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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Alckmin defende internação compulsória de viciados

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Segundo o governador de São Paulo, estado dispõe atualmente de 691 leitos para esse tipo de tratamento e outros 500 serão entregues em breve
 

Geraldo Alckmin: Estado ampliará número de leitos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), voltou a defender nesta segunda-feira a internação involuntária de dependentes químicos e afirmou que o estado terá os leitos suficientes para todos aqueles que necessitem do tratamento. "Dependência química é doença, como é o apendicite, como é a pneumonia, precisa de tratamento. Você tem casos que trata uma doença no consultório, ambulatorialmente, e tem casos que você tem que internar, para isso tem hospital", disse Alckmin durante vistoria às obras de construção de um piscinão na capital paulista.

De acordo com o governador, a dependência química é um problema de saúde pública que demanda respostas do estado. "O que se deseja é dar a mão para essas pessoas, ajudar as famílias e salvar vidas. Porque tem pessoas morrendo nas ruas e porque chegam a tal ponto de desnutrição que pegam todas as doenças chamadas intercorrentes e acabam indo a óbito. São casos graves. Mas esse é um problema de saúde pública e nós não vamos nos omitir", disse. "A regra tem que ser tratamento ambulatorial. Mas não vamos desistir de casos graves. Queremos que mais de 90% (das internações) sejam (voluntárias)."

Em seu discurso, Alckmin defendeu os hospitais que tratam de doenças mentais, apesar de ressaltar que o objetivo do governo é tratar os pacientes ambulatorialmente. "Há uma tese equivocada que tem que fechar todos os hospitais de doença mental. Não é assim. A visão deve ser sempre ambulatorial", argumentou.

O governador afirmou ainda que o estado dispõe de leitos suficientes para tratar os dependentes que busquem tratamento ou que acabem internados involuntariamente. "Nós temos vagas, se houver necessidade de mais vagas, nós contratamos". Atualmente, o estado dispõe de 691 leitos para esse tipo de tratamento e, segundo Alckmin, outros 500 serão entregues em breve.

Na opinião do governador, o novo serviço que será oferecido no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) — que terá plantão de juiz, promotor, advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agentes de saúde — será um incentivo àqueles que buscam tratamento. "Vai aumentar (inclusive) as internações voluntárias", concluiu o governador.

Veja Online

Segurança pública: Suspeito de mandar matar PMs em SP diz ter recebido ordem de facção

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.Polícia prende suspeito de ordenar mortes de PMs em SP

O suspeito de ordenar mortes de policiais militares em São Paulo, preso na tarde desta quarta-feira, disse que recebeu a ordem de chefes do PCC. Em depoimento à Polícia Civil, ele disse que a facção deu dez dias para que ele matasse cinco policiais. Essa era a condição para que ele tivesse dívidas perdoadas.

O suspeito não cumpriu o prazo e teve mais 30 dias para matar os PMs. O limite para os assassinatos acabaria no fim deste mês, segundo a polícia.

Leandro Rafael Pereira da Silva, o Léo Gordo, 28, disse que a facção criminosa afirmou que os crimes eram uma retaliação às injustiças praticadas pela Rota (a tropa de elite da Polícia Militar). Os policiais teriam matado diversos integrantes do PCC.

Em um vídeo gravado pela Polícia Civil, Silva assumiu ter ordenado os crimes contra os policiais militares. Ele também disse que passou a gerenciar o tráfico de drogas no Campo Limpo, na zona sul, após sair da prisão no fim de julho.

Silva afirmou ter mandado outras pessoas, conhecidos como "soldados", matarem os policiais. Welligton Viana Alves, o Baré, 32, foi apontado pelos policiais como "cavalo", responsável por dirigir os veículos após os crimes. Ele também era o braço direito de Silva no comando do tráfico de drogas no Campo Limpo.

Durante depoimento, Silva afirmou ser dono de uma empresa de transporte executivo. Já Alves disse ter uma fábrica de molduras. Ambos tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça.

Ambos são suspeitos de participar da morte de dois PMs em outubro. O cabo da Polícia Militar Renato Ferreira da Silva Santos, 29, morreu no dia 4 de outubro, no Jardim Arpoador, zona oeste. Flávio Adriano do Carmo, 45, policial do 3º Batalhão de Choque, foi morto no dia 13 do mesmo mês no Capão Redondo, zona sul.

De acordo com o delegado Celso Marchiori, titular da 5ª Delegacia do Patrimônio, a dupla tentou matar um policial da Rota. O policial seria executado em uma padaria, mas foi alertado por investigadores minutos antes dos suspeitos executarem o plano.

"A gente ligou para ele [policial] e pedimos para que ele saísse de lá imediatamente. No começo ele não acreditou, mas quando mostramos as escutas telefônicas e os suspeitos comentando que o plano tinha dado errado, percebeu que teve a vida salva", disse Marchiori.

Investigações

A Polícia Civil disse ter identificado a dupla quando investigavam uma quadrilha suspeita de assaltos a caixas eletrônicos. Em algumas interceptações telefônicas, Silva teria aparecido como o chefe do bando e foi investigado individualmente.

Com eles, os policiais da 5ª Patrimônio (Delegacia de Investigações sobre Roubo a Bancos) do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) apreenderam uma pistola 9mm, um revólver calibre 38, um colete à prova de balas, uma pistola calibre 9mm, que tem as mesmas características das armas usadas para executar os PMs, e drogas.

.Polícia apreende armas e colete à prova de balas com suspeitos de ordenar matar PMs em SP

A polícia disse que já identificou outras cinco pessoas suspeitas de participar da quadrilha de Silva.

Os assassinatos dos policiais serão investigados pelo DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa). Os suspeitos foram indiciados sob suspeita de tráfico de drogas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, porte ilegal de armas e homicídio.

Folha Online

SEGURANÇA – Governo de São Paulo tem a prova de que pediu a colaboração do Planalto e é tratado como mentiroso em certa imprensa; Cardozo, que não tem como provar a acusação feita a SP, é tratado como fonte da verdade. O nome disso é campanha eleitoral antecipada

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Vejam esta primeira página de um ofício datado de 29 de junho de 2012. Nele, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, pede a colaboração do governo federal para a implementação de alguns programas. Não recebeu resposta nenhuma! Ou melhor: recebeu! Na Folha do dia 29 deste mês, José Eduardo Cardozo, com grosseria ímpar, mandou ver: “O governo federal não é a Casa da Moeda”.

O governo federal deflagrou, com a ajuda de setores da imprensa — infelizmente, do noticiário da Globo também (trata-se de ajuda objetiva; se é intencional, isso é outra conversa) —, a campanha eleitoral de 2014 em São Paulo antes mesmo de encerrar a de 2012. Tenta-se usar contra o governo de Geraldo Alckmin a mesma acusação que Fernando Haddad fez contra Gilberto Kassab: negar-se a fazer parecerias com o governo federal — nesse caso, na área de Segurança. A principal personagem da farsa é o ministro da Justiça — apontado, pasmem!, como pré-candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Não se haviam passado ainda 24 horas do desligamento das urnas, Rui Falcão já anunciava um acordo com… Kassab!!! Ou por outra: as acusações eram mentirosas. Buscavam apenas criar um movimento de opinião pública contra a candidatura do tucano José Serra, apresentando como se fosse… Kassab, aquele que teria recusado ajuda para creches. Tanto um não era o outro que o prefeito já está no colo do PT, e Serra continua a ser satanizado pelo petismo e pela escória jornalística, tanto a velha como a renovada (já que se fala em renovação…). Nota curiosa: nos dois casos, o governo federal estaria a oferecer ajuda a São Paulo em áreas nas quais São Paulo pode dar aulas ao governo federal: creches e segurança pública. Parece piada!

O Jornal Hoje levou ao ar uma reportagem nesta quarta em que, é inescapável, quem aparece como vilão é o Governo de São Paulo, especialmente o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. Há tempos eu não via a edição de um material decretar de tal maneira o desempate contra quem falta com a verdade. A reportagem começa com a notícia de novas mortes na cidade — inclusive de três moradores de rua; ocorrências envolvendo esse grupo obedece a uma dinâmica distinta de ações do crime organizado. Mas isso é o de menos.

Ferreira é o mentiroso?

O Jornal Hoje leva ao ar um ofício em que Cardozo oferece ajuda ao Governo de São Paulo. Trechos são destacados e intercalados com falas de Ferreira Pinto negando a oferta. Fica parecendo que Ferreira é um mentiroso. O telespectador, que não é obrigado a ter o olhar e a percepção treinados para entender como se fabricam notícias e salsichas, pode não ter atentando para um dado ausente da reportagem: QUAL É A DATA DO OFÍCIO DE CARDOZO? Quando ele redigiu aquele documento?

Isso é importante? É APENAS CENTRAL EM TODA A CONTROVÉRSIA. Esse documento veio à luz ONTEM!!! Atenção! A TV Globo recebeu e levou ao ar o dito-cujo, mas ele não chegou ainda, pasmem!, ao governo de São Paulo!!! Cardozo está usando a imprensa para partidarizar uma questão séria: a segurança pública. O texto cita como experiências bem-sucedidas de parcerias entre estados e governo Federal os casos do Rio de Janeiro e de Alagoas. O primeiro estado tem uma média de 25 homicídios por 100 mil habitantes (e já se provou que é uma estatística maquiada); o segundo, de 66 por 100 mil. Em São Paulo, são 11! Assim como Haddad fez meia-dúzia de creches e pretendeu dar aula a quem construiu 150 mil, o PT, que governa há 10 anos um país que tem 50 mil homicídios por ano, pretende ser a referência no combate à criminalidade… É ironicamente macabro!

O documento exibido sem data na Globo (foi feito ontem) é o ápice de uma escalada que precisa ser recuperada.

Passo um – No dia 27 de outubro, véspera da eleição — e o pilar da campanha petista, reitero, era a conversa mole de que a cidade de São Paulo se recusava a celebrar parceria com o governo federal —, o Painel, da Folha, publicou a seguinte nota (em vermelho):

Diante da escalada na criminalidade em São Paulo, Dilma Rousseff enviou emissários para conversas com o secretário de Segurança do Estado, Antonio Ferreira Pinto, há cerca de 40 dias. Segundo interlocutores do Planalto, foi oferecida ajuda na capital, além de informações de inteligência, mas o diálogo não prosperou. Representantes de Geraldo Alckmin acusam o governo federal de omissão no combate ao narcotráfico e contrabando de armas nas fronteiras, suas prerrogativas.

Passo 2 – Como isso não havia acontecido — a verdade estava no contrário —, o secretário de Segurança, Ferreira Pinto, negou a mentira. E fez bem.

Passo 3 – O que fez Cardozo? Saiu do off e foi para o on: concedeu uma entrevista ao próprio jornal afirmando que a ajuda foi oferecida várias vezes. É mesmo?
A: Ele tinha algum ofício? Não!
B: Ele tinha algum outro documento? Não!
C: Ele tinha alguma proposta objetivamente encaminhada? Não!

Ele só tinha, como sempre, o gogó.

Na entrevista, com grosseria incompatível com o cargo que ocupa, Cardozo disse a seguinte pérola:
“O Ministério da Justiça não é a Casa da Moeda para ser mero repassador de dinheiro. Especialmente para Estados que têm condições orçamentárias para fazer um bom trabalho na segurança pública.”

Sabem por que ele disse isso? Porque ele não tinha prova nenhuma de que havia oferecido ajuda a São Paulo, mas São Paulo tinha a prova — aquele documento lá do alto — de que havia pedido a colaboração do governo federal. E recebeu uma grande banana.

1: Quer dizer que o Ministério da Justiça agora é uma repartição informal, que oferece ajuda “de boca” ao Governo de São Paulo, por meio de vários emissários?

2: Quer dizer que Cardozo apresenta um documento com data de ontem sobre oferta que teria feito “há vários meses” e merece da imprensa o tratamento de fonte da verdade? O secretário Ferreira Pinto, que não recebeu ofício nem antes nem agora fica com a pecha de mentiroso?

3: Quem encaminhou, no dia 29 de junho, um ofício pedindo a colaboração do governo federal foi a Secretaria de Segurança Pública, como está provado. Resposta de Cardozo dada por intermédio da Folha, anteontem: “O governo federal não é Casa da Moeda”.

No documento de Ferreira, os projetos da Secretaria de Segurança Pública estão devidamente detalhados. Vejam.

– Se a Globo e o resto da imprensa não informarem qual é a data do ofício de Cardozo, o que se tem é distorção, não reportagem. Na verdade, o que se tem é o triunfo da mentira.

– Se a Globo e o resto da imprensa não levarem ao ar o ofício enviado pela Secretaria no dia 29 de junho — e sem resposta do governo federal —, o que se tem é colaboração objetiva com o processo de satanização do Governo de São Paulo.

Um documento redigido de última hora, entregue à imprensa antes mesmo de chegar ao Governo de São Paulo, não pode ser uado como prova de que houve a oferta da ajuda. Quem tem a prova de que pediu a ajuda é o governo de São Paulo.

Agora a conclusão

Essa campanha do governo federal se dá no momento em que São Paulo enfrenta, sim, um recrudescimento da violência, ainda que seus índices de homicídio sejam muito melhores do que os da maioria das demais unidades da federação. Na verdade, segundo o Mapa da Violência, o estado está em penúltimo lugar no ranking de homicídios, e a capital, entre as 27, em último.

Não estou cobrando que a imprensa omita dados. Ao contrário. Estou cobrando que os divulgue.

Da forma como as coisas caminham, reitero, sem medo de errar, que setores da imprensa e governo federal estão fazendo uma aliança objetiva com o crime organizado — tenha ele o nome de PCC, PTT, PQP, pouco importa.

Nesse meio, pode aparecer a turma do empate: “Enquanto as autoridades brigam, a população padece…” Uma ova! A operação foi deflagrada por José Eduardo Cardozo. Quem está passando por mentiroso é aquele que detém a prova de quem fala a verdade.

Isso tudo tem um nome e um espírito: “É preciso haver uma renovação em São Paulo…” Parte da imprensa já atua como se fosse o João Santana… O governo de São Paulo deveria levar ao ar uma propaganda institucional em defesa da sua polícia, repudiando aqueles que decidiram fazer campanha eleitoral com a vida e a segurança dos paulistas.

É asqueroso! Estão usando a vida dos paulistas para fazer guerra de propaganda. Contra os fatos. Isso já ajudou a eleger Fernando Haddad. Agora começou a campanha em favor de Alexandre Padilha.

Por Reinaldo Azevedo

Atualização de 01/11/2012

A carta do ministro da Justiça pilantra, datada de 30/10/2012, apresentada primeiro à imprensa no dia 29 e enviada por fax para o Governo do Estado de São Paulo ontem (dia 31/10/2012). Essa gente asquerosa mente muito, mas nem isso eles sabem fazer direito.

Mensalão: Alckmin cita julgamento como exemplo de combate à corrupção

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Em seminário promovido pelo Ministério Público Democrático, o governador afirmou que a impunidade estimula o crime de colarinho branco

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), citou o julgamento do mensalão como exemplo de combate à corrupção de políticos no país. A afirmação foi feita durante um seminário promovido pelo Ministério Público Democrático (MPD), nesta terça-feira, em São Paulo.

“A punição tem um sentido pedagógico para melhorar a vida pública. A impunidade é que estimula o crime do colarinho branco”, afirmou Alckmin. O governador ressaltou que esse tipo de delito é sofisticado, envolvendo contratos, editais e questões jurídicas. "Não é como um assalto à mão armada. Não deixa impressão digital."

O tucano também criticou a existência de tantos partidos políticos no Brasil o que, segundo ele, dificulta a governabilidade e estimula a atividade ilícita.

“O sistema político brasileiro está de ponta-cabeça. Vai mal e tem tudo para piorar”, afirmou o governador. “Não há democracia no mundo que tenha 30 partidos políticos, muitos de aluguel. Criou um partido é dinheiro na veia”, concluiu, apontando esse sistema como uma das causas para a deterioração do quadro político brasileiro.

Alckmin defendeu a reforma política com a proibição de coligação proporcional e disse que a controladoria do estado tem aprimorado seus sistemas de controle interno para dificultar atos de corrupção. “Servidor público que tiver renda incompatível com o salário tem de se explicar à Controladoria no prazo de dez dias”, afirmou.

Eleições

Alckmin comentou a rejeição de 43% do candidato tucano à prefeitura de São Paulo, José Serra, dizendo que ela reflete um "momento político"o. Alckmin elogiou o pronunciamento de Serra no horário eleitoral desta segunda, em que passou boa parte do programa explicando por que deixou o cargo de prefeito em 2006 para concorrer ao governo do estado.

"O pronunciamento do Serra foi muito necessário para não deixar dúvida em relação ao seu mandato de quatro anos fazendo um bom trabalho em São Paulo", declarou o governador. Alckmin disse estar confiante que Serra irá para o segundo turno na disputa.

Veja Online

Reféns do lobby pró-descriminação – Setores da imprensa distorcem de forma miserável liminar e invertem o seu sentido: juiz deixa claro que PM de São Paulo é obrigada, por lei, a reprimir tráfico e consumo de drogas, mas se noticia o contrário

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Complexo Prates, instalado pela Prefeitura e Estado de São Paulo na região da então Cracolândia, reforça as ações de assistência aos usuários de álcool e drogas. É o maior centro dedicado ao tratamento de viciados em crack do país. O que fez até agora o governo federal?

Há muitos anos venho escrevendo sobre a derrota do sentido das palavras para a patrulha ideológica e o politicamente correto. O jornalismo — que tem como uma de suas tarefas destrinchar para o homem comum os arcanos da linguagem técnica de qualquer área —, com alguma frequência, tem sido um militante do obscurantismo, tomado que está por uma agenda. Os fatos estão sendo mandados às favas em favor de uma “leitura de mundo” que se entende “moderna” e “progressista”, mesmo quando direitos fundamentais, garantidos pela Constituição, estão sendo aviltados. É asqueroso o que vem acontecendo. Uma liminar concedida ontem pela Justiça versando sobre a atuação da Polícia Militar na antiga Cracolândia, em São Paulo, gerou no jornalismo online — vamos ver o que vem no impresso — um festival de boçalidades, mentiras e interpretações alucinadas. Eram textos escritos sob o efeito da pior de todas as drogas: a ideologia. E vou provar o que digo. Antes, reconstituo fatos e contexto para chegar ao mérito da limitar e AO QUE ESTÁ ESCRITO, QUE É DIFERENTE DO QUE MUITOS LERAM E NOTICIARAM.

A ação da Prefeitura e do governo do Estado para devolver à cidade de São Paulo uma área que tinha sido privatizada pelos traficantes e pelos consumidores de crack — a chamada Cracolândia — gerou uma forte reação contrária de sedizentes defensores dos direitos humanos, de grupo favoráveis à legalização das drogas, de políticos petistas, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. Sim, até o governo federal, que não combate uma Cracolândia existente na Esplanada dos Ministérios (viu, Dilma!?), resolveu se meter.

Durante anos, esses grupos não só se quedaram inermes diante do descalabro de uma área do centro da cidade que havia sido sequestrada pelo crime como impediram qualquer ação do Poder Público. Até que Prefeitura e governo do Estado resolveram romper com a inércia e atuar, o que contou com ampla aprovação dos moradores de São Paulo, especialmente das áreas degradadas pelo crime. A dita Cracolândia deixou, então, de ser ocupada pelo crime e foi ocupada pela lei. A Polícia passou a cumprir seus deveres legais e constitucionais, e a Prefeitura instalou na região aquele que é nada menos do que o maior centro dedicado ao tratamento de viciados em crack do país: o Complexo Prates. DESDE O INÍCIO DA OPERAÇÃO, JÁ FORAM PRESOS 489 TRAFICANTES, E 778 PESSOAS FORAM ENCAMINHADAS PARA INTERNAÇÃO. Cadê o programa do governo federal, anunciando por Dilma durante a campanha eleitoral?

Houve crítica de todos os lados. Representantes da Defensoria Pública chegaram a estimular a resistência dos ocupantes da área. Tendas foram armadas na região central para abrigar os viciados, nas quais até alguns defensores resolveram se homiziar para deixar claro de que lado estavam. E não era do lado da esmagadora maioria dos moradores de São Paulo, que trabalham, que lutam para ganhar a vida, que não consomem droga e que têm garantido o direito de ir e vir, o que era impossível na Cracolândia.

O Ministério Público Estadual fez a sua própria “investigação” sobre a operação e concluiu que ela é ineficaz, pespegou-lhe a pecha de “higienista”, o que é só ideologia, não juízo técnico, e inventou a tese de que a ação da PM e da Prefeitura está centrada apenas na valorização imobiliária da região. Ou seja: os senhores promotores acreditam que eles e os que pensam como eles têm o monopólio do bem, da virtude e das boas intenções. Já a Prefeitura e o governo do Estado, obviamente, são naturalmente maus e só por isso decidiram intervir. Uma das principais acusações que fazem é de um ridículo sem-par: afirmam que a retomada da região conhecida como Cracolândia não foi eficaz para quebrar a logística no narcotráfico, como se fosse o objetivo principal. Ora, essa é outra luta, bem mais difícil.

PAUSA PARA UMA DIGRESSÃO – Bom mesmo é governar o Rio de Janeiro, não é? Sérgio Cabral leva a sua UPP para o morro X ou Y, e uma parte da bandidagem se manda de lá. José Mariano Belatrame, secretário de Segurança, diz que o objetivo é recuperar o território, e não acabar com o tráfico ou prender bandidos. A imprensa o aplaude, o homem é tratado quase como poeta, e as reportagens terminam com crianças empinando pipas — enquanto a população de Niterói, por exemplo, se tranca dentro de casa. Em São Paulo, a recuperação do território é tratado como crime de lesa-humanidade, e a dispersão dos consumidores vira evidência de insucesso da operação. Sem essa de criança soltando pipa por aqui. FIM DA PAUSA.

A ação e a liminar

Os promotores de Justiça Arthur Pinto Filho (Direitos Humanos, área de Saúde Pública), Eduardo Ferreira Valério (Direitos Humanos), Luciana Bergamo Tchorbadjian (Infância e Juventude) e Maurício Antonio Ribeiro Lopes (Habitação e Urbanismo) entraram com uma ação civil pública contra a operação na Cracolândia com pedido de liminar. O que eles pediram? Isto:

“abstenha-se a Polícia Militar imediatamente de empregar ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa em face do usuário de substância entorpecente, especialmente cessando qualquer ação tendente a impedi-los de permanecer em logradouros públicos ou constrangê-los a se movimentarem, isoladamente ou em grupo, salvo se houver situação de flagrante delito”.

E o juiz Emilio Migliano Neto fez o óbvio: concedeu a liminar. Sabem por quê? Porque os promotores atuaram mais ou menos como quem pede que a Lei da Gravidade seja declarada válida em São Paulo. Pode haver desvio de conduta aqui e ali? Claro que sim! Mas, no geral, os homens da PM já agem dessa maneira. E só constrangem quem circula pela Cracolândia em caso de “flagrante delito”, ora!

A falsa notícia

Imediatamente, portais, sites e blogs passaram a noticiar O QUE NÃO ESTÁ NA LIMINAR, a saber: QUE A PM ESTARIA IMPEDIDA DE ATUAR NA CRACOLÂNDIA, DE ABORDAR CONSUMIDORES DE DROGAS OU MESMO DE DISPERSAR GRUPOS QUANDO ELES IMPEDEM O LIVRE DIREITO DE IR E VIR. Afinal, também aos não viciados esse direito é reservado, não é mesmo? À diferença dos patrulheiros, peço que vocês acreditem nos textos legais, não em mim. Antes, no entanto, uma consideração.

O Brasil tem uma Lei Antidrogas que contribui para estimular o consumo ao mesmo tempo em que pretende reprimir o tráfico. É a quadratura do círculo. Os aloprados que defendem a descriminação das drogas querem radicalizar ainda mais: pretendem substituir a já “liberal” Lei 11.343 por outra, mais radical, que descrimine o consumo de qualquer substância hoje ilegal. Imaginem em que se transformariam nossas cidades.

Atenção! Segundo a lei, quem apenas consome droga não vai em cana. Vejam lá o Artigo 28. Fica sujeito às seguintes penas: “I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”. Mas isso tudo é decidido pelo juiz,  que quer dizer que o consumo é, sim, crime, entenderam? Cabe à Polícia Militar reprimi-lo. Pergunto aos digníssimos promotores: entendem eles ou não que consumir droga em público é um “flagrante delito”. Se entenderem que não, então estão sendo regidos por lei que não é a brasileira.

Ocupar o espaço público, impedindo o trânsito de pessoas e de veículos, constitui ou não um agravo ao direito de terceiros? Juntar-se numa área da cidade com o objetivo explícito de consumir drogas, atraindo a pletora de fornecedores — os traficantes —, constitui ou não delito? É nessas circunstâncias que a Polícia Militar tem atuado.

Conteúdo da liminar

A íntegra da liminar está aqui. Eu não escondo documentos, mas os exibo. Sim, sim, a PM não deve submeter ninguém ao vexame e tal (já não podia; é da lei), mas será que, como noticiaram bucefalamente (se me permitem) algumas páginas na Internet (e mal posso esperar pelo que vem escrito…), o juiz proibiu mesmo a polícia de atuar na região? Leiam o que diz o juiz:

Como se vê, o juiz lembra que cabe à PM, por dever legal, preservar a ordem pública. Atenção, caras leitoras e caros leitores, para o que vem agora:

Leram? Aqui me arrisco a uma quase ironia. O juiz fez de conta que não entendeu o que realmente queriam os procuradores. Lembra que, sim, senhores!, o consumo de drogas é crime, vamos dizer, reprimível (a pena é com a Justiça) e que a polícia tem de cumprir a sua função. E faz uma pergunta meramente retórica: “Sob que fundamento juridicamente válido determinar a omissão policial diante de uma flagrante prática delitiva?”. Eis aí, leitores, uma boa pergunta para fazer a certos setores da imprensa e ao Ministério Público Estadual. Mas o juiz foi ainda mais preciso, O QUE DESAUTORIZA INTERPRETAÇÕES ALOPRADAS, SEGUNDO AS QUAIS A POLÍCIA NÃO PODE AGIR.

Ou por outra: o juiz está dizendo que a Polícia Militar pode, sim, continuar as suas ações na Cracolândia — as transgressões já eram proibidas antes, ora — porque é seu dever constitucional. E lembra que o Ministério Público não pode pedir à Justiça que impeça o Executivo de fazer o seu trabalho. Este texto já vai longe, mas cumpre ainda destacar outro. Leiam outro trecho:

O juiz concede, sim, que o problema das drogas é de saúde pública (parte da argumentação do MP) — e lembra, por isso, que o SUS deveria estar aparelhado para tratar do assunto. Mas está? Atenção, hein? Eu, Reinaldo, não concordo com isso necessariamente. Estou apenas demonstrando a leitura que o juiz faz da lei. Sendo um problema do SUS, é, pois, questão federal. Pergunto: o SUS está preparado para atender os drogados do crack? O Complexo Prates está sendo gerido pela Prefeitura!

Mas vejam ali: “é dever do Estado promover a segurança pública, restabelecendo o império da ordem nessa região (…)”.  Ora, é evidente que não deve haver abuso policial; é evidente que as pessoas não podem ser humilhadas, mas também é evidente que cabe à PM — ao estado — impedir que a região volte a ser privatizada pelos consumidores e traficantes de crack.

A liminar da Justiça deixa claro, isto sim, é que a PM tem de continuar a fazer o que vem fazendo. Nada precisa mudar. Os abusos já são punidos pela lei. Os setores da imprensa que noticiaram que a PM está impedida de combater o consumo e tráfico de crack na região — ou mesmo de dispersar consumidores quando eles ameaçam a ordem pública — estão simplesmente mentindo.

Um convite

As pessoas estão obrigadas a viver segundo o seu credo nas questões que dizem respeito a políticas públicas, não? Como impor aos outros o que não quer para si? Quem acredita que lugar de viciado é ocupando o espaço público, num espetáculo horripilante de degradação humana e de clara violação do direito de ir e vir de terceiros, deve oferecer a calçada da própria casa. Os promotores, cujas moradias estão bem longe da Cracolândia, deveriam explicar por que os moradores da região devem ser sitiados pelo consumo e pelo tráfico, tendo seus direitos sequestrados.

Eu acho, sim, que o vício é também um problema de saúde. Isso não impede que seja um problema de polícia.

À diferença do que se noticiou, a liminar da Justiça diz o óbvio: as leis continuam a valer em São Paulo. Policiais não podem cometer abusos. É o que diz a lei. Policiais têm de reprimir o crime. É o que diz a lei. A turma do miolo mole perdeu. O lobby em favor da descriminação das drogas saiu derrotado desta vez.

NÃO SOU EU QUE QUERO ASSIM. É O QUE ESTÁ ESCRITO!

FIQUEM ATENTOS À CAMPANHA DE DIFAMAÇÃO DA POLÍCIA E DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO. Enquanto, nesta cidade e neste estado, não se matar ao menos o que se mata na média nacional, eles não vão sossegar. Porque são maus? Não necessariamente! Porque têm uma pauta política e ideológica, de que setores da imprensa se tornaram procuradores. Falo em setores da imprensa, de maneira genérica, porque, nesta fase, identifico o fenômeno. Mas é claro que sempre chega a hora de chamar as coisas e as responsabilidades por seus devidos nomes.

Não se deixe sequestrar pelo lobby pró-drogas nem pelo mau jornalismo, capaz de inverter de maneira miserável o conteúdo de uma liminar.

Por Reinaldo Azevedo

Opinião do Estadão: Lula, o prisioneiro do ressentimento

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O velhaco, porco e fedorento em discurso de 12 de agosto de 2005

Mais velho, mais sofrido – e nem por isso mais sábio -, o ex-presidente Lula levou para a Câmara Municipal de São Paulo, onde receberia na segunda-feira o título de Cidadão Paulistano, as suas obsessões e os seus fantasmas: as elites e o mensalão. Ao elogiar no seu discurso a gestão da prefeita Marta Suplicy, ele se pôs a desancar a “parte da elite” de cujo preconceito ela teria sido vítima “porque ousou governar para os pobres”. Marta fez os CEUs (centros educacionais unificados), exemplificou, para acolher crianças de favelas, algo inaceitável para aqueles que não querem que os outros sejam “pelo menos iguais” a eles.

O ressentimento de que Lula é prisioneiro o impede de aceitar que, numa megalópole como esta, há de tudo para todos os gostos e desgostos – e não apenas no topo da pirâmide social. Os que nele se situam, uma população que o tempo e as oportunidades de ascensão de há muito tornaram heterogênea, não detêm o monopólio do preconceito de classe. Durante anos, até eleitores mais pobres, portadores, quem sabe, do proverbial complexo de vira-lata, refugaram a ideia de votar em um candidato presidencial que, vindo de onde veio e com pouco estudo, teria as mesmas limitações que viam em si para governar o Brasil.

Lula tampouco admite, ao menos em público, que dificilmente teria chegado lá se o destino não o tivesse levado a viver na mais aberta sociedade do País – que também abriga, repita-se, cabeças egoístas e retrógradas, mas onde o talento, o trabalho e a perseverança são os mecanismos por excelência de equalização social. Em 1952, quando a sua mãe o trouxe com alguns de seus irmãos para cá, estava em pleno andamento, aliás, a substituição das tradicionais elites políticas paulistas por nomes que expressavam as mutações por que vinha passando desde a 2ª Guerra Mundial o perfil demográfico da capital.

Pelo voto popular, chegaram ao poder descendentes de imigrantes e outros tantos cujas famílias, vindas de baixo, prosperaram com a industrialização, educaram os filhos e os integraram, à americana, na renovada estrutura política. O curso natural das coisas, pode-se dizer, consumou a metamorfose na pessoa do carismático torneiro mecânico pau de arara ungido presidente da República. No Planalto, é bom que não se esqueça, ele vergastava as elites nos palanques e se acertava na política com o que elas têm de pior. Lula se amancebou com expoentes do coronelato do atraso, do patrimonialismo e da iniquidade – o mesmo estamento oligárquico que contribuiu para confinar à miséria incontáveis milhões de nordestinos.

Elas não lhe faltaram no transe do mensalão – “um momento”, repetiu pela enésima vez o mais novo cidadão paulistano, “em que tentaram dar um golpe neste país”. Na sua versão da história, as elites, a oposição e a mídia só desistiram de destituí-lo de medo de “enfrentarem o povo nas ruas”. Falso. Lula ainda não havia completado o trajeto da contrição – “eu não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas” – à ameaça de apelar ao povo, quando a oposição preferiu não pedir o seu impeachment para não traumatizar o País pela segunda vez em 13 anos. Pelo menos um dos homens do presidente, ministro de Estado, procurou os líderes oposicionistas para dissuadi-los da iniciativa.

O estopim foi o depoimento do marqueteiro de Lula, Duda Mendonça, na CPI dos Correios, em agosto de 2005. Ele revelou ter recebido em conta que precisou abrir no paraíso fiscal das Bahamas, a conselho de Marcos Valério, o publicitário que viria a ser o pivô do mensalão, a soma de R$ 10 milhões pelos serviços prestados três anos antes à campanha presidencial do petista e ao partido. Afinal, parcela da bolada já estava no exterior e outra sairia do caixa 2 da agremiação – os famosos “recursos não contabilizados” que Lula admitiria existir na reunião ministerial que convocou para o dia seguinte da oitiva de Duda. Tecnicamente, o PT poderia ter o seu registro cassado, e o presidente poderia ser afastado, se as elites quisessem levar a ferro e fogo o combate político. Se conspiração houve, em suma, foi para “deixar pra lá”.

12/08/2005 – A íntegra do discurso do jumento mentiroso

Fiz questão de que as minhas palavras neste encontro de trabalho fossem abertas à população brasileira. Temos assuntos importantes a discutir que dizem respeito a toda sociedade. Mas, antes de mais nada, quero saudar em especial os novos ministros que vêm reforçar a nossa capacidade de ação nesta segunda metade do meu mandato. Vocês estão entrando num governo, que apesar de todas as dificuldades, fez o Brasil retomar o caminho do progresso e da justiça social.

Voltamos a crescer, mas desta vez de maneira sustentável, com a inflação baixa e, o que é mais importante, gerando milhões de empregos no campo e nas cidades. Tenho certeza de que o povo sente a diferença, o país está mudando para melhor.

A inflação é a menor dos últimos cinco anos, a produção industrial registra aumentos sucessivos. Na balança comercial as exportações ultrapassam a casa dos 110 bilhões de dólares nos últimos doze meses. É o melhor resultado da nossa história.

Mas o que mais me orgulha, pela minha história e pelo compromisso que tenho com a gente humilde da nossa terra, é a forte retomada da oferta de trabalho. Em 30 meses já criamos 3 milhões, 135 mil novos empregos com carteira assinada. Isso significa 104 mil novas vagas formais por mês, 12 vezes mais que a média dos anos 90, sem falar nos postos de trabalho no mercado informal e na agricultura familiar.

Criamos um ambiente favorável para a volta dos investimentos. Projetos no valor de mais de 20 bilhões de dólares já estão programados para entrar em operação na nossa economia.

Novas frentes de expansão em energia elétrica, transportes, novas fábricas e construções fizeram a produção de bens de capital crescer 10% nos últimos dois meses. Na área social, 7 milhões e 500 mil famílias de brasileiros mais humildes têm garantido o acesso a uma renda mínima através do programa Bolsa Família. Até o final do ano, 8 milhões e 700 mil lares serão beneficiados pelo programa.

Uma revolução está em marcha no mercado de consumo popular no nosso país. Expandimos o crédito com desconto em folha e muitos trabalhadores puderam pagar as suas dívidas e comprar uma geladeira, um fogão ou outro bem desejado por suas famílias.

Por isso, as vendas nesse setor cresceram 21% no segundo trimestre, comparado ao mesmo período de 2004. Este país não pode parar. Tenho certeza de que este é o desejo da sociedade brasileira.

Companheiros, ministros e ministras,

Estou consciente da gravidade da crise política. Ela compromete todo o sistema partidário brasileiro. Em 1980, no início da redemocratização decidi criar um partido novo que viesse para mudar as práticas políticas, moralizá-las e tornar cada vez mais limpa a disputa eleitoral no nosso país.

Ajudei a criar esse partido e, vocês sabem, perdi três eleições presidenciais e ganhei a quarta, mantendo-me sempre fiel a esses ideais, tão fiel quanto sou hoje. Quero dizer a vocês, com toda a franqueza, eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento.

Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam o país. O PT foi criado justamente para fortalecer a ética na política e lutar ao lado do povo pobre e das camadas médias do nosso país. Eu não mudei e, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria de todos aqueles que nos acompanharam nessa trajetória.

Mas não é só. Esta é a indignação que qualquer cidadão honesto deve estar sentindo hoje diante da grave crise política. Se estivesse ao meu alcance, já teria identificado e punido exemplarmente os responsáveis por esta situação. Por ser o primeiro mandatário da nação, tenho o dever de zelar pelo estado de direito. O Brasil tem instituições democráticas sólidas. O Congresso está cumprindo com a sua parte, o Judiciário está cumprindo com a parte dele. Meu governo, com as ações da Polícia Federal, estão investigando a fundo todas as denúncias. Determinei, desde o início, que ninguém fosse poupado, pertença ao meu Partido ou não, seja aliado ou da oposição. Grande parte do que foi descoberto até agora veio das investigações da Policia Federal.

E vamos continuar assim até o fim, até que todos os culpados sejam responsabilizados e entregues à Justiça. Mesmo sem prejulgá-los, afastei imediatamente os que foram mencionados em possível desvio de conduta para facilitar todas as investigações. Mas isso só não basta. O Brasil precisa corrigir as distorções do seu sistema partidário eleitoral, fazendo urgentemente a tão sonhada reforma política. É necessário punir corruptos e corruptores, mas também tomar medidas drásticas para evitar que essa situação continue a se repetir no futuro.

Quero dizer aos Ministros que é obrigação do governo, da oposição, dos empresários, dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira não permitir que esta crise política possa trazer problema para a economia brasileira, para o crescimento deste país, para a geração de empregos e para a continuidade dos programas sociais. Temos que arregaçar as mangas e redobrar esforços. Peço que aumentem, ainda mais, a sua dedicação. Se atualmente vocês, ministros e ministras, trabalham até 11 h da noite, trabalhem um pouco mais, até meia noite, uma hora da manhã, porque nós sabemos que muito já fizemos, mas muito mais temos que fazer porque o Brasil precisa de nós.

Queria, neste final, dizer ao povo brasileiro que eu não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas, porque o povo brasileiro, que tem esperança, que acredita no Brasil e que sonha com um Brasil com economia forte, com crescimento econômico e distribuição de renda, não pode, em momento algum, estar satisfeito com a situação que o nosso país está vivendo.

Quero dizer a vocês: não percam a esperança. Eu sei que vocês estão indignados e eu, certamente, estou tão ou mais indignado do que qualquer brasileiro. E nós iremos conseguir fazer com que o Brasil consiga continuar andando para frente, marchando para o desenvolvimento, para o crescimento da riqueza e para a distribuição de renda. E eu tenho certeza que posso contar com o povo brasileiro.

Muito obrigado.

Esses são os fatos.
Algum petralha imundo vai desmentir o que está dito e escrito?

Pinheirinho: ideologia e fatos

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Reintegração de posse da área do Pinheirinho em São José dos Campos: Segundo o juiz Rodrigo Capez, ‘esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação’. Ou seja, o senador Eduardo Suplicy é um grande mentiroso e quer colocar nas costas do Governo do Estado de São Paulo responsabilidade por crimes que não cometeu

Rodrigo Capez, Folha de S.Paulo

O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.

A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.

Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração. Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.

A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.

O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.

A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.

A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça poderia fazê-lo. O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto apresentaram.

O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação? Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.

O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.

Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há havia um ponto de drogas na região, cracolândia. Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.

O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?

Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.

Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.

*Rodrigo Capez, 43, é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo

No vídeo a seguir o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), numa de suas melhores atuações, ainda em busca de um cadáver, rebate o artigo publicado acima.