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Número de grampos telefônicos no Brasil é infinitamente maior e sem controle que o anunciado pelo CNJ

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Jorge Serrão

O número de “grampos” telefônicos autorizados judicialmente é muito maior que o anunciado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça. Não foram contabilizadas as autorizações para escutas telefonias concedidas pelas Justiças estaduais de São Paulo, Alagoas, Paraíba e Mato Grosso. A Grampolândia é aqui. O otimismo da cúpula dos magistrados conflita com a realidade.

Oficialmente, segundo o CNJ, estariam em vigor hoje 11.846 interceptações telefônicas legais. O problema é que o levantamento da Justiça não leva em conta outros “grampos” popularmente conhecidos como “gatos”. Empresários, jornalistas, políticos, advogados e adversários ideológicos do poder de plantão são vítimas corriqueiras de tal gatunagem telefônica. A maioria sem saber.

O número oficial de grampos foi calculado nos cinco tribunais regionais federais e nos 27 tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal (exceto São Paulo, Alagoas, Paraíba e Mato Grosso). Na prática, é duvidosa e romântica a tese do corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, de que o número é normal e derrubaria a versão de que haveria uma "farra" dos grampos no País. A “farra” existe, sendo praticada por policiais, empresas de telefonia e firmas privadas de segurança ou inteligência.

A própria Operação Satiagraha foi uma prova de que a “farra” existe. A Justiça insiste em ignorar que os grampos legais se multiplicam em outros ilegais, graças ao abuso de autoridade praticado ocultamente durante as investigações policiais. Eis por que a CPI dos Grampos calcula que acontecem 375 mil interceptações telefônicas no Brasil. Os números foram calculados a partir de informações fornecidas pelas companhias telefônicas que, efetivamente, são as executoras dos “grampos”. Alerta Total

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19 de novembro de 2008 at 08:12

Justiça proíbe Abin de acompanhar perícia da PF

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A Justiça Federal proibiu a Agência Brasileira de Inteligência de acompanhar os trabalhos de perícia da Polícia Federal nos computadores e equipamentos apreendidos há 12 dias no Centro de Operações da Abin no Rio. A medida é extensiva aos exames em celulares, mídias, HDs, pen drives e notebooks recolhidos com agentes e com o delegado Protógenes Queiroz, todos sob suspeita no inquérito que investiga o vazamento da Satiagraha, operação federal contra o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas.

O veto à participação da Abin na análise técnica, que é de responsabilidade de peritos da PF, foi decretado pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O juiz diz não admitir ingerências externas e políticas na investigação da PF. Ele expediu na sexta-feira ofícios com sua decisão aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional). A intervenção de Mazloum desautoriza o general, que havia mandado escalar uma equipe de oficiais de inteligência para fiscalizar de perto a abertura de peças e documentos levados pela PF, sob alegação de que haveria material sigiloso não relacionado à investigação.

O juiz encaminhou outro despacho ao ministro da Justiça, informando sobre "pressões e coações" que estariam sendo infligidas ao delegado federal Amaro Vieira Ferreira, que dirige o inquérito contra Protógenes, sob suspeita de quebra de sigilo funcional, violação à Lei do Grampo e usurpação de função pública. O próprio juiz diz ter sido pressionado por causa das medidas que têm adotado. Agência Estado

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17 de novembro de 2008 at 08:37

Projeto do governo sobre grampos "é chover no molhado", diz Demóstenes

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O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) criticou hoje o envio pelo governo do projeto que criminaliza a escuta telefônica sem autorização judicial. Segundo Demóstenes, havia um acordo com o Executivo para acelerar a tramitação da proposta: a CCJ do Senado (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovaria o substitutivo do senador incluindo as sugestões do governo.

"É chover no molhado. O governo sempre acha que manda e quer dar a palavra final. O projeto do governo não muda em nada o que já foi aprovado no Senado e o máximo que pode acontecer é ser juntado à nossa proposta, que já foi enviada à Câmara, e depois ser novamente encaminhado ao Senado, para que aí sim a Casa dê a palavra final", reclamou Demóstenes.

O PL 4036/2008 elaborado pelo Ministério da Justiça foi protocolado na última sexta-feira (19) na Câmara dos Deputados, mesmo dia em que o Senado encaminhou à Secretaria Geral da Câmara a proposta aprovada por unanimidade no último dia 10 na CCJ.

"A proposta aprovada na CCJ é até mais rigorosa do que a enviada pelo governo. A pena de reclusão que saiu do Senado é de até sete anos e meio para quem realizar grampo telefônico sem autorização judicial, enquanto o do Executivo prevê reclusão de dois a quatro anos", diz Demóstenes Torres. Folha Online

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22 de setembro de 2008 at 14:41