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Itamar Franco, um homem de valor – Nossa singela homenagem

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itamar_adeus

Written by Abobado

3 de julho de 2011 at 13:28

Governo Dilma: Fantasia e realidade

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Governo Dilma: ‘Ninguém consegue identificar um programa governamental que esteja caminhando bem e represente a nova administração. E as pesquisas de opinião devem demonstrar, daqui para a frente, o crescimento do sentimento de frustração entre seus eleitores’

Marco Antonio Villa

O primeiro quadrimestre da Presidência Dilma Rousseff dava a entender que teríamos um governo novo. Parecia que ela queria, discretamente, libertar-se do seu criador. O processo brasileiro tão clássico da rebelião da criatura contra o seu criador iria se repetir. Setores da mídia e da política nacional passaram a apostar nesse rompimento. Para isso era essencial realçar os méritos da presidente, sua competência, sua pertinácia e seu tirocínio. Tudo o que ela parecia fazer era motivo de largos elogios.

Porém, mais uma vez, a realidade sobrepôs-se à fantasia. Primeiro, com a inoperância governamental. Nenhum projeto do governo federal está com o cronograma em dia. Os tão falados "gargalos" não só permanecem, como foram ampliados. A equipe ministerial é de uma incapacidade raramente vista na História republicana brasileira. Ou os ministros são omissos ou, quando são notados, os motivos são as constantes trapalhadas. A presidente acabou ficando perdida em meio à burocracia oficial e demonstrou uma enorme dificuldade gerencial, sem saber destacar o que era relevante e fundamental para o País das questões comezinhas do cotidiano administrativo. Confundiu seriedade com minúcia digna de um dono de armazém. Dessa forma, o governo está paralisado, somente o que funciona é o que foi herdado da gestão anterior. E, claro, com tempo de validade restrito. Afinal, a conjuntura mundial vai mudando e novos desafios são apresentados ao Brasil.

Nestes cinco meses, a presidente ainda não conseguiu apresentar ao País o que pretende fazer. Ela administrou o varejo, ampliou o número de ministérios (como se a quantidade dos então existentes fosse pequena) e requentou programas já conhecidos. As propostas apresentadas durante a recente campanha eleitoral foram arquivadas. Dessa forma, evidentemente, não foi possível dar a sua cara ao governo. E não pode dizer que encontrou dificuldade com a oposição.

Politicamente, deve ser recordada a crise entre o governo e o PMDB. A razão mais explícita foi a votação do Código Florestal. O então ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, bateu boca com o vice-presidente da República, Michel Temer. Coisa ao estilo de um fim de feira, na hora da xepa, e não de um governo que se apresentava como sólido, com uma base congressual consolidada. A presidente confundiu energia presidencial com indisposição para negociação e isolamento com dedicação administrativa.

A inexperiência política colaborou para aumentar a tensão. Quando foi obrigada a chamar o ex-presidente Lula para apagar o incêndio, resolveu um problema imediato, mas criou outro muito maior. Desvelou para o Congresso Nacional que não consegue resolver uma crise rotineira da base. Divergências são comuns entre Executivo e Legislativo. Querer cobrar um comportamento de absoluta obediência e subserviência dos partidos da base leva necessariamente ao enfrentamento e quem perde – na atual composição de forças – é o Executivo. Tanto que o PMDB acabou saindo como vencedor.

A demora para solucionar a crise gerada pelas denúncias que envolveram o ex-ministro Palocci reforçaram a sensação de que Dilma pode estar caminhando para um processo de sarneyzação da Presidência. E sem a perspectiva de um Plano Cruzado. Convenhamos que é muito cedo. Mal completou cinco meses de mandato. Para piorar ainda mais, só falta o tema da sucessão, em 2014, começar a ocupar o noticiário político. Se isso ocorrer, Dilma estará seguindo os passos de Epitácio Pessoa. Eleito em 1919, meses depois o assunto não era mais o seu governo, mas a sucessão presidencial, que ocorreria somente em 1922. O próprio Estadão criou uma seção fixa do jornal para tratar do tema.

É evidente que, no caso Palocci, Dilma estava com as mãos atadas. O ex-ministro fazia parte da cota pessoal de Lula. Ela tinha, primeiro, de negociar com o padrinho, antes de demitir o afilhado. Mas o padrinho endureceu e tentou manter Palocci a qualquer custo. A estratégia lulista de aguardar o parecer – já sabido – do procurador-geral da República foi um fracasso. O fulcro da questão não era legal, mas principalmente ético. E aí apenas restou aguardar a solicitação de demissão.

A designação de uma figura politicamente anódina para a Casa Civil tende a congelar a crise política. Era a hora de nomear alguém de peso, que permitisse dar novo fôlego ao governo. Mas a presidente ficou temerosa de não ter o domínio absoluto da Casa Civil. E é justamente essa obsessão, a de controlar tudo o que acontece no Palácio do Planalto, que acaba enfraquecendo a sua ação. Dilma não entendeu que um governo democrático tem de delegar funções e autoridade. A concentração do mando na presidente não é demonstração de força, muito ao contrário. Mostra fraqueza e desconfiança no desempenho dos seus ministros.

As últimas quatro semanas confirmaram o que era evidente para qualquer observador com um mínimo de criticidade. O governo é frágil, tem uma base congressual gelatinosa, comunica-se muito mal com a população e vive ainda com base no prestígio adquirido pela gestão presidencial anterior. Ninguém consegue identificar um programa governamental que esteja caminhando bem e represente a nova administração. E as pesquisas de opinião devem demonstrar, daqui para a frente, o crescimento do sentimento de frustração entre seus eleitores.

Tudo indica que o governo ganhará novo fôlego nas próximas semanas. A ministra da Casa Civil deverá ser momentaneamente transformada numa grande especialista em administração pública. Será elogiada pelos motivos mais banais, típicos de um país onde não há debate político. Logo a máscara vai cair. Novamente o imperativo da realidade política vai se impor. E a crise tende a continuar, ora mais aguda, ora mais amena. O problema é que governo não tem um projeto para o País.

No governo da Rainha Muda, Gilberto Carvalho, braço de Lula, vai à guerra e acusa Prefeitura de SP; Palocci, o milionário, segue sem explicar nada

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Quando Franklin Martins foi chamado ao Palácio da Alvorada para “discutir a crise” com a cúpula do governo, Dilma Rousseff incluída, escrevi aqui um texto intitulado Franklin foi chamado ao Castelo da Alvorada; vem jogo bruto por aí. No dia seguinte, Vera Rosa já escrevia um texto no Estadão segundo o qual pessoas do entorno de Lula atribuíam as denúncias contra Palocci a… José Serra! Convenham: ultimamente, a diminuta oposição não tem tempo nem de cuidar de seus assuntos internos. Escrevi outro post: Cheiro de pólvora: Franklin Martins já está trabalhando. Querem ver?. O PT é mais previsível do que parece. O governo está apalermado. A razão é simples: Palocci não tem explicação nenhuma a dar a não ser esta: ficou milionário em quatro anos — e recebeu em 2010 boa parte da dinheirama que lhe pagou o setor privado; R$ 10 milhões do total depois que Dilma já tinha sido eleita. Explicar o quê?

Se não tem explicação, então o negócio é acusar uma conspiração. E foi o que fez hoje Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, não por acaso o braço operativo de Luiz Inácio Apedeuta da Silva no governo. Se a Rainha Muda não pode falar sabe-se lá por quê; se vive encastelada, alguém tem de passar a noção de que existe um governo. Quem? Gilberto Carvalho.

Por isso ele veio a público hoje para afirmar que “alguém” na Prefeitura de São Paulo passou os dados referentes à empresa de Palocci, numa tentativa óbvia de desviar o foco. Franklin Martins é muito bom em criar falsas guerras e falsas clivagens. Não se esqueçam de que tirou Lula e o PT da berlinda inventando uma certa “luta contra a mídia”. Se a imprensa insistir em investigar o “enriquecimento lícito” do ministro, retira-se o “controle da mídia” da geladeira, podem apostar.

Carvalho não seria QUEM é se não fosse O QUE é.  Esta fala verte a mais pura imoralidade:
O governo sabe de onde veio. Quando, no ano passado, se denunciavam questões do [relativas ao então candidato à Presidência] Serra, não se focou no conteúdo, só que havia um vazamento. E houve um vazamento agora na Prefeitura de São Paulo”.

A fala é assim mesmo, meio abestalhada, entre a “ética diferenciada” e a “gramática diferenciada” da professora Heloísa Ramos… E traz embutida uma confissão formidável: se, segundo Carvalho, a Prefeitura está por trás do vazamento dos dados sobre a empresa de Palocci e se o episódio de agora remete àqueles fatos da campanha, então Carvalho confessa que o governo federal coordenava a quebra ilegal do sigilo do Imposto de Renda de familiares do candidato tucano. O secretário-geral da Presidência está fazendo uma confissão.

Mas notem que Carvalho, que é QUEM é porque é o QUE é, reitero, sugere que a imprensa não se interessou pelo conteúdo dos vazamentos do Imposto de Renda dos familiares de Serra, mas pela transgressão legal — como se algum conteúdo tivesse restado sem explicação. Ele pede, então, tratamento supostamente isonômico: quer a imprensa apurando quem “vazou” os dados sobre o patrimônio de Palocci, o faturamento de sua empresa etc.

Se for bem-sucedido na operação, pretende duas coisas:
a) que se pare de investigar como Palocci virou um milionário em tão pouco tempo;
b) que se ignore que isso tudo veio à tona em razão da guerra interna. Se a imprensa cair nessa, Palocci se safa. Sobrevive como pato manco politicamente, mas sobrevive.

Por Reinaldo Azevedo

Empresa de Palocci faturou R$ 20 milhões em ano de eleição

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A empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando ele era deputado federal e atuou como principal coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Segundo duas pessoas que examinaram números da empresa e foram ouvidas pela Folha, o desempenho do ano passado representou um salto significativo para a a consultoria, que faturou pouco mais de R$ 160 mil no ano de sua fundação, 2006. Batizada como Projeto, a empresa de consultoria de Palocci foi aberta em julho de 2006 e transformada numa administradora de imóveis no fim de 2010, dias antes da posse do novo governo.

A Folha revelou no domingo que a Projeto comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões no ano passado e um escritório de R$ 882 mil em 2009. Os dois imóveis ficam em São Paulo, perto da avenida Paulista, uma das áreas mais valorizadas da cidade. As aquisições ajudaram Palocci a multiplicar por 20 seu patrimônio. Ao registrar sua candidatura a deputado em 2006, ele declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de bens avaliados em R$ 356 mil, em valores corrigidos. Palocci afirmou nesta semana que adquiriu os dois imóveis com recursos que sua consultoria obteve nos anos em que ele exerceu o mandato de deputado federal. O faturamento de 2010 é suficiente para comprar três apartamentos iguais ao que ele adquiriu no fim do ano.

A legislação brasileira permite que parlamentares mantenham atividades privadas como a consultoria de Palocci mesmo durante o exercício do mandato, mas prevê sanções para parlamentares que defenderem interesses dos clientes em sua atuação no Congresso. Palocci tem evitado discutir a natureza dos serviços que sua empresa prestou e a identidade de seus clientes. Palocci mudou os estatutos da empresa no fim do ano passado por orientação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para evitar que sua atividade como consultor de empresas gerasse conflitos com sua atuação no governo Dilma.

Ele transformou a Projeto numa administradora de imóveis e contratou uma empresa ligada ao Bradesco para administrá-la. Palocci diz que o apartamento e o escritório de São Paulo são os dois únicos imóveis administrados pela firma atualmente. A Folha solicitou à Casa Civil várias vezes nos últimos dias informações sobre a Projeto, seus clientes e seu faturamento, mas a Casa Civil e a assessoria da empresa disseram que não divulgariam nenhuma dessas informações. Folha de S.Paulo

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Opinião do Estadão: O ministro omite o essencial

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O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, tentou abater de um só golpe as duas questões provocadas pela revelação de que, em quatro anos, o seu patrimônio cresceu 20 vezes, aparentemente graças ao faturamento da empresa de consultoria que criou em 2006 e em nome da qual comprou dois imóveis em área nobre de São Paulo pelo valor aproximado de R$ 7,5 milhões. As questões dizem respeito, naturalmente, ao crescimento vertiginoso dos haveres do ex-ministro da Fazenda, à época deputado federal, e ao potencial conflito de interesses entre os seus negócios e a condição de condestável do governo Lula e um dos mais influentes membros do Congresso Nacional, hoje de novo no coração do poder.

Mas a nota que enviou a líderes parlamentares com a sua versão da história se baseia em larga medida numa comparação que se fixa no acessório e omite o essencial. Ele cita os ex-ministros da Fazenda Mailson da Nóbrega e Pedro Malan, além dos ex-presidentes do Banco Central e BNDES, Pérsio Arida e André Lara Rezende, no governo Fernando Henrique, como exemplos de figuras de projeção da área pública federal que depois prosperaram em instituições financeiras ou como consultores. As funções que exerceram, argumenta, proporcionaram-lhes "uma experiência única que dá enorme valor a esses profissionais no mercado". Nada mais natural, deveria se deduzir, que também ele, Palocci, recebesse do mercado remuneração à altura de sua experiência.

O texto menciona ainda nomes que fizeram o caminho inverso, "tomando as precauções devidas para evitar conflitos de interesse" – o banqueiro e empresário Alcides Tápias, que se tornou ministro do Desenvolvimento, o gestor de fundos de investimento Armínio Fraga e o financista Henrique Meirelles, que se sucederam na direção do Banco Central. Palocci, afirma a mensagem, fez o mesmo que eles para prevenir conflitos de interesse. O problema é que uns saíram do governo para ingressar na iniciativa privada e outros foram dali para o governo, ao passo que Palocci não fez nem uma coisa nem outra – pela simples razão de que nunca deixou a vida pública. Era deputado federal quando o presidente Lula o nomeou para a Fazenda. Voltou para a Câmara ao perder o cargo. Reelegeu-se e acumulou o exercício do mandato com a atividade de consultor, da qual se afastou para ser novamente ministro.

Em nenhum momento, portanto, removeu o conflito latente de interesse entre o que fazia numa esfera e na outra. O titular da Casa Civil lembra que 273 deputados federais e senadores são sócios de empresas comerciais, industriais, de prestação de serviços ou do setor rural. Não há nenhuma ilegalidade nisso, enfatiza. Mas ninguém acusa Palocci de ter transgredido a legislação ao acumular o mandato eletivo com a prestação de consultoria – termo que designa seja lá o que se queira – a quem pudesse arcar com os seus superlativos honorários. O que está em jogo é o que diz a Comissão de Ética Pública da Presidência: "Suscita conflito de interesses o exercício de atividade que possa transmitir à opinião pública dúvida a respeito da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro da autoridade".

A dúvida é um fato. "Todo mundo está pensando que o ministro enriqueceu ilicitamente porque é difícil uma pessoa enriquecer tão rapidamente", disse o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, ao ler o pedido dos partidos da oposição para que o Ministério Público apure os "indícios de enriquecimento ilícito e tráfico de influência" do ministro. Em tese, ele poderia acalmar as suspeitas revelando os assuntos das consultorias prestadas, as empresas que as solicitaram e os valores cobrados. Palocci alega, porém, que todos os contratos que firmou estão cobertos por cláusulas de confidencialidade. Se assim é, tanto pior. A figura mais importante do governo Dilma Rousseff continuará no centro do noticiário – e não exatamente por suas contribuições para o êxito da presidente.

Mesmo os oposicionistas que medem as palavras ao falar do escândalo, como o senador tucano Aécio Neves, se sentem no dever de pedir que o ministro se explique – e não adianta o Planalto decretar que "o caso está encerrado".

Na tribuna do Senado, Demóstenes cobra explicações de Palocci

Gerente transigente

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Isso é pra quem pode: A opção do Palácio do Planalto parece ter sido dar ao episódio um tratamento político, com base na suposição de que o ministro da Casa Civil esteja sendo vítima de fogo amigo e inimigo, por causa de seu papel estratégico no governo

Dora Kramer – Estadão

A presidente Dilma Rousseff não conseguirá consolidar sua fama de durona nem fixar a marca eleitoral de gerente intransigente se continuar a transigir com a conduta de seus auxiliares.

Já havia soado inadequada à "persona" a aceitação de dois ministros – Ideli Salvatti, da Pesca, e Pedro Novais, do Turismo – que usaram indevidamente as respectivas verbas de representação como parlamentares.

Agora soa absolutamente fora do contexto da imagem pretendida pelo departamento de propaganda oficial a tentativa de dar por encerrado o assunto da robusta evolução patrimonial do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Em tese o ministro não precisa ser protegido. Não pesa contra ele nenhuma acusação, embora quanto mais demore a explicação consistente para o fato de o patrimônio de Palocci ter crescido de R$ 375 mil para R$ 7,5 milhões, entre 2006 e 2010, mais se alimentem suspeitas de que haja algo irregular.

A opção do Palácio do Planalto parece ter sido dar ao episódio um tratamento político, com base na suposição de que o ministro da Casa Civil esteja sendo vítima de fogo amigo e inimigo, por causa de seu papel estratégico no governo.

Ainda que o alerta sobre a existência de enriquecimento aparentemente anômalo possa ter sido dado ao jornal Folha de S. Paulo, que publicou a notícia em sua edição de domingo último, por algum adversário interessado em complicá-lo, ainda assim o ministro não fica desobrigado de uma explicação.

Pela quantidade de votos de confiança que vem recebendo até de políticos de oposição, é de supor que Palocci esteja em perfeitas condições de fornecer todas as informações necessárias.

E quais são elas? Todas muito simples: o histórico dos serviços prestados, da remuneração recebida e dos clientes atendidos.

Há um ponto importante em jogo: nesse meio tempo em que seus bens multiplicaram 20 vezes, Palocci era deputado federal. Impedido, pelo artigo 54 da Constituição, de "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público".

Isso quer dizer que sua empresa de consultoria teria limitações para prestar serviços de qualquer natureza, sendo necessário, portanto, que o ministro esclareça que não infringiu a lei. Cláusulas contratuais de confidencialidade não podem se sobrepor à Constituição.

A rigor não seria necessário que a oposição, embora esteja em seu papel, pedisse investigações ao Ministério Público nem que Palocci fosse convidado, ou convocado, a dar explicações perante o Congresso. Bastaria a apresentação dos documentos que qualquer pessoa, física ou jurídica, tem sempre prontos para fazer frente a exigências burocráticas.

Feito isso, não restarão mais dúvidas sobre a origem do dinheiro e o caso estará, aí sim, encerrado para frustração de quem porventura estiver interessado em manchar a reputação do ministro da Casa Civil.

Seja com o objetivo de atingi-lo diretamente, seja com a finalidade de comprometer a gestão de Dilma Rousseff.

Mas, se informações tão simples não forem fornecidas, prevalecerá a suspeita de que por algum motivo não podem ser apresentadas.

E conjecturas sempre funcionarão como uma assombração a perturbar a vida do ministro, cujo projeto em sua passagem pela Casa Civil seria o de recuperar a biografia manchada por uma série de processos, todos já devidamente resolvidos na Justiça.

Palocci já se livrou do caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e de outros dois processos em tribunais superiores.

Por que se expor à desconfiança pública de enriquecimento ilícito se sua contabilidade está nos conformes?

Realmente, como diz a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, não há nada a ser investigado. Só a ser explicado de maneira serena e transparente.

Antonio Palocci é um homem público de comprovada competência. Já o demonstrou na política e na condução da política econômica. Mas isso não faz dele um cidadão acima de suas obrigações éticas com a República.

Opinião do Estadão: A ”ética Jaqueline” do governo

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Silêncio: O pouco que ele se dignou a tornar público é insatisfatório, assim como os seus sinais exteriores de riqueza são manifestamente incompatíveis com o seu histórico de rendimentos declarados

Lula ensinou muita coisa aos seus companheiros – e eles aprenderam muito bem pelo menos uma. Há dois anos, no auge das denúncias sobre os podres do Senado, o então presidente saiu em defesa do acossado titular da Casa com palavras que mereciam ser gravadas no mausoléu da ética política nacional. "O Sarney", afirmou, "tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum." Nem o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, a julgar pelo que dele disse o fidelíssimo ex-chefe de gabinete de Lula e atual secretário-geral da Presidência, o companheiraço Gilberto Carvalho. Palocci, entoou, "é muito importante para o nosso governo e para o País", deixando subentendido que uma figura assim incomum não deve ser importunada com revelações sobre os seus negócios no passado recente.

Como a esta altura até os caseiros da capital federal devem saber, no período de quatro anos iniciado em 2006, quando voltou a se eleger deputado federal, depois de seu profícuo interregno como ministro da Fazenda, prematuramente encerrado pelo escândalo Francenildo, Palocci conseguiu a estupenda proeza de multiplicar por 20 o seu patrimônio. Segundo noticiou a Folha de S.Paulo, uma empresa de consultoria, a Projeto, com 99% do capital de R$ 102 mil registrado em nome dele, comprou por R$ 882 mil um escritório de 183 m² nas proximidades da Avenida Paulista e um apartamento de 502 m² na mesma região, pelo qual pagou R$ 6,6 milhões, em duas parcelas quitadas em pouco tempo. A primeira transação data de 2009. A segunda é do ano seguinte, quando Palocci coordenava a campanha presidencial de Dilma Rousseff.

O patrimônio declarado por ele em 2006 à Justiça Eleitoral somava R$ 375 mil, em valores corrigidos. Como deputado, recebeu um total de R$ 974 mil, brutos. As contas da pessoa física, portanto, não fecham. Palocci se recusa a informar quais foram, quanto custaram e para quem a Projeto – ou seja, a pessoa jurídica – prestou os alegados serviços de consultoria que lhe permitiram faturar o suficiente para adquirir aqueles imóveis. Convidado para ser o número um da equipe de Dilma, ele a teria posto a par dos seus negócios e teria sido aconselhado por Gilberto Carvalho a mudar a razão social e o ramo de atuação da firma. Ela passou a se chamar Projeto Administração de Imóveis e ficou sob o controle de um banco. Nomeado ministro, ele teria informado a Comissão de Ética Pública do Planalto da existência da Projeto.

O silêncio de Palocci sobre os negócios da consultora é atordoante. O pouco que ele se dignou a tornar público é insatisfatório, assim como os seus sinais exteriores de riqueza são manifestamente incompatíveis com o seu histórico de rendimentos declarados. O ministro não tem contas a ajustar com a Justiça. As suspeitas de que teria se envolvido, quando prefeito de Ribeirão Preto, com a "máfia do lixo" que operava no município não foram provadas. E o Supremo Tribunal Federal (STF) o absolveu da acusação de ter ordenado a quebra do sigilo bancário do caseiro que testemunhou as suas visitas à mansão do Lago Sul usada para festas e negócios escusos. Mas Palocci, como diria Lula, não é uma pessoa comum: é um homem público, de quem o público pagante tem o direito de saber tudo que possa ou tenha podido marcar o seu desempenho ético.

À falta disso, cada qual fica livre para especular sobre a origem dos recursos do ministro. Nesse sentido, é um escândalo dentro do escândalo a afirmação de Gilberto Carvalho de que "sobre o passado (de Palocci), não cabe ao governo fazer nenhum tipo de investigação". Carvalho é tido pela companheirada como pessoa íntegra (além de religiosa). Para declarar o caso encerrado, inspirou-se no titular da comissão de ética do governo e ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, outro de quem falam bem. "Não nos cabe indagar", disse ele, "a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministro." É a "ética Jaqueline" deste governo. Jaqueline, a deputada filha do notório Joaquim Roriz, é aquela que diz que os seus pares não podem processá-la por quebra de decoro porque, ao ser flagrada recebendo uma bolada ilícita, não havia ainda sido eleita.