Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Posts Tagged ‘Fernando Bezerra

Essa gente ordinária mente demais: Governo maquia orçamento de prevenção a desastres

leave a comment »

Ministro afirma que R$ 7,7 bilhões foram destinados para a área em 2012, sendo metade paga. Levantamento exclusivo mostra: recursos somam, na verdade, R$ 5,1 bilhões e só um terço do prometido para o ano foi desembolsado
 

Imagem de Nossa Senhora das Graças em meio a destruição causada pela chuva, na Região Serrana do Rio, em 2011

Se você não pode convencê-los, confunda-os. A frase foi cunhada no final dos anos 40 pelo então presidente dos Estados Unidos, Harry Truman, para resumir o método de atuação de seus adversários. A máxima, entretanto, segue atual no Brasil. Ela traduz com precisão a filosofia do governo brasileiro em relação à transparência de gastos públicos. A metodologia beira a crueldade quando usada para disfarçar o descaso das autoridades com a prevenção e a resposta a desastres naturais. As chuvas mataram no Brasil 473 pessoas em 2010 e 1008 em 2011 — sendo 905 delas na Região Serrana do Rio, nos primeiros dias de janeiro.

Em uma tentativa de mostrar serviço, às vésperas do período mais chuvoso do ano, entre dezembro e fevereiro, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, convocou um evento no dia 12 de dezembro, em Brasília, para anunciar: “Ouso dizer que nós nunca estivemos tão preparados como agora.”

Bezerra escorou a profecia em uma apresentação com 29 slides. Em um deles, atestava que os recursos federais para a área somavam 7,7 bilhões de reais em 2012. Desse valor, na versão do ministro, 4,9 bilhões de reais foram empenhados, ou seja, reservados para futuro pagamento, e 3,9 bilhões de reais foram efetivamente pagos. O resultado: o governo teria desembolsado metade do prometido para a área no ano.

Levantamento da ONG Contas Abertas e do site de VEJA com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostra que, na realidade, a poucos dias do fim do ano, só um terço dos recursos previstos no orçamento da União para 2012 foi gasto. O índice é ainda pior do que os modestos 51% apresentados por Fernando Bezerra [foto]. Veja detalhes no infográfico abaixo.

O ministro usou um cálculo maroto para inflar o valor investido na prevenção e combate a desastres naturais. A fórmula: somar aos dados verdadeiros cifras bilionárias do Minha Casa Minha Vida, administrado pelo Ministério das Cidades. “O programa nunca foi considerado nesse cálculo, nem nos balanços do próprio governo”, afirma o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco. “Eles pinçaram recursos de outros programas para fazer volume. Fugiram das ações específicas de prevenção e resposta a tragédias porque, nelas, a execução do orçamento foi pífia.”

O valor real destinado à área foi de 5,1 bilhão de reais, dos quais apenas 1,7 bilhão foi pago até 20 de dezembro. A quantia está prevista em três rubricas do orçamento: prevenção e preparação para desastres; resposta aos desastres e reconstrução; e gestão de riscos e resposta a desastres. Essa última criada em 2012.

Em agosto, a presidente Dilma Rousseff lançou o PAC Prevenção, que fazia referência ao Minha Casa Minha Vida como um mecanismo de auxílio a pessoas desabrigadas ou desalojadas por intempéries. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, prometeu reservar 50.000 imóveis do programa para famílias de baixa renda afetadas por desastres naturais. Não há hoje, dentro das três rubricas referentes ao assunto, porém, nenhum recurso previsto para essa finalidade.

O Ministério da Integração Nacional é o responsável por articular as ações de prevenção e socorro em caso de desastres e recebe a maior fatia (63%) dos 5,1 bilhões de reais. São 3,2 bilhões de reais. Cidades fica com 1,7 bilhões de reais (33%). As pastas de Ciência e Tecnologia, Educação, Minas e Energia, Saúde, Meio Ambiente, Defesa e Desenvolvimento Social dividem entre si os 239 milhões de reais restantes.

Prevenir ou remediar?

Quando o assunto são tragédias naturais, o governo continua ignorando o dito popular segundo o qual é melhor prevenir do que remediar. Além de destinar mais dinheiro para dar resposta a desastres (337 milhões de reais) do que à prevenção (139,8 milhões de reais), o governo executa mal o orçamento previsto para evitar ou diminuir o risco de enchentes e deslizamentos.

Segundo o levantamento do Contas Abertas e de VEJA, até 20 de dezembro foi desembolsado 58% do valor previsto para o ano em ações preventivas. A execução da rubrica “gestão de riscos e resposta a desastres”, que reúne atividades de prevenção e de socorro, foi ainda pior: só 25% dos recursos, do total de 4,6 bilhões de reais, foram gastos.

Caixa-preta

Ao longo de uma semana, a reportagem do site de VEJA questionou o Ministério da Integração Nacional sobre os critérios usados pelo governo para chegar ao valor de 7,7 bilhões de reais apresentado no evento por Fernando Bezerra. A pasta enviou três explicações diferentes sobre o assunto por e-mail e deu outras duas por telefone sem, em nenhuma delas, responder à pergunta feita ou informar os critérios para incluir ações do Minha Casa Minha Vida no montante.

A assessoria de comunicação do ministério informou que só detalharia os números que diziam respeito à Integração Nacional — 3,5 bilhões de reais dos 7,7 bilhões de reais. Na listagem de atividades, misturaram dados de dotação com os de valores pagos. Alertados, enviaram novas informações, em que a dotação total passava de 7,7 bilhões de reais para 8,4 bilhões de reais. Os dados, dessa vez, incluíam uma medida provisória editada pela Presidência no fim do ano. O ministério não informou a que rubricas do orçamento refere-se cada projeto listado, o que impede a confirmação das informações nos dados oficiais do Siafi.

Os mesmos questionamentos foram feitos ao Ministério das Cidades, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida e dono do segundo maior orçamento para prevenção e socorro em situações de desastres naturais. O órgão público não respondeu à solicitação de informação da reportagem.

Por maior que seja o esforço do governo para mascarar a realidade, dificilmente ele resistirá às primeiras chuvas de verão.

Veja Online

Opinião do Estadão: Incógnitas da transposição dos petralhas

leave a comment »

A transposição da roubalheira: A Mãe do PAC, Fernando Bezerra e Paulo Passos, em recente visita à maquete de obra na cidade de Floresta do Navio (PE). Na propaganda, não tem como negar: eles são insuperáveis

Resultados e cumprimento de prazos foi o que a presidente Dilma Rousseff cobrou há três meses do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, quando visitou trechos das caras e arrastadas obras de transposição do Rio São Francisco. Até agora, porém, não se viu nenhum efeito prático da cobrança. Se, pelo menos, essa obra polêmica e de viabilidade econômica e financeira discutível já estivesse parcialmente concluída, como foi várias vezes prometido pelo governo, menores seriam os sofrimentos e os prejuízos da população do Nordeste com a que está sendo considerada a pior seca dos últimos 30 anos. As perdas da agropecuária nordestina podem superar R$ 12 bilhões, calcula Bezerra, à frente do ministério responsável pelas obras de transposição.

Lançada com objetivos políticos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, a construção de cerca de 600 quilômetros de canais – para levar parte das águas do São Francisco a áreas do semiárido nordestino, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e reduzir de maneira significativa o impacto das secas – começou a sair do papel em 2007 e deveria estar concluída em 2010. Mas caminha muito lentamente, nos trechos em que há equipes trabalhando, e o prazo para sua conclusão continua incerto. Talvez termine dentro de 45 meses, se muitos obstáculos forem superados a tempo.

Há alguns meses, a reportagem do Estado percorreu trechos das obras e constatou que, na maioria, elas estavam paradas, com a parte já executada se deteriorando. Na terça-feira (22/5), o ministro Fernando Bezerra reconheceu que, dos 10 lotes da obra, 4 continuam paralisados, mas disse acreditar que, até o fim do ano, todos estarão sendo executados no ritmo máximo.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro foi questionado sobre os recursos que estão liberados para as obras de transposição. Dados levantados pelo PSDB indicam que, do valor reservado para a obra no Orçamento de 2012, apenas 2,2% foram utilizados. Bezerra disse que as obras estão sendo executadas com recursos de restos a pagar de anos anteriores, daí a pouca utilização dos valores previstos no Orçamento.

Ainda que a justificativa do ministro seja procedente, o fato é que o projeto está semiparalisado. Uma vez iniciadas, as obras deveriam ser executadas nos prazos previstos. O estado em que se encontra a transposição simboliza o descaso com o uso de recursos públicos pelo governo do PT, pois a paralisação prolongada, além de impedir que a população se beneficie do investimento público, leva à perda de parte do que se fez, exigindo gastos adicionais de recuperação.

As despesas extras acrescentam mais incertezas quanto ao verdadeiro custo, para os contribuintes, desse projeto concebido pela megalomania lulo-petista. Desde o início das obras, houve dúvidas a respeito de seu custo real. Pelo que já se anunciou, a transposição se tornou a obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas ficará ainda mais cara, embora não se saiba quanto mais.

Inicialmente orçadas em R$ 4,7 bilhões, as obras já estão calculadas em R$ 8,2 bilhões, quase o dobro do valor original, na estimativa mais recente. É certo que o custo superará essa estimativa, pois haverá reajustes contratuais, além da contratação de projetos executivos – o que causa estranheza, pois as obras foram iniciadas há cerca de cinco anos -, novos editais para a licitação de R$ 2 bilhões em novas obras e desapropriações de imóveis ao longo do traçado dos dois canais da transposição. Estimava-se que a área a ser desapropriada fosse de 24 mil hectares, mas agora o governo admite que o total alcançara 33 mil hectares. "Os custos se elevaram", reconheceu Bezerra.

O ministro da Integração admitiu que o preço da transposição continua sendo uma incógnita para o governo. É mais uma prova de que, no governo chefiado pelo PT, as obras começam sem que se saiba quanto vão custar, que benefícios trarão, quando vão terminar e, muitas vezes, como nesse caso, sem projetos executivos e sem previsão de áreas a serem desapropriadas. O contribuinte que pague a conta.

O título da matéria foi editado.

Dilma irresponsável

with one comment

Fernando Canzian, Folha de S. Paulo

Sem que se queira, algumas imagens nos perseguem pela vida. Tenho algumas: a coxa de um motoqueiro rasgada em um acidente; uma briga feia, de socos, entre dois senhores gordos.

Outras duas saíram do mesmo lugar: da região de Petrolina, em Pernambuco, curral eleitoral do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB).

De uma cabra morta dentro de um barril azul, com olhos esbugalhados e sem o couro, vísceras cercadas de moscas. Carne salgada de um morador sem eletricidade ou água encanada.

Outra, do rosto desesperado de um sujeito, morador de uma casa de taipa, também sem água, cujo filho morreu. Ele nem sabia dizer como. Adoeceu, foi ao posto de saúde e saiu de lá morto.

Pernambuco é a cara do Brasil. Cresce como nenhum outro Estado em meio a um boom industrial e imobiliário. Mas conta com uma das elites mais atrasadas do país. Daquelas que usam o Estado e o dinheiro público como propriedade privada. Sem que ninguém faça nada a respeito.

Fernando Bezerra é um ícone: privilegiou seu curral pernambucano com o grosso das verbas de "seu" ministério; fez do filho o maior beneficiário de emendas de "sua" pasta; loteou a Codevasf (que deveria levar água a Petrolina e região) com irmão e amigos; comprou um mesmo terreno duas vezes em Petrolina com dinheiro público; e fechou contrato com empresa de correligionário pelo maior preço.

Bezerra é funcionário público, assalariado do Estado, e tem uma chefe direta, a presidente Dilma Rousseff.

Há menos de dois anos, em Pernambuco mesmo, Dilma era quase uma desconhecida. Era chamada de Vilma pelos que tinham, de orelhada, ouvido falar "da mulher de Lula". Meses depois, na eleição de 2010, o Estado daria à hoje presidente uma das maiores votações proporcionais no país.

Dilma foi praticamente ungida à Presidência pelo seu padrinho Lula. E não tem nenhuma das características clássicas dos políticos brasileiros que enojam tantos eleitores.

Está muito bem avaliada e poderia, se quisesse, tentar trazer a política brasileira para um outro patamar. Mas ela não parece disposta a isso. Seu tempo está passando.

A conversa da "governabilidade" vai aprisionando Dilma.

Meia dúzia de ministros saíram de seu governo não porque ela quisesse. Ao contrário, foram mantidos até cair de podres, denunciados pela imprensa.

Assim como Barack Obama nos EUA, Dilma talvez tivesse condições de chacoalhar as coisas de uma maneira mais honesta.

Talvez ela não seja uma política bastante habilidosa para isso, como Obama não foi.

Mas Dilma não deixa de ser responsável pelo que fazem seus subordinados diretos.

Fernando Canzian é repórter especial da Folha . Foi secretário de Redação, editor de "Brasil" e do "Painel" e correspondente em Washington e Nova York. Ganhou um Prêmio Esso em 2006. É autor do livro "Desastre Global – Um ano na pior crise desde 1929". Escreve às segundas-feiras na Folha.com.

Incompetência e politicagem do governo petralha: Fernando Bezerra usa ministério para prestigiar base eleitoral da família

leave a comment »

Petrolina, reduto eleitoral do titular da Integração Nacional, é a cidade que receberá a maior parte das cisternas compradas pela pasta. Projeto de irrigação beneficia empresas ligadas ao ministro

Vinicius Sassine, Correio Braziliense

O município de Petrolina (PE), base eleitoral e cidade natal do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi escolhido para receber a maior quantidade de cisternas de plástico compradas pelo ministério, dentre as regiões do Nordeste que serão contempladas com os equipamentos. O edital do pregão que resultou na contratação da empresa que vai fabricar as 60 mil cisternas, a um custo de R$ 210,6 milhões, é assinado pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino de Souza Coelho, irmão do ministro. A Codevasf é uma estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Das 60 mil cisternas, 22.799 (38%) precisam ser entregues na unidade da Codevasf em Petrolina, conforme o edital. Das sete cidades nordestinas previstas no programa para a entrega dos equipamentos, Petrolina — onde Fernando Bezerra já foi prefeito por três vezes — é a que receberá a maior quantidade de cisternas, seguida de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro (BA), com 11 mil; Penedo (AL), com 7.429; e Montes Claros (MG), com 7.391 cisternas. 
   
A compra dos equipamentos integra o Plano Brasil sem Miséria, programa que é vitrine do governo da presidente Dilma Rousseff. O Cadastro Único, o mesmo usado para o Bolsa Família, encontrou 738,8 mil famílias em oito estados do Nordeste e em Minas Gerais que precisam de uma cisterna para obtenção da água necessária ao consumo. Conforme a radiografia do cadastro, Pernambuco é apenas o terceiro estado com a maior demanda: 128,6 mil famílias ainda não contam com o equipamento.

A maior necessidade está na Bahia (224,9 mil famílias), seguida do Ceará (185,9 mil). Mesmo assim, Fernando Bezerra e o irmão Clementino privilegiaram Petrolina e região com a destinação de novas cisternas. Clementino e um dos filhos do ministro, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, são pré-candidatos à prefeitura de Petrolina nas eleições deste ano. Enquanto a Bahia, recordista em demandas por cisternas, receberá 11 mil equipamentos de plástico, não há nenhuma previsão de entrega para o Ceará, o segundo estado com maior números de famílias inscritas no Cadastro Único.

A cisterna de plástico que será fornecida pela Dalka do Brasil Ltda., a empresa contratada pela Codevasf, custa duas vezes mais do que as tradicionais cisternas de placa construídas no semiárido nordestino. O custo unitário do equipamento de polietileno é de R$ 3,5 mil, enquanto uma cisterna tradicional custa R$ 1,8 mil (veja arte).

Fábrica

Somados os gastos com transporte, instalação e manutenção, a cisterna de polietileno sairá por R$ 5 mil. A tradicional tem custo final de R$ 2.080, segundo a Articulação no Semiárido (ASA), organização responsável pelo programa de construção de um milhão de cisternas na região, financiado basicamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A pasta de Fernando Bezerra foi incluída no Programa Água para Todos, do Brasil sem Miséria, e a opção dele foi substituir parte das cisternas tradicionais por equipamentos de plástico.

Saiba mais…
Problema com repasses de recursos federais se repetiu em gestões anteriores
Sob pressão, ministro Fernando Bezerra diz que Dilma sabia de tudo
Empresas em PE são beneficiadas por projetos do Ministério da Integração
Ministro da Integração foi deixado sozinho na tarefa de justificar repasses

No mesmo dia em que a Dalka do Brasil Ltda. foi anunciada como vencedora da licitação, em 25 de outubro de 2011, representantes da empresa estiveram na Prefeitura de Petrolina para discutir a instalação de uma unidade da fábrica na cidade. Os executivos da Dalka ressaltaram que “grande parte do volume de entrega (de cisternas) está num raio de 150km de Petrolina”, como consta em notícia publicada no site da prefeitura. A Dalka do Brasil tem o nome fantasia Acqualimp. É, na verdade, a multinacional mexicana Rotoplas, que atua em 16 países da América Latina.

O grupo está no Brasil há 10 anos e foi contratado pela Codevasf em 28 de novembro do ano passado. As primeiras cisternas de plástico estão instaladas. Se antes a construção das cisternas era decidida pela comunidade, a distribuição dos equipamentos de plástico passou a ser definida pelos titulares da Codevasf e do Ministério da Integração Nacional, que privilegiam a região de Petrolina. “Grandes grupos acabam sendo favorecidos. É mais uma ação de clientelismo no Nordeste. O acesso à água é um direito da família ou passa a ser mais uma benesse?”, critica a coordenadora executiva da ASA, Cristina Nascimento. O Correio tentou falar com os representantes da multinacional mexicana no Brasil, contratada para a fabricação das cisternas. Na tarde de ontem, ninguém atendeu os telefones na Dalka do Brasil, sediada em Valinhos (SP).

Com o aval da CGU

O edital do pregão para a contratação da empresa fabricante de cisternas de plástico foi submetido à Controladoria-Geral da União (CGU) e, somente depois, aprovado pela diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). É o que sustenta o Ministério da Integração Nacional em nota da assessoria de imprensa enviada ao Correio.

O edital foi assinado pelo irmão do ministro Fernando Bezerra, porque, na ocasião (setembro de 2011), ele respondia interinamente pela presidência da estatal. Clementino de Souza Coelho é diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, segundo a assessoria. É o presidente em exercício da estatal. “O processo obedeceu a todos os princípios de publicidade, foi amplamente divulgado em conformidade com as determinações legais. Não obstante todas as providências adotadas, apenas uma empresa, a Acqualimp, foi habilitada.”

Conforme o ministério, a distribuição das cisternas é definida pelo comitê gestor do Programa Água Para Todos, formado por diferentes pastas, entre elas a de Integração Nacional. O Cadastro Único indica onde estão as principais demandas. “A demanda de Petrolina que será atendida é de 2.658 cisternas. A decisão de situá-las em Penedo (AL), Montes Claros (MG), Teresina (PI) e Petrolina (PE) se deve ao fato de serem os municípios onde se localizam as sedes regionais da Codevasf.”

O pregão foi aberto à participação internacional “tendo em vista o reduzido número de empresas aptas a produzir este equipamento no Brasil”, cita a assessoria do ministério. A opção por cisternas de plástico é para que o governo cumpra a meta de 750 mil equipamentos até 2014, diz a assessoria.

Opinião do Estadão: Falta também gerência na prevenção contra enchentes

leave a comment »

[youtube:http://www.youtube.com/watch?v=PG75yJt068M%5D

Não se podia esperar que um ministro com problemas para resolver em 27 unidades da Federação destinasse para seu próprio Estado 90% das verbas de um programa nacional sob sua responsabilidade. Não surpreende, portanto, que a chefe do ministro reaja como reagiu à revelação de mais esse escândalo em seu governo. Dilma Rousseff interrompeu as férias da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e atribuiu-lhe a missão de coordenar com urgência a adoção de critérios técnicos na distribuição de recursos do Ministério da Integração para o combate e prevenção de desastres naturais. A lamentar, o fato de que, mais uma vez, a tranca é colocada depois de a porta arrombada.

Dos R$ 28,4 milhões liberados em 2011 pelo Ministério da Integração Nacional para obras de prevenção de desastres naturais em todo o País, o Estado de Pernambuco, terra natal do titular da pasta, Fernando Bezerra Coelho (PSB), ficou com R$ 25,5 milhões (89,7%). É o que apurou a ONG Contas Abertas com base em dados do Tesouro Nacional.

Mas em entrevista coletiva que concedeu na tarde da quarta-feira para se explicar, o ministro fez o que dele se poderia esperar: negou a manipulação política de recursos e procurou confundir os jornalistas com uma enorme profusão de dados e cifras sobre os programas de sua pasta e de ações conjuntas com outros Ministérios.

De qualquer modo, ao beneficiar seu próprio Estado, Fernando Bezerra não fez mais do que seguir o mau exemplo de seu antecessor no Ministério, o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB), que no ano anterior destinara à Bahia 48% dos recursos disponíveis na pasta da Integração Nacional para o mesmo fim. Esse desmando já fora denunciado por este jornal um ano atrás (6/1/2011). Trata-se, portanto, de prática habitual, convalidada pelo Palácio do Planalto, para quem os partidos da base aliada têm todo o direito de recolher nos feudos que lhes são reservados as compensações pelo esforço de garantir a "governabilidade" do País. E certamente ajuda a compor esse cenário o fato de que o peemedebista Geddel Vieira Lima ambicionava eleger-se governador da Bahia, da mesma forma que, hoje, Fernando Bezerra é tido como possível candidato à prefeitura do Recife.

Tão grave quanto a lambança do ministro – mas aí a responsabilidade não é só dele – é verificar o quanto o governo federal tem negligenciado o provimento efetivo de recursos para o programa de "prevenção e preparação para desastres". Entre 2004 e 2011, segundo a Contas Abertas, as dotações autorizadas somaram R$ 2,8 bilhões, dos quais apenas R$ 695,4 milhões (24,5%) foram aplicados. É fazer economia à custa de flagelados, numa opção clara por investimentos em reparação de desastres, em vez de gastos com prevenção capazes de evitar sofrimento e maior prejuízo.

A tragédia fluminense de um ano atrás também contribuiu para o circo de horrores que habitualmente vem no rastro de calamidades semelhantes. A população serrana do Estado do Rio já descobriu que, até porque os recursos liberados são pequenos, foi feito muito pouco do prometido para prevenir a repetição das enchentes e deslizamentos de terra que ceifaram vidas e destruíram propriedades. E meses atrás já se havia constatado que administradores inescrupulosos se locupletaram com o desvio de recursos públicos e donativos privados destinados a enfrentar a calamidade.

É fácil explicar esse quadro dramático e absurdo apenas pela constatação resignada de que, infelizmente, tem muita gente que não presta em todo canto. O problema é que, se existe na vida pública muita falta de vergonha na cara, falta também, mais do que se poderia imaginar, capacidade de gerência.

Quando ostensivamente se subverte o interesse público com ações destinadas a atender objetivos pessoais ou partidários, é inadmissível que a autoridade maior só desperte depois que o escândalo vira notícia. Para garantir altos padrões de probidade e eficiência na administração pública, tanto quanto na luta contra desastres naturais, é mais importante prevenir do que remediar.

Nota: O título da matéria foi editado.

Incompetência e roubalheira petralha: Enxurrada avança no estado do Rio e expõe obras malfeitas

leave a comment »

Pela terceira vez desde 2007, o Km 120 da BR-356 (Itaperuna-Campos) sofreu as consequências das enchentes do Rio Muriaé, e um pedaço da rodovia foi se rompeu para dar vazão à correnteza. A cheia, provocada pelo rompimento de um dique, abriu na quinta-feira de manhã uma rachadura de 20 metros na estrada e fez com que a Defesa Civil precisasse retirar às pressas os quatro mil moradores do distrito de Três Vendas, a 15km do Centro de Campos. Como a localidade está abaixo do nível do rio, a enxurrada seguiu em direção às casas, que começaram a ser atingidas às 15h. O Norte e o Noroeste Fluminenses são as regiões mais afetadas pelas chuvas desta virada de ano, que já deixaram 26.928 desalojados e 1.962 desabrigados em nove municípios.

O trecho da BR-356 afetado na quinta-feira pela cheia do rio já recebeu uma série de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que, no entanto, não foram capazes de evitar a repetição dos problemas. Em janeiro de 2007, uma mulher morreu ao cair com o carro numa cratera que se abrira na pista. Em dezembro de 2008, o próprio Dnit cortou parte da estrada para facilitar o escoamento da água represada. O superintendente substituto do órgão, Celso Crespo, afirmou que cerca de R$ 100 milhões já foram investidos na rodovia.

— O Dnit está sendo vítima desta enchente. Se a passagem da água está ocorrendo, é porque o dique está mal dimensionado ou já estava rompido, o que é a hipótese mais provável.

De acordo com o supervisor da unidade do Dnit em Campos, Guilherme Fraga Freitas, os pontos anteriormente afetados continuam intactos:

— Em 2007, fizemos a contenção do aterro da margem esquerda do Rio Muriaé. Em 2008, a abertura foi feita por máquinas. Posteriormente, ela foi fechada. Nada do que foi feito nos últimos anos foi danificado.

Ele estima que R$ 1,5 milhão sejam investidos na reconstrução da estrada e que a obra leve seis meses, como ocorreu na intervenção anterior.

Defesa Civil defende projeto para rodovia

Em todas as ocasiões, a população de Três Vendas foi afetada. O coordenador de Defesa Civil do Noroeste Fluminense, Douglas Paulich, confirmou que os problemas sempre ocorreram no Km 120 da rodovia.

— Aquele trecho da rodovia funciona como uma espécie de dique e bloqueia as águas do Muriaé. A comunidade de Três Vendas se localiza do lado oposto ao do rio e está num nível mais baixo que ele. Portanto, a inundação ocorre com frequência. Nesses anos, só houve a reconstrução da estrada, quando deveria ter sido proposto um projeto para evitar o problema — afirmou.

A retirada das famílias na quinta-feira foi acompanhado pelo secretário estadual de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, que chegou ao local de helicóptero. Duas aeronaves tripuladas por bombeiros foram enviadas pelo governo do estado para Três Vendas.

Até a noite, o secretário de Defesa Civil de Campos, Henrique Oliveira, garantiu ter removido 90% dos moradores do distrito. Segundo Oliveira, outras 50 pessoas preferiram continuar no segundo andar de suas casas. Ninguém ficou ferido. O trabalho de remoção contou com o apoio de 21 caminhões e 500 agentes da Defesa Civil e do 58º Batalhão de Infantaria de Campos. De acordo com Oliveira, a situação é semelhante à que ocorreu nas enchentes do final de 2008 e do início de 2009.

— É bem parecido com o desastre passado. Vai levar ainda uns três a quatro meses para o Rio Muriaé finalmente baixar e as pessoas poderem voltar para as suas casas. Depois, começa o trabalho de reconstrução — afirmou.

Élvia Cabral Oliveira, de 58 anos, foi uma das pessoas que decidiram não deixar suas casas.

— Em 2008 eu perdi tudo, não sobrou nada. Passamos os últimos anos investindo na construção deste segundo andar, e aqui a água não chega. Eu vou ficar— disse.

O servente Wanderly Motta, de 42 anos, foi outro que decidiu ficar. Além disso, acolheu na laje de sua casa três famílias vizinhas. Ao todo, o grupo tem 16 pessoas, que pretendem ficar ali até a água baixar:

— Não vamos sair daqui. Eu investi muito dinheiro para fazer esta laje, e a motivação foi justamente proteger minha família das enchentes. Aos poucos, vamos aprendendo a conviver com esta adversidade.

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, determinou que todos os moradores de Três Vendas fossem vacinados contra hepatite A e tétano. Os idosos foram também vacinados contra gripe.

De acordo com a Defesa Civil estadual, seis municípios decretaram situação de emergência por causa das enchentes: Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Miracema.

Na capital, o governador Sérgio Cabral se reuniu ontem com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para fazer uma avaliação dos projetos executados no estado em 2011, para combater os estragos causados pelas enxurradas de janeiro do ano passado. Foram analisados também projetos futuros para a prevenção de novos desastres. O estado pediu ao ministério R$ 950 milhões para a construção de barragens na Bacia de Campos, no Noroeste Fluminense e no Rio Alcântara, que causa enchentes em São Gonçalo. O projeto básico dessas barragens, no entanto, só deve ficar pronto dentro de seis meses. Cabral afirmou que, de acordo com informações do ministro, o panorama para este fim de semana é bastante crítico e todo o Rio deverá ficar em estado de alerta máximo.

Os transtornos causados pelas enchentes no Norte e no Noroeste Fluminenses são consequência das cheias de rios que nascem em Minas Gerais, onde as chuvas têm provocado mais estragos e deixado mais vítimas que no Rio. Os dois principais rios que provocaram as inundações são o Muriaé, que nasce em Miraí, e o Pomba, que passa por Cataguazes. No Rio, o Muriaé corta Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Campos. Já o Pomba passa por Santo Antônio de Pádua. Todos esses municípios sofreram com as cheias.

Ambos os rios estão entre os principais afluentes do Rio Paraíba do Sul, cujo nível ficou acima do normal. Até ontem, segundo dados do Sistema de Cheias do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o estágio era de alerta máximo para os rios Paraíba do Sul, Pomba e Muriaé, assim como para o Carangola e o Itapapoana.

Um triste cenário que se repete

Trechos da BR-356 (Campos-Itaperuna) foram destruídos em consequência das chuvas pelo menos em outras duas ocasiões. Em janeiro de 2007, uma mulher morreu quando um carro caiu numa cratera na rodovia aberta pelas águas do Rio Muriaé, que nasce em Miraí, em Minas Gerais, e corta o Noroeste Fluminense.

Na ocasião, a enchente do Muriaé atingiu igualmente o bairro de Três Vendas, na divisa de Campos com Cardoso Moreira. Na entrada da cidade, o Rio Ururaí também transbordou, afetando a população ribeirinha. Sessenta famílias ficaram desalojadas e foram encaminhadas a escolas em Campos e municípios vizinhos.

Em dezembro de 2008, a pedido do Ministério Público estadual, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) fez um corte de quatro metros de extensão no trecho entre Campos e Itaperuna da BR-356, o mesmo onde ontem foi destruído pela cheia do Muriaé. Na época, a intervenção foi feita para permitir o escoamento de água no distrito de Três Vendas, quando a população de mil famílias foi em sua totalidade atingida.

O coordenador da Defesa Civil no Noroeste Fluminense, tenente-coronel Douglas Paulich, alertou para os frequentes desastres no Norte e no Noroeste Segundo ele, com base em dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil, entre 2000 e 2010, a região registrou 72 decretos de estado de emergência contra 53 na Região Serrana. Paulich atribui o alto número ao desmatamento e à ocupação irregular:

— A vulnerabilidade do Noroeste é maior. Temos um altíssimo índice de desmatamento. A estimativa é de que a região tenha apenas 1,5% de sua cobertura vegetal original, causada principalmente pela pecuária. Outro problema é a ocupação desordenada do perímetro rural. O Globo Online

Opinião do Estadão: Transposição abandonada

leave a comment »

O jogo de palavras com que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, tentou negar a paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco, que estavam em execução por empresas particulares, não esconde o fato de que na origem dos problemas mostrados pelo Estado (4/11) estão a pressa eleitoral e a incompetência gerencial do governo. Planejadas como cenário para a propaganda do governo Lula e, no ano passado, para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, as obras de transposição foram iniciadas sem que houvesse projetos adequados. Por isso tiveram de ser interrompidas para que fossem elaborados esses projetos, cuja execução exigirá a recontratação de diversos trechos. Para o ministro, porém, tudo não passa de uma simples "desaceleração".

O problema, porém, é bem mais grave. Os repórteres Eduardo Bresciani e Wilson Pedrosa percorreram trechos das obras durante três dias e constataram que elas estão se deteriorando. As estruturas de concreto dos canais, submetidas ao calor intenso e sem utilização, começam a estourar ou a rachar e há vergalhões de aço abandonados. Natural em qualquer construção interrompida, a deterioração pode ser mais rápida em obras como as da transposição do São Francisco, feitas para receber continuamente a carga de um grande volume de água e não para ficarem expostas diretamente às condições climáticas da região semiárida.

Em todo o trecho percorrido pela reportagem – com exceção da parte sob responsabilidade do Exército -, o que se constatou foi o abandono das obras. Entre os municípios pernambucanos de Betânia e Custódia, em um trecho de 500 metros do eixo leste, o concreto está quebrado e vários pedaços estão caídos sobre o leito do futuro canal. "As empresas abandonaram as obras e já começou a se perder o trabalho feito", disse o padre Sebastião Gonçalves, da diocese pernambucana de Floresta. "É um desperdício inexplicável."

O Ministério da Integração Nacional reconhece que, dos 14 lotes em que a obra foi dividida, 6 estão parados. Não se trata de uma interrupção, segundo o ministro Fernando Bezerra. "Estamos vivenciando uma desaceleração no ritmo em consequência das dificuldades e dos problemas que enfrentamos pela contratação de projetos básicos que se revelaram frágeis quando da execução", disse ele ao Estado. "A obra já não cabia dentro dos contratos e muitas frentes não puderam ser abertas."

Em linguagem mais simples, isso quer dizer que a obra mais alardeada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – que ampliou a popularidade do ex-presidente Lula e garantiu boa parte dos votos com que a presidente Dilma Rousseff se elegeu -, uma das mais polêmicas dos últimos anos e uma das mais caras em andamento no País, começou a ser executada sem que houvesse projetos executivos adequados. Um governo só age desse modo por pressa, determinada por cálculos político-eleitorais, ou por incapacidade administrativa e técnica – ou pelas duas razões.

Ganhos políticos para o governo e sua então candidata certamente houve. No município de Floresta, por exemplo, em 2010 a candidata petista obteve 86,3% dos votos; em Cabrobó e Custódia, 90,7%; e em Betânia, 95,4%. No segundo turno, Dilma teve 75% dos votos válidos de Pernambuco, Estado onde começa o desvio do São Francisco.

Mas a pressa com que as obras foram contratadas já provocou revisões de seu custo total, agora orçado em R$ 6,8 bilhões (R$ 1,8 bilhão mais do que a previsão original). Segundo o governo, desse valor, R$ 3,8 bilhões já foram empenhados e R$ 2,7 bilhões, pagos.

É muito provável que, até o fim das obras, o custo seja novamente revisto. O próprio ministro Fernando Bezerra admitiu a necessidade de renegociação e recontratação de diversas frentes de trabalho. Além disso, haverá o custo de recuperação daquilo que se está perdendo com a suspensão das obras. Apesar da veemência do ministro, não é certo que as empresas arcarão com esse custo. Afinal, a "desaceleração", como diz o ministro, é de responsabilidade do governo, não das construtoras.