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Fogo amigo: Tuma Jr. gravou diálogos contra o governo

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O diálogo em que o atual secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, diz que não suporta mais os pedidos de Dilma Rousseff e de Gilberto Carvalho para fazer dossiês não faz parte do inquérito da Polícia Federal aberto para apurar supostas irregularidades cometidas por Romeu Tuma Jr., seu interlocutor na conversa, de acordo com delegados ouvidos pela Folha.

A conclusão dos policiais é que foi o próprio Tuma Jr. quem gravou a conversa com seu colega no Ministério da Justiça. Tuma Jr. ocupou o mesmo posto de Abramovay e foi afastado em junho deste ano sob suspeita de beneficiar um suposto integrante da máfia chinesa, conhecido como Paulo Li.

Não se sabe ao certo quando foram feitas as gravações. Abramovay era secretário de assuntos parlamentares até abril deste ano.

Tuma Jr. é investigado desde outubro de 2009 pela PF sob a suspeita de conceder vistos a chineses ilegais no país, o que não foi provado.

As gravações, na interpretação da PF, seria uma tentativa de tentar neutralizar os que queriam tirá-lo do cargo. Tuma Jr. deixou o posto, segundo a versão dele próprio, após conflitos com o atual diretor geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.

Gravação

Se é verdadeira a hipótese de que foi Tuma Jr. quem gravou os diálogos, não há crime nenhum nessa atitude, afirma Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, doutor em direito penal pela USP.

De acordo com a lei brasileira, qualquer pessoa tem o direito de gravar suas conversas, afirma ele.

Há, porém, duas questões controversas sobre esse tipo de gravação: 1) em que situações ela é lícita?; 2) a sua divulgação é legal?

O judiciário considera lícitas, por exemplo, as gravações de conversas feitas numa tentativa de extorsão.

Já a divulgação dos diálogos pode caracterizar violação de privacidade, na visão de Moraes Pitombo.

"Acho que é ilícito divulgar esse tipo de conversa, ainda mais quando são dois funcionários do alto escalão do Ministério da Justiça, que trabalham o tempo todo com questões de segurança."

Há ainda a questão da eventual omissão de comunicação de um ato ilícito se os dossiês eram mesmo para desqualificar adversários.

Para Moraes Pitombo, tanto Tuma Jr. quanto Abramovay podem ter cometido, em tese, o crime de prevaricação _quando funcionário público deixa de comunicar uma ilegalidade que chegue ao seu conhecimento.

Procurado pela Folha, Tuma Jr. não atendeu aos pedidos de entrevista.

O inquérito da PF sobre o ex-secretário está parado no Tribunal Regional Federal de São Paulo por conta de conflitos de competência.

Investigações dentro da Justiça não encontraram provas de que ele tenha cometido irregularidades na concessão de vistos. Folha online