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É muita sacanagem – Pescadores artesanais estão impedidos pelo Ibama de pescar tainha em Santa Catarina

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Pescadores artesanais de Florianópolis autuados pelo Ibama: A ‘Ambiental’ é muito eficiente quando multa pequenos pescadores. Os grandes barcos que praticam a pesca predatória nunca são incomodados. É muita patifaria!

O problema começou no primeiro dia da temporada da tainha, dia 15 de maio, quando Eugênio Zilto Pereira recebeu uma multa de R$ 1.400 por ter a rede de cerco dentro do seu barco. Alessandro Queiróz, que coordena o núcleo de biodiversidade do Ibama/SC, um dos órgãos fiscalizadores, explica que o pescador não possuía autorização para usar tal rede.

Eugênio diz que possui apenas autorização para pesca com rede de emalhe (ou rede de espera). Neste tipo de rede, os peixes que nadarem ali ficam presos. O problema, justifica o pescador, é que a tainha não é pega desta forma.

Rede licenciada não serve para tainha

O pesquisador e professor da Univali, Paulo Schwingel, explica que a rede de emalhe inviabiliza a pesca artesanal. Para ele, foi um erro de interpretação da portaria que regulamenta a atividade, o que pode trazer um prejuízo gigantesco para os pescadores artesanais.

São três tipos de pesca: a amadora (feita na praia), a industrial e a artesanal. Apenas a artesanal não está autorizada a usar as redes de cerco. Neste tipo de pesca, o barco cerca o cardume para capturá-lo.

Segundo o pescador Idail dos Passos Machado, que trabalha há 53 anos nesta atividade, é a primeira vez que impedem este tipo de rede, que justifica ser a única maneira para pegar tainha.

— Eles dão a autorização para pescar tainha, mas não deixam usar a rede de cerco. Estão enganando o pescador — pretesta Idail.

Ele possui um barco, onde ajudam e trabalham outras seis pessoas. Ele justifica que a pesca é pouca, e em 2013 quando a safra parece estar boa, está se impedindo o pescador de exercer sua atividade. Todos os que estavam ontem no Ministério da Pesca são, assim como Idail, artesanais.

Lei não é nova, mas interpretação sim

A instrução normativa 171/2008 é a que está causando todo o problema. Segundo o presidente da federação de pescadores artesanais de Santa Catarina, Ivo da Silva, conta que apesar da normativa ter cinco anos, resolveram dar nova interpretação. Ele fez um pedido ao Ministério da Pesca para que reveja esta interpretação a fim de acabar com o problema. A resposta deve ser dada nesta sexta-feira, às 9h, em reunião na sede da Superintendência do Ibama em Santa Catarina.

No ano passado, Paulo Rogério da Silveira foi autuado no fim da temporada por estar usando rede de cerco. Como possuía peixe no barco, a multa chegou a R$ 69.800. Ele não conseguiu pagar até agora e está recorrendo na justiça.

Hora de Santa Catarina

Written by Abobado

16 de maio de 2013 at 21:42

Caseiro que denunciou Palocci vive de bicos, mas não se arrepende

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Em entrevista exclusiva ao ‘estadão.com.br’, ex-caseiro que denunciou Antonio Palocci conta que atualmente vive de bicos e desabafa: ‘Vou ser prejudicado pelo resto da vida?’

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado neste dia 9 de dezembro, o ex-caseiro que denunciou o ex-ministro Antonio Palocci faz um desabafo em entrevista exclusiva ao estadao.com.br. Francenildo Santos Costa reclama da dificuldade que tem tido para arrumar emprego fixo nestes últimos cinco anos e meio depois que contou ter visto o ex-ministro por diversas vezes na chamada "casa do lobby" em Brasília. "Só porque falei a verdade eu vou ser prejudicado pelo resto da vida?"

Francenildo vive de bicos como jardineiro e limpezas de piscina. Não conseguiu nenhum emprego com carteira assinada depois que teve a coragem de enfrentar um dos homens mais poderosos da República. Ele afirma que possíveis empregadores ficam com receio diante de sua fama, mas não se arrepende de ter falado a verdade.

Para o ex-caseiro, combater a corrupção passa por falar a verdade e não mudar a versão, diz ele fazendo referência aos escândalos mais recentes. Ele acredita que a corrupção sempre existiu. "Ainda bem que tem a imprensa para denunciar."

Aconselhado pelo advogado, Wlicio Nascimento, retomou os estudos. Ele Francenildo só tinha a 4ª série quando ganhou notoriedade e deve concluir o segundo grau no próximo ano. Para ele, esta foi a parte boa de ter feito a denúncia, ter recebido incentivo para evoluir.

Sobre o ex-ministro Palocci, que perdeu outro cargo neste ano sob suspeita de corrupção, prefere nem falar: "O que ele (Palocci) faz não me interessa, meu problema é com a Justiça." Conta que acompanhou o julgamento que absolveu Palocci no Supremo Tribunal Federal (STF) porque espera que alguém seja punido no episódio. O processo continua em andamento contra outros envolvidos, como o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso.

Reparação

Francenildo aguarda a conclusão de um processo em que pede indenização por seu sigilo bancário ter sido violado. Na primeira instância, a Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizá-lo em R$ 500 mil. O banco público recorreu e o processo está paralisado no Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília.

Enquanto a reparação não sai, procura manter a discrição. A pedido da mulher, não recebe mais jornalistas em sua casa em São Sebastião, na cidade satélite de Brasília. Conversa apenas no escritório do advogado, no Lago Sul, bairro nobre da capital. Recusou convite para entrar na política e procura dedicar sua energia para a filha nascida no ano passado e espera no futuro poder dar uma vida melhor para a família. No dia a dia, procura seguir o que fez no caso Palocci, falar a verdade. Estadão Online

Vídeo: TV Estadão

Gilmar Mendes, um recadinho do Joaquim Barbosa

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Written by Abobado

29 de agosto de 2009 at 00:05