Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Posts Tagged ‘Golpe da conta de energia

Conta de luz: O golpe petralha é ainda pior

leave a comment »

Não são “apenas” 7, mas sim ONZE BILHÕES de reais devidos aos consumidores. Além disso, o governo pagará (com nosso dinheiro) R$ 21 bilhões às concessionárias e quase CINCO BILHÕES para custear programas que perderão subsídio. Por fim, em vez de fazer novo leilão (buscando menor preço), as concessões de energia elétrica serão prorrogadas por TRINTA ANOS.

Publicamos no último fim de semana a informação sobre a farsa da redução da conta de luz anunciada por Dilma. O primeiro texto sobre o assunto já foi lido e compartilhado milhares de vezes, e o vídeo publicado no Youtube foi visto mais de 1 MILHÃO de vezes, isso em apenas 3 dias. Até agora, nenhum veículo da “grande imprensa” associou uma coisa à outra. O que não quer dizer que não devemos fazê-lo. É quase uma OBRIGAÇÃO nossa fazer isso.

Pois bem, hoje um veículo ligado ao “PIG” (sic) anuncia que a tal “redução” anunciada pelo governo custará, pelo menos, R$ 21 BILHÕES aos cofres públicos. Em outras palavras, PAGAREMOS PELA REDUÇÃO NA TARIFA DE LUZ. É mole? Leiam o que informa o Estadão:

BRASÍLIA – Após meses de estudos e um anúncio em rede nacional de TV e rádio, a presidente Dilma Rousseff formalizou na terça-feira, 11, a redução no preço da energia elétrica a partir de 5 de fevereiro de 2013. Os cortes nas tarifas apresentados à população na semana passada, de 16,2% para residências e até 28% para grandes indústrias, são porcentuais médios, ou seja, podem ficar acima ou abaixo disso.

Para cortar as tarifas de energia elétrica no ano que vem, o governo vai eliminar encargos setoriais, que são cobrados na conta de luz e serão eliminados a partir de 2013. Os programas e subsídios bancados por esses encargos, como o Luz para Todos, a Tarifa Social e os subsídios aos sistemas elétricos isolados da Região Norte, serão pagos agora pelo Tesouro, com custo estimado em R$ 4,6 bilhões em 2013.

Além disso, o governo terá de indenizar um grupo de empresas concessionárias de energia elétrica. O valor exato ainda não está calculado, mas os técnicos acreditam que os R$ 21 bilhões já reservados para essa finalidade serão suficientes.

A compensação será entregue às concessionárias que, no prazo de seus contratos, não conseguiram recuperar o que investiram para construir as hidrelétricas, as linhas de transmissão ou a infraestrutura de distribuição, conforme o caso. Os cálculos serão feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para poder reduzir a conta de luz, o governo concordou em prorrogar as concessões por mais 30 anos. Pela lei, elas venceriam agora e teriam de ser novamente leiloadas. Para dar o tempo adicional, Dilma assinou uma medida provisória.

Havia a expectativa em setores do governo que, em troca da renovação dos contratos, o governo obrigasse as concessionárias a se comprometer com investimentos, cujo montante global chegaria a R$ 20 bilhões, conforme noticiou o Estado nesta terça. Essa estratégia ficou em banho-maria. Mas técnicos acreditam que os investimentos crescerão, pelo fato de as concessionárias estarem mais capitalizadas.

Íntegra aqui.

Mesmo que a claque governista tente dissociar uma coisa da outra para legitimar o “pacote de bondades” de Dilma, não terão como negar que, se por um lado o governo reduzirá as tarifas de energia elétrica, por outro terá que desembolsar pelo menos R$ 21 BILHÕES para indenizar, não os consumidores, mas as CONCESSIONÁRIAS que investiram no setor.

Relembrando, o parecer do TCU apontou erro de cálculo que resultou em cobrança indevida de todos os consumidores por 8 ANOS! Acreditava-se que esse valor estaria na casa dos R$ 7 BILHÕES, mas hoje, de acordo com cálculos da PROTESTE, esse valor estaria em torno dos R$ 11 BILHÕES.

E o pior não é isso, por lei, o governo deveria realizar novos leilões de energia para a renovação de todas as concessões. Sabem o que Dilma fez? Editou uma medida provisória suspendendo o leilão e PRORROGANDO OS CONTRATOS DAS ATUAIS CONCESSIONÁRIAS POR MAIS 30 ANOS!

É isso, não adianta reclamar. Os fatos estão expostos acima. O governo Dilma aplicou um engodo no último dia 6 de setembro ao anunciar a redução das tarifas. Pelo rumo que a coisa tomou, além de não conseguirmos recuperar o valor subtraído ao longo de 8 anos, poderemos pagar caro pela energia nos próximos 30 anos. Mesmo que isso não apareça diretamente na conta de luz.

Por Implicante

Gente indecente: Dilma e o golpe petralha da redução da conta de luz

with one comment

Petralhas usam o Dia da Independência para enganar o povo brasileiro

Assista ao vídeo do Implicante

Assista agora ao comentário de Luiz Carlos Prates do SBT de Santa Catarina do dia 08 de agosto de 2012

Abaixo, leia reportagem do Portal G1 do dia 08 de agosto de 2012

Relatório do TCU pede devolução de R$ 7 bi por erros em contas de luz

Erro de cálculo levou a cobrança de valor a mais dos consumidores.
Documento foi apresentado nesta quarta (08/08), mas votação foi adiada.

Os consumidores brasileiros poderão receber de volta cerca de R$ 7 bilhões pagos a mais nas contas de energia entre 2002 e 2010 – problema provocado por um erro de cálculo dos reajustes das distribuidoras. O pedido de devolução está no relatório do ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado em sessão nesta quarta-feira (8).

O relatório, porém, não foi votado pelo plenário do tribunal porque o ministro Raimundo Carreiro pediu vista (mais tempo para revisar as informações). Não há previsão de quando o relatório será analisado pelo tribunal. O assunto tramita no TCU há cerca de 7 anos.

O relatório de Campelo determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcule o valor indevido cobrado nas contas de luz e compense os clientes que foram prejudicados. Cálculos do TCU apontam que esse valor é de pelo menos R$ 7 bilhões.

De acordo com o relator, houve “omissão regulatória” por parte da Aneel. Ele avaliou ainda que a cobrança a mais nas contas dos consumidores representa uma situação de desequilíbrio econômico financeiro, desfavorável aos consumidores.

A cobrança

A cobrança a mais acontecia nos chamados encargos setoriais, que são contribuições cobradas nas contas de energia de todos os consumidores e que servem para financiar políticas públicas adotadas pelo governo federal – entre elas o programa Luz para Todos, que visa a universalização do acesso à energia elétrica.

O problema ocorria porque a Aneel previa um mercado para as distribuidoras para calcular o reajuste das tarifas. Mas, como o mercado cresceu mais do que o esperado, as empresas arrecadaram mais dinheiro com os encargos – e ficaram com a diferença.

Essa cobrança, considerada indevida por órgãos de defesa do consumidor, vigorou até fevereiro de 2010, quando a Aneel e as distribuidoras de energia assinaram um um documento que corrigiu a distorção.

Pelas contas do TCU, entre 2002 e 2009 o erro de metodologia resultou em pelo menos R$ 7 bilhões cobrados a mais dos consumidores brasileiros. Órgãos de defesa dos consumidores querem a devolução desse valor. A Aneel e o governo são contra, sob o argumento de que a medida configuraria quebra de contrato.

O diretor da Aneel Julião Coelho, durante sustentação oral na sessão, comparou uma eventual decisão retroativa para compensação dos consumidores à expropriarão, pelo governo da Argentina, da petroleira YPF, que era controlada pela espanhola Repsol. De acordo com Coelho, a quebra de contrato poderia levar à elevação do chamado “risco país” e a prejuízos aos consumidores.

O relator Valmir Campelo negou que a compensação dos consumidores configure quebra de contrato ou possa levar a aumento da insegurança jurídica no país.

Negativas

Em duas ocasiões, em 2010 e 2011, a Aneel negou a devolução para os consumidores dos valores cobrados a mais.

A Aneel reconheceu o problema, corrigiu a falha, mas decidiu em dezembro de 2010 que o novo sistema de ajuste das tarifas não poderia retroagir. Assim, as distribuidoras não teriam a obrigação de ressarcir os consumidores que pagaram o que não deviam. Em janeiro do ano seguinte, a agência negou um pedido de parlamentares para reconsiderar a decisão.