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Opinião do Estadão: Falta também gerência na prevenção contra enchentes

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Não se podia esperar que um ministro com problemas para resolver em 27 unidades da Federação destinasse para seu próprio Estado 90% das verbas de um programa nacional sob sua responsabilidade. Não surpreende, portanto, que a chefe do ministro reaja como reagiu à revelação de mais esse escândalo em seu governo. Dilma Rousseff interrompeu as férias da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e atribuiu-lhe a missão de coordenar com urgência a adoção de critérios técnicos na distribuição de recursos do Ministério da Integração para o combate e prevenção de desastres naturais. A lamentar, o fato de que, mais uma vez, a tranca é colocada depois de a porta arrombada.

Dos R$ 28,4 milhões liberados em 2011 pelo Ministério da Integração Nacional para obras de prevenção de desastres naturais em todo o País, o Estado de Pernambuco, terra natal do titular da pasta, Fernando Bezerra Coelho (PSB), ficou com R$ 25,5 milhões (89,7%). É o que apurou a ONG Contas Abertas com base em dados do Tesouro Nacional.

Mas em entrevista coletiva que concedeu na tarde da quarta-feira para se explicar, o ministro fez o que dele se poderia esperar: negou a manipulação política de recursos e procurou confundir os jornalistas com uma enorme profusão de dados e cifras sobre os programas de sua pasta e de ações conjuntas com outros Ministérios.

De qualquer modo, ao beneficiar seu próprio Estado, Fernando Bezerra não fez mais do que seguir o mau exemplo de seu antecessor no Ministério, o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB), que no ano anterior destinara à Bahia 48% dos recursos disponíveis na pasta da Integração Nacional para o mesmo fim. Esse desmando já fora denunciado por este jornal um ano atrás (6/1/2011). Trata-se, portanto, de prática habitual, convalidada pelo Palácio do Planalto, para quem os partidos da base aliada têm todo o direito de recolher nos feudos que lhes são reservados as compensações pelo esforço de garantir a "governabilidade" do País. E certamente ajuda a compor esse cenário o fato de que o peemedebista Geddel Vieira Lima ambicionava eleger-se governador da Bahia, da mesma forma que, hoje, Fernando Bezerra é tido como possível candidato à prefeitura do Recife.

Tão grave quanto a lambança do ministro – mas aí a responsabilidade não é só dele – é verificar o quanto o governo federal tem negligenciado o provimento efetivo de recursos para o programa de "prevenção e preparação para desastres". Entre 2004 e 2011, segundo a Contas Abertas, as dotações autorizadas somaram R$ 2,8 bilhões, dos quais apenas R$ 695,4 milhões (24,5%) foram aplicados. É fazer economia à custa de flagelados, numa opção clara por investimentos em reparação de desastres, em vez de gastos com prevenção capazes de evitar sofrimento e maior prejuízo.

A tragédia fluminense de um ano atrás também contribuiu para o circo de horrores que habitualmente vem no rastro de calamidades semelhantes. A população serrana do Estado do Rio já descobriu que, até porque os recursos liberados são pequenos, foi feito muito pouco do prometido para prevenir a repetição das enchentes e deslizamentos de terra que ceifaram vidas e destruíram propriedades. E meses atrás já se havia constatado que administradores inescrupulosos se locupletaram com o desvio de recursos públicos e donativos privados destinados a enfrentar a calamidade.

É fácil explicar esse quadro dramático e absurdo apenas pela constatação resignada de que, infelizmente, tem muita gente que não presta em todo canto. O problema é que, se existe na vida pública muita falta de vergonha na cara, falta também, mais do que se poderia imaginar, capacidade de gerência.

Quando ostensivamente se subverte o interesse público com ações destinadas a atender objetivos pessoais ou partidários, é inadmissível que a autoridade maior só desperte depois que o escândalo vira notícia. Para garantir altos padrões de probidade e eficiência na administração pública, tanto quanto na luta contra desastres naturais, é mais importante prevenir do que remediar.

Nota: O título da matéria foi editado.

Santa Catarina: Reconstrução do Porto de Itajaí fica para 2010

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Lula e a cacalhada em Navegantes em 26/11/2008. Porto de Itajaí que se exploda. Só ano que vem e olhe lá!

Mais promessas não cumpridas. Itajaí não merece tanto descaso

A possibilidade de uma contratação emergencial para o recomeço das obras do Porto de Itajaí foi descartada nesta quarta-feira. Com isso, a possibilidade de uma solução para o terminal volta à estaca zero e as obras irão demorar no mínimo seis meses para recomeçar.

Após uma reunião com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, informou que nem mesmo uma possível autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá acelerar o andamento dos trabalhos.

— Se o Brasil fosse um país descentralizado, a obra do porto já estaria sendo feita. O que era de responsabilidade do Estado está em andamento. Essa obra depende do governo federal — reclamou o governador ao final da audiência, em Brasília.

O problema teria ocorrido devido a um atraso da Secretaria Especial dos Portos em contratar a empresa que faria a construção. Esse atraso ocorreu após terem sido detectadas as mudanças necessárias no projeto, como o aprofundamento em 25% das estacas de sustentação.

A necessidade de alteração no projeto elevaria os custos da obra em cerca de 50%, o que foi questionado pelo Tribunal de Contas da União.

Para que o empreendimento não fosse paralisado, segundo Geddel, a Secretaria Especial dos Portos precisaria ter feito a nova contratação dentro do prazo de 180 dias de validade do decreto emergencial. O ministério, contudo, não teria efetuado o contrato dentro do prazo determinado. A assessoria do ministro dos Portos, Pedro Brito, foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto.

Para agravar o problema, o decreto de emergência de Santa Catarina venceu em maio e não foi renovado pelo Ministério da Integração. Geddel informou na semana passada ao vice-governador, Leonel Pavan, que o o decreto não foi aceito devido ao fim do prazo regular e de uma auditoria que está sendo feita pelo TCU dentro da Defesa Civil Nacional. ClicRBS

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A zona do Congresso: Câmara pagaria piloto de avião particular de ministro

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Deputado Mão Branca: Que não sabe o que o piloto faz no seu gabinete como assessor. Tamos bem pra caramba!

O piloto de avião Francisco Meireles que trabalha para o ministro da Integração Geddel Vieira Lima, teria salário de R$ 8.040 pago pela Câmara dos Deputados, segundo informações da edição de domingo do jornal Folha de S.Paulo. Meireles seria secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Edigar Mão Branca (PV/BA), suplente de Geddel.

Segundo a reportagem do jornal, o ato de nomeação do piloto como secretário aparece no "Boletim Administrativo nº 42", de 3 de março de 2008, cerca de um ano após a substituição de Mão Branca na cadeira de Geddel em março de 2007. No entanto, o gabinete do deputado afirmou que nenhum funcionário com o nome Francisco Meireles.

De acordo com o ministro não há nenhuma irregularidade no caso. "Quando eu era deputado, o meu motorista era secretário parlamentar. São essas coisas da Câmara: só tem o cargo de secretário parlamentar. Não tem o cargo de motorista", afirmou ao jornal.

Por sua vez, o deputado Mão Branca afirmou que não sofreu nenhuma pressão para colocar Meireles entre seus funcionários, mas não conseguiu explicar o que o piloto de avião faz em seu cargo de assessor parlamentar. "Meu trabalho é secretariando o deputado", esclareceu Meireles à publicação. Redação Terra

Written by Abobado

9 de maio de 2009 at 22:14