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Só dando com um gato morto nos córnos dessa gente: Governo ainda prefere reforma válida em 2014, diz Temer

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Isso é o que chamo de um governo bem engrenado. Vejam o vídeo e as declarações dos heróis da pátria dizendo justamente o contrário do que agora falam na reportagem. Esse governo petralha já acabou e eles ainda fingem que está tudo bem!

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) afirmou na tarde desta quinta-feira (4), em nota oficial, que o governo "mantém a posição de que o ideal" é a realização de um plebiscito "que altere o sistema político-eleitoral" que já valha nas eleições de 2014.

Sob pressão dos próprios aliados no Congresso, o governo descartou realizar um plebiscito sobre a reforma no sistema político brasileiro para valer nas eleições de 2014. A decisão foi anunciada pelo vice-presidente e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) após se reunirem com oito líderes de partidos aliados na Câmara.

Após reunião no Palácio do Jaburu, ele disse que "não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro". "Não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha, se aplicará nas próximas eleições, e não para essa", completou.

"A esta altura, embora fosse desejável, temporalmente é impossível realizar o plebiscito [para 2014]", havia dito o vice-presidente no início da tarde.

Mais tarde, porém, disse em nota que exteriorizou uma opinião que não é a dele. "A minha declaração sobre a realização do plebiscito da reforma política relatou a opinião de alguns líderes da base governista na Câmara, em função dos prazos indicados pelo TSE para a consulta popular."

Temer disse que o governo ainda defende um plebiscito que valha para 2014, "embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário".

"Reafirmo o compromisso deste governo, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com todos os governadores e prefeitos de capital, com uma reforma política que amplie a representatividade das instituições através de consulta popular. Na reunião de hoje, foi unânime entre as lideranças dos partidos políticos o apoio a esta tese", disse.

Depois da reunião com líderes da base, Temer reuniu-se também com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com quem acertou uma reunião na semana que vem para discutir os termos do projeto de decreto legislativo que convocará o plebiscito para data ainda a ser definida.

Folha Online

Opinião do Estadão: A novela do Cartão do SUS

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“Cartão” do SUS: Iguais a esse aí de cima, tenho três. Todos com um número de cadastro diferente

Promessa da candidata Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral, o projeto do Cartão Nacional de Saúde, que foi lançado há 12 anos, está sendo retomado novamente pelo governo. Ele já consumiu R$ 450 milhões dos R$ 610 milhões previstos em 1999, mas até hoje sua implantação não foi concluída. Embora o Ministério da Saúde tenha emitido centenas de milhares de cartões, com base num banco de dados com 192 milhões de nomes, a distribuição foi suspensa por causa de denúncias de fraudes cometidas nos contratos de confecção dos cartões e da descoberta de irregularidades nos cadastros do SUS. Do total de cartões confeccionados, cerca de 25% tinham nomes repetidos, errados e de pessoas já falecidas.

A ideia do Ministério da Saúde é adquirir cerca de 200 milhões de cartões magnéticos – a um custo estimado entre R$ 24 milhões e R$ 30 milhões – para distribuí-los nos 5,5 mil municípios do País até 2014 – o último ano de mandato de Dilma. Além de agilizar consultas e internações, uma vez que reduz as filas de espera, o Cartão Nacional de Saúde – também conhecido como Cartão SUS Nacional – ajuda a melhorar a qualidade do atendimento, na medida em que registra as doenças dos usuários num banco de dados, fornecendo aos médicos o histórico de cada paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), o número de vezes em que passou por consultas e os nomes dos remédios que recebe gratuitamente.

O banco de dados também fornece ao Ministério da Saúde as informações técnicas de que necessita para formular, implementar e executar as políticas do setor. O problema é que nem todas as Prefeituras dispõem de condições financeiras e técnicas para implantar um sistema de informática capaz de gerir a distribuição desses cartões e fiscalizar seu uso.

Em 2010, o Ministério da Saúde chegou a estudar a possibilidade de comprar novos softwares para cadastrar e gerir os dados dos pacientes do SUS. Mas a ideia foi descartada e, no mês passado, o Ministério assinou um convênio de cooperação tecnológica com a Prefeitura de São Paulo, que irá ceder gratuitamente a base do Programa Integrado de Gestão de Atendimento (Siga/SP) a todos os municípios sem sistema próprio de informática na área de saúde. Desenvolvido em 2005 pela Secretaria Municipal de Saúde, o Siga/SP é um software que permite à Prefeitura gerir cerca de 800 serviços prestados a 8 milhões de pessoas cadastradas.

A implantação do programa tornou possível controlar os serviços prestados a todas as gestantes atendidas pelo SUS paulistano, monitorar a evolução da gravidez de quase 100 mil mulheres e prever o número de vagas necessárias para atender à demanda da população, por região da cidade. O sucesso do Siga/SP ficou evidente em 2009, durante a ocorrência da pandemia da gripe A (H1N1), quando permitiu às autoridades municipais identificar as gestantes que poderiam ser atingidas. Além da capital, 15 municípios paulistas já estão utilizando esse software – e outros 40 municípios estão negociando convênios com a Prefeitura de São Paulo.

Com base nesse software, a ideia do governo federal é firmar um pacto com os Estados para dotar as unidades de saúde dos pequenos municípios de computadores. O maior problema, contudo, continua sendo o da distribuição do Cartão SUS Nacional. Durante o governo Lula, o Ministério da Saúde cogitou da possibilidade de adotar cartões com chip ou tarja magnética, que tinham um custo unitário de R$ 5. Como os gastos seriam altos, o governo Dilma determinou a utilização de cartões mais simples, a um custo unitário de R$ 0,12. E, para evitar erros, o nome e o número dos pacientes constarão de uma etiqueta que será colada em cada cartão nos postos de saúde. Além disso, o SUS terá de "limpar" sua base de dados, para eliminar nomes repetidos ou errados.

É incrível que, em plena era da informática, a União não tenha conseguido adotar um cartão nacional de saúde, precisando de pelo menos mais três anos para concluir um projeto que foi iniciado há 12 anos.