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Opinião do Estadão: A questão indígena

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12/04/2013 – O produtor rural Arnaldo Alves Ferreira, de 68 anos, foi assassinado a pauladas e golpes de facão em após ter o sítio, uma propriedade de 60 hectares, invadida por indígenas em Douradina, no Mato Grosso do Sul. Reparem que o homem agoniza e pede ajuda aos índios que o soltem. Amarrado, sangra até morrer

O conflito provocado pelos índios terena com a invasão da Fazenda Buriti, no município sul-mato-grossense de Sidrolândia – que no dia 31 provocou a morte de um dos invasores em circunstâncias ainda não devidamente esclarecidas —, começa a alastrar-se por todo o País e tende a agravar-se de maneira imprevisível. Já são mais de 60 as propriedades rurais ocupadas. Estimulado pela repercussão do episódio, um grupo de 20 índios caingangue ocupou na segunda-feira a sede do Partido dos Trabalhadores (PT) em Curitiba, exigindo serem recebidos em Brasília para tratar da demarcação de terras no Paraná. Houve manifestações de protestos de indígenas também em Seara (SC) e em Paranaguá (PR).

Nada disso é novidade. Os indígenas repetem a radicalização, na forma da criação de fatos consumados, invariavelmente ao arrepio da lei, que o Movimento dos Sem-Terra praticou durante todo o governo Lula, sob o olhar complacente e, frequentemente, o estímulo do então chefe do governo. Os lamentáveis episódios de agora, portanto, são fruto do populismo irresponsável que há mais de 12 anos desmoraliza as instituições democráticas, disseminando a crença de que a lei — ora, a lei — só deve ser respeitada quando convém a um difuso "interesse social" habilmente manipulado pelos poderosos de turno.

A triste realidade ilustrada pela disputa por uma terra que uma hesitante Justiça não consegue decidir a quem pertence é o resultado da incapacidade ou falta de coragem do Executivo de conduzir politicamente o conflito, de modo a criar as bases técnicas e legais de um entendimento que possibilite a acomodação dos interesses em choque — de um lado, os da população indígena, e de outro, o dos produtores rurais.

No centro do conflito, a Fundação Nacional do Índio (Funai), perdida entre a antropologia e a ideologia, tem seu trabalho contestado pelos produtores rurais e as associações que os representam, e defendido pelos "progressistas", pela CNBB e pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Percebendo a vulnerabilidade do órgão responsável pela coordenação da política indigenista, o governo defende agora a ampliação do elenco dos responsáveis pela formulação dessa política — e recebe críticas de quem não quer que as coisas mudem.

"As soluções existem, falta decisão política", é a opinião insuspeita do senador petista Delcídio Amaral, que tem participado de reuniões sobre o assunto no Palácio do Planalto e garante que "não foi por falta de aviso" que se criou o atual impasse a partir da ocupação da Fazenda Buriti.

A opinião do senador petista é compartilhada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para quem a ausência de vontade política do governo federal "é determinante" para a falta de uma solução para o conflito. Por sua vez, a Confederação Nacional da Agricultura e Agropecuária (CNA) entende que "é mais do que hora de o governo federal suspender o processo de demarcação de terras indígenas, conduzido de modo arbitrário, e frequentemente ilegal, pela Funai, e aguardar que o STF estabeleça em definitivo o regime jurídico de demarcações de terras indígenas no País".

A evidenciar a incapacidade do governo de tratar competentemente a questão indigenista está o fato de que o conflito de Sidrolândia se arrasta há 13 anos, ao longo dos quais, pela ausência de referências sólidas do ponto de vista histórico, antropológico e legal, se alternaram decisões judiciais contraditórias. E é nesse vácuo que a radicalização prospera, de lado a lado, deixando atônita, no meio do tiroteio, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que parece hesitar entre duas prioridades: o cumprimento de seu dever como articuladora política e a viabilização de sua candidatura ao governo do Paraná.

Menos mal que, desde a posse, a presidente Dilma tem evitado escrupulosamente repetir o exemplo de seu antecessor em manifestações públicas de apoio às tropelias de movimentos ditos sociais.

Estudo da Embrapa demonstra que presença indígena em 15 áreas do Paraná é uma fraude. Ou: Como trabalha a Funai

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A Funai indicou 15 áreas no Paraná para demarcá-las como reservas indígenas, principalmente nos municípios de Terra Roxa e Guaíra. Há décadas, essas áreas abrigam propriedades rurais, com os títulos devidamente regularizados. Em fevereiro, em visita ao Show Rural realizado em Cascavel, representantes dos produtores rurais — ATENÇÃO, PEQUENOS PRODUTORES! — procuraram a presidente e pediram a sua intervenção. Ela determinou, então, que a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) — que é, sim, paranaense — acompanhasse o caso.

Gleisi já sabia o que queria a Funai. Resolveu pedir que a Embrapa lhe apresentasse um estudo sobre a ocupação daquela região, as características da terra etc. Se os pressupostos da Funai se comprovassem, paciência!

Há duas semanas, a Embrapa concluiu seu trabalho. Apelando até a imagens de satélite, a empresa pública descobriu que a “ocupação indígena” da região nada tem de “histórica”. É recentíssima! ATENÇÃO: A PRESENÇA MAIS ANTIGA DE ÍNDIOS NAS ÁREAS QUE A FUNAI QUER DEMARCAR DATA DE 1990!!!, numa região batizada de Tekoha Porã. Os índios supostamente “originários” migraram de Naviraí, Mato Grosso do Sul. Estão ocupando um pedaço da malha urbana da cidade de Guaíra. Esses “povos tradicionais” da Funai vivem da caça e da pesca? Chamam a Lua de “Jacy”? Não! Recebem Bolsa Família e cesta básica doada pelo governo. Quem produz a comida da cesta são os agricultores brasileiros, aqueles de quem a Funai quer tomar as terras.

Agora o mais espantoso: em dez das 15 áreas, os índios só começaram a aparecer em… 2007! Em outras cinco, a presença indígena data de 2012. É, leitor! Os “povos indígenas” nessa área do estado estão lá, TRADICIONALMENTE, desde o ano passado!

Mais um pouco: EM QUATRO DAS 15 ÁREAS, NEM MESMO EXISTEM ÍNDIOS. Parece que a Funai ainda não conseguiu importá-los. A ministra enviou o estudo ao Ministério da Justiça, pasta à qual a Funai está subordinada, sugerindo que as demarcações sejam suspensas. Gleisi quer que a Embrapa, doravante, analise todos os “ estudos” da Funai. “Não resolveremos uma injustiça cometendo outras”, diz a chefe da Casa Civil.

Gleisi, obviamente — e quem poderia ser contrário? —, acredita que os índios devem ser assentados e ter acesso a programas de renda, saúde, educação etc. Mas sem expulsar produtores rurais e sem mistificações.

O único “povo tradicional” nas áreas reivindicadas pela Funai são os produtores rurais. Os índios ali presentes são uma falsificação da história, de que a Funai é a principal protagonista.

Marta Azevedo, só por essa questão do Paraná, tem de ser sumariamente demitida. Ainda que seja louca por índios e só pense em protegê-los, ocupa uma função de estado. E os milhares de paranaenses que seriam prejudicados pelos estudos fraudulentos da Funai também são brasileiros, que estão sob a proteção da lei.

O lobby indigenamente correto está tentando ligar a atuação de Gleisi a uma eventual candidatura ao governo do Paraná em 2014. Se será candidata ou não será, não sei. Tem o direito de pleitear. Ser ou não ser candidata não muda o resultado do estudo feito pela Embrapa. A presença indígena nas 15 áreas do Paraná que a Funai quer demarcar é uma fraude.

Por Reinaldo Azevedo