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CPI do Futebol antecipou denúncias contra Ricardo Teixeira, diz Alvaro Dias

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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta segunda-feira (30) o papel das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso Nacional, que para ele são muitas vezes criticadas indevidamente. Num momento em que reúne assinaturas para criação de uma CPI que investigue o crescimento patrimonial do ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, Alvaro Dias usou como exemplo de ação de sucesso a CPI do Futebol, presidida e idealizada por ele em 2000 e 2001.

Segundo o senador, as denúncias apresentadas pela CPI do Futebol voltaram à pauta este mês com a revelação, pela emissora de televisão inglesa BBC, de que dois dirigentes de futebol foram obrigados a devolver dinheiro de propinas em um acordo para encerrar investigação criminal na Suíça, em 2010. Um dos dirigentes, de acordo com a BBC, foi o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. No final do ano passado, Ricardo Teixeira, que faz parte do conselho consultivo de marketing e TV da Fifa, também foi acusado de receber cerca de R$ 16 milhões de propina para a escolha da empresa International Sports and Leisure (ISL) como agência de marketing da entidade.

Alvaro Dias lembrou que, em seu relatório final, a CPI do Futebol apontou existência de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro praticados por dirigentes da CBF. Ao investigar o assunto, a CPI identificou movimentações financeiras suspeitas entre empresas, envolvendo Ricardo Teixeira. O senador leu parte do relatório do ex-senador Geraldo Althoff, que apontava envolvimento do dirigente com a empresa Sanud Etablissement, com sede em um paraíso fiscal.

– O que a imprensa internacional denuncia hoje, a CPI do Futebol denunciou aqui em 2001. Esta denúncia surgiu exatamente das investigações da CPI do Futebol e, provavelmente, seu relatório final é que motivou a abertura de inquérito na Suíça para as investigações que acabaram levando o senhor Ricardo Teixeira a devolver dinheiro de propina, conforme anunciou a BBC – afirmou o senador.

O líder do PSDB no Senado também criticou o silêncio do governo federal quanto às denúncias, uma vez que a CBF e Ricardo Teixeira participam da organização da Copa do Mundo de 2014 no país.

– Que credibilidade tem este dirigente? Que autoridade moral tem ele para movimentar os bilhões necessários para execução do projeto da Copa 2014? O governo tem responsabilidade ao admitir que alguém com esse currículo e essa imagem internacional seja o condutor de projeto desta relevância para o Brasil – cobrou Alvaro Dias. Agência Senado

Lula decide pelo afastamento definitivo de Lacerda da Abin

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A revelação de que havia 52 agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, selou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar definitivamente o delegado Paulo Lacerda do comando da agência. Lacerda foi afastado temporariamente no dia 1º, depois da divulgação do grampo de uma conversa telefônica entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Com Lacerda, outros três integrantes da cúpula da Abin foram afastados: o vice José Milton Campana, o chefe do Departamento de Contra-Inteligência, Paulo Maurício Fortunato Pinto, e o assessor especial da presidência, Renato Porciúncula. O Estado apurou que, como Lacerda, nenhum dos três voltará ao posto que ocupava na Abin. O Palácio do Planalto está certo de que, além da polêmica das maletas de fazer varreduras e grampos – levantada pelo ministro Nelson Jobim (Defesa), na reunião da Coordenação Política, na semana passada -, a Operação Satiagraha era uma investigação mais de Lacerda do que do delegado que a comandava, Protógenes Queiroz. Afinal, enquanto a PF mobilizou 23 profissionais, entre delegados, agentes, escrivães e peritos, a Abin liberou 52 agentes para trabalhar com Protógenes.

Os problemas políticos gerados pela Operação Satiagraha não afetarão, porém, o general Jorge Felix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o ministro da Justiça, Tarso Genro. Quando estourou o escândalo, Felix chegou a pôr o cargo à disposição, mas Lula descartou a possibilidade de sua saída. O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, também estaria a salvo, apesar de ter revelado falta de controle sobre o que se passa no órgão que comanda.

Além de Lacerda, as atenções do governo estão centradas em Protógenes. Por ter convocado Francisco Ambrósio do Nascimento para a Operação Satiagraha – um ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência do regime militar -, o Planalto considera ?liquidada? a carreira do delegado.

Embora se queixe de falta de apoio da direção da PF, Protógenes teve a seu dispor, nos dez meses em que comandou a Satiagraha, uma equipe de tamanho considerável. Levantamento que a PF está fazendo, a pedido do Ministério Público, mostra que os recursos, equipamentos e pessoal mobilizado colocam a Satiagraha entre as cinco maiores ações dos últimos três anos.

Isso inclui as três maiores operações do período: a Navalha, que prendeu 47 pessoas em maio de 2007 acusadas de fraude em licitações, corrupção e desvio de dinheiro público; a Furacão, que investigou um megaesquema de venda de liminares em favor de casas de bingos e caça-níqueis, e a Dilúvio, que desarticulou um esquema gigantesco de fraudes no comércio exterior. Nas três, foram mobilizados, na fase investigativa, entre 21 e 30 policiais. Agência Estado

Written by Abobado

12 de setembro de 2008 at 09:47

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Garibaldi diz que decisão do STF em relação a CPI da Câmara cria precedente perigoso

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O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, criticou, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter negado o acesso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Clandestinas, da Câmara dos Deputados, aos dados sigilosos das operações Chacal e Satiagraha da Polícia Federal. A CPI pretendia ter acesso a informações dos discos rígidos do Banco Opportunity, de Daniel Dantas.

– Como cidadão e como presidente do Senado, não posso deixar de dizer que esse é um precedente perigoso. Nós, os presidentes da Câmara e do Senado, temos que nos unir e procurar um entendimento com o Supremo, como fizemos na CPI dos Bingos, para que a CPI não veja todos os seus pedidos negados- disse.

O presidente ressaltou que não conhece detalhes dos trabalhos da CPI da Câmara, já que ela é exclusiva daquela Casa, mas observou que aquela comissão parlamentar de inquérito poderá ficar em uma situação vexatória se lhe forem negados os instrumentos necessários para prosseguir a investigação.

Em sua avaliação, o não atendimento pela Justiça de solicitações das CPIs – instrumentos da minoria – "pode se tornar um fato lastimável e perigoso para a democracia". Agência Senado

Written by Abobado

12 de setembro de 2008 at 01:24

Publicado em STF

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