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Arco do Futuro em SP: Agora, Haddad diz que plano não previa obras viárias

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E quanta gente que se diz esperta e descolada ainda acredita em promessa de petralha vagabundo e incompente. Continuem votando nessa raça atoa que é especialista em obra de papel

Horas após o anúncio de que obras viárias do Arco do Futuro foram excluídas do plano de metas da cidade , a Prefeitura de São Paulo disse que o plano original não previa execução ou entrega de obra.

"Textualmente diz: Projetar, licitar e garantir a fonte de financiamento para as obras do apoio viário norte e sul da marginal do rio Tietê", afirma a administração, em nota. Segundo a prefeitura, esta meta foi incorporada a uma outra dentro do plano porque as verbas federais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não financiam obras viárias urbanas.

Para conseguir recursos para obras do tipo, a administração quer aprovar a Operação Urbana Mooca/Vila Carioca e a revisão da Operação Urbana Água Branca, que estão em outra meta da administração. Nestas operações, construtoras que queiram fazer empreendimentos nas regiões envolvidas precisam pagar uma contrapartida à prefeitura.

Metas

Durante apresentação dos resultados das audiências sobre o Plano de Metas 2013-2016, na manhã desta sexta-feira (16) a secretária de Planejamento e Gestão, Leda Paulani, disse que os projetos são caros e que a prefeitura não tem condições de fazer as obras viárias do Arco do Futuro. O projeto foi principal promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT).

"O projeto não se reduz as obras do apoio viário. Isto é apenas um dos elementos, o projeto continua existindo. O principal do Arco do Futuro é levar emprego onde tem moradia e moradia onde tem emprego, isso será feito", disse a secretária. Questionada ela não falou em valores que serão economizados com a desistência.

O Arco do Futuro é o nome dado pela gestão petista a um grande plano de reforma urbana ao longo de grandes avenidas. Uma das linhas-mestras é a marginal Tietê, que está, do ponto de vista geográfico, na parte central do projeto.

A revitalização da região passa exatamente pela construção dos chamados apoios norte e sul da marginal, duas grandes obras viárias previstas desde a gestão anterior. São essas obras que foram descartadas por Paulani.

O apoio sul seria uma via paralela à marginal, de 8,4 km, da avenida Santos Dumont à avenida Aricanduva. Ao norte, haveria outra via, de 17,5 km, interligando a Via Dutra à região de Pirituba. Segundo Leda Paulani, a prefeitura também retirou a obra do túnel da avenida Roberto Marinho das metas de governo.

Folha Online

Opinião do Estadão: Plano petralha da conta de luz queimou

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A aventura anunciada em setembro pela presidente Dilma Rousseff converteu-se em problema orçamentário, com graves implicações para os resultados fiscais

O governo está enrolado financeiramente em mais uma operação mal planejada, mal executada e concebida para objetivos errados — subsidiar a conta de luz para maquiar os custos e a inflação. Como falta dinheiro em fundos setoriais para pagar as indenizações devidas a empresas de eletricidade, o Tesouro tem de entrar em cena para pagar R$ 6,7 bilhões em quatro anos, segundo estimativa divulgada ontem pelo Estado. Com apenas uma iniciativa, anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, o Executivo federal cometeu três erros: distorceu custos, disfarçou a inflação, empurrando para a frente um problema de enorme importância econômica, e sobrecarregou mais uma vez as finanças do setor público.

O governo decidiu no ano passado antecipar a renovação das concessões às companhias do setor elétrico. Uma das condições seria a redução média de 20% do valor das tarifas. A Cemig, a Cesp e a Copel, no entanto, recusaram a proposta. Por isso, o governo teve de assumir encargos maiores para garantir o benefício prometido a todos os consumidores. A situação ainda se complicou quando a seca, no fim de 2012, tornou necessário o uso da energia mais cara produzida por usinas térmicas. Seria preciso neutralizar também esse aumento de custo, para cumprir a promessa de reduzir a conta de eletricidade.

A maior parte do dinheiro para cobrir o subsídio deveria sair da Reserva Global de Reversão, criada para indenizar concessionárias no caso de suspensão do contrato. Com o novo plano, o dinheiro seria usado principalmente para financiar a nova e confusa iniciativa do governo. Havia R$ 15,2 bilhões disponíveis em janeiro. Em maio o saldo estava reduzido a R$ 6,4 bilhões. O valor atualizado, segundo estimativa extraoficial, é de R$ 2,4 bilhões.

Entre janeiro e maio, a Conta de Desenvolvimento Energético, destinada a financiar, entre outros, o programa Luz para Todos, foi reduzida de R$ 2,5 bilhões para R$ 223,3 milhões. Como essa conta era alimentada pelos consumidores, via conta de luz, a redução das tarifas praticamente extinguiu essa fonte. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão para esse fundo, em operação mantida em sigilo e recém-descoberta pelo Estado. Todos esses detalhes foram mostrados na reportagem.

Dos R$ 20 bilhões devidos às empresas participantes do plano de renovação antecipada, o governo pagou R$ 7,69 bilhões em janeiro e provavelmente — faltam informações atualizadas — mais R$ 3 bilhões até junho. O dinheiro disponível nos fundos setoriais é obviamente insuficiente para a liquidação do restante, com desembolso médio estimado em R$ 500 milhões por mês. A esse valor é preciso acrescentar uma remuneração de capital de 5,59% ao ano.

A aventura anunciada em setembro pela presidente Dilma Rousseff converteu-se em problema orçamentário, com graves implicações para os resultados fiscais. Isso explica a decisão do governo de antecipar o recebimento de recursos da Itaipu Binacional. Seria mais um truque para maquiar o resultado das contas públicas. Diante das críticas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou o abandono dessa ideia.

O balanço é inequívoco. Mais uma vez o governo se meteu em dificuldades ao cuidar de maneira errada de dois problemas importantes. Um deles é o alto custo da eletricidade para todos os consumidores. Esse é um componente importante do custo Brasil e um encargo muito pesado para a maioria dos consumidores. Além disso, o subsídio à conta de luz disfarçaria, a curto prazo, a inflação acelerada.

Em vez de atacar as causas dos problemas — o alto custo da energia, uma questão estrutural, e a aceleração dos preços ao consumidor, um desafio imediato —, o governo preferiu disfarçar a realidade. Como sempre, agravou os problemas ao tentar contorná-los. Nada se resolverá sem a execução eficiente de projetos para a produção de energia, sem a revisão dos componentes de custos (a começar pelos tributos) e, a curto prazo, sem um ataque mais firme às causas da inflação.

O título da matéria foi editado.

Derrotados, petistas retomam o embuste e tentam ligar os próprios fracassos à era Fernando Henrique

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FHC, a kryptonita dos petralhas!

Quando Luiz Inácio da Silva, o lobista, e a presidente Dilma Vana Rousseff desembarcaram em Salvador, onde participaram de mais um evento em comemoração aos dez anos do PT no poder central, ambos já sabiam dos resultados prévios da pesquisa CNI/Ibope, que apontou queda de 24 pontos percentuais na aprovação do governo petista, despencando de 55% para 31%.

Apesar de a pesquisa ter sido realizada durante os recentes protestos — essa foi a explicação dada pela CNI —, o grande problema de Dilma Rousseff é a contínua derrota do governo para a inflação, que tem corroído sistematicamente o salário do trabalhador.

No evento realizado na capital baiana, Lula, sempre abusado e embusteiro, tratou do principal fantasma da economia, mas acionou a máquina de messianismo petista e comparou a inflação atual com a da época de Fernando Henrique Cardoso, como se isso explicasse a derrocada do PT.

Ciente de que o partido caiu em desgraça junto à opinião pública, Lula ressuscitou o discurso fanfarrão dos primeiros anos do seu governo, quando insistia em falar na herança maldita. O PT comemora uma década de desserviço ao País, mas não tem coragem de assumir que a herança maldita com que o brasileiro ora convive é resultado da incompetência generalizada que se instalou na Esplanada dos Ministérios, sem contar a lufada de corrupção que varre o Planalto Central.

A fixação do PT em relação a Fernando Henrique Cardoso é tão vexatória quanto doentia, mas será usada à exaustão para tentar salvar o que não tem salvação. Esse comportamento obtuso e repetitivo da cúpula petista em relação aos antecessores é típico de quem não aceita os próprios desvarios, mas qualquer psiquiatra minimamente experiente é capaz de dar fim a essa psicose política.

Para que se avalie a extensão do desatino petista, a tropa de choque, mantida pelo partido para patrulhar a internet, horas depois do discurso de Lula, em Salvador, já atormentava nas redes sociais com a cantilena que não mais convence. A de conectar os seguidos tropeços do PT palaciano com a era FHC.

Ucho.info

Fuga para adiante

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O Brasil quer governo que tenha rumo, fale menos, se antecipe aos acontecimentos, enfrente os problemas, planeje as ações, dê exemplo de boa conduta aos cidadãos e consiga entregar-lhes os benefícios mínimos que reclamam

José Serra

A reunião deste fim de semana do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) trouxe um fato inédito. A rotina desses encontros é culpar a oposição por todas as mazelas do País, como se os petistas não mandassem no seu próprio governo. Mas desta vez foi diferente: ao analisar o quadro político e as dificuldades da administração Dilma Rousseff — mais evidentes após as grandes manifestações de junho e a queda livre nas pesquisas —, o PT pôs a culpa não na oposição, mas nos aliados! Assim, os males do Brasil seriam devidos ao fato de os petistas não conseguirem governar sozinhos, sendo obrigados a composições com os "conservadores", santo eufemismo. Tais alianças estariam a impedir os avanços que o governo tanto deseja realizar. Será?

O PT já domina completamente o Executivo em Brasília: Presidência, Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação, Justiça, todos os principais órgãos e ministérios são controlados pelo partido. Além das pastas responsáveis pelos temas que fizeram as ruas explodir de insatisfação, estão nas mãos dele todas as estatais relevantes.

Proveitoso seria, hoje, que fizesse autocrítica e perguntasse: "Onde foi que nós erramos?". Mas essa atitude não combina com o DNA autoritário de quem se julga portador de uma verdade histórica tão inquestionável quanto o teorema de Pitágoras. Um exemplo de autocrítica possível seria o da forma perversa das alianças: baseadas não em programas, mas no rateio dos benefícios do poder.

Assim, somos obrigados a assistir ao filme da fuga para adiante — "fuite en avant", para lembrar a expressão de Ignacy Sachs. Ou seja, após três mandatos o PT pede mais para ele mesmo, demanda o poder absoluto para fazer o que não conseguiu realizar em mais de uma década de hegemonia.

Eis a origem do tal plebiscito sobre reforma política. O objetivo é um só: como não consegue passar de 20% nos votos para o Legislativo, o PT quer mudar as regras para que a minoria nas urnas se transforme em maioria no Congresso Nacional, minimizando a necessidade de se aliar a outros partidos. Por isso defende a lista fechada para a eleição de deputados e o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.

O PT tem cerca de 20% da preferência popular. Como a maioria do eleitorado não se identifica com nenhum partido, se o voto for na lista partidária, e não em candidatos, acredita poder transformar os 20% nas urnas em pelo menos 40% do Congresso.

Esse propósito seria bastante fortalecido pelo financiamento público das campanhas, que beneficiaria o PT de duas maneiras. Sendo o maior partido saído das últimas eleições, disporia automaticamente de mais recursos para disputar votos. Além disso, como o PT domina a poderosa máquina federal e numerosas entidades sindicais e ONGs especiais (de fato, organizações neogovernamentais), que têm expertise em fazer campanha eleitoral com recursos públicos, a proibição do financiamento privado legal o favoreceria.

Uma vez que o Congresso, com todos os seus imensos defeitos, não é composto de suicidas, o PT enfrenta forte resistência a esses projetos. O caminho normal, democrático, seria, então, fazer das suas teses bandeiras eleitorais e buscar a maioria no Congresso para elas. Mas como as relações entre o PT e a democracia são nebulosas, prefere tentar emparedar os adversários e os aliados, usando para isso o tal plebiscito.

O Tribunal Superior Eleitoral já esclareceu que precisa de 70 dias para organizar um plebiscito nacional. Ou seja, não há tempo hábil para combinar quatro coisas: 1) votar nas duas Casas do Congresso a lei que convoca o plebiscito; 2) realizar o plebiscito com tempo para horário "gratuito" de TV e rádio; 3) promover o necessário trabalho congressual para regulamentar as decisões, e 4) que elas valham já em 2014, respeitando o princípio constitucional da anualidade.

A presidente Dilma Rousseff continua a insistir no tal plebiscito para valer já nas eleições de 2014 e até persegue o deputado Cândido Vaccarezza, petista histórico, que reconheceu publicamente a falta de tempo hábil. Ela deve saber que é inviável, porém insiste. Por quê? Para alimentar um impasse e depois culpar o Congresso por "não ter ouvido as ruas". Enquanto isso, passaria à população a ideia de que está empenhada e trabalhando por algo coerente, desviando o foco dos problemas verdadeiros: economia sob estagflação e dominada por expectativas ruins, consumo e emprego desacelerando, serviços públicos aquém das expectativas.

Escrevi dias atrás que o Brasil precisa de governo. Não obrigatoriamente um bom governo, mas ao menos algum governo. É o que mais nos faz falta hoje. Talvez ainda houvesse tempo de a presidente encontrar um rumo, corrigir rotas tresloucadas que a fazem se chocar, dia após dia, com a realidade dos fatos. Infelizmente, a inclinação parece ser dobrar a dose do remédio que não dá certo. O exemplo mais emblemático é a tentativa de satanizar os médicos brasileiros, para dar a impressão de que se está fazendo algo pelo presente e o futuro da saúde.

Já se esgotou, por sorte, a velha fórmula de produzir factoides que depois serão embalados publicitariamente — e veiculados em caríssimas campanhas para induzir o povo a acreditar que o governo funciona. Isso é o que foi feito, por exemplo, com o PAC, as campanhas anticrack, os buracos de estradas, o Pronasci (da segurança), etc. Esse expediente já era. O Brasil quer governo que tenha rumo, fale menos, se antecipe aos acontecimentos, enfrente os problemas, planeje as ações, dê exemplo de boa conduta aos cidadãos e consiga entregar-lhes os benefícios mínimos que reclamam. Tão simples quanto isso.

Já passou da hora de o PT e o governo abrirem o olho. O Brasil é uma democracia sólida, o povo amadureceu e as eleições vêm aí. Certos desvios e atalhos, felizmente, repousam nos livros de História para, se Deus quiser, deles não saírem nunca mais.

Petralhas pilantras: Dilma se acovarda e não pede desculpas por declaração precipitada sobre o escândalo do Bolsa Família

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A coragem que marca os integrantes do desgoverno do PT, começando pela presidente Dilma Rousseff, é no mínimo vergonhosa. Por ocasião do escândalo do pagamento antecipado dos benefícios do programa Bolsa Família, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, abusou de sua arrogância e afirmou em mensagem postada no Twitter que se tratava de uma ação dos partidos de oposição.

Como culpar sem provas é extremamente fácil, porém irresponsável, Maria do Rosário não pensou duas vezes e foi a primeira a pegar carona no escândalo. Com a pífia conclusão da Polícia Federal de que foi “espontâneo” o boato que levou milhares de beneficiários aos caixas eletrônicos em várias cidades do País, causando tumulto em diversas agências da Caixa, a ministra fez jus à sua conhecida covardia e sequer pediu desculpas, algo impossível de se pensar quando no olho do furacão está o PT.

Dilma Rousseff, a “gerentona inoperante”, também aproveitou o fato e disse que se tratava de uma ação criminosa. A presidente afirmou, na quinta-feira (18), que o relatório da PF sobre o caso não é conclusivo e ninguém sabe o que realmente aconteceu. Ou seja, a chefe da nação comete uma leviandade e depois se limita a uma declaração desconexa e chicaneira.

“A avaliação da Polícia Federal é no sentido de que as mudanças no processo levaram a uma situação de corrida à Caixa. Mas ninguém sabe direito, nem a Polícia Federal conseguiu detectar a causa real. Ela não conseguiu e deixou isso claro na avaliação. O que a investigação acha é que isso poderia ter contribuído, é um dos fatores, mas não é uma explicação conclusiva”, disse a presidente.

Em outras palavras, a chefe da nação comete uma leviandade e depois se limita a dar uma declaração desconexa e chicaneira. Para quem se orgulha de trazer no currículo o status de guerrilheira, o comportamento de Dilma é uma homenagem à covardia. Mas guerrilheiros covardes, que temem assumir a verdade, sobram no PT. Um desses inimigos da coragem integrou a Guerrilha do Araguaia e foi o único sobrevivente de um grupo que caiu nas mãos dos militares. O assunto é tão polêmico que quando ressuscitado o corajoso chega a tremer. É por essas e outras que a Comissão da Verdade é da meia verdade.

Ucho.info

Opinião do Estadão: As digitais da gestão Dilma

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Entre as muitas distinções duvidosas que hão de marcar o primeiro — talvez o único — mandato da presidente Dilma Rousseff, está o ato da administração federal que levou o pânico a milhões de brasileiros, como não se via desde o catastrófico anúncio do confisco da poupança, há 23 anos, sob o governo Collor. No fatídico 16 de março de 1990, o grosso da população foi induzido a acreditar que, a partir de então, teria de viver com Cr$ 50 mensais até a liberação dos recursos sequestrados, prevista para daí a 18 meses. No dia 18 de maio último, uma parcela dos cerca de 50 milhões de inscritos no Bolsa Família (ou 13,5 milhões de famílias) foi induzida a acreditar que o programa estava para ser extinto — o que provocou uma corrida aos postos de pagamento do benefício em 13 Estados, com filas enormes, tumultos e depredações.

No caso da poupança, tratava-se, não obstante a trapalhada da comunicação, de um fato real. No caso do Bolsa Família, tratou-se de uma inverdade que se alastrou com a rapidez e o alcance característicos das comunicações em redes sociais, a partir de uma mensagem disparada por uma internauta de Cajazeiras, na Paraíba, conforme apurou a Polícia Federal (PF). O falso rumor sobre o fim próximo do Bolsa Família não surgiu do nada. Confirmando o que se veio a saber graças à imprensa — e que a cúpula da Caixa Econômica Federal, mentindo, ocultou enquanto pôde —, a PF apontou como origem da boataria as mudanças feitas pela instituição nas datas escalonadas dos pagamentos mensais do benefício e as alterações em cadastros de inscritos pelas prefeituras dos respectivos municípios. Foram os únicos mencionados no "conjunto de fatores desassociados" que alarmaram os bolsistas.

Os federais deixaram claro que a investigação completada em 54 dias tinha por objetivo verificar se houve crime por trás da corrida aos caixas eletrônicos naquele final de semana de maio; não se técnicos da Caixa, por incompetência ou indiferença ao destino dos seus clientes compulsórios, fizeram uma barbeiragem (digamos assim) ao antecipar pagamentos programados para o fim do mês — sem avisar os seus superiores, ao que tudo indica, e, muito menos, a população interessada. Se antes não houve crime, depois foi um festival de leviandade e exploração política. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi a primeira a dizer o que não sabia nem devia. Pavlovianamente, culpou a "central de notícias da oposição" pela produção e distribuição do rumor que tirou do sério muitos milhares de famílias dependentes do programa.

Repreendida a mando da presidente, Rosário recuou. Mas, no dia seguinte, o seu colega da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, recorreu à sua coleção de advérbios para insinuar que houve, sim, uma conspirata. "Evidentemente", entoou, "houve uma ação de muita sintonia em muitos pontos do território nacional, o que pode ensejar a avaliação de que alguém quis fazer isso deliberadamente, planejadamente, articuladamente." Dilma guardou-se de chegar a tanto, mas afirmou que "o autor" do boato é alguém "absurdamente desumano" e "criminoso também". O seu preceptor Luiz Inácio Lula da Silva preferiu um tom mais filosófico. "O Brasil tem milhões de pessoas boas, decentes, e tem gente assim. Gente que veio ao mundo para fazer o mal." Enquanto isso, corria a maldade deliberada, planejada e articulada, como diria o ministro Cardozo, de que uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro teria sido contratada — decerto pelos inimigos do governo — para injetar em quantas linhas telefônicas pudesse a mensagem apocalíptica sobre o Bolsa Família.

Nada mais natural que, divulgado o relatório da PF, nenhum dos personagens referidos tenha tido a decência elementar de vir a público reconhecer o seu "erro", para repetir o eufemismo a que Lula recorreu quando os companheiros foram flagrados pagando o mensalão, o Bolsa Família dos aliados corruptos. Tampouco a direção da Caixa quis se manifestar sobre essa combinação perfeita de irresponsabilidade administrativa, má-fé política e, afinal, impunidade — as inconfundíveis digitais deste governo.

Petralhas bandidos: Caixa antecipou pagamento do Bolsa Família sem licença

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A Caixa Econômica Federal não foi autorizada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) a antecipar o pagamento do Bolsa Família na véspera da onda de boatos sobre o fim do benefício, o que contraria as regras do programa. Na semana passada, a Polícia Federal concluiu que não houve crime na difusão de rumores entre beneficiários do programa, causou correria, tumulto e quebradeira de agências há dois meses. Inicialmente, o governo havia sugerido a existência de ação orquestrada.

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Investigação da PF contraria discurso do governo sobre os boatos do programa
Governo evita comentar fim de investigações sobre os boatos

A Folha revelou que, um dia antes de o tumulto começar, em maio, a Caixa antecipou o pagamento do benefício sem avisar ninguém, alterando o calendário habitual e liberando de uma vez só o dinheiro dos beneficiários. Para a PF, esse foi um dos fatores que explicam os boatos.

A antecipação do pagamento feito pela CEF sem autorização e sem sugestão do Ministério do Desenvolvimento Social, admitida agora à Folha, contradiz a norma federal que regulamenta o Bolsa Família. À época, o presidente do banco público, Jorge Hereda, havia dito que informara ao setor operacional da pasta sobre a antecipação.

A regra descumprida é a portaria 204 de 2011 e diz que o cronograma de pagamentos pode, sim, ser "ajustado", mas é o ministério, e não a Caixa, que tem esse poder: "Em caso de necessidade, o calendário de pagamento fixado anualmente poderá ser ajustado pelo MDS".

Mesmo em caso de emergência, a liberação extra de pagamentos pode ocorrer em qualquer data e para qualquer beneficiário, mas também "sempre que autorizado pelo MDS", diz a norma. No auge da crise, ainda em maio, Hereda, disse em entrevista coletiva que o MDS foi, sim, "comunicado" pela parte técnica do banco.

"O MDS foi comunicado. Foi comunicado na sexta-feira [17 de maio] para o operacional do ministério. A ministra [Tereza Campello, do MDS] não teve essa informação", disse Hereda na ocasião. Desde então, apesar de a portaria ser explícita em exigir o aval do Ministério do Desenvolvimento Social, a pasta não contradisse publicamente o banco.

Instado pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação a dar acesso aos documentos que liberaram a ação da Caixa, o ministério foi categórico: "O MDS não aprovou antecipação de pagamentos do mês de maio de 2013 para o dia 17 daquele mês, e portanto, não existe tal ato formal", informa a pasta.

O ministério diz que nem sequer recebeu qualquer sugestão da Caixa para antecipar aqueles pagamentos. "O MDS não recebeu qualquer documento da Caixa sugerindo ajuste ao calendário anual de pagamento tratando da antecipação dos pagamentos do mês de maio de 2013 para o dia 17 daquele mês."

Em outro pedido, o MDS também derrubou a hipótese de emergência ou calamidade pública. "Não existe declaração de emergência que tenha ensejado antecipação de pagamentos do mês de maio para o dia 17 do mês de maio".

A nova contradição de versões oficiais joga outras dúvidas sobre o que de fato ocorreu naquele final de semana. Durante o corre-corre, funcionários do banco chegaram a dizer que houve um erro no sistema — o que a cúpula da Caixa passou a negar. A principal mudança de versão do banco ocorreu após a Folha revelar que a antecipação começou antes dos boatos, e não depois, como dizia a Caixa.

Outro Lado

A Caixa Econômica Federal admitiu ontem que não pediu autorização ao Ministério do Desenvolvimento Social para antecipar o pagamento do Bolsa Família, mas que "informou" a pasta sobre a liberação do dinheiro no mesmo dia em que o depósito foi feito.

"No dia 17 de maio, sexta-feira, primeiro dia do calendário regular de pagamento dos benefícios, foi realizada reunião técnica ordinária entre as equipes da Caixa e do MDS, na qual, entre diversos assuntos, foi informado quanto ao ajuste no calendário de pagamentos, necessário face conclusão do processo de unicidade cadastral", sustenta o banco.

Apesar de os artigos da portaria 204/2011 do MDS expressamente condicionarem as alterações à autorização da pasta, o banco afirma que "flexibilizou" o calendário porque é atribuição da Caixa "organizar e operar a logística de pagamento dos benefícios".

"A portaria determina à Caixa a obrigação de garantir a efetividade do pagamento do Bolsa Família, pelos meios acordados e legalmente permitidos. Em atenção a essas orientações, foi flexibilizado, provisória e temporariamente, o calendário da folha de maio de 2013", diz o banco.

Questionado, o Ministério do Desenvolvimento Social não se pronunciou.

Folha Online