou aos cofres públicos exatos R$ 13.608.033,33.

O dinheiro seria suficiente para a construção de 36 escolas de educação infantil, segundo cálculo usado recentemente pelo próprio ministério. As 200 mil coleções foram impressas e distribuídas no segundo semestre do ano, sem que percebessem as falhas na edição.

Erros primários. O MEC informou não ter toda a coleção disponível para a consulta em Brasília. Mas, entre os exemplos que condenaram a edição, os erros de matemática são os mais notáveis. Na página 29 do Guia 4 de Matemática, o Escola Ativa convida os alunos a fazer descobertas com números, na companhia dos personagens Joana e Pedro. A página apresenta uma tabela na qual, na qual 10-7=4.

A página 138 do Guia 3, também de Matemática, apresenta tabelas de adição e subtração, para que os alunos confiram os resultados de operações com números entre 9 e 18. Nas tabelas, o Escola Ativa, o aluno da zona rural aprende que 16-8=6 e 16-7=5.

A pedido do MEC, a Controladoria-Geral da República deve abrir sindicância nesta segunda-feira para investigar o caso. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC à época da contratação era André Lázaro, atual secretário executivo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Na última segunda-feira ele disse que a coleção ficara indisponível “para pequenas correções”. Na sexta, não respondeu à reportagem. Estadão Online

Tucano vai ao MPF após CGU negar investigação contra Palocci

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O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), protocolou nesta quarta-feira no Ministério Público Federal uma representação contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho. A medida é uma reação à negativa do órgão em abrir investigação para apurar o suposto enriquecimento ilícito do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

Para o deputado tucano, Hage se omitiu do dever de fiscalizar possíveis atos ilícitos praticados por Palocci, o que caracterizaria improbidade administrativa. No documento, segundo o PSDB, Nogueira afirma que as informações divulgadas apontam para "indícios consistentes da prática de tráfico de influência".

Em nota divulgada na segunda-feira, a CGU afirmou que não tem poderes legais para investigar a evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil. Segundo o órgão, "não está entre as suas atribuições legais a instauração de investigação patrimonial por fatos envolvendo membros ou servidores de outros Poderes ou anteriores à nomeação no Poder Executivo Federal".

O deputado diz, no entanto, que Palocci foi oficialmente anunciado coordenador técnico do governo de transição em 3 de dezembro de 2010 [veja na imagem abaixo], "portanto está diretamente vinculado ao Poder Executivo e sujeito ao controle da controladoria".

Palocci presta esclarecimentos formais à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre seu aumento patrimonial e a atuação da consultoria Projeto, empresa que ele comanda desde quando se desligou do governo Lula em 2006. Entre aquele ano e 2010, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ministro teria aumentado seu patrimônio em 20 vezes. Aos senadores petistas, Palocci disse que foi muito bem remunerado por palestras e consultorias e que não divulgaria a lista de clientes da empresa por força de uma cláusula de confidencialidade dos contratos.

Nesta quarta, a oposição conseguiu aprovar um requerimento para que Palocci preste esclarecimentos sobre o aumento do seu patrimônio na Comissão de Agricultura da Câmara. O governo reagiu e classificou a votação de "golpe da oposição". No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu suspender a convocação até que ele analise os vídeos produzidos na controversa sessão e converse com o presidente da comissão. Ele se pronunciará sobre o caso na próxima terça-feira. Notícias Terra

Foto principal: Antônio Cruz/Agência Brasil

É claro que tem treta: CGU se recusa a investigar ascensão patrimonial de Palocci

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Bandido fino e com costa quente é outra coisa: A CGU se recusa a cumprir um decreto que determina sindicância patrimonial de integrantes do governo. Isso é o que eu chamo de gente limpa e decente. A Controladoria só serve pra ferrar prefeitura comandada por partido de oposição. É de dar nojo!

Duas semanas depois de revelada a vultosa evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o que gerou suspeitas sobre tráfico de influência, a Controladoria-Geral da União (CGU) se recusa a abrir sindicância para avaliar o caso, apesar de decreto presidencial vigente determinar a investigação a partir de notícia ou de indícios de enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível de agentes públicos.

Para não investigar o caso, a CGU alega que Palocci não era "agente público" na época em que recebeu os pagamentos feitos à empresa Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda., que prestou serviços de consultoria a bancos, montadoras e indústrias. A consultoria foi aberta em 2006 e em 2010 Palocci mudou o objeto social da empresa, que se transformou em administradora de imóveis. A maior parte dos rendimentos, porém, ocorreu no final de 2010, período em que o ministro adquiriu um apartamento de luxo avaliado em R$ 6,6 milhões.

Parte dos pagamentos, no entanto, foi feita depois que Palocci assumiu a coordenação técnica do governo de transição, indicado pela presidente eleita Dilma Rousseff. O petista foi oficialmente nomeado para a equipe de transição no dia 3 de dezembro. O ministro da Casa Civil já admitiu a políticos que a maior parte dos pagamentos da Projeto ocorreu nos meses de novembro e dezembro.

Palocci dividia seu tempo em Brasília entre o Centro Cultural do Banco do Brasil, sede da transição, e a residência de Dilma Rousseff, quando recebeu dinheiro referente à quitação dos contratos de consultoria da Projeto, informou ao Estado o advogado do ministro, José Roberto Batochio.

"De fato, isso é verdade", disse o advogado sobre a data do registro dos pagamentos. "A empresa encerrou suas atividades e, como tinha contratos em andamento, esses contratos foram rescindidos, e os pagamentos ocorreram no final do ano passado, em novembro e dezembro", confirmou Batochio.

Decreto

A ordem para que a CGU abra sindicância patrimonial para investigar indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos consta de decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de junho de 2005. Estadão Online

Parte do decreto n° 5.483, assinado pelo presidente Lula em 30 de junho de 2005. Para ver a íntegra do documento, clique aqui.

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