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Florianópolis: Viabilização do novo terminal do aeroporto Hercílio Luz sofre novos atrasos

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Aeroporto Hercílio Luz, que de internacional só tem o nome. Uma vergonha para Santa Catarina 
Decisões sobre os 40% de desapropriações de terrenos necessárias para a execução da obra não avançaram
Foto: Julio Cavalheiro/Agencia RBS

Novos atrasos nos processos para viabilizar o novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz colocam em dúvida os últimos cronogramas divulgados pela Infraero, pelo governo do Estado e pela prefeitura de Florianópolis. Enquanto o cronograma para a construção do novo terminal segue mais avançado, os pré-requisitos para a execução das obras que darão acesso à nova estrutura e que serão fundamentais para que o local comece a funcionar avançaram pouco desde o início do mês.

O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, foi enfático ao esclarecer que, mesmo que concluído no prazo estabelecido, em março de 2014, o novo terminal só receberá a licença de operação se as obras de acesso também tiverem sido concluídas. Sem elas, o novo terminal não poderá começar a funcionar. E as obras de acesso, divididas em dois trechos, seguem aguardando a definição de licenças ambientais e a conclusão de desapropriações para começarem a ser executadas.

De acordo com o gerente de avaliação de impacto ambiental da Fatma, Daniel Vinicius Netto, o trecho da obra que vai do estádio do Avaí até a área em que será construído o novo terminal de passageiros tem licença prévia porque foi incluído no EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental) da nova estrutura do aeroporto. Mas para dar a licença ambiental de instalação (LAI), ou seja, o aval para que a obra comece a ser executada, a Fatma solicitou o detalhamento do projeto para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). De acordo com o gerente da fundação, apenas parte dos detalhes solicitados foram apresentados, sem contar que será necessário analisar o pedido de uma pequena alteração do traçado feito pelo Deinfra.

— Mas este processo avançou bastante nos últimos dias. Pode ser que a LAI saia antes neste primeiro semestre. Agora, o Deinfra e a Infraero poderiam ter sido mais pragmáticos para conseguir estas licenças — opina Netto.

O comentário do especialista está baseado em situações como a que envolve a licença ambiental de instalação do novo terminal. Ela foi aprovada pela Fatma no dia 8 e, até agora, espera a entrega de um termo de compromisso referente às compensações ambientais que serão necessárias pelo impacto causado pelo projeto por parte da Infraero para ser efetivada. O novo plano diretor do aeroporto, que tinha previsão de ser finalizado em março deste ano, está com a conclusão atrasada e deverá ser entregue para a aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em junho.

Desapropriações não avançaram

O ponto mais crítico no projeto de ampliação do aeroporto da Capital e que ainda precisa ser resolvido envolve o segundo trecho da obra de acesso ao novo terminal, entre o trevo da seta e o estádio do Avaí. O Deinfra concluiu a documentação que faltava ser entregue para o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá se posicionar sobre o assunto porque a obra vai cortar a Reserva do Pirajubaé.

— Estamos analisando esta documentação que faltava e acredito que, em no máximo 20 dias, teremos a nossa manifestação pronta. Sabemos que não vai ter como não ter aquele acesso. O que precisa ser definido são as medidas mitigadoras para o impacto que a obra terá em relação ao manguezal — pondera Ricardo Castelli, coordenador regional do ICMBio.

Enquanto os processos de licenciamento ambiental estão caminhando, as decisões sobre os 40% de desapropriações de terrenos necessárias para a execução da obra não avançaram. A reunião entre o secretário de Obras de Florianópolis, Luiz Américo, e o secretário de Estado do Planejamento, Filipe Mello, programada para a segunda semana deste mês, ainda não aconteceu. Envolvido com outras questões do governo, Mello adiou o encontro.

O secretário do Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, escolhido por Colombo junto com Mello para liderar as soluções para o problema do aeroporto, não tem detalhes sobre o final do processo de desapropriações, mas mantém a proposta de lançar o edital para a licitação das obras de acesso até o final de junho.

Começa reforma no terminal de cargas

Enquanto a ampliação do aeroporto segue com entraves, a Infraero deu início nesta semana às obras de reforma do espaço em que operará o Terminal de Logística de Carga (Teca) Nacional do Aeroporto Hercílio Luz. O prédio a ser utilizado, o antigo Terminal de Carga da Vasp no aeroporto, será renovado e adequado para a operação de cargas nacionais no complexo logístico de Florianópolis.

Os trabalhos, com investimentos estimados em cerca de R$ 740 mil, terão duração prevista de aproximadamente quatro meses. A estrutura, de 1,8 mil metros quadrados de área e 450 metros quadrados de espaço operacional, contará com cinco salas de operações e 12 salas comerciais.

Permuta de terreno não foi concluída

Um dos entraves para a obra do novo terminal, a compra e permuta de terrenos da Celesc e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e teve a sua resolução comemorada pelo governador Raimundo Colombo.

Mas a efetivação do processo que, segundo a Procuradoria Geral do Estado, não tem nenhum entrave legal ou jurídico, poderá demorar ainda um ou dois meses. Mesmo com estas pendências, a Infraero prevê lançar o edital para o primeiro lote das obras do novo terminal no dia 22 de maio.

A licitação englobará o primeiro dos cinco lotes nos quais o projeto do novo terminal foi dividido. O orçamento total é de R$ 436,4 milhões. A Infraero, estatal que administra os principais aeroportos do país, entrará com 73% do total ( R$ 316,4 milhões), o governo do Estado colocará R$ 107 milhões, e a prefeitura, R$ 13 milhões. A obra ficará pronta em março de 2014. Diário Catarinense

Santa Catarina: Projeto do transporte marítimo de Palhoça continua encalhado

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Transporte marítimo em Palhoça: O projeto é de setembro/2010 e aguarda o fim das férias da chefe do SPU/SC. Agradas!

A pressa anunciada pela prefeitura de Palhoça, no segundo semestre de 2010, em lançar o novo sistema de transporte marítimo do município, foi freada pelo governo federal. A ele cabe permitir ou proibir o uso da área navegável para explorar o transporte com embarcações no mar.

A operação planejada pela prefeitura, que prevê barcos catamarãs e oito terminais marítimos em bairros da cidade, só pode ser liberada com a autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que tem domínio sobre as áreas de Marinha.

O processo está em análise no órgão há quase dois meses. A superintendente da SPU, Isolde Espíndola, está de férias, segundo sua assessoria.

Após conseguir a licença, a Capitania dos Portos deverá vistoriar os pontos de embarque e desembarque, além da segurança das embarcações. Em janeiro, o comando do órgão sinalizou positivamente para a implantação do projeto.

Resposta nos próximos dias

De acordo com o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Palhoça, Josué da Silva Mattos, o parecer técnico da SPU deve sair nos próximos dias. Com a autorização, o licenciamento na Capitania dos Portos deverá durar em torno de 30 dias.

Só nos planos

– Haverá linhas diretas entre o primeiro e o último terminal e também semi-diretas, com integração ao transporte viário

– A obra precisará de licenças da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)

– No segundo semestre de 2010, o prefeito, Ronério Heidersheidt, prometeu implantar o sistema até o fim do ano, o que não aconteceu

Informações do Jornal Hora de Santa Catarina

Santa Catarina tem 69 pontos impróprios para banho de mar

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Praia da Cachoeira do Bom Jesus, em Florianópolis, passou pelo teste de balneabilidade

Dos 184 pontos analisados no terceiro relatório de balneabilidade da temporada, 69 se mostraram impróprios para banho. Na semana passada, 49 locais em praias catarinenses foram reprovados pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

A pesquisa leva em conta apenas a incidência da bactéria Escherichia coli, abundante em fezes de animais, inclusive nas do homem. As coletas são feitas mensalmente de abril a novembro e semanalmente de dezembro a março.

A pesquisa de balneabilidade é realizada pela Fatma desde 1976. Ela começa com a coleta de amostras da água do mar em mais de 180 pontos dos 500 quilômetros da costa catarinense.

A amostragem inclui também a Lagoa da Conceição, em Florianópolis; o Canal do Linguado (Balneário da Barra do Sul); a Lagoa de Barra Velha; Lagoa de Ibiraquera, em Imbituba; Lagoa do Faxinal, dos Esteves e dos Freitas (todas em Içara); o Canal do Camacho e a Lagoa do Arroio Corrente (ambos em Jaguaruna); e a Lagoa de Cabeçudas, em Laguna.

A Fatma seleciona esses pontos de tal forma que todo o litoral seja avaliado, concentrando as coletas justamente nos locais mais suscetíveis de poluição — os de maior fluxo de banhistas. ClicRBS

Written by Abobado

19 de dezembro de 2008 at 22:05

Santa Catarina – Justiça nega ao presidente da Fatma a devolução de dinheiro apreendido durante a Operação Dríade

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A Justiça Federal negou ao presidente da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Carlos Leomar Kreuz, a devolução dos R$ 84,5 mil e US$ 3,6 mil encontrados em seu gabinete pela Polícia Federal (PF) nas buscas da Operação Dríade, no dia 17 de setembro deste ano.

A decisão é da juíza da Vara Federal Ambiental em Florianópolis, Marjôrie Cristina da Silva. Os motivos não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça. Mas a defesa de Kreuz disse que a magistrada reconheceu no pedido de restituição que ele teria a possibilidade de acumular os valores apreendidos e acredita que a devolução será autorizada a partir de novos documentos que serão enviados à Justiça Federal.

A advogada do presidente, Rode Anélia Martins, afirmou que serão anexados todos os comprovantes de diárias na prestação de contas completa que será encaminhada à juíza. Além do cargo na Fatma, a advogada lembrou que Carlos Kreuz tem outra fonte de renda em razão de comércio que mantém no ramo de atividades florestais.

Nesta quarta-feira, a juíza recebeu o recurso de apelação da defesa de Kreuz e antes de novo julgamento consultará o Ministério Público Federal a respeito.

O dinheiro foi encontrado no armário da sala do presidente, no prédio da Fatma, em Florianópolis. Kreuz disse que é de sua propriedade particular, que foi guardado no local de trabalho por medida de segurança e razões pessoais e exige na Justiça a devolução. A PF apura a procedência dos valores no inquérito, mas não investiga o presidente da Fatma no inquérito da Operação Dríade — apura crimes ambientais na região da Grande Florianópolis.

Políticos, empresários, servidores públicos municipais e estaduais chegaram a ser presos suspeitos de integrar supostas organizações criminosas especializadas em crimes ambientais, contra a administração pública e contra a lei de parcelamento do solo em Biguaçu. Eles conseguiram habeas-corpus e foram soltos.

A assessoria de comunicação da Superintendência da PF informou que o inquérito do caso foi desmembrado e que os prazos para as conclusões das investigações vencem apenas em 2009. Inicialmente, as informações sobre a Dríade deveriam ser encerradas até o dia 14 de dezembro. A Justiça Federal não confirmou o novo prazo e nem a divisão do inquérito com o argumento do segredo de Justiça. ClicRBS

Written by Abobado

19 de novembro de 2008 at 18:00