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A rapinagem dos petralhas: Tribunal de Contas confirma fraude em licitação de R$ 6,2 mi da TV Brasil

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Contrato feito no último dia de 2009 com a Tecnet, que tem em seu quadro de funcionários o filho do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Franklin Martins, foi considerado irregular após auditoria; empresa mostrou atestado falso

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo Estado aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.

A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. O Estado revelou no dia 22 de setembro de 2010 que a Tecnet havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil, administrada pela EBC, num processo de licitação com indícios de fraude.

A auditoria do TCU, aliás, menciona a reportagem e confirma, por exemplo, que a empresa Media Portal, única adversária da Tecnet na concorrência, auxiliou a EBC a preparar o edital público do pregão 85/2009.

Atestado falso

O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. "A declaração apresentada pela empresa Tecnet acerca do integral atendimento de seu sistema aos requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009 é falsa", diz o relatório. "Esse fato é de extrema gravidade", ressalta trecho do documento. Estadão Online

Leia mais:

EBC alega que contrato é regular; Tecnet diz não conhecer auditoria

Opinião do Estadão: Uma TV público-eleitoral

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TV Lula: Um canal ineficiente fazendo politicagem com o dinheiro do contribuinte. O cidadão não merece isso!

A única defesa que os dirigentes da TV Brasil teriam para rebater as acusações de uso político-eleitoral do veículo, em favor de candidatos governistas, seria a impossibilidade de essa emissora oficial influir, efetivamente, no resultado das urnas, dado que seus índices de audiência jamais ultrapassam o traço. De qualquer forma, se há recursos públicos usados numa dispendiosa estrutura de comunicação, e esta é colocada a serviço de objetivos eleitorais dos que ocupam o poder federal, o desvirtuamento é gritante e condenável, sob os pontos de vista ético, jurídico e político.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que opera a TV Brasil – já apelidada de “TV Lula” -, está sendo usada para gravar depoimentos de ministros, inclusive os que são candidatos nas próximas eleições de outubro. Os depoimentos, de caráter notoriamente político-eleitoral, exibidos no programa intitulado 7 anos em 7 minutos, fazem propaganda explícita tanto dos ministros-candidatos quanto da candidata ungida à sucessão do presidente Lula, a ministra-chefe Dilma Rousseff. Dos seis ministros que já gravaram entrevistas quatro são candidatos: Tarso Genro, ex-ministro da Justiça, candidato a governador do Rio Grande do Sul; Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes, candidato a governador do Amazonas; Hélio Costa, ministro das Comunicações, candidato a governador de Minas Gerais; e Altemir Gregolim, ministro da Pesca, candidato a deputado federal por Santa Catarina. Seus depoimentos estão sendo exibidos no blog do Palácio do Planalto.

“A proposta é fazer um vídeo de sete minutos de cada ministro para pôr no blog do Palácio”, explica o diretor da EBC Serviços, José Roberto Garcez, responsável pela realização dos programas. É a mesma EBC Serviços que opera o canal a cabo NBR, que noticia atos e políticas do governo federal e produz os programas Café com o Presidente, Bom Dia, Ministro e Voz do Brasil. A ideia é ouvir o depoimento dos 36 ministros do governo Lula (haja coisa a dizer), dos quais pelo menos 15 deverão sair como candidatos nas próximas eleições. Ao todo serão mais de quatro horas de gravação. Segundo Garcez os gastos com os vídeos estão dentro do orçamento da área de serviços da EBC, setor que atende prioritariamente a Secretaria de Comunicação.

Leia mais aqui.

Mais “Para que serve essa TV?” aqui.

Written by Abobado

6 de março de 2010 at 14:33

Opinião do Estadão: Para que serve essa TV?

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TV Brasil: alguém sabe qual é o canal da bagaça?

Depois de um ano de funcionamento e ao volumoso custo inicial de R$ 350 milhões – arcado inteiramente com dinheiro do contribuinte -, a TV Brasil atinge menos de 1% da audiência do País e apenas 52 dos 5.564 municípios brasileiros. A esse valor inicial deve somar-se outro igual em 2009, acrescido de cerca de R$ 20 milhões de patrocínios e prováveis R$ 80 milhões da Contribuição para a Comunicação Social, deduzida do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a ser regulamentado. Na TV Brasil trabalham 250 dos 1.440 funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). E, apesar do investimento de R$ 100 milhões só em equipamentos e de a presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, ter dito que “não gosta da palavra traço”, é com audiência traço – isto é, que não atinge nem 1 ponto de audiência – que sua TV já se acostumou a operar, tais como as muitas TVs comunitárias espalhadas pelo País (que têm a vantagem, em relação à TV Brasil, de não custarem nada aos cofres públicos).

É claro que não se exige que uma televisão pública mantenha as mesmas grandes audiências – arregimentadas graças a programas de forte apelo popular – das redes de TV comerciais, de canal aberto. As TVs educativas têm por missão precípua a elevação do nível educacional e cultural da população, o ensino e o estímulo à apreciação da arte e, como resultado de tudo isso, a formação da consciência crítica dos cidadãos. Aí, de fato, a qualidade importa bem mais do que a quantidade. Mas há que se considerar o mínimo de audiência desejável, sob pena de as programações das emissoras de televisão estatal se tornarem um serviço inócuo de comunicação social – quando não, apenas um eletrônico cabide de empregos.

A razão alegada para que se criasse a logo batizada “TV Lula” seria, justamente, a necessidade de oferecer à população de todo o território nacional programações não atreladas a interesses comerciais de patrocinadores, nisso servindo à sociedade com maior independência e melhor nível do que as outras emissoras de televisão. Desde que foi criada, porém, não se percebeu no que foi levado ao ar pela emissora estatal federal de televisão nada que mostrasse qualidade melhor ou mesmo equivalente aos programas de melhor nível das outras emissoras, de canal aberto ou por assinatura. O que houve, nesse período, foram divergências internas relacionadas ao viés do oficialismo da comunicação – que, segundo a experiência histórica, não costuma dar certo. Saíram diretores divergentes, um editor que denunciou a prática de censura e houve greve de funcionários.

Criada com a fusão da estatal Radiobrás – egressa do sistema militar – com a TV Educativa, que tinha canais no Rio e no Maranhão, a nova emissora começou transmitindo para essas praças em VHF, UHF e emissoras a cabo. Levou um ano para montar uma estrutura que lhe permitisse colocar no ar seu sinal aberto em São Paulo. No começo, preencheu sua grade mantendo muitos programas de suas antecessoras. “Tivemos resultados bastante críticos no primeiro semestre” – reconheceu a diretora Tereza Cruvinel. Não apenas pela parca audiência – acrescentaríamos. É que, depois da incorporação, divergências levaram à saída de Orlando Senna do cargo de diretor-geral e de Mário Borgneth, da diretoria de Relacionamento e Rede. Além disso o jornalista Luiz Lobo, então editor-chefe do Repórter Brasil, foi demitido e denunciou pressões vindas do Palácio do Planalto para censurar matérias sobre temas que desagradavam ao governo.

No fim de outubro funcionários da EBC (principalmente ex-integrantes da Radiobrás) fizeram greve de um dia, mas permaneceu o problema que a gerou: a diferença salarial entre os empregados de carreira da antiga estatal e os contratados já pela nova empresa, com ganho três vezes maior. Uma comissão de empregados ainda discute a questão com a direção da EBC. Mas, problemas trabalhistas à parte, pelo que já mostrou – e gastou – a nova rede de comunicação eletrônica oficial, cabe inteiramente a simples questão: para que serve, mesmo, essa dispendiosa TV?

Written by Abobado

3 de dezembro de 2008 at 12:26