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Roubalheira petralha: PF descobre esquema de entrega de propina ligado ao BNDES

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A Polícia Federal afirma que Fernando Pimentel, ex-ministro e hoje governador, recebeu dinheiro da empreiteira para facilitar financiamentos do BNDES

No papel, os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, são exemplares. As propostas passam por comitês, avaliações técnicas e tornam-se contratos com dezenas de cláusulas que detalham as condições dos empréstimos. Na prática, porém, o que muitos financiamentos do BNDES têm em comum é a combinação de juros camaradas para empreiteiras beneficiadas realizarem obras no exterior, em nações alinhadas com o PT. Conforme ÉPOCA revelou em fevereiro, procuradores em Brasília já vêm apurando tráfico de influência internacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor de empreiteiras, especialmente a Odebrecht, com a participação do BNDES. Agora, ÉPOCA obteve relatórios da Polícia Federal que revelam como se dá a concessão desses financiamentos. É a primeira vez que uma investigação reúne provas de como se dá a negociação, com informações privilegiadas de reuniões, encontros secretos e pagamentos de propina. Os documentos, levantados na Operação Acrônimo, trazem evidências de propina em dois contratos do BNDES com a Odebrecht, para obras na Argentina e em Moçambique, ao custo de US$ 90 milhões, cerca de R$ 320 milhões.

DUAS OPERAÇÕES
Após prender Marcelo Odebrecht na Lava Jato, PF suspeita de encontro do empreiteiro com Fernando Pimentel

A Odebrecht passa a ser o alvo central das duas maiores investigações em curso no país. Na Lava Jato, pelo cartel formado para conseguir obras na Petrobras. Agora, na Acrônimo, por suas relações com o BNDES. A PF chega ao banco a partir de uma devassa nas contas e na vida de Benedito de Oliveira Neto, o Bené, o principal operador do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel — na ocasião ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e chefe do BNDES. A PF é taxativa ao resumir o caso: “Pagamento de vantagens indevidas realizado pela empresa Odebrecht, por meio de intermediação de João Carlos e Bené, a Fernando Damata Pimentel, em contraprestação a benefícios recebidos junto ao BNDES para investimentos no exterior”. João Carlos Mariz era o homem da Odebrecht responsável por conseguir financiamentos no BNDES. Vantagens indevidas é o termo técnico para propina. A partir de depoimentos de testemunhas e de planilhas recolhidas, a PF suspeita que o grupo de Fernando Pimentel levantou mais de R$ 6 milhões em propina da Odebrecht.

PAGAMENTOS
PF suspeita que houve propina em troca de contrato no BNDES

Bené foi preso em abril pela Polícia Federal, acusado de fraudar documentos de uma consultoria para a montadora Caoa. O lobby, naquele caso, era para viabilizar isenções fiscais no ministério, cujo titular era Pimentel. Bené e Pimentel são amigos. O empresário foi fornecedor durante a campanha de Pimentel ao governo do Estado, em 2014. Pagou viagens de férias de Pimentel e sua mulher, Carolina. Entre os bens de Bené que foram apreendidos na operação está um avião bimotor, frequentemente usado por Pimentel — inclusive durante a campanha eleitoral.

OPERAÇÕES ESTRUTURADAS
Relatório da PF afirma que Odebrecht pode ter setor organizado para propinas fora do país

As provas colhidas pelos investigadores incluem mensagens de texto trocadas entre Bené e João Carlos Mariz, que ocupou diversos cargos na Odebrecht — entre eles, diretor de crédito à exportação. Nas mensagens, eles tratavam de obras da Odebrecht na Argentina e em Moçambique. Muitas mensagens citam ainda o “chefe” — alcunha para Pimentel, segundo a PF. O inquérito ganhou força a partir do mapeamento do dinheiro de Bené. Os investigadores descobriram que a maior parte dos pagamentos das despesas de Bené era feita por um primo, Pedro Medeiros, também seu funcionário. Morador de uma quitinete, ele pagou inacreditáveis R$ 6,4 milhões entre 2012 e 2014. A PF apurou as andanças do homem da mala de Bené. Ao cruzar as mensagens de texto de Bené com as viagens de Pedro Medeiros, começou a desvendar o esquema do BNDES e da Odebrecht.

DINHEIRO SUSPEITO
Responsável pelos encontros secretos, primo de Bené movimentou R$ 6,4 mi

A PF chegou a dois empreendimentos da Odebrecht fora do país, financiados pelo BNDES e sob suspeita. Na Argentina, foram 37 contratos firmados entre 2013 e 2015, com juros entre 3% e 4%, num total de US$ 45 milhões, para a construção de um centro de tratamento de água em Las Palmas. Em Moçambique há um único contrato, de setembro de 2013, a juros de 3,89% e também de US$ 45 milhões, para reforma do aeroporto de Nacala. O inquérito corre em sigilo no Superior Tribunal de Justiça, em razão do foro privilegiado de Pimentel.

Em 15 de julho de 2013, Bené recebe uma das 312 mensagens de texto trocadas com João Carlos Mariz, da Odebrecht. O assunto era a obra na Argentina. “Hermanos era fundamental amanhã”, escreveu o diretor da Odebrecht. No dia seguinte, Pimentel tinha duas reuniões: com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a Apex, e com a Câmara de Comércio Exterior. “Todos os órgãos acima são fundamentais para os interesses da Odebrecht nas negociações para financiamento de projetos na Argentina e Moçambique”, anotou a PF.

EXTERIOR
Os investigadores apontam negócios suspeitos na Argentina e Moçambique

A resposta de Bené veio no dia seguinte e revela como a Odebrecht tinha informações de dentro das reuniões governamentais. A informação vinha do “nosso amigo” — suspeita-se que era Pimentel. Era clara: “Deu certo né!! Nosso amigo acabou de me falar. Vamos encontrar?”, escreveu para João Carlos Mariz. Bené prossegue: “Você não pede, camarada, você manda! Falei que nossa turma é comprometida”. Horas depois, João Carlos, da Odebrecht, disse ainda que “nosso amigo” ia se encontrar com “Marcelo”. A PF suspeita que se trata de um encontro entre Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira preso pela Lava Jato.

SENHAS
Nos encontros secretos, o funcionário da Odebrecht e o operador de Pimentel acertavam códigos

AGENDA
Fernando Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento e responsável pelo BNDES. Horas depois de reuniões oficiais como ministro, seu operador tratava de marcar uma reunião entre ele e “Marcelo”

Depois do arranjo bem-sucedido, era hora, segundo a PF, dos pagamentos. O esquema tinha até um bunker para a entrega de dinheiro: um hotel quatro estrelas no bairro de Moema, São Paulo. Era ali que Pedro Medeiros, emissário e “faz-tudo” de Bené, ficava hospedado. Ao realizar check-in no hotel, Medeiros avisava Bené. Foi assim no dia 5 de novembro de 2013, às 11h40. Medeiros alertou que o quarto só estaria pronto às 14 horas. Do outro lado da conversa, Bené era pressionado por João Carlos Mariz, da Odebrecht. “Preciso de info urgente.” Pouco depois do meio-dia, as conversas passaram a ser simultâneas. Medeiros informou o número do quarto e, em seguida, a mensagem foi repassada a João Carlos, que respondeu com um lacônico “manteiga”. Era a senha para Medeiros abrir a porta. Bené, no instante seguinte, repassou a palavra para Medeiros. Em muitas situações, depois desses encontros, Pedro Medeiros nem encarava a fila do aeroporto. Bené reservava um jatinho para o primo retornar a Brasília.

A turma gostava de brincar de agente secreto. O roteiro de senhas e encontros foi seguido pelo menos seis vezes. Em 1° de abril de 2013, com a senha “4-branco, 5-pimenta”. Em 12 de novembro, foi a vez de “manga”. Em 20 de novembro “alface” e “escada” em 26 de novembro. “Algodão” foi o termo usado em 4 de fevereiro de 2013. As senhas eram fundamentais porque, embora quem negociasse fosse João Carlos Mariz, a entrega não era feita por ele. “Para tal finalidade, a organização criminosa usou estratagemas para efetuar pagamentos indevidos realizados ao agente público Fernando Pimentel”, escreveu a PF. Nos dez meses em que houve os tais códigos, a Odebrecht assinou 18 contratos com o BNDES, apenas para Argentina e Moçambique. Em nenhum diálogo, os interlocutores tratam de valores. Falam apenas das obras e das entregas com senhas. A PF, contudo, apurou encontros reservados de Bené com João Carlos em restaurantes de Brasília. Esses encontros representam apenas uma fração do esquema. Os investigadores foram ao hotel onde Medeiros ficava e descobriram que ele se hospedou por lá 52 vezes, entre março de 2013 e fevereiro de 2014.

Em nota, o BNDES afirma que “as operações nas obras citadas obedeceram a todos os trâmites e exigências do BNDES, sem qualquer excepcionalidade”. E ainda: “Os critérios de análise do Banco são impessoais, envolvendo órgãos colegiados de dentro e fora da instituição e análise por equipe técnica.” Procurado, o advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli, disse que a defesa não teve acesso ao relatório da PF e, por isso, não poderia comentar. Pacelli afirma que apresentou uma questão de ordem ao STJ e aguarda uma posição do relator, Herman Benjamin. “A defesa considera que ocorreu uma série de irregularidades na operação, mas até agora não houve apreciação do ministro ou da corte”, diz. O advogado de Bené, Roberto Pagliuso, disse que não comentaria. Pedro Medeiros e João Carlos Mariz não foram localizados. A assessoria de imprensa da Odebrecht informou que a empresa não se manifestará.

Reportagem de Filipe Coutinho
ÉPOCA Online

Rabo de palha: Delação de publicitária mostra que Dilma é tão corrupta quanto Eduardo Cunha

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Em depoimento, a dona da Pepper, Danielle Fonteles, afirma que recebeu recursos "por fora" num total de R$ 58 milhões, para abastecer as campanhas de 2010 e 2014. Quem a orientou no esquema foi o braço direito da presidente, Giles Azevedo

Assessor especial de Dilma Rousseff, o discreto Giles Azevedo é considerado no Palácio do Planalto os olhos e os ouvidos da presidente da República. O único na Esplanada com autorização para falar em nome de Dilma e a quem ela confia as mais delicadas tarefas. Por isso, quem recebe instruções do fiel auxiliar da presidente não entende de outra maneira: ele fala na condição de enviado da principal mandatária do País. Foi com essa credencial que Giles se aproximou da publicitária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper Interativa. Em uma série de encontros, muitos deles mantidos na própria residência da publicitária no Lago Sul, em Brasília, Giles orientou Danielle a montar a engenharia financeira responsável por abastecer as campanhas de Dilma de 2010 e 2014 com recursos ilegais. A maior parte do dinheiro oriunda de empreiteiras do Petrolão e de agências de comunicação e publicidade que prestam serviço para o governo federal. As revelações foram feitas pela própria dona da Pepper em seu acordo de delação premiada, a cujo conteúdo ISTOÉ teve acesso. Ainda não homologado, o depoimento tem potencial explosivo, pois sepulta o principal argumento usado até agora por Dilma para se apresentar como vítima de um “golpe” destinado a apeá-la do poder: o de que não haveria envolvimento pessoal seu em malfeitos. Agora, fica complicado manter esse discurso em pé. No governo, e fora dele, há um consenso insofismável: Giles é Dilma. Nas conversas com Danielle, segundo a delação, Giles tratava sobre as principais fontes de financiamento que irrigariam as campanhas de Dilma por intermédio da Pepper. Sem registro oficial. Segundo ela, as orientações partiam do discreto assessor da presidente.

No depoimento aos investigadores, a publicitária confessou ter recebido recursos “por fora”, por meio de contratos fictícios, da Andrade Gutierrez, da Queiroz Galvão, da OAS, da Odebrecht — empreiteiras implicadas no Petrolão —, da Propeg e de uma grande empresa de assessoria de comunicação dona de contas no governo, tudo conforme combinado com Giles. A Propeg, agência de publicidade baiana que, de acordo com Danielle, teria sido responsável por vultosos repasses, figura entre as oito que mais receberam verbas do governo Dilma nos últimos anos. Atualmente, ela possui a conta da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Na quebra de sigilo da Pepper, a pedido da CPI do BNDES, foram identificados quatro depósitos da Propeg totalizando R$ 223 mil entre 2011 e 2012. Da Andrade Gutierrez, a dona da Pepper admitiu ter recebido de maneira ilegal R$ 6,1 milhões, ratificando depoimento de Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira. Com o montante, a empresa pagou funcionários do comitê de Dilma na campanha de 2010, entre outras despesas. Em outro trecho da delação, Danielle afirma que abriu uma conta na Suíça em 2012, sob o conhecimento de Giles, para receber da Queiroz Galvão na chamada “Operação Angola”. Por ela, a Pepper recebeu US$ 237 mil. A conta para movimentar os recursos, identificada com a sequência CH3008679000005163446, foi aberta por Danielle no banco Morgan Stanley.

Com tantos recursos para internalizar e uma teia de interesses em jogo, a Pepper acabou se transformando numa espécie de lavanderia de dinheiro do PT. Só entre 2013 e 2015, a Pepper movimentou em conta própria R$ 58,3 milhões. Com parte destes recursos, a empresa bancou despesas das campanhas de Dilma à reeleição, principalmente o pagamento a blogs favoráveis ao PT contratados para atuar na guerrilha virtual travada nas redes sociais. O dinheiro, segundo orientação de Giles Azevedo, veio da OAS e da Odebrecht por meio de contratos fictícios ou superestimados. Essa informação consta da delação de Danielle. Coube a Pepper, por exemplo, o pagamento de um pixuleco de R$ 20 mil mensais para o criador do perfil de humor chapa branca “Dilma Bolada”, Jefferson Monteiro. A personagem faz troça de adversários com a mesma veemência com que exalta iniciativas e discursos da presidente, até mesmo os mais frugais. Outros ativistas digitais pró-PT têm motivos para estarem bolados com a delação da publicitária. Uma lista contendo o nome de dezenas de jornalistas destinatários da verba repassada pela Pepper foi entregue por Danielle aos investigadores. Os nomes permanecem guardados a sete chaves e podem ensejar outra investigação. Oficialmente, a Pepper foi responsável pela estratégia de internet da campanha da presidente Dilma em 2010. Na reeleição, em 2014, ficou encarregada de produzir as páginas da candidata do PT no Facebook e Twitter. Pelo trabalho, recebeu R$ 530 mil por mês.

Em outro capítulo da delação, ao discorrer sobre a campanha vitoriosa de Renan Filho (PMDB-AL) ao governo de Alagoas, a cargo da Pepper, a publicitária voltou a implicar o governo federal — deixando claro o elo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com Dilma. Disse que sua empresa, por meio do marido e sócio Amauri dos Santos Teixeira, só aceitou participar da campanha de Renanzinho depois de um pedido expresso do Planalto.

Trechos da delação premiada de Danielle Fonteles já foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A publicitária decidiu subscrever o acordo depois de tomar conhecimento das acusações dos executivos Otávio Azevedo e Flávio Barra, da Andrade Gutierrez, sobre parte das movimentações financeiras das campanhas da presidente, confirmadas por ela nos depoimentos aos investigadores. A delação foi dividida pela Procuradoria-Geral da República em duas partes. Os depoimentos que fazem menção a presidente Dilma foram encaminhados ao STF e estão sob análise do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal. Há ainda citações ao governador Fernando Pimentel (PT-MG) em exame pelo Superior Tribunal de Justiça, responsável pelas investigações da Operação Acrônimo.

A Pepper possui ligações pretéritas com o PT. Em 2003, se aproximou do partido por intermédio do publicitário Duda Mendonça. Sua estreia no governo foi no programa Fome Zero, embrião do Bolsa Família. Em 2010, a Pepper passou a ser investigada pela Polícia Federal após ser acusada de patrocinar um bunker em Brasília destinado a bisbilhotar e produzir dossiês contra adversários dos petistas. O QG foi idealizado por Fernando Pimentel, governador de Minas, então coordenador da campanha de Dilma.

Em junho do ano passado, a PF chegou a fazer buscas na sede da Pepper, situada num shopping da capital federal. Segundo a PF, há indicações de que a empresa foi usada para intermediar dinheiro do BNDES a Pimentel. Em março, o governador de Minas foi indiciado no âmbito da Operação Acrônimo por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Durante o primeiro mandato de Dilma, Pimentel, na condição de ministro do Desenvolvimento, exercia forte influência sobre o banco de fomento. Sua mulher, Carolina Oliveira, é considerada uma espécie de sócia oculta da Pepper. De acordo com a PF, entre 2013 e 2014, a Pepper recebeu R$ 520 mil do BNDES por serviços de publicidade e repassou R$ 236 mil a Carolina. Foi a partir daí que os agentes encontraram indícios de que Carolina era mais do que apenas uma colaboradora da agência.

A má notícia para Giles Azevedo e, consequentemente, para Dilma, é que os investigadores reconhecem a consistência dos depoimentos de Danielle Fonteles. Foi com base neles que, na sexta-feira 15, o empresário Benedito Oliveira, o Bené, amigo de Pimentel, foi preso preventivamente, também na Operação Acrônimo. Em 2010, Bené foi o responsável por custear as despesas de uma mansão em Brasília alugada para abrigar funcionários da campanha da presidente, sob a coordenação de Pimentel. Para a PF, o governador de Minas recebeu “vantagens indevidas” de Bené, como o pagamento de despesas pessoais dele e de sua mulher, Carolina Oliveira. Na delação, a dona da Pepper confirmou que Benedito Oliveira atuava como um dos financiadores da primeira campanha presidencial de Dilma. As empresas de Bené, como a Gráfica e Editora Brasil, receberam meio bilhão de reais do governo do PT. Muitos desses pagamentos para serviços gráficos e organização de eventos, sem comprovação de prestação de serviços. Como aqueles combinados entre Giles Azevedo, o homem de Dilma no esquema, e Danielle Fonteles.

Reportagem de Sérgio Pardellas
ISTOÉ Online

Roubalheira petralha: Arsenal de Sérgio Moro vai derrubar chapa criminosa de Dilma no TSE

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Quase duas mil páginas de documentos, encaminhados pelo juiz da Lava Jato ao TSE, indicam o uso de pagamento de propina nas campanhas de Dilma por meio de doações oficiais

Na última semana, veio à tona a informação de que o juiz Sérgio Moro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro, documentos relacionados à Operação Lava Jato a fim de subsidiar o processo na corte que investiga se dinheiro da corrupção na Petrobras abasteceu o caixa eleitoral da presidente Dilma Rousseff. É crime, se comprovada tal suspeita. E motivo suficiente para a cassação da chapa Dilma-Temer. Num ofício de três páginas, Moro destacou que, em uma de suas sentenças, ficou comprovado o repasse de propinas por meio de doações eleitorais registradas, o chamado caixa oficial. E apontou o caminho que o TSE deve trilhar para atestar o esquema, qual seja: ouvir os principais delatores. O que dá força e materialidade às assertivas de Moro são dez ações penais, anexas ao ofício enviado ao TSE, às quais ISTOÉ teve acesso. O calhamaço, com 1.971 páginas, reúne depoimentos, notas fiscais, recibos eleitorais e transferências bancárias. A documentação reforça que as propinas do Petrolão irrigaram a campanha de Dilma e que o dinheiro foi lavado na bacia das doações eleitorais oficiais. De acordo com as provas encaminhadas por Moro, a prática, adotada desde 2008, serviu para abastecer as campanhas de Dilma em 2010 e 2014.

Sobre a campanha de 2014, constam dos documentos em poder dos ministros do TSE uma troca de mensagens em que Ricardo Pessoa, da UTC, discute com Walmir Pinheiro, diretor financeiro da empreiteira, detalhes sobre a transferência de R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma. As mensagens indicam que as doações da UTC para a candidata à reeleição estavam diretamente associadas ao recebimento de valores desviados da Petrobras, estatal que é tratada por Pinheiro na conversa como “PB”. “RP (Ricardo Pessoa), posso resgatar o que fizemos de doações esta semana?? Ta pesado e não entrou um valor da PB que estava previsto para hj, +/- 5 mm”, questiona o executivo, que foi preso em novembro de 2014 durante a Operação Juízo Final. O dono da UTC concorda: “Ok. Pode”. Na papelada em exame pelo TSE, além das mensagens, há um registro à caneta confirmando os dois repasses de R$ 2,5 milhões à campanha de Dilma em 2014. Em depoimento à Justiça Federal, prestado no ano passado, Pessoa disse que foi persuadido a doar para a campanha à reeleição da presidente, sob pena de ver cancelados contratos milionários da UTC com a Petrobras. Segundo o empreiteiro, diante das pressões, as doações oficiais — via caixa um — para a campanha de Dilma foram acertados em R$ 10 milhões, mas apenas R$ 7,5 milhões foram pagos. A parte restante não foi depositada porque o empresário acabou preso pela Operação Lava Jato em novembro de 2014. Em setembro do ano passado, Pessoa esteve na Justiça Eleitoral para prestar depoimento, mas permaneceu em silêncio em razão das restrições impostas pelo acordo de colaboração firmado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas em petição o PSDB, por meio de seus advogados, insiste para que este material, envolvendo o dono da UTC, seja considerado pelo TSE.

E AGORA, TSE?
Para Sérgio Moro, tribunal deve ouvir delatores que confirmaram fraude eleitoral

Houve condenação em três das dez ações penais encaminhadas por Moro à Justiça Eleitoral. Especialistas ouvidos por ISTOÉ fazem o seguinte raciocínio: as mesmas provas que serviram para condenar quem pagou propina, e quem intermediou o pagamento, também devem servir para condenar quem se favoreceu do propinoduto. Um dos processos encaminhados por Moro implica severamente a primeira campanha de Dilma e ilustra o funcionamento do esquema. Trata-se do processo em que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença assinada por Moro, comprovou-se que dinheiro ilícito foi lavado pelos acusados na forma de doação partidária. Entre 2008 e 2012, empresa ligada ao Grupo Setal, do delator Augusto Mendonça, repassou R$ 4,25 milhões ao diretório nacional do PT, dos quais R$ 1,6 milhão entre janeiro e julho de 2010, ano em que Dilma foi eleita presidente da República.

“Augusto Mendonça esclareceu que fez essas supostas “doações”, que eram pagamentos de propina, a pedido de Renato Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) e com o auxílio de João Vaccari”, afirmaram os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. “Cada pagamento era deduzido do montante de propina devido. O momento das propinas e os valores eram indicados por Renato Duque, enquanto as contas e Diretórios do PT que recebiam os pagamentos eram indicados por João Vaccari.” De acordo com os representantes do Ministério Público Federal, os repasses ao PT ocorrem em datas próximas a pagamentos liberados pela Petrobras aos consórcios Interpar e Intercom, dos quais faziam parte empresas do Grupo Setal. Segundo a documentação enviada pelo juiz da Lava Jato, as doações ao Diretório Nacional do PT foram feitas por empresas controladas por Augusto Mendonça, entre elas a PEM Engenharia.

Logo depois que a Petrobras efetuou pagamentos ao consórcio de empresas que integravam a Setal, foram realizadas quatro doações nos dias 7, 8, 9 e 10 de abril de 2010. Há registros de todas elas. Um dos recibos, ao qual ISTOÉ teve acesso, atesta o repasse de R$ 50 mil no dia 7 de abril de 2010 para o Diretório Nacional petista, responsável por centralizar as doações destinadas à campanha de Dilma. Ainda de acordo com o material disponibilizado por Moro ao TSE, “analisando as doações, chama a atenção que, para alguns períodos, eles aparentam ser alguma espécie de parcelamento de uma dívida, como as doações mensais de R$ 60 mil entre 06/2009 a 01/2010 ou entre 04/2010 a 07/2010”. Nos anexos da Lava Jato, obtidos por ISTOÉ, há os comprovantes de transferências bancárias pela Setal no valor de R$ 60 mil por meio da modalidade TED.

As evidências do pagamento de propina à campanha petista por meio de doações oficiais aparecem ainda no processo criminal, anexado por Moro, em que são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro o ex-ministro José Dirceu e executivos da Engevix, empreiteira acusada de fazer parte do cartel que fraudou licitações da Petrobras. Em delação premiada, um dos donos da empresa, Gerson Almada afirmou que, a pedido do lobista Milton Pascowitch, ligado a Dirceu, efetuou doações ao PT “nas épocas das eleições ou em dificuldades de caixa do partido”. No conjunto de documentos, em análise pelo TSE a pedido do juiz da Lava Jato, há ainda uma ação em que constam como réus dirigentes da empreiteira Andrade Gutierrez. Nela, os representantes do MPF incluíram um organograma que revela um fluxo de R$ 9 milhões em propina, dos quais R$ 5,29 milhões teriam abastecido as arcas do PT. A iminente revelação das relações do governo petista com a Andrade tira o sono dos auxiliares da presidente. Recentemente, o PSDB, autor de ações contra Dilma na seara eleitoral, ingressou com uma petição no TSE requerendo que o conteúdo da delação premiada dos executivos da Andrade seja enviado à corte eleitoral. Este material promete ser tóxico para o Planalto. É que os executivos da empreiteira prometeram revelar informações sobre pedidos de doações eleitorais para a campanha de Dilma em 2010 e 2014.


GERENTE DELATOR
Pedro Barusco, ex-gerente da petrobras, confirmou repasses por meio de Vaccari

Além da ação de impugnação de mandato eletivo, a presidente responde no TSE a duas ações de investigação judicial eleitoral. As acusações atingem a chapa presidencial, incluindo, portanto, o vice, Michel Temer (PMDB-SP). A tendência é a de que a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso, reúna tudo num único procedimento. Cabe à ministra decidir também se leva adiante a sugestão do juiz Sérgio Moro de ouvir delatores da Lava Jato. No tribunal, a expectativa é que os delatores sejam chamados a depor. Entre eles, Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Augusto Mendonça. Os advogados do PSDB articulam estratégia de recorrer ao plenário, caso a relatora ignore os documentos encaminhados por Moro. A defesa de Dilma contesta a admissibilidade das informações relativas à Operação Lava Jato. Um dos principais argumentos apresentados pela defesa da presidente é de que a sugestão de que colaboradores da Lava Jato sejam ouvidos pelo TSE seria uma tentativa de contaminar o julgamento eleitoral a partir de uma investigação já em andamento na Justiça Criminal. Mera firula jurídica. Entre autoridades em direito eleitoral ouvidas pela ISTOÉ, é unânime a avaliação de que é, sim, responsabilidade da Justiça Eleitoral analisar casos em que há indicações de abuso de poder econômico e político na arrecadação de fundos de campanha.

O ex-procurador-geral do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa cita o Artigo 14 da Constituição, que prevê o cabimento da ação de impugnação de mandato eletivo quando apresentadas provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. “Portanto, diante dos indícios de irregularidades é perfeitamente cabível o manejo da ação referida visando apurar a licitude — ou ilicitude — das doações eleitorais destinadas à campanha da presidente”, afirma. “Não se trata aqui de examinar o aspecto penal envolvido no exame da licitude de tais doações. A discussão busca apurar se tais doações configuram o abuso de poder econômico e político, que autoriza a cassação dos mandatos eletivos. Tal debate não depende do julgamento das ações penais onde também é apurada a ilicitude dessas doações.” A mesma avaliação é feita pelo sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE) e sócio do escritório Tosto e Barros Advogados, Eduardo Nobre. De acordo com ele, o entendimento adotado pela maioria do TSE ao reabrir a ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos de Dilma e Temer revelou que a Corte entende que é de sua alçada a investigação acerca da origem das verbas eleitorais.


NOVA FASE
TSE, que será presidido pelo ministro Gilmar Mendes, deve acatar
sugestão de Sérgio Moro para ouvir delatores da Lava Jato

Em parecer enviado ao TSE na semana passada, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, rebateu a alegação dos advogados de Dilma e se manifestou favorável ao compartilhamento das informações da Lava Jato. De acordo com Aragão, é fajuto o argumento do PT de que a documentação não pode ser admitida como prova emprestada. Assim que esse arsenal de informações e documentos for admitido e reconhecido pelos ministros do TSE, a chapa Dilma e Temer correrá sérios perigos.

ISTOÉ Online

Roubalheira petralha: Dilma deu empréstimo camarada do BNDES para Andrade Gutierrez em Moçambique

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Documentos revelam que o governo atuou em favor da Andrade Gutierrez na contratação de um financiamento de US$ 320 milhões do banco estatal, com condições especiais, na véspera da eleição de 2014


ESTRATÉGIA
Dilma Rousseff e o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, em 2013. Segundo a embaixada, a presidente se dispôs a resolver a liberação do empréstimo ao país africano

Em março de 2013, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, em Durban, na África do Sul, durante um encontro de países subdesenvolvidos. O assunto era urgente: um empréstimo de US$ 320 milhões do BNDES. Guebuza, segundo relato que fez a seus ministros, disse que as exigências impostas para a liberação do crédito estavam travando as obras de infraestrutura em seu país. Depois de ouvir atentamente, Dilma se colocou à disposição para “resolver o assunto”. O teor da conversa foi transmitido por uma das diretoras da Andrade Gutierrez na África Adriana Ribeiro à então embaixadora do Brasil em Maputo, Lígia Maria Scherer. As negociações, porém, não avançaram. Para receber o dinheiro do banco estatal brasileiro destinado à construção da barragem de Moamba Major, em Moçambique, o país africano deveria topar abrir uma conta bancária numa economia com baixo risco de calote. Esse é um procedimento comum nos financiamentos à exportação do BNDES.

Guebuza, porém, recusava-se a aceitar essa condição. Contrariado, em agosto de 2013, o ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, encaminhou uma carta oficial ao governo brasileiro. A correspondência tratava das dificuldades políticas em abrir uma conta em moeda estrangeira no exterior para pagar dívidas com o Brasil enquanto recebia doações de outros governos para projetos sociais. Pegaria mal. A ideia era abrir uma conta no país africano. Essa mensagem foi acompanhada de um recado claro da Embaixada do Brasil em Maputo, capital de Moçambique: caso os recursos do BNDES não fossem liberados, dificilmente a construtora Andrade Gutierrez seria escolhida para construir a barragem. “Haveria indícios de que o Brasil perderia o projeto para empresas de outros países se a questão do financiamento pelo BNDES não pudesse ser solucionada”, afirma a mensagem.


EU RESOLVO Telegrama secreto do Itamaraty relata que Dilma se dispôs a destravar o empréstimo camarada do BNDES para Moçambique

O alerta surtiu efeito em Brasília. Um mês depois, no dia 9 de setembro de 2013, foi realizada a 97ª reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Conselho de Governo da Presidência da República, formado por sete ministérios e presidido naquele momento pelo petista Fernando Pimentel, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), fiel escudeiro de Dilma e, atualmente, governador de Minas Gerais. A ata sigilosa, obtida por ÉPOCA, relata uma discussão sobre o pedido de Moçambique de dispensa da exigência da garantia da conta no exterior para a liberação do empréstimo do BNDES. O representante do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, reforçou que a abertura de uma conta era muito importante e ainda ressaltou que caso essa premissa fosse descartada surgiriam outros dois problemas. Primeiro, seria difícil controlar a conta dentro de Moçambique. Segundo, o país africano não possuía limite de crédito no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), responsável por cobrir um eventual calote. Pimentel discordou e votou pela flexibilização das garantias, abrindo uma clara exceção para Moçambique. Essa opinião foi endossada por representantes da Casa Civil, comandada por Gleise Hoffmann, e do Ministério das Relações Exteriores, sob a gestão de Luiz Alberto Figueiredo, além do ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Laudemir André Müller. Com a aprovação da maioria, a posição defendida por Pimentel prevaleceu.


JEITINHO PILANTRA
Fernando Pimentel no fim de 2014, já como governador de Minas Gerais. Ele contrariou o Ministério da Fazenda e insistiu que Moçambique fosse tratado como exceção

Depois de destravado o empréstimo para a obra em Moçambique, a operação passou por ajustes jurídicos no BNDES. Em 16 de julho de 2014, dez meses depois da reunião da Camex e já durante a campanha para a eleição presidencial, foi assinado um contrato entre o banco, o país africano e a Andrade Gutierrez, ao qual ÉPOCA teve acesso. O acordo, selado pelo ministro das Finanças moçambicano, prevê uma linha de crédito de até US$ 320 milhões. Esse dinheiro foi endereçado a um consórcio formado pelas empreiteiras Zagope Construções e Engenharia, controlada pela Andrade Gutierrez, e Fidens Engenharia, responsáveis pelo projeto de construção da barragem no país africano. A Zagope é uma empresa conhecida pelos procuradores que investigam corrupção no Brasil.

De acordo com uma denúncia apresentada pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) contra executivos da Andrade Gutierrez, que foi aceita pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Zagope usou uma de suas subsidiárias como veículo de pagamento de propina. O dinheiro saía da conta da Zagope Angola para uma empresa sediada no Panamá, administrada pelo operador Mario Goés — que, segundo o MPF, repassava pixulecos para Pedro Barusco e Renato Duque, respectivamente ex-gerente e ex-diretor da Petrobras. As operações da Andrade Gutierrez na África e em Portugal continuam na mira de investigadores da Lava Jato, que fizeram um acordo de cooperação internacional para buscar mais informações sobre as transações financeiras da empreiteira no exterior.

No mês seguinte à assinatura do contrato com o BNDES, no dia 20 de agosto, às 8h54, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha presidencial à reeleição de Dilma, visitou Otávio Marques de Azevedo no escritório da Andrade Gutierrez, em São Paulo. A conversa durou quase uma hora. Nove dias depois desse encontro, a empreiteira realizou uma transferência no valor de R$ 10 milhões para a campanha de Dilma. Em seguida, do dia 23 setembro a 22 de outubro de 2014, a construtora doou ao todo mais R$ 10 milhões, em três parcelas. Entre as empreiteiras brasileiras, a Andrade foi a principal contribuidora da reeleição de Dilma, desembolsando quase o triplo do total repassado pela UTC.

O responsável por receber essa bolada era Edinho, atual ministro da Secretaria de Comunicação Social e também investigado na Lava Jato em inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre doações de campanha em 2014. A Procuradoria-Geral da República apura se Edinho achacou empreiteiros como Azevedo, que tinham contratos com o governo. No fim do ano passado, executivos da Andrade, entre eles Azevedo, presos em Curitiba, fecharam um acordo de delação premiada, em que deverão revelar, entre outras coisas, o esquema de corrupção por trás dos financiamentos de campanhas eleitorais. Policiais e procuradores acreditam que, ao percorrer o caminho do dinheiro movimentado pelas construtoras como a Andrade Gutierrez, poderão, mais cedo ou mais tarde, deparar com os empréstimos liberados pelo BNDES.


PICARETAGEM REGISTRADA
Ata da reunião do Camex: Fernando Pimentel votou a favor da dispensa de garantias básicas exigidas pelo BNDES para conceder financiamentos para a exportação, mesmo diante da posição contrária do Ministério da Fazenda e do risco de calote

Questionada por ÉPOCA a respeito da negociação, a Presidência da República informa, por meio de sua área de comunicação, que o governo Dilma Rousseff sempre teve como estratégia expandir as exportações de produtos manufaturados e bens e serviços para os mercados da África e América Latina. “Seguindo essa diretriz, com total autonomia e sem nenhuma ingerência de qualquer instituição do governo, o Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, colegiado responsável por avaliar as condições de financiamentos do governo federal a operações de exportação) e a Camex tomam suas decisões”, afirma a Presidência, por escrito. “Cabe ainda ressaltar que as doações feitas à campanha de 2014 não tem nenhuma relação com as ações de governo.”

Em nota, o BNDES afirma que o controle na concessão dos créditos à exportação se baseia em critérios técnicos e tem permitido apoio às empresas brasileiras com uma inadimplência extremamente baixa. E também que “não é incomum que uma operação seja aprovada na Camex e depois transcorra, até a contratação, um prazo similar ao observado na operação”. O banco não divulga o fluxo de desembolsos dos financiamentos à exportação.

Para a Andrade Gutierrez, o procedimento todo foi regular. “A Andrade Gutierrez reitera que todos os financiamentos contratados junto ao BNDES obedecem à legislação brasileira e seguem avaliação técnica rigorosa do banco”, afirma a empresa, numa nota. A empreiteira informa, na mesma nota, em relação ao empréstimo do BNDES para a construção da barragem, que o valor de US$ 320 milhões foi contratado em julho de 2014 e não foi liberado naquela data. A empresa não respondeu às questões envolvendo as doações da campanha de 2014. Caberá aos investigadores da Lava Jato esclarecer se há relação entre o empréstimo do BNDES e a doação à campanha de Dilma.

Reportagem de Thiago Bronzatto
ÉPOCA Online

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Roubalheira petralha: Agência de propaganda recebeu mais R$ 15 milhões do PT em transações suspeitas

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Pepper Interativa investigada pela PF embolsou recursos “obtidos ilicitamente”, segundo relatório sigiloso do Coaf

A agência de comunicação Pepper Interativa, investigada por corrupção e lavagem de dinheiro pela Polícia Federal, recebeu recursos considerados suspeitos do Partido dos Trabalhadores, segundo relatório sigiloso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido por ÉPOCA. No documento, os técnicos do Coaf, órgão do Ministério da Fazenda de combate à lavagem de dinheiro, relatam que a Pepper movimentou R$ 63,2 milhões entre 2007 e 2015. Desse total, R$ 58,3 milhões — ou seja, 92,2% — passaram pela conta bancária da Pepper de janeiro de 2013 a maio de 2015. A maior parte desse dinheiro de origem duvidosa saiu dos cofres do PT. Ao todo, o partido transferiu R$ 15,2 milhões à agência nos últimos três anos. Nesse período, a Pepper virou a principal agência digital do meio político, sobretudo prestando serviços para campanhas petistas e órgãos públicos.

Foram identificados ao menos três indícios de irregularidades nas contas da Pepper, de acordo com o Coaf. O primeiro deles tem a ver com a “movimentação de valores vultosos na conta, aparentemente superiores à capacidade econômico-financeira da empresa”. O segundo está relacionado com o fato de que “alguns beneficiários e remetentes de recursos não desempenham atividade profissional que tenha relação com aquela exercida pela empresa analisada”. Por fim, o mais alarmante de todos: “O comunicante suspeita que a origem do dinheiro seja proveniente de recursos obtidos ilicitamente”. A Pepper está sob investigação da PF na Operação Acrônimo — que apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro encabeçado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento no primeiro mandato de Dilma Rousseff e coordenador da campanha presidencial da petista em 2010. Investigadores suspeitam que a Pepper tenha sido utilizada pela organização criminosa como um canal de repasses de dinheiro dos cofres públicos e de campanhas eleitorais para políticos e agentes públicos.

Uma parte do dinheiro que saiu do caixa da Pepper foi destinada a investimentos cuja “origem dos recursos suspeita-se que seja ilícita”, segundo o relatório do Coaf. A empresa aplicou R$ 4,8 milhões em fundos do Banco do Brasil. A outra parte foi direta para o bolso da sócia majoritária da agência, Danielle Miranda Fonteles. A jornalista e empresária recebeu R$ 6,9 milhões, segundo o Coaf. Com uma renda de R$ 80 mil e um patrimônio R$ 211 mil, Danielle movimentou R$ 15,1 milhões entre 7 de dezembro de 2010 e 27 de agosto de 2015. Desse total, R$ 8,1 milhões decorrem de operações a crédito e R$ 7 milhões a débito. O sócio e marido de Danielle, Amauri dos Santos Teixeira, cuja renda é de R$ 30 mil e tem patrimônio estimado em R$ 3 milhões, também fez transações financeiras suspeitas. Ao todo, ele movimentou R$ 6,3 milhões de 17 de maio de 2011 a 27 de agosto de 2015, sendo R$ 3,3 milhões a crédito e R$ 2,9 milhões a débito. Entre os destinatários das transferências feitas pela Pepper também está a Oli Comunicação e Imagem, empresa de Carolina Oliveira, mulher de Pimentel — que recebeu ao menos R$ 260 mil.

O Coaf também registra que, conforme revelou ÉPOCA, Danielle tinha uma conta secreta na Suíça, na qual recebia recursos das empreiteiras do Petrolão, como Queiroz Galvão. Ela fechou a conta após ser procurada pela revista para explicar a origem dos recursos e o fato de não ter declarado a conta.

O crescimento do faturamento da Pepper coincide com a sua ascensão no cenário político. Em 2010, a empresa assumiu a campanha presidencial que elegeu Dilma Rousseff. Um mês após a vitória, foi feito um saque suspeito em dinheiro vivo em nome da agência no valor de R$ 107 mil, segundo o Coaf. De lá para cá, a Pepper passou a ser contratada indiretamente por suas concorrentes que prestam serviços para ministérios e órgãos públicos. Recebeu cerca de R$ 4 milhões indiretamente dos cofres da União. Em 2014, a empresa também trabalhou nas campanhas para governador que elegeram Rui Costa (PT), na Bahia, e Renan Filho (PMDB), na Alagoas. Na folha de pagamentos da Pepper constava Jeferson Monteiro, criador do personagem Dilma Bolada, sucesso nas redes sociais — que recebia R$ 20 mil por mês. Em setembro deste ano, pressionada pelo avanço das investigações da Acrônimo, Monteiro e a Pepper resolveram romper contrato com o PT. Ficou combinado, então, que o acordo entre a agência e o partido seria honrado apenas até o fim deste ano. Apesar desse distanciamento, Danielle Fonteles ainda mantém contato com pessoas ligadas ao Planalto.

Os dados das contas da Pepper e de seus sócios fazem parte do relatório 18.340, produzido pelo Coaf, que também fez um pente-fino na vida financeira das principais estrelas do PT como Lula, Antonio Palocci, Fernando Pimentel e Erenice Guerra. O órgão de combate à lavagem de dinheiro não arbitra sobre as operações. Ele apenas aponta as movimentações que são consideradas suspeitas de acordo com a lei e as regras do mercado, como saque em dinheiro vivo ou recebimentos de valores acima da capacidade econômica do cliente. Essas informações são enviadas diretamente pelos bancos e pelas corretoras. A partir daí, os dados são consolidados em relatórios de inteligência, encaminhados pelo Coaf ao Ministério Público e à Polícia Federal para que possam aprofundar as investigações.

Procurada, a Pepper disse em nota que “não comentará o assunto porque desconhece o documento e por se tratar de informação bancária, protegida por sigilo”. “De qualquer maneira, a natureza da atividade da empresa implica em típicas variações sazonais de faturamento e a movimentação financeira da Pepper e de seus sócios está de acordo com a legislação vigente”, afirma a agência. O PT não respondeu até a publicação desta matéria.

Reportagem de Thiago Bronzatto
ÉPOCA Online

Roubalheira petralha: Relatório do Coaf mostra movimentações milionárias nas contas de Lula, Palocci, Pimentel e Erenice

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Um relatório da agência do governo de combate à lavagem de dinheiro revela que os quatro, entre outros petistas, movimentaram quase meio bilhão de reais em transações com indício de irregularidades
 

Há duas semanas, analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mais conhecido pela sigla Coaf, terminaram o trabalho mais difícil que já fizeram. O Coaf, subordinado oficialmente ao Ministério da Fazenda, é a agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Reúne, analisa e compartilha com o Ministério Público e a Polícia Federal informações sobre operações financeiras com suspeita de irregularidades. Naquela sexta-feira, dia 23 de outubro, os analistas do Coaf entregavam à chefia o Relatório de Inteligência Financeira 18.340. Em 32 páginas, eles apresentaram o que lhes foi pedido: todas as transações bancárias, com indícios de irregularidades, envolvendo, entre outros, os quatro principais chefes petistas sob investigação da PF, do Ministério Público e do Congresso.

Eis o quarteto que estrela o relatório: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, líder máximo do PT e hoje lobista; Antonio Palocci, ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff, operador da campanha presidencial de 2010 e hoje lobista; Erenice Guerra, ministra da Casa Civil no segundo mandato de Lula, amiga de Dilma e hoje lobista; e, por fim, Fernando Pimentel, ministro na primeira gestão Dilma, também operador da campanha presidencial de 2010, hoje governador de Minas Gerais. O Relatório 18.340, ao qual ÉPOCA teve acesso, foi enviado à CPI do BNDES. As informações contidas nele ajudarão, também, investigadores da Receita, da PF e do MP a avançar nas apurações dos esquemas multimilionários descobertos nas três operações que sacodem o Brasil: Lava Jato, Acrônimo e Zelotes. Essas investigações, aparentemente díspares entre si, têm muito em comum. Envolvem políticos da aliança que governa o país e grandes empresários. No caso da CPI do BNDES, os parlamentares investigam as suspeitas de que os líderes petistas tenham se locupletado com as operações de financiamento do banco, sobretudo as que beneficiaram o cartel de empreiteiras do petrolão.

Ao todo, foram examinadas as contas bancárias e as aplicações financeiras de 103 pessoas e 188 empresas ligadas ao quarteto petista. As operações somam — prepare-se — quase meio bilhão de reais. Somente as transações envolvendo os quatro petistas representam cerca de R$ 300 milhões. Palocci, por exemplo, movimentou na conta-corrente de sua empresa de consultoria a quantia de R$ 185 milhões. Trata-se da maior devassa já realizada nas contas de pessoas que passaram pelo governo do PT. Há indícios de diversas irregularidades. Vão de transações financeiras incompatíveis com o patrimônio a saques em espécie, passando pela resistência em informar o motivo de uma grande operação e a incapacidade de comprovar a origem legal dos recursos.

 
 

O Coaf não faz juízo sobre as operações. Somente relata movimentações financeiras suspeitas de acordo com a lei e regras do mercado, como saques de dinheiro vivo na boca do caixa ou depósitos de larga monta que não tenham explicação aparente. O Coaf recebe essas informações diretamente dos bancos e corretoras. Eles são obrigados, também nos casos previstos em lei, a alertar o Coaf de operações “atípicas” envolvendo seus clientes. É obrigação do Coaf avisar as autoridades sobre operações suspeitas de crimes. A lavagem de dinheiro existe para esquentar recursos que tenham origem ou finalidade criminosa, como pagamentos de propina. Não cabe ao Coaf estipular se determinada transação é ilegal ou não. Cabe a ele somente informar a existência dessa transação às autoridades competentes, caso essa transação contenha características de uma operação de lavagem de dinheiro. Foi isso que o Coaf fez no caso do quarteto petista. Cabe agora à PF, ao MP e ao Congresso trabalhar detidamente sobre as informações reveladas pelo Coaf.

GRANDE FAMÍLIA DE PICATERAS
Lula e família. Uma de suas empresas transferiu R$ 48 mil a Fernando Bittar, sócio de um dos filhos do petista e dono de um sítio atribuído ao ex-presidente

Reportagem de Thiago Bronzatto
ÉPOCA Online

Roubalheira petralha no Ministério da Saúde financiou campanha de Fernando Pimentel em Minas

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Polícia Federal investiga tráfico de influência e desvio de dinheiro

UMA MÃO MOLHA A OUTRA
Acima, trecho do relatório da PF que mostra superfaturamento na contratação pelo Ministério da Saúde da Gráfica Brasil, pertencente a Bené. Parceira no contrato, a gráfica Esdeva doou R$ 1 milhão para a campanha de Pimentel (à direita)

Às 23h20 do dia 25 de fevereiro de 2014, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, enviou uma mensagem de seu celular: “Me passa o seu nome completo e o cargo que era do Damasceno”. Três minutos depois, ele recebeu a resposta: “Subsecretário de Assuntos Administrativos… Gilnara Pinto Pereira”. Dois dias depois, às 12h15, a servidora pública Gilnara entrou em contato com Bené: “Alguma novidade? Quando podemos nos encontrar?”. Às 20h30, Bené retornou: “Foi passado o seu nome para ele… Indicação para a SSA”, disse, referindo-se à indicação de Gilnara à Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde. “Mas ele aceitou?”, perguntou Gilnara, provavelmente apontando para o então ministro da Saúde, Arthur Chioro. “Acho difícil ele negar a indicação… Difícil ele negar para a pessoa que pediu…”, escreveu Bené. “Foi aquele amigo meu que saiu do outro ministério para ser candidato”, continuou. “FP?”, perguntou Gilnara, matando logo de cara de que se tratava de Fernando Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que deixara o ministério para se candidatar ao governo de Minas Gerais. “Isso”, confirmou o empresário.

Obtidos por ÉPOCA, os diálogos acima fazem parte de materiais analisados pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que apura suspeitas de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvem o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e Bené. Segundo os investigadores, as mensagens de texto extraídas de celulares “demonstram que Bené, com auxílio de Fernando Pimentel, também possui ingerência no Ministério da Saúde acerca de alocação de pessoas que possam auxiliá-los no atendimento de seus interesses”. Isso ficou mais evidente no dia 8 de agosto de 2014. Nessa data, o ministro Arthur Chioro acatou a indicação de Pimentel e nomeou Gilnara Pinto Pereira coordenadora-geral de material e patrimônio para a Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Com um salário de R$ 17 mil, Gilnara era responsável pelas assinaturas em pregões realizados pelo Ministério da Saúde. A partir de suas canetadas eram decididas quais empresas seriam contratadas pelo ministério. Essa área acabou servindo tanto para financiar a campanha de Pimentel para o governo de Minas Gerais em 2014 como para abastecer o bolso de seu amigo Bené, que bancava as despesas do petista e sua mulher, Carolina Oliveira, segundo a PF.

A empresa Gráfica e Editora Brasil, administrada pelos irmãos e pai de Bené, embolsou R$ 58,1 milhões em contratos com o Ministério da Saúde entre 2013 e 2015. Alguns deles apresentam indícios de superfaturamento. É o caso da produção de 13 milhões e 650 mil unidades de folders para a campanha “Hanseníase, verminoses e tracoma têm cura”. Tratava-se de um serviço orçado em R$ 2,4 milhões, cuja contratação foi chancelada por Gilnara. Segundo a PF, a Gráfica e Editora Brasil terceirizou a impressão e o acabamento do material para a Esdeva Indústria Gráfica a um custo de R$ 585.486,51. Ou seja, a gráfica da família de Bené teve, num único serviço, um lucro extraordinário de 47,53%, R$ 1,1 milhão. Em outra ocasião, a Gráfica e Editora Brasil foi contratada pelo Ministério da Saúde para fabricar 13.650 unidades de “carteira de medicação”. Para realizar o serviço, mais uma vez subcontratou a Esdeva por R$ 191 mil — cerca de 10% do valor total repassado pelo ministério. “O órgão público parece ter gastado bem acima do que seria necessário”, conclui a PF.

A escolha da Esdeva como parceira preferencial da empresa da família de Bené não parece ter sido casual. A gráfica doou R$ 1 milhão para a campanha de Pimentel em 2014. O dono da Esdeva é André Freitas Neves, sócio também da Solar Empreendimentos, grupo de comunicação responsável pelo jornal Tribuna de Minas e pelas rádios Solar e CBN, em Minas Gerais. Neves e Bené tinham uma relação muito próxima. No dia 27 de fevereiro de 2013, Bené mandou uma mensagem para Neves, pedindo “atenção especial” para a cobertura jornalística da participação de Pimentel num evento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) em Juiz de Fora. No dia 1º de março, o site Tribuna de Minas publicou a notícia “Palestra de ministro atrai 200 empresários”.

A PF suspeita que o esquema da dupla Pimentel e Bené atuou em outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura e do Desenvolvimento. Nesta semana, o site de ÉPOCA revelou com exclusividade que Bené usou sua amizade com Pimentel para ajudar a montadora Caoa a comprar em 2014 uma Portaria do programa de incentivos fiscais Inovar-Auto. Notas fiscais, extratos bancários e mensagens de texto de celular mostram indícios de que o grupo automotivo pagou R$ 2,2 milhões em propinas para empresas de fachada de Bené com o intuito de obter vantagens tributárias.

Gilnara Pinto Pereira disse não saber se foi ela que escreveu as mensagens. “Conheci o Benedito quando ele era office boy e ia pegar edital e carta convite lá na Funasa, onde trabalhei. Assinei vários contratos com ele. Mas nunca houve qualquer interferência dele.” O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Fernando Pimentel, afirma que “entrou com uma petição em que pede a paralisação do uso desses documentos obtidos pela Polícia Federal sem fundamentação legal”. O advogado José Luis de Oliveira Lima, que tem Bené como cliente, disse: “Em respeito ao Judiciário, os esclarecimentos serão prestados perante a autoridade competente”. Arthur Chioro disse que “Fernando Pimentel nunca indicou qualquer pessoa” e alegou desconhecer problemas na contratação da Gráfica e Editora Brasil. O empresário André Neves, da Esdeva, disse que a doação para a campanha de Pimentel foi legal e não está ligada aos contratos com Bené, com quem tem apenas relações profissionais. A Caoa disse que foi apenas uma das “23 empresas do setor automotivo” beneficiadas pelo Inovar-Auto e que seu processo seguiu os procedimentos legais. Apesar disso, a Caoa não negou os fatos relatados pela PF, os benefícios obtidos com a Portaria suspeita e o pagamento de R$ 2,2 milhões às empresas de fachada de Bené.

ÉPOCA Online