Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Posts Tagged ‘Extradição

Opinião do Estadão: A novela de Battisti

leave a comment »

Marco Aurélio lê seu voto no caso Cesare Battisti: Por quanto tempo esse julgamento se arrastará?

Mais uma vez foi interrompido – agora, pela terceira vez – o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de extradição do criminoso condenado italiano, Cesare Battisti. Parece uma novela interminável, que não só ocupa um amplo espaço na mídia, como absorve um grande esforço jurisdicional da mais alta Corte de Justiça do País, o que já se atesta pelo fato de os votos dos ministros do Supremo terem resultado em empate de 4 a 4 – restando ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a incumbência de desempatar a decisão. Na verdade, o que ainda chama a atenção, nesse caso, é a notória desproporção entre o esforço de uma Corte – já sobrecarregada por grande volume de importantes questões envolvendo interpretação constitucional -, a repercussão do processo nos veículos de comunicação e a importância atribuída ao criminoso, que o governo Lula – pelo seu ministro da Justiça, Tarso Genro – quer "proteger", livrando-o de hipotéticas "perseguições" sofridas e a sofrer, se retornar à Itália para cumprir sua pena.

Na longa justificativa que deu para seu voto contrário à extradição de Battisti – que levou ao empate na Corte -, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que "a configuração de crime político" aí lhe parece "escancarada". Em defesa dessa tese, invocou a própria pressão do governo italiano para obter a extradição do criminoso, alegando que esta não ocorreria se se tratasse apenas de criminoso comum. Indaga o ministro: "Assim procederiam, se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior."

Leia mais aqui.

Written by Abobado

15 de novembro de 2009 at 13:07

STF julga caso Battisti nesta quarta-feira

leave a comment »

Battisti: Bandido condenado na Itália que Tarso Genro insiste em proteger. Já tem pouco caco na terra da mentira

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira o julgamento sobre o destino do italiano Cesare Battisti, que foi acusado por quatro homicídios em seu país e condenado à prisão perpétua. Em maio de 2007, o governo da Itália fez um pedido de extradição de Battisti, mas o processo acabou interrompido depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu, em 13 de janeiro, status de refugiado político ao ex-militante de esquerda.

Com o refúgio concedido por Tarso Genro, o processo de extradição de Battisti teria que ser extinto, por determinação do artigo número 33 da lei federal 9.474, a lei dos refugiados, que diz que “o reconhecimento da condição de refugiado obstará [impedirá] o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”. O problema é que o presidente do STF, Gilmar Mendes, considerou que o caso deveria ser avaliado pela corte pois não havia jurisprudência definida sobre esse tipo de situação. Diante do impasse, o Supremo vai começar o julgamento avaliando se o artigo 33 da lei dos refugiados é ou não constitucional. Época Online

Leia mais aqui.

Written by Abobado

9 de setembro de 2009 at 00:19

Genro: STF terá de rever decisões se mudar caso Battisti

with one comment

Cesare Battisti preso no Brasil: O bandido italiano que Tarso Genro insiste em proteger

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de voltar atrás em decisões que tomou anteriormente "por escore de 9 a 1" se resolver revogar o refúgio concedido pelo governo ao italiano Cesare Battisti, condenado em seu país por quatro homicídios supostamente cometidos quando integrava a organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). "Se mudar, mudou", disse Tarso, afirmando que suas decisões estão alinhadas com quatro sentenças anteriores do Supremo, que permitiram a permanência no território nacional de pessoas condenadas no exterior por situações semelhantes.

O ministro afirmou que dirá amanhã em depoimento no Senado que o processo de Battisti teve irregularidades. Uma delas é a de que ele não teve direito à ampla defesa. "Não tem direito à ampla defesa quando se dá uma procuração a um advogado que é falsificada e esse advogado defende outros corréus, que acusam aquele outro que o advogado está defendendo", disse o ministro. Para ele, o processo foi julgado em clima "muito tenso na Itália" e Battisti foi acusado por um outro réu que negociou a delação premiada contra outros réus que estavam no exterior. "Hoje qualquer juiz sem preconceito político que examinasse o processo absolveria Battisti por falta ou insuficiência de provas", disse o ministro. Agência Estado

Written by Abobado

11 de março de 2009 at 14:06

STF não deve invalidar lei sobre refúgio, diz Tarso

with one comment

Tarso Genro e Gilmar Mendes conversam durante a abertura do seminário Novo Processo Penal – 2008 (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Ao analisar os possíveis desdobramentos, no Supremo Tribunal Federal (STF), do processo de extradição em curso contra o escritor italiano Cesare Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou que o tribunal adotaria uma postura no mínimo contraditória, caso declare inconstitucional a lei que permitiu ao governo brasileiro conceder o refúgio político.

"Se o Supremo fizer jus à jurisprudência que já assumiu em casos como este, não vai declarar a inconstitucionalidade, como vai mandar liberar da prisão o senhor Battisti. Se o Supremo vai mudar de posição, não considero um agravo ao meu despacho, mas será o reconhecimento pelo Supremo de que a lei vigente aplicada pelos demais ministros, com a mesma autoridade que eu apliquei, era uma lei inválida e que já era para ser declarada inconstitucional antes", argumentou Tarso.

O ministro da Justiça lembrou que o STF já entendeu, em relação a outros estrangeiros acusados de homicídios, tratarem-se de refugiados políticos alvos de acusações não comprovadas. "Me parece impossível que o Supremo vá declarar uma lei inconstitucional só para atingir um caso concreto, que é o do senhor Battisti, semelhante a outros em que o próprio Supremo não deu a extradição", acrescentou. Redação Terra

Leia mais aqui.

Written by Abobado

26 de janeiro de 2009 at 22:41