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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Petralhas mentirosos e picateras: Registro contradiz presidente do Cade no caso Siemens

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Apesar das negativas, deputado estadual do PT que denunciou cartel de trens esteve em Brasília com presidente do órgão que investiga o caso

Um dos principais denunciantes do cartel do metrô em São Paulo, o deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT) levou informações sobre o caso ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, meses antes de o órgão fechar com a Siemens um acordo de leniência, no qual a multinacional admitiu irregularidades em troca de redução de futuras sanções.

Veja também:
Em setembro, Vinícius Carvalho disse não ter tido contato com deputado
Simão Pedro afirmou não ter encontrado Vinícius Carvalho
Órgão regulador evita divulgar encontros de seus dirigentes

A tratativa entre Carvalho e Simão Pedro era negada por ambos até ontem, quando foram confrontados com registros da porta de entrada do Cade, em Brasília, e com um "post esquecido" do deputado no Twitter.

Omitidos das agendas oficiais de ambos, os encontros de Carvalho com Simão teriam ocorrido em 19 de setembro e em 6 de dezembro de 2012, meses antes do acordo de leniência que reavivou as investigações sobre as suspeitas de cartel nos contratos de trens em governos tucanos em São Paulo.

Assim que o acordo foi revelado pela a imprensa, o governo Geraldo Alckmin passou a acusar o Cade de fazer "vazamentos seletivos" a fim de prejudicar o PSDB, adversário do PT.

Comissão de Ética

O presidente do Cade é investigado pela Comissão de Ética da Presidência por omitir em quatro currículos oficiais, entre eles o analisado na sabatina que viabilizou sua nomeação, ter sido chefe de gabinete de Simão Pedro na Assembleia paulista entre março de 2003 e janeiro de 2004. Essa informação foi revelada pelo Estado em setembro.

Foi quando o elo veio à tona que o presidente do Cade e o deputado negaram ter se encontrado ou tratado do assunto após Carvalho assumir o cargo, em julho de 2012. "Nossa, faz muitos anos que eu não falo com ele (Simão Pedro)… Como presidente do Cade nenhuma vez ele foi lá… Ele, até onde eu sei, tinha umas denúncias que ele tinha feito ao MP. Nunca fez denúncia ao Cade", afirmou Carvalho, em 24 de setembro passado.

O deputado também assegurou não ter falado com o ex-assessor, nem por telefone, após ele assumir o Cade. "Quero te reafirmar: não tive contato com o Cade nesse período", sustentou, atribuindo a uma "coincidência danada do destino" o caso ter aportado no Cade após a nomeação de Carvalho.

Mas o próprio Simão Pedro informou, no Twitter, o primeiro encontro com o ex-assessor, em setembro de 2012. "Tenho audiência c/ Vinícius Carvalho, presidente do Cade, sobre formação de cartel nas obras do Metrô/SP", avisou, pouco antes de ir a Brasília, com passagens reembolsadas pela Assembleia.

Registros da portaria do Cade em Brasília, obtidos pelo Estado, indicam outro encontro entre os dois, em 6 de dezembro.

Procurado nessa segunda-feira, 4, o deputado mudou a versão. "Diante de evidências de formação de um cartel, resolvi, dentro das prerrogativas de meu mandato, procurar o Cade", admitiu, em nota.

Estadão Online

Alckmin quer investigação rigorosa para punir vandalismo

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Governador de SP diz que vandalismo é ‘inaceitável’ e manifestantes irão responder por depredação
 

Bandidagem sem limite: Um dos resultados da manifestação ‘pacífica’ em Sâo Paulo na noite de ontem

O governador Geraldo Alckmin afirmou nesta manhã que o vandalismo que aconteceu na noite de ontem em protesto em São Paulo "extrapolou todos os limites". "Isso afasta manifestações legítimas como as que ocorreram em julho. É um absurdo verdadeiro", comentou o governador nesta manhã. Ele afirmou ainda que o trabalho de investigação da polícia está sendo feito e os manifestantes serão identificados e irão responder pelas infrações que cometeram.

Alckmin afirmou que há um tenente da Polícia Militar com uma fratura no rosto, causada pelo arremesso de uma "bola de aço". "É inaceitável. Todos serão identificados e irão responder por esses fatos." O governador disse que duas das 11 pessoas presas durante a manifestação permanecem na prisão.

"Eles vão responder por depredação ao patrimônio público, privado, além de lesão", completou. Durante evento na manhã desta terça-feira, Alckmin foi questionado se acontecimentos como os da última noite demonstram fraqueza da polícia e qual a orientação dada aos policiais. "A polícia está agindo e vai agir com rigor na defesa da lei, na proteção das pessoas. É preciso separar, manifestação legítima, em que a polícia protege os manifestantes para que eles possam exercer sua liberdade de expressão. Outra coisa é vandalismo, depredação, isso é inaceitável", respondeu.

Ele evitou responder diretamente se defende maior rigor na operação policial e maior punição de protestantes que agirem com vandalismo, se restringindo a comentar que o trabalho de investigação da polícia está sendo feito e que a orientação é para a polícia proteger os manifestantes e "garantir o direito de livre manifestação". "Agora, esse tipo de vandalismo é inaceitável", reiterou.

Na noite de ontem, manifestação de alunos e professores na Praça da República terminou em confronto com a polícia e atos de vandalismo, após atuação de um grupo de mascarados Black Bloc.

Agência Estado

Alckmin: ‘Siemens vai indenizar o Estado centavo por centavo’

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta terça-feira que o governo de São Paulo vai abrir um processo contra a Siemens "pela lesão aos cofres públicos" por conta da formação de cartel em licitações da CPTM e do Metrô. "Ontem conseguimos na Justiça acesso aos documentos do Cade, agora vamos fazer um processo contra a Siemens pela lesão aos cofres públicos e ao Estado, exigindo indenização da lesão proferida", disse Alckmin, ressaltando que a empresa é ré confessa de participação nesse processo. "Ela vai indenizar centavo por centavo."

O governador aproveitou o anúncio para emitir um alerta a outros governadores e ao governo federal para que eles também realizem investigações para apurar possíveis ocorrências do gênero.

De acordo com Alckmin, os documentos obtidos na segunda-feira pelo Estado, que antes estavam sob sigilo do Cade, demonstram que não havia a participação de agentes públicos na formação de cartel. "Acordo de leniência não cita nenhum agente público do Estado. Se tiver agente público ele será responsabilizado, seja quem for", afirmou.

O governador afirmou que já há investigação aberta na Controladoria-Geral do Estado (CGE) e voltou a enfatizar que o governo quer "a verdade total, transparência absoluta".

A declaração de Alckmin foi dada nesta terça no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. Ao lado do governador estavam o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, secretário de Planejamento, Julio Semeghini, o Procurador-Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, entre outros membros da cúpula do governo.

Estadão Online

Written by Abobado

13 de agosto de 2013 at 18:14

Em 2 semanas, protestos somam dezenas de feridos e um morto. A crise atinge Dilma em cheio. Incompetência tem ao menos 2 faces: Gilberto Carvalho e José Eduardo Cardozo, que têm de ser demitidos com desonra. Titular da Justiça tentou fazer baixa política em SP e ajudou a incendiar o país

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A presidente Dilma Rousseff está soltando fogo pelas ventas. Sente-se traída por alguns dos incompetentes que a cercam. Duas figuras se destacam: José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. A depender do rumo que tomem as coisas, não é apenas a reeleição da presidente que está ameaçada, mas a sua candidatura. Como já lembrou Carvalho certa feita, o PT tem Lula no banco, que sempre pode ser escalado. Se Dilma despencar e se a saúde do ex permitir, por que não chamar de volta o demiurgo? Mas cuido de Carvalho daqui a pouco. Quero dar destaque a este senhor.

Cardozo, o Garboso, resolveu que poderia brincar com fogo em São Paulo. Saiu torrado

Costumo chamá-lo de Cardozo, o Garboso. Ele sempre tem um jeito muito sério de falar, com a voz empostada, afetando guardar graves e profundos pensamentos. Também gosta de se fingir de um petista diferente, mais sofisticado, que se distancia da turma da pesada. O seu papel nessa crise, especialmente do dia 13 deste mês até hoje, escreve uma das páginas mais vergonhosas vividas pelo Ministério da Justiça. E olhem que, fazendo um retrospecto, não é fácil disputar a liderança desse ranking. Cardozo teve concorrentes de peso no passado. Mas ele conseguiu superar a muitos na ruindade, seja pelo mérito da estupidez que fez, seja pelas consequências — que foram explodir onde muitos não esperavam: no colo de Dilma.

Os protestos contra as tarifas de ônibus começaram a ganhar corpo em São Paulo, onde esse estupefaciente Movimento Passe Livre (MPL) — um dos líderes já é quase um vovô, mas se fantasia de estudante alternativo — é mais forte. Como a repressão à baderna é tarefa do governo de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad se escondeu — como se hábito — e largou a batata quente na mão do governador. Nota: o tal MPL sempre foi aliado do PT. O partido é que lhe deu visibilidade, que fez a sua pauta aloprada parecer razoável.

O protesto do dia 13 de junho marcou um ponto de inflexão nessa história, que passou a contar com novos marcos na segunda, dia 17. Explico tudo direitinho. As manifestações anteriores lideradas pelo Passe Livre já vinham se caracterizando por vandalismo e violência. As imagens não mentem. Há fotos aos montes. No dia 11, um policial foi linchado. Ônibus foram depredados. Os vândalos espalhavam fogo e lixo por onde passavam, paralisavam a cidade. Só O GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN PROTESTAVA. Silêncio em Brasília. Silêncio na Prefeitura de São Paulo. Silêncio no petismo.

No dia 13, a tropa de choque negociou com os manifestantes e estabeleceu: não era para subir a Consolação e ganhar a Paulista. Mas quê… Os valentes resolveram afrontar a força especial. Não reconheciam a autoridade da polícia. Exigiam exercer o seu suposto direito de rasgar o Artigo V da Constituição. Ao tentar furar o bloqueio, o confronto começou. E o resto é história. Alguns jornalistas ficaram feridos, criou-se o mito de que os policiais perseguiam a categoria na ruas — na verdade, repórteres eram e são permanentemente hostilizados pelos manifestantes —, e Elio Gaspari decretou: a culpa é da polícia. Se Aiatoelio falou, a fatwa contra a PM está decretada. Ali começava o outono da anarquia no Brasil.

Eu estava voltando do Rio quando o pau estava comendo em São Paulo. Tinha participado de um debate sobre imprensa e impunidade no Clube Militar, com a ministra Eliane Calmon, do STJ, o economista Rodrigo Constantino e o professor Marcus Fabiano, da Universidade Federal Fluminense. Tão logo saí do avião, 19h20, pulou um SMS na tela, da minha mulher: “Não venha pra cá. Caos. Confronto. Higienópolis está cercado”. E aí passei a monitorar a coisa pelo celular, perambulando pelo aeroporto, misturando fome, raiva, vontade de fumar (tinha acabado de sair de uma pneumonia), indignação com o fato de uma pauta estúpida, absurda mesmo!, paralisar a cidade. E então caiu lá uma notícia: José Eduardo Cardozo, o caridoso, oferecia “ajuda” a Alckmin. Como??? Ajuda de Cardozo???

Consegui falar com secretários do governo. Perguntei o óbvio: “O ministro ligou para o governador? Ofereceu ajuda pessoalmente? O que disse Alckmin?”. E fiquei sabendo, então, que este estupefaciente ministro, que este absurdo ministro, que este incompetente ministro, com notável cara de pau, havia oferecido ajuda por intermédio da imprensa. Pré-candidato do PT ao governo, o titular da Justiça se aproveitava, mais uma vez, de uma situação difícil em São Paulo para tirar uma casquinha, para fazer proselitismo, para fazer baixa política. Ele jamais perdeu a chance de prejudicar o povo paulista para cuidar de interesses partidários. Cito as vezes em que optou pela chicana, não pela resposta de homem de estado: 1) desocupação da Cracolândia; 2) desocupação do Pinheirinho; 3) desestabilização do ex-secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto.

Atenção! No dia 9 de junho, antes de o mundo cair na cabeça de Dilma, Cardozo já havia concedido uma entrevista ao Estadão atacando o governador de São Paulo. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reagiu à sua estranha oferta do dia 13. Pois bem: o jornal amanheceu no dia 17 deste mês, data em que São Paulo deveria assistir ao “big one” das manifestações (com muitos petistas apostando no caos para atingir Alckmin) com mais uma entrevista do ministro. Não hesitou: atacou severamente a PM de São Paulo, acusando-a de truculenta, sugerindo que era despreparada. Sabem quais polícias ele usou como exemplo positivo? As do Rio e a de Brasília. Bem, vocês viram o que aconteceu nesta quinta nessas duas praças. E não! Não foi por culpa dos policiais — de São Paulo, do Rio, do DF ou de qualquer outro lugar. A culpa é dos vândalos.

Atenção! Faz quatro dias, o sr. José Eduardo Cardozo achava que se tratava de um problema paulista e que a PM deste estado não sabia lidar com o povo. Ele, definitivamente, não estava entendendo nada. Mas alguma coisa naquela segunda já estava fora da ordem imaginada pelo PT, e só as Carolinas do Planalto não viram. O protesto em São Paulo foi realmente grande — reuniu 65 mil pessoas —, mas o do Rio, com metade da população, juntou 100 mil. Alguns tontos chegaram a anunciar que os manifestantes cariocas marchavam em apoio aos de São Paulo. Bobagem! Não era, não. Que se lembre: os petistas mobilizaram seus aparelhos sindicais e deram a ordem: era para tomar as ruas da capital paulista. Estavam, literalmente, brincando com fogo.

Dilma, lá no Palácio, que anunciara havia dias o seu programa para a compra de sofá e geladeira, achava que tudo caminhava bem. O seu ministro da Justiça endossara, na prática, as palavras de ordem contra a polícia que passaram a ser recitadas pela imprensa do país inteiro. Aí, meus caros, as portas do caos estavam abertas.

Com o país iluminado pelas chamas dos vândalos e casos de depredação em quase todas as capitais e algumas grandes cidades, Cardozo engoliu a sua grande língua e suas palavras irresponsáveis. Desapareceu. Não ofereceu ajuda a mais ninguém. Parou de atacar as Polícias Militares. Silenciou.

Gilberto Carvalho

Este senhor é responsável pela interlocução com os chamados movimentos sociais. Também é um notório depredador da ordem em São Paulo. Também ele, a exemplo de Cardozo, não perdeu uma só chance de atacar a Polícia Militar e o governo do Estado. Atenção! Um assessor do ministro tem as digitais na confusão acontecida na desocupação do Pinheirinho. O nome do valente é Paulo Maldos, que é também a mão que balança o berço no caso de uma outra “revolta”, a indígena. Já escrevi a respeito. O verdadeiro clima de guerra entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul foi parido na Secretaria-Geral da Presidência, e o tal assessor está no epicentro da crise.

Assim, em vez de ser um interlocutor, Carvalho, na prática, se comporta como um insuflador de conflitos. Como esquecer aquela sua conversa com lideranças indígenas da região de Belo Monte, quando afirmou que a presidente da República havia dado uma ordem para que o ministro da Justiça não cumprisse uma reintegração de posse? Sua atuação no Planalto anda cada vez mais nebulosa. Gente ligada à sua pasta se envolveu na organização de um protesto em… Brasília na estreia da Copa das Confederações — aquele dia em que Dilma foi vaiada… três vezes!!!

Se Carvalho estivesse dedicado à resolução de conflitos e se antecipado a eles, em vez de promovê-los, certamente teria percebido uma nuvem negra se adensando no país. O que ainda não tenho claro é se ele realmente não percebeu nada ou, pior para Dilma, percebeu tudo e deixou que as coisas seguissem o seu curso. Até a depredada Esplanada dos Ministérios sabe que o candidato in pectore do chefão petista na eleição do ano que vem é Lula, não Dilma. NÃO SE ESQUEÇAM DE QUE CARVALHO, NOS PRIMEIROS MESES DO ATUAL GOVERNO, LEMBROU QUE LULA PODERIA VOLTAR À CENA.

Nesta segunda, a presidente reúne a cúpula do governo. Seu prestígio, que já havia caído, deve ter despencado. O curioso é que tudo nasceu mesmo da má consciência. Petistas e forças filopetistas resolveram brincar de excitar as massas em São Paulo, achando que é simples, fácil e seguro manipulá-las. Aí está o resultado.

Pois é… O irônico é que se estimou em 100 mil pessoas o número de manifestantes em São Paulo nesta quinta. Não houve incidentes com a Polícia Militar. Ao contrário até. O clima na capital era amistoso. O que se viu mesmo foram bandeiras do PT sendo queimadas. Os militantes do partido, que haviam obedecido as ordens de Rui Falcão e aderido à manifestação, tiveram que enrolar seus panos e ir embora. E a massa gritava uma rima impublicável:

“Ô PT, vai se fervê
E leva a Dilma com você”.

Por Reinaldo Azevedo

Ronaldo Laranjeira, duro crítico da descriminação das drogas, comandará programa anticrack em SP; não existe nem existirá “Bolsa Crack” no Estado; trata-se de uma absurda distorção

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O psiquiatra Ronaldo Laranjeira, um dos maiores especialistas em dependência química do Brasil (candidato a ser o maior), internacionalmente reconhecido por seu trabalho na área, será o coordenador-geral do Projeto Recomeço, de combate ao crack, que está sendo implementado pelo governo de São Paulo. Atenção! Não existe “Bolsa Crack” nenhuma em gestação no Estado! Isso é uma grave distorção! Ainda que se queira dizer que “é como as pessoas estão chamando”, então é preciso que se lhes diga a verdade: “Pessoas, vocês estão erradas! Isso é uma besteira!”. Já chego lá. Laranjeira, PhD em psiquiatria pela Universidade de Londres (Maudsley Hospital), justamente no setor de Dependência Química, é um crítico severo da descriminação das drogas. Pesquisador rigoroso, é titular do Departamento de Psiquiatria da UNIFESP, diretor do INPAD (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas) e coordenador da UNIAD (Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas). Muito bem. O que é o Projeto Recomeço? PRESTEM BEM ATENÇÃO!

Será impossível contar com instituições públicas e leitos públicos em todas as cidades do Estado de São Paulo para dar atendimento aos dependentes químicos. Esse trabalho terá de ser feito também por instituições privadas, devidamente credenciadas. O Estado de São Paulo estabeleceu o valor de R$ 1.350 para pagar por esse serviço. Anotem:
1. O DINHEIRO NÃO SERÁ DADO AO DEPENDENTE.
2. O DINHEIRO NÃO SERÁ DADO À FAMÍLIA DO DEPENDENTE.
3. O DINHEIRO SERÁ REPASSADO DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO QUE PRESTAR O SERVIÇO.

A família de quem estiver em tratamento, esta sim, receberá um cartão atestando que FULANO DE TAL está em tratamento na unidade “x”. Por que isso é importante? Porque é uma forma a mais de saber se o serviço está mesmo sendo prestado, abrindo, ademais, a possibilidade de avaliar a sua efetividade ou não.

ISSO É “BOLSA CRACK”? TENHAM A SANTA PACIÊNCIA!!!

O governo de São Paulo, felizmente, não é um “liberacionista” — Laranjeira tampouco. Ao contrário. A polícia do estado é uma das mais intolerantes com o tráfico e é a que mais prende, no que faz muito bem. Alckmin implementou a internação involuntária no estado e apresentou um projeto para que menores que cometem crimes hediondos possam ficar até oito anos retidos. Estou a dizer que não se trata de um governo que tem um postura nefelibata diante do crime.

Falar em “Bolsa Crack” sugere que o governo repassará aos familiares dos dependentes R$ 1.350 para que gastem como lhes der na telha, de sorte que ter um viciado em casa poderia significar até um ativo. Isso não existe!!! O dependente que quiser tratamento poderá contar também com a rede privada, se a pública não puder atendê-lo. Uma vez cadastrado, sua família recebe o cartão. Não é um cartão de débito nem de crédito, mas de mera identificação. E por que fica com a família? Porque esse tipo de doente é sabidamente arredio a controles.

São Paulo cumpre o que Dilma prometeu

O programa de combate ao crack do governo federal, por enquanto, é pura ficção. O Estado de São Paulo tem procurado apertar o cerco ao tráfico e prestar auxílio médico aos dependentes. Essas são as linhas gerais do programa. E estão, até onde se alcança, corretas.

É absurda a ilação de que se trata de uma “bolsa”. Fosse assim, melhor seria dar R$ 1.350 às famílias dos alunos que só tiram "A" no boletim, não é mesmo? Não se trata de um prêmio ou de uma compensação para a família que tem em casa um viciado. Não! Já que o estado brasileiro decidiu que a dependência química é uma doença e já que existe a urgência social de tratá-la, que se faça isso, então, de maneira organizada.

O programa, de resto, estará em mãos seguras. Laranjeira não é um desses que, com a mão direita, oferece tratamento aos dependentes e, com a esquerda, facilitam o acesso àquilo que os mata. Ao contrário: ele tem a clareza — mera questão de lógica elementar — de que, junto com o tratamento, é preciso criar dificuldades para a circulação de substância entorpecentes.

Quem quer Bolsa Droga é o aloprado ex-presidente da Colômbia César Gaviria, membro da Comissão Latino-Americana Sobre Drogas e Democracia. Este, sim, defende que o estado forneça a droga aos viciados. Laranjeira, felizmente, é de outra cepa.

Por Reinaldo Azevedo

Governo do Estado de São Paulo vai pagar R$ 1.350 para internação de viciados em crack

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Geraldo Alckmin vai apresentar nesta quarta-feira plano de ajuda financeira para famílias de dependentes. Dinheiro poderá ser sacado apenas para tratamento em clínica particular

Famílias com parente dependente de crack vão receber uma bolsa do governo do Estado de São Paulo para custear a internação do usuário em clínicas particulares especializadas. Chamado “Cartão Recomeço”, o programa deve ser lançado amanhã, com previsão de repasses de R$ 1.350 por mês para cada família de usuário da droga.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a proposta é manter em tratamento pessoas que já passaram por internação em instituições públicas. “São casos de internações em clinicas terapêuticas, pelo período médio de seis meses”, afirma.

Os dez municípios que receberão o programa piloto devem ser definidos hoje. Ainda não há data para o benefício valer em todo o Estado. As clínicas aptas a receber os pacientes ainda vão ser credenciadas, mas ficará a cargo das prefeituras identificar as famílias que receberão a bolsa. “Saúde pública é sempre para baixa renda. Os Caps (Centros de Atendimento Psicossocial das prefeituras) já têm conhecimento das famílias e fará a seleção”, diz Garcia, sem detalhar quais serão esses critérios.

Como antecipou ontem o site da revista Época, o pagamento da bolsa será feito com cartão bancário. A ideia do Cartão Recomeço é ampliar a rede de tratamento para dependentes e, principalmente, a oferta de vagas para internar usuários. O trabalho desenvolvido pelo governo sofre críticas por causa da falta de vagas, especialmente após a instalação de um plantão judiciário no Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratod), no Bom Retiro, centro da capital, ao lado da cracolândia – entre janeiro e abril, segundo o governo, cerca de 650 pessoas foram internadas após o atendimento no Cratod.

Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Unifesp, que participou da criação do Cartão Recomeço, a vantagem do modelo é descentralizar o financiamento do tratamento. “Muitas famílias, mesmo de classe média, estouram o orçamento tentando pagar tratamento para o familiar dependente.”

Com o cartão, diz Laranjeira, as famílias terão uma “proteção” para o caso de o parente ficar viciado. “A família poderá ter dinheiro para oferecer ajuda caso o dependente aceite uma internação.”

Inspiração

O programa que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai lançar é semelhante ao desenvolvido em Minas. Apelidado de “bolsa crack”, o cartão de lá é chamado Aliança Pela Vida e dá ajuda de R$ 900.

A assessoria do Palácio dos Bandeirantes rejeitou o termo “bolsa crack” – segundo o secretário Garcia, o apelido é “maldoso”. O governo também ressalta que o recurso é carimbado e só pode ser sacado para pagamento em clínicas credenciadas. O plano envolve técnicos das Secretarias de Desenvolvimento Social, da Saúde e da Justiça. O pagamento sairá do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento.

Estadão Online

Written by Abobado

7 de maio de 2013 at 22:22

Alckmin propõe internação de até 8 anos para jovem infrator

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Familiares e amigos do universitário Vitor Hugo Deepman, assassinado por um ‘adolescente’, em protesto pela redução da maioridade penal em Sâo Paulo

O projeto que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), entrega nesta terça-feira ao Congresso defendendo penas mais rígidas para menores infratores amplia para até oito anos a punição para jovens que cometerem delitos graves.

A proposta quer alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos, mas uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos.

Na semana passada, após a suspeita de que um rapaz reincidente de 17 anos matou um universitário durante um roubo em São Paulo, o governador defendeu penas mais duras. Hoje, ele discute o projeto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O projeto cria o chamado Regime Especial de Atendimento. A internação de até oito anos será determinada por um juiz, após avaliação técnica multiprofissional, observado o contraditório e a ampla defesa.

São exigidos três critérios para a aplicação dessa pena ao menor: se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos; se o jovem iniciar o cumprimento da medida de internação com mais de 18 anos, ou completar essa idade durante o seu cumprimento.

Também fica previsto que poderá ser inserido em Regime Especial de Atendimento o maior de 18 anos que participar de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do patrimônio público ou manutenção em cárcere privado de servidores ou colaboradores da unidade, se não for submetido à prisão provisória.

Há ainda uma sugestão para alterar o Código Penal e estabelecer como circunstância de agravante a fim de punir, com maior rigor, o adulto que se utiliza de adolescentes para a prática de crime.

O projeto será formalizado na Câmara pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). A tramitação ainda não está definida, mas deve passar pelas comissões e, se aprovada, seguirá para o plenário.

A proposta de endurecer a punição para menores foi criticada pelo governo e deve enfrentar resistência dos governistas.

O projeto foi discutido ontem em uma reunião convocada por Alckmin. Além de Sampaio, participaram o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, e o secretário-adjunto da Casa Civil, José do Carmo Mendes Júnior.

Segundo Sampaio, o projeto quer dificultar o envolvimento de menores nas infrações. "O intuito é criar instrumentos eficazes no combate à crescente participação de adolescentes na prática de atos infracionais considerados graves", afirmou Sampaio.

Assassinato

Victor Hugo Deppman, 19, morreu na terça à noite após levar um tiro na cabeça em frente ao prédio onde morava. Ele foi abordado e entregou seu celular sem reagir.

Folha Online