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Escândalo da Petrobrás: PF liga compra de Pasadena a esquema da Lava Jato, diz deputado

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Deputado do Solidariedade lê em plenário ofício no qual delegado que apura compra de refinaria pede acesso a provas de investigação sobre esquema comandado por doleiro

O líder do Solidariedade (SDD) na Câmara, Fernando Francischini (PR), apresentou em plenário nesta quarta-feira, 21, um documento expedido por integrantes da Polícia Federal em que é pedido o cruzamento das investigações envolvendo a compra da refinaria de Pasadena (Texas) com a Operação Lava Jato. A suspeita é de que o negócio, que custou mais de US$ 1,2 bilhão à estatal brasileira, estaria ligada ao esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef.

O documento é um ofício assinado no dia 22 de abril pelo delegado da Polícia Federal Cairo Costa Duarte e encaminhado ao juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, que acompanha o inquérito da Lava Jato. "O delegado-chefe da investigação de Pasadena pediu cópia da Operação Lava Jato, dizendo que descobriu que o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto (Costa) era conselheiro da refinaria e da trading na época da aquisição. E que todo o cruzamento dos dados mostra que o Paulo Roberto estava trazendo dinheiro de fora, via offshore, via Alberto Youssef", afirmou Francischini.

No ofício, o delegado da Polícia Federal afirma que está em investigação possível existência de uma organização criminosa no seio da Petrobrás. O grupo desviaria recursos da estatal e depois faria remessas de valores ao exterior, que retornariam ao País via empresas offshore. "No caso em tela, apurou-se possível participação do nacional Paulo Roberto Costa", diz trecho do documento.

Duarte também diz no ofício que Costa, que foi diretor da área de refino e abastecimento da Petrobrás entre 2004 e 2012, foi o representante da estatal no comitê interno da refinaria de Pasadena no mesmo período em que seria sócio da Costa Global e conselheiro da PRSI Trading Company LP, empresas que atuariam na área de petróleo.

"Solicito com vistas à economia processual e celeridade da investigação, compartilhamento das provas já realizadas no citado procedimento, bem como daquelas que poderão vir a ser produzidas a partir de material apreendido", diz trecho do documento.

O delegado afirma que a refinaria de Pasadena teria sido comprada por valores vultosos, "em dissonância com o mercado internacional", o que reforçaria a possibilidade de desvio de parte dos recursos para pagamentos de propinas e abastecimento financeiro de grupos criminosos envolvidos no ramo do petróleo.

"Em linha gerais, adentrando no mérito do procedimento persecutório, a partir da compra de uma refinaria no Estado do Texas/EUA (Pasadena), por parte da Sociedade de Economia Mista Petrobrás, possíveis valores teriam sido enviados ou mantidos no exterior sem a respectiva declaração aos órgãos competentes", diz o delegado.

Na parte final do documento, Duarte afirma que o compartilhamento dos dados será de grande importância para as investigações. "Tal demanda se faz necessária na medida em que a prova empestada será de grande valia para o presente apuratório, em andamento junto à Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro, bem como para outros procedimentos investigatórios que envolvam o desvio de recurso da empresa Petrobras S.A", acrescenta.

A Operação Lava Jato foi deflagrada em março deste ano para desarticular organizações criminosas que tinham como finalidade a lavagem de dinheiro em diversos Estados. De acordo com as informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Justiça, integrantes do esquema teriam movimentado até R$ 10 bilhões.

Estadão Online

Ideli, a fraquinha, beneficiou ONG de assessor

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A fraquinha Ideli admitiu aprovar emendas para ONG, mas ressalvou que assessor está afastado da direção da entidade

Revista Veja com Agência Estado

Parlamentares tucanos acusaram, nesta sexta-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de destinar emendas e usar sua influência em favor da ONG Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos (Cesap), criada por Claudionor de Macedo, seu braço direito desde 2004.

Espécie de faz tudo a serviço de Ideli, Macedo já foi motorista, segurança e assessor parlamentar, até se tornar coordenador de campanha da então senadora ao governo de Santa Catarina em 2010. Denúncia levada ao Congresso pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e Duarte Nogueira (PSDB-SP) revela que a ministra, quando senadora, aprovou duas emendas em favor da Cesap, no valor de 100 000 reais cada, nos anos de 2007 e 2008. A entidade recebeu mais 377 700 reais de outros convênios com órgãos federais.

Por meio de nota divulgada por sua assessoria, Ideli admitiu ter aprovado as emendas para a Cesap, mas ressalvou que Macedo está afastado da direção da entidade desde que se tornou seu assessor, em 2004, quando passou à condição de sócio colaborador. Explicou que, com os recursos das duas emendas foram criados 12 grupos voltados para ajudar mulheres chefes de família na geração de renda. O trabalho, segundo a ministra, "beneficiou indiretamente centenas de famílias das cidades de Itajaí, Tijucas e Palhoça".

Não é o que diz um dos autores do requerimento, o deputado Francischini, um experiente delegado federal. Segundo sua apuração, o endereço da ONG registrado nas emendas é uma residência com placa de "aluga-se". Claudionor, que é irmão da atual secretária nacional da Juventude, ligada ao ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria Geral da Presidência, seria um ativo operador da ONG até hoje, mesmo tendo se afastado formalmente da direção. Ele nega.

Explicações

Francischini e Nogueira pediram à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que convoque a ministra para dar explicações. Como a ONG foi o destino de parte dos recursos este ano, com Ideli já no governo, eles acreditam que fica caracterizada improbidade administrativa. "Ao direcionar recursos públicos para entidade de que fazia parte funcionário do seu gabinete, a ministra parece não ter atuado em conformidade com os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade", anotaram no requerimento.

Levantamento no Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi) mostra que o Cesap recebeu em sua conta do Banco do Brasil, em 2008, 2009 e 2010, depósitos nos valores de R$ 100 mil, R$ 99.350 e R$ 48.975,80. Só os dois primeiros são originários de emendas de Ideli. O Portal da Transparência do governo federal registra também convênios da ONG com a Secretaria de Políticas para Mulheres (números 751744 e 637553) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (número 700951), no valor de R$ 337,7 mil.

A nova denúncia complica ainda mais a crise no governo e sua sustentação política no Congresso. Até agora, já foram atingidos em cheio por denúncias os Ministérios dos Transportes, Agricultura, Cidades e Turismo, além de vários órgãos federais estratégicos, como o Departamento Nacional de Transportes (Dnit) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vendaval de limpeza começou em junho com o afastamento do ministro Antônio Palocci (Casa Civil), em meio a denúncias de enriquecimento ilícito.

Esta não é a primeira vez que Ideli tem de dar explicações por envolvimento com entidades do terceiro setor. Em 2007, ela escapou de ser indiciada na CPI das ONGs, depois que a Polícia Federal apreendeu, em Santa Catarina, documentos da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf) e da Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf). As entidades eram suspeitas de desviar verbas repassadas pela União.

Esse é o Brasil do PT: Polícia Federal se diz ‘órfã’ e ameaça greve

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Agentes da Polícia Federal na Operação Voucher: Delegados dizem que ministro José Eduardo Cardozo não os recebe em seu gabinete; insatisfação pode provocar paralisação ainda em agosto

Luciana Marques, Veja Online

A primeira grande operação da Polícia Federal (PF) no governo Dilma Rousseff mostrou claramente que o relacionamento entre o governo Dilma e a corporação não anda nada bem. Integrantes da PF, que já vinham reagindo mal ao governo, ficaram revoltados com a postura da presidente e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, diante das prisões de envolvidos em um esquema de corrupção no Ministério do Turismo na terça-feira. Com a justificativa de que teria ocorrido “abuso de autoridade” durante a Operação Voucher, o ministro mandou a PF apurar se houve exageros no uso das algemas.

A entidade, no entanto, digeriu mal a ordem, que foi a gota d’água para que ameaçasse nesta quinta-feira uma paralisação já no mês de agosto. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) realizarão assembleias nos próximos dias para organizar a mobilização em todo o país.

Os policiais federais reclamam do corte de 281 milhões de reais no orçamento da PF em 2011. Em março, a presidente Dilma Rousseff limitou as despesas com diárias e passagens em 25% do orçamento para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais áreas. Também há críticas sobre a suspensão dos concursos e os salários defasados. "Nenhum servidor público suporta três, quatro, cinco anos sem reposição salarial. Isso reflete negativamente no desempenho policial”, diz o presidente da Fenadepol, Antônio Góis.

Abandono

A essas questões se somam ao que os policiais consideram uma insensatez: para eles, Cardozo não defende a instituição. Pelo contrário, eles acusam o ministro de ter desmoralizado a Polícia Federal ao pedir que ela investigue o uso de algemas durante a Operação Voucher. “O ministro tem pouco conhecimento quanto ao uso de algemas. O governo está dando muita importância a esse fato. Acredito que 98% das pessoas presas estão algemadas porque é o policial que vai definir na hora. Não adianta ficar aborrecido com o policial da ponta que algemou, porque a súmula não proíbe algema”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinício de Souza Wink. Ele faz menção à súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o uso de algemas.

Ele reclama ainda nunca ter sido ouvido pelo ministro para tratar de questões que envolvem a categoria. “Temos uma boa conversa com o governo na Casa Civil, no Ministério do Planejamento e na Secretaria-Geral da Presidência. Com Cardozo, que deveria ser a primeira pessoa a se relacionar conosco, temos dificuldade de falar. Ele nunca me recebeu até hoje”, observa.

Nos corredores das entidades que representam a Polícia Federal, a ausência do ministro virou motivo de piada. Frases como “o ministro não me segue no Twitter” ou “o ministro não está” já viraram bordão entre os policiais. “O que incomoda é que não temos um canal de diálogo aberto com o governo. O ministro nunca recebeu as categorias em seu gabinete e tem se portado de forma tímida. Os policias se sentem sem um porta-voz, estão órfãos, abandonados”, afirma o presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz.

O presidente de uma outra entidade que representa a categoria, que não quis se identificar, diz que o ministro está sendo rejeitado até por aqueles que apoiaram sua indicação: “Cardozo não ouve ninguém, não atende ninguém. Até delegados que trabalharam para que ele ocupasse o cargo estão insatisfeitos. Os ministros anteriores sanavam os problemas políticos. O Cardozo não tem credibilidade, ninguém sabe quem ele é ”. 

Outro policial completou: “É uma atitude incompreensível. O governo inteiro tem dificuldade de articulação política. Ao invés de construir uma relação, vem com uma reprimenda quanto ao uso de algemas”.

Algemas

Súmula vinculante aprovada em 2008 pelo Supremo permite o uso de algemas somente em casos excepcionais e prevê penalidades por eventuais abusos. A regra nunca foi bem aceita por entidades ligadas a PF. Elas consideram que a súmula restringe o trabalho da instituição. A discussão sobre o tema voltou à tona com a operação que prendeu políticos da base do governo na terça-feira.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) avalia, por exemplo, que o emprego de algemas é um procedimento padrão das polícias em todo o mundo. O problema, segundo a federação, é a exposição pública das ações policiais. “São a exposição indevida da imagem de investigados e a espetacularização das operações policiais que provocam graves danos morais e à imagem de pessoas, criminosas ou inocentes, cujos atos ainda serão apreciados pela Justiça”, diz a entidade em nota.

A Fenapef aprova a investigação de eventuais excessos cometidos na Operação Voucher, assim como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “É preciso que se faça investigação rigorosa sobre o caso. A algema só pode ser utilizada se o preso oferecer risco de fuga ou às pessoas que estão em volta durante o ato de prisão. Isso pode ensejar responsabilização criminal e civil daquele policial que utilizar a algema sem necessidade”, afirmou o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.  

Já o presidente ADPF, Bolivar Steinmetz, avalia como natural o uso de algemas e questiona o fato da ação no Turismo estar sendo utilizada para fins políticos.  "A Polícia Federal já está sofrendo com a agenda econômica do governo, não pode ser pautada também pela sua agenda política”.

O deputado Fernando Francischini (PSDB –PR), que se reuniu com Cardozo nesta quarta-feira, avalia que políticos tentam tirar o mérito da operação da Polícia Federal ao chamarem atenção apenas para o uso de algemas. "Estão querendo tirar o foco da operação, que é corrupção”.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress