Abobado

Odeio petralhas | Raça de sangue ruim; corruptos, bandidos, oportunistas, picaretas, malandros…

Posts Tagged ‘Ineficiência do poder público

Opinião do Estadão: A leniência da Aneel

with one comment

Nelson Hubner, o diretor-geral incompetente da Aneel: ‘A fiscalização da Aneel não está sendo capaz de assegurar a prestação de serviços adequados nem em São Paulo nem em outras regiões. É tempo de a Aneel cumprir seu papel, e, assim, mostrar para que serve’

Ao admitir que, por falta de investimentos em manutenção, os serviços prestados pela Eletropaulo pioraram e ressalvar que a empresa não está entre as mais problemáticas do País, pois há casos piores em outras regiões, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, admite que o órgão por ele dirigido não está cumprindo seu papel. Entre as funções da Aneel está a de fiscalizar as empresas concessionárias de serviços no setor, para assegurar a prestação de serviços com um mínimo de qualidade e a preços que remunerem adequadamente as empresas, sem onerar em excesso os consumidores.

A Aneel afirma, em seu portal eletrônico, que sua missão "é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade". Na avaliação dos usuários prejudicados, dos serviços de proteção ao consumidor e de autoridades estaduais, pelo menos a parte da missão referente à sociedade não está sendo cumprida.

A ocorrência, no resto do País, de problemas tão ou mais sérios do que os registrados na segunda semana de junho em São Paulo – quando centenas de milhares de clientes da Eletropaulo ficaram até três dias sem luz e também sem água, em alguns casos em que a distribuição de água também depende de energia elétrica para chegar a algumas unidades da Sabesp -, indica que a deficiência da fiscalização da Aneel é generalizada.

Dados do órgão regulador mostram que, em abril, a Eletropaulo ficou, em média, cerca de 10 horas sem distribuir energia elétrica aos paulistanos. O índice da Eletropaulo é pior do que o da concessionária do Espírito Santo, mas melhor do que o da Cemig, que atende Minas Gerais (18 horas sem distribuir luz, em abril) e o da Light, que atende o Rio de Janeiro (14 horas). No Pará, os consumidores ficaram até 105 horas sem luz em abril; no Amapá, 68 horas. A fiscalização da Aneel não está sendo capaz de assegurar a prestação de serviços adequados nem em São Paulo nem em outras regiões.

Não por outro motivo, o diretor-geral da Aneel prometeu ao secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que vai determinar o aumento da fiscalização da Eletropaulo.

A interrupção do fornecimento naquela semana, atribuída ao vendaval que atingiu São Paulo, foi o segundo caso grave que afetou os consumidores paulistanos neste ano. Em fevereiro, falhas na subestação Bandeirantes da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, na zona sul da cidade, provocaram a interrupção do serviço para 2,5 milhões de pessoas. São frequentes, no entanto, os apagões localizados, que prejudicam os moradores de alguns quarteirões.

Por causa da maior frequência com que ocorrem problemas graves na área de atuação da Eletropaulo – que atende a capital e 23 outros municípios da Grande São Paulo -, a empresa foi uma das que mais receberam queixas dos consumidores no Procon nos últimos dois anos. Na semana passada, por causa dos novos problemas no fornecimento de energia elétrica na capital, o Procon pediu à Aneel que intervenha na Eletropaulo. A intervenção, por meio da substituição da diretoria por um interventor nomeado pela agência reguladora, é prevista na legislação.

Embora se deva reconhecer como um gesto de boa vontade a desculpa pública pedida pela concessionária à população pelos recentes transtornos causados, isso não basta. É preciso assegurar aos consumidores que não mais ocorrerão interrupções de fornecimento de energia elétrica decorrentes de falta de manutenção adequada. Para isso, a empresa deve investir o necessário na manutenção ou substituição, quando for o caso, dos equipamentos e instalações de sua rede de distribuição.

Embora venha registrando lucros crescentes nos últimos anos, a Eletropaulo não tem investido o suficiente em manutenção nem em expansão de sua rede, para atender mais clientes, como apontam os órgãos de defesa do consumidor e o governo paulista.

A Aneel admite que os investimentos têm sido insuficientes, mas nada tem feito para obrigar a concessionária a investir o que precisa. É tempo de a Aneel cumprir seu papel, e, assim, mostrar para que serve.

Financiamento da Copa: Fechado em Copas

leave a comment »

Arena Amazônia: Ainda é só um buraco no chão, mas contratos de R$ 200 milhões já revelaram sobrepreço de R$ 71 milhões, segundo o TCU

José Serra

Até a semana passada, nenhum dos estádios previstos para abrigarem a Copa do Mundo tinha obtido qualquer desembolso de financiamento a longo prazo para suas obras.

Foram escolhidas doze cidades/sede – um exagero futebol-populista, sem dúvida. Cinco estádios serão o resultado de Parcerias Publico-Privadas (PPPs), quatro de obras públicas e três de obras privadas. Só a “arena” de Brasília dispensou financiamento, pois utilizará 100% de recursos orçamentários.

Das cinco arenas via PPPs – Bahia, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte – só duas, da Bahia e do Ceará, assinaram seus contratos com o BNDES, mas não receberam nada até agora. No caso de Salvador, há pendências no Tribunal de Contas do Estado. O financiamento do BNDES para a arena de Recife foi aprovado mas não contratado, pois falta cumprir uma condição pré-estabelecida – que houvesse financiamento também do Banco do Nordeste.

Quatro obras foram assumidas diretamente pelos governos estaduais – Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso e Amazonas. No caso do RJ, a assinatura do contrato depende de autorização da Controladoria Geral da União – CGU e do Tribunal de Contas da União – TCU. O governo do Mato Grosso, até o momento, não conseguiu cumprir as exigências do BNDES. No Amazonas, exigências do TCU e da CGU interromperam a liberação de recursos, que tinha chegado a apenas 6 milhões de reais, destinados à contratação de projetos.

Três arenas serão privadas – São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul – mas nenhuma delas entrou, até o momento, com pedido formal de financiamento junto ao BNDES.

É bom esclarecer que os financiamentos do BNDES não são de graça do ponto de vista dos contribuintes brasileiros. Os recursos que o banco empresta, vem do Tesouro Nacional, que, por sua vez, toma emprestado no mercado financeiro, a uma taxa de juros superior a 12% ao ano. Mas o BNDES dá seus financiamentos para os estádios a juros equivalentes à metade dessa taxa. Quem paga a diferença? Os contribuintes de impostos, evidentemente.

Não custa lembrar que a decisão de se fazer a Copa do Mundo no Brasil foi tomada há quase quatro anos. Mas, em vez de trabalho efetivo, prevaleceu a fantasia publicitária. O resultado é o risco de atrasos e, face à pressa e à afobação, o desperdício e a elevação de custos. Vejam bem: fazer um estádio para a Copa leva em torno de 32 meses, se tudo for bem.

Nesta altura, o que deveria ter feito o governo federal? Sem dúvida, e agora com muita urgência, centralizar as solicitações dos diversos órgãos de controle (TCU/TCEs, CGU, Ministério Público) em apenas um órgão (talvez a Advocacia Geral da União – AGU), com capacidade para analisar os diversos pleitos e tomar as providências necessárias.

Em vez disso, o governo pede ao Congresso que aprove o atropelo dos controles, abrindo o caminho para um futebol de escândalos.

Um tapa na cara do cidadão: Novo prédio da Justiça Federal em Florianópolis consumiu R$ 67 milhões até agora

with 3 comments

Novo prédio da Justiça Federal: Quanto mais luxo e suntuosidade, menos eficiência. O povo tá ferrado!

A Justiça Federal quer abrir as portas do seu novo prédio, na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, até o dia 31 de maio. Os juízes, servidores e o público vão encontrar uma estrutura bem diferente da atual, no Centro, considerada apertada e pela qual o poder público paga aluguel por parte das instalações. Até agora, foram investidos R$ 67 milhões na obra, localizada entre a Superintendência da Polícia Federal e a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).

O prédio já consumiu R$ 14,3 milhões a mais em relação ao montante inicial, de R$ 52,7 milhões, anunciado no lançamento da pedra fundamental, em 16 de março de 2005. E esse valor pode aumentar ainda mais, pois o orçamento final atual é de R$ 75 milhões, ou seja, o custo total poderá ter acréscimo de R$ 22,3 milhões — 42,3% a mais que a previsão inicial.

A assessoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em Santa Catarina informou que houve fiscalização no começo da obra, e que os valores excedentes foram informados e ocorreram em razão de imprevistos na construção.

O Diário Catarinense visitou o local, na primeira vez em que uma equipe de reportagem entrou no imóvel. Acompanharam a visita o diretor da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz Alcides Vettorazzi, e engenheiros da Construtora Paulo Octavio, a empresa responsável.

São cinco blocos interligados de sete pavimentos. A construção, de 34,7 mil metros quadrados, está em fase final. Da cobertura, é possível ver a Casa D’Agronômica, a residência oficial do governador. O estilo moderno da parte externa, como a fachada espelhada, também é evidente no lado de dentro. O piso dos corredores é de granito.

Há sistema de ar-condicionado central que garante refrigeração em todos os ambientes, câmeras de monitoramento, dois andares para garagem com 384 vagas, dois elevadores privativos para os juízes e uma cela para os presos ficarem antes das audiências. Trabalham na Justiça Federal da Capital 450 pessoas, sendo 21 juízes.

Foram feitas instalações especiais de acessos e banheiros para portadores de deficiência. As placas têm indicativos em braile. No quarto andar, o restaurante panorâmico oferece vista para a Avenida Beira-Mar Norte. O concessionário que vai administrar o restaurante ainda será escolhido em uma licitação. Também há copa para lanche nos andares.

A construção vai abrigar gabinetes dos juízes, salas das varas e de audiências, turmas recursais, arquivo e duas agências bancárias — da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A estrutura tem condições de receber até 18 varas. Hoje, estão instaladas nove varas e três turmas recursais dos juizados. A criação de uma nova vara está prevista apenas para 2013.

O prédio tem auditório para 350 lugares e três telões de projeção. O juiz Vettorazzi afirma que o local servirá para treinamentos de servidores e que órgãos públicos ligados à área jurídica também poderão utilizá-lo. Para a mudança ser concretizada, a Justiça vai comprar móveis novos. Esses investimentos serão de R$ 600 mil.

A frente do prédio será ocupada por uma praça aberta à comunidade. Haverá arborização (jardineiras), bancos, postes de iluminação e base para um monumento ainda não definido. A praça teria sido uma exigência da prefeitura e visa ainda facilitar o acesso dos veículos.

Aumento no custo da obra

O aumento no custo total da obra do novo prédio da Justiça Federal de Santa Catarina teve três razões: correção monetária no período; despesas que não estavam previstas e que surgiram na execução, como a contenção do terreno, a retirada de uma rocha e a ligação do esgoto; e a taxa de administração (remuneração da construtora). A aplicação dos recursos foi fiscalizada pela empresa Geplan, que venceu licitação com essa finalidade. O prazo inicial de execução da obra, 36 meses, também teria sido excedido em razão dos imprevistos gerados na execução.

A licitação foi feita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Doze empresas participaram da concorrência, vencida pela Paulo Octávio, de Brasília, empresa pertencente ao ex-vice governador do Distrito Federal Paulo Octávio Alves Pereira, que renunciou ao cargo em fevereiro de 2010, após a prisão do então governador, José Roberto Arruda, suspeito de fazer parte de um esquema de arrecadação de dinheiro e propina.

Com a inauguração na Beira-Mar Norte, a Justiça Federal informou que deixará de pagar aluguel de R$ 200 mil mensais. Estão incluídos neste valor os aluguéis da atual sede (Rua Arcipreste Paiva, no Centro), das turmas recursais (Avenida Trompowski) e do arquivo (Bairro Itacorubi). Na sede atual, as instalações são próprias até o quinto andar. Ali continuará o centro de processamento de dados. Outras salas poderão abrigar órgãos federais que ainda não foram escolhidos.

A Justiça Federal em Florianópolis necessitava de um prédio maior. Aqui também está a estrutura administrativa da Justiça Federal em Santa Catarina. Também pagávamos aluguel e isso justifica a necessidade do prédio próprio — comentou o juiz Vettorazzi. ClicRBS

Algumas imagens do que fazem com ‘dinheiro que não tem dono’. Clique para ampliar

Fotos: Daniel Conzi – Agência RBS