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Putaria: Sarney reabilita safado como advogado-Geral do Senado

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Sarney e Cascais: Tá tudo errado nesse país. O povo não pode mais se calar diante dessas sacanagens!

Exonerado do cargo de advogado-geral do Senado em 2008, pelo então presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o servidor Alberto Cascais, voltará a ocupar o cargo por decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A nomeação de Cascais será publicada no Boletim Administrativo de Pessoal (BAP) da próxima segunda-feira, 28.

Cascais foi demitido por Garibaldi, depois de ter levado a Mesa a assinar um parecer que criava inúmeras brechas para o Senado desobedecer a Súmula do Nepotismo, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2009. Entre outras coisas, ele alegava que a súmula não tinha poder sobre as contratações feitas antes da decisão do Supremo. O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entrou com uma reclamação no Supremo contra a instituição por desrespeito à súmula.

A gestão de Cascais na advocacia-geral foi marcada por decisões que favoreciam os parlamentares e servidores e não à instituição. Ele defendeu o então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, na Operação Mãos-Limpas, em que a Polícia Federal apontou uma série de irregularidades nos contratos de terceirização da Casa. Com a saída de Agaciel, as denúncias foram comprovadas. Foi ainda Alberto Cascais quem assinou pareceres para proibir o processo de decoro parlamentar contra o então presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Já Sarney deve a ele a ação direta de inconstitucionalidade para impedir que o governo do Maranhão retomasse as instalações do histórico convento das Mercês, do século XVII, doado à família do senador. É ali que Sarney instalou seu memorial. Na ocasião, o advogado do Senado destacou o caráter “arbitrário” da lei destinada a desalojar a Fundação José Sarney do prédio tombado pelo Patrimônio Público.

Assessores do presidente do Senado tentaram convencê-lo a desistir do nome de Cascais, mas Sarney alegou que confia nele. Estadão Online

A zona do Senado: Garibaldi pede que Sarney se afaste

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Senador Garibaldi Alves: “Eu pelo menos pediria licença mesmo correndo o risco de não voltar ao cargo”

O ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN) disse nesta terça-feira que o afastamento do cargo seria a melhor reposta para o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), conter a crise que arranha a imagem da instituição.

Na avaliação de Garibaldi, o afastamento evitaria o desgaste político de Sarney e da instituição. “Eu, primeiro não queria estar nesta situação, mas se estivesse numa situação dessas, eu pelo menos pediria licença mesmo correndo o risco de não voltar ao cargo. Mas é claro que cada um decide a sua maneira”, disse.

A bancada do PMDB discute hoje a posição do partido sobre a crise. A expectativa é que o partido saía em defesa da permanência de Sarney no comando do Senado.

A reunião do partido foi convocada pelo líder Renan Calheiros, principal aliado de Sarney. Segundo interlocutores, a ideia é montar uma estratégia para blindar o presidente da Casa diante da ofensiva de partidos e senadores cobrando sua licença temporária. Folha Online

Foto: Geraldo Magela – Agência Senado

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30 de junho de 2009 at 17:20

Garibaldi diz que só desiste da candidatura à Presidência se PMDB assim o decidir

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Garibaldi Alves em entrevista coletiva diz que não desiste de candidatura (Foto: Jonas Pereira)

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse nesta segunda-feira que a única hipótese de desistência da sua candidatura à reeleição seria a perda do apoio do seu partido, o PMDB. Garibaldi afirmou que não existe um candidato que o "bote para correr", pois conta com 19 votos no partido, e que não desistiria em favor do senador Tião Viana (PT-AC).

– Diga ao senador Tião Viana que se ele quiser desistir, que desista. Mas eu desistir em favor dele, não. Por quê? Dezessete senadores me apoiaram e outros dois trouxeram o apoio depois. Até agora, nenhum dos 19 veio me dizer que eu não contaria com o voto de um deles. Então eu não tenho motivo nenhum para desistir. Só desisto se o PMDB, aqueles senadores se reunirem e disserem: "não, você não é mais candidato". Sem o apoio do partido, fica difícil. A não ser que eu encontrasse outro partido, mas isso não é fácil. Eu não sou candidato de mim mesmo. Sou candidato da bancada – assegurou.

Garibaldi disse que, até onde sabe, o senador José Sarney (PMDB-AP) não é candidato e nem lhe pediu para desistir. Mas, dependendo das circunstâncias, ele admitiu que poderia conversar sobre a possibilidade. O senador lembrou que já foi candidato 11 vezes, entre eleições diretas a cargos diversos e à Presidência do Senado. Ganhou 10 delas, perdeu uma e não desistiu de nenhuma, frisou.

Garibaldi ainda disse que não teme uma possível impugnação da sua candidatura, pois afastou todas as dúvidas jurídicas recorrendo a pareceres de juristas como Francisco Rezek, Maurício Correia, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Luiz Barroso e outros. Esses pareceres lhe deram a segurança de que qualquer tentativa de impugnação não obterá sucesso.  Agência Senado

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12 de janeiro de 2009 at 18:26

Garibaldi é escolhido candidato do PMDB no Senado

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Senador Garibaldi Alves Filho preside Sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira

Em reunião da bancada do PMDB no Senado, realizada na tarde de hoje, o partido escolheu, por unanimidade, o nome do atual presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para ser o candidato do partido à reeleição.

Segundo peemedebistas que deixaram a reunião, Garibaldi leu uma carta aos membros da legenda falando da sua intenção em permanecer na cadeira da presidência no ano que vem e foi acolhido por todos, inclusive pelo senador José Sarney (PMDB-AP), que vinha sendo apontado como suposto candidato do PMDB à Presidência do Senado.

Com isso, o partido terá candidatura própria para o Senado, com Garibaldi Alves, e para a Câmara dos Deputados, com o deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Além de Garibaldi, já foi confirmada a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC), atual 1º vice-presidente da Casa.

Atualização das 18h10m

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que, mesmo que algum partido questione a sua reeleição ao cargo, sua candidatura tem respaldo jurídico e de forma alguma poderá ser invalidada. Garibaldi respondia às declarações feitas por senadores do PT. Eles argumentam que Garibaldi não pode ser candidato novamente, já que a Constituição proíbe a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado durante a mesma legislatura.

O senador alegou, no entanto, que assumiu o cargo na vaga do senador Renan Calheiros, no estilo “mandato tampão”, e isso lhe daria o direito de concorrer novamente. Garibaldi diz ter pareceres de diversos juristas que confirmam a legalidade da candidatura.

“(Minha candidatura) é plenamente sustentável juridicamente. Os pareceres estão aí de juristas credenciados (…) e mostram claramente que eu posso ser candidato, e o Plenário vai mostrar que eu posso ser reeleito”, afirmou. Redação Terra

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17 de dezembro de 2008 at 16:38

Opinião do Estadão: Garibaldi redime o Senado

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A respeito da Medida Provisória (MP) das filantrópicas, que já comentamos nesta página editorial, o melhor resumo seria o feito pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), quando disse que a medida “é imoral, aética, indecorosa, não obedece a nenhum preceito e, principalmente, é uma afronta ao Congresso”. Mas o fato de o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a ter “devolvido” ao Planalto é de importância maior do que o simples repúdio a um notório rebotalho legislativo, que nem os parlamentares governistas com perfis de seriedade (e os há) haveriam de aprovar.

Com essa “devolução” o presidente do Senado redime o Legislativo e sinaliza a marca de independência que pretende imprimir neste Poder, livrando-o da crônica submissão ao Executivo que nem o processo de redemocratização do País logrou reverter. Pelo contrário, aprofundou-a. O instituto da Medida Provisória, que deita raízes nos decretos-lei do regime militar, foi abrigado pela Constituição em nome da governabilidade, já que em certas circunstâncias o governo precisa tomar medidas urgentes que não podem ficar na dependência de debates legislativos às vezes intermináveis. Mas a Constituição estabelece as condições que facultam a adoção das MPs no artigo 62, que reza: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.” Portanto, relevância e urgência são essenciais ao mecanismo das MPs. Só que a enxurrada constante e cada vez mais caudalosa dessas “leis” provenientes diretamente do Executivo vem engolfando a independência e com ela a dignidade do Parlamento – não só no governo Lula, mas também nos que o antecederam.

Desde que assumiu a presidência do Senado, depois que a Câmara Alta havia se submetido ao longo e doloroso processo de desmoralização causado por seu ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho desenvolveu um esforço de recuperação da imagem da Casa que até surpreendeu aos que só viam nele um parlamentar pacato, sem muito brilho, de fala muito calma e meio arrastada – e que mandara fazer cinco novos ternos para a honrosa posse. De lá para cá Garibaldi tem demonstrado que mereceu muito a roupa nova, pois está conseguindo defender a instituição parlamentar como poucos já o fizeram.

Não é de hoje, a propósito, que políticos de todos os partidos – não só oposicionistas, mas também governistas – têm criticado com veemência tanto o excesso quanto a irrelevância e a falta de urgência de um amontoado de MPs expedidas pelo Planalto. Mas a reação se esgotava nesses protestos, às vezes até “docemente constrangidos”, pois parecia cômodo a muitos legisladores federais deixar que o governo assumisse a responsabilidade de disciplinar matérias até eleitoralmente impopulares. Garibaldi foi além das muitas críticas que fez às MPs e assumiu a responsabilidade – e o precedente – de devolver uma delas ao governo. Diga-se, aliás, que escolheu bem a primeira MP a ser devolvida, a 446 das filantrópicas – algo não feito desde 1989. Poucas MPs mereceriam tanto quanto esta o apelido de “Proposta Indecente”.

A reação do Planalto foi bem expressa pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio, nestes termos: “Não estávamos preparados para um gesto político e inusitado como este. (…) Eu tinha informações de que isso aconteceria, mas não acreditei. Em 20 anos, nunca vi isso.” Quer dizer, em 20 anos, o Planalto nunca vira o Parlamento exercer, com independência, seu direito legítimo e constitucional de devolver uma Medida Provisória – não relevante, não urgente e sobretudo imoral.

Como o presidente do Senado tomou a decisão de devolver a MP quando ela já estava tramitando – e não tão logo deu entrada no plenário da Casa -, o indefectível líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado contra a decisão do presidente Garibaldi. É o parecer dessa Comissão que deverá ir a plenário – que deliberará ao final sobre a vigência ou não da MP 446. Esperemos que os ilustres membros do Senado da República não percam essa preciosa oportunidade de recuperar a independência, tanto quanto a dignidade da instituição.

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21 de novembro de 2008 at 08:38

Garibaldi decide devolver MP 446 à Presidência da República

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O presidente do Congresso, Garibaldi Alves, acaba de anunciar em Plenário a decisão de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que trata das entidades filantrópicas. De acordo com Garibaldi, a MP contém inúmeros problemas e não pode ser votada da forma como está. A decisão foi tomada com base nos incisos II e XI do artigo 48 do Regimento Interno do Senado Federal, segundo os quais compete ao presidente do Senado Federal " velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às prerrogativas dos Senadores e "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento".

Logo em seguida o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para que a decisão seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário.

Entre outras críticas, os senadores contrários à MP 446/08 afirmam que ela facilita a ocorrência de fraudes nas atividades das entidades filantrópicas. A MP está em tramitação na Câmara dos Deputados. Agência Senado

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19 de novembro de 2008 at 18:27

Guerra nos poderes: Lula e Gilmar Mendes são criticados por interferência do Executivo e Judiciário no Legislativo

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Jorge Serrão

O chefão Lula da Silva experimentou ontem um dia de desgaste político. O causador dos constrangimentos para Lula foi o presidente do Senado. Garibaldi Alves (PMDB-RN) aproveitou a presença do presidente, no plenário da Câmara, para a festa de 20 anos de promulgação da Constituição de 1988, e bateu em um dos calcanhares de Aquiles de Lula. Garibaldi criticou o excesso de medidas provisórias, editadas pelo Executivo.

O senador também pegou pesado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que estava ao lado de Lula. Vendo que Gilmar não dava bola para o que falava, Garibaldi mandou o tiro na direção dele: “Vou terminar o discurso. Já vejo que o presidente Gilmar está aqui lendo … Faz tempo que o Poder Judiciário acha que é o Legislativo”. Na verdade, Garibaldi criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões legislativas.

O presidente do Senado foi direto no ataque a Lula em seu discurso: “Aqui se passa um mês sem votar, porque tem medida provisória trancando a pauta da Câmara e do Senado. O senhor é culpado disso? Não. É o uso do cachimbo que faz a boca torta”. Pouco depois o próprio Garibaldi tentou consertar, pedindo desculpas ao presidente Lula: “O que o presidente Lula vai pensar de um anfitrião que o recebe para um a festa e, de repente, a festa se transforma numa cobrança. Também peço desculpas ao presidente do Supremo”.

O estrago já estava feito. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinagalia (PT-SP), já tinha criticado as MPs, reclamando que é uma forma eficaz de o Executivo controlar o Congresso. Chinaglia advertiu que é preciso ter cuidado com propostas de nova constituinte, mas concordou que alguns assuntos precisam ser revistos, como a tramitação das medidas provisórias, que, pelas regras atuais, trancam as pautas da Câmara e do Senado se não forem votadas dentro de um prazo de 60 dias. “O trancamento de pauta é a maneira mais eficaz de o Executivo controlar o Congresso Nacional”. Alerta Total

Comentário: Ontem o presidente do STF, Gilmar Mendes, manifestando-se favoravelmente à ADI 4049 ajuizada pelo PDSB, no seu voto, ponderou sobre a questão do trancamento de pauta do Congresso Nacional em função na enxurrada de medidas provisórias oriundas do poder Executivo. Idêntica manifestação foi proferida pelo decano do STF, Celso de Mello, que considerou como um verdadeiro engessamento do legislativo a questão das MPs. Assim, não tem como o Judiciário não fazer o papel de legislador quando provocado, como o foi no caso do PSDB, que ajuizou duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que mereceram o deferimento por parte do Supremo Tribunal Federal. Medida provisória é uma coisa, governar por “decreto” e contando com uma maioria no Congresso é outra. Rêlho neles!

Written by Abobado

6 de novembro de 2008 at 10:51