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Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

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Roubalheira petralha: Petrobrás demorou 21 meses para abrir investigação sobre compra de Pasadena

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Em julho de 2012 a atual presidente da estatal, Graça Foster, participou de reunião que discutiu falhas no acordo com a sócia Astra Oil, mas só autorizou a apuração interna nesta segunda, 24

O Conselho de Administração da Petrobrás tratou pelo menos cinco vezes da compra da refinaria de Pasadena (EUA), conforme mostram atas de reunião entre 2006 e 2012, mas levou pelo menos 21 meses entre tomar conhecimento sobre supostos problemas no contrato e a abertura de uma investigação interna para apurar o caso.

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Auditoria de compra de Pasadena levou 20 dias, diz jornal 
Gabrielli discutiu a compra de 100% da refinaria em reunião na Dinamarca

As atas de números 1.268, 1.301, 1.303, 1.320 e 1.368 mostram que a presidente Dilma Rousseff — ministra da Casa Civil no período em que foi conselheira da Petrobrás — participou das quatro primeiras reuniões da lista, sempre como chefe do colegiado. A última foi em 2009. Dilma deixou a presidência do conselho em 2010, quando disputou a eleição ao Planalto.

A atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, participou da quinta reunião, em 13 de junho de 2012, três meses após assumir o comando da empresa. Nesse dia, foi discutida a omissão de falhas no acordo de compra da primeira metade da refinaria, como a cláusula que assegurava rentabilidade de 6,9% à belga Astra Oil em condições especiais. A afirmação é do conselheiro Silvio Sinedino, que estava presente na reunião.

"Pedi que fosse apurado quem tinha enganado o conselho. Mas nada foi feito na época, mesmo porque não era ano eleitoral", disse. "Nessa reunião, veio à tona a existência da cláusula de rentabilidade e que ela não havia sido apresentada anteriormente ao conselho."

Representante dos trabalhadores, Sinedino foi o único a se abster na votação sobre o acordo de US$ 820,5 milhões para a Petrobrás encerrar disputas judiciais com a Astra e adquirir a segunda metade da planta, segundo a ata 1.368. A primeira metade havia sido comprada em 2006, por US$ 360 milhões.

Sinedino disse que se absteve porque havia uma decisão de primeira instância sobre o caso favorável à Petrobrás, o que dava chances de vitória à estatal na Justiça. Segundo ele, não se tinha na época dimensão do prejuízo da empresa, já que o valor de compra da refinaria pela Astra, em 2005, foi omitido do Conselho de Administração.

Esse montante, de US$ 42,5 milhões, foi revelado um mês depois, em 11 de julho de 2012, pelo Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, com base em documentos do mercado financeiro europeu.

A menção à existência das falhas do contrato não foi registrada na ata de junho de 2012. A existência delas também foi negada ao Broadcast um mês depois, quando a reportagem indagou a empresa sobre a possibilidade de erros no contrato. "Nós não identificamos falha no contrato", disse a estatal, em 11 de julho de 2012.

Em maio de 2013, o Broadcast detalhou pontos do contrato, como a cláusula de rentabilidade de 6,9%, a opção de venda pelos belgas ("put option") e irregularidades no estoque, que, conforme nota divulgada por Dilma, fariam a então presidente do conselho da estatal mudar sua posição favorável à compra da refinaria, se não tivessem sido omitidas.

A Petrobrás só abriu investigação interna nesta segunda, 24, quando a presidente Graça Foster disse ter sido surpreendida com a existência de um comitê de proprietários de Pasadena, em que a estatal era representada pelo então diretor Paulo Roberto Costa, preso neste mês pela Polícia Federal (PF) na operação Lava Jato.

Estavam na reunião de junho de 2012 o ministro da Fazenda e atual presidente do conselho, Guido Mantega; a presidente da Petrobrás, Graça Foster; a ministra do Planejamento, Mirian Belchior; e os conselheiros Francisco Albuquerque, Jorge Gerdau, Josué Gomes da Silva, Luciano Coutinho, Sergio Quintella e Sinedino.

Estadão Online

O PT já deu!

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Protagonista de um governo refém dos interesses do regime de aparelhamento que se abateu sobre o Estado nacional, a presidente Dilma Rousseff já não sabe mais o que dizer ao Brasil, além de terceirizar responsabilidades.

Atônitos, os brasileiros são informados que, em poucos anos, a 12ª maior empresa do mundo foi transformada na 120ª e começam a perceber que, infelizmente, a PTrobras, longe de ser uma exceção, é o retrato do governo sob o comando do PT.

Incapacidade de gestão e planejamento. Desvios e suspeições. Excesso de compromisso com os companheiros, falta de compromisso com o país.

De um lado, a gravidade das revelações objetivas que vêm à tona e fazem a realidade superar as versões, que, antes sussurradas no meio político, já pareciam inverossímeis. De outro, a vaidade e a onipotência daqueles que parecem acreditar que somos, os brasileiros, um conjunto de tolos.

O que se tornou conhecido por todos recentemente já era, há muito, de domínio do governo. Por que, então, por exemplo, só agora o diretor que passou a ser o bode expiatório do escândalo foi demitido? Por que personagens das páginas policiais estiveram, até ontem, protegidos em posições de extrema confiança?

O que mudou? O que transformou um bem feito num malfeito foi apenas a percepção da sociedade? Que governo é este que só age ou ensaia providências quando é confrontado pela opinião pública? De onde vem tanta arrogância, que faz com que os representantes do PT tripudiem sobre a percepção dos brasileiros?

Primeiro, inventaram os "recursos não contabilizados". Na semana passada, o presidente do Banco Central chamou de mera "realocação contábil" a iniciativa da Caixa de lançar os recursos confiscados dos correntistas como lucro. Agora, na ausência de um mordomo, a culpa parece ser do "relatório".

Os brasileiros vêm sendo desrespeitados todos os dias por ações concretas, sempre envoltas em coincidências demais e transparência de menos, mas também pela forma com que o governo responde a elas.

Estamos cansados de ver o interesse público e coletivo, razão de ser da própria República e da democracia, confundido com os interesses privados e os projetos individuais de poder de pessoas e de partidos.

Uma coisa são os desafios da nação. Outra, são os problemas criados pelo governo. O governo que o eleitor escolheu para ser solução se transformou no principal problema do país. A verdade é que o governo colocou o Brasil no caminho errado — é simples assim. E o Brasil precisa voltar para o caminho certo.

Precisamos de um governo que volte a ser solução. Entre a indignação, a revolta e o cansaço diante de repetidos absurdos, o sentimento geral dos brasileiros é um só: já deu!

Aécio Neves, na Folha de S.Paulo

Roubalheira e incompetência petralha fazem Petrobrás viver inferno astral

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Pressionada por uma avalanche de denúncias de corrupção, a Petrobrás vive sua mais grave crise de credibilidade e governança. São pelo menos cinco inquéritos abertos na Polícia Federal, além de investigações no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). A crise é também financeira, com perdas acumuladas de R$ 185 bilhões, cerca de 51% do seu valor de mercado, em três anos

Aberta às pressas na quinta-feira, a sala de crise da empresa não tem data para fechar. O clima é de desconforto, para a presidente Graça Foster, ao ver voltarem à cena as denúncias de corrupção na compra da refinaria de Pasadena, de 2006. E pelo próprio punho da presidente Dilma Rousseff, que atribuiu a aprovação da compra a falhas em relatório da empresa.

"É uma situação sem igual em 60 anos. Há um clima de revolta na empresa", avalia o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). "Não me lembro de nenhum diretor da Petrobrás que tenha sido preso", completa, citando o ex-diretor Paulo Roberto da Costa, detido pela Polícia Federal na quinta-feira.

À frente da Diretoria de Refino e Abastecimento em 2006, Costa é apontado como responsável pelo acordo de compra da refinaria de Pasadena, ao lado de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da companhia. Cerveró, que atuava como diretor financeiro da BR Distribuidora, foi demitido na sexta-feira, em meio a uma operação do governo para blindar a presidente. Ambos os cargos teriam sido preenchidos por indicação do PMDB.

A compra de Pasadena está sendo investigada há mais de um ano pelo TCU. Após a revelação de que Dilma, então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, votou a favor da aquisição, o relator do caso, ministro José Jorge, disse que pode convocar os conselheiros para depor. "Como regra geral do TCU, eles podem ser chamados a se explicar", afirmou.

O caso da refinaria foi o ponto de partida para abertura de cinco inquéritos somente na PF. Agentes da instituição foram aos EUA e a países vizinhos para investigar o caso. Na Holanda, eles apuram o pagamento de US$ 139 milhões pela SBM Offshore em propinas a funcionários da estatal.

O Ministério Público Federal no Rio também começou a investigar se houve irregularidade nesse pagamento, a pedido do deputado Antonio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara.

Mercado

À crise política se somam insatisfações do mercado. Entre outubro de 2010 e dezembro de 2013, ela perdeu R$ 185 bilhões do valor de mercado. Nos últimos três meses, o tombo foi de 18%, segundo cálculos da consultoria Economática.

Há decepção com perdas causadas por defasagem no preço dos combustíveis. "O mercado esperava que a presidente retomasse o caminho de lucratividade", diz Adriano Pires. "O comportamento das ações nesta semana indica que o mercado está precificando o efeito Dilma."

Somente no ano passado as dívidas subiram mais de US$ 22 bilhões, alta de 30% em relação a 2012. A situação levou o Conselho Fiscal da empresa a registrar em ata um alerta. Em fevereiro, seus integrantes sugeriram um risco de rebaixamento pelas agências de classificação.

No Conselho de Administração houve divergências quanto às demonstrações financeiras. O conselheiro independente Mauro Cunha se opôs à sua aprovação, questionando operações contábeis que seriam usadas para encobrir as dívidas. Outros conselheiros também teriam expressado críticas.

A crise chamou atenção dos investidores internacionais, que formalizaram uma chapa para concorrer às vagas de conselheiros independentes. Encabeçado pelo fundo britânico Aberdeen Asset, o grupo avalia a governança da empresa como "crítica" e capaz de comprometer "a capacidade de investimento e expansão da Petrobrás no longo prazo". O movimento foi apoiado por duas consultorias internacionais que orientam investidores globais sobre as assembleias.

Há desconfianças ainda quanto à capacidade da Petrobrás de ampliar a produção. Na segunda-feira, em recado direto dirigido aos estaleiros nacionais, a presidente Graça Foster disse que "nada pode atrasar a curva de produção" da empresa. No mercado, a fala foi entendida como um ultimato.

Estadão Online

O caso da refinaria de Pasadena sepulta as invencionices ufanistas de Lula e Dilma. A Petrobras é deles. Só é nossa a conta bilionária

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Petralhas pilantras e incompetentes: José Sérgio Gabrielli, Graça Foster, Dilma Rousseff e Paulo Roberto Costa em visita à Plataforma P-56, em Angra dos Reis, em junho de 2011

No comício promovido por Lula para oficializar a saída de José Eduardo Dutra e a chegada de José Sérgio Gabrielli, o Brasil ficou sabendo que a Petrobras seria presidida por um gênio da raça disfarçado de economista baiano. “O companheiro José Sérgio Gabrielli se transformou num dos mais importantes diretores financeiros que a empresas já teve em toda a sua história”, informou o palanque ambulante em 22 de julho de 2005. Mas nem todos enxergam tão longe, revelou a continuação do palavrório.

“Não faltaram pessoas que me diziam assim: o mercado não vai gostar, o mercado vai reagir, é melhor deixar quem está lá”, foi em frente o recordista brasileiro de bravata & bazófia. ”Como eu não tenho nenhuma relação de amizade com o mercado, resolvi indicar quem eu queria”. Pelo que disse no dia da posse, o que ele queria (e encontrou) era alguém capaz de acumular a presidência da OPEP com a coordenação do carnaval de Salvador. Como até gente assim pode precisar de conselhos, lembrou a Gabrielli que, caso quisesse ajuda, bastaria recorrer à onisciente e onipresente Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Ainda em 2005, a sumidade descoberta por Lula encampou a grande ideia de Nestor Cerveró, diretor da Área Internacional: comprar por US$ 360 milhões metade de uma refinaria no Texas que a empresa belga Astra Oil havia adquirido meses antes por US$ 42,5 milhões. Com a ajuda de outro diretor, Paulo Roberto Costa, Cerveró produziu o “resumo executivo” apreciado em 3 de fevereiro de 2006 pelo Conselho de Administração. Foi uma decisão desastrosa, comprovou o desfecho do negócio: em 2012, para encerrar a disputa judicial iniciada cinco anos antes, a Petrobras pagou mais US$ 820 milhões à Astra Oil e transformou-se na única proprietária de uma refinaria inútil.

Feitas as contas, a aquisição da velharia no Texas, sugerida por Gabrielli e aprovada por Dilma, custou US$ 1,18 bilhão ─ ou 2,8 bilhões de reais, que poderiam ter atendido a angustiantes urgências do viveiro de miseráveis fantasiado de potência emergente. Só nesta semana a supergerente mandona que tudo quer saber, e confere até o custo do cafezinho, resolveu enxergar o monumento à inépcia, à vigarice e à gatunagem. Com a candura de uma Filha de Maria, alegou desconhecer a existência de cláusulas leoninas infiltradas no contrato. Bastaria ter lido os documentos colocados à disposição da presidente do Conselho.

Em outubro de 2010, todos no Planalto sabiam da história inverossímil. Menos Lula, reiterou a visita do maior governante desde Tomé de Souza ao campo de Tupi. “Quando a gente quiser ter orgulho de alguma coisa neste país a gente lembra da Petrobras, de seus engenheiros, de seu geólogos, do pessoal que é a razão maior do orgulho, mais do que o Carnaval, do que o futebol”, recomeçaram as invencionices ufanistas. “A Petrobras é a certeza e a convicção de que este país será uma grande nação. É a prova mais contundente de que o brasileiro é capaz, é inteligente, não é de segunda classe”.

Na quarta-feira, quando o Estadão incorporou a presidente da República ao espetáculo da indecência, a movimentação dos atores ampliou a afronta ao país que presta. Em campanha no Ceará, Dilma recusou-se a comentar o absurdo: estava lá para não dizer coisa com coisa sobre “mobilidade urbana”. Gabrielli, agora secretário do Planejamento da Bahia, culpou a “crise internacional” pelo negócio suspeitíssimo. Nestor Cerveró, hoje diretor financeiro da BR Distribuidora, saiu de férias. Paulo Roberto Costa está preso, mas por outro motivo: a polícia descobriu que deixou a Petrobras para continuar enriquecendo numa quadrilha especializada em lavagem de dinheiro.

Afônico de novo, Lula sussurrou a alguns amigos que Dilma não deveria ter confessado o que fez. Daqui a alguns dias vai recuperar a voz para jurar que não sabe de nada. Como os afilhados Dilma e Gabrielli, como os demais sacerdotes da seita que o venera, o padrinho e Grande Pastor sempre soube de tudo. Recitando que o petróleo é nosso, os donos do poder privatizaram a empresa agora reduzida a caso de polícia. A Petrobras é do PT. Só é nossa a conta bilionária.

Augusto Nunes

A confissão estarrecedora de uma incompetente

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Pelo menos uma vez na sua vida pública, cinco anos antes de se tornar presidente, Dilma Rousseff não foi a administradora detalhista de que tanto se queixam, naturalmente em surdina, os seus subordinados — e o resultado foi calamitoso para as finanças e a aura de seriedade de que se vangloriava a 20.ª maior empresa do mundo, a Petrobrás. Às vezes, governantes alegam ter assinado sem ler, em meio à papelada na fila para o seu autógrafo, textos de atos oficiais que, de outro modo, rejeitariam. No caso de Dilma, foi pior: contentando-se com o pouco que leu, autorizou irresponsavelmente a estatal a fazer um negócio temerário que lhe traria um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão e uma inédita investigação da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

À época, fevereiro de 2006, Dilma ocupava a Casa Civil do governo Lula. A ex-ministra de Minas e Energia chegara ao posto em junho do ano anterior, depois que o ministro José Dirceu caiu em desgraça, acusado de chefiar o mensalão. As funções da nova ministra incluíam presidir o Conselho de Administração da Petrobrás. E nessa condição ela participou da decisão do colegiado de autorizar a empresa a comprar 50% de uma refinaria em Pasadena, no Texas, por US$ 360 milhões. A refinaria tinha sido vendida um ano antes a uma empresa belga, a Astra Oil, por US$ 42,5 milhões. Por falta de informação ou por indiferença, nem Dilma nem qualquer dos conselheiros — entre eles o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o das Relações Institucionais, Jaques Wagner — chamaram a atenção para o fato de que, para ficar com metade do empreendimento, a Petrobrás desembolsaria 8,5 vezes mais do que a Astra gastou pouco antes pela destilaria inteira.

Foi o começo da degringolada. Quando, em 2007, o Conselho negou à Petrobrás autorização para aceitar a proposta de compra dos demais 50%, a vendedora acionou a estatal na Justiça americana para obrigá-la a isso, invocando a cláusula contratual Put Option. Segundo ela, em caso de desavença entre os sócios, um deve ficar com a parte do outro.

Em 2008, a Petrobrás recorreu, pagando, diga-se de passagem, US$ 7,9 milhões a uma banca de advocacia ligada a ex-dirigentes da própria empresa. Derrotada na Justiça, ela acabaria pagando aos belgas US$ 820,5 milhões — US$ 639 milhões pela metade com que não queria ficar, mais honorários e custas processuais. O caso escabroso foi divulgado em 2012 pelo Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado. O mais estarrecedor, porém, ainda estava por vir.

Na segunda-feira, confrontada por documentos inéditos atestando o voto favorável da então conselheira Dilma Rousseff à compra da refinaria, na fatídica reunião de 2006, ela confessou, em nota da Presidência da República a este jornal, que se baseara em um mero resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", dos termos da transação. O seu autor era o diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, indicado pelo ainda ministro José Dirceu. Espantosamente, ele é hoje diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora. O texto não fazia menção à Put Option, tampouco à cláusula Merlin, que garantia à parceira da estatal um lucro de 6,9% ao ano, qualquer que fosse a situação do mercado de derivados de petróleo. Tais condições, diz a nota do Planalto, "seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho" se delas tivesse ciência.

Mas esse é o escândalo — pior até, para a gestão pública, que os presumíveis atos de corrupção no bojo do negócio. Simplesmente não é concebível que uma operação daquele porte, em outro país, envolvendo a maior empresa brasileira e símbolo do progresso nacional, tenha recebido o sinal verde de seu órgão máximo de controle apenas com base em um sumário que ocultava aspectos cruciais do futuro acerto entre as partes. Só dois anos depois, com o litígio instalado, o Conselho tomaria conhecimento das cláusulas omitidas. Como é possível que nenhum dos seus integrantes tenha pedido para ver a minuta do contrato? E por que Dilma Rousseff esperou os fatos virem à tona para se explicar?

Editorial do Estadão

Aécio cobra explicações de Dilma sobre treta na compra de refinaria-sucata de Pasadena

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Petrobras desembolsou um total de US$ 1,18 bilhão por refinaria que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira

Pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado nesta quarta-feira (19) para cobrar explicações da presidente Dilma Rousseff e da Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal brasileira, em 2006. Aécio sugeriu que o Senado instale comissão para investigar a compra e disse que a presidente não pode "terceirizar responsabilidades" — uma vez que integrava o conselho administrativo da estatal quando o negócio foi autorizado.

"Não há mais condições de aceitarmos passivamente a terceirização de responsabilidades. Os membros do conselho de administração têm que explicar porque uma refinaria obsoleta, que não tinha condições de refinar o petróleo brasileiro, foi adquirida em 50% da sua participação", afirmou.

Sem fazer ataques diretos a Dilma, Aécio dirigiu as críticas ao Nestor Ceveró, ex-diretor da Petrobras que, segundo a Presidência da República, foi o responsável pelo parecer considerado falho usado na época por Dilma para avalizar o negócio.

"Em nenhum momento colocamos em xeque a honradez da presidente. Considero a presidente uma senhora proba. Mas ela não buscou se embasar nos critérios da boa gestão", disse Aécio.

Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" desta quarta mostrou que Dilma, então ministra da Casa Civil e presidente do conselho da Petrobras, votou a favor da aquisição, em 2006. Ao jornal, a Presidência disse que Dilma se baseou em um parecer "falho" jurídica e tecnicamente para amparar sua decisão.

Aécio afirmou que, ao levantar informações sobre Ceveró, descobriu que ele é agora diretor financeiro da BR Distribuidora. "É essa função que ocupa o responsável por induzir a presidente a assinar, sem nenhum tipo de questionamento, um parecer técnico e juridicamente falho", atacou Aécio.

O tucano disse que o governo federal precisa adotar postura diferente em relação ao episódio, uma vez que a refinaria foi comprada pela Petrobras com preço 1.500% mais cara que o estabelecido à primeira empresa que adquiriu Pasadena. "Isso por si só já seria um acinte, objeto de todas as investigações e punições dos responsáveis. (…) A Petrobras se tornou a OGX da presidente Dilma. Com um agravante: a Petrobras é um patrimônio dos brasileiros."

Aécio disse que, graças a ações da oposição, o TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público e Polícia Federal investigam a compra. "A partir dessas ações, hoje essa questão é objeto de investigações. Mas o fato extremamente grave repõe essa questão na ordem do dia e dá a nós, hoje, a prerrogativa, a responsabilidade e autoridade para cobrar do governo federal explicações que não deixem quaisquer dúvidas sobre as motivações daquele negócio."

Cobrança

O senador disse que as explicações apresentadas pela Presidência da República sobre a participação de Dilma no episódio não são "suficientes", por isso cobrou detalhes da negociação. "Desde que assumiu a Presidência da República, a atual presidente Dilma, o prejuízo, a perda de valor de mercado, somada Petrobras e Eletrobras, chega a cerca de US$ 100 bilhões. Essa é a gestão eficiente. Infelizmente, esse prejuízo será nos próximos anos insuperável."

O tucano propôs que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado crie uma subcomissão para investigar as denúncias e acompanhar as investigações do TCU, Polícia Federal e Ministério Público. "Não há explicação, não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio dos brasileiros", afirmou.

Depois do discurso de Aécio, aliados do governo saíram em defesa das explicações de Dilma e da compra da refinaria. Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acusou Aécio de uso eleitoral do episódio.

"Por que não usou da tribuna para tratar desse tema antes? Tem matéria de 2012 que trata exatamente disso, com a informação que a presidente Dilma foi veemente na cobrança da Petrobras, exigindo que a empresa tomasse providências. Não me lembro de manifestação com veemência", atacou Gleisi.

A senadora disse que é papel da oposição cobrar o governo, mas isso não lhe dá o direito de fazer um "drama" sobre o negócio. Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que o Palácio do Planalto não teme investigações e quer debater o tema. "O governo quer enfrentar qualquer questão e dúvida com relação a mal feitos", disse Braga.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), acusou a presidente Dilma de ser "incompetente" por ter apoiado um negócio que considera "desastroso" para o país. "A presidente Dilma falhou como presidente do conselho de administração. Se havia ressalva, deveria ter registrado suas ressalvas em ata. Agora, apresenta desculpas esfarrapadas à nação."

US$ 1,18 bilhão

Desde o ano passado, o Ministério Público Federal investiga o negócio firmado entre a Petrobras e a empresa belga Astra Oil. O conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato desconhecidas pelo conselho obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade.

O que mais chama a atenção dos investigadores é o fato de a Petrobras ter desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela unidade que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira.

Representantes da Petrobras negaram irregularidade na compra da refinaria. A companhia diz que não comenta o caso porque ele está sendo apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Folha Online

Roubalheira petralha – Dilma apoiou compra de refinaria sucateada em 2006 por mais de US 1 bilhão; agora culpa ‘documentos falhos’

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Então chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, petista afirma que dados incompletos a fizeram dar aval à operação que gerou enormes prejuízos ao país

Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Ontem, ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.

Veja também:
Leia a íntegra da nota da Presidência sobre a compra
Procuradoria vai investigar denúncias contra estatal

A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão — cerca R$ 2,76 bilhões.

A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria. Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.

Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Essas cláusulas "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho" se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.

Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato — o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Reunião

A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.

Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto favorável. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria nos EUA.

O "resumo executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino — essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado extraído pela estatal brasileira. A justificativa da Petrobrás para órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.

Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.

Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões — sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Estadão Online

Vergonhoso apoio petralha a Maduro

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Em vez de assumir suas responsabilidades e pressionar o governo da Venezuela a dialogar com a oposição para superar a violenta crise no país, o governo brasileiro prefere fazer de conta que nada está acontecendo. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, esteve recentemente na Venezuela e disse que há uma "valorização midiática" dos confrontos. "O país não parou, as coisas estão funcionando", afirmou Garcia. Não se trata de autismo, mas de uma estudada farsa, cujo objetivo é fazer crer que Nicolás Maduro tem a situação sob controle e que as manifestações só são consideradas importantes pelos "veículos de comunicação internacionais".

Desse modo, o governo petista continua a seguir a estratégia de desmerecer os protestos contra o chavismo, como se estes fossem mero alarido de quem foi derrotado nas urnas, e não uma legítima expressão de descontentamento com os rumos que o país tomou nos últimos anos. Essa política explica por que o Brasil aceitou subscrever a indecente nota do Mercosul que criminalizou os oposicionistas venezuelanos.

Enquanto Garcia finge que tudo não passa de invenção da imprensa — segundo ele, Maduro vai se encontrar com jornalistas estrangeiros para "aclarar os fatos" —, a situação na Venezuela se deteriora a cada dia. Um dos mais importantes sinais de que a desestabilização pode estar se espalhando inclusive entre os militares foi a destituição de três coronéis da Guarda Nacional Bolivariana. Eles são acusados de criticar a repressão aos manifestantes.

Além disso, em inegável tom de confronto, Maduro ordenou, durante um desfile militar, que as milícias chavistas dissolvessem barricadas erguidas por manifestantes. Esses grupos paramilitares, que agem impunemente à margem da lei, são justamente a vanguarda da repressão oficial aos manifestantes. O número de mortos em um mês de protestos já chega a 20, e há inúmeras denúncias de violações de direitos humanos por parte das forças governistas.

Foi diante desse quadro que um grupo de ex-presidentes latino-americanos, entre os quais Fernando Henrique Cardoso, decidiu publicar uma carta na qual critica a "repressão desmedida" contra "manifestações estudantis de protesto pacífico" e cita, com preocupação, os testemunhos de "tortura e tratamento desumano e degradante por parte de autoridades". A mensagem exorta Maduro a, "sem demora", criar condições para o diálogo com a oposição, pedindo o "fim imediato" da perseguição a estudantes e dirigentes oposicionistas, o fim da hostilidade à imprensa independente e a libertação dos detidos nos protestos, em especial do líder Leopoldo López — acusado pelo governo de ser o principal articulador dos protestos.

Era essa a mensagem que deveria constar das manifestações da diplomacia brasileira em relação à crise venezuelana, e não o cinismo de quem acha que nada está acontecendo. Mas o governo petista prefere endossar a beligerância de Maduro — que rompeu relações com o Panamá apenas porque esse país sugeriu uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a situação. A OEA, como se sabe, é para os chavistas o equivalente à encarnação do diabo, por ter os Estados Unidos como membro.

Conforme informou Marco Aurélio Garcia, a única instância aceitável de diálogo para Maduro é, claro, a União de Nações Sul-americanas (Unasul) — aquela que, em sua última reunião de cúpula, exaltou o "impulso visionário" do falecido caudilho Hugo Chávez para a criação da entidade e que é atualmente presidida pelo notório Dési Bouterse, ex-ditador e atual presidente do Suriname, procurado pela Interpol por narcotráfico.

Sem poder contar com os países vizinhos mais importantes para constranger Maduro a interromper a violência e negociar de fato, resta à oposição seguir a prudência de Henrique Capriles, seu principal líder. Para ele, embora os protestos sejam legítimos, a única solução para a crise é a "saída eleitoral", porque "a maioria do país apoia a Constituição e quer viver numa democracia".

Editorial do Estadão

O PAC da Ilha da Fantasia

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Mais que um nome de fantasia, Programa de Aceleração do Crescimento é um nome fantasioso. Não é programa nem acelera crescimento nenhum

Foi mais um espetáculo digno da Ilha da Fantasia, também conhecida como Brasília, capital do menos dinâmico dos países emergentes. O Brasil cresceu no ano passado mais que em 2012 e deverá crescer ainda mais neste ano, proclamou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao apresentar com sua colega do Planejamento, Miriam Belchior, mais um balanço triunfal do PAC 2, a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento. Em 2012 a economia brasileira cresceu apenas 1% e o desempenho no ano passado, tudo indica, ficou longe de brilhante, mas o ministro dispensou esses detalhes. Em seu mundo, muito diferente e muito distante dessas ninharias, os problemas do Brasil vieram todos de fora, na pior fase da crise global. E agora? Com a recuperação dos Estados Unidos e do mundo rico, problemas continuarão sendo importados, porque os estímulos monetários americanos serão reduzidos e os mercados financeiros serão afetados. Em resumo, ruim com crise, ruim sem crise.

Mas o País conseguirá atravessar essa fase sem grandes danos, graças à solidez das contas públicas e à sua saúde econômica, garantiu o ministro da Fazenda. Ninguém sabe ainda quanto cresceu no ano passado o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. As estimativas mais otimistas são próximas de 2,3%. Para este ano, a última projeção do mercado financeiro é um resultado pior, de 1,79%. Talvez os dois ministros tenham tido a esperança de criar, com seu alegre dueto, um pouco mais de otimismo entre os economistas do mercado e, especialmente, entre os avaliadores de risco de crédito, ultimamente mal-humorados em relação ao País.

A mensagem teria sido mais convincente se tivessem apresentado uma boa meta fiscal para este ano – de tamanho razoável e com detalhes críveis de execução orçamentária —, mas o assunto foi evitado. Nem sequer, segundo o ministro da Fazenda, se havia resolvido como cuidar do aumento de custo da energia elétrica, um provável fato de aumento do gasto do Tesouro nos próximos meses.

Mantega e Belchior preferiram concentrar-se na enumeração dos avanços do PAC. Mas, como em todos os balanços anteriores, a retórica oficial foi muito mais impressionante que os detalhes da execução. Segundo o relatório, foram investidos no programa R$ 773,4 bilhões entre 2011 e 2013. Esse valor corresponde a 76,1% do total previsto para aplicação até o fim de 2014. Segundo a ministra do Planejamento, a execução está adiantada, porque essa porcentagem é superior à do período transcorrido (75%). Mas o quadro é muito menos bonito quando visto mais de perto.

Mais uma vez a maior fatia do dinheiro foi destinada ao setor habitacional. Foram destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida R$ 328,1 bilhões. Isso corresponde a 42,42% dos R$ 773,4 bilhões empregados até o fim de 2013. O PAC, portanto, continua sendo principalmente um grande programa de construção habitacional — uma atividade com reflexos na manutenção do emprego a curto prazo, mas com efeito muito limitado na eliminação dos principais obstáculos ao crescimento, como as deficiências no setor de transporte e na área de energia.

Mas o detalhe fica um pouco mais feio quando se decompõe o valor registrado como investimento em habitação. A maior parte desse dinheiro, R$ 253,8 bilhões, corresponde a financiamentos. Falta esclarecer quanto desse valor foi efetivamente destinado a habitações novas.

No eixo de transportes, um dos mais importantes para a política de desenvolvimento econômico, foram aplicados R$ 43,8 bilhões, destinados a 3.080 quilômetros de rodovias concluídos em todo o País. O relatório registra obras em andamento em 6.915 quilômetros de estradas. A soma das duas parcelas — a concluída e aquela ainda em execução — dá 9.995 quilômetros. Só se terminou, portanto, uma fração correspondente a 30,81% das obras iniciadas no setor rodoviário. Isto é apenas mais um dos muitos pormenores feios do balanço. O conjunto reforça uma velha suspeita, renovada a cada balanço: mais que um nome de fantasia, Programa de Aceleração do Crescimento é um nome fantasioso. Não é programa nem acelera crescimento nenhum.

Opinião do Estadão

O tiro do prefeito no pé

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É de perguntar ao prefeito o que ele imaginava que as suas caneladas pudessem produzir para resgatar o seu governo que fechou o ano aprovado nas pesquisas por apenas 18% dos munícipes paulistanos

Agora não por atos, mas pelas palavras, o prefeito paulistano, Fernando Haddad, acaba de superar as já elevadas marcas alcançadas em 14 meses de mandato na modalidade tiro no pé. Frustrados os seus planos mirabolantes de transformar a cidade numa Xangai, como apregoa — ou porque a Justiça o impediu de onerar os paulistanos com um aumento abusivo do IPTU (de 20% a 35%) ou porque em boa hora a presidente Dilma Rousseff desistiu de apoiar o projeto que muda o indexador da dívida do Município com a União —, Haddad resolveu partir para cima da "elite econômica paulistana", culpando-a por seus dissabores.

Quando o seu mentor Luiz Inácio Lula da Silva desancava o "preconceito" das elites contra os pobres como ele — e como os que o ouviam nos palanques da reeleição e, depois, da candidatura Dilma —, a apelação podia ser o que se quisesse, menos irracional. Era um meio para um fim; como tal, funcionou. E seguramente ele tornará a se valer disso na campanha deste ano, para discriminar os adversários da presidente. Mas Haddad se saiu com uma diatribe que só serve para acrescentar mais críticas às tantas que o seu deplorável desempenho já fez por merecer.

Candidato, Haddad era um "poste" eleitoral. As suas luzes só se acenderam porque, além da força do patrocínio lulista nos redutos do PT, a sua imagem de bom moço lhe deu os votos da classe média que fizeram diferença no segundo turno. Prefeito, o tríplice diplomado pela USP (em direito, economia e filosofia) e ex-ministro da Educação revelou-se um neófito em política e um voluntarista na administração. Apesar dos protestos de junho contra o aumento das tarifas de transporte, ele só tirou os R$ 0,20 das passagens depois de ouvir uma advertência do seu colega do Rio, Eduardo Paes, que já desistira da majoração, e uma ordem de Lula.

Foi também o voluntarismo, o "fazer na marra", embebido dessa vez em caldo populista, que o incentivou a criar da noite para o dia as faixas exclusivas para ônibus, sem uma avaliação minimamente consistente dos seus efeitos para o trânsito de uma cidade por onde circulam cerca de 6 milhões de veículos, ou, por baixo, 1 para cada 2 habitantes. A mistura tóxica de insuficiente senso político e excessiva crença no poderio pessoal está decerto na origem da sua verrina contra as elites, por sinal numa entrevista ao site da BBC Brasil — que não há de ser propriamente o mais acessado pela maioria dos eleitores que lhe deu a vitória em 2012.

Os paulistanos "muito ricos", investiu, padecem de "miopia" e "pobreza espiritual". Essa elite é amesquinhada e muito conservadora, "a começar pelos meios de comunicação" — estes, evidentemente, porque ousaram discordar das políticas do professor-doutor. Para ele, a elite míope, acumpliciada com a mídia, sabota a cidade ao pressionar o Congresso para que não aprove a troca do indexador da dívida paulistana. Faltou-lhe, a essa altura do xingatório, a coragem de afrontar a verdadeira responsável pelo congelamento do projeto — a presidente da República. Ela se deu conta de que, se expurgasse R$ 24 bilhões do débito municipal de R$ 54 bilhões, não só transgrediria a Lei de Responsabilidade Fiscal, como ainda criaria um precedente que, ao ser imitado, levaria à ruína as contas nacionais.

É de perguntar ao prefeito o que ele imaginava que as suas caneladas pudessem produzir para resgatar o seu governo que fechou o ano aprovado nas pesquisas por apenas 18% dos munícipes. Será que eles mudarão de ideia ao ouvir de Haddad que são outros — as elites, a imprensa, o Congresso — os culpados por seus problemas? Extremando a comparação, a última vez que um mandatário quis virar a mesa acusando "forças terríveis" de impedi-lo de governar foi em 1961, quando o presidente Jânio Quadros tentou o fracassado golpe da renúncia.

E como ele quer que as elites reajam, depois de prometer, com arrogância, "educá-las a olhar a cidade com outros olhos"? Ainda é tempo de Haddad fazer isso em relação à Prefeitura. O Orçamento do Município para este ano, de R$ 50,6 bilhões, é o maior da história. Sabendo gastar, em vez de falar em conspirações e "crise financeira", não é pouco o que isso permite realizar.

Editorial do Estadão