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A bandidagem no poder – Petista é acusado de fraude em ônibus em SP; irmão teria ido a reunião do PCC

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Vereador Senival Moura — irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), flagrado em ação do Deic — é apontado pelo MPT por burlar o cadastro da SPTrans com o uso de ‘laranjas’ e por atuar como empresário paralelo

O vereador Senival Moura (PT) é acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de usar "laranjas" em uma cooperativa de ônibus em São Paulo para atuar como empresário paralelo do sistema. Os veículos eram registrados em outros nomes, mas seriam dele. O suposto esquema fraudava o sistema de cadastro da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura atualmente presidida por Jilmar Tatto, seu aliado político.

O vereador foi procurado pelo Estado por dois dias para comentar o caso. Na noite desta quinta-feira, 19, informou que falaria sobre o assunto nesta sexta, pois antes precisaria conversar com seu advogado.

Pelas regras municipais, cada integrante das cooperativas de ônibus tem direito à permissão para trabalhar com um veículo. "A fraude fica comprovada a partir do momento em que é utilizado um falso cooperado ‘laranja’ para adquirir um veículo em seu nome, mas ele não será o real proprietário, pois o dinheiro para a compra vem do cooperado contratante", diz o relatório do MPT sobre o processo. Os indícios de crimes foram reportados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Cada perua recebe, em média, R$ 25 mil por mês da Prefeitura. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura "laranjas testas de ferro" que receberiam até R$ 2 mil por mês para emprestar seus nomes.

As acusações constam em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho apresentada em 2012, antes de o PT assumir a Prefeitura. No fim de 2013, a gestão Fernando Haddad (PT) firmou um acordo para alterar os editais de contratação das cooperativas de lotação da cidade.

Motoristas reclamavam seus direitos, após trabalhar sem registro em carteira nas cooperativas. Segundo eles, Moura exigiu que os profissionais financiassem em seus nomes os veículos das cooperativas. Mas era a empresa que pagava pelos veículos. Os processos não mostram de onde vinha o dinheiro.

Em uma das ações, de 2008, o empregado disse que "foi Senival Moura quem o contratou para ser motorista de micro-ônibus e foi ele quem comprou o veículo", mas o parlamentar teria usado o nome do empregado. Outro processo, de 2005, agora em fase de pagamento, teve as mesmas características. Em ambos os casos, Moura teria feito acordo com os motoristas. Segundo o advogado de um deles, que pediu para não ser identificado, pelo acordo, o veículo foi transferido para uma terceira pessoa, que manteve a posição de laranja.

As duas fraudes ocorreram em ônibus da Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos (Cooperalfa), que na época atuava em linhas da zona leste e foi substituída em outras licitações. Em março, a juíza Eumara Lyra Pimenta, da 40.ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a SPTrans a fornecer somente o Certificado de Qualificação de Motorista, chamado "Condubus", quando houver certeza sobre a propriedade do veículo e quando os empregados estiverem registrados. A SPTrans não se manifestou.

PCC

Moura é irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), que participou, em 17 de março, na garagem de uma cooperativa da zona leste, de uma reunião com perueiros e nove suspeitos de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A reunião foi flagrada por investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O deputado afirmou que não sabia que havia pessoas da facção no encontro.

O departamento havia aberto inquérito para apurar ligação do PCC com queima de ônibus na capital. Durante a investigações, policiais encontraram indícios de que a fação lavava dinheiro por meio das peruas que trabalham para a SPTrans.

Estadão Online

Mais trapalhadas das faixas de ônibus

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Se as faixas exclusivas para ônibus são mesmo tudo o que dizem, por que Fernando Haddad e Gilmar Tatto não exibem estudos sérios e confiáveis provando isso?

A cada dia surgem novos sinais de que a implantação — aos trancos e barrancos — de mais de 300 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus, no curto espaço de um ano, está muito longe de ser a maravilha que o governo de Fernando Haddad vive alardeando. Os transtornos causados pela faixa do Viaduto Pacaembu, mostrados em reportagem do Estado, são exemplo das consequências de decisões dessa importância tomadas sem estudos prévios. Se existem, permanecem guardados a sete chaves.

Desde que foi inaugurada no final do ano, estava evidente para qualquer observador minimamente atento que era praticamente impossível que aquela faixa trouxesse os benefícios dela esperados. Se fossem mantidas as faixas de rolamento ali existentes, destinando apenas aos ônibus a da esquerda, já por eles usada habitualmente, os resultados seriam no mínimo duvidosos. Com a explicação de que era preciso deixar um espaço para os pedestres, protegido por barreira, as faixas foram reduzidas a três. Como já existia um espaço para os pedestres — e tanto era suficiente que não se conhecem registros de acidentes ali acima da média —, tudo indica que a redução se deve à forma atabalhoada e improvisada com que a Prefeitura vem implantando as faixas.

O resultado da eliminação de uma faixa só poderia ser o afunilamento do tráfego, que dispõe de quatro faixas na Avenida Pacaembu e desemboca no Viaduto. O congestionamento nessa via e suas adjacências é inevitável e vai ficar muito pior com o aumento do tráfego no fim das férias escolares. Como os técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não viram isso? Ou então eles viram, sim, mas foram atropelados pela pressa e o improviso do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, e do prefeito Haddad.

Para resolver o problema, a CET diz que "estão sendo desenvolvidos estudos para identificação e efetivação dos ajustes necessários para aumentar a eficiência e a eficácia do sistema de transporte público coletivo e diminuir o impacto gerado pela faixa exclusiva". Deixando de lado a linguagem arrevesada da CET, o que se deseja saber é por que, diabos, esses estudos não foram feitos antes, já que era evidente que o afunilamento aconteceria.

Essa falta de planejamento fica também evidente na mais recente faixa implantada, nas Ruas Cerro Corá e Heitor Penteado. Ela é exclusiva para os ônibus de segunda a sexta-feira das 6 às 9 horas, no sentido centro, e das 17 às 20 horas, no sentido bairro. Nesses horários o comércio se ressente fortemente da limitação, porque, como essas faixas são à direita, os carros não podem nem parar para deixar os clientes.

Além disso, nessas duas ruas os carros dispõem agora de apenas uma faixa naqueles horários, o que está congestionando o trânsito. Chamar a implantação das faixas de Operação Dá Licença para o Ônibus é uma forma demagógica e irresponsável de iludir a população, criando a falsa impressão de que para fugir dos congestionamentos basta trocar os carros pelos ônibus. Seria muito bom que isso fosse verdade, porque a prioridade deve ser mesmo para o transporte coletivo. Mas, já superlotados, os ônibus não têm condições de absorver nem mesmo uma pequena parcela dos usuários de carros, veículos que são responsáveis por um terço dos deslocamentos feitos diariamente na capital.

Se as faixas são mesmo tudo o que dizem, por que Haddad e Tatto não exibem estudos sérios e confiáveis provando isso? Divulgar declarações isoladas de um ou outro usuário contente não significa nada.

A menos que a Prefeitura tenha aderido à tese do SP-Urbanuss, o sindicato das empresas de ônibus, segundo a qual "o ganho maior está relacionado à sensação dos usuários, no que se refere à melhoria da qualidade do serviço e à percepção da importância que as autoridades passaram a dar ao transporte coletivo". Essa tese da "sensação" seria cômica, se não fosse antes uma agressão à inteligência dos paulistanos.

Editorial do Estadão