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Opinião do Estadão: Novo fiasco do Enem

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altFernando Haddad (MEC) e José Joaquim Soares Neto (Inep): Estão precisando fazer o Enem com urgência

Se havia alguma dúvida sobre a capacidade do Ministério da Educação (MEC) de recuperar a imagem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e evitar que sua desmoralização comprometesse todo o sistema de avaliação escolar, ela foi desfeita nesse fim de semana com a prova aplicada a cerca de 3,4 milhões de estudantes. Além de avaliar a qualidade do ensino médio, o Enem é usado como processo seletivo para muitas instituições públicas de ensino superior – principalmente as universidades federais.

Dessa vez os problemas decorreram de falhas de montagem de um dos cadernos da prova, o que levou os estudantes a se deparar com textos repetitivos e falta de questões. Além disso, os cartões de resposta foram impressos de forma invertida – fato que não foi comunicado à maioria dos candidatos. No sábado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o mesmo que fracassou na organização do Enem de 2009, divulgou que quem foi induzido a erro, no preenchimento do cartão, poderá solicitar que a prova seja corrigida “ao contrário”. Isso dá a medida da inépcia administrativa do MEC.

Por um balanço extraoficial, os problemas ocorridos com o Enem envolveram 20 mil provas. Mas, segundo o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza Jr., o número de provas impressas com falhas seria de 30 mil. A instituição foi encarregada, juntamente com a Fundação Cesgranrio, de preparar as questões.

Embora as autoridades educacionais tenham afirmado que nenhum aluno será prejudicado, nem o Inep nem o MEC sabem ainda qual é a extensão das falhas ocorridas e de que modo elas poderão ser corrigidas. A aplicação da prova foi classificada como um “desastre” pela OAB. O Ministério Público Federal anunciou que poderá ingressar com ação judicial pedindo a anulação do exame. A Defensoria Pública da União anunciou que tomará iniciativa semelhante. No Ceará, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a suspensão imediata do Enem. E a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior reconheceu que a insegurança jurídica acarretará para as universidades problemas ainda mais graves do que os criados pelo Enem de 2009.

No ano passado, os problemas começaram quando se constatou que o MEC não dispunha de infraestrutura adequada para fazer inscrições pela internet. Em seguida, o Inep determinou que vários estudantes deveriam prestar o exame em colégios situados a mais de 300 quilômetros das escolas em que estavam matriculados. Depois, a prova vazou dois dias antes de sua realização, deixando claro que as autoridades educacionais não haviam tomado as medidas de segurança necessárias. Isso as obrigou a preparar um novo teste às pressas, a um custo superior a R$ 30 milhões, e aplicá-lo dois meses após a data prevista, o que desorganizou o calendário das universidades. Na sequência de confusões, constatou-se que várias questões da nova prova tinham viés ideológico. E, no dia em que ela foi aplicada, o MEC divulgou o gabarito errado.

Em 2010, as dificuldades começaram com falhas de logística e amadorismo no planejamento, o que levou à substituição do presidente do Inep. Em seguida, descobriu-se que os dados pessoais dos candidatos às três últimas edições do Enem tinham vazado. Com isso, informações que deveriam ser mantidas em sigilo foram expostas no site do Inep com acesso livre. Depois o MEC se atrapalhou na escolha dos órgãos responsáveis pela formulação das questões, o que acabou criando problemas para a licitação da gráfica e atrasando a contratação de cerca de 300 mil pessoas, entre coordenadores, aplicadores e profissionais encarregados da correção.

Esse é o quadro, descrito com o máximo de objetividade, da desmoralização do Enem. Mas o principal responsável por ele não parece preocupado. Muito pelo contrário. De fato, o presidente do Inep, José Joaquim Soares Neto, dizendo-se “orgulhoso” pela aplicação do Enem, considera que “não houve problemas graves”.

Apreciação sobre a qual os alunos prejudicados teriam muito a opinar…

Enem: Liminar da Justiça Federal suspende o exame em todo o país

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A Justiça Federal do Ceará acatou nesta segunda-feira pedido de liminar do Ministério Público Federal e determinou a suspensão temporária em todo o Brasil do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. “A suspensão tem caráter temporário e cabe recurso ao Ministério da Educação”, afirma a juíza Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, responsável pela decisão. Procurado pela reportagem, o MEC, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que está ciente da decisão judicial, mas não quis se pronunciar a respeito. Enquanto vigorar a suspensão judicial, segundo a juíza, o MEC não poderá divulgar informações sobre resultados das provas do fim de semana e tampouco marcar nova prova.

“Acatei o pedido de liminar porque entendi que o Enem não foi realizado com a devida segurança, desde a impressão até sua realização, neste fim de semana”, acrescenta a magistrada, referindo-se às falhas de impressão dos cadernos de questões e respostas entregues aos candidatos no sábado. “A suspensão é válida até que a Justiça avalie o recurso que o MEC provavelmente apresentará, ou até que os responsáveis pelo exame apresentem soluções consideradas suficientes para estancar as falhas do Enem 2010.”

A magistrada criticou também a proposta em estudo no MEC de realização de novo exame, ao qual compareceriam apenas os estudantes diretamente prejudicados pelo erro na impressão das provas de cor amarela. “O que foi apresentado até agora, aplicar a prova apenas a esses candidatos, não é suficiente”, diz. “Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes.”

A juíza criticou ainda as declarações do presidente Joaquim José Soares Neto, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo Enem. Em entrevista coletiva após a realização da prova do sábado, Soares Neto se referiu ao exame como uma “missão cumprida”, a despeito dos problemas ocorridos. “Isso é espantoso. É uma afronta ao coração do Enem”, diz Carla de Almeida.

Em nota, o procurador da República Oscar Costa Filho, que apresentou a ação civil pública aceita pela Justiça, também criticou a proposta do MEC de realização de nova avaliação. “O fato do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ter aventado realizar provas separadas para o mesmo concurso apenas confirma o total desconhecimento dos princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade”, diz. Veja Online

Enem 2010: TRF suspende liminar e retira gráfica de licitação

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Fernando Haddad, da Educação: Só num governo ordinário como esse um bobalhão incompetente continua ministro

Em decisão divulgada nesta segunda-feira, 30, o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região suspendeu a liminar que mantinha a gráfica Plural no processo licitatório do Enem 2010. Em 18 de agosto, havia sido concedida a liminar que determinava o prosseguimento da empresa no processo de habilitação para a impressão das provas. A decisão cabe recurso.

O desembargador federal Fagundes de Deus considerou que a Plural não cumpriu as regras do edital e, assim sendo, “impõe-se a inabilitação da concorrente”. Para ele, a gráfica não apresentou “atestados de capacidade técnica capazes de atestar o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado”. “Considero legítimo o ato administrativo que a inabilitou do certame em questão”, afirmou na decisão.

O vazamento da prova do Enem 2009, revelado pelo Estado, ocorreu nas instalações da Plural, na região metropolitana de São Paulo. Em nota publicada no início do mês, a empresa diz que "não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do Enem 2009" e que cabia ao consórcio Connasel "garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas".

No dia 3 de agosto, a juíza federal substituta da 2ª Vara do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, havia decidido suspender o pregão eletrônico para o serviço de impressão das provas do Enem 2010. A Plural, uma das empresas que ofereceram proposta para a impressão do exame, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que a considerou inabilitada para o serviço.

A Plural alega que apresentou o preço mais baixo para a impressão (R$ 65 milhões) e foi desclassificada antes de ter a sua instalação conferida. Estadão Online

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Written by Abobado

30 de agosto de 2010 at 19:56