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O PT odeia a democracia. A democracia odeia o PT!

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Por que é tão grave quando um funcionário do Itamaraty impede o acesso de um jornalista a um documento público — no caso, envolvendo as relações entre Lula e a Odebrecht

Matéria

Para alguns setores do Itamaraty, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se tornou um cidadão comum no Brasil ao deixar o poder, como é normal e razoável em países civilizados. No mês passado, o repórter de ÉPOCA Filipe Coutinho requisitou, pela Lei de Acesso à Informação, documentos públicos relativos a negócios envolvendo a empreiteira Odebrecht. São documentos que já deveriam estar disponíveis para consulta por qualquer pessoa. Pelos critérios legais, o prazo para atendimento é de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais dez. Quando os dois prazos se esgotaram, o Itamaraty informou ao repórter que precisaria de mais dez dias úteis para atendê-lo. A justificativa era que “a consolidação dos dados demandará trabalho adicional”. Nesta sexta-feira (12), o jornal O Globo revelou a verdade: a documentação já estava pronta, mas um diplomata tentava manipular as regras para torná-la inacessível.

O Globo mostrou um documento no qual o diplomata João Pedro Costa toma por base reportagens de ÉPOCA relativas às ligações entre Lula e a Odebrecht e escreve a um superior: “Estes documentos já seriam de livre acesso público”, diz. E complementa: “(…) o fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agracederia a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto.” Pelo que se depreende do documento, um funcionário do Itamaraty queria driblar a lei com o intuito de preservar Lula.

A atitude demonstra que, pelo menos para uma facção de servidores, as atividades empresariais de Lula estão acima da transparência obrigatória devida pelo Itamaraty — e por todo governo — ao público que paga por seus serviços e salários. É temerário para a democracia que um burocrata se sinta à vontade para driblar a lei mediante a simples possibilidade de dados públicos criarem constrangimento a um político. Lula é um cidadão comum. Suas atividades privadas estão sujeitas ao escrutínio público porque seus passos como prestador de serviços da Odebrecht em viagens ao exterior contaram com o apoio da diplomacia brasileira. Como ÉPOCA noticiou em reportagem de capa em maio deste ano, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre tais viagens. Não houve, até agora, abertura de inquérito — mas, para o Ministério Público, Lula é suspeito de tráfico de influência internacional.

A Lei de Acesso à Informação é um avanço civilizatório. Estabelece critérios para que o cidadão possa saber o que o governo, eleito com seus votos e sustentado por seus impostos, faz em seu nome. Documentos são classificados de acordo com seu grau de sensibilidade e liberados em prazos definidos; os mais delicados, que tratam de questões de segurança nacional, ficam ocultos por mais tempo. Uma reclassificação de documentos segue critérios e é feita por uma comissão. É difícil imaginar que as viagens de Lula toquem em alguma questão de segurança nacional. Funcionários do Itamaraty não podem, por critérios políticos pessoais, sugerir que a lei seja subvertida para preservar a imagem de quem quer que seja.

A reportagem de capa da revista Época sobre a investigação sobre Lula (Foto: época )

Muitas autoridades ainda não se acostumaram com a transparência que está no cerne da democracia. O então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e hoje governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, classificou como secretos os acordos entre Brasil e Cuba para construção do Porto de Mariel — outra obra da Odebrecht. A desculpa é o sigilo empresarial, mas a atitude é no mínimo questionável. No episódio revelado pelo Globo nesta semana, um representante do Itamaraty tentou decidir o que o público pode saber a respeito das relações entre Lula e a Odebrecht. A censura oficial terminou com a Constituição de 1988. Como mencionou a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento das biografias, nesta semana, “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.

O filósofo italiano Norberto Bobbio descreveu a democracia como “o governo do poder público em público”. Exercer a democracia à luz do dia é a tarefa dos órgãos de Estado. Guardada a exceção da segurança nacional, atos realizados longe dos olhos e do escrutínio dos eleitores são, por definição, antidemocráticos. Só seremos uma democracia de verdade quando nossos diplomatas e políticos incorporarem essa verdade simples.

ÉPOCA Online

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Petralhas trabalhando: Governo dos imundos repassou de forma fraudulenta R$ 500 bilhões ao BNDES

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Núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu investigação para descobrir se Lula atuou em favor da Odebrecht não apenas no BNDES, mas também junto a governos amigos do PT

SUBTERFÚGIO
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e a representação do Ministério Público. A representação fala em “fatos graves” e “irregularidades”

No dia 14 de abril, o economista Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, esteve no Senado para explicar os empréstimos do maior guichê do capitalismo de Estado brasileiro. Citou o apoio a 91 dos 100 maiores grupos nacionais, o financiamento à metade de todos os investimentos em infraestrutura no país e o estoque de empréstimo da ordem de R$ 263 bilhões, correspondente a 11% do PIB. Foi chamado 44 vezes de presidente. Chamou meia dúzia de senadores de Vossa Excelência. Talvez para mostrar quem está acima de quem no poder político brasileiro.

A próxima visita de Coutinho ao Senado será provavelmente diferente. Duas semanas após a tranquila exposição do economista, a oposição conseguiu as assinaturas suficientes para criar uma CPI destinada a investigar os bilionários empréstimos secretos do BNDES. Suspeita-se que algumas das operações tenham sido excessivamente camaradas — e algumas empresas especialmente privilegiadas. Ademais, a oposição quer investigar os indícios de que o ex-presidente Lula, conforme revelou ÉPOCA em sua última edição, tenha feito tráfico de influência junto ao BNDES, de modo a favorecer a Odebrecht, uma das empresas que mais obtiveram dinheiro do banco. O núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República em Brasília abriu investigação para descobrir se Lula atuou em favor da Odebrecht não apenas no BNDES, mas também junto a governos amigos do PT, os quais contrataram a empreiteira com dinheiro do banco brasileiro — algumas vezes após visitas do petista, bancadas pela Odebrecht, aos presidentes desses países. Lula, o BNDES e a Odebrecht negam qualquer irregularidade.

Os senadores também aprovaram o fim do sigilo nos empréstimos do banco. A presidente Dilma Rousseff pode vetar a medida — e o Congresso, cada vez mais hostil à petista, ainda pode derrubar um possível veto. Na Câmara, uma CPI com o mesmo objetivo estará na praça no segundo semestre, após o fim da comissão que investiga o petrolão. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro, sede do BNDES, também investiga os empréstimos. A cada dia, crescem as suspeitas sobre as operações do banco.

Hoje, boa parte da economia brasileira roda com dinheiro das empresas que enchem o tanque no posto do BNDES. É gasolina batizada, segundo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Numa representação inédita obtida por ÉPOCA, o MP afirma que o BNDES recebeu de maneira irregular do Tesouro Nacional cerca de R$ 500 bilhões, que incharam o banco nos últimos seis anos. A representação contém uma avaliação prévia do MP, que solicita investigação por parte do TCU. Segundo o MP, o dinheiro público pode ter ido parar nas contas das empresas que receberam os empréstimos no Brasil e no exterior. “A operação foi desenhada como um subterfúgio para lançar mão de recursos que, por lei, não poderiam ser destinados a empréstimos ao BNDES (…). Configura verdadeira fraude à administração financeira e orçamentária da União”, diz o documento do MP, que aponta os fatos como “graves”.

Os repasses considerados irregulares pelo MP começaram em 2008, no segundo mandato de Lula, e prosseguiram até o ano passado, no primeiro mandato de Dilma. Naquele ano, o governo passou a usar dinheiro da conta única do Tesouro — uma espécie de cofrinho de emergência do país — para financiar as operações do BNDES. A conta única é abastecida com dinheiro de operações feitas pelo Banco Central. Quando, por exemplo, o BC tem lucro com a compra ou a venda de moedas, esse dinheiro vai para a conta única. O cofrinho só pode ser quebrado, segundo o MP, para que o governo pague suas dívidas. Para quebrá-lo, o governo fez uma malandragem: passou a emitir títulos de dívida ao banco estatal. Com eles, o BNDES conseguia pegar o dinheiro e emprestá-lo às empresas.

Assim, segundo o MP, o BNDES virou credor; e o Tesouro, devedor, o que é proibido, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O certo, ainda de acordo com o MP, seria o Tesouro captar recursos no mercado ou arrecadar impostos com os contribuintes e repassar esse dinheiro para o BNDES, contabilizando em seu orçamento. Mas não foi o que ocorreu. “O governo federal criou desse modo uma operação insólita”, diz a representação, assinada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira no dia 6 de maio.

No documento, ele pede ao ministro Raimundo Carreiro que autorize os auditores do TCU a seguir o rastro do dinheiro que abasteceu o BNDES. O procurador também quer que os técnicos do Tribunal identifiquem o fluxo financeiro entre o banco estatal e o Tesouro. As diligências deverão ter sete principais frentes de atuação. Entre elas, está a apuração dos responsáveis pela arquitetura da transação. Será avaliado se a administração atual do BNDES foi conivente com esse tipo de operação, que, segundo o MP, foi “esdrúxula”.

AMIZADE LUCRATIVA
Lula e Chávez em Caracas. O MP pediu ao BNDES dados sobre empréstimo à Venezuela

Coutinho tem outras explicações a dar. No dia 7 de maio, quinta-feira da semana passada, o núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República em Brasília — a mesma turma que investiga Lula em outro processo — enviou um ofício a Coutinho. No documento, o procurador Cláudio Drewes José de Siqueira pede explicações sobre o empréstimo concedido pelo banco, no valor de US$ 747 milhões, para a construção de duas linhas do metrô de Caracas e Los Teques, na Venezuela, obra tocada pela construtora Odebrecht. Após a publicação de reportagem de ÉPOCA sobre o caso, no mês passado, em que se revelou que o financiamento do metrô venezuelano era alvo de questionamentos de auditores do TCU num processo sigiloso, o MPF resolveu iniciar uma investigação própria. No jargão do MPF, ela começou a partir de um procedimento conhecido como “notícia de fato criminoso”, em que se apurarão as suspeitas de irregularidades em torno da operação de crédito do banco estatal. Coutinho terá de informar quais foram as taxas de juros cobradas nesse financiamento e as garantias apresentadas para a liberação do dinheiro dos cofres do BNDES para o governo venezuelano. Além de Coutinho, também serão notificados o TCU e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o MDIC — o banco é oficialmente subordinado à Pasta. Todos deverão apresentar nas próximas semanas documentos, inclusive os sigilosos, referentes ao empréstimo concedido para a construção das linhas do metrô venezuelano.

Uma das linhas desse metrô foi financiada pelo BNDES ainda no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. O empréstimo de US$ 747 milhões sob investigação foi negociado em maio de 2009, quando o então presidente Lula se encontrou em Salvador, na Bahia, com o líder venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013. Naquela ocasião, Chávez, que passava um sufoco financeiro devido à queda do preço do petróleo internacional, pediu ajuda do Brasil para expandir as obras do metrô de seu país. Mesmo diante do risco da operação, o BNDES liberou o dinheiro em parcela adiantada, segundo documentos de diligências feitas pelo TCU, obtidos por ÉPOCA. Dois anos depois, em junho de 2011, já fora do governo, Lula viajou para a Venezuela, num voo bancado pela Odebrecht. O petista, na condição de palestrante contratado pela construtora brasileira, reuniu-se com empresários e também com Chávez, que estava em dívida com a Odebrecht. Após o encontro entre os dois colegas, a conta foi acertada.

Em 2014, auditores do TCU observaram que o BNDES antecipou em 2010 cerca de US$ 201 milhões “sem justificativa na regular evolução da obra” da linha Los Teques. De janeiro a abril de 2010, a Odebrecht só havia gastado 8,15% do valor total da obra. Mesmo assim, recebeu adiantados os recursos do BNDES. Atualmente, o banco estatal é credor da Venezuela em US$ 1 bilhão. Esse valor será pago ao longo dos próximos dez anos. Em 2010, no último ano do governo Lula e quando a Venezuela recebeu o dinheiro para a construção do metrô de Caracas e Los Teques, o volume total de repasses do banco de fomento a Hugo Chávez aumentou seis vezes, para US$ 315 milhões, o segundo maior destino internacional dos financiamentos do BNDES, atrás apenas da Argentina.

Após encontro de Lula com Chávez, o BNDES liberou o empréstimo para os metrôs na Venezuela

Procurado, o Instituto Lula afirmou que o encontro de maio de 2009 entre Lula e Chávez fez parte de uma série de reuniões trimestrais entre os dois líderes, para tratar de temas bilaterais e regionais. “O ex-presidente Lula não é parte citada em qualquer procedimento investigatório de que tenha conhecimento, por parte do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União”, diz a nota. “Quanto aos procedimentos do TCU relativos ao financiamento de exportações de serviços brasileiros, já noticiados pela revista ÉPOCA em 6 de abril, informamos que o ex-presidente Lula não considera esta revista uma fonte de informação digna de crédito”, completou. A nota foi divulgada no site do Instituto, acompanhada das perguntas de ÉPOCA, ainda na tarde desta sexta-feira, dia 8.

A Odebrecht diz que o financiamento do BNDES foi destinado à Venezuela. Além disso, a construtora afirma que as liberações dos recursos financeiros ocorreram dentro do previsto e estão de acordo com as normas brasileiras. O Ministério da Fazenda diz que o Tesouro não dispõe de informações para comentar. A assessoria do BNDES afirma que não foi notificada a respeito de investigação do MPF e defende a legalidade do empréstimo para o metrô de Caracas. “Os financiamentos para as exportações de bens e serviços brasileiros utilizados na obra do metrô de Caracas foram concedidos após um processo de análise que envolveu dezenas de técnicos do BNDES e órgãos colegiados, sem qualquer excepcionalidade e com sólidas garantias. A Venezuela é um cliente tradicional do banco, e os financiamentos ao metrô na capital venezuelana começaram em 2001, no governo FHC.” O banco diz também que os pagamentos estão em dia. O BNDES nega qualquer irregularidade nos repasses de R$ 500 bilhões do Tesouro. “O BNDES não realizou a operação mencionada. Os títulos recebidos do Tesouro foram integralmente alocados em operações de crédito. A monetização dos títulos foi feita por meio de venda direta, por operações compromissadas com agentes de mercado e também com a manutenção dos papéis até a data de vencimento, no caso de títulos curtos. Desta forma, os procedimentos adotados pelo banco foram absolutamente regulares.”

Para o BNDES, portanto, a gasolina do capitalismo de Estado brasileiro é limpinha.

THIAGO BRONZATTO E FILIPE COUTINHO
ÉPOCA Online

O milionário Luiz Inácio e as elites

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Luiz Inácio Lula da Silva é hoje um homem rico, um destacado membro da elite brasileira que dedica boa parte de seu tempo a voos de primeira classe ou jatinhos executivos, hospedagem em hotéis de luxo ou, para o lazer, em mansões de amigos, fruidor, entre outras coisas, de apartamento tríplex no Guarujá e aprazível e bem equipado sitio em Atibaia

Luiz Inácio Lula da Silva é hoje um homem rico, um destacado membro da elite brasileira — se se definir assim pessoas de posses que dedicam boa parte de seu tempo a voos de primeira classe ou jatinhos executivos, hospedagem em hotéis de luxo ou, para o lazer, em mansões de amigos —, fruidor, entre outras coisas, de apartamento tríplex no Guarujá e aprazível e bem equipado sitio em Atibaia. Mas os tempos andam difíceis para tudo o que Lula representa politicamente. Então é hora de exercitar o velho discurso de ataques às "elites", da qual fazem parte a imprensa livre e quem mais ouse mostrar que o rei está nu.

Lula exerceu dois mandatos presidenciais e é inegável que nos seus oito anos de governo o País obteve importantes conquistas sociais e econômicas. Um chefe de governo não faz nada sozinho, sem o apoio e a cooperação da sociedade. Lula teve o mérito de conduzir o processo.

Lula tem responsabilidade também sobre o que veio depois dele. E depois dele vieram a incompetência de Dilma Rousseff e, principalmente, os efeitos negativos de uma política econômica populista e o escancaramento — a Petrobrás que o diga — das práticas políticas nefastas que implantou e estimulou em nome da "governabilidade". Em português claro: a corrupção endêmica. Ninguém pratica a corrupção sozinho. Lula teve o demérito de assistir ao processo.

Os próprios petistas e seus apoiadores sabem disso. Não o admitem explicitamente, mas escudam-se no argumento falacioso de que é impossível governar sem fazer concessões a um "sistema" que é essencialmente corrupto. Então, a verdadeira opção do PT diante da corrupção foi aderir a ela e não combatê-la "sem tréguas", como repetem Dilma Rousseff em seus discursos e o PT em sua propaganda. Lula nem se dá ao trabalho.

É nesse cenário que se encaixa a retórica maniqueísta de que o País se divide entre o bem e o mal, "nós" e "eles". E como o partido do "nós" está precisando de um salvador da Pátria, em sua arenga comemorativa do 1º de Maio Lula não se encabulou de colocar sutilmente a questão de sua volta à Presidência: "O que me deixa inquieto é o medo que a elite brasileira tem que eu volte à Presidência. É inexplicável, porque eles nunca ganharam tanto dinheiro na vida quanto no meu governo". Nem todo mundo, é claro, mas quem ganhou, ganhou para valer, como a sucessão de escândalos está aí para comprovar.

E como o País precisa de alguém com grande valentia para domar a atual crise, Lula expôs, como de hábito, suas credenciais: "Estou quietinho no meu lugar, mas estão me chamando para a briga e sou bom de briga. Eu volto para a briga". Está, como se vê, obcecado pela ideia da "volta". Quanto à sua criatura, Dilma Rousseff, que não teve coragem de gravar o tradicional pronunciamento presidencial do Dia do Trabalho, Lula foi compreensivo: "A gente tem que ter paciência com a Dilma, como a mãe da gente tem com a gente. Ela foi eleita para governar quatro anos. Esperem o resultado final do governo". Quer dizer: fiquem todos bem comportados, como um rebanho de ovelhas, que tudo se resolve. Se não, ele volta e dá um jeito.

Os argumentos de palanque de Lula são tão falsos quanto uma nota de três reais. Assim o são também aqueles expostos na propaganda partidária do PT veiculada na mídia eletrônica. Por exemplo, o de que o atual governo colocou mais gente importante na cadeia do que qualquer outro. Não é verdade. Quem investiga e pune criminosos não é o governo do PT, são as instituições do Estado. O governo do PT tem é fornecido um monte de criminosos importantes.

Alegam ainda os petistas que seu governo possibilitou, a quem antes não podia, viajar de avião, comprar carro, morar em casa própria. De fato, a política econômica populista focada no crédito fácil para o consumo produziu de imediato efeitos positivos. Mas foi uma das responsáveis pela gastança desenfreada do governo, que descuidou do controle de suas contas e de administrar as prioridades de investimentos de infraestrutura em benefício do bem comum. O resultado é que a economia brasileira está à beira do abismo e, pressionada pela queda do nível de emprego, dos salários e da crescente inadimplência, a classe média começa a despertar do sonho efêmero das prestações mensais a perder de vista. Nem todos da perversa elite são culpados por isso.

Editorial do Estadão

As evidências de fraude no fundo dos Correios ligado ao PMDB

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Como afilhados políticos de Edison Lobão e Renan Calheiros quase levaram o Postalis, fundo de pensão dos Correios, à ruína

O PADRINHO
O ministro Lobão e Predtechensky, o Russo (à dir.). A gestão de Russo, afilhado de Lobão, deixou um rombo milionário no Postalis

No final do governo Lula, um jovem e brilhante operador do mercado financeiro ascendia no rarefeito mundo da elite política de Brasília. Era Fabrizio Neves, dono da Atlântica Asset, empresa que montara fundos no mercado financiados sobretudo pelo Postalis, fundo de pensão dos Correios. O Postalis era comandado por afilhados do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do senador Renan Calheiros, ambos do PMDB. Fabrizio dava festas e promovia jantares em Brasília e São Paulo. Num deles, contratou o cantor Emílio Santiago e um dos pianistas que tocavam com Roberto Carlos. Colecionador de armas, dono de bom papo, Fabrizio fez amizades com políticos, diretores do Postalis e lobistas — a maioria deles ligada ao PMDB. Segundo seis desses altos quadros do PMDB, Fabrizio participava também das reuniões em que se discutia o financiamento das campanhas em 2010. Com pouco tempo de Brasília, Fabrizio já se tornara um homem poderoso na capital.

Sobre Fabrizio, sabia-se apenas que ele morara em Miami, onde fizera fortuna no mercado financeiro. No Brasil, ele estava em alta; nos Estados Unidos, era caçado por credores e pelos investigadores da Securities and Exchange Comission, a SEC, órgão que regula o mercado financeiro americano. Acusavam-no de ser o arquiteto de uma fraude que envolvia o dinheiro arrecadado no Postalis. A caçada judicial terminou recentemente nos Estados Unidos, e suas consequências ainda não se fizeram sentir no Brasil. A ascensão de Fabrizio por lá se deu com dinheiro daqui — dinheiro dos carteiros e funcionários dos Correios, que financiam suas aposentadorias contribuindo para o Postalis. A queda de Fabrizio terminou por lá. Mas ainda promete começar por aqui. E isso aterroriza o PMDB.

A história de Fabrizio, contada em documentos confidenciais obtidos por ÉPOCA nos Estados Unidos e no Brasil, ilustra à perfeição o efeito devastador da influência da política nos fundos de pensão das estatais. É um problema antigo, que resulta em corrupção e prejuízos aos fundos. Ele atingiu novo patamar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ascensão de sindicalistas ligados ao PT à direção de fundos como Previ, do Banco do Brasil, ou Petros, da Petrobras. O caso do Postalis, maior fundo do Brasil em número de participantes (110 mil), é especial. Foi o único fundo de grande porte aparelhado, no governo Lula, pelo PMDB. Por indicação de Lobão, o engenheiro Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, assumiu a presidência do Postalis em 2006. Com o apoio de Lobão e Renan, o administrador Adílson Costa assumiu o segundo cargo mais importante do Postalis: a diretoria financeira.

Amigo de Lobão, Russo tinha no currículo a quebra da construtora Encol, nos anos 1990. Quando diretor da Encol, fora acusado de irregularidades na gestão. Fora também sócio de Márcio Lobão, filho de Edison Lobão, numa concessionária que vendia BMWs. No Postalis, sua gestão resultou em péssimos números. Dono de um patrimônio de R$ 7 bilhões, o Postalis vem acumulando perdas significativas. Entre 2011 e 2012, o deficit chegou a R$ 985 milhões. No ano passado, o fundo somou R$ 936 milhões negativos e, em 2014, as contas no vermelho já somam mais de R$ 500 milhões, com uma projeção para encerrar o ano acima de R$ 1 bilhão.

A situação do Postalis é tão grave que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, responsável por fiscalizar os fundos de pensão, avalia uma intervenção no fundo. Os auditores da Previc estão cansados de notificar e autuar os diretores por irregularidades. Houve, ao menos, 14 autuações nos últimos anos, a que ÉPOCA teve acesso. Os mandatos de Russo e Adílson se encerraram em 2012. Foram substituídos por novos apadrinhados de Lobão e Renan. A presidência ficou com o PT, que indicou Antônio Carlos Conquista — autuado pela Previc por irregularidades na gestão de outro fundo. PT e PMDB disputam agora as decisões pelos investimentos do Postalis. A ordem política, dizem parlamentares, lobistas e funcionários do Postalis, é diminuir os maus investimentos. Trocá-los por aplicações conservadoras, de maneira a evitar a intervenção.

A conexão Miami

A ascensão de Fabrizio — e da turma do PMDB no Postalis — começa em 2006. O Postalis acabara de criar, ao lado de Fabrizio, o fundo Brasil Sovereign, que deveria negociar, nos Estados Unidos, títulos da dívida pública brasileira. É um tipo de investimento conservador, mais seguro para quem investe nele, embora, por isso mesmo, costume render menos. Ao menos 80% do dinheiro do Brasil Sovereign deveria ser investido nesses títulos. Não foi o que aconteceu. Em maio de 2006, Fabrizio, então dono da Atlântica Asset, passou a controlar outra financeira chamada LatAm, com sede em Miami. Cabia à LatAm operar as transações com títulos da dívida pública brasileira. Ao banco BNY Mellon, cabia administrar e fiscalizar as operações de Fabrizio. Em vez de fazer investimentos conservadores, Fabrizio, dizem a investigação da SEC e uma auditoria externa contratada pelo Postalis, fez roleta-russa com o dinheiro do Postalis. Investia em produtos financeiros complexos e arriscados, por meio de um instrumento conhecido como “nota estruturada”. Ao fazer as operações, segundo as investigações, desviava dinheiro para contas secretas de empresas com sede em paraísos fiscais. Por baixo, os investigadores estimam que US$ 24 milhões foram cobrados indevidamente do Postalis.

Segundo as investigações, a maioria das empresas que recebiam o dinheiro desviado era controlada por Fabrizio. Havia uma que não era: a conta da Spectra Trust, empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Segundo a Justiça americana, a conta pertencia a Predtechensky, o Russo, então presidente do Postalis. Um dos dirigentes da corretora de Fabrizio, que colaborou com as investigações, disse em depoimento que ajudou a montar as contas secretas. E que Russo fora apresentado aos funcionários da corretora como o homem dos “fundos de pensão brasileiros”. Em novembro de 2007, US$ 1,5 milhão foi transferido à Spectra. Os investigadores ainda tentam descobrir o total depositado na conta da Spectra.

Meses depois, em 11 de julho de 2008, o Postalis depositou R$ 100 milhões na conta do fundo Brasil Sovereign. Era o sexto e último grande investimento do Postalis no fundo operado por Fabrizio. Desde que o Brasil Sovereign começara, três anos antes, o Postalis transferira R$ 371 milhões para o controle, na prática, de Fabrizio. A soma dos valores era alta, mesmo para os padrões dos fundos de pensão das estatais. Os investimentos passavam relativamente despercebidos por causa de uma tática comum. Em vez de fazer grandes investimentos de uma só vez, diretores como Russo e Adílson depositavam somas mais modestas, distribuídas por meses — até anos. O expediente era possível graças à larga autonomia que Russo e Adílson detinham. Podiam autorizar, sem precisar recorrer ao Conselho do Postalis, investimentos individuais de até R$ 120 milhões. Para efeito de comparação, diretores da Petrobras têm autonomia para gastar até R$ 30 milhões — e, mesmo assim, com mais limitações. A mesma autonomia existe nos fundos de pensão das outras estatais.

Seis dias após o último depósito de R$ 100 milhões, a corretora de Fabrizio nos Estados Unidos pagou US$ 7 milhões por uma nota estruturada do Lehman Brothers — banco que, três meses depois, quebrou e quase levou a economia mundial junto. Era um produto arriscado de origem que, no mercado, já se desconfiava duvidosa (o Lehman). No mesmo dia, segundo a investigação da SEC, a corretora de Fabrizio deu início a mais uma fraude, que obrigou o Postalis a pagar, pela nota estruturada, mais do que ela valia. Os documentos da SEC demonstram que a diferença, ou ao menos parte substancial dela, foi desviada nas semanas seguintes para a conta da Spectra, a empresa secreta de Russo, presidente do Postalis.

Nos anos seguintes, prosseguiu a prática de investir nesse tipo de produto. Em 13 de outubro de 2009, Fabrizio, para aplacar outros credores, entrou com um pedido de falência na Justiça americana. No Brasil, era outra história. Dez dias antes, a corretora de Fabrizio começara a arrecadar mais dinheiro do Postalis, desta vez com um fundo para investir em serviços de saúde. No começo de 2010, sua corretora recebeu R$ 2 milhões do Postalis. Em maio, as autoridades americanas proibiram Fabrizio de continuar operando no mercado financeiro. Eram os tempos das festas em Brasília.

Em dezembro de 2011, quando as investigações da SEC se aproximavam do fim, Fabrizio trocou cerca de US$ 130 milhões do Brasil Sovereign por produtos financeiros arriscados, como as tais notas estruturadas. Fez isso sem consultar o Mellon e o Postalis, como mandava a lei. O Brasil Sovereign, que deveria aplicar 80% dos recursos em títulos da dívida, tinha 71% do dinheiro aplicado em papéis sem garantias de pagamento. Dificilmente o Postalis recuperará o dinheiro. Por isso, tenta um acordo com o Mellon, que poderia, diz o Postalis, ter evitado os prejuízos. O Postalis quer que o Mellon pague, ao menos, R$ 400 milhões. Em fevereiro deste ano, Fabrizio fez um acordo com a Justiça da Flórida e com a SEC. Aceitou pagar US$ 4,5 milhões para não ir a julgamento, desde que não desminta publicamente os achados da investigação. Os investigadores americanos querem que ele colabore no rastro do dinheiro desviado.

O ministro Lobão afirma, por meio de nota, que conhece Russo há anos. Russo diz o mesmo. Mas Lobão, ao contrário de Russo, acrescenta: “A relação é de amizade”. Lobão, contudo, não admite sequer ter indicado Russo ou os atuais diretores do Postalis. “As nomeações no Postalis são feitas por um Conselho que atua vinculado a outro Ministério (o da Previdência)”, diz. Sobre a relação com Fabrizio e a atuação dele nas campanhas do PMDB em 2010, Lobão limita-se a dizer que “esteve com ele em eventos sociais, mas não em 2010”. Márcio Lobão, ex-sócio de Russo, diz que se mudou de Brasília para o Rio em 2000 e que, desde então, não mantém contato com ele: “Nunca mais tive qualquer vínculo comercial, social ou empresarial com o senhor Alexej”. O senador Edison Lobão Filho afirma não manter qualquer tipo de relacionamento com o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky. “Não converso com esse indivíduo”, diz. “Graças a Deus (não tenho relacionamento comercial com ele). Se tivesse recebido algum valor dele, estaria pensando em me suicidar.” Aparentemente, a origem da raiva é a antiga sociedade entre Alexej e Márcio, irmão do senador, na concessionária BMW em Brasília. “Meu irmão, muito jovem, perdeu o negócio da vida dele por causa da gestão desse indivíduo. A BMW tomou a concessionária dele.”

Russo nega, por meio de nota, que tenha participado dos desvios descobertos pela SEC. “A offshore (Spectra Trust) foi aberta com a intenção de adquirir um imóvel nos Estados Unidos. A aquisição do imóvel não ocorreu, a empresa nunca realizou nenhuma movimentação”, diz ele. Russo disse que “nunca determinou” a abertura da conta bancária em nome da Spectra Trust, que recebia dinheiro após as operações ilegais. “A conta foi aberta de forma fraudulenta. Não tinha conhecimento nem da abertura da conta nem de movimentação nela.” Diz que nomeou advogados, no Brasil e nos Estados Unidos, para apurar o fato e afirma desconhecer “a origem e destino desses recursos e aguardar as apurações das autoridades competentes nos Estados Unidos para tomar medidas judiciais cabíveis”. Russo enviou a ÉPOCA um laudo produzido nos EUA por uma perícia independente. Segundo a interpretação de Russo, esse laudo comprova, por meio da análise das assinaturas usadas na abertura da conta, que a letra usada não era dele. O laudo aponta inconsistências, mas não afirma que houve fraude. Diz ainda ser “provável”que a assinatura seja mesmo de Russo. Russo não forneceu a ÉPOCA os documentos analisados.

O PADRINHO RIVAL
O presidente do Senado, Renan Calheiros (à esq.), e o lobista Milton Lyra (à dir.). Dois cunhados de Lyra compraram a sede do Postalis (no alto), depois revendida. Por influência de Lyra, o Postalis investiu R$ 75 milhões na Galileo Educacional, que quebrou em seguida

Tanto Russo quanto Adílson, então diretor financeiro do Postalis, defendem a decisão de investir no Brasil Sovereign. “O investimento atendia aos requisitos legais e ao que determinava a legislação e a política de investimentos aprovada em conselho”, dizem ambos, em nota. O Postalis, por meio de nota, afirma algo parecido: “A decisão pelo investimento foi da Diretoria Financeira à época e seguiu os procedimentos e normas do Instituto. As aplicações estavam em conformidade com as regras e limites previstos nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional e a Política de Investimento do Postalis”. Na nota, o Postalis afirma ainda que trabalha para resolver o mico: “Assim que tomou conhecimento do assunto, a Diretoria Executiva ajuizou protesto interruptivo de prescrição. Além disso, contratou escritório de advocacia nos EUA para a adoção de medidas cabíveis em defesa dos interesses do Instituto”.

O Mellon, que administrava o Brasil Sovereign em nome do Postalis, prefere não dar explicações sobre o caso. “Apesar de não podermos comentar assuntos específicos de clientes, ressaltamos que levamos a sério nossas responsabilidade e estamos focados em fornecer aos nossos clientes serviços de qualidade e em ganhar sua contínua confiança”, diz o Mellon em nota. Pelo acordo que fez com a Justiça americana, a que ÉPOCA teve acesso, Fabrizio não pode comentar, muito menos negar publicamente, as fraudes investigadas pela SEC no Brasil Sovereign. “Não vou falar”, diz, mesmo quando questionado sobre sua relação com Russo e o PMDB. Brian Miller, advogado de Fabrizio nos EUA, não respondeu às ligações de ÉPOCA.

O Postalis minimiza as autuações da Previc a seu atual presidente, Conquista. “Autuação não é condenação. No caso do Postalis, o único auto de infração imputado ao presidente foi julgado improcedente. No que se refere à GEAP, não há decisão administrativa definitiva, sendo que um dos autos também já foi divulgado improcedente”, diz o Postalis.

A ascensão de Miltinho

Enquanto Fabrizio caía em desgraça, o lobista Milton Lyra, ligado a Renan e conhecido como Miltinho, ascendia em Brasília. Criou relações com Russo e Adílson. Miltinho organizou um investimento que deu prejuízos ao Postalis. Em 2010, o grupo Galileo Educacional foi criado para tentar salvar a universidade Gama Filho da bancarrota. O Galileo emitiu R$ 100 milhões em debêntures, títulos em que a empresa paga juros no futuro a quem a financia. A garantia eram as mensalidades do curso de medicina, o mais respeitado. O Postalis investiu R$ 75 milhões no Galileo. Dois anos depois, Miltinho tornou-se diretor do Galileo. No ano passado, o Ministério da Educação descredenciou a Gama Filho, e milhares de estudantes ficaram sem aulas, sem diploma e, claro, não pagaram mensalidades. O grupo Galileo está quebrado, com uma dívida de cerca de R$ 900 milhões.

Também em 2010, Russo e Adílson fizeram outra operação questionável para o Postalis. A dupla vendeu a sede do Postalis, em Brasília, a cunhados de Miltinho, por R$ 8,2 milhões. O negócio foi feito em nome de uma empresa criada seis meses antes. Phelipe Matias, um dos cunhados, afirma ter faturado cerca de R$ 1,2 milhão em aluguéis antes de revender o prédio. Agora, o Postalis paga R$ 139 mil de aluguel para ficar no mesmo lugar. A Previc autuou o Postalis pela operação. Por irregularidades, a Previ aplicou a Russo e Adílson multas de R$ 40 mil e os inabilitou por dois anos.

O Postalis diz que “desinvestir em imóveis foi uma decisão estratégica do Instituto”. Afirma que, na venda do edifício-sede, houve concorrência e que a proposta dos cunhados de Miltinho era a melhor. Renan confirma que conhece Miltinho, mas não informa se fizeram ou mantêm negócios em comum.

ÉPOCA Online
DIEGO ESCOSTEGUY, COM MARCELO ROCHA E LEANDRO LOYOLA

Naquela cela está faltando ele

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Com uma frase enganosa, e certamente errada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva externou solidariedade aos criminosos de seu grupo íntimo que foram condenados no processo do mensalão e levados para o merecido lugar: a cadeia. Vários jornais publicam na primeira página que Lula ligou para esses aliados, no momento em que eram conduzidos ao cárcere, e afirmou: "Estamos juntos". A frase é mentirosa e está errada porque, se fosse prevalecer a verdade, certamente seria: "Deveríamos estar juntos".

Quando teve início a Ação Penal 470, e dinheiro público era desviado debaixo do nariz do ex-presidente para comprar apoio político no Congresso Nacional e também para outras finalidades ainda piores, ele procurou difundir a versão de que não sabia de nada, não viu nada. Esses desvios de milhões, conforme ficou claro no processo do mensalão, eram praticados por pessoas de seu círculo íntimo, que entravam e saíam de seu gabinete a toda hora, sem ao menos ter de pedir licença. Eram o seu chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do PT, José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros.

Como o grupo tinha gabinete ao lado de Lula, naquele lugar preservado e íntimo, só uma pessoa acreditou que o ex-presidente não sabia de nada, não viu nada: o então procurador-geral da República. Apesar das evidências e do que diz a legislação penal, ele praticamente absolveu Lula (ato que é privativo do Judiciário) e o deixou de fora do processo.

Seria perfeitamente razoável incluí-lo na denúncia, pelas evidências de sua participação, e deixar que o Judiciário tomasse a decisão cabível. O Código Penal brasileiro é claro ao afirmar que existe crime tanto por ação como por omissão, tornando certo, quanto à omissão, que "é penalmente relevante quando o omisso devia e podia agir para evitar o resultado" (artigo 13, parágrafo II).

A Constituição federal, por sua vez, no artigo 102, I, b), confere ao Supremo Tribunal Federal a necessária competência para julgar o presidente da República nas infrações penais comuns. A Corte ficou privada do dever de aferir a responsabilidade do ex-presidente — e isso milhões de brasileiros lamentam.

Como era de Lula a obrigação de cuidado, proteção e vigilância das leis e da Constituição, pois jurou cumpri-las, ficou evidente que, ao se omitir, criou o risco e concorreu para o resultado. Sua responsabilidade, diria Nelson Rodrigues, é "ululante", porque não dá para imaginar que toda a roubalheira ocorria ao seu lado sem ele nada saber.

Mas a ação penal acabou proposta sem incluí-lo, mostrando que nessa conduta houve uma acomodação que não é típica do Ministério Público (MP). A exclusão de Lula deveria ser ato privativo do Judiciário, e não do MP.

Curiosamente, dias atrás, quando o Supremo debatia o início de execução das penas no processo do mensalão, outra atitude do MP, bastante estranha, chamou a atenção e sugeriu a ocorrência de ação entre aliados destinada a impedir a realização do julgamento. O País fora informado pelos jornais, rádios e televisões de que seria realizada no dia 13 de novembro a sessão de fixação e cumprimento das penas. Mas, embora isso já estivesse público, no início da noite anterior, quando se encerrava o expediente, o atual procurador-geral deu entrada a uma petição em que requeria exatamente o que a Corte se reuniria para dispor: a execução das penas.

Ora, com a sessão já estava marcada para essa finalidade, tal requerimento se tornava absolutamente dispensável e desnecessário. Pareceu, portanto, um ato errado, mas inocente. Depois se verificou que não era bem assim, porque a petição tinha endereço certo: a pretexto de exigir a execução das penas, ela se prestava a adiar o julgamento por mais alguns meses.

Não fosse a firmeza do presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, teria sido aberto prazo para que os advogados pudessem contraditá-la, adiando o julgamento. Somente um dos ministros pareceu ter conhecimento prévio de sua existência, Ricardo Lewandowski. E vem daí a desconfiança, porque, em suas manifestações no caso do mensalão, ele sempre pendeu em favor de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Aberta a sessão, esse ministro, com todo o seu fôlego, passou a martelar nos ouvidos de todos que se impunha abrir prazo para que os advogados tomassem ciência da petição, caso contrário restaria nos autos uma nulidade, por infração aos princípios do contraditório e do devido processo legal. Ao seu estilo, bastante inflamado, mostrou-se indignado por não ser aberta vista aos advogados, para que se manifestassem sobre o pedido do MP.

Foi ajudado nessa defesa pelo ministro Marco Aurélio Mello, que demonstrava estar muito irritado com o presidente Joaquim Barbosa. Naquele momento, aceitar os argumentos de Lewandowski e Marco Aurélio significaria fazer o que os condenados mais desejavam: empurrar com a barriga o julgamento por mais alguns meses. As duas ministras, com alguma ironia, estranharam a discussão e ponderaram que apenas tiveram conhecimento da petição do MP pelos jornais.

Nesse clima, em que crescia a ideia de uma ação entre aliados, o ministro Gilmar Mendes bateu pesado, com críticas às demoras anteriormente ocorridas, por força de manobras. Mas foi o relator e presidente, ministro Joaquim Barbosa, quem mais fez força para superar a irritação decorrente da manobra — chegando a perder o equilíbrio, em determinado momento, usando expressões inadequadas.

No fim, a contribuição do Ministério Público e a defesa inflamada de Lewandowski mostraram-se inúteis, porque a petição acabou ignorada e o início da execução das penas restou aprovado. Sobrou a lição.

Artigo de Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado do TJ São Paulo, publicado no Estadão

Tardou, mas não falhou

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Todos os dias a Justiça manda para a cadeia pessoas que têm contas a acertar com a sociedade. É uma rotina na qual pouco se presta atenção. Mas isso deixa de ser corriqueiro, é claro, quando os condenados são altos dirigentes partidários, parlamentares, banqueiros, publicitários, enfim, gente que a polícia não costuma abordar na rua para pedir documentos. É compreensível, portanto, que exatamente no dia em que a República comemorava o seu 124º aniversário, e mais de oito anos depois da denúncia, todas as atenções da Nação, marcadas por um predominante sentimento de alívio e esperança, se voltassem para as notícias de que o Supremo Tribunal Federal emitira uma primeira leva de mandados de prisão contra uma dúzia de condenados no processo do mensalão. Entre eles os mais notórios, porque gente graúda do Partido dos Trabalhadores (PT): José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

O sentimento de alívio e esperança se deve à confirmação de que a Ação Penal 470 pode estar realmente anunciando o início do fim da impunidade dos poderosos. Que a corrupção, mesmo aquela praticada em nome do "bem maior", dá cadeia. E esse sentimento se inspira também no fato tão raro quanto auspicioso de que veio de cima, afinal, um bom exemplo. Um exemplo que todos esperam que se dissemine pelas instâncias inferiores do aparelho Judiciário.

A consciência cívica brasileira teve, portanto, mais do que o aniversário da República a comemorar no dia 15 de novembro. Pode dedicar-se também à comemoração serena, sem rancores, de um passo importante para a consolidação entre nós do império da lei. Pois, mais do que uma desastrada tentativa de cooptar pelo suborno os tais "300 picaretas" que Lula, com toda razão, disse nos anos 90 que infestavam o Congresso, o caso do mensalão é emblemático da mentalidade de que ao governo — ao deles, claro — tudo é permitido.

Não surpreende, portanto, a lamentável reação da elite petista à decretação das prisões, tanto por parte daqueles que se sentiram na obrigação de prestar solidariedade pública aos camaradas encarcerados quanto a dos próprios condenados. É sabido que quem não está com os petistas está contra eles — que consideram ter inimigos, não adversários. E esse maniqueísmo se aplica, também — como mostram à farta as manifestações da elite do PT —, ao tratamento que dão aos meios de comunicação, às leis do País e ao funcionamento do Judiciário. Lei boa e merecedora de respeito é aquela que os favorece. Vale exatamente o mesmo para as sentenças judiciais.

A prisão dos mensaleiros ativou a síndrome de perseguição dos companheiros de Lula. Para José Dirceu, a sentença que o condenou é "espúria". Num longo manifesto, repleto de lugares-comuns e frases feitas que lembram antigos discursos de agitação estudantil, Dirceu acusa ministros da Suprema Corte de terem votado sob pressão da "grande imprensa". E protesta: "É público e consta dos autos que fui condenado sem provas". Não faz a menor cerimônia para fabricar sua própria versão dos acontecimentos.

Por sua vez, o presidente do PT, Rui Falcão, instruído a manter o partido o mais longe possível dessa história, para não passar totalmente em branco, requentou uma nota oficial que divulgara um ano atrás, em solidariedade aos "companheiros injustiçados", acrescentando que a ordem de prisão dos petistas "constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa". E, sem deixar claro o que tem em mente, conclamou a militância de seu partido a "mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT".

Lula, que anunciara que após deixar a Presidência da República se dedicaria a "desmontar a farsa do mensalão", hoje está mais interessado, com seu habitual pragmatismo, a virar rapidamente essa página, para que ela não se reflita negativamente no pleito de 2014. Solicitado a se manifestar sobre a prisão dos companheiros, fez-se de modesto: "Quem sou eu para fazer qualquer insinuação ou julgamento da Suprema Corte?".

Mas, se para ele é melhor deixar a "farsa do mensalão" para lá, para os cidadãos de bem deste país ficou patente que lugar de delinquente — por mais poderoso que seja — é na cadeia.

Editorial do Estadão

Após oito anos, Supremo determina prisão de condenados no mensalão

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Ministros votam pelo início imediato da execução das penas; ex-dirigentes do PT, como Dirceu, Genoino e Delúbio, além de Marcos Valério, operador do esquema, poderão ser presos nos próximos dias

Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 13, a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema revelado mais de oito anos atrás pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), após uma disputa política contra o homem forte do primeiro mandato do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu. Os dois adversários, assim como os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério, entre outros, devem ser presos nos próximos dias.

Veja também:
Execução de penas do mensalão surpreende Planalto

Embora ainda tenha que julgar os embargos infringentes — recursos nos crimes em que houve maioria apertada na Corte, com pelo menos quatro votos pela absolvição -, o Supremo contrariou a expectativa de que a prisão dos condenados pelo mensalão levaria mais tempo, podendo ficar para 2014, em meio às campanhas eleitorais.

Essa decisão expõe ainda mais a Câmara, que manteve o mandato de um deputado preso — Natan Donadon — e se vê pressionada a deliberar sobre a situação de Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

Se a prisão chega antes, por outro lado ela pode abrandar o regime a que serão submetidos condenados como Dirceu. O ex-ministro começará a cumprir a pena por corrupção em regime semiaberto — se fosse somada a pena por formação de quadrilha, crime ainda passível de absolvição, o petista teria de permanecer na cadeia em tempo integral, e não somente no período da noite.

Impasse

A Corte não terminou nesta quarta o debate sobre a situação de outros condenados que teoricamente não teriam direito a embargos infringentes — recursos que, na prática, garantem um novo julgamento —, mas que apresentaram o recurso.

Pela decisão, outros três condenados começarão a cumprir penas alternativas. Dirceu, Delúbio e Genoino começarão a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa em regime semiaberto. Nesse sistema, eles poderão deixar o presídio durante o dia para trabalhar e retornam durante a noite para a cadeia. Os três foram condenados também por formação de quadrilha, mas o cumprimento dessa pena ainda depende da análise de embargos infringentes. Esse julgamento está previsto para ocorrer em 2014. Mantida a condenação por formação de quadrilha, os três poderão passar a cumprir a pena em regime fechado.

Condenados

Pela decisão do Supremo, também começarão a cumprir pena em regime semiaberto o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson. O STF deverá analisar em breve um pedido da defesa de Jefferson para que ele fique em prisão domiciliar sob a alegação de que o ex-deputado está debilitado por grave problema de saúde. Delator do esquema, o ex-deputado foi operado no ano passado de um câncer no pâncreas.

O empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabelo e outros cinco condenados começarão a cumprir desde já as penas em regime fechado. Mesmo com recursos pendentes contra a condenação por certos crimes, as penas definitivas impostas a esses condenados por outros crimes superam oito anos. Assim, mesmo que em novo julgamento parte das condenações seja revertida, a pena ainda será superior a oito anos. Nesses casos, a legislação brasileira estabelece que o réu deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

A decisão desta quarta reverte a expectativa de que as prisões dos principais réus do caso ficariam para 2014, em meio às campanhas eleitorais. Até há algumas semanas, o prognóstico era de que o tribunal esperaria o julgamento dos embargos infringentes para somente depois decretar a prisão desse grupo de réus que conseguiu garantir pelo menos quatro votos absolutórios. Esses recursos, que discutirão inclusive a perda dos mandatos dos deputados, só devem ser analisados pelo Supremo no ano que vem. E dessa decisão ainda caberão novos embargos.

Além de terem determinado o cumprimento imediato das penas que já são definitivas, os ministros do STF analisaram recursos nos quais os réus apontavam supostas omissões e obscuridades nos julgamentos anteriores. Com exceção do recurso do deputado petista João Paulo Cunha (SP), que foi acolhido parcialmente pelo plenário para corrigir o valor do peculato pelo qual ele foi condenado, os outros foram rejeitados.

Na maioria dos casos, o tribunal declarou que os recursos eram meramente protelatórios e tinham o objetivo de adiar o cumprimento das penas impostas aos réus condenados por envolvimento com o mensalão.

Como consequência disso, o plenário declarou o chamado trânsito em julgado da sentença. Ou seja, concluiu que não há mais chances de recursos.

Estadão Online