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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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A politização da água pelo governo petralha

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Ao reduzir a vazão do Rio Jaguari o Governo de São Paulo cumpre rigorosamente a lei, que determina prioridade para o abastecimento da população

A PRIORIDADE DA ÁGUA É PARA CONSUMO HUMANO
Ao fundo, usina da Cesp no Rio Jaguari, em São José dos Campos, São Paulo. Petralhas querem água do rio para gerar energia

Estão sendo politizadas — o que é lamentável — as divergências a respeito da decisão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) de só liberar na Usina Jaguari, em São José dos Campos, um terço do volume estipulado de água para o Rio Paraíba do Sul. Mas não pelo governo de São Paulo, como insinuam autoridades federais. É justamente o contrário. São órgãos federais responsáveis pela gestão, operação e fiscalização do uso da água para abastecimento e geração de energia que estão fazendo isso, agora com a ameaça de aplicação de pesada multa à Cesp, caso ela não siga a sua orientação, e até de intervenção da Presidência da República no caso.

No dia 1º deste mês, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou à Cesp que revertesse sua decisão e aumentasse a vazão do Rio Jaguari de 10 mil litros para 30 mil litros por segundo. Foi seu diretor-geral, Hermes Chipp, que falou da possibilidade de uma ação da Presidência no que está se transformando numa disputa entre os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro a respeito do aproveitamento das águas do Paraíba do Sul. E, no dia 12, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, anunciou que a Cesp já havia sido notificada a respeito da vazão e que, caso não justifique a sua decisão, pode ser multada em 2% de seu faturamento anual.

Foi também Hermes Chipp que afirmou estar essa questão sendo politizada, para acrescentar em tom conciliador: "Mas acredito que haja bom senso para chegar a um denominador comum". Só que ele parece esperar que o exercício desse bom senso parta de São Paulo, quando deve vir, em primeiro lugar, da esfera federal, como indica uma análise mais detida da questão, que fuja da simplificação deformadora de um embate entre São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo o ONS, a redução da vazão do Jaguari, além de provocar o colapso no abastecimento de água de várias cidades fluminenses e paulistas, vai comprometer a geração de energia elétrica. No caso, de usinas que atendem o Rio de Janeiro. É o problema elétrico que parece ser a grande preocupação dos órgãos federais e das autoridades fluminenses. Não por acaso, Chipp observou que o ONS vê no comportamento da Cesp um precedente que pode levar outros concessionários do setor elétrico a desrespeitar suas ordens. Acrescenta, com exagero, que isso comprometeria o funcionamento de todo o sistema.

Vista do lado de São Paulo, a questão é bem diferente. E os argumentos, muito mais sólidos. É o caso dos números apresentados pelo secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, sobre o aproveitamento dos recursos do Rio Paraíba do Sul: "Aqui em São Paulo, na parte paulista do Vale do Paraíba, de Jacareí a Queluz, incluindo aí Taubaté e São José dos Campos, nós consumimos em torno de 7 metros cúbicos por segundo. Já o Rio de Janeiro (consome) 55 metros cúbicos por segundo".

Mas ele toca no ponto principal ao afirmar, como já fizera o governador Geraldo Alckmin, que ao reduzir a vazão do Rio Jaguari São Paulo cumpre rigorosamente a lei, que determina prioridade para o abastecimento da população, objetivo da medida da Cesp: "A lei é muito clara quanto a isso. A água é prioritária para atendimento das necessidades do consumo humano, que é cozinhar, tomar banho, tomar água, além de matar a sede dos animais".

É evidente que os órgãos federais conhecem a lei. Como sabem também que a população do Rio não enfrenta a mesma escassez de água de São Paulo e por isso não está sendo afetada pela medida da Cesp. E, mesmo quanto à energia elétrica, que pela lei vem em segundo lugar, o Rio não se pode considerar prejudicado. Como lembra Arce, não faltará energia para esse Estado porque o sistema elétrico é interligado.

O mais grave nessa história é que o governo federal, além de politizar — em pleno período eleitoral — uma questão técnica da maior importância para a população, e para isso passando por cima da lei, ainda tem o desplante de dizer que é São Paulo que faz isso.

Editorial do Estadão

Uma greve contra todos

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A DEMOCRACIA DE FARDA CONTRA A ESQUERDA CHULÉ
Tropa de Choque da PM de São Paulo desobstriu entrada de estação do metrô para que a população possa utilizar trêns da CPTM

A greve do metrô de São Paulo se explica em poucas palavras. "Estamos em um momento único. Tem uma Copa do Mundo. Tem também eleições no fim do ano", conclamou o presidente do sindicato dos metroviários, Altino de Melo Prazeres Júnior, filiado ao PSTU, na assembleia que aprovou no domingo a continuação do movimento, pouco depois de os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerarem abusiva a paralisação, determinarem o seu término imediato e imporem uma multa diária de R$ 500 mil à entidade da categoria em caso de descumprimento da decisão.

O colegiado resolveu também conceder ao setor o reajuste de 8,7% oferecido pela Companhia do Metropolitano, aproximadamente 3 pontos acima da inflação medida pelo INPC nos 12 meses encerrados em abril (a data-base do setor). O TRT decretou a ilegalidade da greve porque a direção do sindicato se recusara a cumprir a ordem da vice-presidente da Corte, desembargadora Rilma Hemetério, para ser mantido integralmente o serviço nos horários matinais e vespertinos de pico e 70% no restante do tempo de operação.

Ela entendeu que o legítimo direito de ir e vir da população da maior metrópole brasileira prevalece sobre o direito igualmente legítimo à greve por aumento de salário de um segmento profissional prestador de um serviço essencial. Nem se trata de uma inovação: a legislação que rege a matéria já condiciona ao interesse público o último recurso de que dispõem os assalariados para ver atendidas as suas demandas. No caso, aliás, se trata de uma demanda desarrazoada, para dizer o menos, mesmo tendo encolhido de 16,5% para 12,2%.

Para entender seja o índice pleiteado, seja a recusa do cumprimento de um ato judicial que apenas tentava adequar ações particulares a uma necessidade geral objetiva, seja, enfim, a decisão de persistir numa paralisação já então formalmente qualificada como abusiva, volte-se ao "momento único" do argumento do sindicalista Prazeres. Copa e eleições, para ele e seus correligionários de extrema esquerda, são de fato oportunidades políticas de acertar dois alvos com a mesma descarga: o governo federal do seu adversário petista e o governo estadual do seu inimigo tucano.

Perto disso, as agruras impostas a milhões de pessoas — que não são propriamente os execrados "burgueses", mas formam grande parte do chamado "povão" — são irrelevantes. A retórica supre o resto. "Os protestos do ano passado entraram na nossa mente", discursou o metroviário (detido, à época, por suspeita de vandalismo). "Não pode ficar massacrando, batendo em trabalhador." Vá dizer isso aos trabalhadores cujo cotidiano eles infernizam, seja qual for o meio de transporte a que tenham acesso, e que, mesmo quando tudo está normal, são obrigados a gastar horas valiosas na ida ao seu sustento e no regresso para o que lhes resta de lazer, convívio e repouso.

Ontem, para piorar, o transtorno não se limitou ao fechamento de praticamente a metade das 61 estações administradas pelo poder público (as 6 estações da Linha 4-Amarela, a cargo da iniciativa privada, abriram normalmente, a exemplo dos primeiros dias da paralisação, na semana passada). Numa manobra combinada, ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e do Passe Livre, bloquearam logo cedo a Rua Vergueiro, uma das mais importantes do centro-leste da cidade, motivando a intervenção da Polícia Militar, com bombas de efeito moral e balas de borracha. Ao paulistano não se permite nem ser pedestre.

Na terceira manhã de trânsito mais lento na cidade, os manifestantes se agruparam diante da Secretaria de Transportes e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que curiosamente ficam uma diante da outra na mesma rua do centro velho da capital, ambas protegidas por PMs com armaduras "robocop" e escudos. Aboletado em um carro de som, Prazeres se entregava a mais uma arenga. "Se não atender o metroviário, não vai ter Copa do Mundo", ameaçou, com a prepotência de quem se acha o dono da cidade. Àquela hora, porém, 30% dos 1.198 metroviários do turno matinal já haviam voltado ao trabalho. (O Metrô já havia demitido 42 grevistas por justa causa.) A firmeza do governo parecia dar resultados.

Editorial do Estadão

Alckmin: ‘Nenhum dos 11 acusados pelo caso Alstom pertence ao governo’

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Governador de SP reafirma defender ‘punição exemplar’ se comprovada irregularidades e lembra que Andrea Matarazzo, alvo de inquérito, já se colocou à disposição para esclarecer denúncia

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin reafirmou nesta quarta-feira que é favorável às investigações das denúncias contra 11 acusados integrar um esquema de corrupção da multinacional francesa Alstom. "Se ficar comprovada qualquer irregularidade, (deve haver) punição exemplar", disse.

Nessa terça, 18, a Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e decidiu abrir processo contra 11 acusados de envolvimento em um esquema de pagamento de propinas da multinacional a agentes públicos de estatais de energia do governo paulista. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro teriam ocorrido, segundo o MPF, entre 1998 e 2003, governos Mario Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Os réus negam corrupção no contrato.

Dirigentes da Alstom e lobistas são acusados pela Promotoria de pagar R$ 23,3 milhões de propina, em valores atualizados, para conseguir um aditivo em um contrato para fornecimento de equipamentos para três subestações de energia do Estado.

Desde o início das investigações, o governador vem repetindo que é favor de investigações e punições. Hoje, ele voltou a dizer que "nenhum deles (os 11 acusados) hoje pertence ao governo nem tem nenhuma relação com ele".

Alckmin disse ainda que o governo está "fazendo toda a colaboração para se buscar a verdade". "Se houver qualquer confirmação, (defendemos) punição exemplar e ressarcimento", repetiu, após participar da apresentação de um robô que vai guiar cirurgias de pacientes do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), unidade ligada à Secretaria de Estado da Saúde e à Faculdade de Medicina da USP.

Andrea Matarazzo

Em relação ao ex-secretário e atual vereador Andrea Matarazzo (PSDB), o governador disse que ainda "não tem nenhum processo". "Mas ele mesmo se colocou à disposição para esclarecer (as denúncias)", afirmou.

A Justiça Federal em São Paulo autorizou a abertura de um inquérito policial específico para investigar o vereador por suposto envolvimento com o esquema de pagamento de propinas pela Alstom no setor de energia do governo paulista no final dos anos 1990. Matarazzo foi secretário de Energia em 1998 e nos quatro anos anteriores, foi presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Após depoimento ao Ministério Público Estadual, nessa terça, 18, o tucano afirmou não ter tido envolvimento com a celebração do contrato questionado.

Estadão Online

Meritocracia na Polícia de São Paulo

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O prêmio à competência é um importante mecanismo de estímulo para que haja trabalho em equipe e, principalmente, para que os bons policiais se sintam verdadeiramente prestigiados por sua dedicação

O governo de São Paulo está no caminho certo ao adotar a meritocracia na segurança pública, conforme o programa recentemente anunciado pelo governador Geraldo Alckmin. De acordo com o plano, os policiais que atingirem determinadas metas de redução de criminalidade receberão bônus de até R$ 2 mil por trimestre.

A medida consta de projeto que foi enviado à Assembleia Legislativa no mês passado e que deve ser aprovado em fevereiro, com efeito retroativo a janeiro — os primeiros bônus devem ser pagos já em abril. "O bônus vem para premiar aqueles que vão além do cumprimento do dever", disse o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.

Segundo o Instituto Sou da Paz, responsável pela elaboração do plano de metas, o modelo resultou de amplo debate com especialistas e "é uma aposta de que é possível reduzir o crime por meio de práticas de gestão que valorizem o policial e enfrentem o desafio da integração das polícias, ao mesmo tempo que profissionalizam e controlam sua atividade cotidiana". Experiências semelhantes, razoavelmente bem-sucedidas, já ocorrem no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Vieira explicou que os indicadores criminais serão divididos em três núcleos estratégicos, que vão compor as metas: crimes "que tiram a vida", isto é, homicídios e latrocínios (roubos seguidos de morte); crimes de "impacto social", como assaltos; e "crimes importantes na cadeia da economia", como roubo de veículos. Este último teve aumento significativo em 2013, atingindo, em novembro, a maior incidência em 12 anos.

Para mensurar os indicadores de atribuição dos bônus, haverá uma divisão geográfica dos resultados. Será aferido o desempenho em todo o Estado, nas regiões de cada unidade policial e, finalmente, nas chamadas "áreas compartilhadas", onde devem atuar, em conjunto, as diversas polícias do Estado.

As metas a serem atingidas, que sofrerão revisão periódica, serão específicas para cada uma dessas divisões e levarão em conta suas singularidades, como perfil demográfico, tipo de localidade (se residencial ou comercial) e incidência da criminalidade.

O sistema de premiação considera os resultados locais e estaduais em conjunto. Por exemplo: o policial receberá o bônus máximo (R$ 2 mil) se fizer parte de uma área que atingir integralmente sua meta e se o Estado também conseguir atingir a sua. O prêmio cai para R$ 1,5 mil se sua área atingir a meta, mas o Estado ficar até 3% abaixo dela. O piso da bonificação é de R$ 250, pago quando tanto o Estado quanto os policiais atingirem apenas dois dos três indicadores que formam a meta.

Se o policial fizer parte de uma das cinco áreas com a maior redução em relação à meta estabelecida no trimestre, receberá outros R$ 3 mil de bônus. Por ano, a premiação pode representar R$ 20 mil a mais na remuneração dos policiais. No caso de policiais de unidades especializadas, o bônus será pago somente conforme o resultado do Estado. Agentes de áreas administrativas e oficiais em postos de comando estão fora do programa de incentivos.

Para o primeiro trimestre, a meta de redução de homicídios dolosos e de latrocínios é de 7%, enquanto o objetivo em relação aos demais crimes é ao menos evitar o crescimento. Haverá desconto progressivo nos bônus se os indicadores de latrocínio crescerem, o que dá a dimensão da importância dada a esse tipo de crime — que, nas palavras do secretário Vieira, "abala demais a sensação de segurança". Também haverá desconto na premiação se houver mortos por ação da polícia, mas a aplicação desse redutor dependerá da avaliação do secretário de Segurança, que levará em conta as circunstâncias de cada caso.

É evidente que apenas o bônus não basta para melhorar o trabalho de segurança pública. Faltam, entre outras coisas, um plano de carreira para os policiais e maior cooperação entre as diversas polícias. No entanto, o prêmio à competência é um importante mecanismo de estímulo para que haja trabalho em equipe e, principalmente, para que os bons policiais se sintam verdadeiramente prestigiados por sua dedicação.

Editorial do Estadão

Alckmin volta a defender penas mais duras para menor infrator

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Em Brasília, governador pede aumento do tempo de internação em instituições para autores de crimes hediondos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta terça-feira, 5, alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir punições mais severas a menores infratores. O projeto advogado por Alckmin prevê o aumento do tempo de internação em instituições que aplicam medidas socioeducativas, como a Fundação Casa, para os adolescentes autores de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.

Veja também:
Alckmin propõe mudar ECA para punir menor reincidente

O governador quer que o tempo máximo de internação na Fundação Casa, hoje de três anos, passe para oito para esses casos. Dessa forma, as instituições poderiam manter internadas pessoas de até 26 anos — desde que tenham cometido os atos infracionais quando adolescente —, mas os maiores de idade seriam separados dos menores, dentro da própria fundação.

"Entendemos que o ECA é uma boa lei, que consolidou a legislação na proteção da criança e do adolescente", disse Alckmin. "Mas nós temos visto crimes hediondos reincidentes, que acabam não tendo resposta", justificou.

Alckmin participou no início desta tarde do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores, na Câmara dos Deputados, promovido pela comissão especial que analisa uma série de projetos sobre o tema, dentre eles o PL 5454/2013, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e que é relatado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). A meta do líder tucano é concluir seu relatório até dezembro.

O governador destacou que a proposta não trata da redução da maioridade penal, o que implicaria mexer na Constituição Federal. "Não entramos na maioridade nem na mudança constitucional, apenas alteração no estatuto do ECA", argumentou o governador.

Em seu pronunciamento, o governador paulista destacou outras duas alterações do projeto: o menor infrator, ao completar 18 anos enquanto internado, seria transferido para uma ala específica da Fundação Casa, de modo a ficar separado dos adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas."Ele vai ficar numa ala de contenção maior (na Fundação)", disse o governador.

"Aquele que está com 20 anos e 11 meses na Fundação Casa está numa estrutura que nem sequer tem a segurança adequada para mantê-lo (lá)", ponderou. O projeto encampado por Alckmin também propõe que maiores de idade que usem adolescentes na prática de crimes tenham a punição agravada. "Se tiver o menor, o maior tem a pena agravada, até para proteger o menor (de idade)", afirmou Alckmin.

O debate sobre o endurecimento da pena dada a jovens infratores voltou a ganhar força no primeiro semestre deste ano, após a morte do estudante Victor Hugo Deppman em um assalto, em São Paulo. No dia do crime, o suspeito estava a três dias de completar 18 anos. Após o assassinato de Deppman, Alckmin chegou a vir ao Congresso Nacional para defender alterações no ECA, que foram apresentadas formalmente num projeto sob a autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Apoio

No seminário, Alckmin foi apoiado pelo senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que afirmou que a proposta de Alckmin teve desde cedo o apoio do PSDB. "É um passo consistente na busca de dissiparmos a sensação da impunidade, que sem dúvida alguma é um dos fatores que permitem a reincidência dos delitos", disse o senador mineiro.

Estadão Online

Alckmin quer investigação rigorosa para punir vandalismo

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Governador de SP diz que vandalismo é ‘inaceitável’ e manifestantes irão responder por depredação
 

Bandidagem sem limite: Um dos resultados da manifestação ‘pacífica’ em Sâo Paulo na noite de ontem

O governador Geraldo Alckmin afirmou nesta manhã que o vandalismo que aconteceu na noite de ontem em protesto em São Paulo "extrapolou todos os limites". "Isso afasta manifestações legítimas como as que ocorreram em julho. É um absurdo verdadeiro", comentou o governador nesta manhã. Ele afirmou ainda que o trabalho de investigação da polícia está sendo feito e os manifestantes serão identificados e irão responder pelas infrações que cometeram.

Alckmin afirmou que há um tenente da Polícia Militar com uma fratura no rosto, causada pelo arremesso de uma "bola de aço". "É inaceitável. Todos serão identificados e irão responder por esses fatos." O governador disse que duas das 11 pessoas presas durante a manifestação permanecem na prisão.

"Eles vão responder por depredação ao patrimônio público, privado, além de lesão", completou. Durante evento na manhã desta terça-feira, Alckmin foi questionado se acontecimentos como os da última noite demonstram fraqueza da polícia e qual a orientação dada aos policiais. "A polícia está agindo e vai agir com rigor na defesa da lei, na proteção das pessoas. É preciso separar, manifestação legítima, em que a polícia protege os manifestantes para que eles possam exercer sua liberdade de expressão. Outra coisa é vandalismo, depredação, isso é inaceitável", respondeu.

Ele evitou responder diretamente se defende maior rigor na operação policial e maior punição de protestantes que agirem com vandalismo, se restringindo a comentar que o trabalho de investigação da polícia está sendo feito e que a orientação é para a polícia proteger os manifestantes e "garantir o direito de livre manifestação". "Agora, esse tipo de vandalismo é inaceitável", reiterou.

Na noite de ontem, manifestação de alunos e professores na Praça da República terminou em confronto com a polícia e atos de vandalismo, após atuação de um grupo de mascarados Black Bloc.

Agência Estado

Alckmin: ‘Siemens vai indenizar o Estado centavo por centavo’

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta terça-feira que o governo de São Paulo vai abrir um processo contra a Siemens "pela lesão aos cofres públicos" por conta da formação de cartel em licitações da CPTM e do Metrô. "Ontem conseguimos na Justiça acesso aos documentos do Cade, agora vamos fazer um processo contra a Siemens pela lesão aos cofres públicos e ao Estado, exigindo indenização da lesão proferida", disse Alckmin, ressaltando que a empresa é ré confessa de participação nesse processo. "Ela vai indenizar centavo por centavo."

O governador aproveitou o anúncio para emitir um alerta a outros governadores e ao governo federal para que eles também realizem investigações para apurar possíveis ocorrências do gênero.

De acordo com Alckmin, os documentos obtidos na segunda-feira pelo Estado, que antes estavam sob sigilo do Cade, demonstram que não havia a participação de agentes públicos na formação de cartel. "Acordo de leniência não cita nenhum agente público do Estado. Se tiver agente público ele será responsabilizado, seja quem for", afirmou.

O governador afirmou que já há investigação aberta na Controladoria-Geral do Estado (CGE) e voltou a enfatizar que o governo quer "a verdade total, transparência absoluta".

A declaração de Alckmin foi dada nesta terça no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Ao lado do governador estavam o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, secretário de Planejamento, Julio Semeghini, o Procurador-Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, entre outros membros da cúpula do governo.

Estadão Online

Written by Abobado

13 de agosto de 2013 at 18:14