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A rapinagem dos petralhas: Tribunal de Contas confirma fraude em licitação de R$ 6,2 mi da TV Brasil

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Contrato feito no último dia de 2009 com a Tecnet, que tem em seu quadro de funcionários o filho do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Franklin Martins, foi considerado irregular após auditoria; empresa mostrou atestado falso

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo Estado aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.

A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. O Estado revelou no dia 22 de setembro de 2010 que a Tecnet havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil, administrada pela EBC, num processo de licitação com indícios de fraude.

A auditoria do TCU, aliás, menciona a reportagem e confirma, por exemplo, que a empresa Media Portal, única adversária da Tecnet na concorrência, auxiliou a EBC a preparar o edital público do pregão 85/2009.

Atestado falso

O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. "A declaração apresentada pela empresa Tecnet acerca do integral atendimento de seu sistema aos requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009 é falsa", diz o relatório. "Esse fato é de extrema gravidade", ressalta trecho do documento. Estadão Online

Leia mais:

EBC alega que contrato é regular; Tecnet diz não conhecer auditoria

Documento assinado por Alexandre Padilha deu aval a entidade fantasma

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altDocumento da Presidência da República assinado por Padilha que ele, Padilha, nega ter assinado. Será que é rubrica?

Alexandre Padilha (Relações Institucionais) assinou carta que permitiu o instituto que só existe no papel viabilizar convênios de R$ 3,1 milhões, sem licitação, com Ministério do Turismo; ministro alega fraude e pede investigação da PF

Um documento que leva a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi usado para aprovar convênios de R$ 3,1 milhões em favor de uma entidade fantasma no Ministério do Turismo. O papel com a assinatura do ministro tem data de 22 de março deste ano e está anexado ao processo que Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil) apresentou ao ministério para obter a liberação de verbas.

O Inbrasil só existe no papel. É mais uma entidade de fachada que negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal, conforme revela o Estado em reportagens publicadas desde domingo.

altAlexandre Padilha, que quer ser ministro da Saúde, com o documento oficial que assinou na mão: É muita cara de pau!

O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil "vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos 3 anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade".

O Inbrasil está registrado na casa do publicitário Antônio Carlos Silva, num bairro nobre de Brasília. Ele aparece como "diretor fiscal" do instituto. Mas o endereço é apenas um rito burocrático. Lá não funciona nenhum instituto. A entidade foi criada para ajudar turbinar os negócios da Vibe Marketing Promocional, de André Fratti Silva, filho de Antonio Carlos. Fratti Silva é militante petista e se engajou na campanha de Dilma Rousseff.

A empresa executa os convênios do Inbrasil com o governo. Usa o Inbrasil só para conseguir os recursos públicos sem precisar de concorrência. Esse instituto recebeu, por exemplo, R$ 1,1 milhão para realizar o Festival de Inverno de Brasília, organizado pela Vibe Marketing em junho. Outros R$ 2 milhões foram liberados para um projeto sobre os 50 anos de Brasília, idealizado pela Vibe e que ainda não foi executado. Tudo sem licitação.

Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que pediu ao ministro para assinar uma declaração atestando o funcionamento do Inbrasil. Esse tipo de documento, com respaldo de alguma autoridade, é exigido pelos ministérios para a abertura do cofre. Ex-assessora do ministro, Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o evento do Inbrasil em Brasília.

Esplanada

Cotado para ser ministro do governo de Dilma Rousseff , Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares. Crisley Lins trabalhou com Padilha em 2007 na subchefia de Assuntos Federativos, quando ele comandava essa área no Planalto. Ela detalhou à reportagem como abordou o ministro sobre a assinatura a favor do Inbrasil: "Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: ‘doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. Eu recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico", disse à reportagem, em conversa gravada.

Em nota ao Estado, Alexandre Padilha afirmou que não assinou o documento e que pediu ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal investigue o que, segundo ele, é uma "fraude". Na terça-feira, Padilha defendeu que as denúncias contra o senador Gim Argello sobre envolvimento com instituto fantasmas fossem investigadas "até o fim". Gim renunciou à relatoria do Orçamento de 2011 após as revelações do Estado de emendas dele para entidades fantasmas.

A declaração que leva a assinatura de Padilha diz que a entidade funciona há três anos, mas o Inbrasil existe desde fevereiro de 2009, quando assumiu o estatuto do Instituto Cidadania Esportiva, mudou o nome e passou a buscar contratos com a União.

O presidente escolhido foi Sérgio Eustáquio Assunção, considerado inelegível pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no Ministério da Cultura quando coordenador-geral de Audiovisual, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Estadão Online

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Foto: Andre Dusek – Agência Estado