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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Roubalheira petralha: Relatório da PF diz que mulher de Fernando Pimentel tinha empresa de fachada

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A Polícia Federal acusa a jornalista Carolina de Oliveira Pereira, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, de manter empresa que é usada pela organização do empresário Benedito de Oliveira, um dos presos nesta sexta-feira pela Operação Acrônimo. Um dos relatórios da operação a que o GLOBO teve acesso afirma que Oli Comunicação e Imagens, que está em nome de Carolina, seria apenas uma empresa de fachada. A empresa teria sido usada pelo grupo de Benedito para movimentação financeira indevida.

A Polícia Federal concluiu que a Oli Comunicação é empresa fantasma depois de fazer uma visita ao endereço da empresa. No papel, a Oli funciona no mesmo endereço da PP&I Participações Patrimoniais e Imobiliárias, outra empresa supostamente usada em negócios nebulosos de Benedito Oliveira.

"Conforme item 3.1.1. da Informação 009/2015, embora a recepcionista do local tenha referido o funcionamento da empresa Oli, nos salas 1810 e 1881 (onde deveria funcionar a empresa) não foi encontrada qualquer indicação da existência da mesma", diz o procurador Ivan Marx ao pedir à Justiça Federal busca e apreensão de documentos em endereços de Caroline.

Segundo o procurador, "pode se concluir que, tanto a empresa PP&I Participações Patrimoniais e Imobiliárias, a empresa Oli Comunição e Imagens também seria uma empresa fantasma possivelmente utilizada para os fins Orcrim (organização criminosa) com a conivência de sua proprietária Caroline de Oliveira Pereira".

Antes de se casar com Fernando Pimentel, Carolina trabalhava como assessora de imprensa do petista no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ela era contratada por meio do BNDES, órgão vinculado ao ministério comandado por Pimentel. A ação da PF ocorreu no endereço onde Carolina vivia antes da eleição de Pimentel, em Brasília. Atualmente, a primeira-dama mora no Palácio dos Mangabeiras, em Belo Horizonte, residência oficial do governador do estado.

Procurado pelo GLOBO para comentar a ação na casa de Carolina, o governo de Minas informou, apenas, que “não é objeto de investigação neste processo”. Na tarde de ontem, a primeira-dama divulgou nota informando que “viu com surpresa a operação de busca e apreensão realizada em sua antiga residência, em Brasília” e que “acredita que a própria investigação vai servir para o esclarecimento de quaisquer dúvidas”.

A Operação Acrônimo apura o que a PF diz ser um esquema de montagem de empresas para lavar dinheiro. A maior parte das empresas é considerada, pela PF, como de fachada. Elas teriam movimentado mais de R$ 500 milhões desde 2005, só em contratos com o governo federal. A Gráfica Brasil — principal empresa da família de Benedito — faturou R$ 465 milhões nesse período. Isso chamou a atenção dos investigadores. Outra empresa do grupo, chamada Due, faturou R$ 65 milhões em eventos. Parte do dinheiro pode ter sido doação para campanhas.

Nas buscas, foram aprendidos R$ 98 mil e US$ 5 mil. A assessoria da PF informou que, durante a operação, teria sido constatado que o grupo investigado continuou a atuar e por isso foi feita prisão em flagrante. A PF não esclareceu em que circunstância isso ocorreu. Ao todo, 12 carros foram apreendidos e estão na superintendência da PF em Brasília.

Segundo a PF, o grupo fazia transações com pequenas quantias para ficar fora do radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A técnica é batida e ganhou um apelido “smurffing”. O nome deriva do desenho Smurfs: criaturinhas que vivem numa aldeia mágica e conseguem passar despercebidas dos humanos.

O Globo Online

Senadores e deputados catarinenses favorecem entidade irregular em contrato com Ministério do Turismo

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Por Jailton Carvalho, O Globo

Quatro parlamentares de Santa Catarina assinaram atestado falso de funcionamento a uma entidade que firmou, em 2011, um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 4 milhões. Os senadores Casildo Maldaner (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB) e os deputados Valdir Colatto e Edinho Bez, ambos do PMDB, declararam por escrito que o Instituto Cia do Turismo, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), está em atividade desde 2003. Mas a ata registrada em cartório informa que a entidade surgiu em julho de 2008. Por lei, uma entidade só pode receber recursos públicos depois de três anos de existência.

Em 2009 e 2010, Edinho Bez também chancelou a regularidade da entidade. Nos últimos três anos, a Cia do Turismo recebeu outros R$ 7,9 milhões do ministério. A ONG nasceu a partir de uma nebulosa transação entre o advogado Nicolau Jorge Meira, ex-presidente da Santur, estatal do turismo catarinense, e o estudante Raphael Lobo Fonseca, ex-presidente do Comitê de Ideias e Ações, ONG encarregada de arrecadar recursos para a creche Tia Angelina, no Varjão, bairro pobre de Brasília. Logo depois de deixar o comando da Santur, em 2007, Meira se apropriou do CNPJ do Comitê de Ideias, que estava inativa desde 2002, e, com uma mudança de nome, de endereço e de estatuto, transformou a ONG voltada para caridade numa bem-sucedida empresa de consultoria em turismo.

A metamorfose foi rápida. Em 3 de janeiro de 2008, Meira, mesmo sem pertencer aos quadros do Comitê de Ideias, convocou uma reunião da entidade. No edital de convocação não constam data ou horário do encontro. Numa reunião na semana seguinte, Meira é apresentado como novo sócio e imediatamente escolhido presidente da ONG. Seis meses depois, a entidade transfere a sede de uma casa no Lago Sul para o Setor Comercial Norte, muda o nome para Instituto Cia do Turismo e abandona os ideais de caridade.

Avante, camaradas: Repasses do Programa Segundo Tempo a ONGs são inflados em ano eleitoral

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O Ministério do Esporte dobrou o montante de recursos do programa Segundo Tempo repassado a entidades e organizações não governamentais em 2010, ano de eleições. Reportagens do Estado publicadas desde domingo têm mostrado a destinação de recursos do programa para entidades vinculadas ao PC do B, partido do ministro Orlando Silva, e irregularidades na sua aplicação.

Levantamento feito pela assessoria técnica do DEM no Sistema de Administração Financeira (Siafi), a pedido do Estado, mostra que no ano passado R$ 69,4 milhões do Segundo Tempo foram parar nos caixas de entidades, enquanto em 2009 este montante foi de R$ 34 milhões.

O número de entidades beneficiadas também cresceu, subindo de 25 para 42 no ano das eleições presidencial e nos Estados.

A prática de aumentar recursos para ONGs em período eleitoral não aconteceu apenas no ano passado. Em 2008, ano em que foram eleitos prefeitos em todo o País, o ministério repassou via Segundo Tempo R$ 53,2 milhões, R$ 16 milhões a mais do que o aplicado em 2007.

O crescimento do montante em ano eleitoral acontece também no caso específico de uma das entidades sob suspeita. Dirigida pela ex-jogadora de basquete e vereadora de Jaguariúna (SP), Karina Rodrigues (PC do B), a ONG Bola Pra Frente seguiu a lógica de receber mais recursos em ano eleitoral.

Em 2010, a entidade da vereadora recebeu R$ 12,9 milhões do programa, enquanto em 2009 o caixa da ONG foi abastecido em apenas R$ 175 mil. O crescimento expressivo das receitas aconteceu também em 2008, na comparação com 2007. No ano das eleições municipais, a entidade recebeu R$ 6,8 milhões conta R$ 2,2 milhões no ano anterior.

Reportagem do Estado revelou que a ONG cobra uma taxa de intermediação dos prefeitos para levar o Segundo Tempo às cidades.

O padrão de desembolso atingiu outra entidade investigada pelo Estado. No Piauí, segundo o Portal da Transparência, do governo federal, a Federação das Associações dos Moradores do Piauí (Famepi) recebeu R$ 4,2 milhões, em 2010, nada em 2009 e R$ 1,3 milhão em 2007.

Silêncio

O Estado procurou o Ministério do Esporte na tarde de quarta-feira em busca de explicações sobre o aumento dos repasses em anos eleitorais. A assessoria de imprensa, porém, não respondeu aos questionamento até às 19h40 de ontem.

Em nota divulgada no início da semana, o ministério minimizou o repasse a entidades dizendo que só cerca de 15% dos convênios são firmados com organizações não governamentais. O levantamento no Siafi, porém, mostra que, em 2010, cerca de 30% dos recursos foram aplicados desta forma.

O líder do DEM, ACM Neto (BA), vê os números como uma ratificação do desvirtuamento do programa. "Isso é mais uma evidente confirmação do que vinha sendo denunciado, que é o uso político e eleitoral do programa e do Ministério do Esportes como um todo."

Ele afirma que o ministério tem de ser "responsabilizado" pelos problemas encontrados na aplicação dos recursos e defendeu a presença de Orlando Silva no Congresso. "Já se torna oportuna a convocação do ministro para que ele esclareça todas estas questões. Pedirei esta convocação na semana que vem."

O Segundo Tempo foi criado no começo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O propósito é oferecer a crianças e jovens carentes oportunidade de prática esportiva após o turno escolar e nas férias. O ministério faz parcerias com entidades sem fins lucrativos, que assumem a tarefa de botar em prática o programa. Também são feitos convênios com prefeituras. Estadão Online

A arte de roubar dos camaradas: Segundo Tempo paga a empresa fantasma no RJ

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Contratada para vender R$ 4,6 milhões em alimentos para o Programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes, a empresa JJ Logística Empresarial Ltda. ME tem como sede um galpão abandonado há mais de quatro anos numa área rural do pequeno município de Tanguá, na Região Metropolitana do Rio.

A firma forneceu kits lanches que abasteceram as escolas atendidas pelo programa em Santa Catarina a partir de convênio estabelecido com o Instituto Contato – entidade controlada por dirigentes do PC do B no Estado – o mesmo partido do ministro Orlando Silva.

A JJ Logística tem em seus registros na Receita Federal, como principal atividade, o comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em estado bruto. No galpão em que a empresa está oficialmente sediada será instalada uma distribuidora de carvão para consumidores privados – de acordo com o proprietário da firma, João Batista Vieira Machado.

O fornecimento de kits lanches, segundo Machado, é apenas um entre os vários serviços que a JJ Logística oferece. "Fazemos todo tipo de serviço para órgãos públicos. Venda de remédio, limpeza, manutenção", explicou Machado.

Funcionário único

Apesar da amplitude de seus negócios e serviços, a JJ Logística tem só um funcionário registrado. Trata-se de um gerente administrativo identificado apenas como Ronaldo e que trabalha em Santa Catarina.

O dono da empresa e patrão de Ronaldo não soube, no entanto, informar o sobrenome desse funcionário. "Fica difícil lembrar essas coisas de cabeça", justificou.

Machado explicou que não haveria necessidade de ter mais que um funcionário para cumprir o que previa seu contrato de fornecimento para o Instituto Contato.

Segundo seu depoimento, sua participação no Programa Segundo Tempo se resumiu a comprar um alimento sólido e outro líquido de outros fornecedores e revender os produtos para o instituto catarinense.

O empresário, no entanto, não soube também informar o nome de nenhum de seus fornecedores. "Preciso verificar as notas fiscais. E eu não ando com elas no bolso. Fica difícil lembrar", argumentou novamente Machado.

‘Muita dor de cabeça e pouco lucro’

Insatisfeito com o retorno financeiro resultante da parceria entre sua empresa e órgãos públicos, o proprietário da JJ Logística, João Batista Vieira Machado, informou ao Estado que não pretende mais trabalhar com empresas públicas. "Dá muita dor de cabeça e pouco lucro."

Machado afirmou que o fornecimento dos produtos e os pagamentos ocorreram sempre na data combinada e que não houve problema algum para a execução do contrato. Questionado sobre quais outros serviços prestou e para quais órgãos públicos já trabalhou, o empresário desconversou. Disse apenas que o contrato com o Instituto Contato para fornecimento de alimentos para o Programa Segundo Tempo havia sido sua primeira experiência com "entes estatais".

Ao ser lembrado que havia dito que fazia qualquer tipo de serviço com órgãos públicos, ele tentou corrigir. "Quis dizer que a empresa está habilitada para fazer. Mas a gente não faz."

Machado disse que nunca desempenhou qualquer função pública e que nem conhece políticos ou partido. Caiu em contradição ao ser indagado sobre ter prestado serviços para a Prefeitura de Tanguá. O prefeito (Carlos Roberto Pereira, do PP) é meu amigo, mas eu nunca fiz nenhum trabalho para o município". Estadão Online

Documento assinado por Alexandre Padilha deu aval a entidade fantasma

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altDocumento da Presidência da República assinado por Padilha que ele, Padilha, nega ter assinado. Será que é rubrica?

Alexandre Padilha (Relações Institucionais) assinou carta que permitiu o instituto que só existe no papel viabilizar convênios de R$ 3,1 milhões, sem licitação, com Ministério do Turismo; ministro alega fraude e pede investigação da PF

Um documento que leva a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi usado para aprovar convênios de R$ 3,1 milhões em favor de uma entidade fantasma no Ministério do Turismo. O papel com a assinatura do ministro tem data de 22 de março deste ano e está anexado ao processo que Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil) apresentou ao ministério para obter a liberação de verbas.

O Inbrasil só existe no papel. É mais uma entidade de fachada que negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal, conforme revela o Estado em reportagens publicadas desde domingo.

altAlexandre Padilha, que quer ser ministro da Saúde, com o documento oficial que assinou na mão: É muita cara de pau!

O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil "vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos 3 anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade".

O Inbrasil está registrado na casa do publicitário Antônio Carlos Silva, num bairro nobre de Brasília. Ele aparece como "diretor fiscal" do instituto. Mas o endereço é apenas um rito burocrático. Lá não funciona nenhum instituto. A entidade foi criada para ajudar turbinar os negócios da Vibe Marketing Promocional, de André Fratti Silva, filho de Antonio Carlos. Fratti Silva é militante petista e se engajou na campanha de Dilma Rousseff.

A empresa executa os convênios do Inbrasil com o governo. Usa o Inbrasil só para conseguir os recursos públicos sem precisar de concorrência. Esse instituto recebeu, por exemplo, R$ 1,1 milhão para realizar o Festival de Inverno de Brasília, organizado pela Vibe Marketing em junho. Outros R$ 2 milhões foram liberados para um projeto sobre os 50 anos de Brasília, idealizado pela Vibe e que ainda não foi executado. Tudo sem licitação.

Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que pediu ao ministro para assinar uma declaração atestando o funcionamento do Inbrasil. Esse tipo de documento, com respaldo de alguma autoridade, é exigido pelos ministérios para a abertura do cofre. Ex-assessora do ministro, Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o evento do Inbrasil em Brasília.

Esplanada

Cotado para ser ministro do governo de Dilma Rousseff , Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares. Crisley Lins trabalhou com Padilha em 2007 na subchefia de Assuntos Federativos, quando ele comandava essa área no Planalto. Ela detalhou à reportagem como abordou o ministro sobre a assinatura a favor do Inbrasil: "Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: ‘doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. Eu recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico", disse à reportagem, em conversa gravada.

Em nota ao Estado, Alexandre Padilha afirmou que não assinou o documento e que pediu ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal investigue o que, segundo ele, é uma "fraude". Na terça-feira, Padilha defendeu que as denúncias contra o senador Gim Argello sobre envolvimento com instituto fantasmas fossem investigadas "até o fim". Gim renunciou à relatoria do Orçamento de 2011 após as revelações do Estado de emendas dele para entidades fantasmas.

A declaração que leva a assinatura de Padilha diz que a entidade funciona há três anos, mas o Inbrasil existe desde fevereiro de 2009, quando assumiu o estatuto do Instituto Cidadania Esportiva, mudou o nome e passou a buscar contratos com a União.

O presidente escolhido foi Sérgio Eustáquio Assunção, considerado inelegível pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no Ministério da Cultura quando coordenador-geral de Audiovisual, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Estadão Online

Leia mais:
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Foto: Andre Dusek – Agência Estado

Opinião do Estadão: A farra e o descontrole com o dinheiro público

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09_12_2010_quadro_da_corrupcao_no_brasil_transparencia_internacionalPesquisa da Transparência Internacional mostra o quadro da corrupção no mundo. O Governo Lula deu um banho!

A farra com dinheiro público voltou às manchetes, desta vez por causa da transferência de recursos federais a entidades fantasmas. O principal artífice da farra orçamentária, o senador Gim Argello, renunciou ao posto de relator da proposta de Orçamento, mas esse episódio é apenas uma pequena parte de um enorme problema. Os desmandos são um velho costume e poderão continuar enquanto o governo for incapaz de controlar o uso das verbas transferidas a Estados, municípios e organizações privadas.

Segundo o último relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em 31 de dezembro do ano passado havia 50.629 prestações de contas apresentadas e não analisadas pelos Ministérios.

Esses documentos correspondiam a transferências totais de R$ 19,6 bilhões. Faltava a apresentação de mais 6.132 prestações de contas, correspondentes a R$ 4,5 bilhões destinados a convênios, contratos de repasse e outras formas de cooperação entre o governo central e entidades tanto públicas – estaduais e municipais – quanto privadas.

Os números de transferências e prestações de contas apresentados no relatório do TCU sobre as finanças federais de 2009 são incompletos. Os autores do trabalho advertem para a insuficiência das informações prestadas pelo Executivo até 31 de maio deste ano. Embora a realidade seja quase certamente pior que o cenário mostrado no relatório, os dados impressionam.

Treze instituições ou fundos da União são responsáveis por 89% das contas apresentadas e não analisadas, correspondentes a 85% do valor total. O pior desempenho é o do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, com 15.426 contas não analisadas, equivalentes a 31% das operações sob sua responsabilidade. Esses compromissos envolvem transferências de R$ 4 bilhões.

Em seguida aparecem o Fundo Nacional de Assistência Social, com 6.588 prestações de contas não examinadas; o Ministério da Saúde, com 5.732; e a Financiadora de Estudos e Projetos, com 3.587. O Ministério do Turismo, envolvido nas transferências patrocinadas pelo senador Gim Argello, fica em oitavo lugar nessa classificação, com 1.646 relatórios não verificados.

O documento do TCU mostra o número de servidores efetivos à disposição de cada um desses fundos ou entidades para o exame das contas. Nas discussões sobre a análise de prestações de contas alega-se com frequência a escassez de pessoal qualificado. Segundo diagnóstico citado no relatório do TCU, os salários baixos, a alta responsabilidade e até a possibilidade de sanções criminais estimulam a evasão de pessoal. Além disso, “há grandes dificuldades para recrutar quadros capacitados”.

O diagnóstico pode ser correto, mas não se pode acusar o governo petista de haver promovido grandes cortes de pessoal. Ao contrário: esse governo se caracterizou pelo aumento dos quadros e pelo inchaço da folha de pessoal.

Mas as contratações, em grande parte marcadas pelo aparelhamento e pelo loteamento de cargos, pouco devem ter contribuído para aumentar a qualidade e a eficiência dos quadros do funcionalismo. Há uma enorme diferença entre empregar mais pessoas e empregar pessoas mais qualificadas.

Ao mencionar a insuficiência de informações do Executivo, os autores do relatório do TCU criticam o Siafi, o sistema de informações de finanças públicas administrado pelo Ministério da Fazenda. O relatório cita como ilustração o caso do Incra. O Siafi registra 598 prestações de contas não analisadas em 31 de dezembro do ano passado, enquanto documento enviado pelo Incra em 15 de março deste ano aponta um estoque de 1.713 prestações de contas.

O aumento das transferências tem sido acompanhado, segundo o TCU, de um aumento no atraso das contas apresentadas pelas entidades beneficiadas. Os desmandos tendem a ampliar-se. Os próprios critérios de transferências – mesmo quando não há fraudes – são discutíveis. Mas um controle contábil mais eficiente já seria um progresso considerável.

Rato do PDT renuncia à relatoria do Orçamento da União de 2011

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O senador rato Gim Argello teve que largar o bastão da relatoria do Orçamento. Faltam mais quatro picaretas, no mínimo

O senador Gim Argello (PTB-DF) acaba de renunciar à relatoria do Orçamento da União de 2011. Ele caiu depois das denúncias do Estado de envolvimento dele com emendas parlamentares para entidades fantasmas e empresas de fachadas em nome de laranjas.

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União decidiu na última segunda-feira, 6, investigar o esquema, revelado pelo Estado, de institutos fantasmas e empresas de fachadas envolvendo emendas orçamentárias de parlamentares de São Paulo, Bahia, Goiás, Distrito Federal, entre outros Estados. Entre os autores dessas emendas estão o senador Gim Argello (PTB-DF), ex-relator do Orçamento da União de 2011, e os deputados Luciana Costa (1) (PR-SP), Carlos Alberto Lereia (2) (PSDB-GO), Sandro Mabel (3) (PR-GO) e Rodovalho (4) (PP-DF), entre outros. O dinheiro é destinado a eventos culturais bancados pelos ministérios do Turismo e da Cultura.

O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no TCU, avisou que vai recomendar até quarta-feira, por escrito, que os ministérios do Turismo e da Cultura abram imediatamente uma apuração interna sobre as suspeitas apontadas. Ao mesmo tempo, vai solicitar todos os convênios suspeitos para realizar uma investigação dentro do próprio tribunal, além de oficiar o comando do TCU para que entre no caso. "Os ministérios deveriam se encarregar da lisura dos processos e se cercar para que não repasse dinheiro a entidades que não existem. É preciso, pelo menos, confrontar informações, CNPJs", afirmou. "Se comprovarmos as irregularidades publicadas pelo Estado, vamos pedir a suspensão dos repasses dos recursos e apontar os responsáveis", afirmou. O procurador avalia ainda que seria importante que o Ministério Público Federal entrasse no caso para investigar desvio de verbas e suposto pagamento de propinas.

Investigação feita pelo Estado mostra que ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no Orçamento. E, logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos – tudo sem licitação. Os papéis revelam que essas entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia e viram "institutos" somente para intermediar sem licitação os convênios com o governo, em troca de uma comissão, conforme relatos de dirigentes em conversas gravadas. Estadão Online