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Que crise? – Crise entre Brasil e Equador pode afetar integração

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O debilitamento das relações diplomáticas entre Brasil e Equador depois da expulsão da construtora brasileira Odebrecht poderia ser prejudicial para integração e economia dos dois países, na opinião de analistas ouvidos pela BBC Brasil.

A primeira reação de descontentamento por parte do governo brasileiro com a crise foi expressada nesta quinta-feira, com o adiamento da visita de uma missão chefiada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, prevista para o dia 15, na qual seriam discutidos temas ligados a obras de infra-estrutura viária no Equador.
Para Mark Weisbrot, diretor do Centro de Pesquisas de Política Econômica (CEPR, na sigla em inglês), de Washington, essa é a primeira medida de pressão do Brasil para tentar proteger seus interesses, ente eles a Petrobras, que também está sob ameaça de expulsão.

“Isso significa uma medida de pressão por parte do Brasil para tentar frear a desativação de outros contratos em andamento”, afirma Weisbrot.

No sábado, Correa ameaçou nacionalizar o Bloco 18, no qual opera a Petrobras, se a empresa não aceitar as novas regras determinadas pelo governo equatoriano para a exploração petrolífera. O chanceler brasileiro Celso Amorim respondeu às declarações de Correa nesta quinta-feira, ao afirmar que a Petrobras só deixará o país se for indenizada. “A maior ameaça é que esse desacordo possa frear o processo de integração regional”, afirmou.

Entre os projetos que correm risco de adiamento por causa da crise está a construção do eixo hidro-rodoviário Manta (Equador)-Manaus, que poderia estar na pauta de discussão da missão brasileira que seria enviada a Quito no dia 15.

“Se as relações diplomáticas se complicam, as negociações para a construção do eixo poderiam ser afetadas e, com elas, a possibilidade de o Brasil ter uma saída comercial para o Pacífico”, afirmou Julio Oleas, professor da Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso), no Equador.

O projeto, que ainda está em fase de negociações, prevê a criação de um corredor inter-oceânico rodoviário até o porto de Manta, ao qual poderiam se incorporar também Bolívia, Peru e Venezuela.
O projeto tem um custo total estimado em US$ 1,5 bilhão.

Eleições

Na opinião de Julio Oleas, o presidente do Equador, Rafael Correa, elevou a tal ponto o nível da crise com a Odebrecht que voltar atrás na decisão poderia ocasionar ao presidente perda de credibilidade entre a população.
Apesar de ter vencido com 67% dos votos o referendo que aprovou a nova Constituição, Correa continua em campanha eleitoral. Isso porque as regras do processo constituinte prevêem a realização de novas eleições gerais antecipadas, que deverão ocorrer em fevereiro de 2009. Correa novamente será candidato à Presidência.

Debilitar-se politicamente em meio à campanha seria o menos indicado para o presidente, avalia Oleas.
“O custo político para Correa de permitir, depois da crise, que a Odebrecht continuasse no país poderia ser mais grave que se desentender com o Brasil”, afirmou Oleas.

O governo equatoriano responsabiliza a construtora de cometer falhas estruturais na construção da usina hidrelétrica San Francisco e de cometer irregularidades no processo de financiamento desta e de outras obras.
Os projetos da Odebrecht no Equador totalizam US$ 650 milhões.

Ao mesmo tempo, Oleas adverte que o governo equatoriano terá de assumir as conseqüências da paralisação das obras de infra-estrutura que haviam sido projetadas com a construtora brasileira.
“Duas hidrelétricas, um projeto de irrigação e um aeroporto afetam consideravelmente os projetos do governo na área”, disse. BBC Brasil

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9 de outubro de 2008 at 23:44

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Petrobras não terá prejuízo no Equador, diz Edison Lobão

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta segunda-feira, 6, não crer que a Petrobras venha a ter algum tipo de prejuízo no Equador. Ele fez a afirmação ao comentar as ameaças feitas no fim de semana pelo presidente equatoriano, Rafael Corrêa, de expulsar do país a petrolífera brasileira. "Não acredito que haverá prejuízo para a Petrobras. No caso da Odebrecht, houve uma negociação intensa, e a companhia (brasileira) e o governo equatoriano se entenderam. O mesmo acontecerá com a Petrobras", disse o ministro.

Lobão fez as declarações em entrevista coletiva à imprensa, convocada pelo ministro para tratar de um encontro internacional de pequenos mineradores que começará nesta segunda na cidade de Luziânia, em Goiás.

Correa ameaçou no domingo nacionalizar um dos campos de petróleo explorado pela Petrobras e expulsar a empresa do país, como fez com a construtora Odebrecht no dia 23, caso a companhia brasileira não assine em breve a renegociação de seu contrato.

"Eu me reuni com a Petrobras e chegamos a um acordo muito claro, mas eles estão demorando demais para cumpri-lo", afirmou. "Ou cumprem as exigências ou vão embora do Equador. Não estamos pedindo esmolas, estamos pedindo justiça", continuou.

O ministro brasileiro afirmou que a Petrobras está recebendo "assistência plena" do Itamaraty nas negociações com o governo do Equador. "O assunto está sendo tratado do ponto de vista diplomático", declarou.

Lobão reafirmou que os investimentos no setor de energia não deverão ser afetados pela crise financeira internacional. "Não haverá falta de recursos para o setor de energia, devido ao interesse do mundo em não deixar faltar energia", disse.

A uma pergunta se o setor estaria blindado, Lobão respondeu que sim. O ministro afirmou que, apesar da crise financeira mundial, haverá interessados, no próximo ano, em investir no projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (Pará). Estadão Online

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6 de outubro de 2008 at 15:14

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Opinião do Estadão: A nova Carta equatoriana

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Numa votação limpa, certificada por observadores internacionais, o eleitorado equatoriano deu domingo ao presidente Rafael Correa uma inequívoca vitória ao ratificar por maioria de 2/3 o projeto de Constituição aprovado em julho, que ele considera o marco da “refundação do Equador”. É um país pródigo em feitos do gênero. Desde a sua fundação, em 1830, acumula 20 Cartas promulgadas – a última em 1998 -, o que o torna, quem sabe, a nação mais constitucionalizada do mundo. Nem por isso avançou em matéria de estabilidade política, mesmo pelos padrões dessa região secularmente deficitária no quesito: nenhum dos três predecessores imediatos de Correa, todos eleitos pelo voto popular, conseguiu cumprir o mandato. A menção se justifica porque é incerto, em princípio, que essa 20ª Constituição, com 444 artigos e 30 disposições transitórias, pretendendo abarcar detalhadamente a vida econômica, política e social do país, seja funcional a ponto de sobreviver além da média histórica de 8,4 anos das anteriores.

De todo modo, conta a favor de sua eventual longevidade o fato de ser muito mais branda, portanto menos divisiva, do que aquelas em que a iniciativa de confeccioná-la se baseou – a da Venezuela de Hugo Chávez e a da Bolívia de Evo Morales, governos com os quais o de Correa se irmana no projeto bolivariano. É certo que a Carta equatoriana concentra inquietante massa de poderes no Executivo. Mas, apesar do seu caráter centralizador, não pode ser confundida nem com a primeira, que, além de liberticida, permitiria a Chávez tornar-se ditador vitalício, não tivesse sido o golpe repudiado no referendo de dezembro último, nem com a segunda, mediante a qual Morales simplesmente quis pôr abaixo as instituições nacionais, em nome do resgate das tradições nativas de autogoverno. (A nova Constituição do Equador atende às demandas dos grupos indígenas, concedendo-lhes alguma medida de autodeterminação e promove o quéchua e o shuar a “idiomas oficiais de relação intercultural”, mantida a primazia do castelhano.)

A derrotada oposição a Correa enfatiza o que entende serem as semelhanças da Carta com a legislação chavista. O texto equatoriano autoriza o presidente – que poderá se reeleger uma vez, sujeito sempre a referendo revogatório do mandato – a dissolver o Congresso, desde que com aval do Judiciário. Mas o Congresso também poderá destituir o presidente. Só que a Constituição abre brechas para o Executivo, no processo de transição institucional, usar a sua hegemonia política a fim de orientar a composição futura do Tribunal Supremo de Justiça. Vinte e um dos seus membros serão escolhidos pelo Congresso que resultar das eleições gerais, talvez em janeiro próximo (às quais Correa concorrerá). É de prever que o partido do presidente, a Aliança País, mantenha a maioria obtida na votação que o guindou ao poder. Os oposicionistas também ressaltam que a nova ordem amplia a interferência do presidente também nos órgãos de controladoria do país e nas agências reguladoras de serviços públicos.

A Carta estabelece o monopólio estatal sobre a atividade em setores considerados estratégicos. Note-se, porém, que o setor privado poderá participar da exploração de recursos naturais, se essa participação for vantajosa para o Estado. De resto, o predomínio estatal nesses setores ocorre igualmente nas economias de mercado. E, de qualquer forma, apesar da introdução de tipos de propriedade preconizados pelo bolivarianismo, a livre iniciativa não é varrida do Equador. Terras poderão ser desapropriadas; empresas, nacionalizadas, mediante justa indenização – mas o confisco está expressamente proibido, limitando o intervencionismo do Estado. A Constituição consagra a precedência do interesse coletivo, mas com um contrapeso significativo: esse princípio deixará de valer quando a sua aplicação “vulnerar ou ameaçar vulnerar direitos constitucionais”.

A Carta, em suma, não é autoritária de nascença. O problema é o uso distorcido que dela possa fazer o presidente Correa, se se deixar levar pelas emanações do chavismo. Os ares bolivarianos são notoriamente favoráveis a surtos autoritários.

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30 de setembro de 2008 at 10:34

Tá tudo dominado – Correa diz que Odebrecht ‘aceita exigências do Equador’

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O presidente do Equador, Rafael Correa, disse neste sábado que a construtora brasileira Odebrecht apresentou a seu governo uma proposta em que “aceita as exigências” do país para o pagamento de indenizações devido a falhas na construção da hidrelétrica San Francisco.

A medida teria como objetivo deixar sem efeito a decisão do governo equatoriano de interromper todas as obras que estão sob responsabilidade da Odebrecht no país, que somam um valor total de US$ 650 milhões.

“Depois de termos recebido um tremendo choque, recebemos ontem o acordo, unilateralmente, firmado”, afirmou Correa em seu programa de rádio, neste sábado.

Segundo o presidente equatoriano, no documento a empresa brasileira aceitaria “todas as exigências” feitas pelo governo, que correspondem ao pagamento de uma indenização de US$ 43 milhões pelos prejuízos causados pela paralisação da usina, fechada desde junho, além da reparação total da hidrelétrica. O líder equatoriano disse que “estudará” a proposta para decidir se permitirá que a Odebrecht “continue ou não no país”.

Correa disse que seu governo e a construtora haviam avançado em um entendimento, mas que “duas vezes andaram para trás no último minuto”. O impasse teria sido o pivô para a assinatura de um decreto firmado por Correa, em que ordena o embargo dos bens da empresa brasileira, a militarização de todas as obras em andamento, além de proibir que os funcionários da empresa deixassem o país.

Dívida

Correa voltou a afirmar que os US$ 200 milhões de empréstimo concedidos pelo BNDES para a construção da usina San Francisco são uma dívida da Odebrecht com o Brasil e não do governo equatoriano. Na quarta-feira, Correa disse que pensava em não pagar o empréstimo para financiar a construção de um projeto “que não presta”.

Com uma potência prevista de 230 megawatts e com capacidade para abastecer 12% da energia do país, a central San Francisco foi construída pelo Consórcio Odebrecht – Alstom – Vatech (empresas européias) e inaugurada em junho de 2007. A partir de junho de 2008 a San Francisco começou a apresentar falhas e logo depois foi fechada, o que, de acordo com o governo equatoriano, coloca em risco o abastecimento do país e poderia ocasionar apagões de energia.

A construtora brasileira Odebrecht afirmou que durante seu primeiro ano de funcionamento, a usina hidrelétrica operou, sob a responsabilidade do governo do Equador, com capacidade superior à que havia sido projetada. BBC Brasil

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27 de setembro de 2008 at 21:22

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O atraso e o perigo do socialismo – O que está em jogo no referendo do Equador

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Os equatorianos vão às urnas neste domingo para decidir em um referendo popular se aprovam ou não a nova Constituição do país, que foi debatida durante oito meses por uma Assembléia Constituinte.
Uma nova Constituição para “refundar o país” foi uma das principais promessas de campanha do presidente do Equador, Rafael Correa, que pretende, com a aprovação no referendo, sentar as bases de seu projeto “socialista”, que segue o modelo dos vizinhos Venezuela e Bolívia.

“Não estamos elegendo presidente nem prefeito, estamos elegendo o futuro do país, a mudança no sistema político”, afirmou o presidente às vésperas do pleito.

Em meio a uma dura campanha marcada por polêmicas entre setores da base aliada do governo, a Cúpula da Igreja Católica e os partidos conservadores, pesquisas de opinião apontam que o “sim” à nova Constituição deve obter mais de 50% dos votos.

A oposição, que defende o “não”, afirma que o novo texto constitucional “concentra poderes” nas mãos do presidente e viola “os valores morais” dos equatorianos.

Abaixo os principais pontos de mudança na Constituição que será submetida às urnas:

Economia

A Constituição prevê a substituição da “economia de mercado” pela “economia social”. O Estado se reservará o direito de administrar, controlar e cuidar da gestão de setores considerados estratégicos, como o petróleo, mineração, telecomunicações, água e agricultura. O Banco Central também deixará de ser autônomo e a política monetária passará a ser regulada pelo Executivo. Para o governo de Rafael Correa, o fortalecimento do Estado é o ponto de partida para “colocar fim às estruturas neoliberais”. Na opinião da base governista, os governos anteriores eliminaram a participação do Estado nos processos de desenvolvimento do país, o que teria aprofundado o empobrecimento da nação.

A oposição, representada pelos partidos conservadores, afirma que o governo pretende repetir “um modelo falido” adotado em outros países, no qual o Estado assume o controle de todos os setores. Os opositores afirmam que, se aprovada a Constituição, a participação do setor privado na economia será subtraída e, com ela, os investimentos estrangeiros no país.

Propriedade

Além da propriedade pública e privada, o Estado “reconhece” e “garante” o direito à propriedade comunitária, estatal, associativa, cooperativa e mista. Todas estarão sujeitas “ao cumprimento de sua função social e ambiental”. O texto constitucional outorgaria ao Estado o direito de expropriar terras não produtivas para a reforma agrária e os latifúndios passariam a ser proibidos. Essa é uma das reivindicações dos movimentos camponeses e indígenas, uma das bases críticas, porém aliadas a Correa. A medida é criticada por grandes proprietários que se sentem ameaçados de perder suas propriedades.

Reeleição e revogatório presidencial

O novo texto constitucional inclui o referendo revogatório para a Presidência e demais cargos de eleição pública depois do cumprimento de um ano de mandato. A reeleição presidencial imediata também seria permitida depois de um período presidencial de quatro anos. Se a Constituição for aprovada, serão convocadas novas eleições antecipadas, inclusive para a Presidência da República. Neste caso, Rafael Correa, que conta com um elevado índice de popularidade, principalmente entre os mais pobres – que representam 60% da população – não teria dificuldades em ser eleito novamente. Ao finalizar este eventual novo mandato, sob as regras da nova Constituição, o presidente equatoriano poderia candidatar-se à reeleição, o que lhe permitiria continuar na presidência até 2017.

Direitos homossexuais e reprodutivos

Um dos artigos mais polêmicos é o que outorga o direito à mulher de decidir quantos filhos pretende ter. A proposta foi o pivô de uma dura campanha da cúpula da Igreja Católica e dos partidos conservadores contra a nova Constituição. Apesar de não despenalizar o aborto, na avaliação dos opositores, o texto deixa aberto o precedente para a interrupção da gravidez. Outra proposta duramente criticada pela oposição é a que autorizaria a união civil homossexual e a colocaria em situação de igualdade de direitos com o matrimônio convencional. “É uma Constituição que promove o aborto e a união homossexual, é contra a lei de Deus. O Equador não está preparado para uma sociedade assim”, afirmou à BBC Brasil o ex-presidente Lúcio Gutierrez, um dos principais opositores de Correa e defensores do “não” no referendo.

Bases militares

A proposta constitucional não permite o estabelecimento de bases militares estrangeiras ou a presença de instalações ou tropas militares estrangeiras no país. Se aprovada, a Constituição fornece as bases legais para sustentar a decisão de Correa de não renovar o contrato de concessão do território onde está instalada a base militar dos EUA no Estado de Manta, cujo convênio vence em 2010.

Descriminalização do uso de drogas

O uso de drogas passaria a ser tratado como problema de “saúde pública” e não mais como crime. A punição de consumidores de drogas seria proibida. A oposição afirma que este artigo tende a “proteger a criminalidade”.

Depois do referendo

Se a Constituição for aprovada, o país entrará em um regime de transição e a Assembléia Constituinte nomeará uma Comissão Legislativa e de Fiscalização para regular as atividades do Estado no período que precede as eleições gerais a todos os cargos públicos. Rafael Correa, que conta com uma popularidade que atinge cerca de 70%, aposta na crise de credibilidade que enfrentam os partidos tradicionais do Equador para conseguir renovar o Congresso e conseguir estabelecer uma maioria parlamentar que possa afiançar seu projeto político. Caso o “não” saia vitorioso, o Parlamento, atualmente em recesso, voltará a legislar e prevalecerá a Constituição elaborada em 1998. BBC Brasil

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26 de setembro de 2008 at 13:01

Crise com Odebrecht será ‘resolvida nos próximos dias’, diz Amorim

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O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse acreditar que o embargo do governo do Equador aos bens da empresa brasileira Odebrecht e a proibição de que funcionários da companhia saiam do país será ”discutida e resolvida” nos próximos dias.

O presidente do Equador, Rafael Correa, ordenou, através de um decreto, o embargo dos bens da Odebrecht e proibiu que funcionários da empresa deixem o Equador.

De acordo com o ministro equatoriano de Setores Estratégicos, Derlis Palacios, a medida significa a expulsão da empresa do país.

O governo equatoriano exige o pagamento de uma indenização por parte da empresa devido a falhas no funcionamento e da posterior paralisação da central hidrelétrica San Francisco, construída pela empreiteira.

Correa ordenou a militarização imediata das obras que estão sob responsabilidade da Odebrecht, entre elas uma outra hidrelétrica, uma rodovia e um aeroporto.

Há uma semana, o presidente equatoriano chegou a ameaçar expulsar a empresa se não fosse paga a indenização exigida pelo Estado e disse que a empreiteira está sendo investigada por suposta corrupção. De acordo com Correa, algumas obras da construtora foram realizadas "com um terço de capacidade e o triplo de custo".

"Estou ‘por aqui’ com a Odebrecht, quanto mais cavo mais lama encontro (…) Estes senhores (da construtora) foram corruptos e corruptores, compraram funcionários do Estado. O que está sendo feito é um assalto ao país", afirmou.

Foram gastos na construção da hidrelétrica US$ 338 milhões, com uma capacidade estimada de geração de 12% do total da energia elétrica consumida no país. A hidrelétrica é a segunda maior do país e está fechada desde junho deste ano.

”Achamos que a Odebrecht é uma grande companhia, obviamente não podemos pré-julgar todas as reclamações do governo do Equador”, afirmou o chanceler Amorim.

Em um comunicado, a empresa afirmou que, até o momento, "os trabalhos prosseguem dentro do cronograma estabelecido".

Celso Amorim comentou que ”a Odebrecht fez ofertas que nos pareceram, pelo menos à primeira vista, razoáveis. Agora, ela é um consórcio, a Odebrecht não pode resolver sozinha, ela depende também de outras empresas. O que sei é que a Odebrecht tinha que ter a aprovação de suas sócias”.

Mas acrescentou que a companhia ”não obteve, ou pelo menos não obteve logo (essa aprovação)”.

O chanceler contou ter sido informado pelo embaixador brasileiro em Quito que dois diretores da Odebrecht já deixaram o Equador e outros dois estão refugiados na embaixada brasileira. ”Não há uma ameaça física a eles e não há um mandado de prisão”, acrescentou.

Amorim afirmou também que o governo brasileiro tem dado ao caso ”um acompanhamento normal, adequado, para uma empresa brasileira no exterior”. BBC Brasil

Written by Abobado

24 de setembro de 2008 at 12:01