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Roubalheira petralha: Janot denuncia Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo por corrupção no Petrolão

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Investigação aponta que os dois receberam R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobrás

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu nesta sexta-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra a senadora e ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), no âmbito da Operação Lava Jato.

A denúncia da PGR ocorre 37 depois de o casal ter sido indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva. O inquérito policial concluiu que os dois receberam R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobrás. O valor foi utilizado para custear as despesas da eleição dela ao Senado em 2010. O empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba, também indiciado no inquérito, é igualmente denunciado pela PGR.

Segundo a PF, o ex-ministro Paulo Bernardo teria solicitado a quantia ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A operação foi feita pelo doleiro Alberto Youssef. Para a PF, Paulo Bernardo tinha conhecimento de que os valores eram ilícitos, caso contrário não os teria solicitado a Paulo Roberto Costa.

Responsáveis pelas defesas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-ministro Paulo Bernardo, os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Verônica Sterman rebateram em nota divulgada a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal contra os dois.

Em nota em relação à senadora, a dupla diz ter recebido com "inconformismo" a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

"Todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da Senadora. A denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal", diz a nota.

No caso de Paulo Bernardo, os advogados afirmam que a acusação criminal se baseia em "declarações contraditórias e inverossímeis".

Estadão Online

Roubalheira petralha: Dilma deu empréstimo camarada do BNDES para Andrade Gutierrez em Moçambique

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Documentos revelam que o governo atuou em favor da Andrade Gutierrez na contratação de um financiamento de US$ 320 milhões do banco estatal, com condições especiais, na véspera da eleição de 2014


ESTRATÉGIA
Dilma Rousseff e o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, em 2013. Segundo a embaixada, a presidente se dispôs a resolver a liberação do empréstimo ao país africano

Em março de 2013, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, em Durban, na África do Sul, durante um encontro de países subdesenvolvidos. O assunto era urgente: um empréstimo de US$ 320 milhões do BNDES. Guebuza, segundo relato que fez a seus ministros, disse que as exigências impostas para a liberação do crédito estavam travando as obras de infraestrutura em seu país. Depois de ouvir atentamente, Dilma se colocou à disposição para “resolver o assunto”. O teor da conversa foi transmitido por uma das diretoras da Andrade Gutierrez na África Adriana Ribeiro à então embaixadora do Brasil em Maputo, Lígia Maria Scherer. As negociações, porém, não avançaram. Para receber o dinheiro do banco estatal brasileiro destinado à construção da barragem de Moamba Major, em Moçambique, o país africano deveria topar abrir uma conta bancária numa economia com baixo risco de calote. Esse é um procedimento comum nos financiamentos à exportação do BNDES.

Guebuza, porém, recusava-se a aceitar essa condição. Contrariado, em agosto de 2013, o ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, encaminhou uma carta oficial ao governo brasileiro. A correspondência tratava das dificuldades políticas em abrir uma conta em moeda estrangeira no exterior para pagar dívidas com o Brasil enquanto recebia doações de outros governos para projetos sociais. Pegaria mal. A ideia era abrir uma conta no país africano. Essa mensagem foi acompanhada de um recado claro da Embaixada do Brasil em Maputo, capital de Moçambique: caso os recursos do BNDES não fossem liberados, dificilmente a construtora Andrade Gutierrez seria escolhida para construir a barragem. “Haveria indícios de que o Brasil perderia o projeto para empresas de outros países se a questão do financiamento pelo BNDES não pudesse ser solucionada”, afirma a mensagem.


EU RESOLVO Telegrama secreto do Itamaraty relata que Dilma se dispôs a destravar o empréstimo camarada do BNDES para Moçambique

O alerta surtiu efeito em Brasília. Um mês depois, no dia 9 de setembro de 2013, foi realizada a 97ª reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Conselho de Governo da Presidência da República, formado por sete ministérios e presidido naquele momento pelo petista Fernando Pimentel, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), fiel escudeiro de Dilma e, atualmente, governador de Minas Gerais. A ata sigilosa, obtida por ÉPOCA, relata uma discussão sobre o pedido de Moçambique de dispensa da exigência da garantia da conta no exterior para a liberação do empréstimo do BNDES. O representante do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, reforçou que a abertura de uma conta era muito importante e ainda ressaltou que caso essa premissa fosse descartada surgiriam outros dois problemas. Primeiro, seria difícil controlar a conta dentro de Moçambique. Segundo, o país africano não possuía limite de crédito no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), responsável por cobrir um eventual calote. Pimentel discordou e votou pela flexibilização das garantias, abrindo uma clara exceção para Moçambique. Essa opinião foi endossada por representantes da Casa Civil, comandada por Gleise Hoffmann, e do Ministério das Relações Exteriores, sob a gestão de Luiz Alberto Figueiredo, além do ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Laudemir André Müller. Com a aprovação da maioria, a posição defendida por Pimentel prevaleceu.


JEITINHO PILANTRA
Fernando Pimentel no fim de 2014, já como governador de Minas Gerais. Ele contrariou o Ministério da Fazenda e insistiu que Moçambique fosse tratado como exceção

Depois de destravado o empréstimo para a obra em Moçambique, a operação passou por ajustes jurídicos no BNDES. Em 16 de julho de 2014, dez meses depois da reunião da Camex e já durante a campanha para a eleição presidencial, foi assinado um contrato entre o banco, o país africano e a Andrade Gutierrez, ao qual ÉPOCA teve acesso. O acordo, selado pelo ministro das Finanças moçambicano, prevê uma linha de crédito de até US$ 320 milhões. Esse dinheiro foi endereçado a um consórcio formado pelas empreiteiras Zagope Construções e Engenharia, controlada pela Andrade Gutierrez, e Fidens Engenharia, responsáveis pelo projeto de construção da barragem no país africano. A Zagope é uma empresa conhecida pelos procuradores que investigam corrupção no Brasil.

De acordo com uma denúncia apresentada pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) contra executivos da Andrade Gutierrez, que foi aceita pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Zagope usou uma de suas subsidiárias como veículo de pagamento de propina. O dinheiro saía da conta da Zagope Angola para uma empresa sediada no Panamá, administrada pelo operador Mario Goés — que, segundo o MPF, repassava pixulecos para Pedro Barusco e Renato Duque, respectivamente ex-gerente e ex-diretor da Petrobras. As operações da Andrade Gutierrez na África e em Portugal continuam na mira de investigadores da Lava Jato, que fizeram um acordo de cooperação internacional para buscar mais informações sobre as transações financeiras da empreiteira no exterior.

No mês seguinte à assinatura do contrato com o BNDES, no dia 20 de agosto, às 8h54, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha presidencial à reeleição de Dilma, visitou Otávio Marques de Azevedo no escritório da Andrade Gutierrez, em São Paulo. A conversa durou quase uma hora. Nove dias depois desse encontro, a empreiteira realizou uma transferência no valor de R$ 10 milhões para a campanha de Dilma. Em seguida, do dia 23 setembro a 22 de outubro de 2014, a construtora doou ao todo mais R$ 10 milhões, em três parcelas. Entre as empreiteiras brasileiras, a Andrade foi a principal contribuidora da reeleição de Dilma, desembolsando quase o triplo do total repassado pela UTC.

O responsável por receber essa bolada era Edinho, atual ministro da Secretaria de Comunicação Social e também investigado na Lava Jato em inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre doações de campanha em 2014. A Procuradoria-Geral da República apura se Edinho achacou empreiteiros como Azevedo, que tinham contratos com o governo. No fim do ano passado, executivos da Andrade, entre eles Azevedo, presos em Curitiba, fecharam um acordo de delação premiada, em que deverão revelar, entre outras coisas, o esquema de corrupção por trás dos financiamentos de campanhas eleitorais. Policiais e procuradores acreditam que, ao percorrer o caminho do dinheiro movimentado pelas construtoras como a Andrade Gutierrez, poderão, mais cedo ou mais tarde, deparar com os empréstimos liberados pelo BNDES.


PICARETAGEM REGISTRADA
Ata da reunião do Camex: Fernando Pimentel votou a favor da dispensa de garantias básicas exigidas pelo BNDES para conceder financiamentos para a exportação, mesmo diante da posição contrária do Ministério da Fazenda e do risco de calote

Questionada por ÉPOCA a respeito da negociação, a Presidência da República informa, por meio de sua área de comunicação, que o governo Dilma Rousseff sempre teve como estratégia expandir as exportações de produtos manufaturados e bens e serviços para os mercados da África e América Latina. “Seguindo essa diretriz, com total autonomia e sem nenhuma ingerência de qualquer instituição do governo, o Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, colegiado responsável por avaliar as condições de financiamentos do governo federal a operações de exportação) e a Camex tomam suas decisões”, afirma a Presidência, por escrito. “Cabe ainda ressaltar que as doações feitas à campanha de 2014 não tem nenhuma relação com as ações de governo.”

Em nota, o BNDES afirma que o controle na concessão dos créditos à exportação se baseia em critérios técnicos e tem permitido apoio às empresas brasileiras com uma inadimplência extremamente baixa. E também que “não é incomum que uma operação seja aprovada na Camex e depois transcorra, até a contratação, um prazo similar ao observado na operação”. O banco não divulga o fluxo de desembolsos dos financiamentos à exportação.

Para a Andrade Gutierrez, o procedimento todo foi regular. “A Andrade Gutierrez reitera que todos os financiamentos contratados junto ao BNDES obedecem à legislação brasileira e seguem avaliação técnica rigorosa do banco”, afirma a empresa, numa nota. A empreiteira informa, na mesma nota, em relação ao empréstimo do BNDES para a construção da barragem, que o valor de US$ 320 milhões foi contratado em julho de 2014 e não foi liberado naquela data. A empresa não respondeu às questões envolvendo as doações da campanha de 2014. Caberá aos investigadores da Lava Jato esclarecer se há relação entre o empréstimo do BNDES e a doação à campanha de Dilma.

Reportagem de Thiago Bronzatto
ÉPOCA Online

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A teoria suja do petralha Dias Toffoli: como o STF retirou de Sergio Moro novos casos da Lava Jato

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A consequência mais grave da decisão do Supremo será a interrupção da salutar sucessão de acordos de delação premiada, no caso de pessoas físicas, e de leniência, no caso de empresas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli — ex-advogado eleitoral do PT, ex-advogado-geral da União no governo Lula — estava num dia para lá de inspirado. Começava a tarde de quarta-feira, dia 23 de setembro, no plenário do STF, e Toffoli se preparava para brilhar. Ele havia levado aos demais ministros uma chamada questão de ordem: queria que um dos casos da Lava Jato em andamento no Tribunal saísse de lá e, em vez de retornar a Curitiba, como vinha entendendo a Corte, fosse remetido a São Paulo, para longe do juiz Sergio Moro. A questão de ordem fora apresentada por Toffoli às pressas, no dia anterior.

Toffoli, o advogado do PT que chegara ao Supremo nomeado pelo presidente Lula, hoje um dos alvos principais da Lava Jato, o advogado que fora reprovado duas vezes num concurso para juiz, pôs-se a dar lições jurídicas e morais, indiretamente, ao juiz Sergio Moro — e aos procuradores e delegados da força-tarefa. “Há Ministério Público, há Polícia Federal e há juiz federal em todos os Estados do Brasil, com uma capilaridade enorme”, disse Toffoli, erguendo a cabeça e mirando todos os colegas ministros. “Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer uma investigação ou para o seu devido julgamento.” Toffoli fez, então, o que pareceu uma longuíssima pausa diante do profundo silêncio do pleno. “Só há um juízo no Brasil?”, ele perguntou. Nova pausa dramática. “Estão todos os outros juízos demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais?”

Para além dos arroubos retóricos,Toffoli argumentava que o caso em discussão, de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, e outros petistas sem foro privilegiado em desvios no Ministério do Planejamento, não tinha relação com a Lava Jato. Sendo assim, aqueles petistas que não detêm foro não precisariam ser julgados no Supremo e, ademais, deveriam ser processados em São Paulo, onde, no entendimento de Toffoli, dera-se a maioria das operações de lavagem de dinheiro. O mesmo raciocínio passaria a valer para os demais casos da Lava Jato. Se não envolver político com foro, e nada tiver a ver com a Petrobras, cada investigado deveria passar a ser julgado no Estado em que os crimes foram cometidos. É a teoria Toffoli, como ficou conhecida no Supremo: a Lava Jato tem de ser fatiada país afora.

O fatiamento da Operação Lava Jato já era algo esperado dentro do Tribunal. Em reservado, alguns ministros criticavam a postura de Sergio Moro, considerada midiática e com diversos recados em suas decisões. O relator da operação, o ministro Teori Zavascki, já dava sinais de cansaço com o acúmulo de casos, que envolvem despachos quase diários para definir prazos e autorizar diligências, como quebras de sigilo. Ele chegou a dizer em sessão que a operação “se alastrava como ondas”. Três ministros ouvidos por ÉPOCA confidenciaram que ainda estão sob o trauma do processo do mensalão, que tomou dois anos da Corte. Perceberam que a Lava Jato tende a tomar cada vez mais tempo de todos, monopolizando, mais uma vez, os trabalhos do Tribunal. “Ninguém aguenta mais tanto processo criminal”, diz um dos ministros.

O PETRALHA FATIADOR
O ministro Dias Toffoli, responsável por esvaziar Sérgio Moro. Arroubos retóricos

Esse estado de ânimo entre os ministros, porém, não explica por que eles não se ativeram a devolver, o máximo possível, os casos da Lava Jato a Curitiba, como vinha sendo feito. Na sessão em que prevaleceu a teoria Toffoli, os ministros pareciam incomodados com o protagonismo de Moro — e aborrecidos com a dimensão que o caso tomou. “Temos de dar um HC (habeas corpus) ao ministro Teori”, brincou, mas nem tanto, o ministro Barroso. Durante a sessão que pode vir a ser a mais importante deste ano no Supremo, os ministros não debatiam energeticamente ou se mostravam preocupados com a gravidade moral de um caso que mobiliza as atenções do país. Revelavam-se, nos silêncios e nas poucas palavras, alheios à necessidade de assegurar aos brasileiros que a decisão não representava um golpe na Lava Jato.

ONDAS SEM FIM
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki. Ele cansou do caso

Fora da Corte, todos se perguntavam: por que agora? O que mudou? A quem interessa essa mudança? Desde abril do ano passado, réus tentavam retirar o julgamento do Paraná, sob o argumento de que o Tribunal competente era o do Rio de Janeiro, sede da Petrobras. Mas diferentes subsidiárias da estatal foram envolvidas na investigação e o STF avaliou que os casos deveriam continuar com o juiz Moro. Nenhum dos ministros explicou a razão dos súbito cavalo de pau nessa interpretação.

A argumentação de Toffoli, enfim, prevaleceu — outros sete ministros acompanharam o voto dele, apenas Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e o decano Celso de Mello discordaram, além, é claro, da Procuradoria-Geral da República. A tese é, portanto, juridicamente defensável. Mas Toffoli e seus colegas recorreram a uma premissa frágil e, ao mesmo tempo, se esqueceram da mais forte premissa envolvendo o caso. A premissa frágil: a Lava Jato resume-se à corrupção na Petrobras. A premissa forte, mas ignorada: a Lava Jato envolve uma organização criminosa sofisticada.

As evidências do caso apontam que, ao contrário do que argumentou Toffoli, a Lava Jato não se restringe à Petrobras. A Lava Jato começou com uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público sobre quatro grupos de doleiros, que lavavam dinheiro de corrupção, narcotráfico e contrabando, entre outros crimes. Um desses doleiros era Alberto Youssef, cujo esquema de lavagem levou os investigadores à corrupção na Petrobras. Como num efeito dominó, só possível graças aos instrumentos de investigação de organizações criminosas complexas, seguiu-se a prisão do diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e a descoberta dos políticos, dos partidos e dos grandes empresários que lucravam com os desvios na estatal.

Não tardou para que essa organização criminosa, no melhor entendimento possível diante das provas já colhidas, se desnudasse pelo o que ela é: uma ampla quadrilha de políticos e empresários, com clara divisão de tarefas, unida pelo objetivo de fraudar os cofres públicos para lucrar e se manter no poder. Com o acúmulo de delações premiadas e provas bancárias, especialmente as obtidas em paraísos fiscais, conseguiu-se comprovar crimes em outros órgãos do governo, também sob influência de PT, PMDB e PP, os partidos que davam sustentação ao esquema: Eletrobras, Eletronuclear, Belo Monte, Ministério da Saúde, Caixa, Ministério do Planejamento, entre outros. Quanto mais a Lava Jato avança, mais empresários, políticos, operadores e órgãos públicos aparecem no esquema.

Esse crescimento exponencial de fatos, em tantas e tantas fases da Lava Jato, não é desordenado. Emerge dele um mosaico de um só esquema, com pontos comuns incontornáveis. Do lado político, o comando e a divisão de tarefas cabia a gente grande do PT, do PMDB e do PP. Do lado econômico, havia um cartel de empreiteiras, organizado com o único propósito de, com a cumplicidade criminosa desses políticos e agentes públicos, roubar dinheiro público — e não apenas na Petrobras. A lavagem do dinheiro desse esquema, apesar do grande número de intermediários, envolvia os mesmos corruptores e os mesmos corruptos.

O triunfo da teoria Toffoli põe em risco o futuro da Lava Jato. Abre o precedente para que, a partir de agora, qualquer caso fora da Petrobras seja encaminhado a outro juiz, que não terá a experiência no assunto e o acúmulo de provas para avaliar com mais elementos os crimes. A experiência criminal mostra que esses desmembramentos produzem processos órfãos, com alta chance de fracasso. Entre alguns dos próprios ministros do Supremo, restou a convicção de que os políticos a serem julgados no Tribunal terão vida mais fácil — de que o precedente Toffoli é o primeiro passo de uma distensão entre a Corte, que está sob extrema pressão, e a maioria dos políticos poderosos de Brasília, que dependem dela para sobreviver até as próximas eleições. Ainda na quarta-feira, políticos no Planalto e no Congresso, do PT e do PMDB, trocavam mensagens de comemoração com aliados e advogados. Pela primeira vez em muito tempo, o clima estava mais leve em Brasília.

A consequência mais grave da decisão do Supremo será a interrupção da salutar sucessão de acordos de delação premiada, no caso de pessoas físicas, e de leniência, no caso de empresas. Há meses, as negociações entre procuradores e possíveis delatores centram-se cada vez mais em provas de corrupção em outros órgãos públicos, e não apenas na Petrobras. Pois essa é a natureza da delação premiada, quando bem executada: buscar provas de crimes que, de outra maneira, o poder público não conheceria. Como os procuradores da Lava Jato já detêm um poderoso arsenal de informações sobre a Petrobras, os mais recentes delatores e empreiteiras como Andrade Gutierrez, que estava para fechar um acordo de leniência com a força-tarefa, estavam sendo estimulados a entregar evidências de crimes em outros órgãos públicos. Assim que o Supremo fatiou a Lava Jato, boa parte dessas negociações foi suspensa.

FREIO DE MÃO
Busca na sede da Andrade Gutierrez, em São Paulo. A empresa desistiu de delação

“Terrível” e “péssima” foram algumas das palavras usadas por investigadores para classificar a ordem do Tribunal. Nos próximos dias, procuradores que coordenam as investigações da Lava Jato vão esquadrinhar uma nova estratégia para enfrentar o desmembramento dos processos da operação. A Procuradoria-Geral da República acredita que para garantir o mesmo padrão nas investigações — que poderão ficar espalhadas por todo o Brasil — será preciso estabelecer novos grupos e metodologias de trabalho. Hoje o grupo que coordena a Lava Jato está concentrado no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e em Curitiba. O temor do grupo é que as investigações percam fôlego e apoio popular. Outro receio é o compartilhamento em massa de informações.

Uma das medidas em análise é a criação de uma “força-tarefa volante” entre os procuradores que já atuam na Lava Jato. A ideia é que eles possam rodar entre as cidades que venham a ter investigações em curso auxiliando os integrantes do MPF na contextualização dos casos em apuração. Ainda que o Supremo tenha decidido pelo desmembramento, a orientação da PGR é a de manter a visão de uma única organização criminosa que atuava em todo o país e em diversos órgãos públicos. A PGR deve ainda preparar um manual detalhando o método da organização, suas ramificações, personagens e atuação, como forma de garantir a unidade dos inquéritos.

Reportagem de Daniel Haidar
ÉPOCA Online

Roubalheira petralha: Casal 20 Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo cada vez mais afundados na lama do petrolão

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Momentos de muita ansiedade e de alta tensão vive o casal petista Gleisi Helena Hoffmann e Paulo Bernardo da Silva, alvo da Operação Lava-Jato. Esse calvário surgiu na esteira de nova rodada de delações premiadas, as quais podem comprometer sobremaneira Gleisi e Bernardo, além de outras lideranças do lulopetismo. Na lista dos que já fecharam o acordo de colaboração ou negociam com a força-tarefa da Lava-Jato estão os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP), André Vargas (ex-PT) e Luiz Argôlo (SD), além do ex-vereador petista Alexandre Romano, todos presos em Curitiba.

A delação de Alexandre Romano, acusado de operar esquema de pagamento de propina no Ministério do Planejamento que desviou R$ 40 milhões desde 2010, deve trazer detalhes da participação de Gleisi e Paulo Bernardo. A petista já é alvo de inquérito no STF e outras três linhas de investigação no escopo da Lava-Jato.

No fim de agosto, Romano contratou o criminalista Antônio Figueiredo Basto, que conduz diversas colaborações, como a do doleiro Alberto Youssef, para negociar com os procuradores da República que participam das investigações sobre o Petrolão, o maior esquema de corrupção da história. De tal modo, os depoimentos abrem caminho para as delações de Argôlo e Vargas.

Já Vargas, que até o ano passado era tido como o homem forte da campanha da senadora Gleisi ao governo do Paraná, também pode comprometer ex-colegas de partido em seu depoimento. No caso dele, pesam acusações de desvios da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde, que ocorriam por meio de uma agência de publicidade e um laboratório.

O único alívio para Gleisi nos últimos tempos veio da família. O publicitário Ricardo Hoffmann, primo distante da senadora Gleisi Hoffmann (PT), que teve negado seu acordo de delação premiada, manteve-se calado, na quarta-feira (2), durante depoimento na CPI da Petrobras, em Curitiba. Ricardo Hoffmann é também ligado ao ex-deputado André Vargas (ex-PT). O lobista Fernando Moura, ligado ao PT, também se recusou a responder perguntas formuladas pelos parlamentares que integram a CPI.

Hoffmann e Moura foram chamados à comissão para prestar esclarecimentos na condição de acusados, mas permaneceram em silêncio diante de questionamentos sobre o relacionamento deles com o ex-ministro José Dirceu, o doleiro Alberto Youssef, o ex-ministro Paulo Bernardo (Comunicações), Renato Duque (ex-diretor da Petrobras) e com a senadora petista Gleisi Hoffmann.

O publicitário, ex-dirigente da agência de publicidade Borghi/Lowe, é réu na Lava-Jato por ter oferecido propina ao ex-deputado André Vargas para que o parlamentar privilegiasse a empresa em contratos de publicidade com Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde.

No esquema, a acusação diz que Hoffmann orientou as empresas subcontratadas pela Borghi/Lowe para depositar comissões típicas do mercado de publicidade, conhecidas como bônus de volume, em duas empresas de fachada de André Vargas, a LSI Solução em Serviços Empresariais e a Limiar Consultoria e Assessoria. Na prática, em vez de pagar o bônus à agência principal, prática comum no mercado da publicidade, as produtoras subcontratadas pela Borghi/Lowe para gravar filmes publicitários e spots de rádio para órgãos públicos — e que de fato prestavam serviços — pagaram para as duas empresas de Vargas e seu irmão.

Ao todo, a propina recebida pelo ex-deputado André Vargas por meio de Hoffmann chegou a R$ 1,1 milhão, entre 2010 e 2014. Para o juiz federal Sergio Fernando Moro, que recebeu a denúncia contra Vargas e Ricardo Hoffmann, “há declarações das empresas depositantes de que a LSI e a Limiar não prestaram qualquer serviço e que os depósitos foram feitos por solicitação da Borghi/Lowe”.

Em depoimentos prestados ao juiz, Mônica Cunha, funcionária da agência de publicidade, afirmou que os depósitos nas contas da LSI e da Limiar foram feitos a pedido do chefe, no caso Ricardo Hoffman. Em sua defesa, o publicitário admitiu os pagamentos, mas afirmou que seriam como contrapartida a Vargas pela prospecção de clientes privados, embora ele nunca tivesse de fato conseguido qualquer um.

Segundo depoente do dia, o lobista Fernando Moura também optou por ficar em silêncio na CPI da Petrobras. Ele apenas negou ser filiado a partidos políticos, embora já tenha integrado os quadros do MDB, ou ter feito indicações políticas para órgãos da administração pública. Recusou, no entanto, a responder sobre sua relação com o lobista Milton Pascowitch, com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e com o ex-ministro José Dirceu ou explicar qual percentual recebia de propina no esquema do Petrolão.

Preso preventivamente no embalo da Operação Pixuleco, uma das fases da Operação Lava-Jato, Moura é apontado pelo Ministério Público Federal como a pessoa que representava o ex-ministro José Dirceu na Petrobras, operava propina na estatal e que teria indicado Renato Duque para a diretoria de Serviços da estatal.

Em acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch, um dos principais delatores contra José Dirceu, disse que Fernando Moura recebeu R$ 5,3 milhões em propina, distribuídos em contas em nomes dos filhos, do irmão e de um sobrinho. Também segundo Pascowitch, parte dos R$ 500 mil mensais pagos pela empresa Hope à JD Consultoria, de Dirceu, acabava nas mãos de Moura.

Ucho.info

Petrolão petralha: Sai o primeiro listão de políticos envolvidos na roubalheira da Petrobras

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Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos — que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela — são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, oito do PT, um do PSB e um do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão — dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente — caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.

Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.

Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) — que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.

Primeiro escalão

A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).

Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).

As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.

Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante — ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura.

A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, está com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.

Foro

Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.

A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações.

Estadão Online

Petrolão: Petralha Humberto Costa recebeu R$ 1 milhão da corrupção

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Em delação premiada, Paulo Roberto Costa afirma que Humberto Costa foi destinatário, em 2010, de parte das ‘comissões’ pagas por empreiteiras a partir de contratos da estatal

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), recebeu R$ 1 milhão do esquema de propinas e corrupção na Petrobrás para sua campanha em 2010, segundo afirmativa do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa em um dos seus depoimentos da delação premiada.

O petista integra uma extensa lista de políticos acusados pelo ex-diretor da Petrobrás na delação por meio da qual espera ter sua pena reduzida. Dos depoimentos sigilosos, já vieram à tona outros nomes de supostos beneficiários de dinheiro de propina dos contratos da Petrobrás, como o da ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, também do PT, o do ex-senador, já morto, Sérgio Guerra, do PSDB, e o do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, que também já morreu.

Gleisi e Campos teriam recebido o dinheiro, por meio de intermediários, para campanhas políticas. No caso de Guerra teria sido para abafar as investigações de uma CPI sobre a Petrobrás instalada no Congresso Nacional no ano de 2009. Gleisi, o PSDB e o PSB negam ter recebido propinas, assim como o líder do PT no Senado.

Empresário

No caso de Humberto Costa, o ex-diretor da estatal disse que o dinheiro foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do petista e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra).

Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP (Partido Progressista), que tinha o controle político da diretoria de Abastecimento da estatal.

Ainda segundo o ex-diretor, outras unidades da companhia foram loteadas para o PT (Serviços) e o PMDB (Internacional). Cada diretoria arrecadava 1% de cada grande contrato.

A Diretoria de Serviços, sob o comando político do PT, realizava todas as licitações das demais unidades e, por isso, o partido recebia outros 2% sobre os contratos da estatal, segundo o ex-diretor de Abastecimento.

Paulo Roberto Costa assumiu o cargo em 2004, por indicação pessoal do então deputado José Janene (PP-PR), que integrava a base aliada do Palácio do Planalto na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Janene, que foi réu no processo do mensalão, morreu em 2010.

Segundo o delator, o PP decidiu ajudar a candidatura de Humberto Costa, razão pela qual teria cedido parte de sua comissão. Paulo Roberto Costa afirmou ainda que, se não ajudasse, seria demitido.

Humberto Costa, o primeiro senador pelo PT de Pernambuco, foi eleito em 2010. Havia exercido antes o cargo de secretário das Cidades de Pernambuco (2007 a 2010) no governo Eduardo Campos e foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a julho de 2005.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás relatou que conheceu Humberto Costa quando ele chefiava o Ministério da Saúde. Em sua delação, disse que “um amigo” de Humberto Costa, o empresário Mário Beltrão, lhe pediu colaboração de R$ 1 milhão para a campanha do petista ao Senado, em 2010.

Ele não soube informar como ocorreu o repasse do dinheiro, mas declarou que o empresário lhe confirmou o pagamento. Disse também que o seu contato era sempre com Mário Barbosa Beltrão, que dirige a Associação das Empresas do Estado de Pernambuco, “entidade sem fins lucrativos” e que anuncia como meta “a prestação de serviços aos seus associados e a defesa dos seus interesses legítimos junto aos órgãos governamentais”.

A associação criou o “Grupo de Trabalho pelo Desenvolvimento de Pernambuco” que promove reuniões mensais “com a participação de empresários, políticos, formadores de opinião, com a finalidade de discutir os problemas de Pernambuco e apontar soluções”.

Parlamentares

A lista de parlamentares que teriam sido beneficiados pelo esquema da Petrobrás, segundo a delação de Paulo Roberto Costa, tem 32 nomes, entre deputados e senadores. Parte das revelações do ex-diretor da estatal petrolífera foi confirmada pelo doleiro Alberto Youssef, antigo parceiro de José Janene — ambos apontados como mentores da Lava Jato. O doleiro está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, base da Lava Jato, desde 17 de março. Paulo Roberto Costa está em regime de prisão domiciliar, em seu apartamento, no Rio.

Caso de políticos está no Supremo

Após cumprir sete fases, nas quais mirou em doleiros, lobistas, agentes públicos, ex-diretores da Petrobrás e empreiteiros envolvidos na trama de propinas e corrupção na estatal petrolífera, a Operação Lava Jato passará a lidar com políticos citados por dois delatores do caso. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, por exemplo, apontou 32 parlamentares, entre deputados e senadores, como beneficiários de dinheiro ilícito arrecadado por meio de fraudes em contratos.

O doleiro Alberto Youssef confirmou parte das revelações de Costa. Como os políticos têm foro privilegiado, as denúncias contra eles foram enviadas ao Supremo. Ao homologar o acordo de delação de Costa, o relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, anotou: “Há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades, inclusive de parlamentares federais”.

Estadão Online

Roubalheira petralha — Exigência de auditoria americana provoca constrangimento na Petrobrás

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Foi necessária a pressão de uma auditoria estrangeira, que está sujeita às rigorosas leis dos Estados Unidos, para que um diretor da Petrobrás acusado de envolvimento no escabroso esquema de corrupção na estatal acabasse afastado do cargo. Tudo leva a crer que, não fosse por isso, predominaria mais uma vez a vista grossa — e o diretor continuaria em suas funções como se nada de errado ou ilegal tivesse acontecido. No governo petista, todos prometem combater os malfeitos, mas a história mostra que, na maior parte das vezes, os malfeitores só são afastados quando o escândalo já não pode mais ser abafado.

O Conselho de Administração da Petrobrás passou os últimos dias sob forte tensão, conforme noticiou o Estado. Em vez de priorizarem as discussões sobre o necessário reajuste dos combustíveis — afinal aprovado, mas ainda sem definição de porcentual nem de data para entrar em vigor —, para superar a crise financeira da estatal, seus integrantes tiveram de gastar energia para tratar do assunto que assombra a empresa e que agora, por força da auditoria externa, ameaça prejudicar ainda mais sua imagem lá fora — justamente no momento em que mais precisa de capitais estrangeiros.

Responsável por auditar os balanços financeiros e operacionais da Petrobrás, a PriceWaterhouseCoopers (PwC) resistia a aprovar a demonstração contábil porque entre os que a avalizaram constava o nome de Sérgio Machado, presidente da Transpetro, subsidiária de transporte e logística da Petrobrás. Segundo afirmou Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e pivô do escândalo na estatal, Machado lhe deu R$ 500 mil em dinheiro para direcionar uma licitação.

Ao tomar conhecimento da delação de Costa, a PwC fez duas exigências à Petrobrás: a contratação de outras duas auditorias independentes, para ampliar as investigações, e a demissão imediata de Machado — ex-deputado, ex-senador e afilhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeado para o cargo em 2003, no governo Lula.

Não se trata de um capricho da auditora. Como a Petrobrás tem ações negociadas na Bolsa de Nova York, ela está submetida à legislação que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos. Essa lei manda que os auditores incluam em seu trabalho "procedimentos concebidos para detectar, com razoável grau de confiança, atos ilegais que tenham tido efeitos materiais diretos na determinação dos montantes declarados". Conforme a norma, o Conselho de Administração da Petrobrás, uma vez notificado pela PwC, deve declarar-se ciente das demandas perante as autoridades americanas.

O Conselho de Administração aceitou contratar as auditorias exigidas pela PwC e encontrou uma maneira de afastar Machado — oficialmente, ele se licenciou por um mês, até que se concluam as investigações sobre seu envolvimento. Na prática, o governo considera que sua volta ao cargo é improvável, em razão da pressão da PwC, mas não é isso o que pensam os padrinhos de Machado. Peemedebistas ouvidos pelo jornal O Globo disseram que a saída de Machado é apenas provisória.

Esse caso mostra como a Petrobrás, aparelhada pelos petistas e seus associados, está amarrada a compromissos políticos que lhe tiram a autonomia necessária para agir conforme interesses exclusivamente empresariais. No momento em que enfrenta dificuldades consideráveis e precisa empenhar-se para superá-las, a estatal passa pelo constrangimento de ter suas contas questionadas por uma auditoria americana.

Ainda que a Petrobrás consiga convencer os auditores da PwC de que fará o que for necessário para livrar-se da corrupção, fica claro que os responsáveis pela estatal já não estão mais na zona de conforto proporcionada por uma CPI que atende às conveniências do governo, na qual os diretores da empresa deram respostas previamente combinadas.

O cerco se fecha graças não só à confissão de alguns dos que participaram do assalto à Petrobrás, mas também a uma auditoria estrangeira, que nada tem a ver com os acordos subterrâneos do governo petista.

Editorial do Estadão